A FIANÇA COMO UMA GARANTIA HETEROGÊNEA DO CRÉDITO

AzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA FIANÇA COMO UMA GARANTIA HETEROGÊNEA DO CRÉDITO FÁBIO ROCHA PINTO E SILVA M estre e Doutorando em Direito Civil pela USP. Doutorando em Direito Privado na Universit é Pant héon-Assas (Paris II) sobre o tema da Teoria Geral das Garant ias e a sua Sist em at ização nos Ordenamentos. M embro da Com issão dos Novos Advogados e da Com issão de Direito Im obiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). M embro do Instituto de Direito Privado (IDP). Advogado. Áre a do Direito: Civil R ESU M O : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0 art igo aborda a fiança, garantia pessoal A BSTRA C T : The article relates to the Suretyzyxwvutsrqpon [fiança], t ípica, sob duas perspectivas: primeiramente, con- the t ypical personal security in Brazilian Law, from t ext ualizando a fiança em meio às demais garantias two perspectives: first ly, the Surety is put in con- do crédit o, o que permite abordar diferentes classi- text among other forms of security, w hich allow s ficações de garant ias e sua organização no ordena- the analysis of different classificat ions of securit y mento brasileiro; em segundo lugar, a fiança é ana- interests, and their organizat ion in St at ut e; in a lisada sob perspectiva int erna, a partir de t rês usos second part, the Surety is analyzed under an inner dist int os da fiança t ípica: a fiança amical, a fiança perspective, from three dist inct uses of the t ypical interessada e a fiança profissional. Serão abordados, Suret y: the amieal surety, the interested surety and ainda, novas formas de garantia pessoal dist int as the professional surety. The article also encompas- da fiança t ípica, que necessitam ser recepcionadas ses new forms of personal securit y ot her than the pelo direit o posit ivo, bem como os desafios relativos t ypical surety, w hich need to be included in St at ut e, às diversas formas de garant ia pessoais, e aos diver- as well as the challenges relating to the different sos usos aplicáveis à f iança. forms of personal security and the dist inct uses of the t ypical Surety. PA LA V R A S- C H A V E : rantias - Fiança. SUMA RIO: Direito civil - Direito privado - Ga- KEYW O RD S: Civil law - Private law - Securit y interests - Surety. 1. Int r odução - 2. A f iança com o part e de um sist ema de garant ias do cr édit o: 2.1 A f iança com o uma garant ia pessoal: 2.1.1 Garant ias reais e pessoais; 2.1.2 Propriedade-garant ia ou supergarant ias; 2.1.3 Pr ivilégios; 2.2 A f iança com o uma garant ia ideal: 2.2.1 0 conceit o de garant ia ideal com o análise f uncional das garant ias; 2.2.2 A garant ia ideal e o ordenam ent o brasileiro; 2.3 A f iança com o um cont rat o em espécie: 2.3.1 A sist em at ização das garant ias nas co d if icaçõ es; 2.3.2 0 cont rat o de garant ia; 2.3.3 Fiança e aval; 2.3.4 Fiança e promessa de fat o de t erceiro; 2.3.5 Fiança e solidariedade passiva; 2.3.6 Fiança e garant ia au t ô n o m a - 3. A f iança com o uma garant ia het er ogênea do cr édit o: 3.1 A f iança am ical: 3.1.1 A f iança clássica com o relação de af inidade; 3.1.2 Os riscos relacionados à f iança am ical - 0 problem a da out orga co n jugai; 3.1.3 A Lei 8.009/ 1991 e o bem im óvel do f iador; 3.2 A f iança int eressada: 3.2.1 A f iança nas relações em presariais; 3.2.2 A f iança de pessoa f ísica com o cont rat o em presarial; 3.3 A f iança prof issional: 3.3.1 Fiança b an cár ia; 3.3.2 Segu r o -f i an ça - 4. Co n clu são - 5. Bibliografia. REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO M ERCADO DE CAPITAIS 2 0 1 4 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVU RDB 6 6 80 1. INTRODUÇÃO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A s garantias p o ssuem p ap el fu nd am ental na v iabilização d o s neg ó cio s juríd ico s. O seu uso já era c o nhec id o no d ireito ro m ano e co nferia segurança à realização de neg ó cio s em que u m a parte se to rnaria cred o ra d a o utra. U m a das p rinc ip ais funçõ es das garantias, p o rtanto , é facilitar o acesso ao créd ito , p o ssib ilitand o ao 1 d ev ed o r receber algo que necessita, sem que haja co ntrap restação im ed iata. Sabe-se que o créd ito é, p o rtanto , essencial p ara a ec o no m ia, e em esp ecial p ara alg uns 2 mercad o s, c o m o o im o biliário . 3 A crescente d inamização d a ec o no m ia e a internacio naliz ação d o d ireito , em esp ecial p elo s neg ó cio s transnacio nais, tem gerand o no v as d iscussõ es e estud o s acerca d a integração juríd ica e d a p ad ro nização de co ntrato s, entre os quais os co ntrato s de g arantia. Há na atualid ad e co nstantes d iscussõ es acerca d a sim p lificação e p ad ro nização d a matéria d e garantias, em esp ecial no âmbito d o d ireito c iv il eu ro p eu , ° mas também no co mércio internac io nal, d em o nstrand o v erd ad eira 4 crise das tip o lo g ias clássicas das garantias c o m o p arad ig m a p ara a sua ap licação m o d erna. Tal co nstatação tem m o tiv ad o o estud o das garantias c o m o u m o bjeto au tô no m o e co eso , que se tento u mais recentemente sistematiz ar na refo rma das ga- Code Napoleon. rantias d o d ireito francês, p assand o a c o nstituir liv ro autô no m o d o zyxwvutsrqponmlkjihg Este trabalho , d iv id id o em d uas partes, tem c o m o o bjetiv o , p rim eiram ente, situar a fiança no co ntexto atual d o d ireito das garantias. Iniciam o s, p o rtanto , abo rd and o a fiança so b três p ersp ectiv as: a p ersp ectiv a f o rm al das garantias, em sua classificação entre garantias pesso ais e reais; a p ersp ectiv a f u nc io nal das garantias, a p artir de u m co nceito de garantia id eal co nstruíd o c o m bases em seus efeito s; e a p ersp ectiv a d a sistematização nas co d ificaçõ es, que d em o nstra a d efasagem das classificaçõ es e tip o lo g ias atuais das garantias e, esp ecialmente, das garantias pesso ais, co m p arand o -se a fiança típica c o m no v as m o d alid ad es de garantias p esso ais. 1. P h i l i p p e Si m l e r, R a p p o r t d e Sy n th è se , Les garanties tion Henri Capitant- 2. Journées Portugaises, M a r i a l s ab e l H . M . C a m p o s , Da hipoteca, - Travaux de l'Associa- 1998. 7. e d . , L o n d o n , L o n g m a n , 2011, p . 559- 560. 3. R o g e r Sm i t h , Property M a u r o Bu s s a n i , 11 d i r i tto e u ro p e o d e i c o n tr atti d i law, n e rári o p e r u n e ri c e rc a. In : reali nella prospettiva the european perspective), financement C o i m b r a , A l m e d i n a , 2003, p . 21. 4. to e le garanzie de t. X L V I I , p . 24, Pari s, L G D J, finanziamento e d e l l e g aran z i e re al i . Iti - ; Fr an c e s c a Fi o r e n t i n i ( o rg s.) , 7 contratti europea (Financial contracts di finanziamen- and secured transactions in Trie ste , U n i v e rsi té d i Trieste, 2003, Q u a d e r n i d e l D i p a r t i m e n t o d i Sc i e n z e G i u r i d i c h e , v o l . 7, p . 11; M a u r o Bu s s a n i , U g o M a tte i , T h e C o m m o n C o r e A p p r o a c h to the Eu r o p e a n Pri v ate Law , The Columbia Journal of European Law, n . 3( 3) , p . 339 ss. 5. M a d s A n d e n a s e G u i d o A l p a , Fondamenti p . 