Israel - Campanha Pede Atuação do TPI

Israel: Campanha Pede Atuação do Tribunal Penal Internacional
Adital - 19/01/2009
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=36894

Cerca de 300 organizações não governamentais e associações iniciaram hoje (19/01/2009) uma campanha mundial multilíngue contra os crimes de guerra do Estado de Israel. As organizações vão solicitar que o promotor do Tribunal Penal Internacional investigue os crimes cometidos por Israel em Gaza.

Segundo a petição universal, "O desafio que a agressão de Israel contra Gaza nos impõe consiste em afirmar, em meio ao sofrimento, que à violência deve responder a justiça". O documento afirma que todos devem dar testemunho sobre os crimes de guerra, pois o ser humano só existe em sua relação com os demais.

"A proteção dos povos, não a dos Estados, é a razão de ser do Tribunal Penal Internacional. Um povo sem Estado é o mais indefeso de todos e, diante da História, encontra-se situado sob a proteção das instâncias internacionais. O povo mais vulnerável deve ser o mais bem protegido. Ao assassinar a população civil Palestina, os carros de combate israelenses fazem sangrar a humanidade", denunciam as organizações.

A rede de tradutores pela diversidade lingüística, Tlaxcala, servirá como mensageiro multilingue nessa iniciativa mundial. A campanha é coordenada pelo advogado francês Gilles Devers. Caso deseje solidarizar-se com essa campanha, acesse clicando aqui.

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Israel Passou dos Limites - Crimes contra a humanidade

Israel Passou dos Limites
Mário Augusto Jakobskind - Direto da Redação - 12/01/2009
http://www.diretodaredacao.com/

Mário Augusto Jakobskind

(...)A barbárie que Israel vem cometendo na Faixa de Gaza precisa ter uma pronta resposta da comunidade internacional. A partir de agora, não bastam apenas notas oficiais que não produzem efeitos. Pressionado, Israel comprometeu-se a interromper os bombardeios por três horas diárias, para permitir a entrada de comboios com ajuda humanitária. Nem isso foi cumprido, segundo a própria ONU, que acusou os militares israelenses de atacarem um dos comboios resultando na morte de dois motoristas. Israel nega, mas já negou outras vezes violações dos direitos humanos contra palestinos.


E quais poderiam ser as respostas da comunidade internacional à barbárie israelense? O Mercosul firmou recentemente um acordo comercial com Israel, então por que não suspendê-lo? O governo da República Bolivariana da Venezuela expulsou os representantes diplomáticos e está rompendo as relações com Israel. O chanceler Celso Amorim está percorrendo a região oferecendo o Brasil como mediador entre palestinos e israelenses.


Cada governo com seu estilo. O que não é mais possível é o mundo assistir impassível o que está acontecendo. Na época do apartheid da então racista África do Sul, a comunidade internacional reagiu de forma concreta, sancionando o odioso regime e apressando o seu fim. A pá de cal foi a batalha de Cuito Canavale, quando angolanos e cubanos derrotaram um dos mais poderosos exércitos do mundo, o sul-africano.


Na verdade, mais de 60 anos depois do fim do pesadelo do III Reich, o Ocidente continua respaldando Israel em tudo, numa espécie de complexo de culpa pelo que aconteceu com os judeus naquele período. Certamente o que aconteceu não pode ser esquecido ou ignorado, como querem os revisionistas neonazistas da atualidade, mas daí a aceitar passivamente que os descendentes das vítimas do holocausto vistam a camisa do opressor nazista e repitam os crimes contra a humanidade, desta vez contra um povo sem pátria e vivendo em condições sub humanas, como os palestinos, vai uma grande diferença. Isso envergonha o gênero humano.


Antes que alguém conteste ou critique o jornalista, informo que o autor destas linhas teve familiares assassinados pela barbárie nazista e quer ficar bem com a sua consciência não silenciando diante da repetição de outras barbáries em cenários diferentes.


E nesta guerra desproporcional, civis são os que mais sofrem. O bombardeio israelense de escolas mantidas pela Organização das Nações Unidas em campos de refugiados palestinos de Gaza é, de fato, um crime contra a humanidade. Deve ser apurado com o máximo rigor. Representantes da ONU garantem que Israel tinha sido avisado sobre o perigo que acarretaria uma incursão naquela área e que por lá não havia combatentes do Hamas. Israel justificou o ataque sangrento afirmando que de lá partiam ataques de militantes do Hamas. Será que representantes da ONU fariam tão grave acusação se não tivessem certeza?


O cessar-fogo da ONU não resultou em nada. Israel e Hamas com seus foguetes artesanais ignoraram a resolução aprovada com a abstenção dos Estados Unidos.


Diante deste quadro tenebroso, uma comissão internacional deveria ser formada imediatamente para apurar o que acontece em Gaza. Os responsáveis por este crime contra a humanidade deveriam então ser submetidos a um tribunal internacional. Crimes contra a humanidade não investigados com rigor e mantidos impunes geram mais violência contra seres humanos.


Depois da II Guerra Mundial, os nazistas responsáveis por crimes contra a humanidade foram julgados no Tribunal de Nurenberg e devidamente condenados. Nos dias de hoje existe um Tribunal Penal Internacional para julgar violações dos direitos humanos e crimes de guerra.


