Institut für Philosophie

Die feministische Theorie entwickelte sich teilweise aus einer Philosophie, die das Verhältnis von Vernunft und Wirklichkeit unter Schlagwörtern wie Macht, Herrschaft, Ideologie, Bewusstsein, Verdinglichung und Entfremdung verhandelt. Nicht die Erkenntnis der Vernunft oder der Wirklichkeit steht im Mittelpunkt des Interesses dieser Philosophie, sondern der Erkenntnisprozess, der in seiner Diskurshaftigkeit nachvollzogen werden soll. Der Blick auf die Philosophiegeschichte aus feministischer Perspektive zeigt zudem, dass die Philosophie ihrem früheren Anspruch »eines Strebens nach Vernunft […], das von den konditionierenden Wirkungen der historischen Umstände und der gesellschaftlichen Strukturen frei sein sollte«, 1 nicht gerecht wurde, dass »trotz ihres Bemühens um zeitlose Wahrheit […] die Geschichte der Philosophie die charakteristischen Vorlieben und Selbsterkenntnisse solcher Leute wider[spiegelt], denen selbst jederzeit der Zugang zu dieser Tätigkeit offen stand« 2in der Regel die von wohlhabenden, weißen Männern, wie Genevieve Lloyd in Das Patriarchat der Vernunft 3 1984 anhand einer philosophiegeschichtlichen Untersuchung deutlich machte.

Este trabalho tem por objetivo relacionar a noção de dignidade da pessoa humana (Menschenwürde), na filosofia de Kant (em especial na Fundamentação da Metafísica dos Costumes), com a teoria da justiça elaborada por John Rawls, visando apresentar em que medida Rawls leva em conta os conceitos de autonomia e dignidade. Delineamos um paralelo entre ambos os filósofos, ao relacionar (1) a autonomia ao desinteresse mútuo, (2) a liberdade em Kant às liberdades básicas em Rawls, e (3) o imperativo categórico aos princípios da justiça. Uma vez observados esses pontos principais, é possível esboçar em que medida Rawls leva em consideração a autonomia e a dignidade da pessoa, do modo como foram teorizadas por Kant.

Este artigo tem como objetivo analisar o direito pessoal de caráter real, tal como tratado por Kant em "Die Metaphysik der Sitten" (1797), mais especificamente na Rechtslehre, à luz do conceito de dignidade humana ["Menschenwürde"], discutindo em que medida é possível sustentar que tal direito levaria em conta um conceito como este. A filosofia de Kant possui um papel de destaque na teoria da dignidade humana; o próprio Kant foi um dos primeiros autores a efetivamente estabelecer um tal conceito de dignidade referente aos seres humanos, isto é, apontando para o tratamento destes enquanto fins em si mesmos - e jamais meramente como meios. A dignidade se baseia especialmente nos conceitos de autonomia (da vontade) e de humanidade [Menschheit], na medida em que é garantida por ambos. Sendo o conceito de dignidade um dos principais de sua filosofia moral, seria natural que se esperasse uma coerência com relação a este também na filosofia jurídica. Deste modo, parece haver um problema para a filosofia kantiana se observarmos a terceira seção do segundo capítulo do direito privado, a saber, a parte do direito pessoal de caráter real, se pensarmos como é possível deter a posse de uma pessoa enquanto coisa, e ainda assim garantir seu tratamento como fim em si mesmo, de acordo com sua dignidade. A fim de investigar melhor tal problemática, este artigo divide sua argumentação em duas principais etapas: primeiro, tratando do Direito na MS, em especial na sua primeira parte, a "Rechtslehre", e situando nesta o direito pessoal de caráter real; e, por fim, investigando separadamente cada um dos três tipos desse direito específico, à luz do conceito de dignidade.

O presente artigo pretende investigar o critério de comportamento verbal enquanto condição necessária para a verificação de inteligência, bem como a hipótese de que se faz necessário um critério mais exigente. O principal objetivo aqui é traçar um paralelo entre os critérios de avaliação de uma inteligência humana e os de uma Inteligência Artificial, concluindo que a inteligência de um programa não pode ser completamente averiguada, assim como a de um outro ser humano também não pode – uma vez que os fins de sua agenda racional não podem ser averiguados. Não obstante, considera-se ainda a saída de Turing, da "convenção cortês", como possível solução para o impasse.

Zusammenfassung: Dieser Artikel zielt darauf ab, die von Schopenhauer gegen die Kantischen Begriffe „Zweck an sich selbst“, „absoluter Wert“ und „Würde des Menschen“ geübten Kritiken zu diskutieren, mit der Absicht, eine mögliche Kantische Antwort zu verfassen. Mit Bezug auf solchen Kritiken werden wir uns seiner Preisschrift Über die Grundlage der Moral zuwenden, besonders seiner achten Sektion betrachtet. Seiner Meinung nach, seien solche drei Begriffe „Ungedanken“, die keinen Sinn ergeben. Gegen die Behauptungen Schopenhauers ist es aber möglich, eine Kantische Antwort zu geben: Erstens, bezüglich eines von Schopenhauer nicht geachteten Sinnes der Wörter „Zweck“ und „Wert“, die uns erlauben werden, beide Begriffe richtig im Kantischen Sinn zu denken und zu verstehen; zweitens, dass eine solche Betrachtung beider Begriffe auch erlauben wird, den Würdebegriff als kein contradictio in adjecto zu verstehen; und drittens, dass die zwei vorherigen Punkte zeigen, dass die hier beachteten Kritiken Schopenhauers zwar gegen die Kantischen Moralphilosophie nicht effektiv sind.