164. del diritto privato europeo, M i l a n o , G iu f f rè , 2005, OBRIGAÇÕES, CONTRATO E TÍTULOS DE CRÉDITO 81 zyx A o lo ng o d a p rim eira p arte, abo rd aremo s a necessid ad e de estud o das garantias so b o utras p ersp ectiv as, além d aquela essencialmente estrutural. Há insuficiência dessa classificação , p rim eiram ente p elo ressurg imento das garantias p autad as na p ro p ried ad e. Em seg und o lugar, o surg im ento de no v as fo rmas de garantias, p ró p rias e imp ró p rias, requer no v as p ersp ectiv as de estud o . N esse co ntexto , traz emo s a d efinição de g arantia id eal p ro p o sta p o r A ynès e C ro c q , c o m o p ro p o sta de u m a 6 p ersp ectiv a f u nc io nal. A seg und a parte deste trabalho , p o r o utro lad o , rep resenta u m a mud ança de p ersp ectiv a p ara a análise interna d o instituto d a fiança, resp eitand o o co nceito fechad o d a fiança típ ica. N essa parte abo rd amo s três subd iv isõ es d a fiança típica em função d o uso : a fiança am ic al, a fiança interessad a e a fiança p ro fissio nal. Essas três d ivisõ es d em o nstram se tratar a fiança de u m instituto v erd ad eiramente hetero g êneo , aind a que co nsid erad o so b a p ersp ectiv a d a garantia tip ificad a, rep resentand o , co nfo rm e o uso , d iferentes d esafio s ao leg islad o r e ao ap licad o r d o d ireito . A o lo ng o d o trabalho , realiza-se breves incursõ es no d ireito estrang eiro , de fo rm a a co ntrap o r a exp eriência brasileira c o m aquela de o utro s sistemas juríd ic o s que inf lu enc iaram a fo rmação d o no sso d ireito , em esp ecial de Po rtu g al, França, Itália e A le m anha, entre os que c o m p artilham sistematização semelhante à ad o tad a no d ireito b rasileiro . 2. A 2.7 7 FI A N ÇA CO M O PARTE DE U M SI STEM A DE GARAN TIAS DO CRÉDITO zyxwvutsrqponmlkjihgf A fiança como uma garant ia pessoal 2.7.7 Garant ias reais e pessoais A s garantias são classicamente d iv id id as em pesso ais e reais, send o as p rimeiras de caráter o brig acio nal, o u seja, incid entes so bre a to talid ad e d o p atrimô nio d o garantid o r, e as segund as de caráter real, co nsistind o em gravame so bre d eterminad a co isa. A s garantias pesso ais, no o rd enamento brasileiro , co nsistem na fiança e no av al. A g arantia p esso al, p o rtanto , é relação o b rig ac io nal, que v inc u la d uas pesso as d eterminad as, o sujeito ativ o e o p assiv o , não send o o p o nív el a terceiro s. Dessa 8 fo rm a, não é im u n e à d iminuição natural d o p atrimô nio d o g arantid o r, p o is não 9 6.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Les sûretés - La publicité foncière, 7. é d ., Pari s , D e f ré n o i s L e x te n s o , 2 0 1 3 , p . 7. 7. M a r i o G . L o s a n o , Os grandes sistemas jurídicos, 1. e d . b ras i l e i ra, Trad . M a r c e l a V are jão , São P a u l o , M a r t i n s Fo n te s , 2007, p . 34 e 213. 8. W a s h i n g t o n d e Barro s M o n t e i r o e C a r l o s A . D a b u s M a l u f , Curso de direito civil. Direito das coisas, 39. e d . , São P a u l o , Sarai v a, 2009, v o l . 3, p . 12. 9. A i n d a q u e g o z e d e a l g u m a p ro te ç ão n o i n s ti tu to d a f rau d e a c re d o re s, m as q u e c o n si ste f o r m a i n d i r e ta d e o p o n i b i l i d a d e p e ran te te rc e iro s. REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS 2 0 1 4 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXW RDB 6 6 zyxwvutsrqponmlkjihgfed 82 im p lic a em co nstrição so bre q ualq uer de seus bens. O cred o r de relação o brig acio nal é cham ad o de quiro g rafário , e se enco ntra em p o sição meno s p riv ileg iad a em 10 caso de co ncurso de cred o res e falência. 11 A garantia real, em co ntrap artid a, im p lic a a o neração de u m o u mais bens esp ecífico s d o p atrimô nio d o d ev ed o r o u terceiro g arantid o r, v inc u land o - o s ao c u m p rim ento d a o b rig aç ão . 12 Seu exem p lo p o r excelência, no caso de bens imó v eis, é a hip o teca, co nhecid a c o m o zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIH rainha das garantias} em o p o sição ao p enho r, p rinc ip al 3 m o d alid ad e de garantia real so bre bens mó v eis. 2.1.2 Propriedade-garant ia ou supergarant ias Recentemente têm sid o ad m itid as (e de certa fo rm a reintro d uz id as) garantid as p autad as no d ireito de p ro p ried ad e so bre as co isas, em esp ecial a p ro p ried ad e f id uciária e garantias imp ró p rias que, seg und o Fernand o N o ro n h a, c o nv enc io no u 14 -se cham ar supergarantias} Essa rápid a ev o lução , em países de trad ição ro m ano - 5 -g ermânica, é d em o nstrad a ao co ntrastar os d o is v o lu m es de d ireito co m p arad o p ub lic ad o s p ela Association Henri Capitant, resp ectiv amente, em 1998 e 2006, que tratam das garantias e d a p ro p ried ad e. Em b o ra u m a tend ência de uso d a p ro p ried ade c o m o g arantia existisse há certo temp o c o m relação a bens m ó v eis, g eral, apenas recentemente p asso u a existir so bre im ó v eis. 10. 16 de m aneira 17 O d i re i to d o c re d o r q u iro g raf ário é e x e rc i d o so b re a to tal i d ad e d o s b e n s d o p atri m ô n i o d o g aran ti d o r, à e x c e ç ão d o s b e n s i m p e n h o ráv e i s . O te rm o quirografário te m o r i g e m g reg a e s i g n i f i c a " e sc rito p e l a m ã o " , e m alu são ao fato d e q u e o g ar an ti d o r re s p o n d e p e sso al m e n te p e la d ív id a. A s s i m , a g aran ti a p e sso al c o n si ste e m u m ato d e c o n f i an ç a, p o i s o c re d o r está su je ito à v ariaç ão p a t r i m o n i a l d o g aran ti d o r. N e sse c o n te x to s u r g i u o te rm o credor, v e rb o l ati n o credere, q u e p o d e ser tr a d u z i d o c o m o 11. do confiar. N a f alê nc ia, o c ré d i to p e sso al será p ag o s o m e n te ap ó s o u tras c lasses d e d ív id a q u e p o s s u a m p r i o r i d a d e so b re o s c ré d i to s q u iro g raf ário s: re c l am aç õ e s trab alh istas, c ré d i to s c o m g aran tias reais, c ré d i to s trib u tário s, c ré d i to s c o m p riv ilég io e sp e c i al e c ré d i to s c o m p riv ilég io g e ral, c o n f o r m e d e f i n i d o n o art. 83 d a L e i 11.101/ 2005, ad i an te tran sc ri to . 12. A l b e r t o T r a b u c c h i , Istituzioni di diritto civile, 45. e d . , M i l a n o , C e d a m , 2012, p . 792; W a - s h i n g t o n d e Barro s M o n t e i r o e C a r l o s A . D a b u s M a l u f , Direito 13. P h i l i p p e Si m l e r, Rapport de Synthèse... das coisas... c it., p . 395. c it., 1998, p . 29: " T h y p o t h è q u e , re i n e d es sû re té s' est u n e i m ag e l arg e m e n t ré p an d u e " . 14. A al i e n aç ão fiduciária e m g aran ti a e o leasing financeiro c o m o su p e rg aran ti as d as o b ri g a- ç õ e s ( RT 845/ 37) . 15. L u c i a n o d e C a m a r g o Pe n te ad o (Direito d e n o m i n á- l as hipergarantias, das coisas, São P a u l o , E d . RT, 2008, p . 431) p re f e ri u ap r o v e i tan d o o m e s m o c o n c e i to . 16. P h i l i p p e Si m l e r, Rapport 17. M a u r o Bu s s a n i , R a p p o r t g e n e ral - L a p ro p ri é té - sû re té , La Propriété tion Henri Capitant de Synthèse... - Journées c it., 1998, p . 30. Vietnamiennes, p . 