Criminologia Crítica

As ciências criminais - criminologia, direito penal e política criminal - têm assumido distintas configurações desde a proposta de Franz von Liszt no início do séc. XX. O direito penal já foi a principal ciência que contava com o auxílio de ciências assessórias. Mais adiante, transformou-se no instrumento jurídico da política-criminal. Atualmente, existe a tendência a ver as disciplinas numa condição de igualdade com autonomia científica. As qualidades científicas próprias da criminologia e do direito penal constam insuficientemente sublinhadas, impedindo o melhor funcionamento complementar no entendimento e no tratamento do fenômeno desviante. O presente estudo busca descrever quatro diferenças essenciais entre a criminologia e o direito penal.

Este estudo analisa a reincidência criminal para além das suas conseqüências na esfera judicial, com base na compreensão deste instituto legal de acordo com o discurso assumido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesta perspectiva, é possível examinar e compreender em profundidade não apenas os seus fundamentos, mas também as reflexões que o rótulo de "reincidente criminal" implica na criminalização de certos indivíduos selecionados pelo sistema de justiça criminal. O objetivo deste trabalho é a desconstrução da reincidência criminal e a promoção de propostas descriminalizadoras.

No presente artigo investigamos os discursos e as representações acerca do feminino e das relações entre homens e mulheres constantes nos principais manuais de direito penal que circulavam nas décadas de sessenta e setenta, que constituem o corpus documental deste estudo. O objetivo é analisar a contribuição dos penalistas na construção social da moral sexual feminina e dos papeis sexuais, partindo da premissa de que o jurista e, especificamente, o penalista, exerce importante parcela do poder simbólico de construção social da realidade

espanolEn recuerdo a la memoria de Bergalli, proponemos recuperar algunos de sus escritos para reflexionar sobre la criminalidad del poder. Al desvelar los efectos perversos de las acciones ilicitas de las corporaciones privadas en la criminalidad economica y los crimenes contra la humanidad bajo los auspicios de los gobiernos dictatoriales, sus escritos ya anticipaban debates que hoy se hacen sobre el dano social y la criminologia global. El articulo pretende trazar las lineas generales de la reorientacion actual de la criminologia hacia los poderosos. El analisis describe las formas como los gobiernos y las corporaciones, en general inmunes al control penal, pueden estar involucrados en la produccion de danos sociales mucho mas graves que los «crimenes de las calles». Ademas, buscamos situar el interes academico en un campo que se consolida en los ultimos anos. EnglishIn memory of Bergalli, we recover some of his writings to reflect on the crimes of the powerful. Some of Bergalli’...

Elemento privilegiado  do direito contemporâneo, a confissão como  meio de  prova no  processo  penal  constitui  o  objeto  de  análise  da  presente  pesquisa.    A  partir  de  uma  revisão bibliográfica,  o  estudo  buscará  decompor  e  reorganizar  o  objeto  em  duas  frentes,  construindo uma  hipótese  teórica  que  propõe  observar  a  confissão  enquanto  prática  inquisitorial  de  uma instituição,  mas  que  também  possui  uma  profundidade  genealógica  rastreável  nas  modulações
das técnicas de subjetivação da filosofia grega. A noção do cuidado de si a que se referia Michel Foucault desdobra-se na ética e no asceticismo cristãos, reorganizando o sentido do cuidado de
si e lentamente. Isto na medida em que se desenvolvia a filosofia cristã e crescia a influência da Igreja  Católica  no  Estado,  carregando  de  um  duplo  institucional-subjetivo  o  ato  de  confissão. Estes elementos permitem Zaffaroni observar a aparente neutralidade da justiça contemporânea como fachada para um estado autoritário e adepto de práticas inquisitoriais, principalmente em matéria de justiça pena.

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This panel set out to explore the popular and scholarly literature on graffiti and street art, to assess what has been accomplished in these fields, and where scholarly research in the fields of criminology, criminal justice and allied social sciences and humanities must go to better understand these largely urban phenomena.

