Os donos do dinheiro: o rentismo no Brasil

os donos do dinheiro O RENTISMO NO BRASIL REFLEXÕES DO GRUPO DE CONJUNTURA DA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO Desde os anos 1970 do século passado, os interesses dos rentistas têm subordinado a maioria dos governos ao redor do planeta a manejarem as políticas econômicas para garantir-lhes o máximo de rentabilidade, com o mínimo de risco. A esses afortunados que extraem sua renda da valorização de sua riqueza velha, pouco importa se aquela gramática oportunista esteja destruindo as bases civilizatórias – que a duras penas vinham sendo erigidas –, por uma secular trajetória de lutas sociais. No Brasil, desde quando a ditadura militar (1964-1985) abriu espaço para jogadas financeiras inescrupulosas – primeiro intermediando a dívida externa, depois operando o dinheiro dos ricos no “over night” – a classe rentista ganhou demasiada importância, se apropriando dos aparatos estatais que conduzem a política econômica, das empresas de mídia que conformam a opinião pública e de boa parte da classe política que depende de sua ajuda financeira para se manter no poder. Aqui, a supremacia rentista dá as cartas há décadas. E, mais do que nunca, com o golpe de 2016 e com a eleição de Jair Messias Bolsonaro, apresenta todas as suas armas para evitar o avanço das políticas emancipatórias que prometiam devolver o país à soberania popular. os donos do dinheiro O RENTISMO NO BRASIL Os donos do dinheiro O rentismo no Brasil São Paulo, maio de 2019 Grupo de Conjuntura da FPA Alexandre Guerra Ana Luíza Matos de Oliveira Antonio Carlos S. de Carvalho Gustavo Codas Isaías Dalle Kjeld Jakobsen Luana Forlini Luis Vitagliano Marcelo Manzano Matheus Tancredo Toledo Pedro Simon Camarão Ronnie Aldrin Silva Rose Silva William Nozaki Fundação Perseu Abramo Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996. Diretoria Presidente: Marcio Pochmann Diretoras: Isabel dos Anjos e Rosana Ramos Diretores: Artur Henrique e Joaquim Soriano Fundação Perseu Abramo Coordenação editorial: Rogério Chaves Assistente editorial: Raquel Maria da Costa Preparação editorial: Angélica Ramacciotti Revisão: Cláudia Andreoti Capa, projeto gráfico e diagramação: Caco Bisol Imagem da capa: Bitcoins, Mathis Lesieur (PxHere) Fundação Perseu Abramo Rua Francisco Cruz, 234 Vila Mariana 04117-091 São Paulo – SP www.fpabramo.org.br f: 11 5571 4299 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) D687 Os donos do dinheiro : o rentismo no Brasil / Alexandre Guerra ... [et al.] – São Paulo : Fundação Perseu Abramo, 2019. 216 p. : il. ; 23 cm. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-5708-105-5 1. Rentismo - Brasil. 2. Economia - Brasil. 3. Capitalismo. 4. Política Brasil. 5. Partidos políticos - Brasil. I. Guerra, Alexandre. CDU 330.56(81 CDD 330.981 (Bibliotecária responsável: Sabrina Leal Araujo – CRB 10/1507) SUMÁRIO 9 APRESENTAÇÃO 15 CAPÍTULO 1 O QUE SE ENTENDE POR “RENTISMO” 21 CAPÍTULO 2 O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA 45 CAPÍTULO 3 RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX 81 CAPÍTULO 4 A EMERGÊNCIA DA SUPREMACIA RENTISTA NO BRASIL 91 CAPÍTULO 5 A DIMENSÃO DO RENTISMO NO BRASIL 111 CAPÍTULO 6 RADIOGRAFIA DOS RENTISTAS NO BRASIL 123 CAPÍTULO 7 RENTISMO, POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS 143 CAPÍTULO 8 RENTISMO, MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA 163 CAPÍTULO 9 RENTISMO E CLASSES SUBALTERNAS 179 CAPÍTULO 10 O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE 211 SOBRE OS AUTORES E AUTORAS |9| APRESENTAÇÃO O governo federal que assumiu em janeiro 2019 representa uma etapa superior do rentismo no Brasil1. Mais do que em qualquer período histórico político anterior, com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da República o rentismo se apropriou dos aparelhos de Estado no país. Pior, os principais cargos na área econômica foram preenchidos por gente muito mais próxima do mercado de capitais (gestores da riqueza privada) do que do mercado financeiro propriamente dito, como era a maioria dos quadros rentistas que circularam pelos governos anteriores. O Brasil talvez seja o país que registra a maior e mais influente presença do rentismo na sociedade. Mesmo países que abrigam os centros financeiros que comandam os interesses do rentismo no mundo (EUA, Reino Unido, Holanda), conseguem manter algumas instituições políticas que servem de freio à ação rentista em seus próprios territórios. No Brasil, por conta do modo com que mergulhamos na dívida externa nos anos 1970, em razão das estratégias autoritárias e antipopulares empregadas para enfrentar a crise da dívida nos anos 1. Sobre o conceito de rentismo que aqui se utiliza, ver o primeiro capítulo deste livro. | 10 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | 1980 e dos mecanismos de proteção à hiperinflação ofertados aos ricos, sofremos uma deformação acelerada de nosso capitalismo tardio. Saltamos sem escalas do desenvolvimentismo de uma economia mista (com participação central das holdings estatais) para uma desindustrialização precoce, motivada em última instância pela prevalência descomunal da acumulação financeira, em detrimento da acumulação produtiva. Com o novo governo, encabeça esse projeto na área econômica um velho Chicago Boy, o economista Paulo Guedes, doutor pela Universidade de Chicago em 1978 e treinado no Chile nos anos de auge da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), onde outros egressos dessa mesma casa lideraram de forma pioneira a implantação de um regime neoliberal, ainda antes de Margaret Thatcher (Reino Unido) e Ronald Reagan (EUA). Não foi casualidade que, antes das eleições de 2018, altos executivos no mercado financeiro brasileiro afirmassem que “(...) para avançar na economia, o Brasil precisa passar por um novo regime autoritário. A democracia (…) atrasa o país. O exemplo citado é o do Chile que, sob a ditadura comandada pelo general Augusto Pinochet (…) quando mais de 40 mil pessoas foram vítimas do regime, entre executadas, desaparecidas e torturadas, economistas formados pela prestigiosa Escola de Chicago implantaram uma sólida economia de mercado ao sul da Linha do Equador” (Valor Econômico, 17/out./2018).2 O rentismo atual tem uma vinculação umbilical com a onda neoliberal que deslanchou nos anos 1970, como resposta do grande capital à crise geral que viveu nesse período. E o neoliberalismo é uma forma de (des)regulação do capitalismo que precisa do amparo de um estado repressivo. Se trata de extrair volumes maiores dos trabalhadores para passar às mãos dos detentores de capital. Esse resultado exige condições políticas extraordinárias para ser alcançado. 2. Cf. texto disponível em: https://www.valor.com.br/brasil/5930523/economia-e-tirania. APRESENTAÇÃO | 11 | O fascismo no qual a extrema direita brasileira, militar e civil, se nutre não defende um “estado total” como nos anos 1920-30 na Europa, mas um estado que promova e defenda um “mercado total”, como nos anos 1980 no Chile. Abastecida nos centros de pensamento econômico ultraliberal cariocas e paulistas, na periferia do capitalismo mundial, não vê contradição na fórmula de fascismo com neoliberalismo. O regime do Pinochet é a vitrine de benchmarking. O estado policial de Bolsonaro-Moro é a outra face do modelo neoliberal de Bolsonaro-Guedes. O Brasil terminou o ano de 2018 com um nível de atividade econômica similar ao de 2012 e 5% abaixo do de 2014 (último de gestão econômica desenvolvimentista). Contra todas as promessas dos gestores neoliberais que anunciaram que o golpe de Estado de 2016 e seu programa econômico destravariam o crescimento, o país continua estagnado sem superar os efeitos da recessão provocada pelo austeridade fiscal. Mas há quem tenha resultados a comemorar. Os quatro maiores bancos com ações na Bolsa de Valores local (do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) tiveram um aumento anual de 20% dos seus lucros, alcançando um volume de 69 bilhões de reais, o nível mais alto da história do setor no país. Como entender que o país vai mal e o bancos vão bem? É o paraíso do rentismo que a dupla Bolsonaro-Guedes propõe consolidar agora. Porque esses lucros exorbitantes que existem nos papéis pintados que detém os rentistas no país precisam, a cada tanto, encontrar uma expressão na economia real. O aprofundamento da contrarreforma trabalhista e sindical, iniciada pelo governo golpista; as mudanças que se ensejam no sistema tributário para desonerar ao capital; a reforma previdenciária, que levará a poupança previdenciária individual de cada trabalhador para ser administrada pelos bancos em um regime de capitalização individual, e o ambicioso programa de | 12 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | privatizações de empresas e serviços públicos, são os quatro pilares que coroarão o Brasil dos rentistas. Nos dez capítulos que formam este livro, o Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo traz para as pessoas interessadas em entender dinâmica que resultou nessa tragédia, um conjunto de ferramentas teóricas, históricas e de análise da conjuntura política e econômica recente. Os dois primeiros capítulos elaboram teoricamente o conceito e mostram como esse fenômeno se desenvolveu historicamente no capitalismo mundial. Os capítulos três e quatro fazem o percurso histórico de dois séculos de história econômica e social brasileira. Nos cinco capítulos seguintes se estuda o rentismo no Brasil contemporâneo a partir de diversos pontos de vista. Seu dimensionamento social e espacial. Sua presença no sistema político. Como foi para que as ideias dominantes na mídia dominante, na ordem política e na gestão pública, sejam as ideias do rentismo dominante. E de que forma as classes subalternas se relacionam com os interesses rentistas por meio dos fundos de pensão. Finalmente, o décimo capítulo discute a experiência dos governos federais do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação ao rentismo e por que se colocou para o Brasil rentista a “necessidade” do golpe de Estado contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. O capitalismo histórico nunca se sentiu confortável com a democracia política. Ao longo do século XIX, o liberalismo tentou emplacar uma democracia só para homens brancos com suficiente patrimônio, uma ínfima minoria numérica nos países em questão. Foi o empurrão e as reivindicações políticas da luta da classe operária, das mulheres, dos afrodescendentes e dos amplos setores sociais excluídos que mudaram esse padrão no Ocidente. O direito ao voto tem crescido e se consolidado nos regimes políticos no nosso hemisfério ao longo da segunda metade do século APRESENTAÇÃO | 13 | passado. Mas, desde os anos 1970, com a crescente desregulação dos mercados, se instalou na opinião pública através da mídia e do saber acadêmico, uma restrição ao exercício democrático. Estaria dado, fora do âmbito da política, o que são as boas práticas da política econômica. Em finais dos anos 1980, esse novo senso comum da gestão pública foi consolidado no que se chamou o Consenso de Washington, que reunia os ditames principais das receitas neoliberais. Toda gestão que se apartasse dessas receitas sofreria as consequências por parte do mercado mundial, que submeteria o país indisciplinado aos rigores do rebaixamento nas agências qualificadoras de risco, com encarecimento do crédito e a pressão da fuga de capitais, que levariam à ruína ao país e sua população. Já não restavam espaços para a deliberação política. O “mercado” decidia pela cidadania. Toda a gestão econômica dos governos do PT entre 2003 e 2016 se desenvolveu com várias ênfases diferentes, mas sempre sob o tacão da ameaça do mercado. Apesar dos esforços fiscais e das concessões realizadas pelo governo Dilma, pelo menos desde 2012 os capitais vinham pressionando a gestão da política econômica, empurrando o país para a estagnação com a queda dos investimentos e pressão sobre o orçamento público. Houve, por parte das forças que expressam os interesses do rentismo, uma decisão política de provocar o fim do ciclo de governos petistas. O PT ganhou quatro eleições presidenciais, mas não foi suficiente para ter o direito a governar a economia do país. Com a estagnação econômica se provocou mais facilmente o descontentamento popular e a campanha de cerco e abate ao governo do PT que resultou no golpe de Estado de 2016. Os governos petistas que começaram em 2003 com o aceno ao rentismo da “Carta aos Brasileiros” de 2002, com a qual Lula se comprometia a realizar os lucros dos detentores de títulos foram, como se verá no livro, um prolongado esforço que, sem confrontar o rentismo, tentava fazer sair o país da armadilha rentista, para transitar a um | 14 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | modelo produtivo com inclusão social. Houve resultados positivos, mas como ficou demonstrado com a contraofensiva reacionária que acabou levando Bolsonaro à presidência, faltou uma visão mais estratégica de como pavimentar essa superação. Sirva este livro à militância do PT e das esquerdas em geral para uma reflexão programática sobre o desafio de superar um modelo de país onde enriquece quem não produz, jogando na exclusão e na miséria a maioria da população que trabalha. | 15 | CAPÍTULO 1 O QUE SE ENTENDE POR “RENTISMO” O termo rentismo é um tanto opaco e tem sido tratado de maneiras diversas ao longo do tempo e entre as diferentes escolas de pensamento. Grosso modo, pode-se entender que rentismo é um modo de ganhar dinheiro em que a classe de proprietários cede temporariamente suas posses em troca de um fluxo de renda (rent, no idioma inglês). Nesse sentido amplo, desde o aluguel de terras, de imóveis urbanos e, em especial, de “dinheiro” são todas práticas que podem ser caracterizadas como “rentistas”. É a riqueza “velha” (que resulta da renda apropriada – sabe-se lá como – em momentos pretéritos) cobrando seu quinhão de mais-valor latente daqueles que pretendem empregá-la em um novo ciclo de inversão produtiva. Com sua notável capacidade de destrinchar o modo de produção que nascia sob seus pés, Karl Marx (1982, p.189-191) não deixou escapar de sua reflexão a distinção entre lucro (profit) e renda (rent), sendo o primeiro o ganho que decorre da realização do capital na órbita produtiva e o segundo a remuneração daqueles que emprestam seu capital para terceiros. Entretanto, Marx fazia questão de assinalar que diferentemente do que propunham os então chamados “reformistas”, as duas formas de ganho capitalista estão necessariamente conectadas e, | 16 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | no limite, são expressões de um único processo, qual seja: o de extração de mais-valor gerado pela classe trabalhadora no processo de transformação produtiva. Mais do que isso, Marx percebeu que o ideal de todo capitalista não é enriquecer por meio da produção de bens, mas antes, se livrar das agruras que inexoravelmente acompanham o processo de transformação e realização capitalista (D–M–D’) para alcançar a glória e a fortuna vivendo apenas como beneficiário da mágica metamorfose do ciclo D-D’ (onde D’ = D + ∆D), o qual expressa de modo condensado e absurdo o fetiche do “dinheiro que gera mais dinheiro” ou do “valor que valoriza a si mesmo” (Marx, 2017, p. 441). Com precisão irretocável, de forma simples e direta Marx explicitou os impulsos mais profundos que movem o capitalismo e a alma dos donos do estoque de riqueza que, em algum momento do passado, foi obtida na base de violência física ou institucional – afinal, como já assinalava Marx (2013, p. 244) “a natureza não produz possuidores de dinheiro e de mercadorias, de um lado, e simples possuidores de suas próprias forças de trabalho, de outro”. Observando os últimos duzentos anos de história do capitalismo, de fato é possível perceber o crescente distanciamento dos donos do capital em relação às entranhas malcheirosas do locus de extração de mais-valor. Se lá no início da Revolução Industrial o capitalista calçava as botas, se sujava na graxa e vez ou outra ainda usava a garrucha para enquadrar seus empregados ou eliminar a concorrência, na passagem para o século XX converteu-se no empresário que, junto a acionistas, articulava blocos de investimentos e delegava a gestão a executivos profissionais, e hoje se resume a um sujeito dotado de posses que são geridas por algum exímio financista cuja única missão é maximizar os fluxos da renda derivada da riqueza velha, independentemente do método e do tipo de ativo (fixo ou financeiro)1. 1. Para uma análise sobre a mudança da gestão do capital em cada uma das etapas do desenvolvimento capitalista, ver Bresser Pereira (2018). O QUE SE ENTENDE POR “RENTISMO” | 17 | Contudo, é preciso ter claro que essa mutação de caráter da persona capitalista ao longo da história é, antes de mais nada, a contraface das gigantescas transformações que se processaram na organização do modo de acumulação capitalista. Entre a era do “capitão da indústria” e a do “surfista de heranças”, o capitalismo passou da fase concorrencial para a monopolista, mergulhou em um liberalismo ingênuo, que resultou em grave depressão e duas guerras mundiais, se reinventou no pós-guerra com os pactos políticos articulados por dentro do Estado e finalmente entrou em parafuso com o neoliberalismo e a saga da mundialização financeira. Ao longo dessa turbulenta trajetória, a miragem D-D’2 também desempenhou papéis diferentes. Se no início representava simplesmente o “capital a juros” que fluía dos bancos para os empreendimentos capitalistas e retornava prenhe de mais-valor, nos dias que correm ela se transformou em um algoritmo que subordina toda a engenhoca capitalista – agora mundializada – às vontades mimadas dos rentistas alienados. Como demonstra o economista François Chesnais (1998a, p. 249-293), com essas transformações que se processaram no metabolismo do capitalismo, e que culminaram com a chamada financeirização, os ganhos rentistas alcançaram enorme dimensão por meio de modalidades de grande sofisticação. De acordo com a cronologia elaborada por Chesnais (1998, p. 23-31), um primeiro passo fundamental rumo à financeirização do capitalismo e a correlata ascensão do rentismo foi o desmantelamento do capitalismo regulado de Bretton Woods3. Principalmente a partir do fim do sistema de taxas de câmbio fixas (1973) e a crônica instabilidade monetária que se seguiu, 2. “D” corresponde ao dinheiro (em sua função capital) que é inicialmente empregado no ciclo de acumulação produtiva; “M” corresponde aos meios de produção (máquinas, insumos e mão de obra) cujo valor é equivalente ao capital inicial (D); “D’ “ corresponde ao capital acumulado ao final do processo de realização da produção e da venda das mercadorias, cujo valor é superior ao capital inicial, por isso incorporando um “delta D” que é chamado de mais-valor ou lucro. 3. Sobre esse tema, veja-se também Coutinho & Belluzzo (1998). | 18 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | abriu-se espaço para o vertiginoso aumento das finanças especulativas cujo alvo prioritário passou a ser o mercado de câmbio (i.e., de moedas) que oferecia alta rentabilidade e grande liquidez. Alguns anos mais tarde, a partir do cataclisma provocado pelo choque de juros dos EUA em 1979, tem início uma segunda etapa de avanço da mundialização financeira. Embalados por rodadas de eliminação das restrições ao movimento de capital entre países e pela rápida expansão dos mercados de bônus (bolsas interconectadas internacionalmente que negociam títulos de dívida pública e privada), tanto governos quanto as grandes corporações multinacionais passaram a se financiar por esta via rápida, ofertando papéis bem remunerados e de baixíssimo risco à ponta rentista do mercado. Mais do que isso, na medida em que o financiamento dos déficits orçamentários passou a depender do apetite dos agentes do mercado, inicia-se uma era que foi chamada por muitos de “ditadura dos credores”, onde os impessoais investidores financeiros gozam do poder de reivindicar os níveis de rentabilidade (taxas de juros) que lhes interessam e os prazos de vencimento dos títulos de dívida que lhes são mais convenientes. No bojo do processo de desenvolvimento desse ambiente de finanças de mercado (isto é, sem a intermediação de instituições bancárias) abre-se espaço para o florescimento de novos atores que terão papel determinante nessa nova ordem rentista: os fundos de pensão e as sociedades de investimentos (mutual funds). Através deles, contribuições de trabalhadores de classe média de diferentes rincões do globo e de poupadores de distintas naturezas vão constituir gigantescas massas de capital que pelo porte e motivação se tornarão poderosas fontes de liquidez e rentabilidade para a disseminação da lógica rentista pelo mundo (Farnetti, 1998). Do ponto de vista político, esta metamorfose do capitalismo contemporâneo espalhou pelos quatro cantos novas coalizões políticas, com os rentistas (capitães hereditários do capital) assumindo O QUE SE ENTENDE POR “RENTISMO” | 19 | o posto de dominantes da classe e terceirizando suas decisões para uma seleta e qualificada cepa de profissionais das finanças cuja única missão é gerir as carteiras de ativos, isto é, riqueza velha, resultado de produção já realizada de seus clientes dourados. Assim, tomando o lugar dos obsoletos empresários e substituindo os garbosos executivos do passado por irrequietos financistas, esse novo arranjo social subordinou a órbita produtiva, as burocracias públicas e as ideias políticas à sua semântica maximizadora: rendimentos gordos, tiros curtos e alta liquidez. Nesse capitalismo financeirizado e rentista em que estamos todos mergulhados, embora as fontes de receita do rentismo permaneçam tenuamente dependentes do valor realizado nas atividades produtivas – e, portanto, ainda se vinculem geneticamente ao processo de extração de mais-valor e da submissão da classe de não proprietários – seu lastro real é composto fundamentalmente pelos títulos de dívida pública e, em segunda instância, pelos títulos de dívida privada, que garantem liquidez e amplitude às praças financeiras, por onde as marés especulativas fazem inflar de maneira errática o valor dos ativos. Rentistas de todos os matizes, por meio de seus gestores privados, dos clubes de investimento ou dos fundos de pensões comemoram e se refastelam. O preço a pagar, como observou Thomas Piketty (2014) em sua monumental obra O capital no século XXI, é uma preocupante ampliação da desigualdade decorrente de uma tendência de queda da renda das atividades produtivas – o que corresponde à diminuição da produtividade, dos lucros, da estagnação dos salários e do crescimento econômico – em contraposição ao aumento dos rendimentos derivados da variação dos preços dos ativos já existentes, isto é, da riqueza velha acumulada por décadas nos cercadinhos de um punhado de bem nascidos. | 20 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRESSER-PEREIRA, L. C. Capitalismo financeiro-rentista. Estudos Avançados, nº 32. São Paulo: USP, 2018. COUTINHO, L.; BELLUZZO. L.G. “Financeirização” da riqueza, inflação de ativos decisões de gasto em economias abertas. Economia e Sociedade, v.7, n.2. Campinas: Unicamp, p. 137-150, dez. 1998. CHESNAIS, F. Mundialização Financeira e vulnerabilidade sistêmica. In. _______ Mundialização financeira: gênese, custos e riscos. São Paulo: Xamã, 1998a. CHESNAIS, F. Introdução Geral. In. _______ Mundialização financeira: gênese, custos e riscos. São Paulo: Xamã,1998b. FARNETTI, R. O papel dos fundos de pensão e de investimentos coletivos anglo-saxônicos no desenvolvimento das finanças globalizadas. In. CHESNAIS, F. Mundialização financeira: gênese, custos e riscos. São Paulo: Xamã, 1998. MARX, K. O capital: crítica da economia política. Livro III: o processo global da produção capitalista. São Paulo: Boitempo, 2007. ________ . O capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013. ________ . Para a crítica da economia política; Salário, preço e lucro; o rendimento e suas fontes: a economia vulgar. São Paulo: Abril Cultural, 1982. PIKETTY, T. Capital in the twenty-fist century. Cambridge, Massachusetts: London, England: The Belknap Press of Harvard University Press, 2014. | 21 | CAPÍTULO 2 O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA INTRODUÇÃO Na sociedade pré-capitalista moldada a partir da decadência do Império Romano e nos primórdios da Idade Média, a economia era basicamente de subsistência e fundamentada na exploração da terra. Identificavam-se então três classes sociais básicas: os guerreiros, sacerdotes e trabalhadores. A forma como a economia deveria se desenvolver por meio do sistema feudal no continente europeu foi definida pelo poder de mando das duas primeiras classes. A classe que possuía a capacidade guerreira tomou posse de porções de terras, o bem mais concreto e evidente naquela época, e por meio desta capacidade e do acúmulo de suas posses constituiu reinos ou posições de nobreza no seu interior. Os sacerdotes que integraram a estrutura da Igreja também exerciam influência sobre a economia e o funcionamento do sistema feudal, bem como sobre as regras e costumes que regiam sua ideologia. Aos trabalhadores, livres ou não, cabia tão somente acatar as decisões do poder de mando (Heilbronner, 1979). | 22 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Outro elemento subjetivo que também ajudava a definir o funcionamento deste capitalismo primitivo era a tradição. Assim, se por um lado assistimos, por séculos, a reprodução do mesmo sistema de formação econômica por meio do feudalismo, por outro há também a reprodução das classes a partir da natureza estática da tradição. Os filhos dos servos do feudalismo tendiam a exercer a mesma atividade dos pais, de servir aos seus senhores, enquanto os descendentes destes tendiam a exercer a continuidade da exploração feudal como meio de vida. Até hoje, a tradição tem peso na escolha de atividades e profissões. Enquanto os filhos das classes mais abastadas tendem a buscar certas profissões consideradas mais condizentes com este status e que exigem formação mais rebuscada, os filhos de operários e camponeses veem com mais naturalidade o trabalho nas fábricas e na agricultura (Heilbronner, 1979). É nesta época que surgem alguns instrumentos tradicionais que no futuro se tornariam operacionais para viabilizar a apropriação e acúmulo de riquezas, gerando rentismo apenas aplicando e especulando com o capital existente, sem produzir riqueza nova e sem trabalhar. OS PRIMEIROS SINAIS NA IDADE MÉDIA O feudalismo era um sistema de exploração da terra, no qual o camponês, em troca de permissão para cultivar uma pequena gleba cedida pelo senhor feudal em seu próprio benefício, comprometia-se a lavrar e cultivar a terra deste. O senhor feudal também impunha outras condições, como a cobrança de taxas pela utilização de ferramentas, animais de tração, equipamentos como as moendas de grãos, entre outros, além de exigir a prestação de outros serviços na sua propriedade sem remuneração dos servos, como reparos e reformas e instituía novas regras ao seu bel prazer (Huberman, 1976). O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA | 23 | Estes camponeses, chamados de servos, não eram escravos no sentido stricto sensu da palavra e não podiam ser vendidos fora de sua terra. Entretanto, caso o senhor feudal transferisse sua propriedade a outro, os servos simplesmente mudavam de senhor. Portanto, por pior que fosse o tratamento que recebiam, e certamente viviam no limiar da sobrevivência graças à expropriação do sistema feudal, ao contrário dos escravos, possuíam família, lar e utilização de alguma terra. Além disso, a violência e a insegurança durante a Idade Média era significativa e uma obrigação do senhor feudal era a de proteger seus servos, o que poderia ser visto como uma vantagem da sua submissão ao sistema, embora também houvesse revolta dos camponeses (Huberman, 1976). O sistema feudal extinguiu-se durante a Idade Moderna, cujo início é identificado com o “Renascimento”, particularmente, após as revoluções burguesas nos Países Baixos, Inglaterra e, principalmente, a Revolução Francesa que impôs transformações políticas, econômicas e sociais no país, inclusive, por meio da violência na superação do “Ancien Régime”. No entanto, alguns de seus legados permaneceram por longo tempo em diferentes regiões europeias1 e, principalmente, nas ex-colônias ibéricas. Até os anos 1950, comprava-se terra na Bolívia que incluía um determinado número de “índios”, isto é, os peões que prestavam serviços à propriedade e que eram transferidos ao novo proprietário junto com a mesma. No Brasil, desenvolveram-se, e existem até hoje, diferentes sistemas de arrendamento de terras2 que lembram muito o sistema feudal do ponto de vista rentista, sem mencionar a violência no campo brasileiro contra os que lutam pela reforma agrária. Ainda no Brasil, pescadores em alto-mar, que não possuem 1. Silvio Sant’Anna, na introdução ao livro A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo de Max Weber, menciona estudos onde Weber cita a estrutura agrária alemã do século XIX na banda oriental do rio Elba, onde prevalecia um sistema semifeudal. 2. Arrendatários, meeiros, parceiros e o sistema de venda “na folha”, em que o camponês compromete sua produção antes de ser colhida como garantia de empréstimos de particulares para sua subsistência durante a entressafra. | 24 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | barco e equipamento próprio, também se submetem a um sistema de arrendamento que lembra muito o feudal, pois entregam ao dono do barco uma parte significativa do resultado da pesca, pagam o salário do piloto e as despesas com combustível, gelo, entre outras, restando-lhes um resultado financeiro muito pequeno. A herança de bens e propriedades, também relacionada à tradição, vem do Império Romano e foi incorporada ao “Código Juliano”. Este mecanismo foi criado para manter a continuidade do domínio das famílias, principalmente, sobre a terra. O direito à herança quando do falecimento do patriarca, dono dos bens e propriedades, era atribuído ao seu filho mais velho ou a outra pessoa que ele indicasse formalmente por meio de um testamento. A escolha limitada a um indivíduo, particularmente, no caso da terra, visava manter a integridade da propriedade. A herança é também uma instituição que se mantém no mundo capitalista atual, embora em alguns países seja fortemente taxada com percentuais entre 40% (Inglaterra) e 60% (França), fruto do entendimento de que a transmissão integral de bens e propriedades contribui para aumentar a riqueza das novas gerações e ampliar a concentração de renda. No entanto, em outros, como o Brasil, as propriedades e bens passam de geração em geração praticamente sem ônus3. Segundo a revista Forbes Brasil, dos 30 bilionários brasileiros identificados em 2017 e que juntos acumulavam um patrimônio de 131,4 bilhões de dólares, metade deles tiveram a colaboração da herança de seus pais para alavancar sua riqueza atual. De acordo com a mesma revista, isso também ocorre com 21 bilionários de outros países latino-americanos, dos quais doze deles também devem sua fortuna a heranças4. Outro elemento do rentismo moderno, os jogos de azar, tem igualmente origem no Império Romano e se expandiu mundialmen3. No Brasil, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é um tributo estadual de 8% no máximo. É cobrado somente na Bahia, Ceará e Santa Catarina, representando uma alíquota média de 3,8%. 4. Forbes Brasil, edição 53, de 31 de agosto de 2017. O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA | 25 | te. Inicialmente, foram as apostas do jogo de dados e a loteria, mas depois surgiram diferentes jogos de carta, rifas e bingo. O jogo de pôquer e a roleta datam do século XIX. A lógica dos jogos de azar é a aposta nas probabilidades e no expected value (valor esperado), onde a probabilidade de perda é estatisticamente maior do que a de ganho, o que representa a apropriação de altas rendas dos apostadores pelos cassinos e promotores de jogos. O jogo de azar é ilegal no Brasil, embora existam mecanismos clandestinos para praticá-lo, mas é legalizado em muitos países e no caso dos EUA existe uma cidade, Las Vegas, que vive em torno dessa atividade (Packel, 1981). Durante o feudalismo desenvolveu-se outro mecanismo que é amplamente utilizado hoje: o pedágio. O sistema de estradas de boa qualidade que era um dos fatores de integração do Império Romano foi praticamente desmantelado após sua divisão e decadência. Porém, mesmo assim, os senhores feudais instituíram a cobrança de taxas para permitir a passagem de transeuntes pelas suas terras, embora as estradas praticamente não existissem. O mesmo ocorria nos rios ou mares que atravessavam diferentes reinos ou propriedades da nobreza. Por exemplo, no trecho mais estreito do mar que separa os atuais reinos da Dinamarca e Suécia, mas que na Idade Média era uma monarquia única, cobrava-se um pedágio dos barcos que se dirigiam ao Mar Báltico por meio da ameaça dos canhões das fortalezas dos dois lados, o que provocou várias guerras com a Liga Hanseática da Cidade Estado de Lübeck, situada no norte da Alemanha, à qual o pedágio era prejudicial, pois a Liga controlava o comércio nesta região (Petersen, 1969). O COMÉRCIO E O DINHEIRO O feudalismo, basicamente fundado na exploração dos camponeses e com comércio limitado à troca de bens de subsistência no âmbito dos domínios do senhor feudal, era precário como forma de | 26 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | acumulação de riqueza. No entanto, pouco a pouco este foi evoluindo para atender às necessidades também dos que viviam nas cidades que paulatinamente cresciam e a quem os pedágios atrapalhavam, pois aumentavam o custo das transações comerciais. A evolução do comércio trouxe novos elementos que contribuíram para a formação da economia e da política que mais tarde iriam substituí-lo. Algumas cidades europeias se tornariam centros comerciais importantes ainda durante a Idade Média, como a já mencionada Lübeck; Bruges, nos Países Baixos; e as Cidades – Estado de Gênova e Veneza, na península italiana. Também houve as primeiras incursões rumo ao Extremo Oriente, como as viagens do genovês Marco Polo com o objetivo de abrir rotas comerciais para acessar os cobiçados produtos oriundos da Ásia. No entanto, o elemento fundamental para a transformação do sistema feudal foi a adoção do dinheiro como valor e referência para as trocas comerciais, pois no sistema de escambo que prevalecia até então era difícil medir os valores dos bens. A vulgarização do dinheiro, além de estimular sobremaneira o comércio, também trouxe outros desdobramentos e debates, inclusive quanto ao rentismo. Por exemplo, a letra de câmbio foi criada na Itália, ainda durante a Idade Média, como um instrumento que permitia ao seu portador sacar o valor que indicava nas diferentes moedas dos feudos e reinos da Europa; além de servir de proteção contra os salteadores, comuns nas estradas nesta época. Um comerciante que saísse de Gênova, por exemplo, não precisava portar dinheiro, pois com a letra de câmbio poderia sacá-lo junto a um banqueiro local quando chegasse ao seu destino. Obviamente, esta prestação de serviço pelos banqueiros, tanto do local de origem da viagem quanto no do destino, implicava em uma taxa a ser paga pelo comerciante. Uma polêmica estabelecida pela criação do dinheiro foi sobre a razoabilidade do valor a ser cobrado nas transações financeiras, fosse em relação à letra de câmbio, fosse sobre empréstimos e outros investimen- O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA | 27 | tos que também se tornaram comuns na época, pois frequentemente os monarcas e nobres necessitavam financiar as despesas de suas guerras e disputas e, da mesma forma, os comerciantes necessitavam equipar seus navios ou missões comerciais a outras paragens. A Igreja Católica, embora extremamente rica, principalmente a partir das contribuições dos fiéis e da acumulação de terras e imóveis, era contrária à cobrança de juros e da usura. Não se sabe ao certo porque, mas consta que sua preocupação era principalmente com o suposto bem-estar e salvação das almas após a morte e, portanto, os ganhos terrenos não eram importantes, enquanto outros estudiosos consideram que o tema da usura representou um trauma adicional durante a “peste negra” que assolou a Europa na Idade Média, quando os preços dos alimentos sofreram altas abusivas diante das demandas da população (Huberman, 1976). A implantação do protestantismo enquanto oposição crítica à doutrina da Igreja Católica, por várias razões, resolveu isso, principalmente a pregação de João Calvino ao considerar o lucro e a renda advindos do trabalho e da propriedade como algo positivo e que deveria ser estimulado, pois o bem-estar na vida terrena também era importante e, segundo ele, o destino das almas após a morte já estava predestinado. Desta forma, a obstrução ética quanto ao lucro advindo das transações financeiras foi desaparecendo (Weber, 2005) e, ao longo do tempo e, particularmente, na atualidade, desenvolveram-se inúmeras formas de gerar renda a partir das finanças. A MONARQUIA RENTISTA A superação da Idade Média implicou também, por um lado, num processo de centralização do poder político em torno dos monarcas e dos nobres que os apoiavam e, por outro, no surgimento paulatino de uma nova classe social, a burguesia, formada pelos comerciantes e produtores urbanos, registrando-se entre este segundo grupo | 28 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | os mestres de obra das guildas profissionais e os primeiros industriais, como os fabricantes de cerâmica, tecidos e produtos de lã. As diversas monarquias europeias, a Igreja e as famílias dos nobres, até a ocorrência das revoluções burguesas e seus desdobramentos no velho continente, se apropriavam do Estado e das rendas dos impostos coletados da população para sustentar sua vida de luxo e riqueza a partir da compreensão de que seu poder absoluto e os abusos que cometiam provinham de um direito divino. Este absolutismo foi bem resumido na frase do rei Luis XIV da França no final do século XVII, o “Rei Sol”, “L’État C’est Moi” (“O Estado sou eu”), e não foi à toa que seu neto, Luis XVI, além de ter sido deposto na Revolução Francesa de 1789, foi decapitado sob os aplausos da população, pois as forças políticas que emergiram da burguesia e do povo entendiam que as mazelas advindas do “Ancien Régime” tinham que ser erradicadas. No entanto, isso não significou que o rentismo característico dos meios de vida das famílias reais, dos nobres e das famílias tradicionais fosse eliminado e seus resultados divididos a partir da expropriação de seus bens. Pelo contrário, à burguesia interessava assumir o poder político e eliminar os entraves ao seu próprio desenvolvimento econômico, como os tributos que sustentavam a monarquia e a nobreza, e, além de adotar mecanismos de acumulação rentista para si mesma, poderia perfeitamente conviver com a monarquia, a Igreja e a nobreza sem necessariamente tocar em alguns de seus privilégios e os recursos que acumularam historicamente. Aliás, o governo francês ao longo do século XIX emitiu um título de dívida pública conhecido como “rentes”, dando origem ao termo rentier a quem o possuía e identificando os indivíduos que emprestavam dinheiro em troca de compensações e juros. O que ocorreu na maioria dos países europeus após a revolução francesa foram reformas que inicialmente levaram ao estabelecimento de novas nações, reformas agrárias, separação entre Igreja e Estado e proclamação de repúblicas em alguns poucos deles; em resumo, a O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA | 29 | adoção de mecanismos políticos parlamentaristas que reduziram sobremaneira o poder da monarquia, Igreja e nobreza, no entanto, de forma diferenciada nos países envolvidos. O Concerto Europeu conservador, que marcou a era pós-napoleônica imediata na Europa, impediu transformações políticas mais profundas no continente num primeiro momento, como a tentativa frustrada da unificação italiana e a proclamação de novas nações independentes, com exceção da Bélgica. No entanto, mais ao final do século XIX, ocorreu não só a unificação italiana mas também a dos Estados alemães sob a liderança de Bismarck, e o pacto colonial que deu margem à exploração rentista das colônias europeias, principalmente na África e Ásia, pois estas regiões foram submetidas a uma divisão internacional de trabalho onde suas matérias-primas alimentavam a indústria e o consumo dos países colonizadores e financiavam a aquisição dos produtos por eles manufaturados. As monarquias e a nobreza europeia que foram apeadas do poder pelas revoluções burguesas e pelas guerras napoleônicas, no entanto, preservaram suas riquezas e tornaram-se um apêndice simbólico dos Estados europeus mediante a sustentação financeira deles. Atualmente, estas monarquias são milionárias e recebem um gordo subsídio dos Estados para cumprir o papel simbólico de “chefes de Estado” sem poder e encontram-se entre as famílias mais ricas do mundo, além do patrimônio que possuem em aplicações financeiras, imóveis, palácios, joias e obras de arte que passaram de geração a geração desde as revoluções burguesas. Para exemplificar, o mais rico deles é o Príncipe Hans – Adam II de Liechtenstein, que não recebe subsídios do governo deste, mas é dono do LGT Group e de um patrimônio familiar de 19,6 bilhões de reais. O Príncipe Albert II de Mônaco possui um patrimônio de aproximadamente 1,0 bilhão de dólares composto por um quarto do território do Principado, participação acionária em um resort, obras de | 30 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | arte e coleções de automóveis e selos. Recebe um subsídio do Estado no valor de 43,5 milhões de euros ao ano. Os subsídios estatais também sustentam as monarquias da Bélgica, Dinamarca, Espanha, Holanda, Noruega (onde a família do rei Harald V não paga impostos), Suécia e, de forma marcada, na Inglaterra, onde a família da Rainha Elisabeth II, além de possuir um patrimônio próprio equivalente a mais de 1,2 bilhão de reais, custa cerca de 1,7 bilhão de reais ao Estado britânico anualmente, o que inclui subsídios diretos, como a verba de representação da rainha e sua família, bem como os subsídios indiretos, como as despesas com segurança e a futura reforma do Palácio de Buckhingham, orçado em 1,8 bilhão de reais a serem despendidos em dez anos. Os subsídios diretos variam entre 15% a 25% dos impostos que a família real paga anualmente sobre os rendimentos de seu patrimônio5. No Brasil, há reivindicações dos descendentes de Dom Pedro II, os “Orleans e Bragança”, de retomarem privilégios semelhantes, o que provocou uma discussão durante o Plebiscito realizado em 1993 sobre república ou monarquia e presidencialismo ou parlamentarismo, onde a opção república presidencialista foi amplamente vencedora. No entanto, na cidade de Petrópolis existe um imposto municipal de 2,5% sobre a transmissão de imóveis chamado “laudêmio” que é dividido entre dez descendentes do último imperador do Brasil. Em 2017, o laudêmio arrecadou cerca de 4 milhões de reais. A recusa em pagá-lo implica em não obter a escritura do imóvel. O SURGIMENTO DO CAPITAL MONOPOLISTA FINANCEIRO As bolsas de valores também surgiram ao final da Idade Média para inicialmente administrar as sociedades de comércio e ao longo dos 5. Ver <www.businessinsider.com>, consultado em 08/07/2018 O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA | 31 | séculos XVIII e XIX adquiriram maior importância ao também incluir a administração das sociedades industriais emergentes, principalmente após a segunda Revolução Industrial, quando se estabeleceu a relação entre os empreendimentos industriais concorrenciais e seu financiamento pelos bancos, o chamado capitalismo monopolista – financeiro. A composição das sociedades por meio de ações negociadas nas bolsas possibilitou a criação de um novo negócio altamente rentista, pois a valorização ou desvalorização destas ações a partir de expectativas de lucros ou prejuízos das empresas se tornou altamente especulativo. O conhecimento do patrimônio físico de uma empresa já não determinava mais o valor de suas ações, pois junto a isso tornou-se necessário agregar suas perspectivas de futuro imediato ou de longo prazo. O século XX iniciou-se sob a égide do liberalismo econômico, o chamado laissez faire (deixar fazer), em que a única regulamentação aceitável era a defesa do direito de propriedade. A esta altura já havia várias grandes indústrias que, ao eliminar seus concorrentes, formaram monopólios, os chamados trusts, que, desta forma, podiam impor as condições de produção e preços ao seu bel prazer, obrigando alguns países, como os Estados Unidos, a introduzir leis antitruste para coibir abusos praticados em conluio com o capital financeiro. As corporações industriais, embora em expansão, não reinvestiam todos os seus lucros na criação de novas empresas. Parte significativa destes recursos já era dirigida para aplicações no mercado financeiro em busca de retornos rentistas rápidos e seguros, como acontece hoje. O progresso de uma série de nações industrializadas e colonialistas, como Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, França, Itália e Japão, que competiam entre si, levaram esta competição ao paroxismo da Primeira Guerra Mundial entre 1914 e 1918, conforme já analisava Lênin (1979) em sua obra “Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo”, escrita em 1916. As pesadas indenizações de guerra impostas à Alemanha derrotada junto com o Império Austro – Húngaro geraram uma profunda recessão neste país e forte ressentimento popular, o | 32 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | que favoreceu a ascensão do nacionalismo nazista, e a continuidade do laissez-faire acabou provocando a crise de 1929 e a recessão mundial que a seguiu. Estes dois fatores foram elementos fundamentais para o início da nova guerra mundial entre 1939 e 1945, ainda mais devastadora do que a primeira, e da qual os Estados Unidos emergiram como vencedores e potência hegemônica e os derrotados foram, mais uma vez, a Alemanha, além da Itália e Japão. O