305. - Travaux de l'Associa- OBRIGAÇÕES, CONTRATO E TÍTULOS DE CRÉDITO 83 zyx A reintro d ução d a p ro p ried ad e-g arantia traz u m no v o p ro b lem a classificató rio , p o is d iscute-se se seriam d istintas d o co njunto das garantias reais, trad ic io nalm en- te co nsid erad as d ireito real so bre b em alheio . TaiszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVU supergarantias ensejariam, a p rincíp io , u m a utilização imp ró p ria d o d ireito d e p ro p ried ad e, que é p o r essência u m d ireito real d e g o z o e não d e g arantia, d iferenciação b e m ap o ntad a p o r Jo sé de O liv eira A sc ensão . 18 N esse sentid o , J. M estre, E. Pu tm an e M . Bi l l i a u 19 ap resentam d o is arg umento s p ara a não classificação : p rim eiram ente, p o r serem g arantia so bre b em p ró p rio d o cred o r, ao passo que as garantias reais p ressup õ em d ireito real so bre b e m alheio ; em seg und o lug ar, p o r serem d ireito exc lu siv o , enquanto as g arantias reais p ressup õ em u m co ncurso d e p referências cred itó rias. A ssi m , as garantias so bre a p ro p ried ad e c o nsistiriam g rup o ap artad o das garantias reais, c o m o que as garantias p assariam a co ntar, so b u m a p ersp ectiv a fo rm al, c o m três catego rias: garantias p esso ais, garantias reais e p ro p ried ad e-g arantia. Po r o utro lad o , é p o ssív el arg umentar que o termo garantia real tenha sid o elev ad o à categ o ria d e g ênero , d o q u al seriam esp écies as garantias reais so bre co isa alheia e a p ro p ried ad e-g arantia, classificação que p referim o s. Lu c iano d e Cam arg o Pe nte ad o 20 c u n h o u o termo direitos reais com junção de garantia c o m o d esignação d o g ênero , su b d iv id id o em direitos reais de garantia e direitos reais em garantia, estes c o m p reend end o as garantias 2.13 fiduciárias. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPON Privilégios O u tro d esafio classificató rio d iz resp eito às p referências e ao s p riv ilégio s cred itó rio s, que o Có d igo C i v i l d e 2002 o p to u sistematiz ar no d ireito das o brig açõ es, d a m esm a fo rm a que a fiança e o av al. Seriam tais p referências e p riv ilégio s co nsid erad o s garantias das o b rig aç õ es? 21 A questão é p ertinente, na m ed id a em q ue o art. 958 elenca, entre o s título s legais d e p referência, o s p riv ilégio s e as garantias reais. O art. 961 parece tentar classificar os p riv ilégio s entre o s créd ito s d e caráter p esso al, estabelecend o q ue "o créd ito real prefere ao p esso al d e q ualq uer esp écie; o créd ito p esso al p riv ileg iad o , ao sim p les; e o p riv ilégio esp ecial, ao g eral". Po r sua v ez , o art. 963 d o CC/ 2002 esclarece que o s p riv ilégio s esp eciais são , na realid ad e, o brig açõ es garantid as p o r u m a co isa, tal c o m o o co rre c o m as garantias reais: "o privilégio esp ecial só c o m - 18. Direito civil - Reais, 5. e d . , C o i m b r a , C o i m b r a E d . , 2 0 1 2 , p . 13 e 175- 187. 19. Droit Commun des Sûretés Réelles... c i t., p . 29- 30. 20. Direito 21. A n tó n i o M e n e z e s C o r d e i r o , Pro b l è m e s A c t u e l s d es Sû re té s Pe rs o n e l l e s - R a p p o r t P o r - das coisas... tu g ais, Les garanties Portugaises, c it., p . 126- 128. de financement t. X L V I I , p . 4 8 2 . - Travaux de l'Association Henri Capitant - Journées REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO M ERCADO DE CAPITAIS 2 0 1 4 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXW RDB 6 6 zyxwvutsrqponmlkjihg 84 p reend e o s bens sujeito s, p o r exp ressa d isp o sição de le i, ao p ag amento d o créd ito que ele fav o rece; e o g eral, to d o s o s bens não sujeito s a créd ito real n e m a privilégio esp ecial". 2.2 A fiança como uma garant ia ideal 2.2.1 0 conceit o de garant ia ideal como análise funcional das garant ias zyxwvutsrqpon A p ro blemática acim a exp o sta d em o nstra a insuficiência d a d ivisão clássica das garantias em p esso ais e reais, que p arte de u m a p ersp ectiv a estática, classificand o o s instituto s so b aspecto fo rm al. O u tro s p o nto s de p artid a são , p o rtanto , p o ssív eis p ara o estud o das garantias, c o m o a análise de suas causas e efeito s. Laurent A ynès e Pierre C r o c q 22 elabo raram u m interessante co nceito d o que seria a garantia id eal, que p ermite a análise das garantias so b u m a p ersp ectiv a d inâmica. Segund o tais auto res, a garantia id eal deve ter quatro qualid ad es, d ev end o ser: a) D e co nstituição sim p les e p o u c o o nero sa, p ara não aumentar o custo d o créd ito ; b) A d eq u ad a à dívida g arantid a - n e m em excesso , n e m insuficiente - , a f im de ev itar o abuso d e garantias que d esp erd iça o créd ito d o d ev ed o r; 23 c) Efic az , o u seja, co nferir ao cred o r a certeza de que será p ag o , na hip ó tese de o d ev ed o r inad im p lir a o brig ação g arantid a, e d ) D e execução sim p les, a fim de ev itar d emo ras e custo s inúteis. De m aneira co ncisa, p o d em o s d iz er que a garantia d ev e ser de co nstituição sim p les, ad equad a, m aterial e p ro cessualmente eficaz. A o cred o r interessa, a p rincíp io , a sim p lic id ad e e a eficácia d a g arantia, enquanto ao d ev ed o r e ao s d emais cred o res 24 d o d ev ed o r c o m u m interessa também a sua ad equação à dívida g arantid a. 2.2.2 A garant ia ideal e o ordenament o brasileiro A fiança é u m a g arantia de co nstituição sim p les e p o u c o o nero sa, b e m c o m o ad equad a à dívida g arantid a, p o r inc id ir so bre o to tal d o p atrimô nio d o d ev ed o r, 22. L a u r e n t A y n e s e Pi e rre C r o c q , Les sûretés - La publicité foncière, 7. é d ., Pari s , D e f ré n o i s L e x te n s o , 2013, p . 7. 23. N o o r i g i n a l , o s au to re s u t i l i z a m o v e rb o gaspiller p ara i n d i c a r q u e o d e v e d o r e stá s e n d o e x c e s s i v am e n te o n e r a d o . 24. M i c h e l G r i m a l d i , Pro b l è m e s ac tu e ls d es sû re té s ré e lle s - R a p p o r t Fran ç ai s , Les de financement - Travaux de l'Association Henri Capitant - fournées Portugaises, garanties t. X L V I I , p . 155: " L e c ré an c i e r asp ire à u n e sû re té s i m p l e et ef f ic ac e. O r , à p ré se n t, n o s sû re té s ré e lle s n e s o n t n i to u jo u r s s i m p l e s n i to u jo u rs ef f ic ac es". OBRIGAÇÕES, CONTRATO E TÍTULOS DE CRÉDITO 85 sem o nerar n e n h u m b em . A fiança se institu i de im ed iato , p o r sim p les d eclaração d e v o ntad e, sem q ualq uer ô nus ao instituid o r. N o entanto , tend e a ser p o u c o eficaz , não hav end o p rev isibilid ad e q uanto às o scilaçõ es p atrim o niais d o d ev ed o r. A execução , p o r sua v ez , no rm alm ente exigirá p ro cesso ju d i c i al v isand o à exp ro p riação d e bens d o d ev ed o r, que p o d e ser lento e o nero so . Po r o utro lad o , as garantias reais se ap ro x im am d o co nceito d a g arantia id eal q uanto à sua eficácia m aterial, u m a v ez que inc id e m , d esd e a sua co nstituição , so bre u m b e m esp ecífico d o d ev ed o r, que garantirá o créd ito . N o entanto , são frequentemente de co nstituição c o m p lexa e so lene, não necessariamente ad equad as à dívida g arantid a, e também sujeitas à execução lenta e o nero sa. N ão há no d ireito brasileiro q ualq uer fo rm a d e g arantia que c u m p ra os quatro quesito s id