Direitos Reprodutivos

A partir do método hipotético-dedutivo, com levantamento documental, bibliográfico e estudo de caso, esta pesquisa busca identificar em que medida a prática de esterilização forçada em mulheres comporta uma dimensão de gestão biopolítica voltada à não aplicação de dispositivos normativos pelo Estado. O estudo concentra-se, de forma principal, na análise do caso de Janaína Aparecida Quirino, tanto sob a perspectiva do marco normativo internacional e interno brasileiro sobre o tema, bem como à luz dos aportes teóricos sobre poder e biopolítica. A título de resultados, a pesquisa aponta que, por meio da dimensão biopolítica, o Estado logra êxito em instituir mecanismos de controle que se tornam aptos a privar determinados grupos de exercerem e gozarem plenamente seus direitos fundamentais formalmente garantidos.

O presente capitulo tem como contribuição refletir sobre os direitos reprodutivos das mulheres amparadas na lente da teoria interseccional em um giro epistemológico. Ao compreender que os direitos reprodutivos para as mulheres de forma universal não são suficientes para todas as mulheres nas suas diversidades, principalmente para as dos grupos racialmente oprimidos (negras, indígenas, latinas, asiáticas), estão ao sul global, na periferia do mundo, a reivindicação pelos direitos reprodutivos
não devem ser orientadas pela bússola das mulheres que estão entre a minoria racial privilegiada que universalizam as experiencias reprodutivas. Nesse sentido o movimento de mulheres negras, latinas, indígenas e asiáticas lançam luz para um conceito mais amplo, justiça reprodutiva, que reconhece as singularidades das mulheres e suas especificidades. As mulheres vivenciam um conjunto complexo de opressões e hierarquias reprodutivas na interação do racismo, sexismo, classismo, etarismo e patriarcalismo que são integrativos e produzem o paradigma de interseccionalidades. Essa perspectiva esta focada no reconhecimento das histórias de violências reprodutivas como o controle e exploração dos corpos das mulheres, de sua sexualidade e reprodução. Com isso, o presente texto apresenta alguns processos de violações reprodutivas e sua coerção dentro de um processo histórico e atual, elucidando a importância de um giro epistemológico para pensar direitos reprodutivos a partir da justiça reprodutiva.

This paper has examined the available literature in the ScIELO's database about the health care provided to pregnant women focusing on the construction of the choice of childbirth. From the sexual and reproductive rights of women, as well as the concept of gender was intended to discuss the meeting of the patient with the health services provide by the government. Therefore we have analyzed 53 studies that was focused on the quality of care during pregnancy and childbirth as well as female perceptions of the care received.

A presente monografia pretende estudar a relação entre igreja formal e movimento leigo através da atuação de uma Organização Não-Governamental, sem fins lucrativos, que se conecta por meio de sua história à Igreja Católica Apostólica Romana, além de procurar estabelecer possíveis interpretações para esses vínculos. As Católicas pelo Direito de Decidir – CDD sustentam com sua agenda pública a proposta de debate de temas da modernidade articulados a alternativas para a renovação das práticas da Igreja, além de demandas sobre limites de ingerência das religiões sobre o Estado, ecumenismo e garantia de Direitos Humanos, mas com ênfase numa prática e discurso feministas.

Trabalho de conclusão do curso de História - Resumo: Este trabalho apresenta uma abordagem sobre a produção de periódicos feministas no Brasil nas décadas de 1970 e 1980, período de ditadura militar, e o tratamento dado a questão do aborto no Brasil, usando para isso o jornal Mulherio (1981 – 1988). A partir das lutas do movimento de esquerda brasileiro contra o regime militar, o trabalho mostra a formação dos primeiros jornais de esquerda feministas e a formação de um novo feminismo no Brasil a partir da produção do jornal Mulherio, sua abordagem das temáticas feministas e, principalmente, a defesa do direito ao aborto no Brasil e suas problemáticas. Assim, conceitos de gênero e de patriarcalismo são trabalhados em conjunto com conceitos políticos de cidadania e autonomia sobre o corpo num jornal feminista de grande vanguarda.