O sistema penal brasileiro tem apresentado nos últimos anos um movimento que, em sua aparência, demonstra certa modificação ou expansão da tendência punitiva no que diz respeito ao sujeito-alvo da atuação das agências punitivas. Os processos de criminalização têm-se intensificado em direção a sujeitos que historicamente ocupam a posição de intocáveis pelo sistema punitivo e, sobretudo, pelo dispositivo carcerário, o que coloca em relevo a necessidade de análise e de investigação acerca de uma suposta mudança na concepção da função (não declarada) do direito penal enquanto instrumento de exclusão social e de neutralização da massa indesejada. Partindo de uma perspectiva criminológico-crítica, observam-se e analisam-se dados que expressam a atuação de agentes integrantes das instâncias de controle envolvidas no processo de criminalização secundária de pessoas que, a despeito de seu poder político e/ou econômico, têm sido alcançadas pelo poder punitivo em razão da prática de crimes de colarinho branco. Examinam-se ainda alguns fatores que contribuem para a construção social da “criminalidade”, enfatizando-se os aspectos relacionados à percepção pública da questão criminal, à mídia, à política criminal e aos contextos social, político e econômico. A presente pesquisa representa uma possibilidade de leitura e de compreensão do problema considerando elementos de empreitadas punitivas historicamente situadas. Chega-se à conclusão de que o movimento observado nos últimos anos quanto ao aumento da criminalização de pessoas detentoras de parcela do poder político e/ou econômico pela prática de crimes de colarinho branco não representa uma espécie de virada punitiva tendente a igualar a incidência da intervenção penal, mas, ao revés, integra a lógica que tem marcado os contornos do exercício do poder punitivo, que agora se reinventa para se adequar às condições do sujeito criminalizado e ao contexto contemporâneo.

Há muitos livros que eu gostaria de ler ou que leio com prazer; há muitos outros que leio com interesse, mas são poucos aqueles que eu gostaria de ter escrito, e o presente é um deles." Eugenio Raúl Zaffaroni O livro Histórias dos pensamentos criminológicos, do Prof. Gabriel Ignacio Anitua, já pode ser considerado um dos clássicos da criminologia latino-americana, apesar de originalmente lançado em 2005 3 . No prólogo, Eugenio Raúl Zaffaroni afirma que gostaria de ter sido ele a escrever este livro, e destaca o modo dinâmico, denso, minucioso e criterioso em que Anitua conseguiu apresentar esse "longa-metragem da questão penal", sendo que muitas das conexões com nosso presente seguem pulsantes.

Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar sobre o instituto das prisões cautelares, que, acreditamos, estaria sendo usado como um instrumento de controle social. Ao invés de ser uma mera ferramenta instrumental ao processo, as prisões cautelares estariam funcionando como uma resposta dada pela sociedade para controlar
aqueles ditos "desviantes", uma vez que se trata de uma forma rápida de controle - prendendo e punindo sem a necessidade de processo - que não se submete sequer as garantias previstas no processo penal liberal.
Publicado em: <http://www.panoptica.org/seer/index.php/op/article/view/417/435>

Cosa si cela dietro l'immaginario che i media veicolano quando parlano di black bloc, terroristi e ragazzi dei centri sociali? Quali sono gli strumenti più duri di cui il controllo sociale dispone per contrastare conflittualità, dissidi e rivolte interne? Quali effetti produce su un territorio e sulla vita delle persone la violenza poliziesca? Che differenza può esprimere, rispetto alla solita analisi esterna, un racconto in presa diretta di un movimento come quello valsusino?
Attraverso il metodo etnografico, con un approccio che ibrida diverse discipline e le proprie conoscenze ed esperienze da militante, in questo suo lavoro Senaldi prova a squarciare il velo che avvolge l'attivismo politico, sia per quel che riguarda i suoi livelli organizzativi, le cornici teoriche e motivazionali e i sistemi di valori che esso incoraggia, sia per quel che riguarda le risposte istituzionali di cui i movimenti sono obiettivo. Un racconto dal vivo del conflitto, per dissipare la cortina di fumo che avvolge gli attivisti, spesso dipinti come “marziani” provenienti dalla “galassia dei centri sociali”.

Ripercorrendone in modo rigoroso le principali teorie e tematiche, il volume aggiorna il dibattito critico sul discorso socio-criminologico, colmando il vuoto esistente nel mercato editoriale italiano su prospettive e sviluppi contemporanei delle teorie sociologiche della devianza e del crimine e proponendosi come un utile strumento di formazione critica per gli studenti di scienze sociali, politiche e giuridiche. Il volume è articolato in due sezioni. La prima è dedicata alla ricognizione delle teorie e approfondisce le strategie di identificazione e di definizione della devianza e del
crimine all’interno dei diversi ambiti storici e intellettuali, con attenzione agli aspetti metodologici e agli sviluppi delle singole prospettive nei contesti contemporanei. La seconda, invece, intercetta ambiti e tematiche di attualità, approfondendo aspetti esplicativi e applicativi delle diverse prospettive e individuandone la spendibilità in termini di interventi e politiche. Il suo approccio del tutto originale rispetto ai manuali
esistenti fa del volume un importante strumento per chi voglia accostarsi allo studio sociologico delle devianze e del crimine nel mondo contemporaneo.