SISTEMA DE BRETTON WOODS Após a Segunda Guerra Mundial constituiu-se, principalmente nos países desenvolvidos, o que Ruggie (1983) denominou de “liberalismo embutido”, onde os processos inerentes ao mercado, bem como as atividades empresariais e das corporações multinacionais foram “envoltos” por um conjunto de regulamentações sociais e políticas, embora o conteúdo delas fizesse parte da estratégia estatal de promoção do desenvolvimento industrial e econômico. Tratava-se, a rigor, de estabelecer a estrutura de uma nova ordem mundial que garantisse o multilateralismo das relações econômicas e políticas com estabilidade doméstica para evitar a repetição dos distúrbios dos anos 1930. Esta nova ordem mundial implicava na introdução de uma série de acordos, mecanismos e organizações internacionais para dirigir o funcionamento da relação entre o multilateral e o doméstico, particularmente quanto aos aspectos do comércio, estabilidade monetária, desenvolvimento econômico, paz e segurança e até integração econômica, como se tornou o caso da construção da União Europeia. Em 1944 aconteceu a Conferência de Bretton Woods, que ditaria os arranjos internacionais, políticos e econômicos a partir dali. Os Estados Unidos firmaram sua hegemonia e o dólar passou a ser a moeda base para as transações entre os países devido ao padrão dólar-ouro, no qual os governos mantinham suas moedas conversíveis a O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA | 33 | uma taxa fixa em relação ao dólar, enquanto este mantinha uma taxa fixa de conversão frente ao ouro (35,00 dólares por onça de ouro). Além disso, foram criadas instituições internacionais para controlar e dar base a esse sistema, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Vasconcelos, 2018). Se um país ficasse sem moeda suficiente para manter sua taxa de conversão em relação ao dólar, o FMI poderia lhe emprestar dinheiro. O Banco Mundial foi criado para ajudar os países devastados pela guerra a se reconstruírem. Entretanto, desde seu começo, estas duas instituições nunca foram imparciais no cenário internacional e sempre foram tuteladas pelos interesses dos Estados Unidos. A começar pelo fato de as sedes de ambas ficarem em Washington D.C, dos Estados Unidos serem seu maior contribuinte, possuirem maior poder decisório e terem poder de veto. Os presidentes do Banco Mundial são escolhidos pelo governo americano e os diretores gerais do FMI são, normalmente, europeus. Os acordos de Bretton Woods davam pouca margem para a especulação financeira. Havia, conjuntamente com o regime de câmbio fixo, reduzida mobilidade de capitais entre os países e priorização de investimentos nos setores produtivos. O período em que os acordos vigoraram foi, em linhas gerais, quando o keynesianismo estava em voga e “permitiu aos governos atuarem nas variáveis da demanda, buscando o pleno emprego dos fatores de produção” (Vasconcelos, 2018). Aliás, Keynes teve participação importante na formulação dos acordos de Bretton Woods, e ele também defendia criar um “Fundo de Commoditties” para dar estabilidade aos seus preços. No entanto, faleceu antes de viabilizá-lo, o que teria inibido muito a especulação que se faz com os preços das commodities, altamente prejudicial, principalmente para os países em desenvolvimento. Apesar de ter sido uma época de altas taxas de crescimento, o que beneficiava os empresários, e de altas taxas de emprego, que favoreciam | 34 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | a classe trabalhadora, ela não foi imune às crises que se intensificaram a partir da década de 1970. A política econômica dos Estados Unidos passou a ser contestada, sobretudo pelos seus crescentes déficits na balança de pagamentos, e começaram a ocorrer especulações contra o dólar por meio da manipulação com outras moedas dos valores do ouro. Diante disso, o governo estadunidense extinguiu a conversão entre dólar e ouro em 1971, a moeda passaria a flutuar sem lastro e em 1973 as taxas de câmbio fixas também foram eliminadas em muitos países. Em 1979, outra ação assegurou a centralidade incontestável da economia americana: o aumento da taxa de juros pelo Banco Central dos Estados Unidos (Federal Reserve, conhecido como FED). Com isso, o governo dos EUA centralizou a liquidez internacional em torno de sua moeda, preservou o seu papel como reserva internacional de valor e, aproveitando-se das crises financeiras e cambiais pelo mundo afora, atrelou o destino das demais economias aos seus interesses nacionais (Vasconcelos, 2018). E, acima de tudo, tornou-se o maior rentista das possibilidades de especulação com o dólar, pois controla sua emissão e quantidade circulante. Na década de 1970 a hegemonia do capital financeiro já estava definido neste país. Enquanto havia 212,2 mil empresas de mineração e indústrias com ativos de 636,8 bilhões de dólares; as empresas de finanças, seguros e imóveis somavam 406,2 mil estabelecimentos com ativos equivalentes a 1,401 bilhão de dólares, mais do que o dobro (Heilbronner, 1979) e, portanto, muito influente no estabelecimento das políticas neoliberais, como ocorreria então com as eleições, respectivamente, de Margareth Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos. A ASCENSÃO DO NEOLIBERALISMO E A HEGEMONIA DO CAPITAL FINANCEIRO O neoliberalismo pode ser entendido como uma série de po- O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA | 35 | líticas que pautam um capitalismo baseado, principalmente, na financeirização. Um dos principais argumentos utilizados é de que o Estado deveria ser mínimo e não interferir no mercado, bem diferente do Estado que era aceito durante a época de Bretton Woods e do Welfare State europeu. Assim foi dada mais liberdade aos movimentos de capitais, sobretudo os financeiros. O Estado mínimo também veio colado ao conceito de “monetarismo” e austeridade. Os Estados deveriam gastar o menos possível frente a uma necessidade crescente de honrar suas contas, principalmente com os compradores de seus títulos públicos e com os bancos internacionais. Ou seja, deixaram de lado seus gastos sociais, imprescindíveis para a classe trabalhadora, para pagar o rentismo. Se as medidas tomadas pelo governo americano na década de 1970 foram primordiais para a quebra de Bretton Woods, também o foram para a mudança nas práticas do FMI e do Banco Mundial. O FMI, por exemplo, durante a década citada, foi marginalizado, pois não havia mais a necessidade de emprestar dinheiro para que os países estabilizassem suas moedas a uma taxa de câmbio fixa. Entretanto, depois do aumento da taxa de juros feita pelo FED, que deslanchou a crise da dívida6 dos anos 1980 nas economias emergentes, o FMI adotou um novo papel e passou a refinanciar tais dívidas desde que os governos seguissem à risca uma série de ajustes chamados de estruturais (Toporowski, 2005). Esses ajustes estruturais estavam alinhados com os ditames neoliberais de Estado mínimo e austeridade, com redução dos gastos do Estado para que este honrasse seus pagamentos aos bancos internacionais. Toda a retórica dos ajustes estruturais foi materializada na 6. Com o aumento da taxa de juros do Banco Central dos Estados Unidos e sem as restrições impostas pelo sistema Bretton Woods, os capitais flutuaram dos países emergentes, mais instáveis, para os Estados Unidos, que seria um pagador mais confiável. Isso diminuiu as divisas nos primeiros e fez com que as moedas desses desvalorizassem frente ao dólar. Com a desvalorização, as dívidas que esses países tinham com os bancos internacionais e que, portanto, deveriam ser pagas em dólares, aumentaram exponencialmente. | 36 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | famosa cartilha do Consenso de Washington, elaborada durante uma reunião nesta cidade, em 1989, onde estavam presentes representantes do FMI, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de alguns bancos norte-americanos. Buscou-se alavancar a visão neoliberal para o projeto de desenvolvimento e estabilidade dos países periféricos, principalmente da América Latina. Nesta reunião houve amplo consenso sobre a excelência das reformas iniciadas ou realizadas na região, exceção feita, até aquele momento, ao Brasil e ao Peru. Ratificou-se, portanto, a proposta neoliberal que o governo norte-americano vinha insistentemente recomendando, por meio das referidas entidades, como condição para conceder cooperação financeira externa, bilateral ou multilateral. A lista original de ajustes aprovados na cartilha contém dez medidas, entre elas: disciplina fiscal, reorganização das prioridades dos gastos públicos, reforma tributária e fiscal, privatizações das empresas estatais, abertura econômica e comercial e desregulamentação econômica (Batista, 1994). A reforma cambial também incluída visou, num primeiro momento, controlar a inflação por meio da paridade entre a moeda local e o dólar. Devido à impossibilidade de mantê-la por muito tempo, o controle da inflação passou a ser mantido por intermédio de altas taxas de juros, para alegria dos rentistas, que diversas vezes provocaram ataques especulativos contra as moedas nacionais, como ocorreu no México, Ásia, Brasil, Rússia e Turquia durante a década de 1990. Durante esta década quase todos os países da América Latina adotaram o Consenso de Washington. As consequências foram países estagnados que, paradoxalmente, entraram em novas crises e precisaram de mais empréstimos do FMI, como o Brasil em 1998 e 2002. Formou-se então um ciclo vicioso em que os ajustes estruturais levavam a novas crises e a necessidade de novos empréstimos e estes, por sua vez, concedidos com a contrapartida de novos ajustes. Tudo que o capital financeiro e o rentismo queriam. O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA | 37 | No entanto, as políticas neoliberais, ditas necessárias para a modernização e o desenvolvimento, não foram adotadas pelos países desenvolvidos que as propunham. O “terceiro mundo” que conseguiu desenvolver-se, como a China e os Tigres Asiáticos (Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul e Taiwan), não seguiu os pressupostos do Consenso de Washington e os ajustes impostos pelo FMI. Ao contrário, pautaram-se por um Estado robusto e uma política fiscal expansiva. O mesmo foi adotado pelos EUA e Inglaterra: ambos protegeram sua indústria nascente e seus Estados promoveram os investimentos em infraestrutura quando estavam se industrializando. A Inglaterra somente abriu sua economia em 1860 após alguns séculos de proteção estatal, sobretudo ao setor têxtil como a barreira à importação de produtos de algodão vindos da Índia em 1700 (Chang, 2003). A LIBERALIZAÇÃO FINANCEIRA ATUAL O sistema internacional é marcado atualmente por contornos neoliberais e pela dominação do capital financeiro ou, como denominava Marx, do “Capital Portador de Juros”. Há uma financeirização crescente da economia, bem como uma crescente importância das instituições financeiras que orbitam entre os Estados Unidos e a Europa. O rentismo aparece hoje principalmente no sistema financeiro por meio da aquisição de renda com ações ou comprando títulos públicos, no entanto, sem produzir bens e empregos. Seria como se o dinheiro gerasse dinheiro e se autorreproduzisse. Se um dos pilares no neoliberalismo é o Estado mínimo e a austeridade, o outro é a liberalização financeira. Com um Estado de mãos atadas e a quebra de Bretton Woods, que regulava o capital financeiro, a liberalização financeira foi vendida aos países desenvolvidos, como um remédio para as crises que vinham se alastrando desde | 38 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | a década de 1970, e para os subdesenvolvidos como um mecanismo para alcançar o desenvolvimento. Porém, tanto nas economias centrais como nas periféricas, a liberalização não alcançou os resultados pretendidos. Os resultados foram e estão sendo, na realidade, desastrosos. No primeiro caso, o exemplo mais emblemático desse desastre é a crise de 2008 e seus desdobramentos na Europa com a crise na Zona do Euro. Já na periferia da economia mundial, a liberalização desaguou em países com Estados fracos e submissos ao capital financeiro. A crise de 2008 foi fruto de medidas adotadas, sobretudo, pelos Estados Unidos, para ampliar a desregulamentação financeira adotada desde a década de 1970 e a revogação, em 1999, da Lei Glass-Steagall. Essa lei datava de 1933, poucos anos depois da quebra da bolsa de Nova Iorque, e foi aprovada para regular o funcionamento dos bancos numa época em que o liberalismo foi posto em xeque e as ideias keynesianas começavam a ser aplicadas. Mais especificamente, a lei “restringia a possibilidade de as instituições financeiras utilizarem os recursos captados do público em operações em nome próprio para evitar que as instituições financeiras aplicassem esses recursos em operações especulativas” (Silva, 2010). No final dos anos de 1990, já na esteira do neoliberalismo, o então presidente dos Estados Unidos, o democrata Bill Clinton, revogou a Glass-Steagall. Assim, também no campo jurídico, o Estado passaria a intervir o menos possível na esfera do mercado, ou seja, os órgãos fiscalizadores e reguladores passaram a dar mais liberdade para a ação do capital financeiro, o que gerou, menos de dez anos depois, a maior crise econômica da história recente (Silva, 2010). Entre 1996 e 2006, os valores dos imóveis nos Estados Unidos aumentaram consideravelmente devido à especulação financeira. Como ocorre em toda especulação financeira, quando pessoas adqui- O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA | 39 | rem um ativo por acharem que este irá se valorizar no futuro, começou a se formar uma “bolha especulativa” em torno do mercado imobiliário. Por causa dessa valorização, os bancos norte-americanos e britânicos concederam empréstimos para as pessoas sem considerar sua alta probabilidade de inadimplência, pois, mesmo que essas pessoas não pagassem suas dívidas, os bancos poderiam retomar o imóvel posteriormente porque estes estariam, inclusive, com valores elevados. Além disso, esses empréstimos de alto risco, chamados de subprime, dariam lucros elevados para os bancos, já que eram tomados com taxas de juros altíssimas (Silva, 2010). A probabilidade de a bolha estourar e causar estrago na economia já era alta, porém, não contente em receber vultosos lucros dos subprimes, as instituições financeiras espalharam pelo mercado internacional diversos títulos que possuíam lastro justamente nesses empréstimos. E mais, as agências de classificação de risco de crédito, que supostamente deveriam dar algum tipo de segurança aos investidores, classificavam esses títulos com nota AAA, a mais confiável. Constatou-se que os agentes financeiros, as pessoas que aplicavam em derivativos (títulos) de créditos com garantia imobiliária e até mesmo as agências de riscos não acreditavam que poderia ocorrer o estouro da bolha especulativa ou que simplesmente acreditavam que não havia uma bolha especulativa (Shiller, 2008). Mesmo pessoas precavidas, que apenas aplicavam dinheiro em fundos ou títulos qualificados como excelentes pelas agências de risco, como os do banco Lehman Brothers, ficaram dependendo de eventual cobertura do governo para recuperarem o dinheiro investido (Silva, 2010). Em 2007, o mercado imobiliário desaqueceu e o valor dos imóveis começou a despencar nos Estados Unidos e no Reino Unido. As reintegrações de posse aumentaram e já apareciam notícias sobre a alta inadimplência nos contratos imobiliários. Em 15 de se- | 40 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | tembro de 2008, o banco Lehman Brothers foi à falência, disparando a crise. Muitas pessoas perderam casas e empregos, entretanto, a maioria dos bancos e instituições financeiras responsáveis continuam de pé devido aos pacotes econômicos que os governos lançaram para salvá-los. Ficou claro que o Estado mínimo só é aplicado na prática para aqueles que mais precisam da proteção estatal, ou seja, os trabalhadores, mas quando é necessário salvar o capital financeiro e, consequentemente, o rentismo, não há pruridos em utilizar fartos recursos do Estado. A crise se alastrou por todo o mundo, da mesma forma que os capitais se alastraram com a liberalização financeira. Na Europa, os montantes de dinheiro desembolsados para salvar os bancos, bem como os esforços dos governos para manter a economia girando no pós-crise desembocou na crise da Zona do Euro. Os países mais afetados foram aqueles economicamente mais frágeis, como Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. O caso da Grécia, em particular, é emblemático para assinalar como o mercado financeiro submete os estados aos seus interesses. Em 2009 o país entrou em crise, com déficits crescentes e, já em 2010, pediu ajuda financeira à Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI) em troca de aplicar políticas de austeridade. A população, sofrendo com essas políticas, elegeu para o governo em 2015 uma coligação progressista chamada Syriza (Coligação da Esquerda Radical, em português) que pretendia, entre outras medidas, suspender as privatizações e aumentar o salário mínimo. Havia, também, um objetivo maior que era renegociar a dívida grega e não aceitar o programa de ajuste proposto pela Troika. As propostas do Syriza foram rechaçadas pela Troika, porém, o governo queria ajuda financeira para continuar na Zona do Euro, apesar de uma ala do partido defender que a única saída para o país seria O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA | 41 | sair dela7. O embate entre as duas alas foi, na realidade, de um lado, entre a soberania de um Estado para decidir suas políticas e a vontade da população que elegeu um governo progressista e, de outro lado, as vontades do mercado financeiro. Este debate culminou em meses de negociações e em um referendo nacional, no qual os gregos disseram “não” à oferta da Troika. Mas, no fim, esta impôs sua vontade e o Syriza manteve as políticas de austeridade e até mesmo aprofundou algumas. CONCLUSÃO Os fatores que possibilitam os ganhos financeiros a partir de rendas têm origem nas brumas da história, principalmente do continente europeu, como a exploração perdulária da terra, o pedágio, a herança, os aluguéis, os jogos de azar e o rentismo de nobres e monarcas. Mais recente, é o rentismo auferido a partir da especulação financeira, exploração colonial e compra e venda de ações de empresas que também têm origem no velho continente. No entanto, a financeirização atual da economia mundial permitiu que o rentismo alcançasse níveis inimagináveis. Calcula-se que a riqueza existente no mundo de hoje, por meio da soma dos PIBs de todos os países, seja algo em torno de 50 trilhões de dólares. O total de ativos seria três vezes maior, 150 trilhões de dólares, na realidade um valor virtual que alimenta o rentismo financeiro. Quando o Fórum Social Mundial estava em seu auge, a crítica à globalização e à ciran7. Em entrevista à revista Jacobin, Costas Lapavitsas, que à época era membro dessa ala do Syriza, comentou a situação: “O problema real com o Syriza não era que não havia outro caminho. O problema real era que a estratégia adotada pelos seus líderes foi equivocada desde o início. As políticas eram erradas, a estratégia econômica era errada, o entendimento sobre o mundo era errado. Em resumo, eles propuseram uma oposição aos credores e transformar a Grécia, ao mesmo tempo que continuariam na Zona do Euro. Isso nunca foi possível, como argumentei à época conjuntamente com outras pessoas do Syriza. Nós batalhamos, nos opomos aos líderes e argumentamos que um caminho alternativo seria a saída da Zona do Euro e não pagar a dívida nacional. Essa era a única alternativa viável para a Grécia, que poderia ter criado uma nova via de mudança social”. Disponível em <https://www.jacobinmag.com/2017/08/greece-syriza-tsipris-eu-eurozone-emu-greek-debt-crisis>. Acesso em 11 jul. 2018. | 42 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | da financeira mundial era que circulavam diariamente pelo mundo pelo menos 1,5 bilhão de dólares (Ayerbe, 2006). Hoje, certamente é muito mais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AYERBE, Luis Fernando. Ordem, poder e conflito no século XXI: esse mesmo mundo é possível. São Paulo: Editora Unesp, 2006. BATISTA, Paulo. O Consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latinoamericanos. São Paulo, 1994. CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Editora Unesp, 2004. HEILBRONER, Robert L. A formação da sociedade econômica. Rio de Janeiro: Zahar, 1979. HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. Rio de Janeiro: Zahar, 1976. LENIN, Vladimir I. Imperialismo, Fase superior do capitalismo. São Paulo: Global Editora, 1979. PETERSEN, Kaj. Danmark historiens: Hvornaar skete det. Copenhagen: Politikens Forlag, 1969. RUGGIE, J. G. International regimes, transactions, and change: embedded liberalism in the postwar economic order. In KRASNER, S. D. (Org). International regimes. Ithaca: Cornell University Press, 1983. p. 195-231. SILVA, Bruno. “A desregulamentação dos mercados financeiros e a crise global: lições e perspectivas”, p. 14-28. In: Senatus, Brasília, v.8, n.2, 2010. Disponível em <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/191800/ desregulamentacaodosmercados.pdf>. Acesso em 17 jul. 2018. O RENTISMO NO MUNDO CAPITALISTA | 43 | TOPOROWSKI, Jan. “‘A haven of familiar monetary practice’: The neoliberal dream in international money and finance”, p.106-112, In: SAAD-FILHO, Alfredo; JOHNSTON, Deborah (eds.). Neoliberalism: A critical reader. London: Pluto Press, 2005. VASCONCELOS, Jonas. Brics: agenda regulatória. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Editora Martin Claret, 2005. | 45 | CAPÍTULO 3 RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA NO SÉCULO XIX INTRODUÇÃO Para a história econômica mais tradicional, o Brasil do século XIX cindiu-se entre os senhores de terras e os escravos; nesse entremeio, as cidades apenas refletiriam a riqueza rural. Somente a industrialização – que ensaia seus primeiros passos com a Tarifa Alves Branco (1843), se expande a partir do Encilhamento (1889) e avança na Primeira Guerra Mundial (1914) para triunfar na Revolução de 1930 – seria capaz de modificar esse dualismo senhor-escravo, fincado na terra e cultivado na agricultura. Entretanto, ao lado dos grandes latifúndios escravistas e exportadores, nasceu e cresceu uma outra camada, os verdadeiros “donos do dinheiro”, um grupo composto por comerciantes, correspondentes, comissários, exportadores, importadores e banqueiros que, em funções aquisitivas ou especuladoras, mercantis ou rentistas, se expandiu em aliança com a classe proprietária de terras e escravos. É acompa- | 46 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | nhando essa camada que se torna mais claro como os movimentos políticos e econômicos nacionais situaram o país diante dos impasses criados pela dupla-dependência: financeira e comercial. Para acompanhar o movimento dessa fração de classe, buscase traçar os primórdios da experiência bancária nacional. Para isso, ressalta-se que a passagem da economia mercantil para a economia capitalista foi também uma transição da lógica de acumulação usurária para uma lógica da acumulação a juros. E em que pese ter havido transformações importantes na estrutura e na dinâmica econômica do período, o que salta à vista é a proeminência do capital financeiro nacional e sua associação com as finanças internacionais. Desde a segunda metade do século XIX até as vésperas da queda do Império, as mudanças, paralelas e simultâneas, por que passam a economia rural, sobretudo a das regiões cafeeiras a partir da extinção do tráfico negreiro (1850), e a economia urbana, notadamente a da capital do país a partir da promulgação do Código Comercial (1850), confluem para um mesmo desaguadouro que indica a natureza e as características de nossos sistemas creditício, monetário e financeiro, qual seja: uma coleção de possibilidades mais atentas ao tradicionalismo da lavoura do que um conjunto de iniciativas dispostas a inventar seja um setor bancário seja um mercado acionário capaz de financiar outros tipos de produção. De um lado, a conversão de correspondentes em comissários articulando nossos métodos de financiamento da produção agrícola, baseados, meio no trato pessoal, meio no contrato mercantil; de outro lado, a transmutação de casas comerciais em casas bancárias organizando nossas estratégias para o financiamento do consumo urbano, baseados, eles também, meio no préstimo cordial, meio no empréstimo de clientela. Atadas as duas pontas, o que se ergue é a primeira aparição de uma experiência bancária brasileira. Entretanto, esse sistema não provará vida longa: passando por duas crises financeiras (1865 e 1874) e experimentando uma guerra (da Tríplice Aliança), ele logo se desatará em duas pontas, restando RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 47 | uma polarização entre o Banco do Brasil e os bancos internacionais. O resultado será uma diferenciação entre as economias do Rio de Janeiro e de São Paulo que culminará na retração do Vale do Paraíba e na expansão do Oeste Paulista. Trata-se de uma bifurcação na trajetória da economia cafeeira, que significará a própria transição da economia mercantil para a economia capitalista, passagem que só pode ser explicada a contento se considerarmos os problemas monetário, financeiro e creditício que elas envolvem. O que se observa no Rio de Janeiro é a substituição dos ativos bancários por títulos da dívida pública, desestruturando o mercado bancário e obstaculizando o mercado de capitais, movimento que solapa as possibilidades de financiamento agrícola e dá origem a um ciclo vicioso baseado na lógica rentista. O que se nota em São Paulo, em contrapartida, é a afluência de papéis-moeda suprindo a liquidez regional, criando possibilidades de financiamento a despeito do que ocorre com o mercado bancário e acionário na Capital, uma dinâmica que cria as possibilidades para a associação entre os proprietários de terra e a bancocracia local, mas o faz a partir de uma lógica que visa não a modernização produtiva e financeira, mas a acumulação privatista. Desdobram-se daí duas formas de funcionamento desses sistemas bancários locais, um no Rio de Janeiro e outro em São Paulo, o primeiro associado ao Estado, com base em formas mais modernas de circulação como títulos e ações; o segundo associado ao capital estrangeiro, com base em formas mais tradicionais de circulação como os laços familiares e de confiança (Hanley & Marcondes, 2006). O RENTISMO E A ESTRUTURA DE ACUMULAÇÃO NO SÉCULO XIX No Brasil, a passagem da economia mercantil à economia capitalista é causa e consequência da criação de nosso moderno sistema mo- | 48 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | netário, creditício e bancário. “A economia mercantil escravista cafeeira nacional, que se viera formando, por assim dizer, nos poros da colônia, mas ganhara notável impulso com a queda do monopólio comercial metropolitano e com o surgimento de um muito embrionário sistema monetário nacional” (Mello, 1975, p.56). A transformação do capital mercantil (usurário) em capital rentista (a juros), e a subsequente conformação de uma fração de classe composta por comissários e banqueiros é episódio central de nossa história econômica; o marco zero dessa trajetória pode ser encontrado em meados do século XIX, período em que a economia rural e a economia urbana se aproximam e se sobrepõem1. Nesse entremeio é possível identificar inúmeros momentos em que a criação de um setor bancário nacional foi abortada em benefício de interesses tradicionais e em que o financiamento interno foi sobrepujado ou substituído pelo endividamento externo. Em poucas oportunidades históricas houve a determinação nacionalista do governo de não mais recorrer à política suicida do endividamento externo, procurando subordinar o serviço da dívida já existente às condições do balanço de pagamentos. Também foram poucas as oportunidades em que essa determinação traduziu-se na criação de instituições que pudessem atender, internamente, às necessidades de financiamento, as quais foram crescendo à medida que a economia nacional tornava-se mais urbana, complexa e diversificada (Costa, 2002, p.2). Esse “subdesenvolvimento financeiro da economia brasileira”, por assim dizer, se torna tanto mais grave quando observamos 1. Como é sabido, no Brasil, a passagem entre a economia colonial-mercantil e a economia nacional-industrial foi feita por intermédio do complexo cafeeiro. Mas a transição de uma agricultura acanhada para uma exploração de vulto só se torna compreensível se levarmos em consideração o (sub)desenvolvimento trilhado pelo financiamento dessa produção: é que “a produção do café, conquanto seja a base real que sustenta o complexo cafeeiro, conservou e estimulou dentro deste uma atividade comercial nuclear e outras que lhe eram tributárias, que merece análise específica, desde já, porque, malgrado integrante do complexo, ela gozou de quase irrestrita autonomia, a mercê do caráter dominante do capital mercantil” (Granziera, 1979, p.11). RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 49 | a crescente importância assumida pelos sistemas bancários nacionais no capitalismo financeiro e monopolista internacional, e quando percebemos a complexificação e a diversificação decorrentes da urbanização por que passa a economia brasileira. Nesse cenário é que, entre meados do século XIX e o primeiro quartel do século XX, se ampliam necessidades de novas formas de financiamento nacional. Do ponto de vista teórico, os problemas fundamentais para o financiamento da economia brasileira são a incapacidade de o Estado afirmar o seu monopólio sobre a moeda, a impossibilidade de se desenvolver um sistema bancário e a carência de recursos financeiros de longo prazo (funding) adequados para adensar os tipos do investimento e para alongar o perfil do endividamento. Na vigência de um modelo onde o sistema financeiro já tenha o necessário grau de desenvolvimento, o crédito bancário típico, de curto prazo, é realizado a partir do finance, isto é, da existência de um fundo rotativo bancário, onde os empréstimos retornam à rede bancária sob forma de novos depósitos. À medida que esses recursos provenientes do crédito vão sendo utilizados e a produção realizada, o multiplicador de investimento opera e a renda adicional vai sendo gerada e distribuída entre famílias e empresas. A partir daí, há necessidade de um conjunto de instituições financeira que possam captá-la e transformá-la em recursos financeiros de longo prazo (funding), os quais venham a ser adquiridos pelas empresas investidoras a fim de consolidar o prazo de suas estruturas de passivos e ativos (...). Por que a incapacidade nacional de gerar ou organizar tais mecanismos domésticos de funding? (Costa, 2002, p.3). É, pois, a inexistência desse Estado soberano, dessa moeda nacional e dessas instituições financeiras, somada à ausência de fundings, o fator responsável pela manutenção da dependência financeira do | 50 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Brasil. Mas por que essa verdadeira incapacidade nacional de organizar essa relação entre Estado e moeda e de gerar tais mecanismos domésticos de financiamento? Noutras palavras, por que se deu de forma tão tardia a formação de nosso setor bancário nacional? Essas perguntas não podem ser respondidas a contento, a menos que voltemos o olhar para a história; sendo assim, na sequência, observaremos em linhas gerais a relação entre Estados e moedas no Brasil do século XIX, para que possamos nos concentrar mais detidamente sobre a forma como se deu a concentração e a centralização de capitais entre a passagem do século XIX ao XX no Brasil. Não se trata de mera coincidência ou de puro simbolismo que por tanto tempo a coroa e a efígie real tenham brilhado impressas nas duas faces das moedas (Levy, 1980). Um Estado-nacional só evidencia e amplia seus poderes de expansão territorial, de conquista populacional e de capacidade tributária através da centralização da gestão monetária; é fazendo valer o seu poder que ele cunha a sua moeda, é fazendo circular sua moeda que ele legitima o seu poder, donde a dupla natureza, nacional e internacional, dos Estados e das moedas. Esse movimento se torna ainda mais evidente se observarmos a relação entre nações colonizadoras e terras colonizadas; vejamos nosso exemplo mais próximo: o contato entre Portugal e a América Portuguesa. Em primeiro lugar, a maior parte da elite portuguesa que aportava na colônia somente o fazia para amealhar alguma fortuna com o objetivo de transferir-se com ela de volta para seu país de origem. Desse modo, a colônia era encarada como um reservatório de riquezas capaz de abastecer as reservas monetárias da metrópole. Em segundo lugar, como durante séculos nossas relações socioeconômicas subordinaram-se a instâncias político-jurídicas deslocadas no espaço, Portugal nunca hesitou em transferir possíveis prejuízos metropolitanos para a colônia; o país contornava suas crises comerciais recunhando as reservas de valor oriundas do Brasil e supria suas crises financeiras RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 51 | recolhendo o meio circulante brasileiro, com isso fazia valer seu poder imperial de administrar uma unidade de conta tanto na Europa quanto no além-mar. Em terceiro lugar, e determinando os anteriores, é preciso ressaltar que a economia colonial era movimentada pelas exigências da acumulação de capital mercantil, servindo sobretudo como complemento às necessidades da produção europeia. Desse modo, a centralização da administração monetária em Portugal só poderia significar, imediatamente, a drenagem da riqueza e dos metais no Brasil. Diante do descompasso entre, de um lado, o aumento da produção e a aceleração da comercialização, e de outro lado, a escassez de meio-circulante, a elite colonial não tardou em criar novos substitutos e novas representações para a moeda. Destacam-se as letras de pagamento, as letras de terras e os bilhetes de alfândega, possibilitando a separação temporal entre a compra e a entrega da mercadoria e a separação espacial entre o comprador e o vendedor do produto. Mas mesmo essa moeda de crédito privado só tem sua emissão convalidada e sua circulação reconhecida quando passa a ser tratada como uma moeda de crédito público, ou seja, quando passa a ser emitida e cunhada pelo Estado ou por um banco nacional. Nesse instante, a fidúcia da moeda (fiduciariu, do latim, confiança) expressa a legitimidade do Estado2. Entretanto, no caso português, como o país seguia deslumbrado com as possibilidades mercantis do Brasil e amedrontado com as exigências comerciais da Inglaterra, a institucionalização e a nacionalização do crédito foram feitas à revelia das necessidades agrícolas e comerciais de sua própria elite, e o que se propunha era a criação de mecanismos monetários e de um banco nacional capaz de financiar, primeiro, os gastos suntuosos com a monarquia e a corte (Muller, 2. Como vimos na primeira parte dessa dissertação, a moeda fiduciária é, por definição, uma forma de crédito cuja solidez (o grau de equivalência com a moeda metálica) depende da solvabilidade de quem a emite (do poder estatal de arrecadação tributária), como ensinou Knapp. | 52 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | 2003, p.3-10) e depois, as guerras contra a Independência e os conflitos separatistas internos (Levy & Andrade, 1980, p.139). Com a transmigração da família Real em 1808, a ideia gestada em Portugal ganhou concretude no Brasil por meio da criação do primeiro Banco do Brasil, mas como o banco se organizou especializado em financiar os gastos públicos e as altas despesas governamentais, Portugal deixava desamparadas tanto as companhias comerciais na península, quanto agricultores e comerciantes nos trópicos. Sendo assim, ao contrário do que se costuma pensar comumente, a criação do primeiro Banco do Brasil não pode ser encarada como o princípio da criação de um setor bancário brasileiro: ela atua antes como o primeiro obstáculo para a criação de um sistema bancário nacional. É que ao priorizar o financiamento estatal, em detrimento do financiamento de outros setores, estimulava o aparecimento de prestamistas individuais e de pequenos bancos isolados; longe de compor um sistema, essas iniciativas serão responsáveis por atrasar o monopólio estatal da gestão monetária através de uma combinação entre a confiança tradicional e o crédito moderno. Por sua própria natureza, esse banco estava impossibilitado de responder às necessidades financeiras da economia em que se situava. Como as notas bancárias serviam sobretudo para pagar impostos, logo elas se tornaram mal vistas pelas camadas urbanas, e como o banco realizava reiteradas emissões promovendo a desvalorização cambial, logo elas se tornaram indesejáveis para os setores ligados ao comércio transatlântico, o que levou ao fechamento do banco. No início da década de 1830, o Brasil ainda não dispunha daquele elemento capaz de afirmar a autoridade do Estado e a soberania nacional: a moeda. Dada a incapacidade de centralização da gestão monetária em um país que transitava, quase diretamente, do colonialismo português para o imperialismo britânico, e que reafirmava, quase constantemente, a supremacia dos interesses de uma elite mercantil, a oferta de crédito passou a ser uma atividade da iniciativa privada. RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 53 | Entre 1830 e 1850, os “pré-banqueiros” mais importantes eram os comerciantes e comissários que financiavam os agentes econômicos ligados à grande lavoura exportadora, e o “proto-setor bancário nacional”. Esse grupo era composto por casas comerciais, responsáveis por “atender aos interesses do grande comércio atacadista e varejista financiando a compra de mercadorias importadas pelos comerciantes locais através da assinatura prévia de títulos da dívida privada (ativos negociáveis)” (Muller, 2003, p. 17). Além dessas instituições, operavam também as casas de descontos, ou casas bancárias, “algumas delas organizadas por corretores, transacionavam com divisas e atuavam no mercado secundário, através do desconto antecipado de letras de crédito privadas (mercado secundário)” (Muller, 2003, p. 17). Ganha destaque também o surgimento do primeiro banco emissor privado da capital, o Banco Comercial do Rio de Janeiro; não por acaso, os capitais para sua formação são provenientes de negociantes ligados ao comércio de importação e exportação do café que naquele momento avançava pelo Vale do Paraíba fluminense. A lucratividade do banco decorria da diferença entre os percentuais de juros pagos pelos depositantes (de 4 a 4,5%) e as taxas cobradas em redesconto de letras (de 6 a 7% a.a.) (Levy & Andrade, 1985, p. 24). O Banco Comercial do Rio de Janeiro concedia empréstimos prioritariamente para os comissários ou para comerciantes ligados à exportação e à importação, pois além desses agentes serem conhecidos, alguns deles eram acionistas do próprio banco. Mais ainda, como os prazos fixados para o pagamento do empréstimo eram curtos, os setores vinculados à agricultura e à indústria não puderam se beneficiar tanto quanto os setores atrelados ao comércio. A emissão de papel-moeda, se, por um lado, atacava a falta de liquidez e agradava a setores urbanos e comerciais, por outro lado, acarretava a instabilidade monetária e desagrados a setores rurais e | 54 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | agrários. Assim é que, a partir de 1846, estabelecem-se no país as regras do padrão ouro-libra, fixando-se a paridade de 27 pences por 1000 réis. Mas para compreender os interesses envolvidos por trás desse edifício, tomemos como ponto de partida as modificações por que passam cada um dos polos da economia nacional, o rural e o urbano, para, na sequência, lançar alguma luz sobre a penumbra de que participam ambos, que é de onde emergirá a conexão entre as finanças internacionais e os bancos nacionais, que aqui nos interessa3. No que diz respeito à economia agrícola, em 1850, a extinção do tráfico negreiro lançou a lógica mercantil escravista cafeeira nacional em um paradoxo: a supressão do comércio marítimo de mão de obra aumentava o preço em terra dos escravos; diante desse encarecimento, o grande fazendeiro sentiria dois efeitos contrários, por um lado, veria dobrar o valor de sua velha escravaria, por outro, veria crescer a necessidade de se endividar para adquirir novos escravos. Em uma ponta, o aumento do patrimônio e de garantias para oferecer em troca de financiamentos, na outra, o encarecimento da produção agrícola impulsionando a economia em direção ao endividamento. Para o avanço da atividade agrícola é que emergem as primeiras conexões entre o potentado rural e o crédito urbano (Mello, 1982)4. Além disso, a atividade agrícola seguia encarecendo, e como o escravo era a única mercadoria capaz de, a um só tempo, se valorizar e garantir empréstimos, a procura por ele se manteve e seu preço permaneceu subindo. Sendo assim, não demorou para que os fazendeiros abandonassem o cultivo de outros gêneros, como os alimentícios e de primeira necessidade, a fim de apostar na expansão do café. Para 3. Essa análise baseia-se, particularmente, em Granziera (1979) e Tannuri (1981). 4. Depois de proibido o tráfico negreiro, em 1850, os capitais que até então eram mobilizados no comércio de escravos foram canalizados para a diversificação de investimentos (mediante aplicações em ferrovias, indústria, bancos, títulos da dívida pública etc.). RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 55 | a aquisição de insumos básicos é que surgem estreitas relações entre o prestamista das fazendas e o prestatário das mercadorias citadinas. Entretanto, o aumento nas quantidades e nos preços do café minimizou a percepção dos impactos gerados por essa dependência urbana de forma que os fazendeiros pouco perceberam a diminuição de sua riqueza. No entanto, a substituição do tráfico marítimo pelo tráfico interprovincial trouxe consigo ainda a exigência de pagamentos em espécie, de modo que os fazendeiros muito sentiram o rareamento de suas moedas. Para o provimento de liquidez é que se desnuda a aliança entre a propriedade rural e o crédito urbano. A combinação desses três fatores aponta para o surgimento de uma economia monetária da produção, que se efetivará realmente entre 1890 e 1914; começa-se, desse modo, a armar o laço indissociável entre a produção empreendida pelos fazendeiros e a circulação realizada pelos comissários5. No que se refere à economia urbana, a década de 1850 marca um período em que a demanda por artigos importados desloca-se das fazendas para as cidades; no Rio de Janeiro, tanto os gastos públicos em infraestrutura quanto os investimentos privados em manufatura dinamizavam os padrões de consumo, aumentando a demanda por artigos de fora. Desse modo, a expansão do comércio importador exigiria uma estrutura de crédito mais adequada e capaz de oferecer maiores volumes de empréstimos. A praça do Rio de Janeiro experimentava uma expansão do poder de compra, e ainda que as exportações fossem ascendentes, a subida das importações as ultrapassava deixando um déficit em nosso balanço 5. Subitamente os fazendeiros assistiram à expansão do crédito e o encarecimento no preço do escravo. Ora, com maiores volumes de dinheiro em circulação (montantes outrora empregados no tráfico e agora à espera de recolocação) e com maiores possibilidades de garantias contra a inadimplência (dado o aumento no preço do escravo), nada mais natural do que um princípio de especialização nos negócios do crédito; assim é que as casas comissárias através de “novos créditos e novos estabelecimentos de crédito se fundavam por toda parte para a obtenção do dinheiro necessário ao financiamento das safras futuras” (Stein, 1961, p. 23-4). | 56 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | comercial. As análises mais apressadas, que se baseiam na leitura liberal do padrão ouro-libra, encontram nesse desequilíbrio externo, de maneira quase mecânica, uma evasão de metais ou de letras cambiais, seguida por uma diminuição no meio circulante que dificultaria o acesso ao crédito. Mas historicamente o que se observa é o contrário, partindo de uma interpretação heterodoxa do padrão ouro-libra6 pode-se esclarecer que o desequilíbrio externo causa realmente uma evasão de metais, mas no curto prazo isso acarreta um aumento no preço do ouro e possibilita maior emissão de papel-moeda; seus efeitos são, por um lado, a desvalorização cambial que beneficia as exportações, e, por outro, a facilitação do acesso ao crédito que favorece as importações. Desse modo mantinha-se o desequilíbrio externo, mas se garantiam as condições de manutenção e reprodução das elites agrária e urbana; observando esse processo de forma resumida, nessas circunstâncias cabia ao Estado adiar a solução do problema externo através do endividamento. Sendo assim, uma série de empréstimos sucedidos de reempréstimos para que se pudessem quitar juros e amortizações marcaram o período; além disso, a fim de beneficiar o setor exportador, a política cambial praticada fixava a desvalorização e favorecia indiretamente o comércio importador que escamoteava a política fiscal. É que o importador adquiria o papel-moeda e pagava as tarifas quando o câmbio estava em baixa, quando eventualmente o câmbio subia e o poder de compra da moeda brasileira aumentava as mercadorias já circulavam com os direitos recolhidos e as importações podiam se dar com maiores ganhos. Na relação intraelites, a necessidade de créditos tornava-se imperiosa tanto para as aristocracias agrárias, na compra de escravos e insumos, na expansão do cultivo do café ou na renegociação de dívidas contraídas anteriormente, quanto para as classes dominantes urbanas, na compra de bens importados ou na rolagem de juros. A dupla natureza dessa demanda por créditos explica, em boa medida, como se dá 6. Tomamos como a base a interpretação do sistema monetário-financeiro internacional do padrão ouro-libra que realizamos no capítulo 1 com base nas perspectivas keynesiana e knappiana. RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 57 | a tentativa de criação do primeiro setor bancário nacional, além disso, ela indica qual será a sua natureza e como funcionará a sua lógica. Para tanto, sigamos uma vez mais a análise de dois processos que se passam simultaneamente na cidade e no campo. Sob o olhar da economia rural, nas regiões cafeeiras destaca-se, como vimos, a prática da intermediação entre a produção do café e a circulação dessa commodity, realizada pela figura do comissário. Pela ótica monetária, creditícia e financeira, até as primeiras décadas do século XIX o que impera no Brasil é uma grande dificuldade para a transformação das grandes fortunas em dinheiro. A falta crônica de moeda metálica tornava árdua a tarefa de se converter riquezas e patrimônios (principalmente terras e escravos) em liquidez e créditos (dinheiro circulante). O escambo imperava no varejo, e o comerciante que abastecia a lavoura atuava como um arremedo de banqueiro no atacado; enquanto isso, a função de troca era exercida por mercadorias-moeda (como o açúcar) e a função reserva de valor era exercida por mercadorias-trabalho (ex: escravos) (Costa, 2002, p. 4-6). Entretanto, esses substitutos da moeda não eram suficientes para atender às necessidades de crédito que mais adiante se desenvolveriam a partir de uma trama imbricada entre relações monetárias e relações pessoais, mobilizando redes de cordialidade e clientela sobrepostas a redes de interesses e estratégias de mercado (Aguiar, 1960; Levy, 1979)7. Indispensável à sua fazenda, que na maior parte das vezes geria diretamente, e também preso a ela pelas dificuldades de transporte que prolongavam imensamente as ausências, o fazendeiro muitas vezes teve de delegar a outros a tarefa de vender suas mercadorias. Cindiram-se desse modo a órbita da produção, comandada pelo fazendeiro, e a órbita da circulação, que passaria a ser controlada pela figura do comissário. 