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2024, Kahramanmaraş Ansiklopedisi 7. Cilt
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Adamek, Marcelo Vieira von; Conti, André Nunes. Ativos ocultos na alienação de participações societárias: O reverso dos vícios redibitórios, in: Marcelo Vieira von Adamek e Rafael Setoguti J. Pereira, Fusões e Aquisições (M&A), Vol. II, São Paulo: Quartier Latin, São Paulo, 2024
Ativos ocultos atraem uma disciplina legal que se espelha na dos vícios ocultos. Assim como os vícios ocultos podem conferir ao adquirente direitos decorrentes da responsabilidade por vícios redibitórios, da responsabilidade pré-contratual do alienante e da anulabilidade do contrato por erro ou dolo, os ativos ocultos podem conferir ao alienante direitos decorrentes do pagamento indevido, da responsabilidade pré-contratual do adquirente e da anulabilidade do contrato por erro ou dolo. No entanto, na prática, a proteção que daí decorre para o alienante de participações societárias contra a perda de ativos ocultos é muito mais restrita que a proteção correspondente do adquirente contra vícios ocultos. Isso se justifica pela assimetria de informações que recai sobre as partes do contrato: conhecendo muito melhor a sociedade que está alienando, o alienante recebe menor proteção contra sua ignorância a respeito do patrimônio social.
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