ealiz ad o s p o r A ynès e C ro c q . D o m esm o m o d o , os auto res co ncluíram que a g arantia id eal não existe, e nu nc a existiu , no d ireito f ranc ês. 25 A s garantias p esso ais são utiliz ad as p rinc ip alm ente p ela sua sim p lic id ad e, p o is não exig em f o rm a p ública, d ev id o ao caráter o b rig ac io nal. A lém d isso , c o m o não im p o rtam co nstrição de bens, u m m esm o g arantid o r p o d e p restar fiança o u av al em d iv ersas d ívid as, send o no rm alm ente u m a fo rm a ad equad a de g arantia, ev itand o -se o "excesso d e g arantia" o u o "d esp erd ício d o créd ito ". Po r o utro lad o , as garantias pesso ais p o d e m rep resentar u m p ro b lem a p ara o cred o r. Em p rim eiro lugar, semp re que aceitar u m a g arantia p esso al, exceto no caso d a fiança b anc ária, 26 o cred o r co rrerá o risco d e créd ito d o g arantid o r, ameaçand o d iretamente a eficácia d a g arantia. C o m o agrav ante, as garantias pesso ais c o nstitu em créd ito s quiro grafário s p ara os fins de falência o u de inso lv ência. Isso sig nifica q ue, na hip ó tese de falência d o g arantid o r, a g arantia será p aga so mente ap ó s o utras classes d e dívida que p o ssu am p rio rid ad e so bre os créd ito s quiro grafário s: reclamaçõ es trabalhistas, créd ito s c o m garantias reais, créd ito s tributário s, créd ito s c o m privilégio esp ecial e créd ito s c o m privilégio g eral, co nfo rm e d efinid o no art. 83 d a Le i 11.101/ 2005. 25. 27 LeszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA sûretés... c i t., p . 7. " A u c u n e sû re té n e ré u n i t, e n d ro i t f ran ç ais, ces q u atre c arac tè re s. A u c u n e sû re té n e les a eu s d an s le p assé . Se l o n les é p o q u e s , c e rtaine s sû re té s s ' ap p ro c h e n t d e l' id éal, c o m m e le m o n tr e l e u r é v o l u ti o n " . 26. 27. M i c h e l G r i m a l d i , Problèmes actuels des sûretés réelles - Rapport Français... c it., p . 167. " A r t . 83. A c lassif ic aç ão d o s c ré d i to s n a f al ê n c i a o b e d e c e à se g u i n te o r d e m : I - o s c ré d i to s d e r i v ad o s d a le g islaç ão d o trab al h o , l i m i t a d o s a 150 ( c e n to e c i n q u e n ta) s al ár i o s - m í n i m o s p o r c re d o r, e o s d e c o rre n te s d e ac i d e n te s d e trab al h o ; II - c ré d i to s c o m g aran ti a re al até o l i m i t e d o v a l o r d o b e m g rav ad o ; III - c ré d i to s trib u tário s, i n d e p e n d e n te m e n te d a s u a n atu re z a e te m p o d e c o n s ti tu i ç ão , e x c e tu ad as as m u l ta s trib u tárias; I V - c ré d i to s c o m p riv ilé g io e sp e c i al , a sab er: (...); V - c ré d i to s c o m p riv ilé g io g e ral , a sab er: (...); VI ditos quirografários, cré- a sab er: a) aq u e le s n ã o p re v i s to s n o s d e m a i s i n c i s o s d este arti g o ; b) o s sal d o s d o s c ré d i to s n ão c o b e rto s p e l o p r o d u t o d a al i e n aç ão d o s b e n s v i n c u l a d o s ao se u z REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO M ERCADO DE CAPITAIS 2 0 1 4 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXW RDBzyxwvutsrqponmlkjihgfedcba 66 86 A fiança bancária é a mo d alid ad e de fiança que mais se ap ro xima de u m a garantia id eal, p o is (a) é de simples co nstituição ; (b) p o d e ser contratada de fo rma perfeitamente 28 adequada à dívida garantida; e (c) quand o contratada junto a um a instituição bancária sólida, está praticamente imune a efeitos adversos, co mo a insolvência d o garantidor, sendo altamente eficaz. Po r o utro lad o , essa mo d alid ad e de garantia precisa ser altamente onerosa para co mpensar o alto risco assumid o pelas instituições garantidoras. A fiança como um cont rat o cm espécie 2.3 2.3.7 A sist emat ização das garant ias nas codificações zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVU A análise das garantias so b u m a p ersp ectiv a d inâmica p erm ite questio nar a fo r- ma d e sistematização das garantias nas d iv ersas co d ificaçõ es, além d a esco lha d o leg islad o r p ara o Có d igo C i v i l de 2012. N o Có d igo C i v i l italiano , as garantias p esso ais estão regulad as no Liv ro Q u arto , relativ o às o brig açõ es, e as garantias reais estão regulad as no Liv ro Sexto , relativ o à tutela d o s d ireito s, so b o Título III - D a Resp o nsabilid ad e Patrim o nial, das Causas de Priv ilégio s, e d a Co nserv ação das Garantias Patrim o n iais. 29 O Có d igo C i v i l p o rtug uês, em bo ra tenha também ad o tad o a sistematização germ ânica, lim ito u o co nteúd o d o liv ro d o D ireito das Co isas, de m aneira g eral, ao s d ireito s reais de g o z o , in c lu in d o a p o sse, a p ro p ried ad e e d ireito s reais lim itad o s (usufruto , uso , habitação , enfiteuse, sup erfície e serv id õ es). A s garantias pesso ais, as reais e os p riv ilégio s, no Có d ig o p o rtug uês, estão regulad as co njuntam ente no Liv ro II, referente ao D ireito das O b rig aç õ es, no Cap ítulo V I - Garantias Esp eciais 30 das O brig açõ es. Entretanto , o Có d igo p o rtug uês se l i m i to u à sua agregação so b u m m esm o cap ítulo , c o m cad a instituto reg ulad o d e fo rm a autô no m a, o que faz carecer de u m a teo ria geral d o s d ireito s reais, e também d o s d ireito s reais d e g arantia. 31 N esse asp ecto , a so lução d o Có d ig o francês, que m ed iante as sucessiv as refo rmas emp reend id as a p artir de 2006, estabeleceu no rm as gerais relativ as às garantias, aind a que d e fo rm a lim itad a, parece mais ad equad a que a sim p les agregação d o s instituto s. p ag am e n to ; c) o s sal d o s d o s c ré d i to s d e r i v ad o s d a le g islaç ão d o trab al h o q u e e x c e d e r e m o l i m i t e e stab e le c id o n o i n c i s o I d o c ap u t d este arti g o ; V II - as m u l ta s c o n tratu ai s e as p e n as p e c u n i ári as p o r i n f raç ão d as le is p e n ai s o u a d m i n i s tr a ti v a s , i n c l u s i v e as m u l ta s trib u tárias; V III - c ré d i to s s u b o r d i n a d o s , a sab er: (...)." 28. D e ac o rd o c o m a d e f i n i ç ão d e A y nè s e C r o c q . 29. Della responsabilità zia 30. patrimoniale, âelle cause di prelazione e delia conservazione patrimoniale. M a r i a Isab el H . M . C a m p o s , Da hipoteca... 31. Jo s é O . A s c e n s ão , Direito civil - Reais... c it., p . 24. c it., p . 