7. Os aspectos monetários e financeiros da economia colonial estão resumidos aqui apenas para ilustrar algumas dificuldades inerentes à formação de nosso sistema bancário. Eles não serão, no entanto, aprofundados. Uma análise mais detida e acurada pode ser encontrada em: Aguiar (1960), P. Bancos no Brasil colonial (1960) ou em Levy, M. B. História financeira do Brasil colonial (1979). | 58 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Por um lado, a economia mercantil-escravista exportadora criava as condições favoráveis para o surgimento do crédito intermediado por pequenos prestamistas, trata-se de comissários que negociavam a venda das commodities na Europa, e forneciam aos produtores locais insumos, implementos e toda sorte de artigos importados, fazendo circular as letras de câmbio pelo país. Mas, por outro lado, essa mesma dinâmica elegia uma mercadoria com cotação internacional para atuar como moeda nacional: desse modo, sempre que os preços caíam no mercado externo uma desvalorização do meio circulante se abatia sobre o mercado interno. Já sob a ótica da economia urbana, a capital da Corte consagrava, nesse período, a prática das vendas a prazo realizada pelas grandes casas comerciais, um crédito cujo pagamento passava a ser garantido pelo Código Comercial de 1850. No entanto, o reduzido número de estabelecimentos bancários que podiam realizar os descontos de títulos por ventura protestados significava que os comerciantes importadores deveriam realizar operações de crédito no varejo, o que os obrigava a operar munidos sempre de liquidez em suas transações com o exterior. Mais ainda, se o próprio comércio varejista não recuperava em prazos curtos o valor de suas vendas ao comércio importador, não se oferecia outra alternativa senão o aumento dos prazos para o pagamento. Essas práticas desvantajosas para o importador eram ainda agravadas por outros dois motivos: nesse intervalo, baixando o câmbio, o valor recebido em mil-réis nem sempre recuperava o preço pago em libras pela mercadoria importada. Além disso, como operava também na exportação, o importador via sua liquidez diminuída sistematicamente, uma vez que era obrigado a pagar à vista aos comissários (Villela, 1999)8. 8. Para essas referências, tomo como base a tese de doutoramento de Villela, A. The political economy of money and banking in imperial Brazil (1850-1870) (1999). RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 59 | Diante dessas perdas e lacunas, as principais casas comerciais lançaram-se à aventura bancária. Alguns grandes comerciantes se uniram para a fundação de casas bancárias dedicadas à recepção de depósitos, e de bancos habilitados tanto a receber depósitos quanto a emitir vales. Essas novas instituições tiveram boa acolhida e foram responsáveis por desobstruir a ausência de liquidez, dado que “esses vales raramente iam a guichê para troco, e desempenhavam funções de verdadeiro papel-moeda” (Granziera, 1979, p.37). Toda essa arquitetura repousou sobre um tripé. A extinção do tráfico negreiro (1850) tornava disponível uma parte do capital mercantil para novas inversões. Além disso, a promulgação do código comercial (1850) criava condições para que aquele capital excedente se transformasse em crédito, regulamentando a criação de bancos e normatizando os contratos de financiamento. Mais ainda, a instituição da lei de terras (1851) garantia a circulação desse crédito, tornando a terra um ativo negociável e com fins hipotecários. Ao tentar criar soluções para a antecipação do giro de seus capitais, as casas comerciais convertiam-se em casas bancárias e com isso criavam os primeiros mecanismos urbanos para a circulação da moeda e do crédito; ao encontrar “o seu cliente ótimo: o comissário, dotado de liquidez para constituir o necessário fundo de depósitos mediante os quais operava” (Granziera, 1979, p. 37-8), essas instituições atavam dois atores, os protobanqueiros e os comissários; amalgamadas, essas são as duas partes que compõem o capital financeiro nacional, eles serão os responsáveis por promover a passagem da lógica mercantil-usurária para a lógica rentista a juros e por ensaiar os primórdios da experiência bancária brasileira9. 9. Nesse período, ganha importância o papel exercido pelas casas bancárias, que passam a ser os principais pontos para onde confluem os créditos. Por um lado, os fazendeiros valiam-se do crédito comercial oferecido pelos comissários, por outro, os comissários, munidos das letras e garantias emitidas pelos fazendeiros, habilitavam-se à constante renovação dos créditos nas casas bancárias. Os custos financeiros dessas operações oscilavam ao sabor das taxas de desconto e juros, acrescidos dos valores cobrados pelas comissões. | 60 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | OS FINANCISTAS E A DINÂMICA DA POLÍTICA ECONÔMICA NO SÉCULO XIX Como vimos, até meados dos oitocentos, o financiamento da produção circulava, quase exclusivamente, por intermédio das relações pessoais entre o fazendeiro e seus convivas: o que se observa, por assim dizer, é o momento de uma economia pré-bancária. Mas, superado o período inicial e oscilante da exploração cafeeira – em que o fazendeiro acessava os capitais pelos mais próximos e oferecia como garantia velhos escambos e renovados favores – surge a nova figura do correspondente. Os correspondentes emergem materializando uma nova forma de financiamento da produção, e ainda que prevaleçam as relações pessoais, dominará menos a troca de capitais por escambos e favores, como antes, e mais o adiantamento de bens de consumo em troca da consignação da safra. Nesse primeiro momento10, o novo personagem não é mais um comerciante independente, que por sua própria conta e risco compra o produto para se lançar na aventura do comércio, mas atua antes como um representante do produtor que apenas realiza por ele as transações em seu impedimento11. O correspondente conquista seus clientes pela via das relações pessoais, de parentesco, amizade ou vizinhança, procurando fazendeiros dispostos a consignar sua safra; arregimentada a freguesia, os mais bem-sucedidos constituírão casas comissárias que passarão a reunir a produção de extensas regiões; desse modo, o comissário personificava um número grande de fazendeiros 10. Nessa primeira etapa são muito ilustrativos os relatos feitos por Taunay (1839) acerca das relações entre as unidades de produção comandadas pelos fazendeiros-cafeicultores e as rotas de circulação controladas pelos comissários-comerciantes. 11. A figura dos comissários torna-se presença incontornável no capitalismo brasileiro sobretudo quando observamos a economia mercantil-escravista cafeeira nacional, pois “o capital mercantil continuou a dominar a agora economia nacional, através da ação do comissário, que alcança seu auge em 1850, depois compartilhado pelos grandes bancos cafeeiros que começam a se formar desde então” (Mello, 1975, p. 71). RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 61 | e um volume grande de sacas de café no mercado, determinando a possibilidade de práticas de comercialização em grande escala. Como o café era cultivado e colhido em tipos e medidas muito variáveis, e era beneficiado sob condições muito diversas, “apenas esse procedimento de congregar um volume apreciável do produto poderia introduzir uma certa regularidade no fluxo da mercadoria oferecida e abrir a possibilidade de sua padronização” (Franco; 1969, p. 173). A princípio, as remessas eram feitas pelos fazendeiros em quantidades pequenas e as transações precisavam comportar vários lotes de diferentes procedências. Esse café era vendido pelos comissários e comprado pelos ensacadores das praças brasileiras que, por sua vez, revendiam o produto para as praças estrangeiras; cabia a esses ensacadores, que trabalhavam com grandes quantidades de grãos, uniformizar e fazer as ligas colorindo ou brunindo o café (Franco, 1969, p. 173). O comissário atuou feito um comerciante, corporificação do capital mercantil: era responsável por reunir o café das fazendas para repassá-lo a outros intermediadores. Entretanto, não tardou para que essas etapas se especializassem. Logo ensacadores nacionais passaram a adquirir os lotes de café apenas mediante pagamento à vista, interessados que estavam na especulação das cotações, logo exportadores se emanciparam representando interesses ingleses e norte-americanos12. Já num segundo momento13, o comissário ultrapassa sua função de ponte de comercialização entre fazendeiros e ensacadores nacionais. Combinado a esse traço de sua atividade, aparece e se sobressai um outro: seus interesses, que eram os de fazer passar por suas mãos 12. Aliás, o divórcio entre ensacadores, financiadores e exportadores, tal como se deu, será um dos fatores responsáveis pela manutenção de nossa dependência externa. O ápice desse movimento se encontra descrito na primeira parte do Capítulo 1. 13. Nesse segundo momento, são bastante significativos os relatos coletados por viajantes como Delden Laerne, Luccock e Cézard. Familiarizados que estavam com sistemas bancários em franco desenvolvimento, não é de espantar que tenham se surpreendido com as imbricações entre tratos e contratos na oferta de crédito no Brasil. | 62 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | a maior quantidade possível de café, levaram-no a participar também da montagem e do custeio das fazendas, invadindo a própria área da produção, e agora a financiando (Stein, 1961, p. 81-5). Em face à expansão cafeeira, estimulada pela procura externa e pelos preços internos, tanto quanto a terra e a mão de obra, o crédito tornava-se uma necessidade premente, ainda mais porque seria ele a garantia contra a hipoteca daquela e em favor da chegada desta. O primeiro impulso do fornecimento de crédito era caracterizado pelo empréstimo a juros entre fazendeiros vizinhos, mas esses velhos métodos que serviam à pequena lavoura já não coadunavam com as exigências das grandes fazendas. Desse modo, o grande fazendeiro encontra no comprador da safra seu natural financiador, mediante um sistema simples e direto de crédito: a safra futura em troca das necessidades para o custeio e a expansão presentes; nascem assim as casas comissárias, efetivamente como intermediário entre a produção e a circulação, entre o campo e a cidade, entre a compra e a exportação. Como vimos acima, a comunhão entre esses dois atores nasce por uma relação (tradicional) de compromisso pessoal, mas se mantém por uma relação (moderna) de interesses mercantis. Desses préstimos morais que são empréstimos monetários surge uma nova função para o comissário, qual seja: atuar como uma espécie de “conselheiro de negócios”, chegando mesmo a assumir para si a contabilidade de alguns estabelecimentos agrícolas14. Mas esse novo encargo em função de relações pessoais também aguçava os interesses do comissário, que passou a fornecer grande parte do dinheiro para se abrir e custear novas plantações de café. 14. A presença do comissário avançou indelével pelo interior da economia exportadora capitalista, pois “foi extremamente importante o papel desempenhado pelo comissário até a Primeira Guerra Mundial. Suas funções não se limitavam apenas à intermediação cafeeira. Dada a inexpressividade do sistema bancário, onde predominava o crédito pessoal, que era muito mais apropriado à conhecida pessoa do comissário, do que ao fazendeiro (que residia e produzia em cidades distantes das praças comerciais e financeiras); era o comissário que financiava grande parte das operações de custeio do café e, em alguns casos, a própria formação de novos cafezais” (Cano, 1977, p. 82). RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 63 | De alguma maneira, o comissário não só financiava, mas também geria os empréstimos e investimentos do empreendimento agrícola, dado que influenciava decisivamente nas inversões, ou seja, embora o comissário realizasse sua acumulação prioritariamente no circuito comercial e financeiro, ele também lucrou no processo agrícola e produtivo, ofuscando cada vez mais os antigos ensacadores e aparecendo como um intermediador direto entre o fazendeiro e as casas bancárias. Nesse ínterim, o café espraiava-se pelo entorno da província do Rio de Janeiro, o campo abria-se para novos cafezais, dessa vez inaugurados pelo crédito nessa região, isso porque se outrora o correspondente praticava juros mais amigáveis (ainda que usurários), agora o comissário praticará juros menos amistosos. A essa altura já deve estar mais do que claro que os capitais acumulados na base da poupança e repassados pelo escambo e pelo favor já não correspondem às necessidades do fazendeiro; do mesmo modo, os capitais acumulados na base de empréstimos para a aquisição de bens de consumo dando como garantia safras futuras já não respondem às exigências contra o risco de inadimplência feita pelos comissários. Desse modo, tornam-se imprescindíveis os capitais concentrados e centralizados por uma instituição bancária e difundidos pelos caminhos do crédito15. De expressão do lucro mercantil-usurário16 a 15. Essa necessidade se torna tanto mais imprescindível se nos lembrarmos de que a segunda metade do século, particularmente o último quartel do século XIX, é marcada pela emergência da associação entre Estado, indústrias e bancos que caracterizará a etapa monopolista e financeira do capitalismo internacional, como vimos no Capítulo 1. 16. “Ao lado do capital comercial, desenvolve-se seu irmão gêmeo, o capital usurário, outra forma antediluviana de capital (...). O capital usurário desenvolve-se numa sociedade em que não impera o regime capitalista na produção, e sua ação não parece com uma relação entre capitalistas, mas como uma relação entre o capitalista e os produtores que detêm a propriedade de suas condições de trabalho. Ora, os prestatários, enquanto não são capitalistas, utilizam o dinheiro tomado como tal dinheiro, não como capital, mas como meio de pagamento ou meio de compra. Assim, não se exige capital do prestamista, e sim dinheiro, mas os juros recebidos transformam esse dinheiro em capital para o usuário, um meio para apropriar-se do trabalho excedente” (Oliveira, 1978, p. 28-9). | 64 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | manifestação dos juros bancário-rentistas17, a combinação entre casas comissárias e casas bancárias atuarão como o primeiro esboço de um setor bancário brasileiro, daí sua importância, pois se o correspondente era o empório do fazendeiro, o comissário seria o seu banco, aliás, muitas vezes seu papel era o de uma clearing house (i.e., uma câmara de compensação) com respeito aos clientes do interior (Calógeras; 1910, p. 186). Concentremos-nos sobre as estruturas que possibilitam o surgimento e sobre as estratégias que permitem a ascensão dessa aliança. Por fim, num terceiro momento, o comissário emerge como o elo mais bem acabado entre a produção e a exportação. Fiando tratos e desfiando contratos na base da credibilidade e da confiança de que goza, o comissário ultrapassa sua atuação nacional, deixa de ser o intermezzo entre a fazenda e o ensacador para fazer da casa comissária a passagem entre a produção nacional e o comércio internacional. Através de suas redes de financiamento interno, ele avançará em direção às finanças internacionais fomentando, portanto, a origem das casas bancárias, dos bancos e do setor bancário que emergem nas capitais do país, sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo. Mais tarde, essa nova fração de classe protorrentista passou a reivindicar do governo leis e medidas que garantissem seus créditos, em um continuum que ia desde a promulgação do código comercial em 1850, passando pelos projetos de leis do crédito hipotecário, culminando na lei de execuções civis e comerciais de 1885. É que num país sem crédito agrícola governamental bem organizado, o financiamento das produções do interior só poderiam mesmo sair das mãos daqueles comissários que operavam sobretudo nos portos do Rio de Janeiro e de Santos. 17. “O capital a juros exige como premissa fundamental que o dinheiro, enquanto valor apto a se valorizar, assuma a forma de uma mercadoria intercambiável. Isto significa que o capital como tal capital se converte em mercadoria, o que implica a estabelecimento de uma transação jurídica entre dois capitalistas: o prestamista e o prestatário” (Oliveira, 1978, p. 29). RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 65 | Controlando diretamente o crédito, ele influenciará indiretamente a safra; ligado ao ensacador nacional e ao exportador internacional, ele desenvolverá interesses nem sempre coincidentes aos do fazendeiro. Trata-se, portanto, de um ator econômico central, a meio passo entre a manutenção do comércio e a recriação das finanças; será ele o responsável pela passagem, quase sem traumas, entre nossa origem colonial e nosso momento capitalista, entre a antiga natureza mercantil orientada para o lucro e a nova lógica rentista direcionada para os juros, uma espécie de “restauração da moeda colonial” (Mattos, 1986, p.69). Mas esse processo não se torna completamente compreensível se não levarmos em consideração as conexões estabelecidas pelo comissário no ambiente da cidade. OS RENTISTAS E AS CRISES NO CIRCUITO BANCÁRIO E FINANCEIRO DO SÉCULO XIX No período entre 1850 e 1890, paralelamente, as experiências creditícia, monetária e financeira urbanas do Brasil são marcadas por invenções que passam ao largo das concepções estritamente metalistas e monetaristas. Diante das necessidades históricas, aquelas possibilidades teóricas se tornam absolutamente ineficientes, novas instituições emergem revelando a autonomia relativa da vida urbana e os interesses contraditórios de setores agrícolas, comerciais, financeiros e até industriais (Andrade, 1987)18. Em 1852, as casas bancárias, originadas a partir da própria atividade comercial, adquirem a confiança dos pequenos depositantes, e na ausência de concorrência, estabilizam seus negócios e consolidam sua posição no mercado. Não demora para que elas se tornem os principais instrumentos de crédito dos comissários de café e para 18. Uma avaliação sistemática da polêmica entre metalistas e papelistas durante o século XIX pode ser encontrada em Cano (1977, p. 83). | 66 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | que se aproveitem do cenário econômico favorável a fim de se lançar nas operações cambiais. Desfrutando da possibilidade de emissão de vales, e dadas as deficiências do crédito hipotecário rural, essas casas realizaram o maior número de operações de crédito agrícola. Tais casas bancárias eram estabelecimentos em que a garantia dos empréstimos repousava sobre as relações pessoais oriundas da prática comercial19, que se valiam para essas operações, na ausência de títulos hábeis em carteira, do sistema de conta corrente, no qual o comissário ora sacava a descoberto, ora possuía fundos. Assim puderam satisfazer o setor exportador com certa regularidade, uma vez que seu cliente, o comissário, devido à posição de intermediário, sempre dava mostras de uma capacidade financeira renovada. A arquitetura político-jurídica criada pela combinação entre a abolição do tráfico negreiro (1850), a promulgação do código comercial (1850) e a instituição da lei de terras (1851) era não só favorável à criação de crédito como também estimulava a fundação de sociedades anônimas. Em meados do século XIX, a bolsa de valores do Rio de Janeiro passaria a negociar os títulos da dívida pública e também as ações de companhias privadas. Desse modo, as casas bancárias (como a Casa Souto), empresas de capital fechado, passariam a sofrer a concorrência de grandes bancos, empresas de capital aberto (como a Casa Mauá). Não demorou para que Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, se associasse a alguns comerciantes e corretores para fundar o Banco do Commércio e da Indústria do Brasil, também conhecido informalmente como o Banco do Brasil de Mauá. Esse banco tentou transformar a natureza do financiamento no Brasil, fazendo valer as modernas práticas de intermediação financeira ao invés das velhas práticas de mediações pessoais, além da abertura de filiais em São Paulo 19. Uma mistura de relações pessoais e mercantis tal como aquela apresentada na relação entre os fazendeiros e os comissários. RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 67 | e no Rio Grande do Sul e do auxílio na emissão de papel-moeda. Paralelamente, Mauá criava empresas que modernizariam os setores de transporte, serviços urbanos e infraestrutura. A fim de reassumir o monopólio da emissão de papel-moeda, em 1853 o governo imperial propôs a fusão do Banco Comercial do Rio de Janeiro e do Banco do Commércio e Indústria do Brasil, obrigando os proprietários dos estabelecimentos bancários privados a cederem seus direitos de emissão e a subscreverem as ações de um banco estatal recém-criado, que seria um novo Banco do Brasil. Dada a aliança entre os conselheiros do império e os financistas dos bancos, episódio que, aliás, se repetirá durante a república, como veremos, não tardou para que a tentativa de monopolização da moeda se convertesse em privatização da riqueza; logo os acionistas do novo Banco do Brasil, canalizando os lucros oriundos do banco público, criaram duas novas grandes instituições bancárias: o Banco Rural e Hipotecário, nascido a partir de uma associação entre fazendeiros e comissários; e a Casa Mauá Mac-Gregor & Cia., dirigida por uma associação entre banqueiros internacionais e industriais nacionais. O empreendedorismo e o prestígio de Mauá fizeram da Casa Mauá Mac-Gregor & Cia. a maior instituição financeira do Império, com agências espalhadas pelo Rio de Janeiro, Londres, Manchester, Nova Iorque, Montevidéu, Rosário e Córdoba. Os bancos de emissão são assim chamados pelo poder que têm de emitirem obrigações de pagamento ao portador na quantia nelas indicadas, um pagamento que deve ser realizado à vista e em espécie. Além disso, a quantia não deve importar na fixação dos juros, e a cobrança é de natureza imprescritível. Tudo isso confere aos papéis emitidos por essas instituições as características de uma quase-moeda, que acaba participando, como tal, da circulação de mercadorias; isso porque o bilhete de um banco emissor pode ser encarado formalmente como um crédito que abre o banco a favor de seus clientes, com a | 68 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | peculiaridade de se desligar da circulação estritamente comercial para se integrar na circulação geral como dinheiro20. Por essas peculiaridades, a criação desse tipo de banco manteve-se dependente das autorizações e do controle governamental. Mas, no Brasil, a conversão em espécie poderia ser feita em papel-moeda emitido pelo Tesouro, o que abria a possibilidade de coexistência de duas emissões, uma oficial e outra bancária. Os bancos emissores procederiam à retirada do papel oficial de circulação à medida que aumentassem as suas próprias emissões, o que fortalecia o setor bancário dando-lhe maiores condições para centralizar e selecionar o crédito. Nesse cenário, as pressões sobre o crédito na praça carioca emergem de muitos lados: dos setores agrícolas necessitados de empréstimos para o aprovisionamento de escravos; dos setores urbanos necessitados de empréstimos para a sustentação do consumo; particularmente, dos comissários com suas demandas antecipadas de crédito; genericamente, de toda a sociedade com suas exigências de maior oferta de meios de pagamento. Diante do crescimento da oferta de capitais, e em face da concorrência existente entre os dois bancos acima citados, “a taxa de descontos bancários, situada em 1850 em torno de 8%, caíra a 4% em 51 e 52” (Granziera, 1979, p. 52). No entanto, o avanço do lançamento de ações e o aumento na procura por tais papéis promoveu um movimento especulativo que, em 1853, causou uma “súbita alta da taxa de descontos, que passava de 4 a 10%” (Granziera, 1979, p. 53). A possibilidade de emissão outorgava aos bancos uma nova margem de operações, pois além de conseguir multiplicar os meios de que eles dispunham para oferecer créditos, também se redobravam as facilidades para ele enfrentar as eventuais retiradas. 20. Para o desenvolvimento desse item, sigo de perto a argumentação de Granziera (1979). RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 69 | No entanto, quando a unidade de emissão foi estabelecida, com a criação do Banco do Brasil estatal, ocorreu o primeiro rompimento de Mauá com a estrutura bancária oficial. Tal desacordo se dava menos pela proibição de emissão, já que o prestígio do Barão lhe permitiu continuar as emissões até 1855, e mais pela natureza comercial do novo banco público que descartava o apoio financeiro a empreendimentos que exigissem grandes volumes de capital fixo e maiores prazos para a negociação. Por ocasião da gestão de Souza Franco, Ministro da Fazenda papelista e industrialista, foi restaurada a pluriemissão a fim de se aumentar a oferta de meios de pagamento e de diminuir o fluxo de moedas que se encaminhava para a compra de escravos no norte; Mauá e o governo se reaproximam, mas o que poderia ser uma parceria profícua logo malograria diante da crise de 1857. O aumento no déficit do balanço comercial somado à queda no saldo metálico significava a manutenção e o crescimento das dívidas do país com o exterior, mas esses fatores não afetavam a economia nacional na medida em que serviam para atrair reservas cambiais que funcionavam como um lastro para o crédito renovado que sustentava os negócios comerciais. Entretanto, logo que a praça de Londres experimentou os primeiros apertos causados pela falta de liquidez advinda da crise, não demorou para exigir o resgate dessas reservas cambiais repassando o problema da liquidez para países como o Brasil. Nesse processo, todo o sistema de casas bancárias e de bancos se via afetado, transferindo as pressões para os agentes nacionais do comércio, “daí, não assustar o fato de que, nas diversas falências ocorridas no início de 1858, não se conte nenhuma casa importadora, pois sobre seus devedores é que recaía a liquidação. Antes, foram as casas exportadoras as mais afetadas” (Granziera, 1979, p. 63). O governo reagiu a essa situação reduzindo a taxa de descontos dos bancos a fim de prover liquidez, e socorrendo as casas bancárias | 70 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | para que não se desestruturasse nosso protosetor bancário e, com isso, sustentou as poucas oportunidades de inversão no mercado interno. Os anos subsequentes à crise ficaram marcados pelo fortalecimento das casas bancárias e por um conjunto de reformas metalistas. O governo ajudou as casas bancárias a contornar a situação de crise; desse modo elas tiveram seus depósitos aumentados. Na sequência, o governo, através do Ministério de Torres Homem, tratou de impedir o funcionamento de diversos bancos autorizados e de anular a permissão que concedia ao Banco do Brasil a possibilidade de emitir até o triplo do seu fundo: com isso se buscava reinstituir a conversibilidade em ouro, enxugar o meio circulante e constranger a criação de novas empresas. Em resumo, uma combinação entre a estrutura da acumulação de capital e a dinâmica da política econômica acaba por favorecer as casas bancárias em detrimento dos bancos; o resultado será uma arquitetura bancária que favorecerá o mercado externo em detrimento do mercado interno. Em última instância, o país lançava-se na dependência do capital financeiro inglês e na quase extinção do capital creditício nacional, verdadeiro golpe contra a criação de uma aliança entre bancos e indústrias que talvez fosse capaz de fundar um capitalismo financeiro no Brasil. Mas a força das casas bancárias não resistiria intocada à própria fragilidade desse modelo bancário. A concorrência oferecida pelos bancos ingleses que avançavam sobre as culturas do açúcar e do algodão e a falta de capilaridade das casas bancárias para intermediar os títulos de crédito sacados em outras praças que não as do Rio de Janeiro tornaram esse sistema suscetível à queda da produção exportável e ao desaquecimento do ritmo importador, desencadeando a crise de 1864. Como já vimos, um dos ramos em que operavam tradicionalmente as casas bancárias era o comércio exterior, com a queda da RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 71 | safra cafeeira foram afetados os comissários e consequentemente seus fornecedores de crédito. Desde meados do século XIX, uma parte representativa do comércio exterior pertencia a companhias inglesas e uma parte significativa da exportação de café encaminhava-se aos destinos norte-americanos, colocando o país sob a sombra de um, por assim dizer, poder anglo-americano. Não seria exagero afirmar que o comércio brasileiro se fazia com capitais ingleses para abastecer portos americanos, como vimos na primeira parte desse trabalho. Mas a presença anglo-americana não substituiu o comissário, apenas a ele se sobrepôs diante de seu enfraquecimento. Por um lado, o exportador de Londres preservava o comissário comprando deles as sacas e lhe adiantando recursos; por outro lado, o comissário protegia o exportador contra os riscos do negócio, dado que antes da compra do café com os fazendeiros, ele negociava a venda da rubiácea em Nova York. Vale ainda ressaltar que o comércio importador, também predominantemente inglês, não cancelou o comércio nacional, mas o transformou em agente distribuidor. No ápice dessa hierarquia, o capital financeiro internacional, materializado nos bancos ingleses, comandou o jogo, sustentando o complexo exportador-importador e os investimentos das companhias estrangeiras em serviços urbanos e infraestrutura. A estrutura das finanças internacionais somada à dinâmica de um setor bancário nacional ainda incipiente constitui-se um dos fatores centrais para a manutenção da presença dos comissários e para a manutenção de nossa dependência externa. Mas com a crise de 1864 submergia o esboço de setor bancário construído até então, vítima de seus próprios métodos comerciais, da concorrência que lhe foi oferecida pelos ingleses, das dificuldades na produção agrícola e da contração no crédito e no meio circulante; em suma: vítima das contradições em que se achava imersa a economia brasileira, estando entre as potencialidades da diversificação urbana e as necessidades da concentração | 72 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | agrícola, a meio caminho entre a modernização financeiro-industrial e a restauração monopólico-mercantil (Mattos, 1986). Além disso, ainda que o financiamento da produção tivesse sido favorecido em detrimento do financiamento do consumo, isso se fez em favor do fazendeiro (produção) e em prejuízo do comissário (circulação). Mais ainda, a presença de um Banco Rural e Hipotecário, em que pese sua denominação, em nada diferia da de seus concorrentes, atuando apenas como casa de descontos e depósitos mais do que como uma casa especializada em oferecer créditos e receber hipotecas. Persistia a incapacidade de se romper o hiato entre as necessidades financeiras do fazendeiro e as possibilidades do crédito urbano, com um agravante: agora o próprio fazendeiro se encontrava em uma situação adversa, experimentando a indisposição do comissário e a indisponibilidade de um banco rural. Daqui para adiante “o sistema bancário tendia a reduzir-se, assim, a dois polos poderosos: o Banco do Brasil e os bancos estrangeiros” (Granziera, 1979, p.93). Em meio à completa desestruturação desse primeiro edifício bancário, os únicos valores mobiliários que não se depreciaram foram os títulos da dívida pública; desse modo o Estado-nacional, ainda que tardiamente, emergiria legitimando nossa moeda local. A conquista do monopólio monetário pelo Estado só pôde ser um ato de poder e força. Mesmo em um país de tradição pacífica21 como o Brasil, esse momento se realiza a partir de uma guerra, a Guerra do Paraguai. O conflito se precipitou no momento em que a economia política do país firmava seu caráter exportador sob a sombra do sistema 21. Claro está que essa tradição pacífica diz respeito às nossas relações internacionais, não às nossas relações sociais nas quais se acha sem dificuldade a presença de violências e autoritarismos de cima abaixo na pirâmide social. RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 73 | bancário estrangeiro, e no instante em que a política econômica do império acelerava o desfalecimento do mercado interno através da restrição do crédito nacional. Esse vácuo, ocasionado pela suspensão do desenvolvimento do setor bancário brasileiro, foi preenchido precisamente pelo endividamento que está por trás do financiamento da guerra. Claro está que a guerra foi financiada sobretudo internamen22 te , através de recursos provenientes tanto de emissões de papelmoeda quanto de apólices da dívida pública. Mas qual o significado desse extraordinário endividamento interno? A falta crônica de liquidez por que passava a economia brasileira fez com que, mesmo antes da guerra, a procura por títulos públicos fosse aumentada; a ausência de um sistema bancário nacional fez com que, ainda depois da guerra, o resgate dessas apólices fosse muito rentável. Nesse intervalo, os gastos militares e a transformação dos títulos de governo no principal ativo bancário produziriam uma mudança importante em nossa economia; trata-se de uma alteração evidenciada pela conexão entre Estados e moeda, entre guerra e capitalismo. Se, por um lado, a preponderância de títulos públicos sobre dinheiro privado servia para aumentar a liquidez, por outro, a polarização do setor bancário entre bancos ingleses e o Banco do Brasil servia para dificultar a oferta do crédito. Esse descompasso não eliminava do horizonte a possibilidade de que houvesse uma crise causada pela ausência de numerário, e o desaquecimento da economia internacional a partir de 1873 somado à reversão de mais um ciclo cafeeiro em 1875 acabou por precipitar a chegada de mais uma crise no Brasil. 22. “Os recursos foram obtidos através de emissões oficiais de papel-moeda e de apólices da dívida pública interna. Basta lembrar que os déficits orçamentários de 1865 a 1870, num total de 385.336.149$000, foram cobertos aproximadamente em 57% por meio do endividamento interno” (Tannuri, 1981). | 74 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Por enquanto, o mais importante a reter é que os títulos da dívida pública, emitidos por ocasião da Guerra do Paraguai, foram responsáveis por uma transformação histórica na natureza do complexo cafeeiro, que começaria a passar de mercantil a capitalista. E por uma bifurcação geográfica na trajetória da moeda, do crédito e das finanças que responderiam por funções distintas no Rio de Janeiro (capital) e em São Paulo (província). Comecemos a perscrutar cada uma dessas histórias paralelas. Desde a metade da década de 1860 até meados da década de 1880, Rio de Janeiro e São Paulo seguirão caminhos distintos. Na Capital, como já dissemos, o endividamento interno patrocinou o esvaziamento do protosetor bancário em favor da polarização entre um banco público (Banco do Brasil) e uma plêiade de bancos estrangeiros (principalmente ingleses)23, e, além disso, promoveu a substituição de outros ativos bancários por apólices da dívida pública24. O resultado foi a escassez da liquidez e o encarecimento do crédito, afastando os bancos da produção agrícola e impedindo ainda mais a expansão da fronteira cafeeira do Vale do Paraíba25. Disso emana um importante dilema da economia brasileira: a completa desarticulação histórica que, a partir daí, se firmou entre duas necessidades: o controle estatal da moeda expressando a soberania nacional e a expansão privada dos bancos garantindo o financiamento para a produção. 23. Como vimos, a concentração do capital comercial foi iniciada por duas crises financeiras (1864 e 1875). Ela desencadeava o esvaziamento do movimento bancário por dois caminhos: (i) pela tentativa de sobrevivência dos bancos feita à custa da elevação das taxas de juros; (ii) pela inevitável elevação das taxas de descontos patrocinadas pelo Tesouro Nacional e pelo Banco do Brasil. Os detalhamentos desses dois mecanismos pode ser encontrado em Schulz (1996). 24. Nesse cenário os empréstimos bancários tendiam à diminuição; tudo piorava porque esses créditos eram garantidos por hipotecas de imóveis rurais e urbanos, e como vimos, tal legislação servia mais em favor dos fazendeiros do que em benefício dos bancos. Sendo assim, diante do risco de inadimplência, iliquidez ou insolvência, emergem os títulos da dívida pública, emitidos quando da Guerra do Paraguai, uma vez mais atraindo para si a preferência pela liquidez de famílias e bancos. 25. Naturalmente, outros motivos concorreram para a obsolescência da cafeicultura do Vale do Paraíba, notadamente, o descompasso entre a necessidade do desenvolvimento tecnológico e o obstáculo do trabalho escravo. Mas, dado o objetivo desse capítulo, optamos por fazer referência às questões financeiras. Uma análise mais detalhada do café no Vale do Paraíba pode ser encontrada em Cano (1977). RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 75 | Já na Província, imprevisivelmente, os gastos militares criam um novo mercado para o transporte de armas e mantimentos26, feito por fazendeiros e tropeiros27, estruturando um veio capaz de atrair liquidez e de fazer afluir papel-moeda para a região. O resultado foi a criação de um excedente em dinheiro juntando a capacidade de financiamento e a possibilidade de expansão da fronteira cafeeira em direção ao Oeste Paulista. E disso emerge uma importante particularidade da economia brasileira: a separação geográfica entre o mercado de títulos da dívida pública e o mercado de ações privadas. Enquanto a economia fluminense se caracteriza pela decadência cafeeira do Vale do Paraíba e pela armadilha do capital usurário [D-D`] (marcado pela cisão entre banqueiros e produtores), a economia paulista se caracterizava pela ascensão cafeeira do Oeste paulista e pelo potencial do capital a juros [D-D-M-D`-D`] (caracterizado pela junção entre financiadores e agricultores). A situação do Rio de Janeiro, dada a decadência cafeeira, seria na verdade muito mais dependente da ação governamental e do capital estrangeiro do que a de São Paulo. Sendo o café em São Paulo uma atividade mais dinâmica e de maior produtividade que no Rio, não é difícil se depreender que o capital cafeeiro em São Paulo tinha maiores e melhores condições para vazar do núcleo para os segmentos urbanos, tanto na forma de inversão direta como do financiamento direto (pelos bancos dos fazendeiros, principalmente) e indireto (através do sistema bancário em geral) (Cano, 1977, p.150). 26. Por trás desse movimento, o que se observa em São Paulo é a passagem da cultura algodoeira e canavieira para a cultura cafeeira, além da criação de um excedente proveniente da redução de custos feita com a substituição do transporte muar pelo transporte ferroviário e a criação de um sobre-excedente oriundo do aumento de ganhos com a nova serventia para o transporte muar, que é o carregamento de armas e mantimentos. Essas especificidades da economia paulista, para o que aqui nos interessa, podem ser encontradas no último capítulo de Granziera (1979) e Tannuri (1981). 27. A região de Campinas tornou-se um privilegiado entreposto para a reposição de animais, o que fez da cidade um polo para o qual confluíam os capitais desempatados das ferrovias e os capitais criados pelo transporte de armas e mantimentos. | 76 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Isso porque o crescente endividamento interno criava consequências distintas no Rio de Janeiro e em São Paulo; se, por um lado, o grande mercado para a aplicação dos títulos da dívida pública era o Rio, por outro, o crescente mercado onde se investia significativos volumes de recursos oficiais era a Pauliceia. O papel-moeda em São Paulo e o título da dívida pública no Rio de Janeiro, ambos gerados pela Guerra do Paraguai, serão, daí em diante, as mais lídimas expressões financeiras de duas economias que começam a diferenciar (Granziera, 1979, p. 154). Nesse cenário, a política econômica centrava seu olhar no Rio de Janeiro, mas seus efeitos faziam-se sentir mesmo em São Paulo, pois, a taxa cambial favorecia menos a importação de bens de consumo para a Capital, e mais a importação de bens de capital para a Província, assim como a taxa de juros beneficiava menos o fazendeiro fluminense (refém das finanças internacionais) e mais o fazendeiro paulista (dono do seu próprio financiamento nacional). Por fim, esse estoque monetário-financeiro criava em São Paulo as pré-condições para a reprodução da força de trabalho assalariado que inexistiam no Rio de Janeiro. Tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, o capital mercantil buscou diversificação de investimentos. Na Capital, alguns bancos criaram fundos para a incorporação de companhias, mas a preferência por títulos públicos ao invés de ações privadas inibiu um novo desenvolvimento do mercado acionário e fez com que a indústria não dispusesse de mecanismos de acumulação financeira, dada a lógica rentista dessa economia. Na Província, o novo capital financeiro constituiu o próprio fundo dos grandes fazendeiros que iriam empreender a industrialização. Mas a sobreposição da acumulação produtiva sobre a acumulação RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 77 | financeira se, por um lado, seria a responsável pela fundação do capitalismo no Brasil, por outro, dificultaria o desenvolvimento do mercado financeiro (bancário e acionário) no país, dada a lógica privatista dessa economia. Se em meados do século se criaram obstáculos para o desenvolvimento do mercado acionário, agora estavam criados os óbices para o avanço do sistema bancário nacional. No Rio de Janeiro, muitos fazendeiros se lançaram na ciranda financeira, comprometendo seus patrimônios através da hipoteca de imóveis rurais e urbanos a fim de obter ganhos rentistas. Em São Paulo, poucos fazendeiros se tornaram comissários, a maioria dedicou seu tempo a ferrovias, indústrias e bancos, comprometendo suas finanças através de novas inversões a fim de conquistar lucros patrimoniais. Essa divisão de papéis assinala o fim da economia mercantil e marca o início da economia capitalista brasileira, mas esse movimento se torna ainda mais clarividente durante a transição do Império para a República, nos episódios da Abolição e do Encilhamento. Entre a crise de 1857 e a de 1864, cancelávamos a oportunidade de criar uma estrutura de financiamento da produção baseada na conexão entre bancos e indústrias por intermédio do mercado de capitais. Entre a crise de 1875 e a de 1890, deixávamos de organizar uma estrutura de financiamento da produção baseada na associação entre Estado e bancos a partir do mercado de créditos. Não ombreamos lado a lado com alguns países “atrasados” que naquele momento despontavam, não formamos trustes como os americanos, nem tampouco formatamos cartéis como os alemães. No intervalo entre esses dois momentos constituía-se nossa peculiaridade. Enquanto os países que conquistavam sucesso na economia monopolista-financeira o faziam a partir da combinação entre Estado, bancos e indústrias, o Brasil chegava a essa etapa do capitalismo experimentando uma cisão entre a política econômica carioca, que | 78 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | sacrificava os bancos em benefício da moeda nacional, e a economia política paulista, que empreendia a indústria não a partir dos bancos, mas apesar deles. Nosso capitalismo tardio pode também ser encarado como um capitalismo monopolista-financeiro que não vingou. Ou melhor, vingou reproduzindo monopólios arcaicos (familiares) e reeditando financismos tradicionais (mercantis). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGUIAR, Pinto de . Rui e a economia brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1973. ALONSO, Angela. Ideias em movimento, a geração 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e Terra, 2002. ANDRADA, Antonio Carlos Ribeiro de. Os bancos de emissão no Brasil. Rio de Janeiro: Leite Ribeiro, 1923. CALÓGERAS, Pandiá. A política monetária no Brasil. São Paulo: Editora Nacional, 1960. CANO, Wilson. Raízes da concentração industrial em São Paulo. Campinas: Unicamp, 1998. COSTA, Fernando Nogueira da & DEOS, Simone Silva. Reflexões sobre o financiamento na economia brasileira. Texto para discussão, IE/Unicamp n. 109, abr. 2002. FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Rio de Janeiro: Globo, 2000. FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Globo, 2006. FIORI, José Luís. Estados e moedas no desenvolvimento das nações. Petrópolis: Vozes, 1999. RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: TERRAS, MOEDAS E ESCRAVOS COMO RIQUEZA DO SÉCULO XIX | 79 | FRANCO, Gustavo H. B.. Reforma monetária e instabilidade durante a transição republicana. Rio de Janeiro: BNDES, 1983. FRANCO, Maria Silvia de Carvalho [1969]. Homens livres na ordem escravocrata. São Paulo: Unesp, 1997. FURTADO, Celso [1959]. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. GRANZIERA, Rui [1979]. A guerra do Paraguai e o capitalismo no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1979. HANLEY, Anne & MARCONDES, Renato. Bancos na transição republicana em São Paulo: o financiamento hipotecário (1888-1901). ABPHE, 2006, CD-Rom. LEVY, Maria Barbara. A gestão monetária na formação do Estado nacional. Revista Brasileira de Mercado de Capitais, v.6, n. 17, 1980, p. 138-152. MATTOS, Ilmar Rohloff de. [1986]. O tempo saquarema. São Paulo: Hucitec, 2004. MELLO, José Manuel Cardoso de. [1975]. O capitalismo tardio. Campinas: Unicamp, 1998. MELLO, Zélia Maria Cardoso de. [1982]. Metamorfoses da riqueza (São Paulo, 1845-1895). São Paulo: Hucitec, 1990. NABUCO, Joaquim. [1883]. O abolicionismo. Petrópolis: Vozes, 2000. NOZAKI, William Vella. Finanças internacionais e bancos nacionais na formação do capitalismo brasileiro. Dissertação de mestrado. IE/Unicamp, 2009. SCHULZ, John. A crise financeira da abolição. São Paulo: Edusp, 1996. SILVA, Sérgio [1976]. Expansão cafeeira e origens da indústria no Brasil. São Paulo: Alfa e Ômega, 1986. STEIN, Stanley [1961]. Grandeza e decadência do café. São Paulo: Brasiliense, 1969. | 80 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | TANNURI, Luiz Antonio. O encilhamento. São Paulo: Hucitec, 1981. TAUNAY, Afonso d`Escragnolle. Pequena história do café no Brasil. Rio de Janeiro, Departamento Nacional do Café, 1945. VILLELA, André. Tempos difíceis: reações às crises de 1857 e 1864 no Brasil. Curitiba. ABPHE. CD-Rom. | 81 | CAPÍTULO 4 A EMERGÊNCIA DA SUPREMACIA RENTISTA NO BRASIL Qualquer esforço para identificar as origens do rentismo na sociedade brasileira deve, fatalmente, levar em conta os nexos históricos com as balizas que orientaram a nossa sociedade desde o período colonial, a relação de subordinação entre uma economia primário-exportadora e o capital mercantil europeu – especialmente o inglês –, o jogo especulativo em torno dos negócios do café e o indissociável patrimonialismo que, desde há muito, caracteriza as elites brasileiras. Contudo, a proeminência do rentismo em nossa estrutura econômica e social, que hoje embota o desenvolvimento da nação e faz retroceder nosso esforço industrializante, decorre em grande medida da forma como, ao longo do regime militar (1964-1985), foram conduzidas as políticas econômicas – no bojo do que se chamou de “modernização conservadora” – e, a partir de 1981, no equivocado enfrentamento da crise da dívida externa. Desta perspectiva, um primeiro passo que pavimentou o caminho para a emergência de uma supremacia rentista no país foram as ditas reformas estruturais (financeira, fiscal, salarial e administrativa) | 82 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | realizadas entre 1964 e 1967 durante o Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg)1, capitaneadas pela dupla Campos-Bulhões2. A despeito da retórica antiestatizante e de ter sido anunciado apenas como um plano para enfrentar os problemas conjunturais da época (inflação em alta e desaceleração das taxas de crescimento do PIB), o Paeg redefiniu os termos fundamentais do capitalismo brasileiro “arbitrando as relações entre capital e trabalho, conferindo novo caráter ao circuito de valorização financeira e conferindo ao capital internacional a proeminência no processo produtivo nacional (Guimarães, 1990)”. Partindo de um diagnóstico de que a inflação era o principal problema do país e que sua causa era o excesso de demanda provocado pela elevação do déficit público, pelos aumentos ditos “demagógicos” dos salários e pelo excesso de crédito ao setor empresarial3, o plano adotado pelo governo militar, ao mesmo tempo em que se pretendia anti-inflacionário, abria a agenda do país para um profundo reordenamento das relações econômicas no Brasil. Assim, visando corrigir desequilíbrios macroeconômicos e também atualizar as instituições econômicas face a um sistema industrial que muito havia avançado na etapa da industrialização pesada sob o governo de Juscelino Kubitschek e a uma população que se movia com rapidez para os grandes centros urbanos, introduziram-se diversas inovações na órbita econômica que mais à frente viriam subverter o peso específico das diferentes frações da classe dominante brasileira, em prejuízo do capital industrial nacional e em favor do rentismo e dos grupos multinacionais. Entre o amplo rol de medidas que compuseram o Paeg, cabe aqui destacar aquelas que acompanharam as chamadas reformas fi1. Para uma análise mais detalhada das reformas do Paeg, veja-se Guimarães (1990) e Mansur, Bastos e Barone (2015). 2. Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões foram respectivamente ministros do Planejamento e da Fazenda durante o governo do marechal Castelo Branco (1964-1967) e se notabilizavam pela crítica ao estatismo e pela defesa do livre mercado. 3. Interessante notar que os mesmos argumentos foram utilizados pelas forças políticas que em 2016 promoveram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. A EMERGÊNCIA DA SUPREMACIA RENTISTA NO BRASIL | 83 | nanceira e fiscal. Em primeiro lugar, ainda em 1964 são realizadas importantes reformulações tanto dos instrumentos de política monetária quanto das fontes de financiamento dos setores público e privado. No que tange especificamente às contas públicas, com o objetivo de limitar a emissão primária de moeda – que era tida pelas autoridades econômicas como a razão primeira da escalada dos preços observada nos governos anteriores – o financiamento do estado foi garantido principalmente por meio da emissão das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), isto é, títulos do tesouro que tinham o seu valor corrigido pela inflação do período. Desta forma, ao mesmo tempo em que se criava um instrumento que permitia estabilizar os desequilíbrios das contas públicas sem produzir as supostas “pressões expansionistas”, introduzia-se um artifício – a correção monetária – que viria se generalizar para praticamente todos os tipos de contratos que regiam as atividades de serviços da economia brasileira (aluguéis, financiamentos, tarifas públicas, contas bancárias, entre outros), cujas consequências deletérias apareceriam de forma dramática com o avançar da inflação crônica na década de 1980 e da correlata emergência da “moeda indexada”. Ainda no âmbito das reformas financeiras do Paeg, a despeito do meritório objetivo de enfrentar o déficit habitacional que se alargava no país, a criação do Sistema Financeiros de Habitação (1964) associado à instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (1966) e a generosos subsídios embutidos nos financiamentos habitacionais, constitui outra política que viria conformar um importante canal de fomento a ganhos especulativos com ativos imobiliários no país, especialmente desfrutados pelos ricos e pela alta classe média. Além disso, junto à criação do Banco Central em dezembro de 1964, em substituição à antiga Sumoc (superintendência da moeda e do crédito), por meio da Lei 4.728 de julho de 1965, foram criadas as | 84 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | bases para o desenvolvimento do mercado de capitais no país, o qual, por evidente, se constituirá como lócus privilegiado para as operações financeiras de caráter especulativo. Um pouco mais tarde, em agosto de 1967, já sob o governo do general Costa e Silva e com o economista Delfim Netto como ministro da Fazenda, foi publicada a Resolução 63 do Banco Central, a qual autorizou os bancos brasileiros a captarem recursos no mercado financeiro internacional para repassarem a empresas industriais e comerciais em operação no país. A partir de então, tiveram início no Brasil dois processos que cobrariam o seu preço anos mais tarde, tanto porque dispararam o gatilho do extravagante e desnecessário endividamento externo4 quanto porque fizeram aproximar os interesses dos grupos financeiros nacionais aos dos operadores da banca internacional. Após o embalo do “milagre econômico” (1968-1973) e de taxas de crescimento do PIB que alcançaram, na média do período, 11,2% do PIB, na passagem do ano de 1973 para 1974 o país se deparou com uma série de percalços que tornariam muito mais problemática a condução da política econômica. Por um lado, a própria exorbitância das taxas de acumulação de capital registradas durante o “milagre” levaria à reversão do ciclo, sinalizando uma ameaçadora tendência recessiva5. Por outro lado, o primeiro choque do petróleo (1973) e as agruras internacionais provocadas pelo desmonte da concertação de Bretton Woods endereçavam preocupantes desequilíbrios às contas externas brasileiras. Em 1974, os serviços da dívida externa já consumiam 2,6 bilhões de dólares (o equivalente a 50% das reservas internacionais da época) e o déficit em transações correntes saltava para 7,1 bilhões de dólares, exigindo a contratação de novos empréstimos internacionais 4. Entre 1967 e 1973 a dívida externa brasileira saltou de 3,4 bilhões de dólares para 2,6 bilhões de dólares – sendo que deste total, 6,2 bilhões de dólares serviram apenas para ampliar o volume das reservas internacionais, revelando, portanto, o caráter desnecessário da maior parte do endividamento do país até aquele momento (Serra, 1978). 5. Para uma análise desse processo, veja-se Tavares e Belluzzo (1978) . A EMERGÊNCIA DA SUPREMACIA RENTISTA NO BRASIL | 85 | em ritmo exponencial – daquele ano para 1979, quando o mundo seria abalado pela elevação dos juros dos títulos dos EUA e pelo segundo choque do petróleo, a dívida externa brasileira cresceria cerca de 300%, saltando de 11,9 bilhões bilhões de dólares em 1974 para 40,2 bilhões bilhões de dólares em 1979. Entre as razões desse vertiginoso endividamento externo, além do agravamento do cenário internacional, pesaram também as prioridades políticas estabelecidas pelo regime militar e a questionável ortodoxia econômica de Mario H. Simonsen, ministro da Fazenda do então presidente Ernesto Geisel (1974-1979). Cientes de que a legitimidade e a sobrevivência do regime autoritário dependia da sustentação de elevadas taxas de crescimento do PIB, os militares apostaram suas fichas no 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), com o qual esperavam turbinar a economia brasileira6 por meio de um conjunto de investimentos de grande envergadura, a maior parte dos quais sob responsabilidade das poderosas holdings estatais brasileiras (Petrobras, Eletrobras, Siderbras, Telebras, Nuclebras, entre outras). O problema dessa estratégia é que implicava em inexorável expansão das importações – principalmente de bens intermediários e bens de capital – em um contexto em que nossas exportações ainda eram insuficientes para compensá-las. Como alternativa, foram tomadas uma série de medidas que atendiam a um duplo mandato: estimular a captação de recursos externos para equilibrar o balanço de pagamentos e conter as pressões inflacionarias por meio de restrições ao crédito interno. Entre as principais medidas, cabe mencionar a elevação das taxas de juros domésticas; a criação de garantias para tomadores de empréstimos internacionais contra desvalorizações 6. O 2º PND estabelecia como meta para o período 1974-1979 um crescimento anual do PIB de 10%. | 86 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | cambiais7 e o veto ao endividamento das estatais junto às instituições financeiras nacionais. Para além dos efeitos macroeconômicos que aquela estratégia produziu – e que garantiu por algum tempo fôlego político adicional à ditadura – esse momento da história brasileira também se caracterizou pelo fortalecimento dos grupos financeiros nacionais que se consolidaram como pontas de lança do capital financeiro internacional e se reposicionaram em condições de vantagem frente aos demais grupos econômicos que atuavam no país. Será, portanto, nessa condição de relativo privilégio que os bancos privados brasileiros irão se deparar com a erupção da crise da dívida externa (1979-1983) que deixaria como legado dois sérios entraves à continuidade do desenvolvimento econômico do pais: uma inflação na casa dos três dígitos e as contas públicas severamente debilitadas pela maneira como se procurou enfrentar os estrangulamentos provocados pelos encargos da dívida externa (Carneiro, 2002). Ocorre que o enfrentamento de ambos os entraves passava necessariamente pelo sistema financeiro doméstico e, mais do que nunca em nossa história, atiçava-se o apetite do rentismo a um patamar que – ao menos até o presente – parece irrevogável. O Estado brasileiro, comprometido prioritariamente com os pagamentos aos credores internacionais e premido pelo conseguinte colapso das finanças públicas, lança-se com voracidade pelo caminho do endividamento via mercado aberto, ofertando em escala crescente títulos públicos vitaminados com juros altos e correção monetária. Já os agentes privados (pessoas físicas e jurídicas) receosos com a profundidade da crise, com a falta de perspectivas e a escalada dos preços 7. Por meio da Resolução 432 do Banco Central, em 1977, o governo assumia o risco cambial dos empréstimos externos tomados pelas empresas privadas instaladas no país. Essa medida acabaria levando à seguidas rodadas de estatização da dívida externa, visto que, a partir de 1979, se promoveram seguidas desvalorizações cambiais com o intuito de ampliar a competitividade das exportações brasileiras. A EMERGÊNCIA DA SUPREMACIA RENTISTA NO BRASIL | 87 | encontrarão nos títulos públicos o refúgio ideal para preservarem o valor de suas riquezas e até mesmo do capital de giro e dos fluxos de renda cotidiana que circulam pela economia. De forma correlata, as estratégias de formação de preços tanto do varejo quanto do atacado vão gradativamente mimetizar as variações diárias que eram aplicadas aos títulos negociados no overnight8 e que, em última instância, refletiam a desvalorização diária da moeda nacional frente ao dólar. Com isso, a indexação se disseminaria de maneira insidiosa por todos os circuitos da economia, acompanhando o ritmo frenético da “moeda indexada” e levando ao que os economistas Belluzzo e Almeida (2002) denominaram de “financeirização dos preços”9. Consequentemente, o metabolismo do capitalismo brasileiro vai se alterar de forma profunda e definitiva, em detrimento das inversões de maior prazo em ativos produtivos e em favor de operações de curtíssimo prazo e grande liquidez. Assim, entre os estertores do regime militar e os primeiros anos da redemocratização, a sociedade brasileira viu se consolidar uma hegemonia política dotada de uma perspectiva de país que associava fortes críticas ao setor estatal a uma grande simpatia pelo abracadabra dos esquemas rentistas de acumulação capitalista. É neste momento muito particular de nossa história que o rentismo se apropria dos principais centros de decisão política e se instaura como força dominante já nos primeiros momentos da volta da democracia10. Não surpreende, portanto, que o arrivista liberal Collor de Mello tenha surgido do quase anonimato para arrebatar a primeira eleição direta para presidente da República depois da ditadura, nem 8. Nome que se dá às operações de troca de dinheiro por títulos públicos com prazo para resgate no primeiro dia útil seguinte e que são realizadas no chamado “open Market”. 9. Sobre o mesmo tema, ver também Carneiro, (2002). 10. Como bem nota o jornalista Luís Nassif (2007, p. 116-117) ainda antes de terminar o governo Sarney, economistas ligados ao mercado e que ele denominou de “novos financistas” vão aproveitar brechas legais e equívocos das autoridades econômicas para realizar lucros excepcionais operando com títulos da dívida pública e informações privilegiadas. | 88 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | que sua plataforma política dialogasse diretamente com os anseios dos interesses rentistas que se instalaram na vida nacional ao cabo dos quase trinta anos de interrupção da democracia no país. Ao mesmo tempo, não se deve desconsiderar os fortes nexos entre o que se praticava na cena nacional com o contexto internacional de globalização financeira e avanço do neoliberalismo. Sob a batuta dos governos de países anglo-saxões, era justamente nessa mesma época que se distribuíam pela periferia do mundo – especialmente a latino-americana – as primeiras brochuras do Consenso de Washington. Juntava-se assim a “fome com a vontade de comer”, com a nova hegemonia brasileira sendo calçada por uma ideologia produzida sob medida nos principais centros de pensamento da ortodoxia econômica no mundo (Chicago, Harvard, Cambridge etc.). Ao longo de toda a década de 1990, o país seguiu amplamente influenciado pelos ditames do neoliberalismo, harmonicamente empunhados pela classe dominante e seus porta-vozes na grande mídia. Com a agenda nacional capturada pela luta contra a inflação, o rentismo teve então a oportunidade para se proliferar e fortalecer graças à ruinosa ancoragem cambial que sacrificou o tecido industrial brasileiro em nome da estabilização da moeda. Desde então, os principais aparelhos econômicos do estado brasileiro estão entregues a representantes dos interesses dessa poderosa classe rentista que emergiu dos mal passos da ditadura militar e que, como típico parasita, se aproveitou da debilidade do hospedeiro para se instalar com força no cerne do organismo. A EMERGÊNCIA DA SUPREMACIA RENTISTA NO BRASIL | 89 | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BELLUZZO, L.G.; ALMEIDA, J.G. Depois da queda: a economia brasileira da crise da dívida aos impasses do Real. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. CARNEIRO, R. Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quarto do século XX. São Paulo: editora da Unesp, IE-Unicamp, 2002. GUIMARÃES, C. 1964 Estado e economia: a nova relação. Tese de doutorado, Instituto de Economia. Campinas, SP: Unicamp, 1990. MANSUR, F.; BASTOS, P.P.; BARONE, R. As reformas estruturais feitas pelo PAEG e seus efeitos distributivos. Texto para discussão, nº 254. Campinas, SP: Unicamp, IE, 2015. NASSIF, L. Os cabeças de planilha. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007. SERRA, J. Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do pós-guerra. In: Belluzo e Coutinho (orgs.) Desenvolvimento capitalista no Brasil, v.1, 4ª ed. Campinas, SP: Unicamp, IE, p. 69-138, 1998. TAVARES, M.C.; BELLUZZO, L.G. Notas sobre o processo de industrialização recente no Brasil. In: Belluzo e Coutinho (orgs) Desenvolvimento capitalista no Brasil, v.1, 4ª ed. Campinas, SP: Unicamp, IE, p. 139-160, 1998. | 91 | CAPÍTULO 5 A DIMENSÃO DO RENTISMO NO BRASIL A política fiscal tem duas expressões: o sistema tributário de um lado e o gasto de outro. O gasto tem importante papel redistributivo e progressivo no Brasil (Dweck, Rossi, Oliveira & Arantes, 2018): ao efetuar gastos sociais como a previdência, Bolsa Família, saúde e educação pública, o Estado realiza redistribuição de renda ao ampliar a renda disponível das famílias, em especial as mais pobres. Além disso, estimula a economia ao ampliar a renda disponível destas famílias mais pobres, e que possuem maior propensão marginal a consumir. O Brasil é um dos países que mais distribui renda através dos gastos, apesar de haver espaço para melhora. Mas o outro braço da política fiscal é extremamente falho na distribuição de renda. O sistema tributário brasileiro é conhecidamente regressivo, pois onera mais os pobres, e inclusive a classe média, do que os mais ricos. Até mesmo considerando a tributação direta, que é o caso do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF), que será aqui analisado, há graves distorções que levam os declarantes mais pobres | 92 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | a pagarem fatias mais altas de imposto do que os super ricos. Ou seja, nem mesmo este instrumento consegue ser justo no Brasil. Como já apontado por Oliveira (2015), um sistema tributário progressivo, em que os impostos aumentam mais proporcionalmente de acordo com o aumento da renda dos contribuintes, é considerado socialmente mais justo por atenuar desigualdades. No entanto, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) (2015), o efeito do sistema tributário na redução da desigualdade na América Latina (e no Brasil) ainda é muito limitado, pelo grande papel dos tributos indiretos. Por exemplo, segundo o Departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos (Dieese) (2015), mais da metade (51,3% em 2013) do total da arrecadação provém de impostos indiretos sobre o consumo, enquanto somente 22% do total da arrecadação decorrem de impostos que incidem sobre a renda (18,1%) e a propriedade (3,9%): os tributos que poderiam aumentar a carga tributária das pessoas que possuem as melhores condições econômicas têm pouca participação no total arrecadado. Por isso o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo. Diversos estudos mostram que o tributo que melhor possibilita a aplicação da progressividade é o IRPF. Mas o estudo de Castro (2014) mostra que enquanto a arrecadação de IRPF representa 2,7% do PIB brasileiro, a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 8,5%, alcançando até 24,2% na Dinamarca. Já quanto à arrecadação tributária total, enquanto no Brasil o IRPF representa 7,6% da arrecadação total, a média da OCDE é de 24,1%, chegando a 50,7% na Dinamarca. Além da pouca representatividade, Castro (2014) aponta outras três distorções do nosso IRPF: i) Valor das alíquotas (Brasil Debate, 2015a): existiriam outras possibilidades de tornar a arrecadação de tributos mais progressiva, por exemplo, com o aumento da alíquota máxima de imposto de renda; ii) Isenção de lucros e dividendos de IR (Brasil Debate, 2015b): o Brasil arrecada pouco na base de incidência A DIMENSÃO DO RENTISMO NO BRASIL | 93 | renda e lucros, mesmo em relação aos países da América Latina. A não tributação de lucros e dividendos é uma causa significativa da erosão da base tributável da pessoa física e tem como feito a ampliação da “pejotização” do mercado de trabalho brasileiro; iii) as deduções por despesas médicas, com dependentes e instrução. A quantia de deduções com despesas médicas e despesas com dependentes e instrução do IR para 2012 foi de 43 bilhões de reais e 51 bilhões de reais, respectivamente. Esse último mecanismo, de deduções, tem importantes implicações na relação público/privado no provimento a esses direitos, com o Estado subsidiando parte dos gastos com o setor privado, especialmente das camadas mais ricas da sociedade: dados da Receita Federal (2013) mostram que 110 bilhões de reais em deduções foram declarados em deduções em geral pelos pertencentes à última alíquota de renda, do total de aproximadamente 269 bilhões de reais declarados por todos os cidadãos. No caso das deduções somente com despesas médicas, Ocké-Reis (2018) calcula que o subsídio associado aos planos de saúde atingiu o montante de 12,5 bilhões de reais em 2015. O estudo, tendo como base os dados oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB), estimou a renúncia efetiva associada aos planos de saúde a partir do modelo completo do IRPF e a partir do cálculo das despesas médicas dos empregadores, por meio do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ). Os resultados trazidos pelo autor apontam que a renúncia de arrecadação fiscal em saúde correspondeu a aproximadamente um terço das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do Ministério da Saúde (MS) entre 2003 e 2015. Em valores absolutos, alcançou-se 32 bilhões de reais em renúncia de arrecadação fiscal na saúde em 2015 e, em treze anos, a preços médios de 2015, o governo deixou de arrecadar 331,5 bilhões de reais. E, quanto aos planos de saúde somente, em 2015, somando-se a renúncia associada ao IRPJ à associada aos planos de saúde, os subsídios que patrocinam o consumo no mercado de planos de saúde alcançaram 12,5 bilhões de reais em | 94 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | 2015. Em 2003, esse montante foi de 6,1 bilhões de reais, de modo que, em termos reais, os subsídios dobraram no período. Ainda, Barbosa (2015) mostra como essa relação entre o financiamento público e privado através do IRPF “pode compor os condicionantes básicos para corrosão de uma já fragilizada estrutura financeira do SUS”. Por esses problemas, Mattoso (2014) aponta que a redução da desigualdade de renda atinge limites estruturais, como o da questão tributária, tanto pelo uso restrito do IRPF como mecanismo de distribuição de renda, quanto em seu viés de subsidiar, por exemplo, o gasto privado das classes mais altas da sociedade em educação e saúde. O enfrentamento das desigualdades brasileiras passa, portanto, também por discutir seu sistema tributário e reformá-lo, para que seja também um instrumento na luta contra a desigualdade de renda. Este capítulo tem a proposta de dar uma dimensão do rentismo no Brasil, utilizando-se em especial dos dados da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) 2017 (ano-calendário de 2016), disponibilizada pela Receita Federal. Todavia, as temáticas abordadas neste capítulo não contemplam somente rentistas, que por vezes se camuflam em tais dados, mas também declarantes ricos que podem ter sua fortuna, ou pelo menos parte dela, não oriunda diretamente do rentismo. Mas é certo que grande parcela da população rentista está aqui exposta, em todas as dimensões levantadas (bens e direitos, rendimentos isentos, recebedores de herança, ocupações específicas etc.), e principalmente nas camadas mais abastadas de renda analisadas. Optamos pela utilização desta base de dados por ser de livre acesso, bem como por, teoricamente, ser a mais fidedigna fonte de dados sobre a riqueza no Brasil, em especial das classes altas. Mas isso não exclui o fato de que existe sonegação de impostos. Como demonstrado em Guerra et al. (2017), estima-se que somente a sonegação em imposto de renda no Brasil equivalha a 1,5% do PIB para o ano de 2015. A DIMENSÃO DO RENTISMO NO BRASIL | 95 | Este capítulo foi organizado apresentando inicialmente os dados gerais da DIRPF, para oferecer a dimensão da abrangência da mesma, bem como uma análise do porte da tributação, isenções, bens e heranças por faixa de renda dos declarantes. A segunda seção se propõe a analisar os rendimentos associados ao rentismo, especialmente os rendimentos isentos, doações e heranças e bens e direitos de forma pormenorizada e regionalizada. Na terceira seção opta-se por discutir as isenções propiciadas pela DIRPF e sua relação com o rentismo, em especial as isenções por lucro e dividendos. Por fim, a quarta seção procura identificar como os mais ricos conseguem escapar do pagamento adequado ao imposto de renda. DADOS GERAIS A tabela 1, com dados computados a partir da DIRPF 2017, mostra que 28 milhões de brasileiros fizeram declaração de Imposto de Renda (IR) naquele ano. Para as discussões deste capítulo, nos interessam em especial os 844 bilhões de reais em rendimentos declarados isentos, os 8 trilhões de reais declarados em bens e direitos e os 84 bilhões de reais declarados como doações e heranças. Esses números, é importante dizer, se distribuem de maneira diferente nas diversas camadas de renda, como será demonstrado a seguir. Tabela 1 – Dados gerais da DIRPF 2017 – Brasil, 2016 (em R$) Tipo de Quantidade de Rendimentos Doações e Bens e Direitos Dívidas e Ônus Formulário Declarantes Isentos Heranças Total 28.003.647 844.048.816.570 8.133.638.665.461 609.160.335.135 84.395.118.583 Fonte: Elaboração própria a partir de DIRPF (2017), ano-calendário 2016. A tabela 2 já realiza parte desta segregação por faixa de renda. Procurou-se dimensionar as isenções e os rendimentos tributáveis por faixa de salário-mínimo. Buscou-se equiparar as faixas de salário-mí- | 96 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | nimo para mostrar que: quanto maior o rendimento, menor fração desse rendimento é tributado. Ela foi adaptada da tabela 9 disponível na DIRPF 2017 e mostra um resumo das declarações por faixa de rendimentos totais (em salários-mínimos), com inclusão de um cálculo do “peso” do imposto e das isenções. Na tabela 2, os valores equiparados ao peso da renda foram calculados da seguinte forma: 1. Calculou-se o rendimento per capita por meio da divisão do total dos rendimentos pela quantidade de declarantes de cada classe. 2. Estabeleceu-se como peso de cada faixa salarial sua proporção em relação à faixa salarial mais alta (320 salários-mínimos). Desta forma, o peso de quem ganha até meio salário-mínimo (SM) é de 640, de quem ganha até um SM é de 320, de quem ganha até dois SMs é de 160, e assim por diante, conforme consta na coluna Peso atribuído. Assim sendo, há o esforço de se aproximar, pelo valor da renda equilibrada, do quanto proporcionalmente cada faixa salarial é realmente tributada. Em consequência, pode-se observar que a proporção de tributação ao rendimento vai reduzindo conforme os salários aumentam. O inverso ocorre quando se analisa os resultados desta metodologia aplicada aos rendimentos isentos de tributação: quanto maior a faixa de rendimentos do indivíduo declarante, maior a proporção de isenção a estes. Vale observar que a maior faixa de rendimento (superior a 320 SMs) foi contabilizada neste valor mínimo (320), pela ausência de padrões que permitissem estimativa melhor. Em consequência, pode-se assumir que esta última categoria está subestimada, o que reforça a tese de que os ricos são proporcionalmente menos tributados e possuem maior isenção tributária. Com base na tabela 2, o gráfico 1 relaciona, para melhor visualização, os rendimentos isentos aos rendimentos tributáveis per capita. Percebe-se que a partir de meio salário-mínimo cresce paulatinamente a razão entre rendimentos isentos e rendimentos tributáveis. Isso gera uma distorção no IRPF, pois enquanto os declarantes com rendimen- Tabela 2 - Resumo das declarações por faixa de rendimentos totais (em salários-mínimos) com inclusão de cálculo do “peso” do imposto e das isenções – Brasil, 2016 Faixa de salário-mínimo mensal Até 1/2 Qtde declarantes Peso atribuído Rendimentos tributáveis Rendimentos tributáveis per capita (RTPC) RTPC equiparados por peso da renda Rendimentos i sentos Rendimentos isentos per capita (RIPC) RIPC equiparados por peso da renda Bens e direitos Doações e heranças 308.529.418 237 151.411 142.188.732 109 69.779 186.682.099.120 1.317.956 320,0 5.068.735.696 8.616 2.757.215 433.123.523 736 235.604 52.519.087.432 6.292.583 De 1 a 2 1.360.094 160,0 17.910.356.424 13.168 2.106.955 3.252.910.866 2.392 382.669 144.297.591.794 40.284.295 De 2 a 3 3.994.153 106,7 96.860.274.257 24.251 2.586.722 8.352.017.228 2.091 223.046 406.006.492.257 98.993.148 De 3 a 5 7.605.675 64,0 257.552.655.498 33.863 2.167.246 36.316.598.737 4.775 305.596 594.527.807.775 543.390.381 De 5 a 7 4.219.050 45,7 206.200.984.093 48.874 2.234.231 37.993.530.162 9.005 411.668 488.311.713.368 1.119.583.098 De 7 a 10 3.202.633 32,0 212.317.107.552 66.295 2.121.426 47.965.885.802 14.977 479.265 656.550.576.672 2.024.470.576 De 10 a 15 2.441.109 21,3 223.342.959.865 91.492 1.951.838 65.209.973.976 26.713 569.883 670.961.860.469 3.080.879.028 De 15 a 20 1.121.037 16,0 136.707.939.502 121.948 1.951.164 49.815.598.561 44.437 710.993 500.743.608.612 2.706.797.632 De 20 a 30 1.038.518 10,7 165.628.816.992 159.486 1.701.181 75.725.972.426 72.917 777.785 726.990.538.751 4.759.402.301 De 30 a 40 449.733 8,0 91.659.392.674 203.808 1.630.468 54.970.838.600 122.230 977.840 465.429.058.574 3.853.392.343 De 40 a 60 354.401 5,3 86.116.207.046 242.991 1.295.951 73.347.289.603 206.961 1.103.794 566.396.961.633 6.018.120.807 De 60 a 80 127.976 4,0 34.733.039.489 271.403 1.085.611 45.991.386.116 359.375 1.437.500 320.154.862.902 4.250.028.266 De 80 a 160 128.933 2,0 39.635.446.837 307.411 614.822 86.009.230.057 667.085 1.334.169 578.507.245.732 9.724.253.036 De 160 a 240 29.514 1,3 11.650.078.465 394.731 526.307 39.322.232.708 1.332.325 1.776.433 257.115.767.567 5.297.276.665 De 240 a 320 12.635 1,0 6.228.795.750 492.979 492.979 24.547.243.085 1.942.797 1.942.797 166.280.624.461 3.147.547.846 Mais de 320 25.785 1,0 28.174.633.167 1.092.675 1.092.675 194.652.796.388 7.549.071 7.549.071 1.352.162.768.343 37.723.088.622 1.620.095.952.725 57.853 844.048.816.570 30.141 8.133.638.665.461 84.395.118.583 Total 28.003.647 | 97 | 640,0 588.273 A DIMENSÃO DO RENTISMO NO BRASIL 1.304.128 De 1/2 a 1 | 98 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | to mais baixo pagam IRPF sobre fatia maior de seu rendimento, a fatia de rendimentos tributáveis é mais diminuta entre os declarantes com renda mais alta. Isso está relacionado especialmente ao crescimento de lucros e dividendos nas faixas mais altas de rendimento isento do IRPF no Brasil, o que mostra que os mais ricos conseguem burlar o pagamento de impostos oriundos do rentismo no Brasil, fazendo com que percentualmente os mais pobres paguem mais. Gráfico 1 - Rendimentos Isentos per capita/Rendimentos tributáveis per capita Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da DIRPF 2017 (ano-calendário 2016). RENDIMENTOS ASSOCIADOS AO RENTISMO: RENDIMENTOS ISENTOS; DOAÇÕES E HERANÇAS; BENS E DIREITOS 0,46 A estratificação de rendimentos associados ao rentismo por natureza da ocupação dos declarantes pode ser observada na tabela 3. Percebe-se que aquelas ocupações mais fortemente associadas a altos rendimentos isentos per capita, altos bens e direitos declarados per A DIMENSÃO DO RENTISMO NO BRASIL | 99 | capita e altas doações e heranças declaradas per capita são “capitalista que auferiu rendimento de capital, inclusive aluguéis” e “proprietário de empresa ou firma individual ou empregador titular”. O primeiro grupamento citado, no entanto, tem tais rendimentos per capita muito superiores ao segundo, como pode ser observado na tabela 4. Tabela 3 – Estratificação de rendimentos a partir da natureza da ocupação de declarantes – Brasil, 2016 Natureza da ocupação Bens e Doações e Doações e Rendimentos Rendimentos isentos Bens e direitos direitos Qtde per heranças heranças per isentos Em R$ per capita declarantes capita emR$ capita Em R$ em R$ Aposentado, militar reformado ou pensionista previdenciário com 347.903 27.611.908.435 moléstia grave Aposentado, militar da reserva ou reformado, pensionista previdenciário, 3.751.539 111.439.028.274 excluso o de código 62 Beneficiário de pensão alimentícia 131.143 1.872.709.510 Bolsista 46.176 2.207.974.337 Capitalista que auferiu rendimento de capital, inclusive aluguéis 150.235 17.734.221.380 Empregado de emprego público ou sociedade de economia mista municipal 117.940 1.234.743.046 Empregado de empresa setor privado, exceto instituição financeiro 8.180.121 91.207.212.483 Empregado de instituições financeiras públicas e privadas 778.813 14.879.001.588 Empregado em emprego público ou de economia mista estadual e do 206.593 3.367.442.171 Distrito Federal, exceto instituição financeira Empregado em emprego público ou de economia mista federal, exceto 330.941 7.186.350.125 instituição financeira Empregado ou contratado de organismo internacional ou de ONG 38.531 795.213.894 Espólio 167.872 8.058.362.261 Membro ou servidor público da administração direta estadual e do 1.280.052 19.231.897.724 Distrito Federal Membro ou servidor público da administração direta federal 406.500 11.081.350.843 Membro ou servidor público da administração direta municipal 1.426.529 9.035.054.010 Microempreendedor Individual - MEI 403.825 3.966.438.037 Militar 678.617 5.836.300.262 Profissional liberal ou autônomo sem vínculo de emprego 2.173.669 73.274.457.404 Proprietário de empresa ou firma individual ou empregador-titular 4.474.003 380.061.590.742 Servidor público de autarquia ou fundação estadual e do Distrito Federal 690.361 8.159.106.369 Servidor público de autarquia ou fundação federal 475.183 8.536.185.740 Servidor público de autarquia ou fundação municipal 544.082 3.625.724.573 Natureza da ocupação não especificada anteriormente 1.203.008 33.646.543.362 Inválido 11 0 Total 28.003.647 844.048.816.570 São Paulo 8.992.737 328.230.018.629 Sergipe 201.172 4.120.895.541 Tocantins 147.028 2.159.415.474 Total 28.003.647 844.048.816.570 Fonte: Elaboração própria a partir de DIRPF (2017), ano-calendário 2016. 79.367 115.351.004.405 331.561 595.983.638 1.713 29.705 1.145.051.910.648 305.222 7.759.996.441 2.068 14.280 47.816 118.043 10.469 11.150 19.105 14.327.316.875 109.250 350.101.323 4.034.928.132 87.381 181.185.163 219.314.597.338 1.459.810 4.306.568.034 14.894.729.188 126.291 134.500.150 1.126.480.796.249 137.710 14.188.827.909 212.928.907.970 273.402 1.717.464.369 2.670 3.924 28.666 1.140 1.735 2.205 16.300 42.346.230.258 204.974 284.385.039 1.377 21.715 84.930.489.787 256.633 485.798.692 1.468 20.638 48.003 6.549.063.596 111.402.149.129 169.969 663.614 79.909.067 257.136.107 2.074 1.532 15.024 208.177.081.745 162.632 1.538.884.640 1.202 27.260 6.334 9.822 8.600 33.710 84.949 11.819 17.964 6.664 27.969 30.141 36.499 20.484 14.687 30.141 138.108.774.273 122.989.431.334 25.818.222.308 47.431.885.067 705.942.966.667 3.190.455.646.175 96.118.395.797 100.351.853.021 44.371.152.204 356.261.133.297 0 8.133.638.665.461 3.328.420.015.983 35.856.036.097 22.485.808.062 8.133.638.665.461 339.751 86.216 63.934 69.895 324.770 713.110 139.229 211.186 81.552 296.142 290.449 370.123 178.236 152.936 290.449 934.401.417 1.111.364.553 305.288.138 219.660.615 9.638.022.252 29.663.426.457 817.632.302 830.746.522 417.378.002 8.576.457.751 0 84.395.118.583 41.419.958.972 398.139.312 157.945.544 84.395.118.583 2.299 779 756 324 4.434 6.630 1.184 1.748 767 7.129 3.014 4.606 1.979 1.074 3.014 | 100 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | A tabela 4, a seguir, é baseada na tabela 15 original da DIRPF e traz um resumo das declarações por faixa de renda em relação a doações e heranças. Foram incluídas apenas as declarações em que os contribuintes informaram haver recebido valores a título de doações e heranças no ano calendário de 2016. É importante frisar que esse tipo de transmissão de riquezas intergeracional é uma das fontes da manutenção das desigualdades de renda no Brasil e uma das raízes do rentismo. Mas, atualmente, as Unidades da Federação, entes federativos que recolhem tributos relativos a tais riquezas, adotam o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) de no máximo 8%. Mundo afora, em especial nos países ditos desenvolvidos, tais alíquotas são bem mais altas e crescentes de acordo com o valor da doação/herança. Por exemplo, segundo Freitas (2015), se no Brasil a alíquota média do ITCMD, que hoje é de 3,73%, se igualasse à dos EUA, de 29%, por exemplo, a arrecadação poderia passar dos atuais 4,7 bilhões de reais para 36,6 bilhões de reais. Tabela 4 - Resumo das declarações por faixa de doações e heranças – Brasil, 2016 Faixa de Doações e Heranças (R$) Até 50 mil De 50 a 100 mil De 100 a 200 mil De 200 a 300 mil De 300 a 400 mil De 400 a 500 mil De 500 a 600 mil De 600 a 800 mil De 800 mil a 1 milhão De 1 a 1,2 milhão De 1,2 a 1,4 milhão De 1,4 a 1,6 milhão De 1,6 a 1,8 milhão Valor médio da herança e doação 24.652,76 54.647,76 104.961,96 175.823,93 241.671,17 303.424,32 368.639,58 457.309,90 576.195,18 724.143,21 812.904,11 950.412,32 1.099.614,06 continua A DIMENSÃO DO RENTISMO NO BRASIL De 1,8 a 2 milhões De 2 a 2,5 milhões De 2,5 a 3 milhões De 3 a 3,5 milhões De 3,5 a 4 milhões De 4 a 4,5 milhões De 4,5 a 5 milhões Acima de 5 milhões Total | 101 | 1.131.442,30 1.381.156,46 1.680.944,85 1.937.115,18 2.132.378,69 2.442.032,47 2.869.828,28 11.728.070,55 251.898,66 Fonte: DIRPF 2017. Nota: Foram incluídas apenas as declarações em que os contribuintes informaram haver recebido valores a título de doações e heranças no ano calendário de 2016. Já a tabela 5 complementa a tabela 4 e mostra o peso das doações e heranças para as faixas mais altas de renda. Tabela 5 - Resumo das declarações por faixa de rendimentos totais (em salários-mínimos) – doações e heranças - Brasil, 2016 Faixa de SM Mensal Até 1/2 De 1/2 a 1 De 1 a 2 De 2 a 3 De 3 a 5 De 5 a 7 De 7 a 10 De 10 a 15 De 15 a 20 De 20 a 30 De 30 a 40 De 40 a 60 De 60 a 80 De 80 a 160 De 160 a 240 De 240 a 320 Mais de 320 Total Doações e Heranças (em R$) - valor médio 1,01 10,70 29,62 24,78 71,45 265,36 632,13 1.262,08 2.414,55 4.582,88 8.568,18 16.981,11 33.209,57 75.420,98 179.483,52 249.113,40 1.462.985,79 3.013,72 Fonte: DIRPF 2017 (ano-calendário 2016). | 102 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Na tabela 6 foram analisadas as subdivisões da categoria bens e direitos. Percebe-se que fração considerável do que é declarado como bens e direitos na DIRPF 2017 (ano-calendário 2016) entra na categoria do rentismo (como destacado na tabela em questão), como quotas e quinhões de capital (10% do montante total de bens e direitos), aplicações em renda fixa (10%), ações (5%), caderneta de poupança (4%), fundos de investimento (3%), entre outras destacadas. Tabela 6 – Bens e Direitos – Brasil, 2016 Tipo do Bem/Direito Apartamento Casa Quotas ou quinhões de capital Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) Terreno Caderneta de poupança Terra nua Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) Outras aplicações e investimentos VGBL - Vida gerador de benefício livre Crédito decorrente de empréstimo Dinheiro em espécie - Moeda nacional Fundo de Curto Prazo Outros fundos Prédio residencial Construção Outras participações societárias Fundos Ações, Mútuos Privat., Invest. Emp. Emerg., Invest. Participação e Invest. Ind. Mercado.... Depósito bancário em conta corrente no país Sala ou conjunto Prédio comercial Outros bens imóveis Fundo de Investimento Imobiliário Depósito bancário em conta corrente no exterior Fonte: DIRPF 2017 (ano-calendário 2016). Valor (em R$ bilhões) 1.168,96 922,23 843,32 606,64 541,99 384,69 374,92 323,80 287,54 273,19 269,50 263,81 247,44 221,29 103,33 103,02 95,07 87,46 80,37 % do Total 14% 11% 10% 7% 7% 5% 5% 4% 4% 3% 3% 3% 3% 3% 1% 1% 1% 1% 1% % Acumulado 14% 26% 36% 44% 50% 55% 60% 64% 67% 70% 74% 77% 80% 83% 84% 85% 86% 88% 89% 78,98 1% 89% 70,25 66,10 63,99 49,41 49,02 45,53 1% 1% 1% 1% 1% 1% 90% 91% 92% 93% 93% 94% A DIMENSÃO DO RENTISMO NO BRASIL | 103 | Por fim, a tabela 7 traz um olhar regional aos rendimentos associados ao rentismo, sinalizando a concentração destes (como já explicitado em capítulos teóricos anteriores) por Unidades da Federação (UF). Em cinza escuro, constam as UFs que apresentam valores mais altos para certos rendimentos per capita e em cinza claro as que apresentam valores mais baixos per capita para certos rendimentos. Tabela 7 – Rendimentos associados ao rentismo por Unidades da Federação - Brasil, 2016 UF declarante Qtde declarantes Acre 72.066 Alagoas 219.449 Amapá 74.763 Amazonas 310.298 Bahia 1.131.640 Ceará 630.573 Distrito Federal 709.513 Espírito Santo 525.210 Goiás 870.420 Maranhão 372.661 Mato Grosso 468.793 Mato Grosso do Sul 388.832 Minas Gerais 2.607.022 Não informado 28.485 Pará 561.872 Paraíba 286.192 Paraná 1.784.964 Pernambuco 752.880 Piauí 226.255 Rio de Janeiro 2.930.731 Rio Grande do Norte 297.307 Rio Grande do Sul 1.977.838 Rondônia 190.620 Roraima 58.318 Santa Catarina 1.185.964 São Paulo 8.992.737 Sergipe 201.172 Tocantins 147.028 Total 28.003.647 Rendimentos isentos em R$ 798.071.252 4.063.719.051 609.932.542 4.871.782.982 23.500.929.257 14.566.480.120 23.331.190.626 13.526.260.478 22.567.220.928 4.766.579.436 12.531.508.094 10.098.602.061 70.447.582.018 2.714.147.144 7.636.568.634 5.052.804.271 57.758.397.613 16.884.671.934 3.352.354.308 107.518.077.727 5.598.159.345 58.214.427.977 3.597.958.369 641.841.894 34.882.205.162 328.230.018.629 4.120.895.541 2.159.415.474 844.048.816.570 Rendimentos isentos per capita em R$ 11.074 18.518 8.158 15.700 20.767 23.100 32.883 25.754 25.927 12.791 26.731 25.972 27.022 95.283 13.591 17.655 32.358 22.427 14.817 36.686 18.830 29.433 18.875 11.006 29.413 36.499 20.484 14.687 30.141 Doações e Doações e Bens e direitos Bens e heranças heranças direitos em R$ per capita em R$ per capita 6.494.427.904 90.118 36.528.027 507 29.933.957.606 136.405 265.805.543 1.211 3.429.708.658 45.874 12.343.842 165 42.159.413.091 135.867 191.950.117 619 200.631.721.707 177.293 1.044.085.243 923 110.234.546.833 174.816 1.181.865.464 1.874 244.190.857.089 344.167 1.324.699.516 1.867 113.218.106.742 215.567 673.957.379 1.283 219.243.468.950 251.882 1.388.910.624 1.596 38.012.422.671 102.003 170.386.588 457 109.890.655.037 234.412 493.713.983 1.053 95.889.806.757 246.610 1.249.715.008 3.214 664.257.597.584 254.796 5.330.597.543 2.045 31.761.942.521 1.115.041 249.373.906 8.755 64.321.224.144 114.477 284.749.452 507 41.917.934.077 146.468 189.536.832 662 549.836.965.303 308.038 5.499.822.162 3.081 129.355.952.873 171.815 976.261.809 1.297 25.215.762.488 111.448 88.716.347 392 1.037.939.663.269 354.157 14.414.327.153 4.918 63.649.651.418 214.087 287.722.732 968 566.570.961.483 286.460 4.381.640.567 2.215 28.444.350.195 149.220 175.789.412 922 4.485.715.881 76.918 31.893.869 547 325.760.366.100 274.680 2.474.657.639 2.087 3.328.420.015.983 370.123 41.419.958.972 4.606 35.856.036.097 178.236 398.139.312 1.979 22.485.808.062 152.936 157.945.544 1.074 8.133.638.665.461 290.449 84.395.118.583 3.014 Fonte: Elaboração própria a partir de DIRPF (2017), ano-calendário 2016. Estados com maiores valores per capita Estados com menores valores per capita | 104 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Entre as UFs que mais concentram tais rendimentos associados ao rentismo estão: Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, com grande peso também de rendimentos não associados a nenhuma UF (não informado). Por sua vez, as UFs com os rendimentos per capita mais baixos associados ao rentismo são: Acre, Amapá e Roraima, com destaque para os baixos valores somente em doações e heranças para o Piauí e o Maranhão. Feito esse panorama dos valores declarados no IRPF 2017 que se relacionam ao conceito de rentismo discutido em capítulos anteriores, passa-se a uma discussão mais específica sobre isenção e não tributação, e em especial sua relação com uma categoria chave para o rentismo: lucros e dividendos. ISENÇÕES DE IRPF E O RENTISMO Os dados da própria DIRPF 2017 mostram a magnitude dos rendimentos que formam a categoria de rendimentos isentos e não tributáveis, disponíveis no gráfico 2. Percebe-se que, no ano-calendário de 2016, lucros e dividendos corresponderam a quase um terço dos rendimentos isentos e não tributáveis no IRPF, seguidos de transferências patrimoniais (doações e heranças), que computaram 10% e rendimentos de sócio de ME optante pelo simples, também próximos a 10% do total dos rendimentos isentos e não tributáveis. Estabelecida a dimensão dos lucros e dividendos dentro dos rendimentos isentos e não tributáveis, a tabela 8 dá uma dimensão do rendimento isento médio entre aqueles que recebem lucros e dividendos e/ou são sócios e titulares de microempresas por faixa de rendimento total (por salários-mínimos). Como lucros e dividendos são isentos de pagamento de IRPF no Brasil (um dos poucos países do mundo), o crescimento dos rendimentos isentos de pagamento de IRPF no Brasil está associado ao crescimento da categoria lucros e dividendos. A DIMENSÃO DO RENTISMO NO BRASIL | 105 | Gráfico 2 – Rendimentos isentos e não tributáveis por categorias (%) – Brasil, 2016 4,80 6,10 Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS Incorporação de reservas ao capital/ Bonificações em ações Outros Lucros e dividendos recebidos Transferências patrimoniais - doações e heranças Rendimentos de sócio de ME ou optante peIo Simples, exceto pró-Iabore Parcela isenta de aposentadoria de maior de 65 anos Rendimentos de poupanças, Ietras hipotecárias, LCI, LCA, CRI, CRA Pensão, aposentadoria ou reforma por doença grave ou por acidente 1,96 14,78 7,59 8,21 10,52 35,06 10,98 Fonte: Elaboração própria a partir de DIRPF 2017 (ano-calendário de 2016). Tabela 8 - Rendimento isento médio da categoria de recebedores de lucros e dividendos somado a rendimento de sócio e titular de microempresa por faixa de rendimento total (em salários-mínimos) – Brasil, 2016 Faixa de SM mensal Até 1/2 De 1/2 a 1 Pessoas na categoria Rendimento isento médio por faixa (R$) 28.385 1.597,26 23.094 5.950,05 De 1 a 2 112.115 7.725,05 De 2 a 3 188.053 10.892,25 De 3 a 5 422.080 17.266,90 De 5 a 7 298.435 31.050,54 De 7 a 10 294.724 47.798,50 De 10 a 15 307.108 75.277,47 De 15 a 20 191.721 109.747,95 De 20 a 30 230.671 153.931,77 De 30 a 40 133.641 216.099,61 De 40 a 60 136.460 310.750,07 De 60 a 80 61.705 464.640,65 continua | 106 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | De 80 a 160 74.685 799.375,70 De 160 a 240 19.550 1.495.121,11 De 240 a 320 8.834 2.164.209,82 Mais de 320 19.063 8.367.886,03 2.550.324 188.575,26 Total Fonte: Elaboração própria a partir da Tabela 10, DIRPF 2017 (ano-calendário 2016). A categoria lucros e dividendos também cresce consideravelmente com a faixa de renda, o que gera uma distorção no IRPF, com os rendimentos das classes mais altas e associadas ao rentismo tendo menor fatia tributada. O gráfico 3 permite observar que um terço das isenções desta categoria está concentrado nos rendimentos superiores a 320 salários-mínimos. Ao somar a esta categoria de renda a de 80 a 320 SMs, observa-se uma concentração de 55,7% do total de lucros e dividendos isentos para apenas 4,8% destes recebedores (122 mil pessoas do total de 2,55 milhões de pessoas desta categoria). Por outro lado, cerca de 53,6% desta população (1,36 milhões de pessoas), e que recebem até dez SMs mensais, alcança apenas 7% do total destes rendimentos isentos dos lucros e dividendos. Uma questão a se enfrentar nesse debate, no entanto, é a ampliação do fenômeno da “pejotização”, em que fração dos trabalhadores opta/é pressionado a abrir uma empresa e assim disfarçar uma relação de emprego com o (na prática) empregador. Assim, salários deixam de ser contabilizados como salários e entram nas estatísticas, inclusive da IRPF, como lucros e dividendos. E, portanto, passam a ser isentos de pagamento de IRPF. ALÍQUOTA MÉDIA EFETIVA: COMO OS MAIS RICOS ESCAPAM DO PAGAMENTO DE IR Dieese (2015) mostra que a alíquota real paga pelos brasileiros é decrescente a partir de um rendimento de 40 salários-mínimos por A DIMENSÃO DO RENTISMO NO BRASIL | 107 | Gráfico 3 – Proporção do total de rendimentos isentos entre recebedores de lucros e dividendos e sócios e titulares de microempresa por faixa de rendimento total (em salários-mínimos) – Brasil, 2016 0,2% Até 2 SM 1,9% 4,9% Mais de 2 até 5 SM 9,2% Mais de 5 até 10 SM 33,2% Mais de 10 até 20 SM Mais de 20 até 40 SM 13,4% Mais de 40 até 80 SM Mais de 80 até 320 SM Mais 320 SM 14,8% 22,5% Fonte: Elaboração própria a partir de DIRPF 2017 (ano-calendário de 2016). mês: proporcionalmente, são os brasileiros com rendimento de 20 a 40 SMs (ou renda entre R$ 13.560 e R$ 27.1202) os que mais pagam imposto de renda (10,2% sobre o total de seus rendimentos), como mostra o gráfico 4. Gráfico 4 - Proporção do imposto de renda total sobre o total dos rendimentos, Brasil (2013) 10,2% 10% 9,1% 8% 7,6% 5,8% 6% 4% 2,9% 2,6% 2% 0,5% 0 0% Até 1/2 SM 0% 0% 0% 1/2 a 1 SM 1 a 2 SM 2 a 3 SM Fonte: Dieese (2015). 