Interfaces Científicas-Direito • Aracaju • V.7 • N.1 • p. 11-36 • Fevereiro.2019 RESUMO O presente artigo, desenvolvido com base em amplo material bibliográfico e audiovisual, tem como objeti-vo apresentar um panorama histórico-crítico das prin-cipais ações e debates públicos em torno da questão do aborto no Brasil. Em perspectiva feminista, desta-camos, inicialmente, o momento da introdução deste tema na agenda política nacional, assim como sua rápida aparição na última Assembleia Nacional Cons-tituinte. Sequencialmente, e de maneira sintética, apresentamos o desenrolar das principais discussões na esfera pública federal-especialmente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário-nos últimos trinta anos. Refletimos, outrossim, sobre a natureza de al-guns argumentos favoráveis e contrários à interrupção da gravidez, focando, particularmente, nos debates desenvolvidos na cúpula da justiça brasileira diante de DOSSIÊ "30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: GANHOS, PERDAS E DESAFIOS EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS".

O objetivo do artigo é realizar uma análise das tensões e disputas existentes em torno da temática do aborto dentro da Câmara dos Deputados no século XXI. Essa análise levará em consideração  projetos  legislativos  propostos  que  promoveram/promovem  impacto  nas discussões  sociais  e  políticas  sobre  Direitos  Reprodutivos  no  Brasil.  Será contextualizado, portanto, os principais protagonistas dessa disputa pelo discurso da “vida” dentro do âmbito legislativo:  atores  políticos,  como  os  deputados  federais  pentecostais,  a  mobilização  do movimento feminista e a atuação do poder Executivo.

Uma análise crítica sobre o projeto universalista dos Direitos Humanos e o direito à diferença. A dissertação aborda o que vinculou-se chamar de “infanticídio indígena” como um projeto de criminalização dos povos autóctones – fruto de uma concepção universalista e ocidental do que é vida, do que é ético e do que é humano – que pode ser somado a outras ofensivas contra os direitos dos povos indígenas, sobretudo à sua luta pelos direitos territoriais, socioambientais e de reprodução física e cultural.

Dados da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada, em 2016, pela Anis - Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília, demonstram que a interrupção voluntária de uma gravidez indesejada é frequente no Brasil, apesar dos preceitos legais. Em função de o Código Penal brasileiro criminalizar o aborto, parece ser comum acreditar que interromper voluntariamente uma gestação não é prática corrente no país. Apesar disso, anualmente, mulheres brasileiras morrem durante o procedimento de aborto, em decorrência deste ou precisam ser internadas em estado grave, pois recorrem a clínicas clandestinas e/ou a outros meios ilegais  para adquirir medicamentos considerados abortivos, além de utilizar objetos como cabides, agulhas de tricô e talos de mamona. Para ouvir histórias de aborto, a Anis, com o apoio da Think Olga, lançou, em 2017, uma campanha intitulada Eu vou contar, divulgada, principalmente, por meio da rede social virtual Tumblr. Através dessa campanha, mulheres cujo procedimento de aborto tenha ocorrido há mais de oito anos foram convidadas a contar suas histórias. A partir de sequências discursivas de três histórias publicadas no Tumblr da campanha, a presente pesquisa busca compreender, com base na Análise de Discurso materialista, como as relações de sentido manifestadas via pré-construído influenciam e são influenciadas em/por imaginários de mulher que aborta, materializados nas histórias. Uma das formas de materialização da memória no discurso é via pré-construído, funcionamento que demonstra a ascendência dos processos ideológicos-discursivos em relação ao sistema da língua, expondo o limite de sua autonomia; afinal, as construções imaginárias derivam de processos discursivos anteriores, os quais determinam materialmente as possibilidades de dizeres no fio do discurso. Através dessa operação de encaixe sintático específica, é possível reparar nos limites entre o que vem de outro lugar, o pré-construído, e o que é linearizado pelo sujeito-falante.