O que fez com que hoje nós não tenhamos a correta noção de como lidar com o fenômeno “crime”? O que faz com que tenhamos hoje um quadro gravíssimo de insegurança pública, mesmo tendo nossos governos investido tantos recursos nessa área nas últimas décadas? O que faz pensar que encarcerando uma parcela maior da sociedade estaremos combatendo eficazmente a criminalidade? O que ocasionou a nossa sociedade clamar por punições medievais e legitimá-las e as condições desumanas dos nossos cárceres, mesmo em pleno século 21? O que naturalizou e banalizou a violência cometida pelo Estado através de suas forças oficiais? Por que a Academia não consegue explicar e propor soluções viáveis a todo esse caos? E, ainda, quando são apresentadas tais soluções, por que não há utilização destas por parte dos agentes e agências (políticas) de poder? Onde foi que nós erramos?

O presente artigo aborda a privatização de presídios compreendendo o fenômeno como um processo de mercantilização do crime. Para tanto,
analisa-se o sistema prisional brasileiro, de forma a evidenciar suas principais problemáticas, especialmente sua seletividade racial e social.
Demonstra-se a inerência da pena privativa de liberdade ao sistema capitalista, reforçando seu papel de controle social. Em um cenário de
medo e clamor públicos por repostas imediatistas, a privatização dos presídios aparece como suposto préstimo. À luz dessas premissas,
analisam-se os processos de privatização nos Estados Unidos e na França, países pioneiros, para abordar de forma crítica suas supostas
vantagens. Destacam-se óbices no âmbito legal, ético e moral, em especial pela delegação inconstitucional do poder punitivo do Estado ao setor privado e pela obtenção do lucro com o sofrimento alheio em detrimento dos interesses sociais. Por fim, com atenção à realidade brasileira, faz-se uma análise crítica da primeira parceria público-privada em presídio do País. Dessa forma, a privatização dos presídios configura verdadeira mercantilização do crime, uma vez que reduz o ser humano, o crime e, consequentemente, a pobreza a objetos de mercado.

Discussão-chave no Século XXI é o terrorismo, sendo o 11 de setembro estadunidense um marco desta, já que a partir dele surgiram medidas extremas de controle de territórios e populações. Somaram-se a estas discussões as do surgimento do Estado Islâmico e outros grupos considerados centrais à última crise migratória internacional. Recentemente foi aprovada no Brasil a Lei Antiterrorismo (PLC 101/2015). Diz-se que é necessária para suprir lacunas legislativas e para que o Brasil seja plenamente aceito na comunidade internacional. Diversas organizações alertam que esta legislação poderá criminalizar movimentos sociais, por exemplo, no contexto das Olimpíadas. Busca-se aqui avaliar as motivações oficiais para a sua aprovação, opondo-as às críticas das militâncias de esquerda.

De acordo com estudiosos de diversas áreas das Ciências Humanas, o Estado tem sofrido profundas transformações em seu papel perante a sociedade desde a segunda metade do século XX. Essas mudanças, fundadas em interesses neoliberais, resultaram na Modernidade Líquida, na sociedade de consumo e no recrudescimento da política criminal. Este trabalho objetiva demonstrar a relação intrínseca entre Direito e sistema econômico, a fim de revelar os contornos sombrios assumidos pelo Estado e pelo Direito Penal a partir do século XXI. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica interdisciplinar, abordando-se conceitos da Ciência Política, Sociologia, Filosofia, Criminologia e Direito, de maneira a articular conhecimentos que permitam um mais extenso entendimento da relação entre infraestrutura econômica e ordenamento jurídico. Como resultado, tem-se a constatação de que o sistema democrático está em processo de desmantelamento, ainda que velado; que o Estado não mais pretende servir aos interesses da população, mas meramente os gerencia em favor das pretensões econômicas; que o aparato punitivo estatal é aplicado como “aspirador social” das classes sociais excluídas da economia capitalista. Conclui-se com a visão do Estado Democrático de Terror, um sistema político rendido aos interesses do capital e falsamente democrático, que ludibria as classes média e alta, enquanto operacionaliza a morte silenciosa dos marginalizados, dos inúteis e indesejáveis.

El impulso reciente que ha cobrado el movimiento
abolicionista en otros países, tal vez como consecuencia de la
violencia estatal y la debacle que ha producido la pandemia
en las prisiones, constituye una buena excusa para repensar las
perspectivas del movimiento en Argentina. Aunque la influencia
del abolicionismo penal ha sido importante localmente en el plano
de las discusiones teóricas, y si bien ha colaborado indirectamente
a impulsar reformas procesales significativas, no puede decirse
que haya sido determinante en la práctica legal y política, o
en el desarrollo de transformaciones sociales o institucionales
de largo alcance que hayan modificado el funcionamiento de
nuestros sistemas penales. En este trabajo, mostraremos cuál es
la situación del abolicionismo en Argentina y trataremos de
señalar las adaptaciones que éste podría realizar para hacer frente
a la coyuntura local con el objetivo de avanzar una agenda
abolicionista. Utilizando herramientas de las teorías críticas
del derecho y siguiendo los ejemplos recientes del movimiento
de derechos humanos y del movimiento feminista locales,
argumentaremos que el abolicionismo podría desarrollar un uso
táctico de la justicia penal y adoptar formas de comunicación que
produzcan contra-narrativas sobre el delito y la criminalización.