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM 20 a 40 SM 40 a 80 SM 80 a 160 SM > 160 SM | 108 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Tal fato está relacionado ao gráfico 5, que mostra que a proporção de rendimentos isentos aumenta muito com o aumento do rendimento dos cidadãos, gerando uma distorção: no Brasil, até mesmo o imposto que deveria ser mais justo, é regressivo. É importante dizer que, segundo a publicação, o grupo de declarantes com mais de 160 SMs correspondeu a apenas 71,4 mil pessoas (0,3% do total em 2013), com rendimentos de mais de 298 bilhões de reais (14% do total de rendimentos declarados em 2013), ou seja, uma renda média per capita de 4,170 milhões de reais anuais. Gráfico 5 - Proporção dos rendimentos tributáveis, rendimentos sujeitos a tributação exclusiva e rendimentos isentos em relação ao total de rendimentos - Brasil, 2013 (em %) > 160 SM 65,8 21,7 12,5 0 a 160 SM 28,4 59,4 12,1 40 a 80 SM 10,0 47,7 20 a 40 SM 42,3 8,6 62,2 10 a 20 SM 29,2 5 a 10 SM 20,8 7,7 71,5 7,0 79,2 3 a 5 SM 13,8 2,7 90,3 2 a 3 SM 3,4 84,8 1 a 2 SM 8,5 5,5 86,1 11,8 1,8 5,6 92,6 1/2 a 1 SM 0 10 20 30 Rendimentos tributáveis 20,9 11,3 67,8 Até 1/2 SM 40 7,0 50 60 Rendimentos tributação exclusiva 70 80 90 100-- Rendimentos isentos Fonte: Receita Federal. Como discutido na primeira parte do capítulo, é uma total distorção que as alíquotas efetivas dos declarantes com maior renda sejam mais baixas que as alíquotas dos declarantes com renda média (da faixa de 20 a 40 salários-mínimos, por exemplo). Tal dado é a prova de que nem mesmo o imposto mais “justo” na teoria, por ser direto e tributar a renda, gere distorções em prol dos mais ricos. A DIMENSÃO DO RENTISMO NO BRASIL | 109 | Ademais, é importante frisar que o discurso de que paga-se muito imposto no Brasil pode até ser o caso da “classe média” quando analisamos o gráfico 3, mas não é o caso das classes mais abastadas quanto ao IRPF: proporcionalmente, a “classe média” paga mais IRPF do que os mais ricos. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os dados analisados no presente capítulo mostram a dimensão do rentismo no país, além de mostrar que ele se beneficia de um sistema tributário altamente regressivo, que permite que grande parte da riqueza associada ao rentismo não pague impostos como o de renda ou pague impostos muito diminutos na comparação internacional, como é o caso de impostos sobre heranças e doações. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARBOSA, R. S. Desoneração tributária, renúncia fiscal e a saúde pública. 2015. Disponível em: <http://brasildebate.com.br/desoneracao-tributaria-renuncia-fiscal-e-a-saude-publica/>. Acesso em: 12 jul. 2018. BRASIL DEBATE (2015a) E se o ajuste fiscal ocorresse com aumento do IR?. 2015a. Disponível em: <http://brasildebate.com.br/e-se-o-ajuste-fiscal-ocorresse-com-aumento-do-ir/>. Acesso em: 12 jul. 2018. BRASIL DEBATE Isenção de IR para lucros e dividendos e a “pejotização” no Brasil. Disponível em: <http://brasildebate.com.br/isencao-de-ir-para-lucros-e-dividendos-e-a-pejotizacao-no-brasil/>. Acesso em: 12 jul. 2018. CASTRO, F. A. Imposto de Renda da Pessoa Física: Comparações Internacionais, Medidas de Progressividade e Redistribuição. Dissertação de Mestrado. Brasília, UNB, 2014. | 110 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | CEPAL Panorama Fiscal de América Latina y el Caribe 2015: dilemas y espacios de políticas. 2015. Disponível em: <https://repositorio.cepal.org/handle/11362/37747>. Acesso em: 12 jul. 2018. DIEESE Reforma e Justiça Tributária. Nota Técnica 150. 2015. Acesso em: 12/07/2018. <http://www.dieese.org.br/notatecnica/2015/notaTec150ReformaJusticaTributaria.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2018. DWECK, E.; ROSSI, P.; OLIVEIRA, A. L. M.; ARANTES, F. Impacto da austeridade sobre o crescimento e a desigualdade no Brasil. XXIII Encontro Nacional de Economia Política. Área 3. Economia brasileira. 2018 FREITAS, A. A. Imposto sobre heranças e mobilidade intergeracional. 2015. 8 <Disponível em: http://brasildebate.com.br/imposto-sobre-herancas-e-mobilidade-intergeracional/>. Acesso em: 12 jul. 2018. GUERRA, A.; Oliveira, A. L. M.; Carvalho, A. C. S.; Jakobsen, K. A.; Vitagliano, L. F.; Manzano, M.; Toledo, M. T.; Ribeiro, P. S. C. T.; Silva, R. A.; Silva, R.; Bokany, V. L.; Nozaki, W. Poder e corrupção no capitalismo. São Paulo: Perseu Abramo, 2017. MATTOSO, J. Com o sistema tributário atual, será difícil crescer mais com distribuição de renda. 2014. Disponível em: <http://brasildebate.com.br/o-sistema-tributario-atual-dificulta-crescer-mais-com-distribuicao-de-renda/>. Acesso em: 12 jul. 2018. OCKÉ-REIS, C. Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Revista Ciência & Saúde Coletiva, 2018. Disponível em: <http:// www.scielo.br/pdf/csc/v23n6/1413-8123-csc-23-06-2035.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2018. OLIVEIRA, A. L. M. A luta de classes do imposto de renda, Brasil Debate, 2015. Disponível em: <http://brasildebate.com.br/a-luta-de-classes-do-imposto-de-renda/>. Acesso em: 12 jul. 2018. | 111 | CAPÍTULO 6 RADIOGRAFIA DOS RENTISTAS NO BRASIL O presente capítulo busca traçar um perfil dos rentistas brasileiros que declararam ter obtido rendimento via aplicação financeira na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017. Para se chegar a esta finalidade explorou-se variáveis que dimensionam o rendimento obtido por meio de aplicações financeiras, assim como abordem a distribuição dos rentistas pelo território brasileiro e possam caracterizar o perfil desse segmento populacional segundo sexo, raça/cor, faixa etária, escolaridade e relação com o mercado de trabalho. UM ENSAIO PARA QUANTIFICAR OS RENTISTAS Em outros capítulos presentes neste livro observou-se um esforço de investigar o tema do rentismo na sociedade brasileira por meio de uma abordagem teórica, conceitual, histórica e também econômica. Guardada as devidas proporções do desafio, esse artigo buscou aterrissar parte dos conceitos mencionados utilizando o método quantitativo aplicado via estatística descritiva em uma base de dados secundários. | 112 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Para tal, foram utilizados os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017, disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para traçar o retrato dos rentistas brasileiros, optou-se por selecionar as pessoas que declararam ter obtido rendimentos acima de cinco salários-mínimos mensais por meio de variável que sinaliza a existência de “aplicação financeira e dividendos” na PNAD Continua de 20171. Antes de tudo, vale mencionar que esse ensaio quantitativo corre o risco de estar subdimensionado, uma vez que existe a possibilidade das fontes de informações oficiais e públicas não conseguirem efetivamente alcançar esse segmento populacional. A subdeclaração pode ocorrer por diversas questões, entre elas as hipóteses de insegurança em relação à violência, pela intenção de fraudar o controle da riqueza acumulada ou evitar sua taxação. De qualquer maneira, não será finalidade desse artigo oferecer respostas sobre a possibilidade de baixa declaração da renda nas bases de dados oficiais. Uma vez realizados os apontamentos sobre o esforço realizado, os resultados obtidos mostraram que os rentistas do país representavam um conjunto de 158,3 mil indivíduos, correspondente a 0,01% da população brasileira. Em 2017, tal segmento populacional possuía uma renda média individual mensal exclusivamente do rentismo de 12 mil reais. Para efeitos comparativos, vale mencionar que a renda obtida exclusivamente do rentismo era 5,7 vezes maior do que a renda média mensal da população brasileira2 e 31 vezes superior à linha de pobreza3, na qual circula os 25% da população em situação de pobreza do país. 1. Para efeitos da quantificação elaborada nesse capítulo, optou-se por considerar apenas os rentistas relacionados ao mercado financeiro. Desta forma, desconsideraram-se os rentistas com rendimentos oriundos de aluguel foram desconsiderados. 2. Renda média mensal da população que declarou possuir algum rendimento da PNAD Contínua de 2017. 3. A partir da metodologia de métrica de pobreza sugerida pelo Banco Mundial, que delimita em US$ 5,5 por dia per capita a pobreza para países de renda média alta. RADIOGRAFIA A DIMENSÃO DOS DORENTISTAS RENTISMO NO BRASIL | 113 | Ao aplicar esse método, aborda-se a distribuição das faixas de renda obtidas pelos rentistas. Em 2017, verificou-se que os rentistas que obtiveram rendimentos entre 5 a 10 salários-mínimos mensais corresponderam a 56,4% do total. Já os rentistas que obtiveram entre 10 a 20 salários-mínimos de rendimentos mensais representaram 29,2%. Por fim, 14,4% dos rentistas obtiveram mais de 20 saláriosmínimos de renda mensal provenientes de aplicação financeira ou dividendos. Tabela 1 – Distribuição dos rentistas segundo faixas de rendimento obtidas de aplicações financeiras e dividendos. Brasil, 2017 Faixas de renda oriunda do rentismo De 5 a menos de 10 SM De 10 a menos de 20 SM Com 20 SM ou mais Total Estatística Perfil de aquisição da renda Nº 89,267 % 56.4% Nº 46,202 % 29.2% Nº 22,829 % 14.4% Nº 158,298 % 100.0% Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados da PNAD Contínua, 2017/IBGE. DISTRIBUIÇÃO DOS RENTISTAS PELO TERRITÓRIO BRASILEIRO A distribuição territorial aponta para diferenças caracterizadas por significativa concentração regional. Em 2017 houve predomínio dos rentistas que residiam na região Sudeste, 75,8% do total. Para efeitos comparativos, conforme demonstra o gráfico 1, a população não rentista residente nesta região representa apenas 44,8% do total. A região Sul possuía uma proporção equilibrada entre o percentual de rentistas que lá residiam, 14,2%, e dos seus residentes não | 114 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | rentistas, 15,3%. Já as demais regiões possuem proporcionalmente uma concentração bem maior de não rentistas do que de rentistas. As regiões Nordeste e Centro-Oeste, cada uma contemplando 4,7% do total de rentistas, concentram respectivamente 24,2% e 8% dos não rentistas. A região Norte foi a que possuía a menor participação rentista, 0,6%, ao passo que 7,8% dos não rentistas residem na região. Gráfico 1 – Distribuição dos rentistas e não rentistas segundo as regiões geográficas brasileiras, 2017 80% 75,8 70% 60% 50% 44,8 40% 30% 24,2 20% 10% 14,2 15,3 4,7 8,0 7,8 4,7 0,6 0% Centro-Oeste Nordeste Norte Rentista Sudeste Sul Não-rentista Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados da PNAD Contínua, 2017/IBGE. No que se refere à distribuição segundo unidades federativas, nota-se no Mapa 1 grande concentração no estado de São Paulo, que abrigava mais da metade (54,9%) dos rentistas do país. Ou seja, o estado que concentra maior massa de capital e alta renda, também concentra a maior parte da riqueza financeira do país. Ainda no circuito Sudeste e Sul, os estados do Rio de Janeiro (11,4%), Minas RADIOGRAFIA A DIMENSÃO DOS DORENTISTAS RENTISMO NO BRASIL | 115 | Mapa 1 - Onde estão os rentistas Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados da PNAD Contínua, 2017/IBGE. Gerais (9,1%) e Rio Grande do Sul (8,2%) também se destacaram por concentrar um percentual significativo de rentistas. As únicas unidades da federação fora do eixo sul-sudeste com certo destaque são: Pernambuco, que concentra pouco mais de 3% dos rentistas brasileiros; e o Distrito Federal, com 2,7%. Cerca de 17 estados brasileiros não atingem, cada um, a marca de 1% do total de rentistas do país. Em 2017, os rentistas concentravam-se majoritariamente no meio urbano (98,8%), percentual muito mais elevado em relação à PEA nacional (88,1%). | 116 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Gráfico 2 – Distribuição dos rentistas segundo situação do domicílio. Brasil, 2017 120% 100% 98,8 88,1 80% 60% 40% 20% 11,9 1,2 0% Rentista PEA Não-rentista Rentista Não rentista Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados da PNAD Contínua, 2017/IBGE. O PERFIL DOS RENTISTAS BRASILEIROS Quanto ao perfil dos rentistas brasileiros, observam-se características bem específicas que demonstram a reprodução de uma elite de origem patrimonialista e que agora ancora seus rendimentos via capital financeiro. Entre os rentistas, observou-se a predominância de homens, brancos, urbanos, com idade acima de 40 anos, com ensino superior completo, empregadores ou com colocação privilegiada no mercado de trabalho. Vejamos mais detalhadamente a seguir. Ao analisar os rentistas segundo sexo percebe-se uma desigualdade bastante presente. Os rentistas eram em maioria homens, correspondente a 68,3% dos casos, enquanto que na População Economicamente Ativa essa proporção era de 55,7% para igual período. RADIOGRAFIA A DIMENSÃO DOS DORENTISTAS RENTISMO NO BRASIL | 117 | Gráfico 3 – Distribuição dos rentistas segundo sexo. Brasil, 2017 80% 70% 60% 68,3 55,7 50% 44,3 40% 31,7 30% 20% 10% 0% Homem Mulher Rentista Não rentista Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados da PNAD Contínua, 2017/IBGE. As informações a respeito da raça/cor dos rentistas apresentaram significativas desigualdades se comparadas à População Economicamente Ativa. Em 2017, os rentistas eram predominantemente de cor branca, correspondente a 86% do total, enquanto os indivíduos de cor branca representavam 44,9% da PEA. Apenas 8,5% dos rentistas declararam serem negros ou pardos, contra uma participação desse segmento de 54,2% na PEA brasileira. Destacaram-se os rentistas que se declararam de cor amarela, ao representar 5,6% do total – peso 8 vezes mais elevado se comparado à participação desse segmento na PEA (0,7%). Ao considerar a distribuição dos rentistas brasileiros segundo faixa etária, notam-se características específicas se comparadas ao resto da PEA nacional. De forma geral, os rentistas estão situados nas faixas etárias mais maduras, sendo que 80% possuíam mais de 40 anos de | 118 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Gráfico 4 – Distribuição dos rentistas segundo raça/cor. Brasil, 2017 100% 90% 85,9 80% 70% 60% 50% 45,0 44,9 40% 30% 20% 9,2 10% 0,7 0% Branca 7,4 5,6 1,2 Preta Amarela Rentista 0,0 Parda 0,2 Indígena Não rentista Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados da PNAD Contínua, 2017/IBGE. idade, enquanto no restante da PEA essa proporção correspondia a 45,2% para igual período. Segundo a PNAD Continua de 2017, apenas 4,4% dos rentistas tinham até 29 anos. Na População Economicamente Ativa, a proporção de jovens pertencentes a esta faixa etária era de 29%. Quanto ao grau de escolaridade, verificou-se que 85,3% dos rentistas brasileiros possuíam superior completo, enquanto que menos de 6% possuíam escolaridade abaixo do ensino fundamental. O que demostra maior acesso de oportunidades para esse grupo populacional, ncluindo o acesso ao ensino superior. Em termos comparativos, no restante da PEA nacional os indivíduos com nível superior completo significavam apenas 17,9% do total. Enquanto 36% possuía grau de instrução abaixo do ensino fundamental completo. Comparando os dois grupos, desigualdades de oportunidades significativas são percebidas. RADIOGRAFIA A DIMENSÃO DOS DORENTISTAS RENTISMO NO BRASIL | 119 | Gráfico 5 – Distribuição dos rentistas segundo faixa etária. Brasil, 2017 60% 49,0 50% 38,3 40% 31,0 29,0 30% 25,9 20% 10% 0% 15,6 6,9 4,4 Até 29 anos 30 a 39 anos Rentista 40 a 59anos 60 anos ou mais Não rentista Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados da PNAD Contínua, 2017/IBGE. Gráfico 6 – Distribuição dos rentistas segundo escolaridade. Brasil, 2017 90% 85,3 80% 70% 60% 50% 40% 33,1 30% 23,3 17,9 20% 10% 0% 9,0 0,8 3,7 4,0 Até 1 ano de estudo Fundamental incompleto 1,4 7,1 5,4 0,4 Fundamental completo Rentista Médio incompleto Não rentista Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados da PNAD Contínua, 2017/IBGE. Médio completo 5,9 2,7 Superior incompleto Superior completo | 120 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Ao se analisar as características relacionadas à inserção ocupacional dos rentistas que residem no país, verificou-se que 43% declararam não estar trabalhando no momento de aplicação do questionário da PNAD Contínua, fato que permite presumir-se que a renda proveniente do rentismo assumiu papel importante na estratégia de obtenção de rendimento desses indivíduos. Por outro lado, 56,8% dos rentistas declararam estar trabalhando em 2017. Gráfico 7 – Distribuição dos rentistas segundo situação do mercado do trabalho. Brasil, 2017 90% 80% 56,8 70% 80,5 60% 50% 40% 30% 20% 19,5 10% 43,2 0% Rentista Nãorentista Trabalha Não trabalha Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados da PNAD Contínua, 2017/IBGE. Entre o universo de indivíduos rentistas que estavam ocupados no momento da pesquisa, observou-se que quase um terço eram empregadores, enquanto no restante da PEA nacional essa participação era 4,7%. Além disso, entre os rentistas destaca-se a inserção laboral como empregado formal do setor privado (42,2%) – na PEA, os empregados formais representavam 37% dos ocupados. RADIOGRAFIA A DIMENSÃO DOS DORENTISTAS RENTISMO NO BRASIL | 121 | Um subsetor de atividade econômica específico chamou a atenção por abrigar quase a metade dos rentistas do país. Trata-se aqui do subsetor de “informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas“ que abrangeu 46,4% dos rentistas. Na PEA brasileira, a participação desse subsetor era de apenas 11% desse segmento populacional. Quando ocupados, os rentistas estavam em cargos de alta qualificação e prestígio no mercado de trabalho. Para se ter uma dimensão, 40% dos rentistas ocupados pertenciam a cargos de direção ou gerência. Além disso, 43,5% eram profissionais das ciências ou intelectuais. Na População Economicamente Ativa brasileira, os dois cargos mencionados correspondiam a menos de 15% dos casos. Gráfico 8 – Distribuição dos rentistas segundo posição do mercado do trabalho. Brasil, 2017 Empregado no setor privado com carteira Empregador Conta-própria Militar e servidor estatutário Empregado no setor privado sem carteira Empregado no setor público sem carteira Trabalhador doméstico com carteira Trabalhador familiar auxiliar Empregado no setor público sem carteira Trabalhador doméstico sem carteira 0% 5% 10% Não rentista 15% 20% 25% 30% 35% 10% 45% Rentista Fonte: Elaboração própria a partir dos Microdados da PNAD Contínua, 2017/IBGE. Em síntese, os rentistas no Brasil, ou ao menos aqueles contemplados pelas estatísticas oficiais, eram predominantemente ho- | 122 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | mens, brancos, com idade acima de 40 anos, pertencentes ao meio urbano, detentores de curso superior e residentes na região Sudeste. Quando ocupados, eram em sua maioria empregadores ou altos dirigentes do setor privado, muitas vezes vinculados aos setores relacionados a atividades financeiras. | 123 | CAPÍTULO 7 RENTISMO, POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS Emblemática, precisa, visionária e atual, a abertura do livro de Caio Prado Jr. sobre a “Formação econômica do Brasil” é esclarecedora quanto à relação entre passado e presente do paísl. São mais de quinhentos anos em que o sentido dado pela colonização permanece na relação entre economia, política e inserção internacional. “O sentido da colonização” nos dá a direção da formação econômica do Brasil para mostrar como a economia brasileira nasceu para que o lucro rápido e fácil fosse o objetivo do colonizador, como a exploração da mão de obra barata e descartável torna desnecessária a inovação e como o mercado interno tem uma lógica distinta do consumo internacionalizado. Este ensaio capital de Caio Prado Jr. continua a explicar as relações entre economia e política no Brasil, porque não houve ruptura em relação a essa lógica. Podemos observar inúmeras nuanças, mas como preâmbulo de qualquer definição sobre o Brasil é preciso situá-lo como um país periférico, dependente e colonizado por Portugal, que fez desta nação um espaço do lucro rápido, fácil e predatório. Portanto, exploraremos na análise do rentismo a partir da política brasileira, a partir da lógica mais ampla: de um país periférico | 124 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | inserido no sistema internacional de divisão do trabalho e do capital e da colonização a partir da exploração predatória e de curto prazo, com um mercado interno sempre precário para que a mão de obra seja o oposto do capitalismo racional weberiano: ao invés de um empresário inovador e empreendedor, no Brasil se fez uma burguesia que busca o curto prazo, a dependência do capital e do dinamismo internacionais, desapegada do mercado interno e indisposta ao risco. Este capítulo, porém, não terá por objetivo uma retomada histórica da relação entre o rentismo, a economia brasileira e a política. Nem se propõe a justificar historicamente as mazelas de um país colonial que ao tornar-se dependente, escolheu a via fácil da dependência como estratégia política de exploração e distribuição da riqueza local e a partir da sua inserção internacional. Pontuar estas premissas se faz necessário para argumentar em favor da afirmação de que atualmente não há novidades em termos de relação entre o capital e a política no Brasil. As adaptações de forma e conteúdo do sistema político que sustenta o capital financeiro não mudaram o sentido original da constituição do Brasil. O elemento da autonomia, soberania e nacionalidade sempre cederam às pressões da dependência, e para que essa opção fosse tomada, foi necessário historicamente controlar o sistema político dentro de uma “oligarquia competitiva” – Termo de Robert Dalh que define um tipo de dominação a partir do mesmo estrato social –, um sistema político em que a participação democrática é vetada, mas existe competição entre diferentes grupos que se propõem a conduzir as decisões da mesma forma para poucos. Feitas as advertências da força dada pela matriz histórica, é possível justificar o fato de que não iremos retroceder historicamente à colônia ou ao império (o que, sem dúvidas, nos traria um vasto material sobre as diferentes formas e maneiras de expropriação da riqueza pela política). Mesmo reconhecendo o elemento histórico e cultural RENTISMO, POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS | 125 | como decisivo na constituição do sistema político brasileiro, que fartamente é influenciado para manter privilégios do colonizador sobre o colonizado, o foco deste capítulo é o século XX – desde já reconhecendo que o repertorio histórico enriquece o mesmo argumento: desde a colonização, a economia brasileira se faz em um mesmo sentido tanto na sua forma de exploração da riqueza do país, como na concentração desta riqueza, quanto na variação do controle do sistema político e da inserção internacional do país. Portanto, o objetivo aqui exposto é analisar os aspectos contemporâneos da relação entre o rentismo e o sistema político brasileiro. Dada a própria composição histórica do empresariado brasileiro, é necessário também considerar que o poder político no Brasil historicamente esteve a serviço de uma elite cujo objetivo central sempre foi o de manter relações de dominação e de distinção social entre os endinheirados e o povo. Mais do que momentos de agitação, as relações entre Estado e empresariado foram, no mínimo de proximidade e imperaram durante os diversos períodos políticos. O outro elemento chave que devemos considerar é que na maior parte da nossa história, os políticos, membros da alta burocracia dos três poderes e de instituições políticas relevantes, vinham de famílias de origem oligárquica. Tornaram-se donos de bancos, de grupos de mídia, de indústrias, ou seja, pertencentes às mais diversas frações da elite. A nossa democracia foi, na maior parte da história republicana, limitada, seja pelo voto censitário na república velha ou por mecanismos de controle local que garantiam o poder dos coronéis ou de oligarquias estaduais, ou então pelas rupturas causadas em períodos democráticos em que o voto caminhava no sentido de contestar a dominação oligárquica. Para fazer esta discussão, apresentamos um panorama histórico da regulamentação do financiamento político e eleitoral na história republicana até os dias de hoje. O ponto de inflexão para a influência do | 126 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | capital rentista no processo político torna-se, portanto, marcada pelo processo global e nacional de financeirização da economia durante e após a ditadura militar, processo que reorganizou e alterou a própria composição do empresariado brasileiro e/ou transnacional. A dinâmica de retroalimentação entre o sistema político e o empresariado se expressa no Brasil a partir da sua particular dependência no sistema mundial, mas as próprias mudanças do capitalismo nacional estão plenamente integradas ao mundo e caminham em direção à financeirização e à primazia do capital rentista, como exposto em outros capítulos. UM RETRATO DA BUROCRACIA E DAS RELAÇÕES POLÍTICAS NA HISTÓRIA REPUBLICANA BRASILEIRA Para recuperar os antecedentes que culminaram no quadro atual de intensa relação entre os setores rentistas e a política brasileira na Nova República, devemos considerar o desenvolvimento histórico da burocracia pública, da regulamentação do financiamento partidário e da organização dos próprios partidos nos seus respectivos períodos da história republicana. Partimos da compreensão de que a relação entre empresários e Estado no Brasil se dá através de uma burocracia incumbida da ineficácia pública e da capacidade de orientar-se por relações com a economia do mercado e pelo financiamento político partidário, que é uma das principais dimensões para compreender a influência das diversas frações da classe empresarial e da elite brasileira na relação com o Estado, com a burocracia estatal e, principalmente, com o sistema representativo. No período rudimentar da história republicana brasileira, a República Velha não tinha regulamentação eleitoral, muito menos de RENTISMO, POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS | 127 | financiamento de campanha, e não havia partidos nacionais. Caracterizada por pactos de gabinetes entre governadores a partir das estruturas latifundiárias do país, a República Velha representou inclusive um retrocesso democrático em relação à monarquia, porque diminuiu o colégio eleitoral, dificultou a participação política e impediu que reformas inclusivas pudessem ser implementadas, avançando na dominação do campo sobre a cidade. Para Backes (2001), nas eleições da República Velha: “fenômenos como o coronelismo, o voto de cabresto e as fraudes faziam com que a eleição fosse mais um acordo entre as oligarquias do que uma disputa pela conquista dos votos individuais dos eleitores” . Com a política dos governadores e principalmente com a presença intensa das oligarquias locais na política, no fenômeno denominado coronelismo (Leal, 1976)as relações entre o empresariado rural e o sistema político não era nada delimitada e ocorria como padrão. Mesmo com o movimento tenentista de 1922 não houve avanços, as instituições não estavam preparadas para um sistema político que pudesse minimamente ser representativo. Assim, as primeiras tentativas de regulamentação eleitoral seriam apresentadas após a revolução de 1930, enquanto uma lei que regulamentava o financiamento só foi implementada na República de 1946. A revolução de 1930 representou uma tentativa de garantir uma maior rigidez ao nosso sistema eleitoral, tentando coatar o ambiente político e até mesmo social da República Velha, no que apresentou consequências para a questão do financiamento de campanhas. Sem, no entanto, avançar na regulamentação do financiamento eleitoral. As legislações eleitorais do Império e da Velha República não regulavam o financiamento das campanhas eleitorais. Só se pode falar de normas editadas com o intuito de regulamentar o financiamento dos partidos políticos após a redemocratização com a constituição de 1946 (Agra, 2017). | 128 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Mesmo com a criação de tais dispositivos, não havia nenhum disposto no Código ou aparato da Justiça Eleitoral que tratasse especificamente de financiamento eleitoral. O curto período no qual os partidos políticos, ainda majoritariamente estaduais e regionais, estiveram com financiamento garantiu apenas as eleições proporcionais para a Assembleia Nacional Constituinte em 1933. Segundo Backes (2001), a adoção do voto proporcional e a criação da Justiça Eleitoral em 1932, junto ao Código Eleitoral, tiveram o objetivo de ampliar a fiscalização do processo eleitoral e de fazer valer a máxima revolucionária entoada em 30, de acabar com as fraudes e fazer valer “a verdade da representação”. Para ela, nem na constituição de 1934, que incluiu o código de 32, havia qualquer menção ao tema de financiamento de campanha ou regulamentação financeira das eleições. A Burocracia, nesse momento, cumpria um duplo papel: de um lado, cumpria a função de Estado exercendo a função de organização e racionalização do setor público e, de outro lado, era selecionada a partir do apadrinhamento que garantia o apoio político e social local. A configuração da burocracia no Brasil sempre foi ambígua, porque selecionava via concurso público quadros de elite para cumprimento de funções de assessoria do governo central baseadas na meritocracia e na carreira, ao passo em que mantinha o recrutamento ligado à patronagem principalmente ligados às oligarquias regionais (Abrucio, Pedroti e Pó, 2010). Vargas não desconstrói essa lógica, apenas a sobrepõe com a expansão do serviço público e o fortalecimento do papel do Estado. Com vistas ao nacional-desenvolvimentismo, a ditadura Vargas expandiu a burocracia pública e construiu o relacionamento entre empresários e Estado, incluindo, à sua maneira, o trabalhador. O corporativismo instaurado pela Constituição Polaca permitiu que as associações patronais tivessem assento no Estado, e trouxe aos cuidados desse a representação dos trabalhadores, com sindicatos controlados. RENTISMO, POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS | 129 | É inegável que a década de 1930 foi decisiva para a modernização, industrialização e urbanização do Brasil, mas é também necessário entender que esses processos de modernização precisam ser adjetivados como uma modernização conservadora. O Estado assumiu o papel de agente revolucionário e controlou o processo (identificado como a via prussiana ou revolução pelo alto) fazendo e controlando as transformações antes que qualquer contestação viesse por parte da sociedade civil. Florestan Fernandes destaca o teor retardatário da transformação do capitalismo brasileiro. Em “A revolução burguesa no Brasil” mostra que o capitalismo monopolista que substitui o padrão concorrencial do capitalismo do século XIX faz surgir uma burguesia enfraquecida na periferia, e por isso subordinada à lógica colonial e patrimonialista. O volume alcançado pelo Estado brasileiro, como associação administrativa e organização política, e o transbordamento do radicalismo burguês na direção do poder estatal – mediante a atuação política de certos governos de “base populista”; e graças a identificações nacionalistas, que começaram a grassar entre ‘altos funcionários’ e o pessoal técnico de ‘alto gabarito’ – despertaram, em pouco tempo, um temor novo. O Estado surgia como uma espécie de fantasma, não em si e por si mesmo (pois os ‘Governos populistas’ e a ‘alta burocracia nacionalista’ não se atreveram a ir demasiado longe), mas por causa do que esse deslocamento parecia representar, como perda do ‘controle burguês’ sobre o Estado e em termos de duas aparentes consequências negativas para a ‘iniciativa privada’ e a liberdade burguesa (Fernandes, 1974). Com a outorga da Constituição Polaca em 1937, a instauração do Estado Novo e consequentemente a suspensão dos partidos políticos, ficava a cargo das representações das corporações a negociação política. Da mesma forma que os sistemas autoritários europeus, Var- | 130 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | gas constituiu um canal direto com as classes trabalhadoras e o empresariado, inclusive financiando ao seu modo cada um desses setores e os colocando à frente das oligarquias rurais. Era um pacto social que viabilizava a revolução burguesa ao passo em que centralizava de forma autoritária, e nas mãos do Estado, a mediação dos conflitos sociais. A centralização do Estado rasileiro durante o período autoritário da Era Vargas possibilitou a criação de uma burocracia estatal e de oligarquias ligadas às interventorias locais, além de instituições de Estado que tiveram papel fundamental na estruturação política e econômica do país para os períodos subsequentes (Souza, 1976). É importante observar a estrutura criada com a conexão direta que o corporativismo varguista fez com o sistema produtivo nos anos 1930 e 1940: de um lado, então, existe a representação política formal, dentro da estrutura de governo e representação política e parlamentar, e, de outro, a representação das estruturas funcionais, a negociação trabalhista e principalmente as formas de financiamento do desenvolvimento do Estado brasileiro. A “revolução burguesa” no Brasil tinha então o Estado como seu principal motor e assumia o ônus pelo atraso e pela dependência. Esse sistema se desenvolvia alheio à democracia e à representação política. A burguesia brasileira, mais uma vez, era avessa ao risco e ao longo prazo, manteve-se conservadora nos seus empreendimentos, dependente na sua forma de atuar e imediatista quando se refere ao lucro. A repulsa por inovar contrastava com a capacidade de ganho fácil e sem risco, constituída através da capacidade de orientar-se pelas políticas de Estado. Em 1946, com a retomada da democracia e das eleições diretas, a questão da representação voltou. Com isso, pela primeira vez há uma regulamentação do financiamento de campanha e as estruturas de representação são refundadas. No período inaugurado com o governo Dutra, temos as primeiras regulamentações de fato e de direito das eleições. RENTISMO, POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS | 131 | Nesse período já se pode falar em um primeiro regulamento que tratou diretamente sobre o financiamento político-partidário, o Decreto-lei 9.258/1946, que instituía vedações no que se refere ao recebimento de recursos financeiros provenientes de qualquer fonte estrangeira. Além de conter outras normas que são conhecidas até hoje, como a proibição da propaganda eleitoral às vésperas da votação e a vedação de obter financiamento junto a concessionárias de serviços públicos ou sociedades de economia mista. (Agra, 2017) Em 1950, foi promulgado um novo Código Eleitoral, cujo capítulo V do título 2, foi intitulado “Da Contabilidade e das Finanças dos Partidos Políticos”. A lei atribuía aos estatutos partidários a responsabilidade de “fixar e apurar as quantias máximas que os seus candidatos podem, em cada caso, despender pessoalmente com a própria eleição”, além das “contribuições e auxílios dos seus filiados” (Brasil, 1950). Caberia, no entanto, ao Tribunal Superior rubricar os livros de contabilidade dos partidos. O código também proibiu o financiamento estrangeiro, a obtenção de recursos ilegais oriundos da autoridade pública, de sociedades de economia mista ou de empresas públicas. Também caberia ao Tribunal Superior e ao Regional, mediante denúncia, apurar atos ou examinar condutas. De acordo com Backes (2001), no entanto: “Não encontramos dados a respeito da efetividade destas normas no controle das finanças, mas tudo indica que eram normas inócuas. Não há penalidades previstas, e nem eram estabelecidos mecanismos que viabilizassem a fiscalização por parte da Justiça”. Como apontado por Guerra et al. (2017), nos anos 1950, o uso instrumental da espetacularização da corrupção foi utilizado como forma de desestabilização do nacional-desenvolvimentismo, devido à agenda popular de desenvolvimento que os governos, em especial Vargas e Kubitschek, aplicaram no país . Fato é, no entanto, que foi nesta década, em especial devido à construção de Brasília, que | 132 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | uma fração da classe empresarial ganhou destaque e forte presença na composição do capital brasileiro, em especial na realização de grandes obras públicas de infraestrutura: as empreiteiras. De acordo com Agra (2017), foi no governo JK que “começaram a ganhar mais destaque as contribuições de empresas”. As bases desta fase do desenvolvimento nacional brasileiro constituiu uma transformação negociada entre burguesia e estrutura de Estado. Seguiu aquilo que Peter Evans (1993) chamava de tripé do desenvolvimento brasileiro, baseava-se em uma burguesia nacional dependente, capital internacional especulativo e forte intervenção estatal para estimular o desenvolvimento. Evans chamou de “autonomia inserida” elementos desta liderança estatal na estratégia de desenvolvimento brasileiro. Era uma forma de mostrar que o Estado mantinha uma burocracia nos moldes weberianos que assumia o problema do desenvolvimento e se ligava de diferentes formas e diferentes graus com as demandas da sociedade, num processo de stateless ou estatilização para expandir a capacidade de o Estado atender as demandas da população e as exigências do contexto internacional. Aquilo que era desnecessário até 1964, tornou-se ainda mais descartável depois do golpe. O sistema político servia menos aos empresários e ao capital, que especificamente à burocracia, que estava preparada para processar demandas ligadas à construção de uma representação econômica junto ao Estado brasileiro. Ao contrário das expectativas, os militares não desmontaram o aparato desenvolvimentista concebido para o Estado gerar desenvolvimento, mas tornaram ainda mais burocratizado o processo. Com a cassação dos direitos políticos dos opositores, todo tipo de atuação do empresariado junto ao governo tornou-se válido. Não havia lobby legalizado, mas o cortejo às forças armadas fez erguer impérios, e as inimizades empresariais com o partido fardado fez cair em desgraça grandes e sólidas empresas. RENTISMO, POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS | 133 | Com o bipartidarismo forçado implementado após a promulgação do AI 2, e instituídos os partidos Arena, sustentação partidária do regime, e MDB, oposição consentida, eleições ocorreram durante todo o período, mas tornaram-se indiferentes enquanto forma de representação e decisão da sociedade civil. Eram pró-forma. A organização partidária formal também era determinada pelo governo militar, em especial após a criação da Lei Orgânica dos Partidos Políticos em 1971. Como mecanismo de compensação, foi criado o Fundo Partidário, e durante todo o período foi formalmente proibido o financiamento empresarial de campanha, embora Agra (2017) pondere que alguns dispositivos permitiam doação de fontes privadas “sem que houvesse um melhor detalhamento de como essas contribuições seriam realizadas”. A ditadura militar, mesmo sem eleições diretas para presidente e mesmo com a proibição do financiamento empresarial, criou seus anéis de compromisso com os setores empresariais. Fernando Henrique Cardoso, na época interessado em observar as relações da ditadura com a sociedade civil, cunhou o termo “anéis burocráticos” para demonstrar os reais mecanismos de ligação entre a burocracia governamental e as formas de representação dos empresários que ligavam setores do serviço público aos interesses privados. Não é de se estranhar que esses apoiaram fortemente e deram suporte político e econômico à repressão. Foi durante a ditadura que os tentáculos de sustentação financeira de empreendimentos falidos foram arquitetados. As redes de ligação entre empresários, altos funcionários do governo e oficiais do regime podiam manifestar-se livremente sem o controle da sociedade civil ou a ameaça da luta de classes, que era oprimida pela estrutura militar do exército e que fazia da doutrina da guerra interna uma forma de sustentação política através das armas. A base nacional para o avanço rentista estava desenhada: acumulava a tradição da colonização | 134 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | portuguesa por não buscar inovação, a aversão da burguesia brasileira ao risco, a construção de uma burocracia que se ligava diretamente aos negócios, sem passar pela representatividade do frágil sistema político, e finalizava com a capacidade de corresponder ao lucro imediato buscado pelo capital internacional. No período da ditadura civil-militar de 1964 a 1985, as grandes obras eram a materialização de todos esses elementos; empresas como as empreiteiras foram