18- 20 e 31- 36. delia garan- OBRIGAÇÕES, CONTRATO E TÍTULOS DE CRÉDITO 87 zy N o d ireito c iv il brasileiro , as garantias p esso ais estão d isp o stas no d ireito d as o brig açõ es, enquanto as reais são abo rd ad as n o d ireito d as co isas. A d o to u - se, dessa fo rm a, a so lução emp reg ad a p elo Có d igo C i v i l alemão ( BG B) , e m que as garantias reais são regulad as no liv ro d ed icad o ao d ireito d as co isas. O p enho r, a hip o teca e a anticrese são reg ulad o s no Título X , e a p ro p ried ad e fiduciária d e co isas mó v eis infungív eis no Cap ítulo IX d o Título II, relativ o à p ro p ried ad e. O p to u-se, dessa fo rm a, p o r p o sitiv ar a p ro p ried ad e fiduciária juntam ente c o m o d ireito d e p ro p ried ad e, e não c o m o s d emais d ireito s reais d e g arantia. O leg islad o r brasileiro d ed ic o u o p rim eiro cap ítulo d o referid o Título X às no rm as gerais ap licáv eis, d e m aneira c o m u m , ao p enho r, à hip o teca e à anticrese, so lução que já hav ia sid o ad o tad a no Có d igo de 1916, e que rep resenta u m a v antag em em relação a o utras co d ificaçõ es, que não co ntêm d isp o sitiv o s c o m u ns às garantias so bre mó v eis e imó v eis, a exem p lo d o s Có d ig o s alemão , italiano e p o rtug uês. Po r o utro lad o , o leg islad o r d e 2002 d eix o u d e exp and ir a reg ulamentação co m u m d as garantias, b em c o m o de inc o rp o rar ao Có d igo no v as m o d alid ad es de garantia instituíd as ao lo ng o d o século X X . Dessa fo rm a, p erm aneceram regulad as p o r legislação esp ecial a p ro p ried ad e fiduciária de imó v eis ( Lei 9.514/ 1997) e a p ro p ried ad e fid uciária no âmbito d o mercad o d e cap itais ( Lei 4.728/ 1965), além dos p enho res ced ulares, a exem p lo d a Céd ula d e Penho r Ru ral ( Lei 492/ 1937) e d a Céd ula d e Pro d u to Ru ral c o m g arantia p ig no ratícia ( Lei 8.929/ 1994). C o m o se v erifica, a sistematização d as garantias enc o ntro u so luçõ es v ariad as nas d iferentes co d ificaçõ es, hav end o em q ualq uer caso esp aço p ara a crítica e a refo rm a, mais recentemente em p reend id a no âmbito d o Có d igo francês. N ão o bstante, tais so luçõ es enc o ntram p ro blem as c o m u ns, ev id enciad o s na tip o lo g ia excessiv a das garantias, na intro d ução e reg ulamentação d e garantias p o r legislação extravagante e casuística, e na ausência de no rm as gerais aplicáveis ind istintam ente às garantias, que p o ssam se ad equar mais facilmente às no v as m o d alid ad es d e g arantia que surg em d a p rática em p resarial. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLK 2.3.2 0 cont rat o de garant ia zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A esco lha d o leg islad o r em p o sitiv ar a fiança, d e maneira iso lad a, c o m o u m d o s co ntrato s em espécie tip ificad o s p elo Có d igo C i v i l de 2002, p ermite d iscutir a natureza das d emais garantias e a p o ssibilid ad e d e agrupá-las so b u m co nceito c o m u m . Em recente p alestra, Renan Lo tu f o d efiniu o termo garantia c o m o "a catego ria do s d ireito s e o brig açõ es acessó rias d estinad as a assegurar o ad im p lem ento d e o b rig açõ es o u o g o z o d e d ire ito s" . Dep reend e-se d esta d efinição que as garantias, d e 32 m aneira g eral, são neg ó cio s juríd ico acessó rio s, que p o ssuem u m a causa c o m u m . 32. R e n a n L o t u f o , As garantias no direito brasileiro, p al e stra p r o f e r i d a n o 1 . ° C o n g r e s s o Inter- n a c i o n a l d e D i r e i to P r i v a d o , São P a u l o , In sti tu to d e D i r e i to P r i v a d o , 12. 05. 2014. 88 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA W ashing to n de Barro s M o nte iro e C arlo s A . D abus M a l u P af irm am existir, p o rtanto , u m co ntrato de g arantia, cham ad o zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPON caução, que p o d e ser real o u fidejussória. O p enho r, a hip o teca e a anticrese são co ntrato s de caução real, enquanto a fiança é u m co ntrato de caução fidejussória. Em to d o s o s caso s, p retend e-se assegurar o c u m p rim ento de o utra o brig ação . O co ntrato de g arantia é co ntrato u nilateral, celebrad o exclusiv am ente entre g arantid o r e g arantid o , não send o necessária a p resença o u m esm o a anuência d o d ev ed o r. 3 34 3 5 N esse sentid o , as exp eriências internacio nais de unifo rmiz ação têm red u z id o as tip o lo g ias das garantias p ara u m m o d elo aberto de co ntrato de g arantia. N o s Estad o s Unid o s d a A mérica, o cham ad o Uniform Commercial Code p o ssu i u m a d efinição de co ntrato de g arantia real (security interest) que estabelece u m a av aliação f u nc io nal (e não fo rm al) das g arantias. D a m esm a fo rm a, o Có d igo C i v i l d o Q uébec, co ncluíd o em 1991 e c o m entrad a em v ig o r em 1994, ab o liu as fo rmas de p enho r, estabelecend o a hip o teca c o m o garantia real so bre mó v eis e imó v eis, semp re med iante p u b lic id ad e . ' A ev o lução d a p u b lic id ad e p ara o m eio eletrô nico c o ntrib u i p ara a d efasagem de u m sistema registrai que abranja apenas a hip o teca. 36 3 Po r o utro lad o , no cam p o das garantias p esso ais, surg em ao lad o d a fiança o u tras figuras c o m função de g arantia, c o m o as garantias so b d em and a e as garantias au tô no m as. Send o a fiança o p arad ig m a p ara a aceitação e o d esenv o lv im ento de tais no v as garantias, p assamo s a co mp ará-las no s itens a seguir. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcb 38 2,3.3 Fiança e aval O av al está presente na m aio r p arte d o s sistemas juríd ico s, c o m o m ec anism o d o d ireto c am b iário , 33. Curso de direito 39 d eco rrente d a Le i U n if o rm e de Genebra (arts. 30 e ss.) . civil. Direito das obrigações - 2 parte, a 40 38. e d . , São P a u l o , Sarai v a, 2012, v o l . 5, p . 413 e 417. 34. San d ro M e r z e Pa o l o Sg u o tti , M a n u a l e p rati c o d e i p r i v i l e g i , d e l l e p r e l a z i o n i e d e l l e g aran z i e / - Ip o te c a - Pe g n o - Fi d e i u s s i o n e - Te o ri a e p rati c a d e i c re d i to p r i v i l e g i a to n e l l e p ro c é d u re c o n c o r s u a l i , n e l l e e s e c u z i o n i c o l l e tti v e e n e l l e l i q u i d a z i o n i , III. e d . , ag g i o rn ata e a m p l . , P a d o v a , C e d a m , 2 0 0 5 , p . 485. 35. L a u r e n t A y n e s e Pi e rre C r o c q , Les sûretés - La publicité 7. é d ., Pari s , D e f ré n o i s foncière, L e x te n s o , 2013, p . 20. 36. L u i s M a n u e l Teles d e M e n e z e s Le i tão , Garantias 7. e d . , C o i m b r a , A l m e d i n a , das obrigações, 2012, p . 39- 42 e 236. 37. Jac q u e s A u g e r , Problèmes 38. actuels des sûretés I b r a h i m Fa d l a l l a h , R a p p o r t G e n e r a l garanties de financement - Travaux réelles - Rapport Général... c i t., p . 46. Pro b l è m e s A c t u e l s d es Sû re té s Pe rs o n n e l l e s , de l'Association Henri Capitant - Journées Portugaises, Les t. X L V I I , p . 323- 324. 39. Ib r a h i m Fad l al l ah , Rapport General - Problèmes Actuels des Sûretés 40. A n tó n i o M e n e z e s C o r d e i r o , Problèmes des Sûretés c it., p . 483. Actuels Personnelles... Personelles - Rapport c it., p . 326. Portugais... 8 9 zyxwvu OBRIGAÇÕES, CONTRATO E TÍTULOS DE CRÉDITO É reg ulad o no d ireito brasileiro p elo s arts. 897 a 900 d o CC/ 2002 e no rm alm ente so licitad o aos acio nistas, quo tistas o u ad m inistrad o res d o em isso r de u m a no ta p ro missó ria. Tal g arantia so mente p o d e ser u tiliz ad a em título s de créd ito , send o o av alista d ev ed o r so lid ário desse instru m ento . N a p rática, assemelha-se a u m a fiança so lid ária d iferentemente d a fiança, em que o g arantid o r p o d erá requerer que o p atrimô nio d o d ev ed o r seja co nstrito em p rim eiro l u g a r , 4142 o av alista não está sujeito a n e n h u m benefício de o rd em na h i - p ó tese de excussão d a g arantia. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFED 2.3.4 Fiança e promessa de fat o de t erceiro A d em ais, a p ro messa de fato de terceiro seria u m a garantia pesso al? A p ro messa de fato de terceiro o co rre q uand o alguém p ro m ete fato de o u trem , sem ter o btid o p rev iam ente a sua anu ênc ia. 43 É, p o rtanto , o brig ação p rinc ip al, e não acessó ria. A o co ntrário , q uand o u m terceiro p ro mete o ad im p lem ento de o brigação de o u trem que já a assu m iu , trata-se de efetiv amente de fiança. 44 Dessa fo rm a q u and o o terceiro se integ ra ao co ntrato , assu m ind o a o brig ação , há no d ireito brasileiro extinção d o v ínculo o b rig ac io nal em relação àquela que hav ia p ro m etid o , exceto q uand o a o brigação fo r assum id a so lid ariam ente. 2.3.5 Fiança e solidariedade passiva A so lid aried ad e é largamente u tiliz ad a c o m o m ec anism o de g arantia, aind a que d istinto s a fiança so lid ária e a co o brig ação so lid ária. A fiança é o brig ação acessó ria. O fiador só resp o nd e p elo que co nsig na o instru m ento . Po d e, inc lu siv e, lim itar sua resp o nsabilid ad e a u m a única p arte d a dívida o u q uantia certazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA (fiança limitada) 45 A cham ad a fiança so lid ária co nsiste na fiança c o m renúncia d o benefício de o rd em . N o entanto , aind a se está lo ng e de u m a o brigação so lid ária, u m a v ez que há, na fiança, d uas o brig açõ es, u m a p rinc ip al e o utra acessó ria, c o m m ecanism o s de 41. C f . A r t . 8 2 7 d o C C / 2 0 0 2 : " O f i ad o r d e m a n d a d o p e l o p ag am e n to d a d ív id a te m d i re i to a e x i g i r, até a c o n te s taç ão d a l i d e , q u e se jam p r i m e i r o e x e c u tad o s o s b e n s d o d e v e d o r " . 42. Sa n d r o M e r z e P a o l o Sg u o tti , M a n u a l e p rati c o d e i p r i v i l e g i , d e l l e p r e l a z i o n i e d e l l e g aran z i e . . . c i t., p . 484. 43. W a s h i n g t o n d e Barro s M o n t e i r o e C a r l o s A . D a b u s M a l u f , C u r s o d e d i re i to c i v i l . D i r e i to d as o b ri g aç õ e s - 2 . p arte , 38. e d . , São P a u l o , Sarai v a, 2012, v o l . 5, p . 63. a 44. Sa n d r o M e r z e Pa o l o Sg u o tti , Manuale pratico dei privilegi, delle prelazioni e delle garanzie... c it., p . 525. 45. W a s h i n g t o n d e Barro s M o n t e i r o e C a r l o s A . D a b u s M a l u f , Curso de direito civil. Direito obrigações - 2 a parte... c it., v o l . 5, p . 4 1 7 - 4 1 8 . das REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO M ERCADO DE CAPITAIS 2 0 1 4 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZY RDB 6 6 zyxwvutsrqponmlkjihgfe 90 defesa p ró p rio s, acessív eis ao g arantid o r, ao passo que na so lid aried ad e p assiv a há id entid ad e d as o b rig aç õ es. 46 2.3.6 Fiança e garant ia aut ônoma U m d o s p o nto s de d iscussão atuais d as garantias pesso ais é, aind a, a d istinção entre a fiança e a garantia autô no ma. O critério p rinc ip al de d istinção é a au to no m ia o u não au to no m ia d a garantia em relação à o brigação p ri n c i p al . 47 Isso sig nifica d iz er que, na g arantia autô no m a, a p restação d ev id a p elo g arantid o r é d istinta d a o brigação p rinc ip al e não p o d erão ser o p o stas as exceçõ es d a o brigação p rinc ip al p elo g arantid o r. autônoma não é garantia abstrata, de fo rma que É imp o rtante no tar que a garantiazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLK p ermanece sujeita à existência de u m a o brigação p rinc ip al, embo ra im u ne às suas exceçõ es. Po rtanto , aind a é o brigação acessória, assim entend id a c o m o a garantia que se inicia e se exting ue c o m a o brigação p rinc ip al. O aspecto relevante d a garantia autô no ma é que representa u m a v inculação pró pria d o garantid o r, d e fo rm a que o g arantid o r não po ssa o p o r qualquer exceção d o co ntrato p rinc ip al, n e m d iferir o p agamento . A ind a, send o as prestaçõ es d o d ev ed o r e d o g arantid o r d istintas, este não assume a o brigação d o d ev ed o r na hipó tese de p agamento , o que seria característica d a fiança. 48 A d em ais, o fiador p o d e sempre o p o r as exceçõ es relativas à o brigação p rinc ip al, p o nto de co nvergência entre as legislaçõ es de o rig em ro m ano -g erm ânica. 49 O g arantid o r, na garantia autô no ma, não está sujeito ao benefício de o rd em . N o entanto , esta característica não representa d iferencial necessário em relação à fiança, 50 u m a v ez que, também na fiança, o benefício de o rd em p o d e ser renunciad o p elo g arantid o r. N ão o bstante, a g arantia autô no ma é lim itad a p ela bo a-fé. A ssim , o beneficiário não p o d erá exig ir a garantia d e m aneira manifestamente fraud ulenta o u ab u siv a. 46. 5152 A n t o n i o M e n e z e s C o r d e i r o , Problèmes Actuels des Sûretés Personelles - Rapport Portugais... c it., p . 4 8 3 . 47. San d ro M e r z e Pa o l o Sg u o tti , Manuale pratico dei privilegi, délie prelazioni e délie garanzie... c it., p . 484. 48. C ass. C o r n . 13 d e c . 194, Bu l l . C i v . I V n 375 D . 195: 209, rap . L e D a u p h i n , n o te A y nè s; JC P 49. I b r a h i m Fa d l a l l a h , Rapport 1995. 1.3 85 1 n . 11, n o te Si m l e r. General - Problèmes Actuels des Sûretés Personnelles... c i t. , p . 327. 50. L a u r e n t A y n e s e Pi e rre C r o c q , Les sûretés... 51. Ib r a h i m Fa d l a l l a h , Rapport General - Problèmes 52. San d ro M e r z e P a o l o Sg u o tti , Manuale c it., p . 507. pratico c i t. , p . 29. Actuels des Sûretés dei privilegi, délie Personnelles... prelazioni e délie c it., p . 336. garanzie... OBRIGAÇÕES, CONTRATO E TÍTULOS DE CRÉDITO 3. A FI A N ÇA CO M O U M A GARAN TI A HETEROGÊN EA DO CRÉDITO 91 zyxwvutsrqponmlkjihgfedc A fiança amical 3.1 3.1.1 A fiança clássica como relação de afinidade zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSR O tratamento trad ic io nal d a fiança típ ica, no s d iv erso s sistemas ju ríd ic o , p o d e ser d efinid o c o m o o que cham am o s dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONM fiança am ic al. Trata-se d a fiança p restad a p o r p esso a física sem q ualq uer co ntrap artid a o u interesse, m o v id a p o r relaçõ es d e p arentesco o u am iz ad e. Po r exem p lo , a fiança entre p ais e filhos o u entre irmão s e m co ntrato s d e lo cação resid encial o u no m útuo bancário . Estabelecend o -se o co nceito d e fiança a p artir d a fiança amical, v erifica-se que as d iv ersas leg islaçõ es, assim c o m o a jurisp rud ência, frequentemente c riaram so luçõ es excessiv as d e p ro teção ao s fiad o res p esso a física, não p ro fissio nais e não interessad o s, 33 c o m o a necessid ad e o uto rg a co njug al, a p ro teção ao b em d e família o u a exig ência de o utras so lenid ad es p ara a o uto rg a d a fiança. A s Súmulas 214 e 268 d o STJ tratam d a limitação d a resp o nsabilid ad e d o fiador no s co ntrato s d e lo cação . N o exem p lo francês, há limitação d a execução d a fiança co ntra pesso a física ao m ínim o v ital, além d e exig ências fo rm ais na co ntratação , c o m o a m enção m anu scrita à v inculação p esso al e ao m o ntante d a d ív id a. 54 3.1.2 Os riscos relacionados à fiança amical - 0 problema da out orga conjugai A s garantias p esso ais, apesar d e não serem m u ito gravo sas na sua co nstituição , p o d e m ter co nseq uências graves, esp ecialmente p ara pesso as físicas, p o is ating em a to talid ad e d e seu p atrim ô nio . 