O presente artigo tem por objetivo apresentar as primeiras reflexões dos autores relativamente ao papel desempenhado pelas redes sociais, bem como pelos seus usuários nesse contexto de ampla e franca expansão de uma mentalidade punitiva. Trata-se, pois, de uma relação que merece ser ampla e detidamente estudada por todos aqueles que se (pré)ocupam com a elaboração de planos de ação que venham a mitigar as dores provo cadas pela mentalidade punitiva em nossa já esfacelada tessitura social. Estabelecidas e justificadas, pois, as premissas que embasam, desde o ponto de vista teórico, a preocupação dos autores relativamente ao rumo que tem tomado o debate sobre a questão criminal no Brasil, parte-se para a análise (e consequente problematização) dos discursos que, explícita ou implicitamente, aparecem estampados nos post’s elencados em página do Facebook intitulada “quem não gosta de polícia é bandido”. Nesse sentido, resta o seguinte diagnóstico: a dinâmica célere do processo de interação social propiciada (e mesmo estimulada) pelo ciberespaço parece suscitar, na atual conjuntura político-criminal, debates ao mesmo tempo super ciais e efêmeros, que representam verdadeiros retrocessos no que tange à consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, mormente de respeito aos direitos dos acusados/apenados. De qualquer modo, depreende-se que a investigação do tom do debate sobre a questão criminal no âmbito das redes sociais pode servir aos investigadores interessados como uma espécie de termômetro a revelar as tendências, preferências e direções do punitivismo contemporâneo.

PALAVRAS-CHAVE: Política criminal; criminologia; redes sociais; punitivismo; mídias.

Los sistemas penitenciarios en el mundo son parte de una arquitectura de gestión del conflicto que los estados han diseñado dentro de una concepción filosófica del otro o del diferente como sujeto en ruptura y como necesario sometimiento al aislamiento social e institucional es vista su reclusión, todo ello desde una concepción funcional y practica, así pues bien Venezuela ha experimentado un colapso sistemático de su sistema penitenciario durante el periodo democrático, el asenso de un nuevo sistema en el segundo periodo de la autodenominada revolución bolivariana, en el que han ascendido figuras paralelas de control que han dejado en evidencia que mas allá de distinciones ideológicas y el relanzamiento discursivo de la izquierda, sigue el sistema penitenciario venezolano, a pesar  de adelantos en materia legislativa y de su adecuación legal al marco legal internacional en materia de Derechos Humanos, en una crisis constante que ha asumido un nivel de degradación y violencia elevada. Vinculado a lo anterior, se plantea esta investigación determinar la correspondencia del código orgánico penitenciario frente al marco legal internacional de los derechos humanos y la realidad penitenciaria venezolana, para lo cual se recurre a la revisión documental de los principales instrumentos internacionales y nacionales y al esbozo de elementos fenoménicos que permitirán plantear que si bien existe una correspondencia legal y una adecuación al marco legal de los derechos humanos a nivel internacional, en la realidad estos derechos son coaptados por la disfuncionalidad de un sistema colapsado y cargado de violencia y degradación del sujeto en conflicto, alejado de lo contenido en estos marcos regulativos internacionales y nacionales.
Palabras claves: Sistema Penitenciario; código orgánico penitenciario; crisis penitenciaria, Derechos Humanos.

Como resultado de conclusões vindas de avaliações amplas sobre o atendimento prestado a ofensores, apresentadas e discutidas neste Compendium, ultimamente tem havido uma considerável expansão do interesse pelo uso de programas. Utilizar intervenções no trabalho com ofensores em formas que possam ser descritas como programas não é novo, havendo exemplos desse tipo de trabalho que remontam à década de 1940. Porém, as pesquisas indicam que a era de desenvolvimento consistente nesta área teve início, de fato, em 1975. Este capítulo examina o que os profissionais voltados ao atendimento dos ofensores e os pesquisadores querem dizer quando falam em programa. Isso não é tão simples quanto parece, e é difícil chegar a uma única, clara e incontestável definição de programas de atendimento a ofensores que consistentemente os demarquem de outras formas de atividades realizadas com indivíduos sentenciados pelos juízos penais. Contudo, em certo sentido, isso não importa tanto. Quando da realização de quaisquer intervenções envolvendo ofensores, deveria ser possível - e isso é muito mais importante - especificar o que aconteceu, a fim de direcionar o trabalho para permitir a ocorrência de avaliação e possibilitar que outros aprendam com os resultados.

