Papers by Andre Brandão Nery Costa
A evolução do direito no século XXI, 2022
A evolução no direito no século XXI, 2022
Elementos essenciais para estruturação de efetivos programas de compliance de proteção de dados, 2022
Responsabilidade civil do desenvolvedor de software perante seus parceiros comerciais, 2021
Responsabilidade civil do desenvolvedor de software perante seus parceiros comerciais
Revista Jurídica de Seguros, 2021
Resumo: O texto analisa a validade do tipo de seguro à base de reclamação, modalidade de seguro d... more Resumo: O texto analisa a validade do tipo de seguro à base de reclamação, modalidade de seguro de responsabilidade civil, chamada também de claims made. Esse exame é feito, inicialmente, sob a perspectiva estrutural, ao passo que, na segunda parte do trabalho, será examinada a abusividade dessa cláusula por meio da perspectiva funcional. Realizou-se a análise comparada, sobretudo com a exame de recentes decisões da Corte de Cassação italiana.
Civilistica.com, 2020
O texto examina questão sensível, de grande relevância e ainda não pacificada no Superior Tribuna... more O texto examina questão sensível, de grande relevância e ainda não pacificada no Superior Tribunal de Justiça: a responsabilidade das empresas de transporte público pelo assédio sexual cometido em seu interior. O trabalho avalia a jurisprudência desse tribunal a respeito dos casos fortuitos interno e externo, a fim de determinar quais são os requisitos para a exoneração da empresa. A fim de contextualizar a questão, realizou-se também estudo comparado com a jurisprudência da Corte de cassação francesa sobre a configuração da força maior em caso de responsabilidade de empresa de transporte público em razão de evento causado por terceiro.
Revista Interdisciplinar de Direito Curso de Direito do Centro Universitário de Valença (UniFAA), 2020
O texto trata dos fundamentos usados para imputar a responsabilidade do franqueador por danos oca... more O texto trata dos fundamentos usados para imputar a responsabilidade do franqueador por danos ocasionados pelo franqueado aos utentes de bens e serviços. A análise realizada examina minuciosamente os fundamentos acolhidos pela jurisprudência, especialmente a recente e paradigmática decisão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, as razões empregadas pelas cortes são avaliadas de maneira sistemática para averiguar a sua conformação com o ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Contrato de franquia; responsabilidade; cadeia de fornecimento.
he text deals with the arguments used to attribute the responsibility of the franchisor for damages caused by the franchisee to its consumers. The analysis carried out examines in detail the arguments adopted by the jurisprudence, especially the recent and paradigmatic decision by the Superior Court of Justice. Then, the reasons employed by the courts are evaluated systematically to ascertain their conformity with the legal system.
In: Maria Celina Bodin de Moraes et Gisela Sampaio da Cruz Guedes. (Org.) « Responsabilidade civil dos profissionais liberais». , 2016
Responsabilidade civil dos veterinários e dos engenheiros agrônomos .
Persona e Mercato 2017/4 -, 2017
The object of this paper is to analyze the decision of the Brazilian Superior Court of Justice th... more The object of this paper is to analyze the decision of the Brazilian Superior Court of Justice that prohibited the advertising of food products, directly or indirectly, to children. This de-cision is precedental because it is the first time this or any other court has adopted a position on the issue. The Brazilian Superior Court of Justice based its decision on the general clause provid-ed by the Consumer Code, which prohibits abusive advertising. In order to understand the impact of the court’s decision, a comparative analysis was carried out with other relevant legal systems on the protection of advertising aimed at minors. This article then examines the interpretation pro-vided by the Brazilian doctrine regarding this general clause and attempts to identify the criteria for its standardization. This article also looks at the legality and the interpretation to be conferred to the resolution issued by the National Council for the Rights of Children and Adolescents, which tries to specify the criteria for assessing the abusiveness of advertising aimed at children. Through this framework, the Brazilian court’s decision was examined and issues with its interpretation of substantive law were brought forth.
». In: Anderson Schreiber. (Org.). Direito e Mídia. 1ed. São Paulo: Atlas, 2013, 2013
O texto exame o direito ao esquecimento, sobretudo no ambiente digital.
