As câmaras municipais

In 2018, Alcácer do Sal will be celebrating the 800th anniversary of its Charter, given by King D. Afonso II, which granted the town its statute as a local government institution. The author starts from a set of document sources to retrace the path of this institution, considering, in particular, the physical evolution of the buildings that were and are its  eadquarters, from their original location inside the castle to their present location by the River Sado.
KEY WORDS: Document analysis; Heritage; Charters; Middle Ages; Modern Age; Contemporary Age.

Esta pesquisa analisa o mundo do trabalho dos remadores e dos barqueiros que exerciam suas atividades no litoral da cidade do Rio de Janeiro na primeira metade do século XIX, entre os anos de 1835 a 1845. Analisa, também, as relações desses trabalhadores com a Câmara Municipal e com as outras instituições, imperiais ou leigas, que normatizavam e controlavam o mundo do trabalho durante o Oitocentos e como essas mesmas instituições serviram aos trabalhadores marítimos nas suas estratégias de defesa de direitos e na luta diária por cidadania e pela sobrevivência. As instituições municipais e imperiais vinham, gradativamente, agindo no sentido de aumentar o controle sobre os cidadãos e, principalmente, regular e submeter a força de trabalho disponível, fosse escravizada ou “livre”. É objeto desta pesquisa, outrossim, investigar a introdução do vapor nos transportes marítimos e demonstrar como esse processo não foi automático e dicotômico, rompendo com a ideia de transição ainda persistente na história dos transportes carioca.

Servindo de introdução à publicação dos livros de atas elaboradas entre 1837 e 1858 no município da Póvoa de Lanhoso, este artigo traça, em breve resumo, o percurso histórico desses instituições multiseculares que são as câmaras municipais, com especial enfoque no papel que desempenharam durante o primeiro liberalismo, quando, após a instituição de novos órgãos da administração local e especialmente da figura do administrador do concelho, se viram tantas vezes em confronto com estes.

A Coroa Portuguesa trouxe para o Brasil, e outras regiões do seu vasto império, sua estrutura administrativa. Isso fez com que surgisse, no vasto território brasileiro, uma elite administrativa, ligada a terra, inicialmente e ao comércio ultramarino. As Câmaras Municipais eram as instituições onde essas elites locais consolidavam seu poder, pedindo reconhecimento ao rei por suas feituras em seu nome. Com a independência, as Câmaras tiveram uma alteração na sua estrutura, mas não em sua importância no poder local. Os membros da elite local viam nas Câmaras a maneira de demonstrar na sociedade local seu poder político e econômico. Na Vila de Itapemirim-ES, a Câmara fundada em 1815 serviu de palco para vários membros da elite, que em sua maioria, eram proprietários de terras e escravos, e se revezavam na administração da Vila. Muitos ocuparam cargos de destaque na Província, como o Barão de Itapemirim e o Comendador João Nepomuceno Gomes Bittencourt. Assim, este artigo pretende fazer um diálogo entre as elites portuguesas, brasileiras e capixabas, nos século XVI e XVII, com a elite itapemerinense no século XIX.

Neste artigo analisaremos a dinâmica interna de comunicação política entre os governadores-gerais do Estado do Brasil e as câmaras municipais. Apresentaremos os aspectos quantitativos da troca de correspondência, atentando para as variações ao longo do tempo, assim como faremos uma análise dos assuntos discutidos a fim de identificar e caracterizar as dinâmicas de governo estabelecidas. Analisaremos de modo mais detido as correspondências do governo-geral para a câmara de Salvador, buscando compreender como se conformavam os vínculos entre essas instituições e como essas relações viabilizavam a câmara de Salvador exercer influência em outras capitanias e aos governadores gerais projetarem seu poder em escala atlântica.

O mais antigo registro de festividade identificado nos livros do Senado da Câmara de São João del-Rei, Minas Gerais, remonta ao ano de 1716, um ano antes do primeiro registro conhecido de atividade musical, descrito nos documentos do poder público, e que acompanha os primeiros anos da consolidação da instância civil da sociedade setecentista local. Partindo dos gastos descritos na documentação de receitas e despesas de vinte anos registrados nos livros do Senado da Câmara, pretende-se, neste trabalho, realizar um levantamento e análise documental da prática musical, destacando indivíduos, eventos e valores relacionados à atividade neste período. Este texto, visa, então, revisitar fontes e dados sobre a história da música setecentista sanjoanense no contexto civil, apresentando contributos para esse olhar musicológico em São João del-Rei.

Este artigo analisa a cultura política dos vereadores indígenas da vila de índios de Messejana e sua relação com a câmara municipal durante a formação do Estado brasileiro no Ceará. Essas lideranças atuaram no senado da vila desde a promulgação do Diretório dos Índios no século XVIII, mas suas prerrogativas foram usurpadas em nome da cidadania prevista na Constituição de 1824. Priorizando a produção documental da câmara municipal de Messejana, o artigo analisa os posicionamentos indígenas durante a voga liberal e como se processou a degradação de seus direitos com a formação do Estado nacional brasileiro.