chave para a execução de projetos governamentais, em especial as grandes obras de infraestrutura. Elas eram a síntese da união entre a “autonomia inserida” da burocracia estamental brasileira, o cálculo do ganho sem risco e sem inovação da burguesia nacional e a necessidade de lucro imediato do investimento internacional. Foi durante a ditadura, inclusive, que as empreiteiras acompanhavam a reconfiguração global e nacional do capitalismo rumo à primazia do capital fictício e da financeirização mundial, como afirma Pedro Campos1: Outra característica das empresas do setor – não só dele – é o fato de que, como é verificável em seus nomes, sua origem é sobretudo familiar. São firmas pertencentes na maior parte dos casos a certos indivíduos ou grupos de indivíduos como companhias limitadas e que, após a reforma do sistema financeiro, entre 1964 e 1968, seguindo um movimento realizado por outras firmas, tornaram-se em grande parte sociedades anônimas, inclusive com emissão de papéis na bolsa (Campos, 2012) Na expansão da liquidez internacional dos trinta gloriosos do capitalismo, o projeto de desenvolvimento brasileiro foi exitoso, ainda 1. O autor pondera em sua tese, no entanto, que os empresários do setor da construção tinham conflitos significativos de interesses com os banqueiros e outros empresários ligados ao ramo financeiro e especulativo. RENTISMO, POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS | 135 | que com alto custo. Mas, com as mudanças da ordem internacional e o fim do sistema de Bretton Woods, o padrão de acumulação mudou e a estrutura de desenvolvimento brasileira, baseada em desperdício e em relações promíscuas entre o capital, os setores empresariais e os agentes do Estado, agora eram caras demais para se sustentar. A “década perdida” em indicadores econômicos e sociais foi acompanhada pela retomada das manifestações pela democracia e o nascimento do novo sindicalismo. Não foi apenas um despertar da política por redemocratização; foi o despertar da sociedade civil e o início do questionamento da forma pela qual o sistema político considerava as formas de representação social. O NEOLIBERALISMO E OS NOVOS DESAFIOS DA AGENDA BURGUESA A partir do final dos anos 1970, a abertura política tornou-se inevitável. Enquanto o país caminhava no sentido da efervescência democrática, também surgia e crescia o impacto social da crise econômica. De uma forma e de outra, as lutas sociais, as greves e as diferentes mobilizações sociais que caracterizaram o período acabaram por firmar sua arena de realização na constituição de 1988 – ao mesmo tempo democrática e desenvolvimentista. Mesmo com um Congresso Nacional que não representava necessariamente as demandas da democracia e com um sistema político e social viciados pela ditadura, a Constituição Cidadã não pôde ignorar a efervescência que tomava conta da sociedade civil e buscou assumir no sistema parte das demandas por participação política. Foi na Constituição de 1988 que a burocracia foi domesticada pela política. Até então era preciso que a política fosse ela própria domesticada pela representação empresarial. Desmontados os anéis burocráticos que organizavam a teia de interesses ligando a burocracia | 136 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | e os agentes de estado aos empresários, foi preciso reconstruir os caminhos que fariam a representação de interesses privados na esfera pública – agora com uma sociedade civil que reivindicava igual direito de acesso a essa burocracia pública. A necessidade deste mecanismo fez surgir o interesse em controlar o resultado das eleições e pôde permitir um retorno à discussão sobre financiamento eleitoral. De acordo com Backes (2001), foi o impeachment do ex-presidente Collor que reacendeu a discussão e impôs novas regras para o financiamento. Apesar das regras difusas para o financiamento privado, Agra (2017) destaca que o financiamento empresarial era proibido, mesmo que isso não resultasse na ausência do mesmo: Naquele período, as doações de empresas eram vedadas de acordo com a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei 5.682/1971, contudo, sem obter nenhum tipo de eficácia, haja vista o financiamento empresarial avolumado direcionado à campanha de Fernando Collor. O caminho encontrado foi liberar as contribuições a partidos e candidatos pelas pessoas jurídicas em 1993, com o objetivo de que essa permissão pudesse definir todas as regras a serem cumpridas para que essas doações fossem feitas (Agra, 2017). Desde a liberação do financiamento empresarial em 1993, o sistema político, e principalmente o representativo, tem operado na lógica dos que possuem recursos para financiar em volumes milionários as campanhas de políticos e partidos. Setores do capital produtivo e especulativo financiaram campanhas nos mais diversos níveis, e com volumes que artificializaram o processo eleitoral, dando força política a quem muitas vezes não possui base popular de fato. Mesmo após a proibição do financiamento empresarial, pessoas físicas pertencentes à pequena fatia de milionários e bilionários seguiram ajudando a estruturar campanhas e partidos que defendem seus interesses. Conforme afirmamos, no livro “Poder e Corrupção no Capitalismo”: RENTISMO, POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS | 137 | Com dinheiro, que garante alguns cargos, mesmo perdendo é possível vencer. Como consequência clara da construção política forjada pelas alianças e pelas forças econômicas temos o processo deturpado de representação, por exemplo: ruralistas financiados com o dinheiro do agronegócio são praticamente um terço da representação do Congresso Nacional – 160 deputados eleitos em 2013, enquanto camponeses da agricultura familiar têm apenas oito representantes em um país de mais de 10 milhões de trabalhadores rurais (Guerra et al., 2017). O dinheiro e o financiamento empresarial vêm distorcendo o sistema político no seu âmbito representativo e, portanto, na produção de legislação e de políticas públicas. Em outras instituições políticas do Estado, como no Banco Central e no Ministério da Fazenda, a presença do poder econômico se faz ainda mais presente: as pressões do mercado afetam as decisões do Comitê de Política Monetária, a definição de metas inflacionárias e principalmente a escolha de equipes econômicas. Com a agenda neoliberal importada do Consenso de Washington e das recomendações do FMI e do Banco Mundial, os anos 1990 são marcados pelas privatizações, realizadas nos governos de Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso, e a imposição do tripé macroeconômico, baseado em metas inflacionárias, câmbio flutuante e superávit primário. Com isso, o país se coloca em posição de dependência, tornando o país um exemplo do processo de “ditadura dos credores”, iniciado em nível global pós anos 70, quando “governos passam a financiar os seus déficits colocando títulos da dívida pública nos mercados financeiros globais” (Fiori, 1997). Também se viu um processo de concentração e verticalização bancária no país, com grupos financeiros cada vez maiores após processos de compras de uns bancos por outros. Todos esses processos decorrem na forma pela qual o sistema político e o Estado ficaram dependentes do capital rentista. Decisões governamentais, cujo impacto mais importante deveria ser relaciona- | 138 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | do ao sucesso ou não do ponto de vista da opinião pública ou do cumprimento de metas, coerência programática ou de avanços importantes do ponto de vista da democracia ou da qualidade de vida da população, são medidas em sua capacidade de agradar ou não o setor privado, de produzir dividendos para acionistas ou então de pretexto para a especulação financeira. Mas, se todo o processo decorrente da formação do Estado Brasileiro mostra que o maior beneficiário desta estrutura é o capital, a situação ganha contornos alarmantes nos anos 1990, e principalmente nos governos FHC. Porque a partir da percepção de que as formas de acumulação deveriam ser alteradas, não mais se buscou acumulação através da construção do Estado Nacional Brasileiro. O rentismo passou a operar na acumulação a partir da destruição do Estado brasileiro Enquanto na política operada por Vargas a acumulação do capital se dava em alguma forma de participar da construção nacional, Fernando Henrique Cardoso foi profético ao dizer que era necessário desmontar o Estado varguista. E sua ruptura significou que era possível, portanto, ganhar com o desmonte do Estado. Por isso o rentismo na sua versão atual é o mais perverso: porque não depende dos setores produtivos para a valorização dos seus ativos. Desde o Consenso de Washington (CW), países da América Latina vêm sendo preparados para se desfazerem de sua estrutura de desenvolvimento e aderirem ao neoliberalismo. As dez agendas do CW revelaram exatamente a estratégia pela qual os países deveriam permitir que o neoliberalismo atuasse em favor do rentismo: 1. Desregulamentação financeira para livre circulação do capital; 2. Abertura comercial; 3. Privatizações; 4. Ajuste fiscal das contas do Estado; 5. Corte de gastos públicos e das funções do Estado; 6. Política de câmbio com taxas competitivas; RENTISMO, POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS | 139 | 7. Política de Juros de Mercado; 8. Reforma previdenciária; 9. Reforma trabalhista; 10. Lei de propriedade intelectual. Como ressaltou Paul Krugman na crise mexicana de 1994, acreditar que com um pacote de medidas que geram choque imediato nas economias da América Latina você vai transformar do dia para a noite o Chile em Coréia é bastante ingênuo por parte do mercado. Isso demonstra brevemente o impacto negativo das crises pelas quais os países da América Latina passaram durante a década de 1990, quando houve o auge das políticas neoliberais na região. Essas recomendações, quando assumidas ao todo ou em parte, constituem em um brutal mecanismo de transferência de renda e patrimônio dos Estados à burguesia – em geral internacional, em parceria com a nacional. De outro lado, cria condições para o desenvolvimento autônomo do mercado em relação à sociedade civil e à perda de soberania em relação a mecanismos importantes, como o sistema bancário. No Brasil, o processo de concentração e verticalização do sistema financeiro é escandaloso e proporciona poucas opções de autonomia ao consumidor. Isso se dá na maior parte dos setores econômicos que foram desregulamentados e privatizados. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGRA, Walber de Moura. Financiamento eleitoral no Brasil. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zan- | 140 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | caner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: <https:// enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/150/edicao-1/financiamento-eleitoral-no-brasil>. Acesso em 19 jan. 2019. BACKES, Ana Luiza . Legislação sobre financiamento de partidos e de campanhas eleitorais no Brasil, em perspectiva história. Consultoria Legislativa. Brasília, 2001. BRASIL. Lei número 1.164, de 24 de julho de 1950. CARDOSO, Fernando Henrique. O modelo político brasileiro e outros ensaios. 3ª ed. São Paulo: Difel, 1977 CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL - CPDOC (1997). A Era Vargas – 1º tempo – dos anos 20 a 1945. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/apresentacao>. Acesso em 19 jan. 2019. CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. A Ditadura dos Empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada, suas formas associativas e o Estado ditatorial brasileiro, 1964-1985. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação de História Social da Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2012. DINIZ, Eli. “Desenvolvimento e Estado desenvolvimentista: tensões e desafios da construção de um novo modelo para o Brasil do século XXI”. Em: Revista de Sociologia e Política. Vol. 21, n° 47: 09-20, set. 2013. EVANS, Peter. “O Estado como problema e solução”. Em: Lua Nova: Revista de Cultura e Política. N° 28-29: São Paulo, apr. 1993. GUERRA, et al. Brasil 2016: Recessão e Golpe. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2017. _____________. Poder e corrupção do capitalismo. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2017. FIORI, José Luís. Globalização, Hegemonia e Império. In: Tavares, M. C. e Fiori J.L (orgs). Poder e Dinheiro. Petrópolis, RJ: Ed. Vozes, 1997. RENTISMO, POLÍTICA E PARTIDOS POLÍTICOS | 141 | LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: O município e o regime representativo no Brasil. São Paulo, Editora Alfa-Omega, 1976. OLIVEIRA, Tatiane Afonso; APOLINÁRIO, Marcelo Nunes (2015). O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: Histórico, atualidade e a questão na Suprema Corte. In: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. SOUZA, Maria do Carmo Campello. Estado e partidos políticos no Brasil (1930 a 1964). São Paulo, Alfa-Omega, 1976. SOUZA, Jessé. A Radiografia do Golpe. São Paulo, Leya, 2016. UOL (2017). Relatos Históricos apontam que caixa dois já abastecia o golpe militar de 1964. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ ultimas-noticias/2017/03/17/relatos-historicos-apontam-que-caixa-dois-ja-abastecia-o-golpe-militar-de-1964.htm> | 143 | CAPÍTULO 8 RENTISMO, MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA “O risco ao pluralismo se torna ainda maior quando não fica claro para a audiência – e mesmo para os jornalistas – quem tem controle sobre cada veículo, que outros negócios possuem e que interesses podem guiar a produção das notícias”1. Este capítulo reúne dados já publicados que colocam em xeque o caráter de isenção autodeclarado pela mídia comercial brasileira quando incorpora o papel de fiscalizadora dos agentes do Estado, como se atuasse em defesa da democracia. Considerando valores e princípios democráticos e éticos liberais, os grandes grupos de comunicação, na verdade, praticam justamente o oposto daquilo que alardeiam como sua função social. E selecionam de acordo com seus próprios interesses econômicos o que é e o que não é de interesse público, cerceando assim o direito humano à informação. A ética liberal pressupõe o exercício das liberdades individuais e dos direitos civis e, com base nela, a mídia questiona a legitimidade de qualquer democracia que não tenha como pressuposto fundamental a liberdade de imprensa. Com o fim da censura, no Brasil pós-dita1. Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil (Media Ownership Monitor – MOM), disponível em https://brazil.mom-rsf.org/br/contexto/consumo-de-midia/ | 144 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | dura militar, cristalizou-se a ideia de que a função a ser cumprida pelo jornalismo é acompanhar os poderes do Estado com olhar fiscalizador e questioná-los sempre que o profissional ou veículo de imprensa julgar necessário, supostamente a serviço da democracia. Essa visão, contudo, no caso do Brasil, ignora o caráter monopolista dos órgãos de imprensa e seus interesses desde sempre voltados à defesa das oligarquias e do capitalismo, uma vez que os empresários de comunicação possuem também lucrativos negócios em outros diversos setores da economia. A mídia comercial, seus acionistas e proprietários têm, acima da defesa da democracia e da liberdade de imprensa, o objetivo de garantir seus próprios lucros e preservar seu patrimônio, bem como a manutenção da hierarquia e divisão de poder que lhes possibilita manter esta posição de privilégio. Muitos veículos de comunicação de massa são de propriedade de lideranças religiosas que defendem valores de sua crença específica, além daqueles que incluem conteúdo religioso na programação apesar de não se definirem como religiosos. Também há políticos proprietários de emissoras de rádio e tevê ou proprietários de meios de comunicação que têm relação próxima com outras personalidades da política, o que certamente contribui para dissimular o caráter tendencioso das notícias veiculadas nas redes de comunicação e vendidas ao grande público como informação isenta de opinião. Soma-se a esta postura o fato de que a imprensa não deixa claro para o seu público quais são os interesses de classe e de segmentos sociais por trás das coberturas veiculadas sob o viés da neutralidade. Um artigo2 de Clara Câmara publicado pelo Manchetômetro analisa, por exemplo, o lugar de isenção em que o Judiciário foi colocado pela mídia, já que serve de base para a imensa maioria das reportagens sobre escândalos de corrupção veiculadas diariamente. 2. Disponível em https://mailchi.mp/manchetometro.com.br/a-intervencao=-e-a-cobertura1242413-?ec18781ddcf#_ftn5 RENTISMO, MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA | 145 | Juntos, o Judiciário Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal fornecem a base para, em média, 250 notícias por mês nos principais jornais brasileiros. A essas instituições é conferido o status de neutralidade, pois são apresentadas aos ávidos consumidores de notícias como acima de qualquer suspeita e sua atuação não passa por análise crítica, nem sequer são divulgados contrapontos ao que dizem nas entrevistas promotores e juízes. Os dados colhidos pelo Manchetômetro, entre maio de 2017 e março de 2018, mostram que nos jornais Folha de S.Paulo, Estadão, O Globo e Jornal Nacional, só no mês de janeiro de 2018, quando se intensificou o noticiário da prisão de Lula, mais de 140 notícias foram veiculadas sobre o Ministério Público e a Polícia Federal. No mês seguinte, foram mais de 160 notícias. Cabe perguntar como seria o noticiário se também o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário passassem pelo mesmo crivo fiscalizador da mídia comercial e estivessem expostos aos contrapontos apresentados por especialistas em direito público que constantemente se manifestam, mas não ocupam as manchetes nem lugar de destaque nas reportagens veiculadas sobre corrupção. Com isso, a imprensa consegue garantir matéria-prima para sua cobertura de escândalos e, ao mesmo tempo, corroborar a visão política com a qual compactua, devido a interesses comerciais que nada têm de neutros ou isentos e que em nada correspondem aos interesses da maioria da população. Ao excluir da análise crítica a atuação do poder Judiciário, a imprensa comercial brasileira se legitima por meio de uma prática que é literalmente o avesso do que prega a ética liberal, tão amplamente defendida pelo jornalismo. Em uma segunda parte, o artigo analisa como o rentismo é cotidianamente naturalizado pelo noticiário da grande mídia, por meio da seleção de reportagens, para demonstrar como o tema é tratado pelas empresas que vendem jornalismo como parte fundamental da | 146 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | economia brasileira. Há diversos exemplos de notícias que dão destaque especial a temas que interessam a apenas uma pequena parcela, os rentistas, mas que são trabalhadas como se fossem de enorme importância para todo o conjunto social brasileiro e como se o que é vantajoso para os rentistas fosse tão importante quanto para a melhoria das condições de vida de todos. Também é possível notar que os noticiários omitem os problemas que o rentismo gera. A última parte do texto aborda como a mídia se impõe por meio da ideologia da competência, cujo modo de aparecer tem a forma anônima e impessoal do discurso do conhecimento, como argumenta Marilena Chaui no texto “Comunicação e Democracia”3. Essa ideologia pressupõe que apenas alguns têm o direito de falar e de ouvir, predetermina os lugares e as circunstâncias em que é permitido falar e ouvir, e, finalmente, define previamente a forma e o conteúdo do que deve ser dito e precisa ser ouvido. A Internet, tida por muitos como um espaço que supera a ideologia da competência e o monopólio da comunicação, permanece voltada a interesses idênticos aos dos grandes grupos de impressos, rádio e tevê porque também é concentradora. Toda a sua tecnologia está nas mãos de grandes empresas desenvolvedoras, ao passo que a população no geral é colocada na mera condição de usuária e totalmente dependente das regras impostas pelos detentores da tecnologia. A MÍDIA COMERCIAL E SEUS DIVERSOS NEGÓCIOS A expressão “conflito de interesses” não existe no mundo dos empresários da comunicação. Ao que parece, eles têm o direito de investir em qualquer tipo de negócio sem que isso faça com que sejam 3. Disponível no endereço: https://fpabramo.org.br/wp-content/uploads/2018/04/Comunica%C3%A7%C3%A3o-e-democracia.pdf RENTISMO, MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA | 147 | questionados por órgãos fiscalizadores ou mesmo pela sociedade que não conhece, mas também não demonstra interesse em conhecer as vidas desses grandes empresários. É um assunto que não desperta interesse nem qualquer suspeita. Entretanto, é importante que se abram os olhos para a questão. Diariamente os indivíduos são bombardeados por informações noticiosas. Elas brotam nos celulares com avisos, aparecem em computadores, estão sendo veiculadas nos televisores e nos rádios. É cada vez mais difícil fugir de saber o que está acontecendo. Mas é preciso ter consciência de que independente do veículo de jornalismo do qual se consome as informações, estas sempre são leituras dos fatos e nunca os fatos propriamente ditos. Cada veículo, cada jornalista, valoriza mais aquilo que considera como sendo de maior importância. Portanto, a imparcialidade não existe. Seria muito mais honesto se todos os veículos e jornalistas deixassem claro suas opiniões sobre os fatos que noticiam. Dessa forma, o consumidor da informação teria mais facilidade para compreender o que é a informação e o que é interpretação dos fatos. Em outros países, essa diferenciação é coisa obrigatória. No Brasil, ao não adotarem essa prática, os veículos de jornalismo têm mais poder sobre a formação da opinião pública porque não produzem versões, mas se autodeclaram narradores dos fatos, ou seja, dominam a “verdade”. Além disso, vale ressaltar que nos veículos da chamada grande mídia não é dada aos jornalistas liberdade para escreverem o que pensam ou os assuntos que desejam abordar. A linha editorial engessa e limita o trabalho jornalístico aos assuntos e às formas de abordagem que atendem aos interesses políticos e comerciais das empresas de jornalismo. Um bom exemplo é como os jornalistas chamam as “reportagens rec”, ou seja, recomendadas pela direção dos veículos – que atendem aos interesses comerciais, o que também se conhece como “jabá”. O exemplo, apesar de muito básico, é importante porque deixa | 148 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | claro como os interesses comerciais intervêm no dia a dia do trabalho dos jornalistas. Esse tipo de intervenção mostra como é frágil a posição dos profissionais da imprensa dentro da hierarquia que determina a produção de informações. O jornalista acaba sendo um mero cumpridor de ordens e não o responsável pela investigação e produção da notícia, que só se torna publicável se for do agrado do veículo. Ao mesmo tempo, a empresa é quem determina o conteúdo das notícias sobre as quais os jornalistas podem trabalhar. Se levarmos em conta que os interesses comerciais são fundamentais para os veículos com relação ao conteúdo das notícias que produzem assim como os interesses políticos, então é possível imaginar o quanto é limitado o campo de trabalho dos jornalistas. Ter noção sobre essas relações é fundamental para que se possa entender o quanto os interesses comerciais podem estar conectados aos interesses políticos e assim influenciar as notícias que chegam ao público. O levantamento Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil (Media Ownership Monitor, MOM), publicado pelas organizações Intervozes e Repórteres Sem Fronteiras, mapeou os veículos de maior audiência – que têm maior potencial de influenciar a opinião pública – e os grupos que os controlam. O estudo desenvolveu indicadores do risco ao pluralismo e à independência da mídia, entre eles concentração da audiência, a concentração da propriedade e a existência ou não de controles externos, como também a transparência. De acordo com a conclusão do levantamento, nosso sistema de mídia mostra alta concentração de audiência e de propriedade, alta concentração geográfica, falta de transparência, além de interferências econômicas, políticas e religiosas. Foram analisados cinquenta veículos em quatro segmentos (TV, rádio, mídia impressa e on-line), que pertencem a 26 grupos RENTISMO, MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA | 149 | de comunicação: nove pertencem ao Grupo Globo, cinco ao Grupo Bandeirantes, cinco à família Macedo (considerando o Grupo Record e os veículos da IURD, ambos do mesmo proprietário), quatro ao grupo de escala regional RBS e três ao Grupo Folha. Outros grupos aparecem na lista com dois veículos cada: Grupo Estado, Grupo Abril e Grupo Editorial Sempre Editora/Grupo SADA. Os demais grupos possuem apenas um veículo da lista. São eles: Grupo Sílvio Santos, Grupo Jovem Pan, Grupo Jaime Câmara, Diários Associados, Grupo de Comunicação Três, Grupo Almicare Dallevo & Marcelo de Carvalho, Ongoing/Ejesa, BBC – British Broadcasting Corporation, EBC – Empresa Brasil de Comunicação, Publisher Brasil, Consultoria Empiricus, Grupo Alfa, Grupo Mix de Comunicação/Grupo Objetivo, Igreja Renascer em Cristo, Igreja Adventista do Sétimo Dia, Igreja Católica/Rede Católica de Rádio e Inbrac – Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã. Chama atenção o Grupo Objetivo, um dos maiores conglomerados de educação privada no país, dono da rede MIX FM de rádio, a sexta rede nacional na preferência dos ouvintes. Seu fundador e presidente, João Carlos Di Genio, foi apontado como o maior proprietário de imóveis de São Paulo, e suas empresas imobiliárias, segundo dados obtidos na Receita Federal e nas Juntas Comerciais, têm capital de quase um bilhão de reais. Di Genio não está sozinho. Outros proprietários de mídia que investem sua fortuna em imóveis são os irmãos José Roberto, Roberto Irineu e João Roberto Marinho, do Grupo Globo; membros da família Saad, do Grupo Bandeirantes; e Aloysio de Andrade Faria, do Grupo Financeiro Alfa, da Rede Transamérica de rádio e da Rede Transamérica de hotéis. Além dos já citados exemplos do Grupo Silvio Santos e do Grupo Alfa, há também grupos de mídia regionais ligados aos grandes veículos de comunicação por meio do sistema de afiliadas. Na pesqui- | 150 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | sa, destacaram-se dois grupos, ambos do Espírito Santo, que possuem empreendimentos imobiliários e shopping centers: o Sá Cavalcante, dono da TV Capixaba (Band ES) e da BandNews FM ES, e o Buaiz, que possui afiliadas da Jovem Pan, Jovem Pan News e Record TV. As relações entre os grandes grupos de mídia brasileiros e o agronegócio são antigas, como conta a história do Grupo Estado. Essa ligação pode ser observada hoje em outros grupos, como Globo, Objetivo, RBS, Bandeirantes e Conglomerado Alfa. Os membros da família Marinho são donos de diversas fazendas e empresas de produção agrícola, algo que ajuda a compreender as motivações dos bilionários donos do Grupo Globo quando sua rede de TV lança a campanha “Agro é Pop, Agro é Tech, Agro é Tudo” – informes publicitários que buscam criar uma imagem positiva do agronegócio. Deve-se considerar também que, historicamente, assim como outros grupos de mídia, veículos do grupo produziram uma cobertura que criminalizava os movimentos de luta pela reforma agrária. Outros empresários do agronegócio foram identificados na pesquisa, como João Carlos Di Genio (Grupo Mix de Comunicação/ Grupo Objetivo), os donos da TV Vitoriosa (SBT Uberlândia, MG) e da TV Goiânia (Band Goiânia, GO) e o Conglomerado Alfa, dono, entre outras, da Agropalma. Relações com o agronegócio podem ser observadas ainda na produção de conteúdo das mídias. A família Saad, do Grupo Bandeirantes, também proprietária de terras, algumas delas desapropriadas para a reforma agrária, possui o canal de TV a cabo Terraviva e, na Band News, o Jornal Terraviva. Além disso, diversos portais de notícias têm cadernos especiais para o setor, como o G1 (Globo.com), o Correio do Povo (Grupo Record) e o Grupo Estado. A agenda econômica dos meios de comunicação também corresponde a uma forte presença dos grupos no mercado financeiro: entre os grupos de mídia analisados na pesquisa, nove têm negócios no setor. O maior deles é o já citado Conglomerado Alfa, ao qual per- RENTISMO, MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA | 151 | tence a rede Transamérica de rádio e formado pelo Banco Alfa, Banco Alfa de Investimento, Alfa Financeiro, Alfa Leasing, Alfa Corretora, Alfa Seguradora e Alfa Previdência. Além dele, outros grupos atuam no mercado de Previdência privada, como o RBS, afiliado da Globo no Rio Grande do Sul, e a Igreja Adventista do Sétimo Dia, proprietária da rede de rádios Novo Tempo. Já a família proprietária do Grupo Record tem 49% do Banco Renner. O Grupo Silvio Santos é dono do Baú da Felicidade Crediário e da Liderança Capitalização (a “Tele Sena”), ambos impulsionados por sua rede de TV, o SBT. No mercado de soluções financeiras, destaca-se o Grupo Folha, detentor da empresa de pagamento on-line PagSeguro, e os sócios da RedeTV!, donos da Débito Fácil Serviços. Um dos vínculos mais explícitos com o mercado financeiro é do portal de direita O Antagonista, uma sociedade entre os ex-jornalistas da revista Veja Diogo Mainardi e Mário Sabino e a Empiricus Research, empresa especializada na venda de informações sobre o mercado financeiro por meio de newsletters. A Empiricus, por sua vez, é uma sociedade da empresa norte-americana The Agora com três brasileiros. O RENTISMO NA IMPRENSA A questão que precisa ser pensada após constatar quantos são os negócios paralelos dos donos da mídia brasileira é como esse cruzamento de interesses influencia o noticiário que chega ao cidadão. É razoável achar que uma empresa cujo dono seja um grande proprietário de imóveis, que lucra com a especulação imobiliária, vai tratar do assunto com o afastamento necessário, chegando até a permitir que críticos a esse tipo de negócio especulativo tenham voz dentro dos programas jornalísticos do veículo? A resposta é bem fácil. Evidentemente, não. O proprietário de uma empresa de informação jamais vai permitir que ela prejudique | 152 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | seus outros negócios. Dessa forma, podemos entender que os veículos de João Carlos Di Genio jamais vão permitir que instituições de educação ligadas ao empresário tenham sua qualidade ou sua forma de tratar a educação como um negócio, questionadas. Em uma análise da Rede Globo e sua intensa relação com o agronegócio já citada em trecho anterior deste capítulo, é possível pensar que interesses do agronegócio como a liberação de agrotóxicos mais fortes – independentemente do mal que causem à saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores – e a restrição da venda de orgânicos vão ser debatidos de uma forma equilibrada? Ambientalistas vêm tendo o mesmo espaço para fazer críticas como os defensores do agronegócio têm tido para defender os seus objetivos? No dia 25 de junho de 2018, quando uma comissão especial da Câmara aprovou o projeto sobre uso de agrotóxicos, o Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculou uma reportagem sobre o assunto que teve menos de um minuto e cinquenta segundos. O apresentador chamou a reportagem dizendo que havia sido aprovado um projeto que “regulamenta o uso de agrotóxicos no Brasil”, e concluiu dizendo que “desde que começou a tramitar, esse texto tem provocado muito debate”. A reportagem informou que houve bate-boca entre deputados contra e a favor do relatório e resumiu as mudanças dizendo que o que hoje é chamado de agrotóxico passaria a ser chamado de “pesticida” e que o controle dos registros deixaria de ser feito pelos órgãos Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura e passaria somente para a responsabilidade do Ministério da Agricultura. A notícia ainda informou que haveria mudança no prazo para o registro de agrotóxicos, que seria fixado em dois anos. O deputado pelo PR do Paraná, Luiz Nishimori defendeu, por cerca de 20 segundos, que significava uma modernização. O deputado do PSB do Rio de Janeiro, Alessandro Molon fez críticas às mudanças, enfatizando os prejuízos que ele traria, durante quase 15 segundos. RENTISMO, MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA | 153 | Apesar do aparente equilíbrio entre os tempos das duas falas, chama a atenção que somente esses cerca de 35 segundos foram dedicados a argumentos críticos e favoráveis ao projeto. Nenhum especialista foi ouvido sobre o assunto, ninguém que pesquise os efeitos dos agrotóxicos em trabalhadores rurais e em consumidores foi ouvido. Fica bem evidente o quanto a discussão foi tratada de forma extremamente superficial pelo telejornal que é historicamente o mais assistido do Brasil. O telejornal mais importante do país, não pelo seu conteúdo mas pela audiência que movimenta e pelo significado cultural que tem, informa os seus telespectadores de forma superficial. A questão é grave. Pode-se considerar que a emissora adota essa linha para evitar que a sociedade levante questionamentos com relação ao projeto de “regulamentação do uso de agrotóxicos”, pois esse tipo de desconfiança poderia abalar os negócios dos proprietários e dos acionistas da emissora. Basicamente, o telespectador fica à margem das discussões reais sobre o tema. A relação do Jornal Nacional com o setor do agronegócio é apenas um exemplo entre tantos. A questão da especulação imobiliária é uma das mais preponderantes quando se trata dos interesses de proprietários da mídia brasileira, como já relatado no primeiro item deste capítulo. Investir em terrenos significa deixar aquela terra parada até que ela valorize ou buscar investimentos nos arredores de forma a valorizar o terreno e aumentar o seu valor de mercado. A prática é uma das grandes responsáveis pela ocupação desordenada das cidades que vai aumentando a horizontalidade das cidades em função da necessidade de se procurar áreas mais baratas que costumam ficar afastadas das regiões centrais. Ou seja, esse tipo de investimento tem responsabilidade sobre a segregação social que atinge as cidades, mas essa questão não costuma ser trabalhada nos grandes veículos de imprensa. Novamente, nota-se como o conflito de interesses influencia as informações produzidas pelas empresas de comunicação. | 154 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Um exemplo emblemático e recente em relação ao momento histórico em que esse texto é redigido é a queda do edifício no Largo do Paiçandu, em São Paulo. Analisando a cobertura realizada pelo Jornal Nacional durante a semana em que ocorreu o incêndio, constatou-se que após cerca de quarenta minutos de reportagens apenas sobre o assunto, somente dez segundos foram concedidos para um representante de movimentos sociais de luta por moradia para abordar a política habitacional na cidade de São Paulo. Foram ouvidos especialistas dos mais variados segmentos, muitos tentando imaginar o que teria causado a queda do edifício. No entanto, durante a semana do ocorrido, quando o tema estava em alta, não foi produzida reportagem alguma sobre os imóveis vazios no centro de São Paulo ou sobre os terrenos que não têm uso porque os seus proprietários aguardam a valorização destes para lucrar mais. Em compensação, o trabalho de fiscalização da prefeitura sobre os setenta prédios abandonados na cidade, mas que estavam ocupados por movimentos de luta por moradia, foi exibido como se essa fosse a questão crucial, e não a concentração de imóveis nas mãos de investidores. Para piorar, a cobertura buscou de várias maneiras levantar suspeitas contra o movimento responsável pelo prédio que desabou – um movimento pouco conhecido e que não costumava frequentar as reuniões de lideranças de movimentos de luta por moradia na época –, mas também tentando criar suspeitas contra qualquer movimento do tipo. Em reportagem exibida no dia 1º de maio de 2018 que tratava de outros incêndios em prédios ocorridos na cidade de São Paulo ao longo dos anos, a repórter afirmou que o incêndio no edifício Joelma, em 1974, que causou a morte de 188 pessoas “tornou mais rígida a legislação de segurança dos prédios da cidade, e esse agora (se referindo ao prédio no Largo do Paiçandu) levanta outra discussão, sobre o risco das ocupações no centro de São Paulo”. Ora, como é possível que a discussão não seja sobre como a RENTISMO, MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA | 155 | especulação imobiliária dificulta o processo de ocupação da cidade? O que define a pauta são os interesses da empresa de comunicação e, nesse caso, está claro que o problema jamais serão os rentistas que lucram com imóveis e terrenos vazios, um dos fatores a impedir a ocupação mais organizada das cidades. A especulação imobiliária, por mais que faça parte do problema de desenvolvimento e de ocupação das cidades, é uma pauta específica que surge vez ou outra. Situação bem diferente do noticiário econômico que diariamente está presente em telejornais, jornais impressos e portais virtuais. Nos maiores veículos de comunicação do país, as notícias sobre economia costumam ser tratadas da mesma forma: burocrática e tecnicamente. Seja de forma simples ou de maneira mais complicada, as notícias sobre a bolsa de valores, o aumento ou a queda da taxa Selic, o crescimento ou a diminuição da dívida pública nunca dizem, especificamente, quem são os beneficiados pelos movimentos do mercado. E mais: o noticiário faz parecer que os resultados vantajosos para o mercado especulativo são igualmente positivos para o cidadão trabalhador. Da mesma forma, quando o mercado sofre algum revés, o noticiário informa de qual maneira o cidadão-trabalhador será afetado negativamente. Na lógica apresentada pelas grandes empresas de jornalismo, o cidadão que paga os seus impostos sofre junto com o mercado e não por causa do mercado financeiro. Dificilmente será possível assistir em um telejornal da Rede Globo ou ler em notícias dos “jornalões” a alguma análise sobre como as riquezas geradas sem nenhum tipo de produção afetam o desenvolvimento econômico do Brasil. Este trabalho fica restrito aos veículos da mídia alternativa: Carta Capital, Nexo, BBC Brasil, Nocaute e tantos outros que, com coragem, tentam permitir que os consumidores de informação possam enxergar o sistema com outra perspectiva. A missão é árdua, mas extremamente necessária. | 156 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | A INTERNET E A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO: UMA POLÊMICA De acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2016, realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a rede mundial de computadores se cristaliza como segunda opção dos brasileiros na busca de informação, atrás somente da televisão. Quase a metade dos brasileiros (49%) declarou usar a web para obter notícias (primeira e segunda menções), percentual abaixo da TV (89%), mas bem acima do rádio (30%), dos jornais (12%) e das revistas (1%). Contudo, devem ser considerados ainda outros dados sobre o acesso à internet para ter uma dimensão mais precisa de sua importância como fonte de informação. Apenas 54% dos domicílios brasileiros estão conectados, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2016 – Cetic.Br. E, entre os que têm acesso, só 64% usam banda larga, o que denota muitas pessoas excluídas do universo da rede e uma grande quantidade de internautas que usam apenas pacotes de conexão nos celulares, o que pode ser bastante restritivo em relação aos conteúdos ao seu alcance. O Sudeste, onde se concentra maior poder econômico, ainda é a região que mais possui domicílios conectados por meio da banda larga, e há uma discrepância grande de alcance da banda larga entre áreas urbanas (59%) e rurais (26%). Desigualdades semelhantes podem ser observadas no acesso de diferentes classes sociais, sendo 98% na classe A com conexão banda larga em casa e apenas 23% nas classes D e E (figura 1). À parte as restrições de acesso associadas a regiões e ao poder de consumo, muito se debate, desde o surgimento da Internet, sua importância na quebra do monopólio da comunicação de massa, uma vez que supostamente qualquer pessoa ou organização independente teria o potencial de produzir informação e disseminá-la pela rede. RENTISMO, MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA | 157 | Figura 1 - Proporção de domicílios com acesso à internet, por total, classe social e área Percentual sobre total de domicílios Fonte: CGI.br/NICbr, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros - TIC Domicílios 2016. Como argumenta Marilena Chaui em seu texto Comunicação e democracia: “A contradição pode ser assim resumida: se levarmos em consideração o monopólio da informação pelas empresas de comunicação de massa, podemos considerar, do ponto de vista da ação política, a internet e as redes sociais como ação democratizadora, tanto por quebrar esse monopólio, assegurando a produção e a circulação livres da informação, como também por promover acontecimentos políticos de afirmação do direito democrático à participação; no entanto, os usuários da internet e das redes sociais não possuem o domínio tecnológico da ferramenta que empregam. Justamente porque são usuários que não detêm poder sobre a ferramenta empregada, pois esse poder é, de um lado, o das empresas que determinam a forma e o conteúdo dos aplicativos e, de outro, uma estrutura altamente concentrada, a Internet Protocol, com dez servidores nos Estados Unidos e dois no Japão, nos quais estão alojados todos os endereços eletrônicos mundiais, de maneira que, se tais servidores decidirem se desligar, | 158 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | desaparece toda a Internet; além disso, a gerência da internet é feita por uma empresa norte-americana em articulação com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, isto é, gere o cadastro da internet mundial. Assim, sob o aspecto maravilhosamente criativo e anárquico das redes sociais em ação política ocultam-se o controle e a vigilância sobre seus usuários em escala planetária, isto é, sobre toda a massa de informação do planeta.” Na internet não existe almoço grátis. Quando qualquer pessoa curte um gatinho fofo nas redes sociais ou faz testes para saber como ficaria seu rosto daqui a vinte anos, por exemplo, deixa seus dados à mercê de aplicativos, que depois são utilizados pelo Facebook para as mais diversas finalidades e inclusive vendidos a outras empresas. E a forma mais insuspeita de se apropriar desse material valioso é por meio de testes inúteis que há mais de uma década operam clandestinamente. O escândalo da venda de dados de 50 milhões de usuários pelo Facebook para a empresa de marketing político Cambridge Analytica, que usou indevidamente informações que haviam sido coletadas por meio de um aplicativo que se destinava a “prever o futuro”, expõe ainda mais a que serve a apropriação da internet por grandes corporações, cujo monopólio da tecnologia lhes confere o poder de colher, manipular e comercializar dados de qualquer pessoa. Ainda mais assustador é que o Facebook colete informações até mesmo de quem não está registrado como usuário, conforme admitiu o diretor executivo da rede social Mark Zuckerberg, em seu segundo dia de depoimento ao Congresso dos Estados Unidos, em abril de 2018. Já o serviço de busca do Google se converte imediatamente em anúncios dos mais diversos produtos na tela do usuário, que rendem milhões aos seus proprietários bilionários, os cofundadores da companhia Larry Page e Sergey Brin. Trata-se da maior empresa de publicidade on-line do mundo, que oferece serviços gratuitos como RENTISMO, MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA | 159 | buscas, vídeos e e-mail enquanto utiliza as informações dos usuários em anúncios direcionados. De acordo com reportagem do jornal O Globo publicada em abril, a receita da Google com publicidade registrou no primeiro trimestre de 2018 seu maior crescimento em quatro anos. A companhia faturou 24,9 bilhões de dólares nos primeiros três meses do ano (excluindo-se o pagamento a parceiros que distribuem os serviços e anúncios da Google), uma alta de 24% na comparação com o mesmo período de 2017. O lucro da holding Alphabet no trimestre foi de 9,4 bilhões de dólares, contra 5,4 bilhões no mesmo período do ano anterior e acima dos 6,56 bilhões de dólares previstos por analistas. Após sete anos de investigações, a Comissão Europeia, que controla as regras de competição da união Europeia, determinou em junho de 2018 uma multa de 2,42 bilhões de euros (2,72 bilhões de dólares) ao Google por desrespeitar leis antitruste com seu serviço de vendas on-line. O valor da multa reflete a duração e a gravidade da violação. “Google trouxe muitos produtos inovadores e serviços que fizeram a diferença em nossas vidas. É uma coisa boa. Mas a estratégia do Google para seu serviço de comparação de preços não se tratava de atrair clientes ao tornar seu produto melhor que o dos rivais. Ao contrário, o Google abusou de sua dominância de mercado como ferramenta de busca ao promover seu próprio serviço de comparação de compras em seus resultados de busca e rebaixando os de competidores. O que o Google fez é ilegal pelas regras antitruste da União Europeia, nega a outras companhias a chance de competir por seus méritos e inovar. E, mais importante, nega aos consumidores europeus uma escolha genuína de serviços e os benefícios integrais da inovação”, disse, em comunicado, a comissária Margrethe Vestager4. A suposta democratização esperada da rede mundial passa, portanto, pelo mesmo crivo concentrador e organizador de dados e 4. Disponível em O Globo, no endereço: <https://oglobo.globo.com/economia/google-recebe-multa-recorde-de-us-27-bilhoes-da-uniao-europeia-21523574#ixzz5Lo8F8CqJ>. Acesso em: 19 jan. 2019. | 160 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | conteúdos, de comercialização de espaço e de acesso ao qual está sujeito todo o conjunto de meios de comunicação existente até o seu surgimento. Com