Nos últimos anos, tem chamado atenção o interesse das crianças concebidas com gametas e embriões  doados  por  meio  das  técnicas  de  reprodução  assistida  heteróloga  em  saber  a identidade dos doadores. Muito embora na Europa tenha aumentado o número de países que estão adotando leis ou regulamentos revogando o anonimato dos doadores, o Brasil mantém o  princípio  do  anonimato  na  forma  estabelecida  pelo  Conselho  Federal  de  Medicina  que orienta  o  sigilo  total  da  identidade  do  doador,  permitindo  que  sejam  reveladas  algumas informações para médicos e, somente, em caso de necessidade médica. A discussão em torno da  identidade  do  doador  é  delicada,  pois  envolve  interesses  de  todas  as  partes  envolvidas, tanto do doador, quanto dos titulares do projeto parental e da criança concebida com gameta ou embriões doados. Partindo do estudo de Salem sobre o anonimato do doador, é possível verificar que o anonimato encobre diversos segredos, não só do doador, mas, principalmente, dos  titulares  do  projeto  parental,  ressaltando-se  aqueles  referentes  ao  parentesco.  Nesse contexto,  o  objetivo  do  presente  trabalho  é  promover,  por  meio  da  utilização  do  método dialético crítico-narrativo, uma análise reflexiva em torno do princípio do anonimato desde o surgimento da inseminação artificial com doador, de sua lógica social no processo de adoção, bem  como  de  sua  manutenção  ante  a  concepção  contemporânea  de  família  e  do  melhor interesse da criança.

O presente trabalho objetiva realizar uma análise das políticas públicas de saúde sexual e saúde reprodutiva para homens cisgêneros no município de Porto Seguro, Bahia, entre os anos de 2017 e 2020. A proposta teórica-metodológica investiga políticas públicas na sua rede de instituições jurídicas moderno/coloniais e suas possibilidades emancipatórias, sob a ótica da teoria feminista negra e latino-americana. A interseccionalidade surge como ferramenta analítica e práxis crítica central para compreender os dados e processos no campo de políticas públicas, interpretar as ações governamentais e propor mudanças práticas, estruturais ou pontuais, na realização de programas de ação. Em resposta a três pedidos realizados, na forma da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Ouvidoria Geral enviou sete projetos municipais (entre 2017-2020) que focam na população masculina. Apenas três dos projetos atendiam ao escopo do nosso trabalho: as três edições do Projeto Novembro Azul realizado entre 2017-2019. Por meio dos dados contidos nos projetos tentamos observar as dimensões contextuais e de saúde sexual e reprodutiva dos homens no município, em uma perspectiva interseccional das políticas públicas de saúde. Os documentos revelaram as estratégias municipais de inclusão dos homens nos serviços de saúde e a mobilização no mês de novembro, não só para o câncer de próstata, mas também para realizar uma campanha anual preventiva com atividades educativas e procedimentos de promoção à saúde. Por outro lado, os dados quantitativos são inconsistentes; não há investigação das causas da ausência dos homens nas unidades básicas de saúde da região; não há dados a respeito da raça/cor, orientação sexual, idade, situação socioeconômica; não há enfrentamento das causas externas de morbimortalidade dos homens no município; nem são apresentados os critérios usados pelo Município na avaliação desses projetos. As respostas do Município aos pedidos de acesso à informação indicam que as estratégias governamentais se concentram no mês de novembro e em um grupo de homens adultos, supostamente heterossexuais e sexualmente ativos. Para o avanço da saúde sexual e reprodutiva, é necessária a produção de políticas públicas referenciadas nas demandas e realidades locais, e na constante avaliação e revisão das ações governamentais.

A partir dos anos 1990, na América Latina, começam a circular as categorias “ginecologia autônoma” e “ginecologia natural”. Com inspiração nos feminismos dos anos 1970 e nas lutas pelos direitos sexuais e reprodutivos, essas categorias são acionadas por diversos atores para mobilizar sentidos e práticas que pautam a autonomia corporal e em saúde das mulheres. Essas categorias circulam por diferentes campos, como os feminismos contemporâneos e o campo de profissionais de saúde, como ginecologistas e parteiras. Um ponto central dessa circulação se dá pela disseminação de informações sobre saúde ginecológica através do compartilhamento de materiais como fanzines e manuais. Esses materiais não são apenas documentos textuais, mas também instrumentos de mobilização e produção de demandas, tensionamentos e saberes. Quais as práticas e discursos presentes nesses materiais? Em que medida essas práticas e discursos dialogam com o conhecimento ginecológico “institucional” ou conflitam com ele?