Resumo: As transformações jurídicas e administrativas posteriores à independência do Brasil foram funestas para os povos indígenas. Apesar da condição de cidadania que passaram a exercer, foram suprimidos o estatuto de vila de índios das povoações que ainda estavam sob a vigência do Diretório e, consequentemente, os cargos nas respectivas câmaras municipais reservados às lideranças indígenas. Este artigo estuda o caso da vila de Monte-mor Novo, no Ceará. Por meio de atas de vereação da câmara da vila e de ofícios trocados entre o governo da província e a Corte, analisa-se como os extranaturais articularam a expulsão dos indígenas e, à contrapelo, de que maneira os índios agiram para retornar à vila, ainda que desfeitos de suas antigas garantias. O artigo mostra que a formação do Estado nacional brasileiro possibilitou a exclusão dos índios dos espaços políticos, ingressos nessa sociedade como cidadãos despossuídos. Palavras-chave: índios, câmaras municipais, política, Diretório, Ceará. Dolorosa memoria: el fin del estatuto de Villa de indios en Monte-mor Novo (Ceará, 1828-1831) Resumen: Las transformaciones legales y administrativas que siguieron a la independencia de Brasil fueron desastrosas para los pueblos indígenas. A pesar dela condición de ciudadanía que comenzaron a ejercer, se eliminó el estatuto de Villa de indios de las aldeas que todavía estaban bajo la validez del Directorio y, en consecuencia, las posiciones en los respectivos ayuntamientos reservados para los líderes indígenas. Este artículo estudia el caso dela Villa de Monte-mor Novo, en Ceará. A través de las actas del consejo del ayuntamiento y las cartas intercambiadas entre el gobierno provincial y la Corte, se analiza cómo los extranaturales articularon la expulsión de los pueblos indígenas y, en contraste, cómo los indios actuaron para regresar a la Villa, aunque deshechos de sus viejas garantías. El artículo muestra que la formación del Estado nacional brasileño permitió excluir a los indios de los espacios políticos, que ingresaron a esta sociedad como ciudadanos desposeídos.

RESUMO: Desde a contribuição de Charles Boxer, na década de 1960, as Câmaras Municipais têm assumido um lugar de destaque nas abordagens sobre relações estabelecidas entre a Coroa portuguesa e os seus territórios ultramarinos. Se trabalhos influentes na historiografia têm considerado as Câmaras como as principais instituições organizadoras dos espaços conquistados, bem como canais privilegiados de articulação das elites locais com o centro da monarquia, o objetivo do presente artigo está em demonstrar que poderia haver variações consideráveis no poder camarário, a depender da dimensão de recursos, espaços e competências geridos por cada edilidade. Para demonstrar a questão, se faz uma comparação entre duas Câmaras da Capitania de Pernambuco no século XVII: a de Olinda, cabeça da Capitania, e a de Alagoas do Sul, uma pequena vila na sua parte meridional. Pretende-se sublinhar as competências supramunicipais da primeira e os ritmos específicos das rotinas administrativas da segunda, aferindo, assim, os efetivos graus de interferência na administração local bem como os diferentes padrões de articulação com o Centro da monarquia e com o Governo da Capitania. PALAVRAS-CHAVE: Governança, Câmaras, Administração Colonial, Poder local, Capitania de Pernambuco. ABSTRACT: Since Charles Boxer published one of its main historiographical contributions, in the 1960's, many authors considered the Municipal Councils as key institutions to understand the relations between the Portuguese Crown and its overseas domains. If some influent works, on recent historiography, highlight the crucial importance of Municipal Councils for the organization and upkeep of the conquered settlements, as they served as a privileged channel for the articulation between Crown and colonialists, we aim to demonstrate, otherwise, that there might be considerable variations on the patterns and dynamics of local governance. Depending on the amount of resources, size of the jurisdictions and certain acquired competences, there could be substantial differences between them. To understand this question, we made a comparison between two Municipal Councils of Pernambuco's Captaincy on the seventeenth century: Olinda, the head of the captaincy, and Alagoas do Sul, a small southern village. We intend to highlight, on the one hand, the almost regional dimension of Olinda´s power, and on the other, the very specific patterns of governance in Alagoas Council, assessing the different degrees of interference in administration, as well as the different patterns of communication with the Crown and Governors. Um dos aspectos centrais do debate que se tem travado em torno da reinterpretação dos impérios marítimos da primeira modernidade é o que procura problematizar a natureza das relações estabelecidas entre as monarquias europeias e as suas possessões ultramarinas. A ideia de que essas relações estariam pautadas na dominação de centros decisórios distantes 1 Agradeço à CAPES pela concessão da Bolsa de Doutoramento Pleno no Exterior-Processo 0463/14-0, indispensável à realização da presente investigação.