In: Gustavo Tepedino; Ana Carolina Brochado Teixeira; Vitor Almeida. (Org.). « O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa - Estudos em homenagem ao Professor Stefano Rodotà », 2016
Revista de Direito Privado, dez. 2018., 2018
O presente texto trata do conflito dos tipos legais do contrato de agência e do contrato de repre... more O presente texto trata do conflito dos tipos legais do contrato de agência e do contrato de representação comercial. Aquele contrato foi disciplinado pelo Código Civil em 2002 sem o cuidado de ser diferenciado do contrato de representação comercial, com características semelhantes e legislado anteriormente. A análise centrou‑se na presença de elementos legais que possam permitir a diferença entre esses dois tipos contratuais. Após a definição dessa
relação, buscou‑se ressaltar os efeitos práticos da introdução do Código Civil, em cotejo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.
Revista de Direito Privado. vol. 67. ano 17. p. 79-102. São Paulo: Ed. RT, julho. 2016., 2016
O presente artigo trata das estratégias para tutelar de maneira ótima os interesses jurídicos en-... more O presente artigo trata das estratégias para tutelar de maneira ótima os interesses jurídicos en-volvidos com o direito ao esquecimento. Diante da complexidade dessa situação, mostra-se necessário examinar a sua situação típica, em que o tempo exerce poder determinante na reversão dos interes-ses em jogo, tornando ilegítimo o processamento de notícia ou dado antes considerado lícito, bem como comportamento tendencial das partes. Com isso, deve-se identificar panorama legislativo e jurispru-dencial e, à luz desse cenário, foram traçadas solu-ções pragmáticas para a solução do problema, de maneira a permitir a concessão de estratégias para a atuação e proteção ótima e efetiva, que podem ser utilizadas em situações tendentes a evitar a erupção de conflito e sua submissão ao Poder Judiciário. Palavras-chave: Privacidade-Esquecimento-Tu-tela ótima-Internet.
Sumário: 1. Introdução. 2. A necessidade de tratamento de uma faceta do direito ao esquecimen-to: a sua situação típica. 3. Problemas relacionados ao direito ao esquecimento no seu contexto típico. 4. Panorama da tutela do direito ao esquecimento em seu contexto típico. 5. Estratégias para solucionar o conflito relacionado ao direito ao esquecimento. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.
Em trabalho pioneiro, o texto examina aspectos do direito ao esquecimento, sobretudo esse direito... more Em trabalho pioneiro, o texto examina aspectos do direito ao esquecimento, sobretudo esse direito no ambiente digital. Ele aborda questões da configuração da memória e da lembrança. A tutela dos dados também representa problema fundamental do problema.
CoSta, André Brandão Nery. Direito ao esquecimento no ambiente digital: estratégias para a otimiz... more CoSta, André Brandão Nery. Direito ao esquecimento no ambiente digital: estratégias para a otimização dos interesses em jogo.
Drafts by Andre Brandão Nery Costa
Mémoire pour le Master II -Droit du patrimoine approfondi / DIRECTEUR DU MEMOIRE, 2019
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Papers by Andre Brandão Nery Costa
Palavras-chave: Contrato de franquia; responsabilidade; cadeia de fornecimento.
he text deals with the arguments used to attribute the responsibility of the franchisor for damages caused by the franchisee to its consumers. The analysis carried out examines in detail the arguments adopted by the jurisprudence, especially the recent and paradigmatic decision by the Superior Court of Justice. Then, the reasons employed by the courts are evaluated systematically to ascertain their conformity with the legal system.
relação, buscou‑se ressaltar os efeitos práticos da introdução do Código Civil, em cotejo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.
Sumário: 1. Introdução. 2. A necessidade de tratamento de uma faceta do direito ao esquecimen-to: a sua situação típica. 3. Problemas relacionados ao direito ao esquecimento no seu contexto típico. 4. Panorama da tutela do direito ao esquecimento em seu contexto típico. 5. Estratégias para solucionar o conflito relacionado ao direito ao esquecimento. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.
Drafts by Andre Brandão Nery Costa
Palavras-chave: Contrato de franquia; responsabilidade; cadeia de fornecimento.
he text deals with the arguments used to attribute the responsibility of the franchisor for damages caused by the franchisee to its consumers. The analysis carried out examines in detail the arguments adopted by the jurisprudence, especially the recent and paradigmatic decision by the Superior Court of Justice. Then, the reasons employed by the courts are evaluated systematically to ascertain their conformity with the legal system.
relação, buscou‑se ressaltar os efeitos práticos da introdução do Código Civil, em cotejo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.
Sumário: 1. Introdução. 2. A necessidade de tratamento de uma faceta do direito ao esquecimen-to: a sua situação típica. 3. Problemas relacionados ao direito ao esquecimento no seu contexto típico. 4. Panorama da tutela do direito ao esquecimento em seu contexto típico. 5. Estratégias para solucionar o conflito relacionado ao direito ao esquecimento. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.