isso, gigantes como Google e Faceboook se transformam cada vez mais em negócios altamente lucrativos, e seus acionistas desde sempre comprometidos com a lógica rentista, que, por princípio, contraria a democratização da comunicação e o direito à informação. “Do ponto de vista da democracia, a questão que se coloca, portanto, é saber quem detém o controle dessa massa cósmica de informações. Ou seja, o problema é saber quem tem a gestão de toda a massa de informações que controla a sociedade, quem utiliza essas informações, como e para que as utiliza, sobretudo quando se leva em consideração um fato técnico, que define a operação da informática, qual seja, a concentração e centralização da informação, pois, tecnicamente, os sistemas informáticos operam em rede, isto é, com a centralização dos dados e a produção de novos dados pela combinação dos já coletados.”5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A conclusão a que se pode chegar diante do que já foi exposto nesse capítulo é que o poder dos rentistas é tão grande no Brasil que influencia a produção de informações que os brasileiros consomem em seu dia a dia. Essa constatação demonstra algo escandaloso em um momento histórico em que tanto se debate a disseminação de notícias falsas. Isso porque em vez de informarem seus públicos sobre o funcionamento do sistema político-econômico do país, os grandes meios de comunicação escondem as distorções presentes na sociedade. Eles o fazem porque é dessa maneira que conseguem manter os interesses da minoria rentista em segurança, fora do al5. Chaui, M. Comunicação e democracia. Disponível no endereço: <https://fpabramo.org.br/wp-content/ uploads/2018/04/Comunica%C3%A7%C3%A3o-e-democracia.pdf >. Acesso em 19 jan. 2019. RENTISMO, MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA | 161 | cance das trabalhadoras e dos trabalhadores que vivem indignados e insatisfeitos – com toda a razão –, por causa da desigualdade latente e profunda que existe no Brasil. É importante ressaltar que manter os interesses dos rentistas em segurança significa omitir o assunto de qualquer notícia, evitando a possibilidade do surgimento de discussões, questionamentos e debates a respeito do tema. As principais ferramentas utilizadas na internet apresentam o mesmo panorama, de forma um pouco diferente, mas também escondem a sua principal função que é alimentar o mercado financeiro com informações preciosas, valiosíssimas. Se as Organizações Globo são um oligopólio midiático brasileiro, o Facebook é um oligopólio bilionário internacional que vem se mostrando muito mais poderoso. Enquanto a Rede Globo dominou a construção da narrativa política brasileira nas últimas décadas, sempre associada às outras empresas da imprensa tradicional, sendo decisiva para o resultado de eleições e afetando a democracia, agora, o Facebook coloca em risco o poder da grande mídia brasileira, mas com a mesma capacidade de afetar nossa jovem democracia. A diferença é que essa empresa estrangeira não determina quem é “bandido” e quem é “mocinho”, mas ela permite que o dinheiro seja o fator fundamental para que políticos tenham mais ou menos acesso aos cidadãos. De alguma forma, é algo um pouco mais acessível do que a grande mídia brasileira. Além do Facebook, o Youtube, o WhatsApp e outras ferramentas de comunicação pela internet passam a ser cada dia mais importantes para a política e é preciso dominá-las. Nem o próprio WahtsApp tem noção do seu poder. O aplicativo estava oferecendo bolsa de 50 mil dólares para pesquisadores investigarem o efeito do aplicativo na vida dos usuários e das comunidades. Entretanto, como já foi alertado no item 3, nada na internet é de graça e, portanto, quando for compreendido o real poder dessa e de outras ferramentas, certamente | 162 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | o capital vai dar um jeito de se fortalecer em relação ao restante dos usuários, tal como ocorreu no Facebook. Por isso, é preciso ter pressa. O rentismo quer manter o seu poder e fará tudo o que estiver ao seu alcance para isso. Por fim, há que se lembrar de que o voto, a ideologia, os interesses e os anseios de cada cidadã e cidadão são baseados nas informações a que estes são expostos durante toda a vida. Assim, expor a falta de pluralidade de discursos nos grandes meios de comunicação brasileiros é algo fundamental para que a sociedade possa compreender o quanto ela perde ao consumir essas informações. | 163 | CAPÍTULO 9 RENTISMO E CLASSES SUBALTERNAS No cardápio do rentismo, os fundos de pensão, ou aposentadorias complementares, talvez possam ser considerados a sua forma mais astuta, devido a seu mimetismo. Tem o aspecto e o apelo da prudência, da moderação, já que enuncia a prática de uma poupança dos trabalhadores visando um futuro minimamente seguro para ele e seus possíveis dependentes, dispensando o apelo aparente da avidez por ganhos acima do necessário à sobrevivência. Por trás desse aspecto doméstico e familiar, no entanto, os fundos de pensão movimentam uma nada modesta máquina de recursos que têm no mercado especulativo um de seus principais pilares. Nas principais economias do mundo, a previdência complementar, em suas diferentes formas, administra somas de dinheiro correspondentes a boa parcela dos produtos internos brutos nacionais e, para cumprir a promessa de entregar aposentadorias extras com valores previamente estimados, investem seus patrimônios nas oportunidades que oferecerem retornos mais seguros e amplos. Num mundo reconhecidamente submisso à predominância do rentismo, a opção pelos papéis da dívida pública como desaguadouro | 164 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | dos investimentos dos fundos de pensão costuma ser a primeira. No Brasil, onde persiste a maior taxa básica de juros do planeta, a lógica é essa. No entanto, também neste caso, se a política puder fazer frente à especulação financeira, há espaço para que as somas depositadas pelos cidadãos em busca de um pouco de segurança futura possam ser aplicadas em projetos da chamada economia real, gerando novas frentes de geração de emprego e salário. No entanto, optar por projetos produtivos envolve riscos que exigem boa dose de coragem por parte dos gestores dos fundos, e, em última análise, só é possível quando o ambiente econômico de um país, ou conjunto de países, inclui a determinação expressa de construir um projeto de desenvolvimento com geração de trabalho e renda. É o que algumas experiências desenvolvidas sob os governos do PT demonstraram, ainda que seu desfecho final no balanço dos fundos de pensão, por motivos alheios à economia, tenha sido negativo. ORIGEM A existência da previdência complementar é mais antiga do que pode parecer, embora a mídia tenha por costume apresentá-la quase sempre como moda, especialmente a cada tentativa de desconstrução da previdência pública e universal. O fundo Previ, destinado aos trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil, por exemplo, foi criado em 1904, antes mesmo da consolidação de um projeto de previdência pública. Em sua raiz, o conceito de previdência complementar já sinalizava o apelo a uma parcela da sociedade que ganhava cada vez mais corpo naquele país que ia deixando para segundo plano, relutante, o modelo escravista e agrário. A nova fração social que ascendia, para depois ser consagrada como classe média, era seu público-alvo. Eis outra sutileza simbólica dos fundos de pensão, ou aposentadorias com- RENTISMO E CLASSES SUBALTERNAS | 165 | plementares: embora professe apenas prudência, traz consigo a marca da distinção social. Com o tempo, a previdência complementar consolidou também uma imagem redentora, a de servir de anteparo à decantada – e nunca confirmada – falência da previdência social pública e universal. Diante das profecias de insuficiência do Regime Geral da Previdência Social, financiado pelas contribuições de trabalhadores ativos e por verbas da União destinadas constitucionalmente para esse fim, especialistas, economistas e a mídia, representantes do rentismo, apresentam a adesão a planos privados de previdência como saída. A tentativa frustrada do governo Temer de mudar as regras da previdência social trouxe à tona, uma vez mais, centenas de reportagens e artigos incentivadores desse caminho, muitas vezes com tom fatídico. Como resultado da prevalência do sistema financeiro na economia somada à construção simbólica dos planos de previdência, o fato é que o conjunto dos fundos de pensão existentes no Brasil destina atualmente 55% de seus recursos a investimentos em renda fixa, o que significa, via de regra, títulos da dívida pública do governo. Estes dados são da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, e se referem a março de 2018. Renda fixa é a especulação, o rentismo por excelência. Basicamente, são os papéis que o governo oferece ao mercado para obter crédito para poder rolar os juros da dívida que tem junto a esse mesmo mercado. Um novelo aparentemente sem fim e que, em lugar de alocar recursos para investimentos produtivos, produz efeito inverso, retirando-os de projetos dessa natureza e, pior, sugando verbas que poderiam ser aplicadas em políticas sociais públicas. TRÊS TIPOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Há três tipos de previdência complementar de caráter privado no Brasil. A mais antiga, conhecida como fechada é constituída por | 166 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | empresas e órgãos estatais e multinacionais – algumas estatais privatizadas –, voltada para seus trabalhadores e trabalhadoras e dependentes. Nela, ambos contribuem, empresas e funcionários, e o conceito que rege suas finanças é o da não lucratividade, ou seja, mesmo os ganhos obtidos em investimentos devem ser reaplicados no próprio fundo, retornando aos trabalhadores. Em março de 2018, representavam 60% de todos os recursos administrados pelos fundos de pensão do país, somando 529 bilhões de reais em ativos. Mais recentes, os planos de previdência complementar abertos destinam-se a quaisquer que possam, individualmente, contribuir. São ofertados e geridos por bancos e outros agentes financeiros, públicos e privados. Arrecadaram, ao final de 2017, 118 bilhões de reais em contribuições, segundo dados da FenaPrevi, associação do setor. Em ativos (contribuições mais resultados em investimentos), somaram 326 bilhões de reais no período, segundo o Ministério da Fazenda. Completam o quadro de planos complementares privados os chamados instituídos, criados por associações como a OAB, e que somavam ativos de 8 bilhões de reais no período mencionado (figuras 1 e 2). Juntos, dedicavam apenas 19% das aplicações de seus recursos à chamada renda variável, que inclui ações de empresas negociadas em bolsa de valores. Neste espaço podemos encontrar investimentos produtivos, na injeção de recursos em empresas já consolidadas ou na formação de novos empreendimentos. O restante do bolo se divide em imóveis e em operações como os chamados investimentos multimercado, paraíso do rentismo, em que cabem aplicações como os derivativos, aqueles que adquiriram (má) fama na crise global de 2008. A predominância dos investimentos dos fundos de pensão em opções especulativas não é apenas resultado de excesso de esperteza ou avidez, sem dúvida determinante, mas também do fato de que tentar fugir delas pode significar uma espécie de suicídio. Os fundos prometem uma estimativa de ganho futuro com a qual devem se com- RENTISMO E CLASSES SUBALTERNAS | 167 | Figura 1 - Estatísticas do Regime de Previdência Complementar - RPC prometer, portanto deles é exigido um desempenho mínimo. Quando a expectativa de ganho é maior e mais certeira em papéis da dívida pública, por exemplo, os gestores são de qualquer maneira compelidos a bancar a aposta. Além disso, a lógica dos lucros produz outra forma de concorrência, não aquela dos tempos iniciais do capitalismo, mas a do faro especulativo. A do ganho imediato, do curtíssimo prazo. Neste ponto, tem papel decisivo a vigilância da mídia comercial, tão entusiasta dessa corrida de cavalos. Neste ano de 2018, por exemplo, os fundos de pensão Previ, Petros (dos trabalhadores da Pe- | 168 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Figura 2 - Estatísticas do Regime de Previdência Complementar - RPC trobras) e Funcef (da Caixa) foram duramente criticados pela imprensa, que reverberou auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), divulgada em março, cujo resultado apontou que os três teriam tido o pior resultado, em 2016, dentre todos os seus pares do setor privado. Segundo as manchetes, os fundos das estatais teriam “deixado de ganhar” 85 bilhões de reais naquele ano por “ineficiência”. Pelo RENTISMO E CLASSES SUBALTERNAS | 169 | relatório do TCU, os fundos privados registraram aumento de 4% em seus ativos, enquanto aqueles ligados a 88 estatais amargaram 15% de “perda”. Na verdade, não se trata aqui de prejuízo propriamente dito. Os fundos das estatais não chegaram ao fim do exercício de 2016 com menos recursos do que tinham no ano anterior, e sim com lucros menores dos que obtidos pelos outros fundos na evolução dos patrimônios líquidos de um e de outro. Por conta da comparação, o TCU recomendou que Previ, Petros e Funcef ressarcissem seus associados, o que na prática exigiria que os gestores cobrissem a diferença, à guisa de rombo. O trio ainda pode recorrer. Sem a pretensão de análise contábil, que além de não ser objetivo deste texto é dificultada pela ausência de auditoria e de demonstrativos financeiros conclusivos que determinem com precisão quais as razões da alegada ineficiência, cabe aqui abrir espaço para relembrar uma opção de investimento desses fundos que, visando projetos de infraestrutura e produção, miraram para além da pura especulação. E que, sem dúvida, foram elementos decisivos para aquilo que o TCU chamou de ineficiência. O episódio em questão conecta-se diretamente ao setor de petróleo, gás e infraestrutura brasileiro e à tradicional disputa que suscita, e que a descoberta de novas jazidas de petróleo na camada do pré-sal só fez acirrar. FUNDOS DE PENSÃO E DESENVOLVIMENTO Durante os anos de governo Lula e Dilma houve clima político de incentivo aos projetos de infraestrutura, com forte empuxo do setor petrolífero. A descoberta do pré-sal descortinava uma boa perspectiva de ganhos. Vários agentes econômicos, como bancos privados, apostaram suas fichas no segmento. | 170 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Os fundos de pensão também. Os três fundos, Previ, Petros e Funcef, decidiram alocar recursos em projetos surgidos na esteira daquele momento promissor. Tornaram-se sócios em empreendimentos como o aeroporto de Guarulhos e a concessão para modernização e prolongamento da rodovia Raposo Tavares. Outro empreendimento que entrou na carteira do trio destaca-se tanto por seu caráter inovador, já que representava o início de um novo nicho de mercado, quanto pela polêmica que protagonizou após o início da Operação Lava Jato. A empresa privada Sete Brasil, criada para construir navios-sondas para prospectar petróleo da camada pré-sal, juntou os fundos de pensão e bancos privados como Santander e Bradesco no papel de investidores. Cada navio-sonda construído seria alugado depois para a Petrobras, a um custo de aproximadamente 500 mil reais ao dia. “Um excelente negócio”, recorda José Ricardo Sasseron, experiente gestor de previdência complementar, ex-diretor da Previ. A Sete Brasil deu início à construção de 17 navios-sondas, operação que se dividiu entre cinco estaleiros em diferentes partes do país. O contrato com a Petrobras previa 28 sondas. Em 2018, quatro estavam em plena operação. A empresa previa a criação de 120 mil empregos diretos e indiretos e o envolvimento de 60 fornecedores nacionais, embalados pela política de conteúdo brasileiro elaborada pelo governo Lula. Era uma oportunidade de os fundos diversificarem sua carteira de investimentos e, para o Brasil, a chance de consolidar uma cadeia produtiva que havia sido praticamente abandonada em governos anteriores, por causa da ênfase dada à privatização e redução da presença do Estado na definição da política econômica. A Operação Lava Jato, anunciada como cruzada anticorrupção, arrolou a Sete Brasil como um dos alegados nichos de coleta de propinas destinada ao enriquecimento de grupos empresariais e polí- RENTISMO E CLASSES SUBALTERNAS | 171 | ticos, com ênfase para o financiamento de campanhas eleitorais, notadamente as do Partido dos Trabalhadores. Abordagem jurídica e policial à parte, para a qual já foram produzidas dezenas de análises e interpretações, desde a eclosão da Lava Jato, o setor de petróleo e gás no Brasil sofreu profunda retração e a Sete Brasil foi da promessa de felicidade ao inferno em pouco tempo. A pressão advinda da operação fez com que a Petrobras, já sob o comando de outros grupos políticos pós-golpe de 2016 – que chegaram a anunciar que a estatal estaria “quebrada”, algo que a Associação Nacional dos Engenheiros da empresa nega veementemente, com a apresentação de dados financeiros – decidiu encerrar o contrato com a Sete Brasil e o cancelamento do contrato dos navios-sondas. Evidente que tudo isso impingiu perdas financeiras aos investidores. No caso da Sete Brasil, um dos muitos empreendimentos prejudicados, foram atingidos diretamente os fundos de pensão das estatais. Certamente o caso explica, em grande parte, a “ineficiência” diagnosticada pelo relatório do Tribunal de Contas da União, relativo ao exercício de 2016. Como símbolo das possibilidades e do desmonte desse projeto de desenvolvimento capitaneado pelo setor de petróleo, a cidade de Rio Grande (RS), um pequeno município de 209 mil habitantes, viu sua economia crescer 20% em 2003 em relação ao ano anterior e chegou a empregar 24 mil trabalhadores em seu polo naval. O município foi um dos destinos dos investimentos na construção de plataformas e sondas com conteúdo nacional. Atualmente, depois da Lava Jato, a queda atingiu todos os setores da cidade e seus arredores. O cenário é de desalento, com o mato cobrindo o maquinário do polo naval. O período, ainda que breve, comprova que o rentismo pode ceder espaço aos investimentos produtivos na carteira dos fundos de previdência complementar. Mas o apetite desse monstro global, que | 172 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | pode ocultar a velha figura do magnata portando fraque e fumando charuto, substituindo-a ao sabor das conveniências por juízes, agentes de segurança ou intrépidos repórteres, é desmedido. Cabe questionar porque atos de corrupção, ainda que comprovados, deveriam ter o condão de paralisar todo um setor da economia e estender a punição a uma multidão de inocentes. Neste episódio, o rentismo combinou-se com seu irmão de sangue, o monopólio estrangeiro sobre reservas naturais, para frustrar planos que iam muito além dos sonhos de participantes dos fundos de previdência complementar. Com esse apetite insaciável, o rentismo continua mirando outro alvo, os fundos de previdência complementar dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Criados por reforma implementada no primeiro mandato de Lula, estes fundos, geridos por fundações, destinam-se a trabalhadores públicos que recebem salários acima do teto do INSS – 5,6 mil reais em julho de 2018. Durante as discussões da contrarreforma da previdência, foi apresentada proposta para entregar a gestão desses fundos aos bancos privados, sob a mesma alegação de eficiência. Este argumento, além de esconder as verdadeiras intenções dos bancos privados, é questionável. Segundo estudo apresentado pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), o benefício pago pelos fundos dos servidores, que funcionam dentro da mesma lógica da previdência complementar das estatais, ou seja, planos fechados, paga benefícios 238% maiores dos que os fundos geridos por bancos. Não custa repetir que o argumento da eficiência é um chavão que tenta justificar a entrega dos recursos para a iniciativa privada. O que procura disfarçar é o objetivo de acessar recursos financeiros ainda não totalmente dominados pelo rentismo. Mesmo a previdência complementar, em grande parte presa à lógica de maximização e aceleração de ganhos, tem margem de atuação para enfrentar o monstro. É uma luta política, por isso necessita RENTISMO E CLASSES SUBALTERNAS | 173 | de ancoragem política. Um dos terrenos do combate é justamente o espaço decisório desses fundos. A GESTÃO DOS FUNDOS Os fundos de previdência complementar fechados têm alguns elementos que fazem a diferença. O primeiro deles é que a estatal ou o organismo público empregador também contribui mensalmente para o fundo, ao contrário dos patrocinadores privados – bancos, em sua maioria – que nos planos abertos não depositam nada, só recebem. Outra diferença é a composição de direções e conselhos dos fundos fechados, que inclui a presença de representantes eleitos pelos trabalhadores. Alvo de polêmicas, a participação dos trabalhadores nas direções provoca ao menos duas críticas. Uma, a de que os trabalhadores nos conselhos e direções poderiam fazer mais, obter mais resultados e ter mais peso na definição dos investimentos. Outra crítica, mais contundente, afirma que a presença dos trabalhadores pouco ou nada interfere na lógica rentista. Nessa linha, em 2003 o sociólogo Francisco (Chico) de Oliveira foi mais longe, em seu momento de ruptura com o Partido dos Trabalhadores, ao ver o surgimento de uma “nova classe” em torno da gestão dos fundos de pensão. Em um ensaio - “O ornitorrinco” - escrito e publicado naquele ano afirmou que É isso que explica recentes convergências pragmáticas entre o PT e o PSDB, o aparente paradoxo de que o governo de Lula realiza o programa de FHC, radicalizando-o: não se trata de equívoco, nem de tomada de empréstimo de programa, mas de uma verdadeira nova classe social, que se estrutura sobre, de um lado, técnicos e economistas doublés de banqueiros, núcleo duro do PSDB, e trabalhadores transformados em operadores de fundos de previdência, núcleo duro do PT. A identidade | 174 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | dos dois casos reside no controle do acesso aos fundos públicos, no conhecimento do “mapa da mina”. Lido em retrospectiva, tratou-se, obviamente, de um engano analítico. Não houve tal convergência programática. Também não haveria identidade “de classe” entre os sindicalistas petistas que ocuparam cargos no governo Lula e os ministros de FHC – e o próprio FHC –, que ao finalizar seu mandato viraram todos banqueiros milionários rentistas. O que não quer dizer que nos governos do PT a política econômica não tenha flertado com o rentismo - como se mostra no capítulo seguinte - na dificuldade de sair das armadilhas de gerir uma economia organizada para servir à valorização do capital rentista. A distância do tempo talvez tenha feito esquecer a crônica da época. Em junho de 2002, plena arrancada da campanha eleitoral, a Folha de S.Paulo publicava, ecoando declarações realizadas em Nova York: George Soros, sinônimo mundial de megainvestidor (ou megaespeculador, como muitos preferem), avisa: o Brasil está condenado a eleger José Serra ou a mergulhar no caos, assim que um eventual governo Luiz Inácio Lula da Silva se instalar. Não se trata, desta vez, apenas da habitual má vontade do mundo financeiro em relação a Lula e ao PT. É muito pior: trata-se de uma análise fria de como se mexem as engrenagens do capitalismo global, de que Soros é não apenas um perito, mas também um ativo agente (Rossi, 2002). Não houve tal caos esperado pelo especulador, o cronista e o dono do jornal. Mas a armadilha foi colocada pelo capital especulativo, em um país que FHC entregou em frangalhos de suas contas externas. Poderá se discutir se a política econômica aplicada para sair da armadilha foi a melhor ou se havia alternativa. Mas o sentido era esse. RENTISMO E CLASSES SUBALTERNAS | 175 | Igualmente fica claro que também no terreno dos fundos de pensão, a experiência petista tentou inovar, fazendo com que finalmente essas enormes massas de poupança da classe trabalhadora pudessem encontrar no desenvolvimento do país a base de sua valorização. Mas essa não é uma batalha simples, nem a experiência confirmou plenamente a estratégia adotada. O espaço decisório, em quaisquer circunstâncias, é afetado pela rentabilidade dos papéis especulativos, o que dificulta a defesa de mais investimentos ligados à produção. Mesmo assim, a Previ é um exemplo de como isso pode ser diferente. Em 2017, o demonstrativo financeiro do fundo apontava distribuição equilibrada dos investimentos: 43% em renda fixa e 47% dos ativos aplicados em renda variável. Segundo recorda o bancário José Ricardo Sasseron, especializado em previdência complementar e ex-dirigente da Previ, o fundo tem sido ao longo dos anos “um ponto fora da curva”. Nos anos Lula, porém, a tendência – sempre reforçada pela atração exercida pelos papéis das próprias estatais – expandiu-se para outros fundos fechados, como Funcef e Petros, unidos na Invepar, empresa constituída para concentrar a gestão. As regras mais gerais, no entanto, são um desestímulo ao investimento produtivo. Sasseron explica que, pela legislação em vigor, não há limite mínimo exigido para aplicação em determinada carteira. Apenas limite máximo. Em renda variável, o máximo é 70%. Em renda fixa, não há. “O fundo pode, portanto, aplicar tudo em renda fixa”, diz. A favor do rentismo pesa também outra regra que dá maior liberdade para os planos abertos. Embora as duas modalidades de previdência privada se beneficiem de isenção de imposto para quem contribui, os planos abertos cobram uma taxa de administração muito superior: 2,5%, em média, contra 0,15% na Previ, por exemplo. A proposta de isenção tributária, servida como estímulo à formação de | 176 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | poupança interna, dilui-se assim na apropriação, por parte dos bancos, de grande parte da rentabilidade dos fundos. No caso dos planos fechados, a composição das direções e dos conselhos, assim como o equilíbrio entre as duas instâncias decisórias, pode fazer muita diferença a favor de uma opção ou de outra no destino dos investimentos. Sasseron cita como modelo apreciado internacionalmente o fundo de previdência complementar dos educadores públicos da Califórnia. Lá, os cargos diretivos são ocupados em regime paritário, o que eleva o poder de influência dos professores. Além disso, a definição de investimentos e outras decisões estratégicas cabem ao conselho administrativo, ficando a execução a cargo da direção profissionalizada. Diferença sutil, mas importante. No Brasil, costuma ser o inverso, o que diminui a importância do elemento político. “Aquele fundo diversifica bem suas aplicações e participa de projetos em outros países, inclusive”, diz Sasseron. Esse sobrevoo pelos planos de previdência complementar permite ver mais claramente, também, o porquê do interesse contínuo sobre a previdência pública e universal. Trata-se do último bastião em que o rentismo ainda não adentrou. Entre arrecadação e benefícios pagos, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) representa algo em torno de 13% do PIB. Dinheiro, em tese, inacessível aos bancos, que dele não podem extrair ganhos com cobrança de taxas diretas, aplicar seus recursos em fundos especulativos e outras diabruras. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Ministério da Fazenda/Secretaria de Previdência. Estatísticas do Regime de Previdência Complementar. Março, 2018. Disponível em <http://www. previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/INFMensal_mar_2018. pdf>. Acesso em: 20 jul. 2018. RENTISMO E CLASSES SUBALTERNAS | 177 | OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à razão dualista. O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003. ROSSI, Clovis. “Soros diz que EUA irão impor Serra e que Lula seria o caos”. Folha de S.Paulo, 8 de Junho, 2002. Disponível em: < https://www1.folha. uol.com.br/fsp/brasil/fc0806200202.htm>. Acesso em: 20 jul. 2018. | 179 | CAPÍTULO 10 O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE INTRODUÇÃO A pressão do mercado financeiro foi explícita na conjuntura política brasileira dos últimos anos. O mercado foi tratado pela imprensa como uma divindade cujas profecias e mandamentos todos deveriam seguir e defender em detrimento das demandas e convicções do povo: O “Deus Mercado”, segundo seus porta-vozes fiéis da imprensa e as manchetes dos grandes jornais, não aceitava a expansão do investimento público para proporcionar um ciclo de desenvolvimento com distribuição de renda e aumento da rede de proteção social. Ainda segundo estes, não era compatível com a vontade do “Deus Mercado” o uso das estatais como motor do desenvolvimento e da inserção do Brasil no cenário internacional e na expansão da cadeia produtiva brasileira. Aliás, o “Deus Mercado” não aceitava, antes de tudo, as estatais. Enxergava como melhor para o seu Brasil a privatização da Eletrobras, da Petrobras, o Teto dos Gastos, o fim da CLT, o fim | 180 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | do regime de partilha no Pré-Sal, a venda de campos de extração para empresas estrangeiras, muitas vezes estatais de países de economias desenvolvidas com muito investimento público e intervenção do Estado. O mercado financeiro, incentivou, corroborou e comemorou o golpe de 2016, para que sua agenda entreguista e neoliberal fosse aplicada neste país. Neste capítulo trataremos da construção da estratégia de relação entre o capital financeiro e a agenda desenvolvimentista dos governos Lula e Dilma e a relação dos rentistas com o golpe de 2016, tanto na derrubada da presidenta Dilma em si, como também da construção da agenda político-econômica que deu o tom do governo golpista de Michel Temer. O JOGO COM O RENTISMO – UMA AGENDA GOVERNAMENTAL DE DISPUTA DO CAPITAL FINANCEIRO NOS GOVERNOS PETISTAS A análise da construção de estratégia dos governos Lula e Dilma na relação com o rentismo não é simples. Primeiro porque esse período é marcado por diferentes táticas de relação do governo com o mercado. Segundo porque o viés de análise escolhido pode trazer resultados diferentes. Exemplo disso é a questão macroeconômica. Não são poucas as teses que afirmam que ao manter a lógica do tripé macroeconômico, em especial no primeiro governo Lula, a estratégia de governo do PT foi não romper com o rentismo alimentado pela lógica do Consenso de Washington, consagrada no país com os governos de Fernando Henrique Cardoso. Em outras palavras, essas análises nos encaminham para a rasa conclusão de que os governos Lula e Dilma pouco ou nada contribuíram para o rompimento com o rentismo que governa a economia brasileira. Não são raras as críticas “à esquerda” dos governos petistas que levam esse raciocínio como mantra crítico aos governos do período 2003-2016. O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 181 | Ainda sob o ponto de vista macroeconômico, podemos nos encaminhar para a análise dos mais fiéis adeptos ao nacional-desenvolvimentismo, que atestam que os investimentos estimulados pelas estatais e pelo BNDES na realidade foram a tentativa de vitória do capital produtivo contra o capital financeiro-especulativo, estimulado pelo boom das commodities que efetivou um ciclo de crescimento econômico inédito na história da economia brasileira. Esse fato, segundo esse viés de análise, teria sido combinado com alguma capacidade estratégica de investimento que proporcionou o crescimento econômico com políticas distributivas que efetivaram o desenvolvimento do Brasil no período. Dessa forma, grande parte das análises da relação dos governos Lula e Dilma com o rentismo, restritas ao viés macroeconômico, nos induzem a conclusões simplistas de que ou se governou de braços dados com o rentismo, ou tivemos sorte de desenvolver o país em virtude de um cenário econômico mundial favorável que, quando se encerrou, nos levou à crise que se efetivou com o golpe. O fato é que a profundidade do tema na agenda brasileira não nos pode induzir a conclusões tão apequenadas. É verdade que a manutenção de algumas táticas macroeconômicas neoliberais foi fundamental para garantir desde a posse de Lula em 2003 até a capacidade de governo do PT que se sustentou até 2014. Também é fato que fomos beneficiados por um cenário internacional absolutamente favorável que nos proporcionou acertar mais do que errar sob o ponto de vista do desenvolvimento econômico. No entanto, é fato que paramos de analisar essa relação governos petistas x rentismo depois dessas conclusões. Dessa forma, nos parece que precisamos ir mais além das primeiras impressões de um período tão recente, para caminharmos a uma capacidade de compreensão mais completa desse período. Sob o ponto de vista ideológico, é preciso localizar a ideia que se propaga no mundo no momento da primeira eleição de Lula. En- | 182 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | quanto alguns pregavam “o fim da história”, se amontoavam os teóricos da globalização total, com o avanço inquestionável da tecnologia da informação, e da diminuição dos tempos e distâncias de negócios e transações internacionais. A reestruturação da cadeia produtiva num processo de transnacionalização era um fenômeno já em franca consolidação, e as alternativas “de esquerda” padeciam numa enorme dificuldade de consolidação naquilo que Hobsbawm (2011) chamaria do “marxismo em recessão”. O historiador trata o período pós 1989 como o momento em que “o capitalismo perdera seu memento mori”. (Hobsbawn, 2011). Dessa forma, governar nesse período significaria escolher de qual forma um estado iria lidar com a imortalidade do capitalismo. A Carta ao Povo Brasileiro, de 2002, precisa ser analisada por esse ponto de vista. O momento histórico não permitiria uma disputa de governo que não vislumbrasse uma forma de convivência pacífica com o capitalismo e, portanto, com o neoliberalismo. Mas é preciso que se diga que, no período pós-2003, houve uma proposta de ofensiva antissistêmica ao capitalismo no Brasil. Se a ameaça não tivesse sido real, o golpe não teria acontecido. É impossível analisar o rentismo nos governos Lula e Dilma sem olhar para o final dessa etapa histórica: um golpe de estado. Isso porque, acompanhada da estratégia econômica de Palocci e sua equipe “amiga da escola de Chicago”, houve uma série de estratégias sociais, desenvolvimentistas e de relações internacionais que precisam ser contextualizadas nesse sentido. A verdade é que a “disputa por dentro do sistema” precisa ser vista como uma alternativa necessariamente “antissistêmica” para o período histórico. A mirada do período pós-2003 no Brasil ainda é difícil porque suscita um sem número de crises que ainda nos rodeiam. Mas é preciso tentar. No entanto, a estratégia de realinhamento das relações internacionais para a perspectiva sul-sul, a criação do Banco dos BRICS, a O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 183 | enorme ofensiva distributiva proporcionada pelos programas sociais, e as estratégias de investimento na economia interna são elementos que devem ser tomados em alta conta nessa análise. Em linhas gerais, a hipótese é a de que, ultrapassando os dogmas macroeconômicos, os governos Lula e Dilma representaram, de fato, uma tentativa de ruptura com a lógica do ganho imediato e máximo da elite brasileira, e ameaçaram o papel histórico construído pelas grandes potências para o destino do Brasil. O desenvolvimento econômico do período não pode ser restrito a uma análise ora de complacência com os ditames do neoliberalismo (em função da manutenção do tripé macroeconômico), ora de mero acaso do destino (em função da elevação do preço das commodities). É preciso que se afirme que houve uma estratégia deliberada de “disputa por dentro do sistema”. Um exemplo disso é a Petrobras. A sociedade de economia mista foi, no período, a maior responsável pelo investimento no Brasil. A empresa foi responsável por criar fenômenos inimagináveis até mesmo para o mais otimista dos capitalistas: efetivou a maior descoberta de reserva de petróleo no mundo pós 2000, o Pré-sal, foi responsável pela maior oferta pública de ações da história do capitalismo e criou, em menos de uma década, uma cadeia produtiva inteira para o Brasil. Portos, tecnologia de exploração, plataformas, indústria naval, refino, petroquímica, energia, criaram parques industriais inteiros em diversas regiões do país, tendo o governo brasileiro como principal sócio desse negócio. Não à toa, o petista José Sérgio Gabrielli ganhou inúmeros prêmios internacionais, chegando a ser considerado, em 2010, pelo The Wall Street Journal como um dos 30 CEO’s mais influentes do mundo. Assim, o Brasil era sócio, através de diferentes estratégias de investimento, de uma das maiores petroquímicas do mundo, a Braskem; de duas das maiores processadoras de proteína animal do mun- | 184 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | do, a BR Foods e a JBS; de uma das maiores indústrias aéreas do mundo, a Embraer; e atingiu níveis de desenvolvimento econômico comparáveis apenas com a China no período. Ainda, foi capaz de estruturar reservas internacionais que praticamente blindaram o país das crises econômicas globais, como foi o caso de 2008. No entanto, com tanta sinalização ao capitalismo, se consolidando como um exemplo de best practicies do mercado mundial, se estruturou e consolidou um golpe de estado contra os governos que efetivaram tamanha respeitabilidade internacional. Esse elemento é essencial para distinguirmos a complacência dos governos petistas com o rentismo da real ameaça que se concretizou no período. Essencialmente, levamos em conta que o ganho rápido de capital no Brasil beneficiava um governo que revertia tal realidade ao desenvolvimento social, à distribuição de renda e ao pleno emprego. É verdade que o sistema financeiro ganhava muito dinheiro com o rentismo, mas os bancos públicos também ganhavam, praticando taxas de juros abaixo do mercado privado e estimulando linhas de crédito colossais para pessoas pobres. A cadeia produtiva do petróleo e gás estava cada vez mais dominada pelas influências do Estado em detrimento dos conglomerados internacionais. Talvez os rentistas acreditem que o estado não pode se beneficiar das estratégias de ganho de capital novo com o jogo especulativo. O Estado brasileiro foi o maior beneficiário da maior especulação financeira da história: a oferta pública de ações da Petrobras. Apesar de estar profundamente calcada na descoberta do présal, a manobra financeira foi capaz de gerar novo capital e fomentar o maior volume investido no período pós-2003. No atual contexto do capitalismo mundial, apenas um Estado é capaz de tal façanha. Mas é preciso ir além da economia. Quais são os impactos de tal estratégia na lógica política interna? No contexto social que condu- O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 185 | ziu os 500 anos de história do Brasil até então? Quais são os impactos de um líder nacional mundialmente reconhecido e premiado por suas ações de governo, mas que nasceu pobre e que ascendeu ao poder pelas mãos da classe trabalhadora? Tais elementos colocaram em xeque a construção ideológica histórica da sociedade brasileira. Nunca um presidente da Petrobras havia sido considerado um dos executivos mais importantes do mundo. Nunca um presidente da República havia sido consagrado no cenário mundial. Nunca o Brasil havia sido governado por um trabalhador. Nunca o Brasil havia sido governado por uma mulher. A verdade é que a tentativa de mirada histórica desse período nos aponta para uma constatação: o período ameaçou a lógica histórica que até então se conhecia no Brasil. E dentro dessa lógica histórica, como já vimos até aqui nesse livro, está o rentismo. Para além da lógica capitalista, o rentismo se apresenta como um elemento cultural da construção da elite brasileira. Não seria possível que o estado conseguisse fazer o óbvio: ganhar dinheiro junto com a elite, sem que esse dinheiro fosse automaticamente revertido para a mesma elite. Até aqui, o dinheiro do rentismo que alimentava o estado brasileiro era integralmente revertido para e elite, através do sistema tributário, das benesses políticas, da lógica de poder, das privatizações e da superexploração consentida pelos governos. Dessa vez, o dinheiro do rentismo que alimentava o estado brasileiro passou a alimentar o desenvolvimento nacional, o pleno emprego, o aumento da renda, o crédito para os mais pobres, a inovação tecnológica e a capacidade do Brasil de influenciar as relações de poder internacionais. Por outro lado, também é possível analisar a estratégia combinada dos capitalistas entre rentismo e investimento produtivo. Não há, para os capitalistas, conforme ficou demonstrado pós-2013, a | 186 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | chamada contraposição entre capital produtivo e capital especulativo. Ambos se retroalimentam e, dessa forma, nunca o capital produtivo poderá se sobrepor ao rentismo, porque ambos conjuntamente estruturam a lógica de maximização de lucros. Esses elementos influenciam a cultura e o pensamento político mais do que pudemos imaginar. A discussão sobre a relação dos governos Lula e Dilma com o capitalismo formaram uma teia de disputas que praticamente impediram uma análise minimamente estruturada e emocionalmente distante do contexto histórico vivido. Não foi possível perceber que o mercado não seria capaz de manter o volume de investimento proporcionado pelo estado até a crise de 2009; não foi possível perceber que os movimentos de aumento da independência econômica do Brasil frente aos EUA trariam consequências; não foi possível entender que o Estado brasileiro sustentava, na verdade, o posto de maior player do capitalismo brasileiro; não foi possível entender que o fantasma da ruptura institucional ainda existia; não foi possível entender que o rentismo deve servir apenas ao ganho de capital para gerar capital, e que jamais ele pode servir a dois senhores. Essa lógica nunca foi gerida sob o ponto de vista da construção de narrativa dos governos Lula e Dilma. Talvez esse elemento nos traga a simples conclusão de que a disputa por dentro do sistema financeiro não era o coração das estratégias de governo do PT. Por outro lado, essa aparente dualidade de modo de governar foi capaz de gerar um impacto na sociedade brasileira inédito e questionador do sistema. Uma boa polêmica talvez esteja, nesse momento histórico, entre o abandono dessa estratégia e a recriação dessa lógica, mais estruturada, mais refletida e mais organizada. O rentismo é o coração do sistema capitalista no Brasil. O rentismo disputa corações e mentes para o sistema, e para a formação do pensamento brasileiro. O rentismo conta a nossa história. Falta sabermos como vamos escolher lidar com ele. O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 187 | A POLÍTICA ECONÔMICA E A DIFÍCIL LUTA CONTRA O RENTISMO (2011-2014) Em certa medida, o debate sobre a política econômica do primeiro governo Dilma foi polarizado entre, de um lado, as avaliações sobre a política fiscal de viés mais contracionista proposto pelo governo, e, de outro lado, entre as interpretações sobre a política monetária de viés mais expansionista, apresentada como contraponto a uma agenda rentista e como defesa de uma nova etapa mais produtivista do “projeto lulista”. Em certa medida, o período explicita as contradições entre o projeto democrático-popular e os constrangimentos impostos a ele sistematicamente pelos interesses do rentismo; da Carta ao Povo Brasileiro e do ajuste fiscal proposto pelo então ministro Antonio Pallocci, em 2003, aos Pronunciamentos Presidenciais e à Nova Matriz Macroeconômica proposta pelo ministro Guido Mantega, em 2011, o que se observa são esforços diuturnos do governo para tentar lidar com as amarras colocadas pela financeirização da economia, em uma relação que se inicia pela tentativa de conciliação e pelas linhas de menor resistência, mas que culmina na dissensão e no enfrentamento público encampado pela presidenta Dilma Rousseff contra os ganhos privados do sistema financeiro nacional. Em meio às paixões que o tema suscita é preciso calma com o andor, a política econômica é menos uma ciência esquemática e mais uma arte sinuosa, a arte de lidar com passivos econômicos do passado e correlações de força política do presente, a fim de conjugar ideias e interesses que abram novas possibilidades de projetos de sociedade para o futuro. Sendo assim, o que está por trás da política econômica do período 2011-2014 é a explicitação de limites e contradições inerentes a um certo modelo de crescimento econômico; para tanto, façamos uma breve digressão histórica esquemática. | 188 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Como é sabido, os governos Lula e Dilma promoveram um novo padrão de desenvolvimento socioeconômico baseado na elevação do salário-mínimo, na ampliação dos programas de transferência de renda e na expansão da oferta de crédito. O resultado foi o crescimento dos mercados de trabalho e consumo, a melhora na distribuição de renda e a redução da pobreza e da miséria. Tal concertação socioeconômica, ao mesmo tempo que dinamizou o crescimento econômico, dele se valeu a fim de acomodar tanto ganhos de renda dos trabalhadores assalariados quanto ganhos de riqueza das elites mais abastadas e das classes médias remediadas. Não se reformou estruturalmente o prédio da estratificação social brasileira, mas se acelerou dentro dele o elevador da mobilidade social, o que já é uma transformação bastante impactante para uma sociedade tão desigual como a brasileira. Os trabalhadores brasileiros passaram a existir em lugares onde antes não existiam, como em shoppings, aeroportos, bancos, provocando o desconforto da elite incivilizada que gosta dos mercados da distinção e do privilégio. Apesar dos avanços inequívocos, o modelo de crescimento interno com base no consumo de massas revelou algumas contradições que se puderam observar exatamente na arena da política econômica. No último biênio dos governos Lula, em 2009 e 2010, a política econômica brasileira logrou êxito ao adotar medidas anticíclicas e expansionistas nos âmbitos monetário, fiscal e