O presente trabalho analisa as rupturas e as continuidades ocorridas no decorrer do processo de construção do Estado monárquico constitucional brasileiro, no que diz respeito às dimensões dos poderes locais entre 1828 e 1834. Tendo em vista a importância das câmaras municipais dentro do Império Colonial Português e seu protagonismo no Processo de Independência, analisamos as transformações que essas instituições – mais especificamente, a Câmara de Mariana –, sofreram a partir da promulgação da Lei de 1º de outubro de 1828.

RESUMO Este artigo analisa a cultura política dos vereadores indígenas da vila de índios de Messejana e sua relação com a câmara municipal durante a formação do Estado brasileiro no Ceará. Essas lideranças atuaram no senado da vila desde a promulgação do Diretório dos Índios no século XVIII, mas suas prerrogativas foram usurpadas em nome da cidadania prevista na Constituição de 1824. Priorizando a produção documental da câmara municipal de Messejana, o artigo analisa os posicionamentos indígenas durante a voga liberal e como se processou a degradação de seus direitos com a formação do Estado nacional brasileiro.

A promulgação do Diretório dos Índios em meados do século XVIII inaugurou um novo contexto de relações entre Coroa portuguesa, administração colonial, proprietários de terra e indígenas. A legislação visava a integração desses povos à sociedade colonial do império lusitano na América por meio do trabalho e da igualdade aos brancos na condição de vassalos do monarca de Portugal. Esta última ideia era flagrantemente utópica, na medida em que a própria lei os declarava incapazes de autogoverno, submetendo-os à tutela de um diretor leigo em substituição aos religiosos; por outro lado, aos índios era garantida terra, salário, patentes militares e cargos políticos em suas antigas aldeias, que passaram à condição de vilas. A partir dessas municipalidades ainda pouco discutidas pela historiografia no âmbito da administração camarária, este artigo se propõe a analisar a dinâmica e cultura política indígena na câmara municipal da vila de índios de Messejana no Ceará no início dos oitocentos. Os principais temas aqui trabalhados com a documentação das atas de sessão da câmara são a gestão da terra, mercado e produção econômica, a relação frequentemente conflituosa com os extranaturais e as condições de atuação político-administrativa das lideranças indígenas, em uma situação de difícil definição entre a cidadania típica do Antigo Regime – que os capacitava "andar na governança" – e sua imputada inferioridade na hierarquia social colonial – que os submetia à tutela e à convivência com os brancos.

No Antigo Regime, a justiça era considerada a principal atividade do rei, confundindo-se com administração e manutenção da ordem social e política. Contudo, o arbítrio do poder real era limitado pelos poderes informais e normações ligadas ao direito local. Neste artigo, analisamos os conflitos de jurisdição dos ofícios municipais que definiram a justiça no luso império, especialmente em seus desígnios de ultramar.

No antigo regime, a justiça era considerada a principal atividade do rei, confundindo-se com administração e manutenção da ordem social e política. Contudo, o arbítrio do poder real era limitado pelos poderes informais e normações ligadas ao direito local. Neste artigo, analisamos os conflitos de jurisdição dos ofícios municipais que definiram a justiça no luso império, especialmente em seus desígnios de ultramar.

RESUMO: Este artigo visa analisar a atuação política indígena por meio da câmara de Monte-mor Novo no contexto de intensas transformações entre a crise do Antigo Regime e a formação do Estado nacional brasileiro. Pretende-se também destacar de que maneira os índios da menor população indígena entre as vilas de índios do Ceará se colocaram nesses eventos e como seus espaços e prerrogativas foram afetados na construção do novo país. A análise dos registros permitiu perceber o traquejo administrativo dos indígenas no espaço que lhes era assegurado por lei, ainda que em desvantagem numérica, convivendo com não-índios em situações de equidade política. Foi igualmente possível avaliar a gradativa perda de suas garantias a partir da década de 1820 e a atuação dos indígenas no nascente Estado nação, até o fim da condição de vila de índios em 1830. ABSTRACT: This article aims to analyze the indigenous political performance through the Monte-mor Novo city council in the context of intense changes between the Ancien Régime crisis and the formation of the Brazilian national state. It is also intended to highlight how the Indians of the smallest indigenous population among the indigenous village in Ceará put themselves in these events and how their spaces and prerogatives were affected in the construction of the new country. The analysis of the records made it possible to perceive the administrative skills of the indigenous people in the space that was guaranteed by law, although at a numerical disadvantage, living with non-Indians in situations of political equity. It was also possible to assess the gradual loss of its guarantees from the 1820s and the performance of the indigenous people in the nascent nation-state, until the end of the condition of an Indian village in 1830.

A relação entre cidadania e trabalho está diretamente associada à reivindicação de direitos no Rio de Janeiro oitocentista. Conlitos entre instituições responsáveis pela regulação e controle dos mundos do trabalho abriram possibilidades à conformação de estratégias populares de luta por espaços de trabalho e condições de sobrevivência. A representação dos moradores da praia da Saúde em 1841 permite analisar como os cidadãos da corte entenderam e utilizaram os dispositivos legais e as sobreposições de jurisdição entre a Câmara Municipal e o Juízo de Paz em defesa de seus espaços de trabalho como exercício da cidadania.