Ciência Política e Teoria Geral do Estado

Ciência Política e Teoria Geral do Estado Prof. Ricardo Ferreira Sacco REVOLUÇÃO INGLESA 1688 Adaptado do texto do Prof. Edson Pereira Bueno Leal, maio de 2003. FIM DA MONARQUIA ABSOLUTA - A revolução Inglesa de 1688 foi a primeira manifestação da crise do absolutismo e o fim definitivo da possibilidade de existência da monarquia absoluta na Inglaterra. A fundamentação do absolutismo monárquico pela teoria do “direito divino dos reis” ficou abalada. A Revolução concretizou em definitivo a vitória do Parlamento e o princípio de que “o rei reina, mas não governa”. Guilherme recebeu a coroa do Parlamento, ou seja, a Revolução registrou a supremacia do sistema parlamentar de governo, no qual os ingleses haviam sido os precursores e que serviu de exemplo posteriormente para inúmeros estados pelo mundo. John Locke foi o grande teórico da Revolução. Sua obra fora publicada entre 1685 e 1720. Refutou a monarquia absolutista e defendeu o governo liberal em seu livro “Tratado sobre o governo civil”. Para ele o governo deve ser exercido pelo Parlamento, que representa os interesses do povo. "Quem tiver o poder legislativo ou o poder supremo de qualquer comunidade obriga-se a governá-la mediante leis estabelecidas, promulgadas e conhecidas do povo, e não por meio de decretos extemporâneos... o legislativo não deve, nem pode transferir o poder de elaborar leis a quem quer que seja, ou colocá-lo em qualquer outro lugar que não o indicado pelo povo". E segue: "Se o homem no estado da natureza é livre, conforme dissemos, se é o senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, porque ele abrirá mão dessa liberdade, porque abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado da natureza tenha tal direito, a utilização do mesmo é muito incerta e está constantemente exposto à invasão de terceiros porque, sendo todos senhores quanto ele, todo homem igual a ele e, na maior parte, pouco observadores da equidade e da justiça, o proveito da propriedade que possui neste estado é muito inseguro e muito arriscado. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que já estão unidos, ou pretendem unir-se, para a mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens a que chamo de propriedade “(John Locke - Os Pensadores . SP . Nova Cultural, 1991) REVOLUÇÃO INGLESA DE 1688 - IMPORTÂNCIA Revolução Gloriosa (ou sem sangue) porque foi uma revolução sem derramamento de sangue, sem a sublevação de camponeses, artesãos e das demais camadas urbanas. Durou com pequenas modificações até o século XX. Declarou-se o trono vago. Jaime considerado abdicado por sua fuga voluntária. Guilherme e Maria declarados soberanos conjuntamente. Declaração dos direitos - Bill of Rights 1689 “Os Lordes espirituais e temporais e os comuns hoje (22 de janeiro de 1689) constituindo em conjunto a representação plena e livre da nação (...) declaram (...) para assegurar, os seus antigos direitos e liberdades: Art. 1º O pretendido direito de suspender as leis pela autoridade real sem o consentimento do Parlamento é contrário às Leis; Art. 2° O pretendido direito de dispensar as leis ou de execução das leis pela autoridade real, como foi usurpado e exercido ultimamente é contrário às leis; Art. 3º O imposto em dinheiro para uso da Coroa, sob pretexto de prerrogativas reais sem que haja concordância por parte do Parlamento, é contrário às leis; Art. 4º É um direito dos súditos apresentar petições ao Rei; todo aprisionamento e toda perseguição, por esse motivo são contrárias às leis; Art. 5º Que o recrutamento e a manutenção de um exército no reino, em tempo de paz, sem o consentimento do parlamento é ilegal; Art. 6º Os súditos protestantes podem portar armas para se defender, segundo as condições e a maneira que a lei permite; Art. 7º As eleições dos deputados do Parlamento serão livres; Art. 8º Os discursos feitos ou lidos durante os debates parlamentares não serão procurados ou examinados por nenhuma outra Corte, nem outro lugar a não ser o próprio Parlamento; Art. 9º Não se deve exigir nos tribunais de justiça caução muito elevada, nem aplicar penas excessivas ou rudes; Art. 10 Toda concessão ou promessa de bens confiscados de pessoas acusadas, antes de sua condenação é contrária às leis; Art. 11 Para encontrar-se um remédio para todos estes males, para corrigir e fortificar as leis e para mantê-las, é necessário que o Parlamento se reúna com freqüência.” Freitas, Gustavo de. 900 Textos e Documentos de História ,Lisboa , Plátano, 1976, v. 11 p. 206-7. IMPOSTOS CONTROLADOS PELO PARLAMENTO- cidadãos ingleses tinham a garantia a partir da Revolução de que não seriam cobrados impostos e taxas que não fossem previamente aprovados pelo Parlamento; REVOLUÇÃO AGRÍCOLA - Abolição dos direitos feudais remanescentes sobre a posse da terra, transformando-a em uma mercadoria livremente comercializável. O resultado foi transformar a Inglaterra no século XVII de importadora para exportadora de cereais, pondo fim pelo aumento da produção agrícola à fome e escassez que imperava no estado anterior a 1688. Vejamos o que Thomas Moore (sec. XVI) escreveu com relação à escassez de cultivo causada pela criação desenfreada de carneiros que substituiu a agricultura e forçou a explosão demográfica nas cidades. Vejamos: "As tropas inumeráveis de carneiros que se espalham atualmente por toda a Inglaterra, constituídas por animais tão dóceis, tão sóbrios, mas (que) são, no entanto, tão vorazes e ferozes que comem até pessoas e despovoam os campos, as casas, as aldeias. Com efeito, em todas as partes do reino, onde se produzem as mais finas e preciosas lãs, correm, para disputar a terra, os nobres, os ricos, e mesmo os santos abades " (MORUS, Thomas. A Utopia , 1516). CERCAMENTOS DE TERRAS – enclosure lands. Iniciados na Inglaterra desde o século XVI , representaram a destruição do sistema comunitário feudal e parcelário de cultivo, o predomínio da propriedade privada individual, a introdução das relações capitalistas no campo, o predomínio da produção visando ao mercado e grande imigração dos camponeses para as cidades, que servirá de mão de obra para a industrialização. O Bill Of Rights foi incorporado pela Declaração de Direitos do Homem de 1789 na França e às dez primeiras emendas à Constituição Americana, recebendo este mesmo nome, apesar da diferença de conteúdo. IDÉIA DE LIBERDADE - A Revolução Inglesa criou a idéia de liberdade e este clima de segurança possibilitou à Inglaterra tornar-se a maior potência do século XIX.