RESUMO: O garantismo penal de Ferrajoli tem conquistado, desde o início do século, inúmeros adeptos entre os juristas brasileiros. De base neocontratualista, esta tendência político-criminal tem como objetivo racionalizar o poder punitivo. Diferencia-se das perspectivas minimalistas clássicas por possuir um acento pessimista quanto ao exercício do Direito Penal, tendente ao abuso. Tal ceticismo, porém, não significa a possibilidade de superar as fundações do aparato repressivo do Estado. Neste artigo, problematizamos as críticas de Ferrajoli aos fluxos abolicionistas. Apontamos percursos libertários e chamamos a atenção para os limites da teoria, reconhecidos pelo próprio italiano, mas ignorados por boa parte de seus seguidores. Argumentamos, ao fim, como o garantismo penal constitui, ele próprio, uma teoria irrealizável, suas vinculações com a metafísica e a necessidade de repensar a punição a partir daquilo que a desnuda, ou seja, a dor.

ABSTRACT: From the beginning of the century, Ferrajoli´s penal guaranteeism has been accepted by several Brazilian jurists. Foregrounded on neo-contractualism, the political-criminal trend aims at the rationalization the punishing authority. It is different from the classical minimalist perspectives since it contains a pessimist strain with regard to the exercise of Penal Law, with a trend towards abuse. Skepticism does not mean overcoming the bases of the State´s law reinforcement apparatus. Current paper problematizes Ferrajoli´s criticism against the Abolitionists´flows.

O presente artigo estuda os fenômenos do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do direito relacionados ao direito penal brasileiro, apresentando as particularidades destes fenômenos no âmbito criminal, destacando pontos de avanço e desafios que se impõem a partir do novo cenário jurídico contemporâneo.

El (ab)uso del derecho penal como mecanismo de gobernabilidad (el ya conocido lawfare o guerra judicial) se expande en Latinoamérica. Ocupa un lugar central en las campañas electorales y en las noticias que circulan a diario en los medios de comunicación. ¡A esta altura hasta la abuela dibuja de memoria la puerta de Comodoro Py!
Sin embargo, la verdad sea dicha, las noticias sólo transmiten retazos de información respecto de este fenómeno jurídico-político. Su contenido, significado y alcance permanecen ocultos. El resultado de ello es que los distintos usos mediático-políticos del derecho penal terminan siendo incomprensibles para el público en general ¡e incluso para abogadxs o estudiantes de derecho!
Con una propuesta lúdica y lenguaje accesible, el libro busca deconstruir el lenguaje judicial y las principales problemáticas del fenómeno de la guerra judicial en relación con la teoría del delito, el derecho procesal penal y la criminología. Para ello, nosotrxs lxs autores, Raúl Zaffaroni, Cristina Caamaño y Valeria Vegh Weis lx invitamos a recorrer este verdadero manual de instrucciones donde explicaremos como funciona este lawfare que anda destruyendo las bases del derecho para adecuarlo ala agenda de Washington DC. ¡Spoiler alert! El derecho termina hecho pelota (y con él, las garantías que nos protegen a todxs frente al poder del Estado). ¿Todo esto para qué? Para meter a cualquier oponente que disguste detrás de las rejas y que el neoliberalismo pueda gobernar tranquilo.
Vengan, recorramos juntxs este manual de instrucciones para destruir el derecho penal.

Co-autores: Raul E Zaffaroni
Cristina Caamaño

Prologo: Lula da Silva

Posfacio: Atilio Boron y Eli Gomez Alcorta


To cite this work/Para citar este trabajo:
Vegh Weis, Valeria, E. Raúl Zaffaroni and Cristina Caamaño (2020) ¡Bienvenidos al lawfare!: manual de pasos básicos para demoler el derecho penal, Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Capital Intelectual.