Resumo: O objetivo do presente artigo é apresentar e discutir o conceito de humanidade [Menschheit], que Kant trata no decorrer de sua filosofia moral. Dado o conceito de humanidade (no sentido ao qual Kant se refere), apenas seres humanos seriam possuidores (ou possíveis possuidores) de dignidade? Ou " humanidade " abrange mais do que apenas seres humanos? A hipótese a ser aqui lançada é de que Kant entende por " humanidade " natureza racional, de tal sorte que a moralidade (da qual se implica a humanidade) é a única condição sob a qual um ser racional pode ser fim em si mesmo. Defendo tal posição partindo de três principais aspectos: (a) a diferença entre o entendimento comum de " humanidade " (antropológico) e o conceito kantiano; (b) a busca pelo princípio supremo da moralidade, que, para Kant, implica afastar-se de qualquer antropologia (empírica); e (c) a análise dos conceitos de autonomia, dignidade e o de humanidade daí implicado, atestando os três como conceitos não antropológicos-mas sim racionais. Partindo disto, temos que o conceito kantiano de humanidade não se refere meramente a seres humanos (no sentido comum), mas a todo ser racional que seja capaz de moralidade, logo, de humanidade.

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar uma definição e uma justificação para o requerimento de respeito por seres humanos partindo da filosofia política de John Rawls em A Theory of Justice (1971). Por mais que Rawls não tenha nem uma tal definição, nem uma tal justificação em vista com seu projeto da justiça como equidade (justice as fairness), pode-se partir de sua filosofia política para articular ambas, visando uma resposta à questão política: por que devemos respeitar seres humanos? A fim de buscar uma tal resposta, lanço mão do seguinte percurso argumentativo: (1) apresento noções principais da justiça como equidade (tomando como base a obra magna rawlsiana de 1971), focando sobretudo nos dois princípios de justiça; (2) trato das noções de autorrespeito e respeito mútuo, para elaborar uma definição para o respeito por seres humanos – sendo o respeito o mais importante dos bens sociais primários a serem garantidos em uma posição original hipotética; e (3) considero o procedimento de construção dos princípios de justiça, tal qual caracterizado pelo véu de ignorância na posição original da justiça como equidade, enquanto base justificatória para os dois princípios – e, consequentemente, para o respeito por seres humanos.

Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir uma resposta para a questão ética-metaética do respeito por outras pessoas, notadamente a da perspectiva da segunda-pessoa tratada por Stephen Darwall em " Respect and the Second-Person Standpoint " (2004). Darwall busca justificar seu ponto de vista partindo de quatro conceitos centrais: autoridade; exigência; razão de segunda-pessoa e responsabilização. Considerando sua teoria à luz da filosofia moral de Kant, Darwall pensa ter dado uma resposta suficientemente satisfatória à objeção de Iris Murdoch, segundo a qual Kant não justificaria o respeito por pessoas, mas apenas o respeito pela lei moral de se respeitar pessoas. Minha posição aqui é a de que a resposta de Darwall não é estritamente falando necessária para responder à objeção, uma vez que o próprio Kant pode ser interpretado de modo a respondê-la satisfatoriamente – sendo que se pode defender sua posição através de três principais argumentos: (1) que a objeção decorre de uma leitura errônea, tanto da filosofia, quanto dos propósitos kantianos; (2) que o respeito pela Lei Moral não desmerece o valor moral da ação correspondente; e (3) que o respeito por pessoas decorre indiretamente de uma extrapolação de nossa própria natureza racional, considerada pelo próprio Kant.

O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir tipos de construtivismo moral de cunho kantiano, particularmente frente ao problema de justificação do requerimento de respeito por seres humanos. Para tanto, tratarei de três tipos de construtivismo, sendo o primeiro uma espécie de base para os dois seguintes. Em primeiro lugar, considero a interpretação da filosofia moral de Kant como sendo um construtivismo moral, tal como apresentada por John Rawls em Lectures on the History of Moral Philosophy (2000). De tal interpretação e decorrentes implicações, volto as atenções, em segundo lugar, ao construtivismo de Onora O’Neill – tal qual considerado em Constructions of Reason (1989) – bem como ao construtivismo de Christine Korsgaard – em Creating the Kingdom of Ends (1996) e The Sources of Normativity (1996) – ambos tomando, em alguma medida, a interpretação rawlseana como ponto de partida. Deste modo, este artigo seguirá o seguinte percurso argumentativo: (1) exposição das principais noções da interpretação de Rawls (procedimentos de construção, concepção de pessoa e sociedade); (2) apresentação dos principais argumentos de O’Neill (sobre a possível agência de uma pluralidade de seres racionais distintos, porém inter-relacionados) e Korsgaard (com seu chamado “realismo procedural” e o valor que nós conferimos à nossa própria humanidade); e (3) discussão acerca de vantagens dos tipos de construtivismo considerados, sobretudo com relação à questão sobre o requerimento de respeito por seres humanos. Minha hipótese é de que os três tipos de construtivismos são interessantes do ponto de vista de fornecer uma justificação alternativa para requerimentos morais (como o requerimento de respeito), notadamente por meio de procedimentos de construção de princípios morais.