Women face difficulties in accessing post-abortion care, as hierarchical care operates under discrimination mechanisms that condemn women in abortion. In addition, it is the Black and Brown women who are more subject to unsafe abortions and need hospitalization to complete the termination of pregnancy or treat associated complications. This study aimed at identifying factors associated with the institutional barriers in access to health services for women who underwent abortion by race/color. The survey encompassed 2640 users admitted to public hospitals in Salvador, Recife, and São Luís. Differences among covariables according to race/color (Black, Brown, and White women) were analyzed and tested for statistical significance using Pearson's χ 2 test. The regression analysis initially included variables that may express the technical criteria of priority in care (time of pregnancy when abortion occurred and conditions of arrival), then the sociodemographic characteristics, and, lastly, the type of abortion declared. Black women faced more institutional difficulties (27.7% vs 19.5% in White women and 18.7% in Brown women), such as waiting to be attended and getting a bed. The association between being Black women and institutional barriers remained, even after adjustments in the regression model. Institutional racism limits access to health services and timely care for Black women, acting as a performative mechanism, legitimizing and generating exclusionary behaviors. The results demonstrate that the intersection between racial discrimination and abortion stigma redouble institutional barriers that are denominated intersec-tional discrimination.

Resumo: Tendo em conta a expansão da noção de violência obstétrica no Brasil e na América Latina, problematizo as dimensões morais dessa categoria de violência a partir de entrevistas em profundidade com três mulheres ativistas pela humanização do parto e nascimento e contra a violência obstétrica em Porto Alegre (RS), além de algumas observações etnográficas de sua atuação ativista e profissional em prol dessa causa. Utilizo o conceito de governança reprodutiva como rota de compreensão do papel de tais mulheres na conformação de uma noção de violência obstétrica que, em seu aspecto moral, incentiva as mulheres/mães a buscarem conhecimentos médicos, fisiológicos e jurídicos sobre o parir para, assim, poderem decidir sobre como querem viver seu processo de gravidez e, especialmente, parto. Palavras-chave: Violência obstétrica. Humanização do parto. Governança reprodutiva. Notions of obstetric violence among activists: the conformation of a motal grammar of childbirth (and motherhood)? Abstract: Taking into account the expansion of the notion of obstetric violence in Brazil and Latin America, I discuss the moral dimensions of this category of violence from in-depth interviews with three women activists for the humanization of labor and birth and against obstetric violence in Porto Alegre (RS), in addition to some ethnographic observations of his activist and professional performance in support of this cause. I use the concept of reproductive governance as a way to understand the role of such women in shaping a notion of obstetric violence that in its moral aspect encourages women/mothers to seek medical, physiological and legal knowledge about giving birth so they can decide on how they want to live their process of pregnancy and, especially, childbirth.

A tirania do urgente, trazida pela pandemia, ameaça o acesso aos serviços de sexual reprodutiva, principalmente de meninas e mulheres negras. A garantia dos direitos reprodutivos é essencial para mulheres e meninas em qualquer tempo e contexto, principalmente em momentos de crises globais, conflitos e urgências sanitárias. No entanto, é a partir da estrutura patriarcal racista e o viés de gênero e raça implícitos que os Estados tomam as decisões, e com isso a garantia dos direitos das mulheres ficam ameaçados. Isso pode ser verificado em epidemias anteriores, a exemplo do zika vírus e do ebola e atualmente na pandemia do novo coronavírus. Diante disso, a pandemia, de forma direta e indireta, se tornou uma ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas e ao acesso aos serviços de sexual reprodutiva (planejamento reprodutivo, pré-natal, parto, aborto legal e puerpério), ampliando as barreiras pré-existentes no acesso a esses serviços. São mulheres negras, indígenas, das regiões periféricas e mais jovens, as previamente expostas e que vivenciam essas barreiras no contexto atual. Desde quando se iniciou a pandemia da COVID-19 houve redução dos serviços de aborto legal no Brasil em torno de 55%, justamente em um momento que Os rastros da pandemia nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres

A cirurgia de laqueadura no Brasil é regulamentada pela Lei n. 9.263/1996, a chamada Lei do Planejamento Familiar. Esse diploma legal estabelece uma série de requisitos que, se preenchidos, garantem às mulheres o direito de se submeter a cirurgia de esterilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, não são raras as reclamações sobre a ineficácia da Lei, pois mesmo quando tais critérios são preenchidos, a cirurgia não é realizada. Nesses casos, o conflito poderá chegar ao Judiciário, que decidirá sobre a contenda. O presente artigo se debruça sobre um caso específico: no estado de Santa Catarina, entre os anos de 2015 e 2016, houve frequentes recusas de realização de laqueadura, o que gerou a judicialização de diversos pedidos. Dessa maneira, objetivou-se identificar tanto os fundamentos utilizados por hospitais e planos de saúde para recusa da cirurgia quanto os fundamentos utilizados pelos magistrados para autorização dos procedimentos: se houve observância das exigências legais estabelecidas e se a vontade da mulher foi levada em consideração. Para tanto, foram analisadas decisões judiciais proferidas nesse tempo-espaço, a partir das quais foi possível concluir que os juízes aplicam a lei de maneira indiscriminada, ora ignorando e ora salientando os requisitos nela estabelecidos, e, ainda, que existem resquícios, talvez não intencionais, de um pensamento controlista, preocupado não em respeitar o desejo individual de cada mulher ou as normas legais estabelecidas, mas em efetivar os direitos reprodutivos a partir de uma lógica neomalthusiana: a cirurgia de laqueadura é deferida, mas não sob o fundamento de que se trata da vontade da mulher, e, sim, porque a mulher é hipossuficiente financeiramente.

A partir da experiência do SOS Corpo nas áreas de pesquisa e formação e à luz das transformações ocorridas nas relações de gênero em nosso país, proponho-me a refletir sobre o modo o corpo, a sexualidade e a reprodução foram tomados como tema e objeto da ação feminista no Brasil. Tomo como ponto de partida a crítica feminista que procura desfazer as concepções que associam as mulheres à natureza e situam no corpo e na anatomia feminina as possibilidades de existência das mulheres. A partir desta crítica, as feministas propõem novas interpretações do mundo, que vão no sentido da constituição das mulheres como sujeitos autônomos de suas próprias vidas e da constituição do feminismo como um sujeito político atuante na construção de uma sociedade justa e democrática. Para isso, o movimento feminista irá se valer de uma pluralidade de métodos de ação, entre os quais eu destaco os grupos de reflexão e auto-exame, pelo seu caráter inovador, mas também pelo fato de serem capazes de provocar mudanças imediatas na vida das mulheres. Além disso, estes grupos se constituíram em espaços importantes de identificação e elaboração de muitos dos conteúdos dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais. Desta discussão derivam duas constatações que constituem a segunda parte deste texto. A primeira diz respeito à real transformação ocorrida na situação das mulheres no Brasil e, consequentemente, nas relações de gênero quando comparadas com a situação anterior ao advento do feminismo contemporâneo, ou seja, antes dos anos 60. A segunda refere-se à permanência de situações de desigualdade e subordinação de gênero e à emergência de novas questões a respeito do corpo, da sexualidade e da reprodução que, quando associadas às " permanências " , produzem tensões e ambiguidades que estão a nos exigir novas reflexões, formas de abordagem e métodos de ação. Finalmente, apresento brevemente algumas considerações que podem contribuir para esta reflexão.

Nesse trabalho, buscamos propor uma resposta alinhada com a bioética feminista à questão da esterilização não-voluntária de mulheres com deficiência. Em um primeiro momento, estabelecemos vias de reconciliação dos estudos feministas com os estudos de deficiência, expondo os "dilemas" mais sensíveis nos encontros entre estes, quais sejam os testes pré-natais, os abortos seletivos e as desigualdades do trabalho de cuidado. Em seguida, tratamos da necessária diferenciação entre os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, considerando que, a despeito de sua conexão, estiveram ambos sob o domínio das expectativas sociais sobre as questões de reprodução. Em terceiro lugar, tratamos da questão da esterilização no âmbito da autonomia reprodutiva, considerando o previsto no art. 6º da Lei de Planejamento Familiar (LPF). Utilizando metodologia bibliográfica e documental, exploramos o referencial dos estudos de deficiência, da bioética feminista, da bioética da deficiência e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos. Concluímos pela utilização da bioética feminista como via de dissolução do nó da esterilização não-voluntária de mulheres com deficiência, dado que a instrumentalização desse referencial elucida as falsas dicotomias entre ambos os movimentos teóricos e trata adequadamente da interseccionalidade que atravessa a temática.