O encarceramento massivo e a manicomização dos vulneráveis são alguns dos sintomas que caracterizam um modelo de sociedade regido pela lógica punitivista. Mas o punitivismo não é apenas uma consequência trágica de opções político-criminais ingênuas ou equivocadas que apostam na clausura como mecanismo eficaz de prevenção do delito (...).
As práticas de encarceramento foram convertidas em “credo punitivista” no capitalismo financeiro-predatório. A racionalidade punitivista ultrapassa os muros das instituições totais e o campo jurídico-penal e criminológico e se instala na própria sociedade. O crime e o controle do crime transformam-se em commodities (econômicas e políticas) que reguladoras das ações políticas (...).
O punitivismo passa a operar no âmbito da formação ideológica, pois cria visões de mundo nas quais a eliminação ou o enclausuramento dos indesejáveis são percebidas como as únicas formas de resolução dos conflitos (...).
O fio condutor do livro é a crítica aos fundamentos e às alternativas às formas de enclausuramento no Brasil contemporâneo, sendo duas problematizações constantes: a insustentabilidade dos discursos de justificação e a falácia das alternativas.
O foco é nas penas e nas medidas de segurança, nas prisões e nos manicômios, sobretudo porque, no discurso da Ilustração que estabelece os mitos fundantes do Direito Penal moderno, são os institutos e as instituições que expurgariam os restos de barbárie das práticas punitivas. O sonho iluminista é o da pena racionalizada, humanizada. Lembra Benjamin, porém, que “não há documento de cultura que não seja também um documento de barbárie.” E é no cotidiano das prisões e dos manicômios judiciais brasileiros que reafirmamos, com uma competência assustadora, nossa opção pela barbárie, pelo sofrimento mascarado em forma de sanção jurídica.(Salo de Carvalho e Mariana de Assis Brasil e Weigert, excertos das “Notas Introdutórias”)

Como indica Jiménez de Asúa (1990: 45 y ss.), el nombre de «Escuela clásica» fue adjudicado por Enrique Ferri con un sentido peyorativo señalando así, no lo que de consagrado o ilustre pudiera tener, sino haciendo referencia a lo «viejo y/o caduco». Admite el citado autor que, dentro de la llamada «Escuela clásica» existen muchas variedades (respecto, por ejemplo, de la teoría de la retribución y de la prevención) que, en su época, no eran reconducibles a una unidad.

Perante a crise do sistema penitenciário, surgem ideias para repensá-lo.
A Igreja Católica, por meio da Pastoral Carcerária, da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil e da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), apresenta
propostas diversas e antagônicas. Neste artigo, analisam-se, com base em Foucault, as
informações contidas em documentos, teses, dissertações e sites. Para tanto, utiliza-se
o método dialético. Percebe-se que o método Apac se apresenta como uma prisão diferente, impondo a obrigação de o preso ter bom comportamento comprometido com
a ressocialização. A Pastoral Carcerária propõe uma intervenção diversa: critica o aumento da população carcerária e a ineficácia da pena restritiva de liberdade. As informações mostram que a prisão adestra e que também na Apac há submissão do corpo.
Assim, o método Apac não defende os direitos humanos.

A teoria crítica do controle social elaborada por Castro tem como função principal desmascarar a ideologia presente nos sistemas de dominação latino-americanos, sobretudo no Direito Penal. Todavia, pode a teoria crítica ter a pretensão de combater a ideologia presente no discurso jurídicopenal, sem a própria teoria vir a conter uma carga ideológica? O objetivo geral da pesquisa é debater um alinhamento entre a teoria de Castro, a hermenêutica das ideologias de Ricoeur e a filosofia da libertação de Dussel. Por sua vez, os objetivos específicos são investigar se a teoria de Castro possui carga ideológica, a partir das advertências de Ricoeur, assim como cotejar as bases filosóficas da teoria crítica de Castro e o pensamento de Dussel, perquirindo se a teoria crítica possui uma filosofia genuinamente libertadora. A pesquisa se justifica pelos resultados insatisfatórios apresentados por teorias criminológicas alegadamente assépticas, e, para a realização de seus objetivos, emprega o método dedutivo, por meio da revisão bibliográfica das obras dos autores citados, a fim de realizar uma releitura da criminologia da libertação de Castro. As hipóteses do trabalho são a presença de conteúdo ideológico na teoria de Castro e de colonialismo na base filosófica da teoria crítica.

Resumo: o presente artigo objetiva analisar o uso do conceito esquerda punitiva a partir de dois pontos de aproximação. Primeiramente se propõe a investigar o contexto de formação do conceito e seus desdobramentos nos debates criminológicos atuais e, em um segundo momento, apresenta reflexões sobre a utilização do conceito mencionado, apostando no diálogo entre criminologia crítica e movimentos sociais.

Abstract: this article aims to analyze the punitive left concept, from, basically, two points of view: first, investigate the bases in which the concept was created and how it influenced criminological debates. On a second moment, expose reflections about the use of the mentioned concept, counting on the dialogue between critical criminology and social movements.

