Não Há Um Justo

Gênero, violência e direitos na sociedade brasileira, 2009

Este texto foi enviado para publicação, sendo que nos sugeriram uma versão na qual se suprimiam alguns parágrafos. Agradecemos a sugestão, mas preferimos dá-lo a conhecer por inteiro. Debruça-se sobre dois espadins de D. João II e pretende trazer frescura, que mais não seja, à abordagem de alguns temas filosóficos e técnico-jurídicos, que têm, nem se sabe porquê, sido sucessivamente tratados pelos nossos numismatas.

A JUSTIÇA-EQUIDADE, 2019

A JUSTIÇA-EQUIDADE À LUZ DO PENSAMENTO DE ARISTÓTELES E DE JOHN RAWLS

Este capítulo propõe-se discutir justiça e equidade da perspectiva do impacto da constitucionalização de direitos sociais sobre a percepção colectiva da equidade em Portugal. Para tanto, discutir-se-ão os direitos sociais em dois momentos diversos: por altura da sua constitucionalização, entre 1975 e 1976, e quarenta anos depois, no rescaldo da grande crise financeira de 2008 e do resgate financeiro de 2011. A ligar estes dois momentos encontra-se um conceito: "consciência jurídica", ou, se se preferir, "consciência social dos direitos". A ideia é simples e intuitiva: os direitos sociais, a exemplo dos demais tipos de direitos, não são uma mera realidade jurídica-formal; são também, e fundamentalmente, uma realidade normativa presente na consciência social da comunidade, sendo, por conseguinte, passíveis de ser analisados pelas ciências sociais desta maneira. Quando se volta a atenção para a forma como o entendimento dos direitos circula nas relações sociaispara aquilo que diferentes agentes dizem sobre e fazem com esses direitosentra-se no domínio do poder inerente às formações discursivas . O estudo da consciência legal é, por isso, também o estudo das formas de interpretação através das quais diferentes actores sustêm, reproduzem ou desafiam estruturas de significado da lei que se podem ter tornado hegemónicas (Ewick e Silbey 1998). Isto porque, uma vez institucionalizados, tais significados facilmente se tornam parte dos sistemas

Uma leitura pragmático-linguística da parábola do fariseu e do publicano (Lc 18,9-14) «O outro é sempre mais vizinho a Deus do que eu» Maurice Blauchot Introdução A sentença de Sartre que identificava o 'inferno' com os 'outros' haveria de se revelar como um dos motes que melhor se ajustam a alguns dos momentos mais intensamente dramáticos deste nosso século. Por detrás das grandes feridas da consciência moderna (desde as repressões totalitárias aos crimes perpetrados contra determinados grupos humanos, desde a criação e manutenção de uma ordem económica internacional que não abarca, com igual justiça, todas as partes do planeta aos problemas, sempre crescentes, da gestão pacífica das diversidades) está, sem dúvida, a dificuldade de um posicionamento justo diante do horizonte do outro. E estes que são problemas vividos a uma escala global têm também uma dimensão individual, concretizam-se no 'pequeno mundo' onde cada homem se situa, no tipo de relações de que somos protagonistas, nas opções que tomamos, nas experiências de felicidade ou de sofrimento que nos cabe viver ou, simplesmente, testemunhar.

Tríade: Comunicação, Cultura e Mídia

Numa sociedade que se estrutura pelo linguístico, é possível pensar num funcionamento próprio da imagem sem que seja sobredeterminada pela palavra? Que procedimentos analíticos devem ser considerados quando se busca, pela via discursiva, compreender os processos que sustentam os sentidos produzidos pela imagem? Este artigo propõe uma análise sobre uma postagem que procura demonstrar, pela imagem, a diferença entre igualde e equidade, na garantia dos direitos humanos. O método utilizado foi o da Análise de Discurso proposta por Pêcheux e Orlandi o que possibilitou compreender a multiplicidade de sentidos que uma imagem é capaz de produzir.

Resumo: Justiça é conceito abstrato que somente se torna concreto a partir das relações sociais de poder que estruturam toda e qualquer sociedade. Os grupos ou classes sociais que historicamente detém mais poder têm a efetiva capacidade de organizar o grupo social segundo a satisfação prioritária de seus próprios interesses, em detrimento dos interesses dos demais grupos ou classes sociais. Para que seus interesses sejam satisfeitos de forma prioritária, eles são apresentados como interesses universais, adequados à sociedade como um todo. Essa aparência de justiça acaba por esconder sua essência de injustiça.

Revisores e Auditores, n.º 37, 2007

Rev. de Cultura Teológica, 2017

Resumo: Ainda que a tecnologia tenha proporcionado inúmeras mu-danças positivas à vida, também trouxe à tona questões delica-das que implicam ao homem pensar a própria morte. Ainda que inevitável e inexorável, a morte, passou a ser processo e pode sofrer intervenções que por sua vez podem prolongar inutilmente o sofrimento do paciente e de sua família. A nova realidade exige uma ressigni cação das bases tradicionais e conclama a buscar nos valores espirituais uma luz. O objetivo é re etir sobre a dig-nidade e a autonomia do indivíduo, a possibilidade de manifestar antecipadamente vontade sobre os tratamentos em nal de vida. O método utilizado foi a pesquisa bibliográ ca com breve análise das Escrituras e dos ensinamentos do Magistério da Igreja Católica, e bibliogra a com enfoque bioético. Pôde-se concluir que embora frente à morte não se tenha liberdade, pode-se respeitar a auto-nomia do paciente, a m que a sua terminalidade possa ocorrer de forma mais humana, digna e respeitosa.

Diversas insatisfações, com relação ao tema Avaliação, são percebidas nos relatos de alguns professores, no exercício de sua profissão. Como tornar essa prática mais justa, e capaz de auxiliar o educando em seu processo de construção de conhecimento, promover uma autonomia que o leve a ser parte integrante de seu contexto, reconhecendo que a prática da avaliação está à sua disposição para auxiliá-lo e não para puní-lo?