55 Po d e-se d iz er que são garantias d e co nstituição sim p les e execução grav o sa. Po r essa razão , o art. 1.647 d o C C / 2002 56 i n c l u i u a p restação d e fiança o u av al entre os ato s que exig em auto rização d o cô njug e p ara serem p raticad o s. Vale m e n cio nar, entretanto , que a auto rização d o cô njug e tem sid o d isp ensad a p ela ju risp rud ência (RSTJ 43/ 555). N a França, a fiança o uto rg ad a p o r apenas u m cô njug e 53. Ib r a h i m Fa d l a l l a h , Rapport 54. L a u r e n t A y n e s e Pi e rre C r o c q , Les sûretés... 55. Id e m , p . 81- 82. 56. General - Problèmes Actuels des Sûretés Personnelles... c it., p . 3 2 5 . c i t. , p . 25 e 75. " A r t . 1.647. Re s s al v ad o o d i s p o s to n o art. 1.648, n e n h u m d o s c ô n ju g e s p o d e , s e m au to ri z aç ão d o o u tr o , e x c e to n o re g i m e d a se p araç ão ab s o l u ta: I - al i e n ar o u g rav ar d e ô n u s re al o s b e n s i m ó v e i s ; II - p le ite ar, c o m o a u to r o u ré u , ac e rc a d esses b e n s o u d i re i to s ; III - prestar fiança ou aval; I V - f az er d o aç ão , n ão s e n d o re m u n e rató ri a, d e b e n s c o m u n s , o u d o s q u e p o s s a m i n te g rar f u tu ra m e a ç ã o . " REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO M ERCADO DE CAPITAIS 2 0 1 4 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWV RDB 6 6 zyxwvutsrqponmlkjihgfed 92 p erm ite apenas a execução d o s seus bens exc lusiv o s, p ro teg end o -se o p atrimô nio co mum. 3.1.3 A Lei 8.009/ 1991 e o bem imóvel do fiador A p rev isão d o b e m d e família já existia no Có d ig o C i v i l d e 1916, que p erm itia "ao s chefes de família d estinar u m p réd io p ara d o micílio d esta, c o m cláusula de ficar isento de execução p o r d ívid as, salv o as que p ro v ierem de im p o sto s relativ o s ao m esm o p réd io ". A matéria fo i m antid a no Có d igo C i v i l de 2002, que trata d o bem de família no s arts. 1.711 e ss. 57 O b em de família d isp o sto no Có d igo C i v i l é cham ad o v o luntário , p o is d ep end e da manifestação de v o ntad e exp ressa d o instituid o r, m ed iante escritura p ública o u testamento , não p o d end o ultrap assar 1/ 3 d o p atrimô nio líquid o existente à ép o ca. O u tro é o caso d o b em família leg al, que ind ep end e de manifestação de v o ntad e, send o garantia fo rnecid a p elo Estad o à subsistência d a família o u entid ad e familiar. A Le i 8.009/ 1990 institu iu o cham ad o b e m d e família leg al, assegurand o a i m p enho rabilid ad e d o imó v el p ró p rio d o casal o u entid ad e familiar, no s termo s d o seu art. 1.° 5 8 A im p enho rab ilid ad e não se restringe ao imó v el, co m p reend end o co nstruçõ es, p lantaçõ es, benfeito rias e to d o s os eq uip am ento s o u mó v eis que guarnec em a casa, d esd e que quitad o s. C o u b e ao art. 3.° estabelecer as exceçõ es à i m p enho rabilid ad e leg al, que inic ialm ente co ntem p lav a créd ito s que já d isp u n h am de p riv ilégio esp ecial so bre o imó v el, além d o créd ito alimentício e d a hip o teca co nstituíd a v o luntariam ente. Po r sua v ez , a Le i d o Inq u ilinato de 1991 i n c l u i u o inc . V II no referid o art. 3.°, p assand o a excetuar d a p ro teção ao b em de família a fiança c o nc ed id a em co ntra- status de to de lo cação . C o m o ad v ento d a EC 26/ 2000, que elev o u a m o rad ia ao zyxwvutsrqponm d ireito fu nd am ental, p asso u a ser questio nad a a c o nstituc io nalid ad e d o referid o 57. " A r t . 1.711. P o d e m o s c ô n ju g e s , o u a e n ti d ad e f am i l i ar, m e d i a n te e s c ri tu ra p ú b l i c a o u te stam e n to , d e s ti n ar p arte d e se u p atri m ô n i o p ara i n s ti tu i r b e m d e f am ília, d e sd e q u e n ão u l trap asse u m te rç o d o p atri m ô n i o l íq u i d o e x iste n te ao te m p o d a i n sti tu i ç ão , m a n ti d a s as reg ras so b re a i m p e n h o r a b i l i d a d e d o i m ó v e l r e s i d e n c i al e stab e le c id a e m l e i e sp e c i al . Parág raf o ú n i c o . O te rc e iro p o d e rá i g u a l m e n te i n s ti tu i r b e m d e f am ília p o r te stam e n to o u d o aç ão , d e p e n d e n d o a e f ic ác ia d o ato d a ac e i taç ão e x p re ssa d e a m b o s o s c ô n ju g e s b e n e f i c i ad o s o u d a e n ti d ad e f a m i l i a r b e n e f i c i a d a . " 58. " A r t . 1.° O i m ó v e l r e s i d e n c i al p ró p ri o d o c asal, o u d a e n ti d ad e f am i l i ar, é i m p e n h o ráv e l e n ã o re sp o n d e rá p o r q u a l q u e r ti p o d e d ív id a c i v i l , c o m e r c i a l , f i sc al p re v i d e n c i ári a o u d e o u tra n atu re z a, c o n traí d a p e l o s c ô n ju g e s o u p e l o s p ais e f i l h o s q u e se jam seu s p ro p ri e tári o s e n e l e r e s i d a m , s al v o nas h i p ó te s e s p re v i stas n e sta l e i . Parág raf o ú n i c o . A i m p e n h o r a b i l i d a d e c o m p r e e n d e o i m ó v e l so b re o q u a l se asse n tam a c o n s tr u ç ão , as p l an taç õ e s , as b e n f e i to ri as d e q u a l q u e r n atu re z a e to d o s o s e q u i p a m e n to s , i n c l u s i v e o s d e u s o p r o f i s s i o n al , o u m ó v e i s q u e g u a r n e c e m a c asa, d e sd e q u e q u i ta d o s . " 9 3 zyxwvut OBRIGAÇÕES, CONTRATO E TÍTULOS DE CRÉDITO inc iso , relativ o à fiança. A ssi m , ho uv e inic ialm ente co nclusão p ela não recep ção no R E 352.940-4/ SR d e relato ria d o M i n . C arlo s V ello so . Entretanto , a tend ência ju risp ru d enc ial f o i rev ertid a no R E 407.688/ SP, d e relato ria d o M i n . Cez ar Peluso , que c o n c lu iu p ela c o nstituc io nalid ad e d a no rm a. Esta é a atualmente a tend ência ju risp ru d enc ial brasileira. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFE 3.2 A fiança int eressada 3.2.7 A fiança nas relações empresariais Ex e m p lo d istinto d e fiança é aquela p resta p elo só cio o u ad m inistrad o r d e so cied ad e, em benefício d a so c ied ad e. 59 Trata-se d e relação interessad a, e m q ue há co m unicação d o p atrimô nio d o só cio c o m o d a so cied ad e, p o r insuficiência d este. É m o d alid ad e d e fiança q ue beneficia, p o rtanto , a so cied ad e e o seu só cio , tend o causa d istinta d azyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA fiança amical. A fiança interessad a o casio nalm ente o co rre d a m o d alid ad e d e fiança d e o brig açõ es futuras, c o m o a abertura d e créd ito e m co nta-co rrente, ad m itid a n o d ireito brasileiro e também no s sistemas eu ro p eu s, " d esd e haja a estimativ a o u v alo r m á60 61 x i m o . N ão se p erm ite, entretanto , no Brasil e na Itália, a cham ad a fiança omnibus, em q ue se garante to d a e q ualq uer o brig ação d o d ev ed o r, sem limitação . 