Resumo O artigo trata do processo de criminalização no sistema penal brasileiro e seus diversos elementos que, no final, acabam por indicar que o funcionamento do sistema é profundamente enviesado. O fato de não se saber ao certo quantos crimes ocorrem em uma dada sociedade e o foco exagerado em determinado grupo social faz com que a criminalização no Brasil seja classista e racista, reforçando a exclusão social e ensejando o extermínio e o encarceramento de pobres e negros, principalmente jovens. Intenta-se demonstrar, com dados empíricos, a viciosa situação da questão penal no país, apontando para a urgência de um penalismo militante e transgressor, que possa transformar o inaceitável status quo. Palavras-chave: penal-criminalização-racismo-classismo.

This study have for subject the matter of drugs, whose issue moves amid against prohibition - scientifically justified - and the principles belonging to a social and democratic state, which are closely related to the 1988 Constitution.
Thus, the study of drugs requires, necessarily, a historical analysis about the use, in its various forms and social layers.
The challenge of this study is to demonstrate, in the legal and scientific perspective the way the issue has been dealt drugs, choosing to build a society compatible with the concept of Social and Democratic State of Law for the decriminalization and legalization of drugs.
Thus, the methodology to be used corresponds to the use of various academics works about drugs, and analysis of legal, social, and also issues of case law related directly or indirectly studies on drugs.

Keywords: Drugs, Public Policy, Legalization, Public Health, Harm Reduction.

1. Introdução; 2. A questão criminal na obra de Karl Marx e na produção das décadas de 60 e 70; 3. As críticas internas e externas nas décadas de 80 e 90; 4. Criminologia marxista e radical na América Latina; 5. Ainda a relação entre a criminologia crítica e o labeling; 6. Desafios em aberto; 7. Referências bibliográficas 1. Introdução Escrever em homenagem ao Professor Juarez Cirino dos Santos é uma grande oportunidade de reconhecimento a não apenas um professor, mas -o que é mais raro -a um autor representante e líder de uma determinada perspectiva, de território demarcado na criminologia nacional e latino-americana, e que vem justamente definida pelo referencial material-dialético na análise dos processos de criminalização. Uma primeira delimitação do presente -questionável per se -trataria das diferenças entre uma interpretação marxista da ação e da reação, ou seja, da criminalidade enquanto construção político-social e da pena estatal como resposta oficial àquela. Constata-se facilmente que grande parte do referencial teórico mais conhecido e denominado "criminologia marxista ou radical" se refere, na verdade, à leitura da economia política da pena, e especialmente da pena de prisão 1 , em seus momentos de aplicação judicial 2 e execução 3 . Por um lado, é importante observar que o * Professor da Universidade Federal do Paraná e da Universidade Positivo. Doutor pela UFPR. Mestre pela UFPR e pela Università degli Studi di Padova. Defensor Público (PR).

El presente estudio aborda desde un prisma de género el estudio de las mujeres como usuarias de la noche en las discotecas de Sevilla. Analizaremos la construcción de la mujer como “eterna victima” que nos lleva a la infantilización y la negación como agentes. Para ello utilizaremos la observación participante en cuatro discotecas de Sevilla y realizaremos entrevistas semiestructuradas a 6 sujetos, incluyendo mujeres y hombres de diferente perfil generacional.
A través de la utilización de estos instrumentos metodológicos hemos podido comprender cómo estos espacios se construyen de acuerdo a un estatus económico, simbólico y de género. Este estatus de género será el que instrumentalizará las mujeres y su feminidad para convertirlos en elementos de mercado.
Sin embargo, las mujeres expresarán sus deseos y actos libidinosos a través de un ritual estético, estrategias de flirteo, la utilización del baile como ritual y una libertad sexual que pasará por el control de las relaciones, el “ligue accidental” y el contacto carnal sin compromiso. Aún así, los estereotipos de género seguirán mostrando sus secuelas mediante un tabú moral en las mujeres y una sanción social que hablará de promiscuidad femenina y no de libertad sexual.

Palabras clave: ocio nocturno, estatus de género, “ligue accidental”, libertad sexual, empoderamiento femenino.