Hoje, dia 28 de maio, se celebra o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e apesar dos altos números de mortes por Covid-19-que aumentaram 233% em 2021 em relação à 2020-aborto inseguro segue sendo uma das principais causas de morte materna, segundo Emanuelle Góes, pesquisadora Pós-doc do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz Bahia. A OMS define morte materna como aquela decorrente de problemas ligados à gravidez ou por ela agravados, ocorridos no período da gestação ou até 42 dias após o parto.

A  reprodução  humana  e  a  família  protagonizaram  alguns  embates,  desde  a  preservação  da própria espécie até a conquista da autonomia reprodutiva, chegando recentemente as técnicas de  reprodução  humana  assistida  que  possibilitam  novos  arranjos  familiares,  ampliando  o leque de escolhas na área de parentesco. Observasse, todavia, que o acesso a tais técnicas não é  universal,  mas  viabilizado  a  quem  tem  poder  de  consumo.  Nesse  contexto,  o  objetivo  do presente  trabalho  é  promover  uma  análise  reflexiva  em  torno  do  planejamento  familiar,  da medicalização  da  infertilidade  e  infecundidade,  bem  como  do  acesso  as  técnicas  de reprodução humana assistida frente a cultura do consumo.

Resumo: O Código Penal Brasileiro permite a exceção do aborto para os casos de gravidez advinda do estupro. Todavia, ainda se encontra morosidade neste procedimento, haja vista que o profissional de saúde pode, em razão das suas crenças morais ou religiosas, utilizar-se da chamada "objeção de consciência". Busca-se, deste modo, problematizar os usos e desusos da objeção de consciência nos casos de aborto legal dentro de uma maternidade referência em aborto legal no Rio Grande do Norte, procurando tecer reflexões sobre as negociações que acontecem durante a busca pelo reconhecimento da cidadania e o acesso ao direito desses procedimentos. A pesquisa é de cunho qualitativo, com utilização de observação, entrevistas semiestruturadas e análise documental. O Estudo teve como conclusão que no serviço do aborto legal investigado há uma construção de um itinerário, que detém um caráter opressivo, um fluxo burocrático atravessado por exames, termos de consentimento, declarações e pareceres. Além de confirmamos, através das narrativas dos profissionais que são notórias as dificuldades de se manter um programa de assistência às vítimas de abuso sexual, haja vista a existência de inúmeros vieses que rodeiam tal iniciativa: preconceito, moral, religião, recursos, hipocrisia.

Principales características del discurso mediático en torno al aborto y la iconografía fetal de los años '90 en Argentina. Incluye fotos y gráficos de fetos publicados en diarios nacionales y carteles feministas de las movilizaciones en 1994, para frenar la inclusión de una cláusula prohibitiva del aborto en Argentina. También, la tapa de la Revista trespuntos (1997), con nota sobre aborto y fotos de las testimoniantes.
Texto en portugués. Capítulo de libro del Seminario de Salud Sexual y Reproductiva en Latinoamérica, Univ. Estadual de Campinas, Brasil, 1999.

Este trabalho e um desdobramento da pesquisa pautada nas narrativas de parto de mulheres e homens com diferentes experiencias de parturicao, desenvolvida pelo grupo de pesquisa Narrativas do Nascer, vinculado ao Departamento de Antropologia e Museologia da UFPE. Aqui pretende-se refletir sobre a visao de mulheres que participaram de um grupo de discussao pela humanizacao do parto e do nascimento, realizado em Recife-PE, em relacao as intervencoes que elas e/ou outras mulheres foram submetidas ou conseguiram evitar durante o nascimento de seus filhos. Para tanto, foram utilizados relatos espontâneos fornecidos por essas mulheres durante um dos encontros promovido pelo grupo de discussao do qual participaram durante a gravidez, cujo tema principal era “relatos de partos”.  Nota-se que tais mulheres buscam melhorar as condicoes de atencao ao parto e criticar a crescente desumanizacao do nascimento, recorrendo, muitas vezes, as discussoes sobre a humanizacao em saude, as recomendacoes d...