3.2.2 A fiança de pessoa física como cont rat o empresarial N a Eu ro p a, d iscute-se se a fiança interessad a teria naturez a c iv il o u c o m erc ial. Em Po rtu g al, a fiança é c iv il o u c o m erc ial a d ep end er d a o brig ação p rinc ip al g arantid a, o q ue c o nferiria à fiança interessad a o caráter no rm alm ente co m ercial. A jurisp rud ência francesa também co nsid era c o m erc ial a fiança interessad a. 62 A d istinção , ao m eno s d o d ireito euro p eu, é relev ante na m ed id a e m que se to rna necessário questio nar se a fiança interessad a, aind a q ue o uto rg ad a p o r p esso a física, mas e m co ntrato em p resarial, d ev eria receber as mesmas p ro teçõ es d a fiança am ical, ap licáv eis às pesso as físicas. Entre as restriçõ es cuja ap licação seria d iscutív el 63 enco ntram -se o b e m d e família e à p ro teçõ es ao su p erend iv id am ento , tend o e m v ista q ue a fiança interessad a se dá no âmbito d e relação estritamente em p resarial. 59. L a u r e n t A y n e s e Pi e rre C r o c q , Les sûretés... 60. W a s h i n g t o n d e Barro s M o n t e i r o e C a r l o s A . D a b u s M a l u f , Curso de direito civil. Direito obrigações 61. - 2 a parte... c i t. , p . 23. das c i t. , v o l . 5, p . 4 1 8 . San d ro M e r z e P a o l o Sg u o tti , M anuale pratico dei privilegi, délie prelazioni e délie garanzie... c it., p . 4 9 3 - 4 9 4 . 62. Ib r a h i m Fa d l a l l a h , Rapport General - Problèmes 63. L a u r e n t A y n e s e Pi e rre C r o c q , Les sûretés... Actuels des Sûretés c i t. , p . 24. Personnelles... c it., p . 325. REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS 2 0 1 4 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXW RDB 6 6 94 3.3 A fiança profissional 3.3.1 Fiança bancária zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA terceira m o d alid ad e d e fiança, abso lutamente d istinta, é fiança p ro fissio nal, A zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o uto rg ad a m ed iante co ntrap restação financeira. A fiança bancária é reg ulad a p elo Banco C entral d o Brasil e p elo C o nselho M o netário N ac io nal, no s termo s d a Res. C M N 2.325, de 30.10.1996, e c o nstitu i u m tip o de g arantia o ferecid a p o r banco s múltip lo s, banco s co merciais e banco s de inv estim ento . N o caso d a fiança bancária, u m banco garantirá o ad im p lem ento d a o brigação co ntraíd a p elo d ev ed o r até d eterm inad o lim ite co ntratad o , m ed iante remuneração . A ssi m , a p rinc ip al p articularid ad e d a fiança bancária é o seu caráter o nero so , u m a v ez que as d emais m o d alid ad es d e fiança c o stu m am d eco rrer de relaçõ es de co nv erg ência d e interesses o u de afetiv id ad e. A fiança bancária é m o d alid ad e m u ito co rrente nas relaçõ es emp resariais, em v ista de sua alta eficácia, aliad a à relativ a sim p lic id ad e na co ntratação . E m alg uns caso s, a fiança bancária p o d e ser co ntratad a na fo rm a de g arantia autô no m a, rep resentand o garantia ad ic io nal ao c u m p rim ento d a o brigação d o d ev ed o r. 3.3.2 Seguro-fiança O seguro -fiança, p o r sua v ez , é co ntrato de seguro p o r m eio d o q ual a segurad o ra assume os risco s de inad im p lem ento d e u m a o brig ação . To rno u-se m u ito p o p u lar em Po rtu g al a p artir d o s ano s 1980, send o atualmente bastante u tiliz ad o no Brasil, tanto nas relaçõ es emp resariais, q uanto p ara g arantia d e co ntrato s de lo c ação resid encial. Po d e f u nc io nar c o m o g arantia autô no m a o u acessó ria, a d ep end er d o s termo s d a ap ó lic e. 64 U m aspecto im p o rtante na co ntratação d o seguro -fiança, entretanto , está na d elimitação d o s risco s assum id o s p ela seg urad o ra. A i n d a que a ap ó lice não d isp o nha so bre a p o ssib ilid ad e d a o p o sição de exceçõ es d a o brig ação p rinc ip al ao beneficiário , são c o m u ns ap ó lices em que há exclusão d a co bertura p ara d ano s d eco rrentes de d o lo o u d e c u lp a grave. CONCLUSÃO 4. A o lo ng o deste trabalho , abo rd o u-se instituto d a fiança so b d uas p ersp ectiv as. Prim eiram ente, ao c o ntextualiz arm o s a fiança em m eio às d emais garantias d e créd ito , f o i po ssível d em o nstrar a d efasagem das classificaçõ es e tip o lo g ias atuais das 64. A n t o n i o M e n e z e s C o r d e i r o , Problèmes c it. p . 4 8 4 - 4 8 5 . Actuels des Sûretés Personelles - Rapport Portugais. OBRIGAÇÕES, CONTRATO E TÍTULOS DE CRÉDITO 95 z g a r a n t i a s e, e s p e c i a l m e n t e , d a s g a r a n t i a s p e s s o a i s . V e r i f i c o u - s e e x i s t i r e m a t u a l m e n te , n a p r á t i c a d o s c o n t r a t o s , i n s t i t u t o s d i s t i n t o s d a fiança típ ic a, q u e n e c e s s i t a m se r r e c e p c i o n a d o s p e l o d i r e i t o p o s i t i v o , o q u e p o d e se r f e ito m e d i a n t e a s i m p l i f i c a ç ã o e a m p l i a ç ã o d as ti p o l o g i a s d as g aran tias. N e s s e c o n te x to , n o t i c i a m o s a d e f i n i ç ão d e g arantia id eal p ro p o s ta p o r A y nès e C r o c q , um 6 5 b e m c o m o a v isão d e g arantias como g ê n e ro d e c o n trato s, p assív el d e re g u l am e n taç ão g eral. A s e g u n d a p e r s p e c ti v a a b o r d a d a n e ste trab al h o re p re se n ta an álise i n te r n a d o modelo fiança, típ ic o de fiança, d e m o n s tr a n d o q u e , ai n d a n a ap lic aç ão d o institu to d a tal q u a l p o s i t i v a d o , h á a o m e n o s tr ê s c l a r a s f i n a l i d a d e s d i s t i n t a s d a g a r a n t i a , q u e d e m a n d a m s o l u ç õ e s p ró p rias: a f ianç a a m i c a l , a fiança inte re ssad a e a fiança p ro fissio nal. Os p r o b l e m a s d e c o rre n te s d as d if e re nte s ap l i c aç õ e s d a fiança e o su rg im ento d e n o v as g aran tias p esso ais, r e p r e s e n tam g ran d e s d esaf io s ao l e g i s l ad o r e ao a p l i c a d o r do d i re i to , d e m o n s t r a n d o a n e c e ssi d ad e d e e v o l u ç ão d o e s tu d o d as g arantias c o m o um c o n j u n t o d e c o n tr a to s su je ito s a r e g u l a m e n ta ç ã o c o m u m . 5. BIBLIOGRAFIA A N D E N A S , M a d s ; A L P A , G u i d o .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIH Fondamenti dei diritto privato europeo. M i l a n o : G i u f f r è , 2005. A S C E N S Ã O , Jo s é d e O l i v e i r a . Direito civil- Reais. A Y N E S , L a u r e n t ; C R O C Q , P i e r r e . Les sûretés 5. e d . C o i m b r a : C o i m b r a E d . , 2 0 1 2 . - La publicité foncière. 7. é d . P a r i s : D e f r é n - o is L e x t e n s o , 2 0 1 3 . BU SSA N I , M a u r o . I l d i r i t t o e u r o p e o d e i c o n t r a t t i d i f m a n z i a m e n t o e d é l i e g a r a n z i e r e a l i . Iti n e r á r i o p e r u n e r i c e r c a . In : di finanziamento e le garanzie and secured transactions ; FI O R EN T I N I , Fr a n c e s c a ( o r g s . ) . Í reali nella in the european prospettiva perspective). europea (Financial contratti contracts Tri e s te : U n i v e r s i tà d i T r i e s te , 2 0 0 3 . Q u a d e r n i d e l D i p a r t i m e n t o d i Sc i e n z e G i u r i d i c h e , v o l . 7. . R a p p o r t g é n é r a l - L a p r o p r i é té - s û r e té . La Propriété Henri Capitant - Journées - Travaux de l'Association p . 305. 2006. Vietnamiennes, ; M A T T E I , U g o . T h e C o m m o n C o r e A p p r o a c h to th e E u r o p e a n P r i v a t e L a w . The Columbia journal of European Law. C A M P O S , M a r i a Is ab e l H . M . Da hipoteca. n . 3 ( 3 ) . p . 3 3 9 ss. Fa l l / W i n t e r 1997/ 1998. 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