Coimbra; meus mais sinceros agradecimentos pela minha formação nesta academia. Essa Instituição me reapresentou o prazer da vida acadêmica. Agradeço, em especial, aos professores Dr. Mário Reis Marques, Dr. Pedro Caeiro e Dra. Anabela Rodrigues. Minha especial congratulação à Dra. Cláudia Santos, minha orientadora, que sempre solícita, desde o primeiro momento, ainda em sala de aula, deu luz aos meus pensamentos críticos criminológicos e proporcionou ótimas discussões jurídicas, oferecendo indicações de obras e ideias para refinar a presente dissertação. Tudo isto evidenciando sua preocupação com o aprendizado de seus alunos e o sucesso de seus orientandos. Mas, em especial, os meus singelos agradecimentos à professora se dá, sobretudo, pela amizade, pelo carinho, pela atenção sempre prestada a todos nós, alunos. Sem sombra de dúvida, isso que a torna uma das professoras mais queridas desta Faculdade. Agradeço à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo pelo período de estudos em mobilidade acadêmica, por ter me proporcionado as condições necessárias para a elaboração deste trabalho e por permitir a minha integração em uma Universidade de tão elevada qualidade e exigência. Agradeço ao Dr. Sérgio Salomão Shecaira pelos conhecimentos compartilhados nas aulas de Criminologia, os quais foram indispensáveis. Ao Dr. Álvaro Oxley da Rocha da PUC/RS, pela gentileza e atenção prestada na leitura de alguns capítulos e na indicação de obras e ideias para refinar o presente trabalho. Aos colegas, Ms. Danilo Cymrot da USP e Ms. Guilherme Böes da PUC/RS por compartilharem seus pensamentos, que foram de imensa valia para a conclusão desta dissertação. Aos meus maravilhosos colegas de toda a Universidade de Coimbra, sejam eles que passaram ou que aqui estão; agradeço os constantes debates. Meu carinho especial aos amigos que tive o prazer de conhecer durante o período que estive em Coimbra, e que, de uma forma, substituíram a minha família: Teixeira, Miguel Canton; à Augusta Nascimento, nossa simpática e solícita senhoria; à Dona Conceição, pelo carinho e atenção com todos; e aos grandes amigos que fiz e carrego na minha vida; ao aprendizado dos valores e das tradições acadêmicas, aos incontáveis dias incríveis que lá vivi. Sem dúvidas vou levar comigo estas felizes lembranças de Coimbra para sempre. Agradeço à família, aos meus pais, Sérgio e Sandra, pelo exemplo de vida e pela minha formação. Vocês me ensinaram todos os valores da vida, sempre me apoiando e incentivando. Ensinaram-me que não precisamos de muito para ser feliz; ensinaram a simplicidade e a humildade. Agradeço também aos meus irmãos, Silas e Sarah, amigos especiais que levam nas veias o sangue do meu sangue; pela amizade e apoio sempre prestado. À minha Tia Rosana e ao meu Tio Victor, minha família boliviana, que foram as primeiras pessoas a apoiar minha decisão de estudar fora do meu país.

O presente estudo tem como objetivo compreender o auge do populismo punitivo à luz do discurso criminológico midiático. Através de contribuições teóricas e reflexões críticas acerca dos métodos dos meios de comunicação – sensacionalismo, agenda-setting, seletividade, etc. –, no que diz respeito à segurança pública, apresentaremos o vínculo entre a mídia e o processo de construção do medo do crime, e quais as consequências desse vínculo para a formação da opinião pública.

Artigo produzido em participação no Grupo de Estudos em Criminologia na Escola Superior da Advocacia do Rio Grande do Sul no ano de 2016, compondo o livro: Ensaios Criminológicos: produções coletivas de resistência. SANTOS, Michelle Karen; PILAU, Lucas e Silva Batista. (Organizadores). Porto Alegre: OABRS, 2018. p. 196-215.

Resumo: A investigação apresenta os fundamentos políticos e os antecedentes teóricos da criminologia crítica como elementos-chave para indagar a sua relevância como discurso de resistência à lógica punitivista e aos processos de hiperencarceramento que caracterizam a sociedade contemporânea. A partir da análise dos seus pressupostos teóricos e da descrição dos seus desdobramentos político-criminais (políticas criminais alternativas), o estudo sustenta uma vinculação orgânica entre o pensamento criminológico crítico e os movimentos de direitos humanos.
Palavras-chave: Criminologia, Criminologia Crítica, Direitos Humanos, Política Criminal, Punição
Abstract: The investigation presents the political foundations and theoretical background of critical criminology as key elements to discuss its relevance as aresistance discourse against the logic of punishment and to the hiperincarceration processes that distinguish modern society. Through its theoretical assumptions analysis and its criminal policies outcome (alternative criminal policies) description, this paper supports an organic link between the critic criminological thought and the human rights movements.
Key-words: Criminology, Critical Criminology, Human Rights, Criminal Police, Punishment

Analisa-se o encarceramento em massa juvenil e a responsabilidade dos atores do sistema de justiça por este fenômeno. Para tanto, primeiramente explica-se o que se entende por encarceramento em massa, apresentando suas feições contemporâneas, para em seguida trabalhar a justiça juvenil como agência de criminalização secundária. Posteriormente, efetua-se um estudo de caso do precedente firmado no julgamento do HC 348.360-SP, STJ, analisando criticamente os votos dos Ministros julgadores. Ao final, são sugeridas hipóteses explicativas para o fenômeno e perspectivas para o futuro.