creditício, como forma de proteção contra os efeitos da crise financeira internacional no país, (i) a redução da taxa de juros e o aumento da liquidez interna, (ii) a ampliação dos programas de transferência de renda, da rede de proteção social e do investimento público, (iii) as desonerações tributárias, (iv) o aumento da oferta de crédito via bancos públicos e (v) o crescimento do investimento público em habitação, resultaram em uma rápida recuperação da economia brasileira, em 2010 o crescimento do PIB foi de 7,5%. O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 189 | A ampliação dos mercados de trabalho e de consumo fez com que a aceleração da demanda fosse mais veloz do que a expansão da oferta, reabrindo o debate sobre os gargalos estruturais da economia brasileira em energia, transporte, logística, infraestrutura etc. e repondo as discussões sobre os impasses macroeconômicos trazidos pelos juros elevados (quando comparado ao de outros países) e ao câmbio valorizado (utilizado como âncora de controle inflacionário e impactando negativamente as exportações). A agenda em favor da competitividade e contra a desindustrialização impunha-se como uma urgência a ser enfrentada, não é trivial que Lula (patrono da expansão da demanda e da universalização da sociedade de consumo no Brasil) tenha alçado para sua sucessão justamente Dilma Rousseff (especialista em infraestrutura energética, com passagem pelo Ministério de Minas e Energia e pela Petrobras, e, como ministra da Casa Civil, a grande responsável pelo maior programa de criação de oferta e avanço do investimento público, o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC). Sendo assim, o primeiro biênio do governo Dilma, 20112012, foi marcado pela tentativa de reequacionar aquela distorção econômica implementando medidas menos expansionistas, mas sem abandono das conquistas sociais. Pela primeira vez, em 2011, o petismo tentava administrar uma desaceleração da economia. A fim de criar condições para o avanço da agenda industrialista, o governo adotou como obsessão o combate aos ganhos exorbitantes do sistema bancário e do mercado de capitais por meio da redução da taxa básica de juros. A Selic atingiu o patamar de 7,25% em 2012, o menor nível desde a estabilização monetária. No entanto, isso não foi o suficiente para recuperar o dinamismo do crescimento econômico e o PIB permaneceu em 1,8%. O que houve de errado nesse percurso? Uma certa vulgata do pensamento desenvolvimentista tende a supor uma permanente oposição entre o parque industrial-produtivo | 190 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | de um lado, e o sistema bancário-financeiro de outro lado, mais ainda, via de regra, trata o investimento produtivo como uma dádiva geradora de emprego e trabalho e a aplicação financeira como uma maldição concentradora de renda e riqueza. A situação é mais complexa. No capitalismo contemporâneo, as grandes corporações promoveram a imbricação indissociável entre a lucratividade produtiva e a rentabilidade financeira. Toda grande empresa organiza sua estratégia considerando as possibilidades de ganho a partir tanto da produção quanto das finanças. Nesse cenário, a hipótese orientadora da política econômica mostrou-se problemática, o governo supôs que a redução dos juros – somada a outras medidas de ampliação do investimento público e de concessões e parcerias com a iniciativa privada – seria o suficiente para a retomada dos grandes investimentos empresariais produtivos; com isso, subestimou o fato de que a diminuição da Selic impactaria negativamente os ganhos financeiros dessas mesmas empresas que, ao fim e ao cabo, preferiram utilizar os estímulos ao investimento concedidos pelo governo não para o avanço da produção, mas para a cobertura das perdas com as finanças promovida pela política monetária desse mesmo governo. O resultado: a taxa de juros nem ficou baixa o suficiente para incentivar o investimento, nem elevada o suficiente para controlar a inflação, donde a retração no gasto e o declínio no consumo implicaram novas dificuldades para a retomada do crescimento econômico. Nesse sentido, vale destacar: há absoluta coerência entre a política implementada pelo governo Dilma e seu discurso ao longo do processo eleitoral, tratava-se de tentar enfrentar os ganhos do mercado financeiro. Tal impasse está na origem das turbulências econômicas pelas quais passou o país no biênio seguinte, 2013-2014. Para conter a inflação implementou-se o controle sobre os preços administrados, O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 191 | retendo os valores da gasolina e da energia; com vistas a insistir no esforço de ampliação do investimento privado, diversos pacotes de desoneração fiscal foram negociados pontualmente com setores empresariais; além disso, o câmbio permaneceu sobrevalorizado, criando problemas para a balança comercial em um contexto internacional ainda adverso. Mesmo que o valor da dívida líquida sobre o PIB não tenha aumentado, algum ajuste de rota impunha-se como necessário para a recuperação da trajetória de desenvolvimento econômico. Além disso, a redução na taxa de juros provocou um efeito em cadeia entre setores empresariais que caminhou para a paulatina perda de apoio do governo. No mesmo passo em que conduzia a luta contra o núcleo do capital (as finanças), a presidente se indispôs com franjas potencialmente aliadas. Ao core rentista (interno e externo), insatisfeito desde a batalha do spread, foram se juntar, sucessivamente, os importadores, descontentes com a desvalorização do real e as barreiras aos produtos importados; as empreiteiras, infelizes com a modicidade tarifária; as empresas do setor elétrico, insatisfeitas com a MP 579; os grupos prejudicados com o aumento da competição no setor portuário; os produtores de álcool, deprimidos pela baixa competitividade do etanol em virtude da opção governamental de segurar o preço da gasolina; o agronegócio, desconfiado de que tenderia a ser mais tributado; setores da indústria automotiva descontentes com as dificuldades de importação de peças e veículos; empresas aéreas insatisfeitas com as novas regras vigentes nos aeroportos; empresas de celular, punidas por falta de investimentos (Singer, 2018, pp. 72-73). Mais ainda, a mesma fração do empresariado que foi beneficiada parcialmente pelo projeto industrialista se afasta dele diante da percepção de que ele só pode ser viabilizado com um forte ativismo estatal, o que no médio prazo fortalece o Estado e retira dessa mesma | 192 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | elite um importante instrumento: a possibilidade de usar o desemprego e a pobreza como mecanismo de pressão contra o mercado de trabalho e o mercado de consumo massificados. Na partida, a burguesia industrial pede que o Estado lidere uma ofensiva de reindustrialização. No segundo ato, pressionada pela queda de lucros, aumento das greves e reorientação hegemônica internacional, descobre que, dado o passo inicial, está às voltas com um poder sobre o qual teme perder o controle e que favorece em excesso os inimigos de classe (trabalhadores). No terceiro episódio, a burguesia industrial volta-se contra seus próprios interesses para evitar o mal maior: uma política nacional soberana que represente a ascensão das camadas populares (Singer, 2018, p. 75). Em alerta com relação aos possíveis desdobramentos e impactos políticos da Operação Lava Jato e ciente das dificuldades para a interlocução com o novo Congresso Nacional eleito, Dilma deve ter levado em conta no seu cálculo de composição ministerial a necessidade de um diálogo mais estreito com alguns setores econômicos importantes, a fim de criar um clima de melhor expectativa e de mais confiança para o destravamento do investimento privado. É nessa chave, talvez, que se possa compreender a nomeação de Joaquim Levy (Fazenda), Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), ligados, respectivamente, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entretanto, o ônus de nomeações contestáveis pela base eleitoral da presidenta não se converteu imediatamente em bônus na relação com o empresariado nacional. As investigações sobre os casos de corrupção na Petrobras fragilizaram o governo que, politicamente, tornou-se titubeante diante das sanhas do PMDB, e, economicamente, tornou-se vacilante O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 193 | diante do avanço do lock-out do investimento privado, que se torna mais compreensível quando observado à luz da baixa expectativa de crescimento econômico, o alto nível de endividamento das empresas e o avanço crescente da capacidade ociosa. Os investimentos realizados pela Petrobras até 2014 ultrapassavam a cifra dos 40 bilhões de dólares, o equivalente a algo em torno de 12% do PIB brasileiro. Em 2015, o anúncio da redução de um terço desse investimento somado ao rebaixamento da classificação de risco da empresa produziu um efeito negativo em cadeia: cancelamento de encomendas, rompimento de contratos e atraso nos pagamentos foram observados. O impacto no setor privado é inegável, grandes empresas, como OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Engevix, encontraram dificuldades para acessar o financiamento do BNDES e sofreram obstrução para a participação em concorrências públicas, além de experimentar tanto queda patrimonial quanto de receita. O impacto desse revés na atividade econômica e na manutenção do emprego não passou despercebido, a geração de postos de trabalho na indústria de transformação e na construção civil foram declinantes. Nesse cenário, burguesia e classe média foram afrontados também como pessoas físicas, e o governo incidiu sobre as rendas patrimoniais familiares por meio de medidas como a mudança na remuneração da caderneta de poupança, o debate sobre a regulamentação do trabalho doméstico e o avanço da política habitacional do Minha Casa Minha Vida. A difícil luta contra o rentismo, em certa medida, atravessa todo o período do lulismo e culmina na complexa convivência, no primeiro governo Dilma, entre um projeto de desenvolvimento integrador e de mais longo prazo e um conjunto de interesses financeiros e privados de curto prazo. O golpe consumado em 2016 foi também um golpe do rentismo contra o país. | 194 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | MERCADO, ELEIÇÕES E IMPEACHMENT Fração importante do golpe de 2016, o mercado teve papel de destaque enquanto ator político tanto nas eleições de 2014 quanto no golpe, regozijando-se depois do governo Temer e de sua agenda política. Em 2014, conforme Dilma ampliava sua taxa de intenções de voto nas eleições presidenciais, ações de estatais caiam vertiginosamente e o Ibovespa perdia centenas e até milhares de pontos. Sua reeleição provocou desvalorização das ações de estatais e queda do índice da Bovespa, e sua deposição foi incentivada e comemorada pelos especuladores. As pressões do mercado financeiro via dólar e bolsa de valores não são novas. Em 2002, quando Lula figurava como candidato favorito nas eleições presidenciais, o dólar chegou a aumentar de 2,26 reais em abril para quase quatro reais em outubro, gerando pressão inflacionária que levou a taxa aos dois dígitos. O grupo financeiro Goldman Sachs chegou até a criar um indicador para medir o impacto da eleição de Lula no mercado financeiro (O Globo, 2016). Com a Carta ao Povo Brasileiro e a subsequente manutenção do tripé econômico em seu mandato, o governo Lula foi capaz de acalmar os ânimos dos especuladores, naquele momento. Podemos notar um padrão, no entanto, em 2014, na campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Quanto mais a opinião pública mostrava a tendência de apoio a Dilma, maior a pressão do mercado em relação ao dólar e às empresas estatais. No final de setembro de 2014, após uma pesquisa do Datafolha publicada no fim de semana que trazia Dilma 13 pontos à frente de Marina Silva, que à época era a segunda melhor colocada nas pesquisas, e uma pesquisa do instituto MDA apontava para mais de 15% de vantagem, com possibilidade de vitória no primeiro turno para Dilma, a Bovespa teve a maior queda em 3 anos: 4,52%. As ações da Petrobras caíram cerca O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 195 | de 11%, na época a maior queda desde 2008, enquanto o Banco do Brasil caiu 8,54% e a Eletrobras 6,13% (Valor Econômico, 2014). No final do segundo turno, quando Dilma consolidou nas pesquisas a virada sobre Aécio Neves, novamente as ações de empresas estatais perderam valor. A Petrobras, por exemplo, chegou a cair 15% em dois dias. Uma reportagem da revista Carta Capital chegou a mostrar como os especuladores aplicaram uma fórmula financeira, assim como o lulômetro de 2002, para estimar a pontuação da Bovespa no caso de bons desempenhos nas pesquisas ou da vitória de Dilma nas eleições (Carta Capital, 2014). No dia 26 de outubro de 2014, um domingo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a vitória de Dilma nas eleições presidenciais, garantindo, em tese, mais 4 anos de mandato. No dia seguinte, na Bolsa de Valores de São Paulo, as ações da Petrobras e da Eletrobras chegaram a cair 11%, enquanto as do Banco do Brasil atingiram pico negativo de 12%. Apostando em uma vitória de Aécio Neves, cujo projeto privatizaria essas estatais, especuladores venderam seus papéis de empresas estatais brasileiras, pois o governo Dilma não atendia aos seus interesses. Sob o pretexto da “confiança dos empresários”, acionistas, investidores e especuladores utilizaram ações de empresas para pressionar Dilma a guinar sua política econômica rumo à ortodoxia, às privatizações e às demandas do empresariado, que foram a base da agenda política da coalizão golpista que derrubou a presidenta e chegou ao poder. Foi notável, desde 2014, a atuação de analistas financeiros e consultores do mercado. Alguns produziam alertas com estética semiapocalíptica anunciando o fim do Brasil, ou 10 anos de recessão. Até um boato sobre confisco de poupança foi circulado, de modo a contribuir para a construção do imaginário de que havia um caos instaurado e que Dilma precisava ser derrubada. | 196 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Quando Eduardo Cunha autorizou a abertura do processo de impeachment, em 3 de dezembro de 2015, o mercado comemorou: Os dois tipos de ação da Petrobras chegaram a subir 3,48% e 6,12%, e do Banco do Brasil, 8,40%. No dia 9 de maio de 2016, quando o deputado Waldir Maranhão anulou o impeachment de Dilma às 11 horas e 51 minutos as ações da Petrobras chegaram a cair 12%, e o índice Bovespa chegou a cair 3,5%, quase mil pontos. Nos primeiros meses de Temer, índices da bolsa de valores e aprovação de governo caminharam de forma inversamente proporcional: enquanto o mercado comemorava medidas como Teto dos Gastos, fim do regime de partilha, o povo sentia o impacto das políticas neoliberais, e a tão prometida, pela imprensa, recuperação da economia se limitava aos índices da Bovespa e não chegava no bolso do brasileiro. Temer assumiu interinamente em maio, com o Ibovespa a cerca de 53 mil pontos. No último pregão de 2016, o índice era de 60 mil. O RENTISMO E A PONTE PARA O FUTURO: O PROJETO DO GOLPE Finalmente, como mostramos nas seções anteriores do capítulo, com a oposição de setores poderosos ligados ao rentismo irritados com a política econômica colocada em prática, em especial de 2011 a 2014 e tendo como um dos instrumentos as chantagens perpetradas, por exemplo, através da manipulação do câmbio contra propostas que supostamente contrariassem seu próprio enriquecimento, ganha corpo uma coalização em torno de Michel Temer para a deposição de Dilma Rousseff e a adoção de um projeto econômico que favorecesse ainda mais os rentistas. Vale lembrar aqui que no ano de 2015 houve uma brutal subida das taxas de juros, com a mudança da orientação de política econômica (Rossi & Mello, 2017; Rossi, Dweck & Oliveira, 2018), O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 197 | mas nem mesmo essa reorientação da política econômica foi suficiente: essa coalizão formada com apoio do rentismo queria mais conquistas, e por isso se une em torno do projeto do golpe, que buscaria implementar um projeto concentrador e excludente, valorizando os já detentores de grandes riquezas. Ao fim e ao cabo, está em jogo a disputa pelo fundo público: de um lado com a EC 95, que limita o gasto social, mas por outro lado não coloca limite para o gasto financeiro. Tal projeto, como discutido em Guerra et al. (2017), com apoio da mídia tradicional, entidades patronais e grupos da direita (partidos políticos ou novos grupos, como o MBL), tem como marcos três documentos. Tais documentos são parte de um contexto de pressão para que se adotem políticas que ampliem o espaço do mercado na economia e na provisão dos direitos sociais. Em parte, tal estratégia teve sucesso em 2016, ao conseguir pressionar o governo Dilma, em seu segundo mandato, a adotar medidas em direção a esse projeto, mas se fortalece com a ascensão de Michel Temer à presidência da república. Como discutido em Guerra et al. (2017), Michel Temer chegou a declarar, em 21 de setembro de 2016, que o “impeachment ocorreu porque Dilma rejeitou o ‘Ponte para o Futuro’” (The Intercept, 2016). Os documentos são: a) Agenda Brasil, lançada por Renan Calheiros (MDB, à época PMDB) em agosto de 2015; b) Uma ponte para o futuro, lançada pela Fundação Ulysses Guimarães e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em outubro de 2015; c) A Travessia social, lançado pela Fundação Ulysses Guimarães e pelo MDB em abril de 2016. Tais documentos retomam ideias aplicadas no país nos anos 1990, com propostas privatizantes e conservadoras para o desmonte do Estado e abertura ao setor privado, com inspirações no ideário neoliberal do chamado “Estado mínimo”, apesar de tal denominação ser bastante controversa (Hyman, 2005). É tal projeto que ganha ainda mais força com o golpe de 2016. | 198 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | A Agenda Brasil foi apresentada em agosto de 2015 pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB). Consistiu em medidas para “a retomada do crescimento do país e o fim da crise” (EBC, 2015) e representou a tentativa de pressionar pela adoção da agenda do MDB. A Agenda Brasil se divide em quatro eixos: Melhoria do Ambiente de Negócios e Infraestrutura, Equilíbrio Fiscal, Proteção Social e Reforma administrativa e do Estado. Destacamos o tópico Equilíbrio Fiscal neste documento, que se tornaria central para a estratégia e discurso do MDB, sendo o centro do “Uma ponte para o Futuro”, que daria espaço à EC 95, instaurando novo regime fiscal no Brasil. Esse tópico aponta a necessidade de limitar a dívida líquida e bruta da União, venda de ativos patrimoniais diversos, aprovar a lei de responsabilidade das estatais, reformar a previdência, bem como outras medidas para melhorar a situação fiscal. Sugere-se ainda “favorecer maior desvinculação da receita orçamentária, dando flexibilidade ao gasto público”, com um “TAC fiscal”, que é um Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de rever vinculações orçamentárias da saúde e educação. A Agenda Brasil estava associada a uma série de matérias legislativas (Projetos de Lei, projetos de emenda à constituição, medidas provisórias etc.) tramitando na Câmara ou no Senado. Já o documento Uma ponte para o futuro (Fundação Ulysses Guimarães e MDB, 2015), segundo Lima e Carneiro (2016), foi coordenado por Moreira Franco (à época presidente da Fundação Ulysses Guimarães), tendo a colaboração de Delfim Netto, Marcos Lisboa e Roberto Brant. Temer e José Serra teriam dado sugestões para o documento, enquanto Romero Jucá teria sido fundamental na articulação com o mercado financeiro. O documento traz o diagnóstico de que o Brasil não consegue crescer devido ao crescimento da despesa/dívida pública: O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 199 | Isto nos leva a discutir a questão fiscal. No Brasil de hoje, a crise fiscal traduzida em déficits elevados, e a tendência do endividamento do Estado, tornou-se o mais importante obstáculo para a retomada do crescimento econômico. (...) Sem um ajuste de caráter permanente que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas, a economia não vai retomar seu crescimento e a crise deve se agravar ainda mais. Esta é uma questão prévia, sem cuja solução ou encaminhamento, qualquer esforço para relançar a economia será inútil. Nenhuma visão ideológica pode mudar isto (Fundação Ulysses Guimarães e MDB, 2015: 5, itálico nosso). A palavra fiscal aparece 24 vezes em um documento de 20 páginas, enquanto a palavra social aparece quatro, o que mostra o comprometimento em reconstituir o Estado brasileiro a fim de colocar em prática uma política de “ajuste de caráter permanente”, ainda que a solução seja “muito dura para o conjunto da população”. Fazer as reformas necessárias, aponta o documento, significará “enfrentar interesses organizados e fortes, quase sempre bem representados na arena política”. Os interesses que se enfrentam ao buscar aplicar esse programa, no entanto, são os interesses da população, pois os interesses bem representados na arena política – como o setor financeiro na câmara e no senado – tem aprovado as medidas do documento a partir do golpe. Literalmente, o documento propõe que “é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”, o que viria a sustentar a EC 95 (Dweck, Rossi, Oliveira & Arantes, 2018). Assim, a proposta representa a possibilidade de redução dos já insuficientes gastos em tais áreas. As despesas públicas primárias, ou não financeiras, têm crescido sistematicamente acima do crescimento do PIB, a partir da Constituição de 1988. Em parte estes aumentos se devem a novos encargos atribuídos ao Estado | 200 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | pela Constituição, muitos deles positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social. Nestes casos, o aumento das despesas públicas foi uma escolha política correta e que melhorou nossa sociedade. Mas esta mesma Constituição e legislações posteriores criaram dispositivos que tornaram muito difícil a administração do orçamento e isto contribuiu para a desastrosa situação em que hoje vivemos. Foram criadas despesas obrigatórias que têm que ser feitas mesmo nas situações de grande desequilíbrio entre receitas e despesas, e, ao mesmo tempo, indexaram-se rendas e benefícios de vários segmentos, o que tornou impossíveis ações de ajuste, quando necessários. Durante certo tempo houve espaço para a expansão da carga tributária e evitaram-se grandes déficits. Como também houve um certo crescimento econômico que permitiu aumento das receitas fiscais. O crescimento automático das despesas não pode continuar entronizado na lei e na Constituição, sem o que o desequilíbrio fiscal se tornará o modo padrão de funcionamento do Estado brasileiro (Fundação Ulysses Guimarães e MDB, 2015: 6-7). A prioridade para o documento é a reforma da sistemática orçamentária, que estaria engessada por grupos que retiram do congresso a autonomia do orçamento ao se garantirem “em um país em que o sistema político é visto com desconfiança”. Aponta-se que o engessamento do orçamento é fruto “da desconfiança do Executivo na sabedoria ou responsabilidade do Legislativo”. Sobre os juros, o documento afirma que “nossos juros são altos neste momento porque a inflação está muito acima da meta de 4,5% e ameaça sair de controle” (Fundação Ulysses Guimarães e MDB, 2015:14, itálico nosso). Diagnostica-se que é necessária uma garantia sólida de equilíbrio fiscal de longo prazo para a redução dos juros. O documento até pondera que juros altos têm um efeito concentrador da renda, mas eles só poderiam ser reduzidos depois de alcançar o equilíbrio fiscal e de reduzir a inflação. Aí sim seria possível reduzir os juros, ou seja, resguardando os interesses da camada mais alta da O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 201 | população que mais ganha com os juros altos. Ainda é interessante que muito se fala no documento (e na prática do MDB no governo golpista) de que é necessário controlar os gastos do governo - que é a justificativa da EC 95 -, no entanto gastos financeiros não entram na conta da EC 95, novamente, preservando certos interesses econômicos. E também propõe um ajuste só do lado do gasto e não da arrecadação: não há previsão de reforma tributária para tornar o sistema tributário menos regressivo, como ocorreria se fossem tributados lucros e dividendos, o que é discutido em outros capítulos do livro. Assim, o documento faz defesa do rentismo e de seus interesses, contra os interesses da maioria da população que se beneficia dos gastos sociais, vistos pelo documento como fonte de desajustes, fonte da dívida pública, da máquina inchada etc. Por fim, o documento a Travessia Social, lançado pela Fundação Ulysses Guimarães e o MDB (2016), aprofunda propostas para a questão social e aponta também que a crise fiscal é o problema central do país. Segundo Hupsel Filho e Venceslau (2016), Moreira Franco também teria coordenado a construção deste documento, que contou com a contribuição de 30 pessoas, dentre elas Ricardo Paes de Barros. Assim como no Uma ponte para o futuro, em que se aponta que é necessário cumprir diversas etapas até se alcançar um patamar em que seja possível cortar a taxa de juros, o travessia social também aponta um longo caminho a ser trilhado antes de melhorar os programas sociais: Vencer a crise, em primeiro lugar, construir uma coalizão de forças políticas para aprovar no Congresso Nacional o que for preciso, para se alcançar um equilíbrio fiscal estrutural que termine com os déficits públicos crescentes e reduza, no prazo possível, a relação da dívida pública com o PIB, e para se dar início a uma nova trajetória de crescimento duradouro, com melhorias nas políticas de proteção social (Fundação Ulysses Guimarães e MDB, 2016:7). | 202 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | Novamente, com esse documento, o projeto do golpe mostra que é primordial a questão fiscal e a adoção do arcabouço da austeridade fiscal, em detrimento dos direitos sociais, mostrando o embate pelo fundo público (Rossi, Oliveira & Arantes, 2017; Rossi, Dweck & Oliveira, 2018). Assim, como discutido em Guerra et al. (2017), os três documentos tentam justificar que a atual política econômica do golpe – em especial a austeridade – serve ao combate à corrupção, que gastos sociais/públicos são ineficientes e geradores de corrupção e que o corte dos mesmos faz parte de um arcabouço teórico parcimonioso que determina que os governos sejam “responsáveis” (Rossi, Dweck & Oliveira, 2018), mas ao mesmo tempo não limita os gastos com juros. Disfarçado de “técnico”, esse discurso ideológico se baseia na ideia de que o Estado é corrupto e o mercado é eficiente e assim favorece aos interesses econômicos poderosos do país. A austeridade prejudica principalmente os mais vulneráveis. O caso brasileiro já pode ser usado como ilustração disso. No início de 2015, diante da desaceleração econômica, o governo Dilma lançou mão de políticas de austeridade que visavam “ajustar” a economia por meio de uma redução do gasto público (social, diga-se de passagem). Segundo Rossi e Mello (2017), esse choque recessivo foi composto por: i) um choque fiscal (com a queda das despesas públicas em termos reais), ii) um choque de preços administrados (em especial combustíveis e energia), iii) um choque cambial (com desvalorização de 50% da moeda brasileira em relação ao dólar ao longo de 2015) e iv) um choque monetário, com o aumento dos juros para operações de crédito. Dessa forma, a austeridade fiscal é causa e não solução da crise e constitui um entrave que dificulta a retomada do crescimento brasileiro (Bastos, Welle & Oliveira, 2017). Além disso, as experiências históricas têm mostrado que a austeridade provoca uma queda do crescimento econômico e um aumento da dívida pública. O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 203 | Um empresário não investe porque o governo fez ajuste fiscal, e sim quando há demanda por seus produtos e perspectivas de lucro. E, nesse ponto, a contração do gasto público não aumenta a demanda no sistema, ao contrário, essa contração, por definição, reduz a demanda no sistema. Em uma grave crise econômica, quando todos os elementos da demanda privada (o consumo das famílias, o investimento e a demanda externa) estão desacelerando, se o governo contrair a demanda pública, a crise se agrava (Rossi, Oliveira & Arantes, 2017:3). Para sacramentar a austeridade fiscal vem a Emenda Constitucional (EC) 95, decorrente da PEC 241 ou PEC 55 (e com pouca ou nenhuma discussão com a sociedade), que marca uma profunda modificação do pacto social brasileiro já com o governo Temer. O pacto anterior é o da chamada Constituição Cidadã (CF 88), que prevê uma ampla garantia dos direitos individuais e coletivos. Não curioso, a EC 95 é proposta e aprovada por um governo ilegítimo – o governo Temer –, sem voto e sem discussão popular. A EC 95 estabelece um novo regime fiscal, instituindo uma regra para as despesas primárias do governo federal com duração para 20 anos. Nessa regra, o gasto primário do governo federal fica limitado pelo montante gasto do ano anterior reajustados pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em síntese, o novo regime fiscal pressupõe uma redução do gasto público relativamente ao PIB e ao número de habitantes. Note-se, no entanto, que o “teto de gastos” se refere somente aos gastos primários, ou seja, nele não estão contabilizados os gastos com juros, por exemplo, que são dos mais altos do mundo no Brasil. Obviamente, o teto de gastos não contabilizar gastos com juros interessa a uma elite nacional. Junto à EC 95, são votadas/discutidas/aprovadas reformas, supostamente como formas de ampliar a eficiência do Estado e de combater corrupções. Mas, a verdade é que elas buscam reduzir em | 204 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | parte os gastos sociais, que beneficiam a grande parte da população, ao mesmo tempo em que não impõem restrições aos gastos financeiros, que beneficiam a uma elite. É importante lembrar o papel redistributivo da política social (Dweck, Rossi, Oliveira & Arantes, 2018). Ao realizar gastos sociais, como com previdência, bolsa família, saúde e educação pública, o Estado está realizando uma redistribuição de renda ao ampliar a renda disponível das famílias, em especial as mais pobres. Além disso, estimula a economia ao ampliar a renda disponível de famílias mais pobres que têm maior propensão marginal a consumir. Mas ao reduzir esse mesmo gasto público/social, o Estado deixa de atuar em prol da redistribuição de renda e dos mais pobres e libera recursos para aplicar em políticas que beneficiem mais diretamente as camadas mais abastadas da sociedade. Tais ideias, a bem da verdade, contrastam com o Ponte para o futuro, que afirma que: A indexação das rendas pagas pelo Estado realiza uma injusta transferência de renda, na maioria das vezes prejudicando as camadas mais pobres da sociedade. Quando a indexação é pelo salário-mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para esse aumento (Fundação Ulysses Guimarães e MDB, 2015:10). O documento ignora o papel da política de valorização do salário-mínimo na redução da desigualdade de renda, tratando da mesma somente para questionar o uso de mecanismos de indexação pelo salário-mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, que geram “graves distorções” segundo o documento, mas tem papel redistributivo fundamental. Propõe-se abertamente eliminar a indexação de benefí- O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 205 | cios ao salário-mínimo para controlar a inflação. Mas essa é, na nossa interpretação, parte do cabo de guerra pelo orçamento público. É a batalha pelo fundo público, no governo Temer, que se expressa na EC 95, que se de um lado controla os gastos sociais ao permitir um crescimento do gasto primário ano a ano somente pela inflação (na prática reduzindo os gastos sociais ano a ano em termos per capita e também levando a uma briga por recursos ainda maior entre as áreas sociais), de outro lado não impõe controles sobre os gastos financeiros do Estado. Esse dito Estado Mínimo, em que há “austeridade” no controle de gastos, nada tem de mínimo. Como lembra Oliveira (2013), não é possível pensar nas relações econômicas em termos de desregulamentação e intervenção, pois não existe intervenção exógena do Estado na economia. Porém, ao estudar a defesa do Estado Mínimo, percebe-se um paradoxo, que chega a seu limite com o Chile de Pinochet: para que os mercados sejam “livres”, seria necessária a intervenção estatal, como com a utilização do aparato repressivo e ideológico para restringir as manifestações populares. “Intervir” para “deixar de intervir”, aspecto que este governo militar em especial levou a sério (Hyman, 2005). A atuação desse Estado Mínimo é, portanto seletiva. O corte de gastos sociais, como ocorre com o governo Temer, e a continuidade da política de ajuste fiscal, portanto, não representam uma “diminuição” do papel do Estado, mas um redirecionamento que privilegia justamente aqueles que já são favorecidos, no caso, por exemplo, os rentistas, que podem abocanhar fatia maior do fundo público. CONSIDERAÇÕES FINAIS Neste capítulo tratamos da construção de uma agenda desenvolvimentista para o Brasil pós-2003, analisando como se deu o rentismo nos governos Lula e Dilma, bem como da relação dos rentistas | 206 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | com o golpe de 2016, tanto na derrubada da presidenta Dilma em si como também da construção da agenda político-econômica que deu o tom do governo golpista de Michel Temer. Percebe-se que o projeto do golpe também é uma tentativa de recuperar a lucratividade e o poder político dos rentistas após certa instabilidade na relação com o setor no governo Dilma. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGÊNCIA SENADO. Agenda Brasil. 2015. Disponível em: <http:// www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/12/agenda-brasil>. Acesso em: 25 jan. 2017. ALERTA SOCIAL. Qual direito você perdeu hoje? 2017. Disponível em: <http://alertasocial.com.br>. Acesso em: 16 jan. 2017. BASTOS, P. P. Z.; Welle, A.; Oliveira, A. L. M. “Há uma recuperação sustentada da economia brasileira? O PIB de 2017 e o papel da austeridade” Nota de Conjuntura 2 - CECON IE Unicamp, 2017. BARBOSA, Nelson. “Dez anos de política econômica”. In: SADER, Emir (org.) Dez anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo – Rio de Janeiro: Flacso/Brasil, 2013. BELLUZZO, L. G. de M. “Os anos do Povo”. In: SADER, Emir (org.) Dez anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo – Rio de Janeiro: Flacso/Brasil, 2013. CARNEIRO, Ricardo (org.). Para além da política econômica. Campinas, IE/Unicamp e Ed. Unesp, 2018. CARTA CAPITAL. O Mercado contra Dilma - O sistema financeiro não economiza fichas para derrotar a candidata do PT. 2014. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/revista/810/o-mercado-contra-dilma-6308.html>. O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 207 | CARVALHO, Laura. Valsa brasileira: do boom ao caos econômico. São Paulo, Ed. Todavia, 2018. CESIT/IE/UNICAMP. BALTAR, P. E. A. & KREIN, J. D. A retomada do desenvolvimento e a regulação do mercado de trabalho no Brasil. In: Cadernos CRH. Vol. 26, n. 68. Salvador. UFBA. DWECK, E.; Rossi, P.; Oliveira, A. L. M.; Arantes, F. Impacto da austeridade sobre o crescimento e a desigualdade no Brasil. XXIII ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA POLÍTICA. Área 3. Economia brasileira, 2018. EBC. Agenda Brasil: saiba quais são as propostas do Senado para enfrentar a crise. 2015. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/08/agenda-brasil-saiba-quais-sao-propostas-do-senado-para-enfrentar-crise >. Acesso em: 25 jan. 2017. FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES, MDB. Uma ponte para o futuro. 2015. Disponível em: <http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/ RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf >. Acesso em: 25 jan. 2017. __________. A travessia social. 2016. Disponível em: <http://www.fundacaoulysses.org.br/acervo/ >. Acesso em: 02 set. 2017. GUERRA, A. et al. Brasil 2016: recessão e golpe. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2017. GUERRA, A. et al. (2017) Poder e corrupção. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2018. HOBSBAWN, Eric J. Como mudar o mundo: Marx e o Marxismo, 18402011, tradução Donaldson M. Garschagen, São Paulo: Companhia das Letras, 2011. HUPSEL FILHO, V.; VENCESLAU, P. PMDB elabora plano para área social, Estadão. 2016. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pmdb-elabora-plano-para-area-social,10000027345>. Acesso em: 05 fev. 2017. HYMAN R. “Europeização ou erosão das relações laborais?” In: Estanque, et al. Mudanças no trabalho e ação sindical: Brasil e Portugal no contexto da transnacionalização. São Paulo, Editora Cortez, 2005. | 208 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | KREIN, D. et al. Trabalho no governo Lula: avanços e contradições. Texto para Discussão n. 201, IE/Unicamp, 2012. LIMA, D; CARNEIRO, M. Temer monta time de conselheiros econômicos com crise de Dilma, Folha de São Paulo. 2016. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/03/1752542-com-crise-de-dilma-vice-monta-time-de-conselheiros-economicos.shtml>. Acesso em: 05 fev. 2017. MANZANO, M. et al. O Brasil nos últimos 20 anos: em busca de um novo regime de acumulação. Carta Social e do Trabalho, n. 25, jan-mar 2014. O GLOBO. Temor do mercado de vitória de Lula nas eleições de 2002 faz dólar subir até 76%. Acervo. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: <http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/temor-do-mercado-de-vitoria-de-lula-nas-eleicoes-de-2002-faz-dolar-subir-ate-76-18892882#ixzz5LA3gEFHN>. Acesso em: 20 jan. 2019. OLIVEIRA, A. L. M. “Regulação estatal das relações de trabalho no capitalismo contemporâneo: uma crítica ao discurso da flexibilização e desregulamentação”. Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da Unicamp para obtenção do título de mestre em desenvolvimento econômico – Área de concentração: Economia Social e do Trabalho. 2013. ROSSI, P.; MELLO, G. Choque recessivo e a maior crise da história: A economia brasileira em marcha ré. Nota de Conjuntura 1 - CECON IE Unicamp, 2017. Disponível em: <http://brasildebate.com.br/choque-recessivo-de-2015-causou-a-maior-crise-da-historia-brasileira/>. Acesso em: 02 set. 2017. ROSSI, P.; OLIVEIRA, A. L. M.; ARANTES, F. Austeridade e impactos no Brasil: Ajuste fiscal, teto de gastos e o financiamento da educação pública. São Paulo: Brasil Debate e Fundação Friedrich Ebert, 2018. ROSSI, P.; DWECK, E. OLIVEIRA, A. L. M. Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Ed. Autonomia Literária, 2018. SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A democracia impedida: o Brasil no século XXI, Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017. O RENTISMO NO BRASIL PÓS-2003: DA ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTISTA AO VETOR DO GOLPE | 209 | SILVA, Luiz Inácio Lula da. “Carta ao povo brasileiro”, 2002. SINGER, André. O lulismo em crise: um quebra-cabeça do período Dilma (2011-2016). São Paulo, Ed. Companhia das Letras, 2018. VALOR ECONÔMICO. Bovespa leva maior tombo em 3 anos com chance de vitória de Dilma. 2014. Acesso em 23/07/2018. Disponível em: <https:// www.valor.com.br/financas/3715386/bovespa-leva-maior-tombo-em-3-anos-com-chance-de-vitoria-de-dilma >. Acesso em: 23 jul. 2018. THE INTERCEPT. Michel Temer diz que impeachment aconteceu porque Dilma rejeitou “Ponte para o Futuro”, 2016. Disponível em: <https://theintercept.com/2016/09/22/michel-temer-diz-que-impeachment-aconteceu-porque-dilma-rejeitou-ponte-para-o-futuro>. Acesso em: 02 set. 2017. | 211 | SOBRE OS AUTORES E AUTORAS Alexandre Guerra Economista, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atua na área de diagnóstico socioeconômico, planejamento e monitoramento de políticas públicas. Foi consultor da Organização das Nações Unidas (ONU), do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e secretário-adjunto de planejamento e gestão da Prefeitura do Município de Osasco. Ana Luíza Matos de Oliveira Economista (UFMG) com diploma superior em Pensamento Social Latino-Americano e Caribenho (CLACSO); mestra em Desenvolvimento Econômico (Unicamp) com estágio na Université de Genève; doutora em Desenvolvimento Econômico (Unicamp) com estágio na Jawaharlal Nehru University. Foi consultora da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É analista de conjuntura em política social da Fundação Perseu Abramo (FPA). Integra a Equipe Editorial do Brasil Debate e coordena o projeto Diálogo Petroleiro. Antonio Carlos S. de Carvalho É advogado, graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Fran- | 212 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | cisco (USP). Atuou como advogado trabalhista do movimento sindical, foi Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura na gestão de Fernando Haddad, na prefeitura de São Paulo. Atualmente é Consultor do Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo, responsável pela seção que acompanha o Poder Judiciário e também presta consultoria de formação e planejamento a entidades sindicais. É coautor dos livros Desenvolvimento, Trabalho e Inovação: a experiência da cidade de São Paulo (Fundação Perseu Abramo), Poder e Corrupção no Capitalismo (Fundação Perseu Abramo) e Luiz Inácio Luta da Silva: nós vimos uma prisão impossível (Editora Contracorrente). Gustavo Codas Paraguaio, formado em economia na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), mestre em relações internacionais pela Unicamp (Programa San Tiago Dantas) e doutorando em Energia na Universidade Federal do ABC (UFABC). Coordenador da área de Produção do Conhecimento da Fundação Perseu Abramo. Isaías Dalle Bacharel em Jornalismo pela Universidade Metodista e especialista em Sindicalismo e Relações Internacionais pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi assessor de comunicação da CUT. Integra o núcleo de comunicação da Fundação Perseu Abramo desde 2018. Kjeld Aagaard Jakobsen Doutor em relações internacionais pela Universidade de São Paulo (USP). Foi secretário de relações internacionais da CUT e da Prefeitura do Município de São Paulo, bem como diretor da Fundação Perseu Abramo (FPA). Trabalha como consultor em cooperação e SOBRE OS AUTORES E AUTORAS | 213 | relações internacionais assessorando atualmente a CUT, CSA, PT e FPA. Luana Alice Forlini Possui graduação em Ciências e Humanidades e em Relações Internacionais pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e atualmente é mestranda da pós-graduação em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Integra a supervisão acadêmica da maestria em “Estado, Gobierno y Políticas Públicas” da Fundação Perseu Abramo (FPA) e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). Luis Fernando Vitagliano Cientista Político com mestrado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutorando na mesma instituição. Estudou na Universidade Complutense de Madrid e fez curso sobre macroeconomia e finanças públicas na CEPAL-Chile. É professor de Ciência Política no curso de Relações Internacionais da FMU e professor convidado dos cursos de Especialização em Gestão Pública do Instituto de Economia IE-Unicamp; também é coordenador dos Cursos de Difusão do Conhecimento do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Perseu Abramo (FPA). Marcelo Manzano Economista, doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, consultor da OIT, assessor da Fundação Perseu Abramo e coordenador da Maestría Estado, Gobierno y Políticas Públicas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO/Brasil). Matheus Tancredo Toledo Cientista Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | 214 | OS DONOS DO DINHEIRO | O RENTISMO NO BRASIL | (PUC-SP). Atualmente, é mestrando em Ciências Sociais pela mesma instituição, na área da Ciência Política, e integra o Núcleo de Estudos e Opinião Pública (NEOP) da Fundação Perseu Abramo, como analista. Pedro Simon Camarão Telles Ribeiro Jornalista, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), mestrando em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), trabalhou em emissoras de televisão e como correspondente da Fundação Perseu Abramo (FPA) na França. Ronnie Aldrin Silva Geógrafo pela Universidade de São Paulo (USP) e profissional da área de TI, atua com o setor público há 15 anos, e já coordenou áreas de estudos socioeconômicos, pesquisas, indicadores, desenvolvimento de sistemas e inclusão digital. Foi consultor da FAO-ONU e do IPEA, atualmente é consultor da Fundação Perseu Abramo (FPA). É também organizador e autor et alii de publicações sobre o mercado de trabalho e exclusão social. Rose Silva Graduada em jornalismo pela Universidade Metodista, com especializações em políticas públicas sociais (Rede Andi/USP) e comunicação corporativa (Fundação Getúlio Vargas). Trabalhou em governos municipais, no governo federal e terceiro setor. Desde 2015 integra o núcleo de comunicação da Fundação Perseu Abramo (FPA). William Nozaki Bacharel em Ciências Sociais (FFLCH-USP), mestre e doutorando em Desenvolvimento Econômico (IE-Unicamp), professor da SOBRE OS AUTORES E AUTORAS | 215 | Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP), coordenador do mestrado Estado, governo e políticas públicas da Fundação Perseu Abramo (FPA) e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). O livro Os donos do dinheiro - O Rentismo no Brasil foi impresso na gráfica Graphium para a Fundação Perseu Abramo. A tiragem foi de 500 exemplares. O texto foi composto na fonte Adobe Garamond Pro, em corpo 12,5/15,8. A capa foi impressa em papel Supremo 250g e o miolo em Avena soft 80g. Neste livro, fruto do trabalho do Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo e terceiro volume da série iniciada com o Brasil 2016: Recessão e Golpe e Poder e Corrupção no Capitalismo, o tema é o rentismo, seu histórico, atuação e consequências no Brasil, principalmente após as eleições de 2018.