Resumo O presente artigo consiste em análise interdisciplinar dos resultados obtidos em uma pesquisa empírica realizada com as graduandas da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense a respeito das suas representações sobre direitos reprodutivos no processo de formação universitária. Os dados coletados foram analisados com base em teorias sociais contemporâneas sobre relações de gênero e sobre ensino jurídico. Pretendeu-se, com isso, compreender as tensões entre saberes disciplinares e valores individuais no processo de formação universitária. O texto visa a contribuir para a produção de conhecimentos sobre o ethos profissional dos juristas, produzido desde as etapas iniciais de formação. Com isso, podem-se identificar tendências no que diz respeito ao tratamento jurídico de controvérsias ligadas aos direitos reprodutivos, uma vez que as representações de estudantes têm potencial efeito sobre a atuação dos atores do Sistema de Justiça em curto ou médio prazo. As inters...

O presente trabalho analisa as possíveis interações entre direitos humanos e os direitos humanos das mulheres, questionando acerca da proteção das mulheres migrantes e a precarização de suas vidas a partir do acesso aos direitos reprodutivos, sob a perspectiva crítica biopolítica. Parte da hipótese de que a intercessão entre migração e desigualdades de gênero produz formas distintas e mais intensas de violência, vulnerabilidade que impactam no acesso a direitos e à saúde reprodutiva das mulheres migrantes, produzindo a descartabilidade de tais vidas. A partir de um estudo bibliográfico, que segue o método hipotético dedutivo, conclui-se pela urgência do desvelamento deste processo progressivo de precarização permanente que recai especialmente sobre as vidas femininas, a partir do controle de seus corpos e de sua capacidade reprodutiva intensificada em meio aos deslocamentos migratórios.   This paper analyzes the possible interactions between human rights and women's human rights...

O presente artigo consiste em análise interdisciplinar dos resultados obtidos em uma pesquisa empírica realizada com as graduandas da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense a respeito das suas representações sobre direitos reprodutivos no processo de formação universitária. Os dados coletados foram analisados com base em teorias sociais contemporâneas sobre relações de gênero e sobre ensino jurídico. Pretendeu-se, com isso, compreender as tensões entre saberes disciplinares e valores in-dividuais no processo de formação universitária. O texto visa a contribuir para a produ-ção de conhecimentos sobre o ethos profissional dos juristas, produzido desde as etapas iniciais de formação. Com isso, podem-se identificar tendências no que diz respeito ao tratamento jurídico de controvérsias ligadas aos direitos reprodutivos, uma vez que as representações de estudantes têm potencial efeito sobre a atuação dos atores do Sistema de Justiça em curto ou médio prazo. As intersecções entre representações sobre direitos reprodutivos, o ensino jurídico e a criminalização desta prática evidenciam as restrições para o exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres, bem como assinalam os limites para o aprofundamento dos direitos humanos e das mulheres e da democratização da sociedade brasileira. A partir dos resultados da pesquisa, é possível refletir a respeito da adequação dos currículos dos cursos de direito e problematizar acerca de diretrizes nacionais para a formação jurídica universitária. Palavras-chave Ensino jurídico-Direitos humanos das mulheres-Direitos reprodutivos-Direito ao aborto.

O objetivo deste artigo é desvelar uma tecnologia de gestão que justapõe o conceito médico de ‘deficiência mental’ ou ‘deficiência intelectual’ às figuras jurídicas do ‘incapaz’ e do ‘vulnerável’. Para tal, analiso quatro casos de abortamento legal decorridos de situações de violência sexual. Assim, defenderei que tal justaposição é efeito de uma gramática emocional fruto de um dispositivo de sofrimento generalizado que constrói a figura da ‘mulher vítima de violência sexual’ como justificativa moral ao acesso a direitos sexuais e reprodutivos já garantidos. Por fim, buscarei indicar que tal modalidade de gestão – por mim denominada modalidade de médico-jurídica – consolidam refinados mecanismos de regulação e descapacitação de corpos com e sem deficiência intelectual.