O premier Ehud Olmert, a Ministra do Exterior, Tzipi Livni, o Ministro da Defesa Ehud Barak e demais integrantes do governo israelense que deram o sinal verde para os ataques desproporcionais devem responder pelos crimes que estão sendo cometidos contra os palestinos.

O Dossiê-Israel

O Dossiê-Israel
Wálter Fanganiello Maierovitch - Revista Carta Capital - 06/02/2009
http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=3325

Wálter Maierovitch

O governo de Israel acaba de ser surpreendido. E a ministra de Relações Exteriores, Tzipi Livni, uma ex-007 do Mossad, parece já ter percebido que a sua desmedida ambição em ocupar a cadeira do premier Ehud Olmert poderá colocar os principais integrantes do conselho de ministros israelense no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional (TPI).

O novo quadro pode ser mais bem compreendido quando se analisa o período que antecedeu os 22 dias de guerra na Faixa de Gaza. Uma tragédia com 1,3 mil palestinos mortos, entre crianças, mulheres, idosos, enfermos, chefes de família e integrantes do Hamas.

Atolado em denúncias de corrupção, o premier Olmert era avaliado pela opinião pública como fraco e incapaz de reagir às provocações do Hamas, que tornou rotina o disparo de desgovernados foguetes Qassam (leva o nome de antigo líder palestino da década de 30) em território israelense de fronteira, com mortes e danos materiais.

De olho nas eleições e interessada em reverter a tendência em favor do radical Likud, liderado pelo beligerante e ocupacionista Benjamin Netanyahu, a ministra Livni apostou numa guerra arrasadora e rápida contra o Hamas.

O ministro da Defesa, Ehud Barak, também interessado em ser premier, resistiu inicialmente à reação desproporcional pretendida pela dupla Livni-Olmert. Para Barak, a resposta às provocações eram necessárias, mas com reação pontual, ou seja, bombardeamentos dos túneis, na fronteira com o Egito, por onde passavam armamentos e munições para o Hamas.

A proposta de guerra entusiasmou Olmert, até para refazer a imagem de homem fraco e esconder a de corrupto, ao tempo que fora prefeito de Jerusalém. Barak cedeu e Livni, no início, vibrou com a aprovação à guerra revelada em pesquisa realizada entre israelenses.

Não esperava Livni que fosse continuar, depois do cessar-fogo, atrás de Netanyahu nas pesquisas de intenção de voto. Este uma "tragédia anunciada", caso saia vencedor na eleição. Muito menos esperava ela que o TPI fosse, pelo Ministério Público, abrir um "dossiê" sobre crimes de guerra perpetrados por Israel. Israel poderá, em breve, entrar em outra guerra, agora jurídica. Não em Gaza, mas em Haia, sede do TPI.

Do "Dossiê-Israel" constam: 1. Denúncia que oito organizações não-governamentais judaicas (ONGs) apresentaram à Justiça de Israel, pela reação desproporcional em face das provocações do Hamas. 2. Sindicância da ONU ainda em andamento e a cargo do finlandês Martti Ahtisaari sobre os cinco prédios bombardeados por Israel. 3. Representações da Anistia Internacional e da Liga Árabe. 4. Uso de fósforo branco nos bombardeios. 5. Relatórios sobre ataques às mesquitas, aos hospitais e às escolas em Beit Lahiya e Jabaliya, com registro de Israel haver alegado que eram usados como escudos pelo Hamas. 6. Relatório do escritório da ONU em Ramallah. 7. Agressões desmotivadas a civis não envolvidos no conflito.
O professor Eyal Benvenisti, titular de Direito Internacional da Universidade de Tel-Aviv, em entrevistas, disse que o TPI não tem jurisdição sobre Israel. Essa sua conclusão não conta com unanimidade e existem os precedentes e jurisprudências com relação a Darfur (Sudão) e à Costa do Marfim.

Com efeito, Israel subscreveu a Convenção de Roma de 1998, criadora do TPI. Não a ratificou. Vale dizer, e ao contrário de 108 Estados membros da ONU, não aceitou a jurisdição internacional.

Ocorre que o lugar do conflito não foi em Israel, mas em Gaza, desocupada pelos israelenses em 2006. Não aceitar a jurisdição internacional só é legítimo sobre fato acontecido no seu território. Assim, os responsáveis podem ser processados. Para o TPI, competente para julgar crimes de genocídio, de guerra e contra os direitos humanos, o lugar da consumação dos crimes conta muito.


Os tratadistas em Direito Internacional ensinam que, num processo no TPI, haverá sempre a necessidade de um Estado ofendido. Ora, na Faixa de Gaza existe um governo, sem Estado criado. Nominalmente, o governo seria representado pela Autoridade Nacional Palestina. De fato, o governo em Gaza é do Hamas, que não conta com reconhecimento internacional.

Não seria absurdo concluir, entretanto, que na Palestina existe, de fato, um Estado. Como Estado de fato poderá aceitar a jurisdição ad hoc do TPI (ad hoc para os fatos ocorridos no seu território nos 22 dias de guerra), conforme artigo 12, parágrafo 3º, do estatuto que rege o tribunal.

A Israel favorece apenas o fato de o estatuto do TPI estabelecer que a sua jurisdição é subsidiária. Vale dizer: o tribunal pode atuar apenas quando o Estado membro da ONU se omitir. A Justiça do Estado de Israel está apurando as denúncias das oito ONGs judaicas e o emprego de fósforo branco mencionados no Dossiê-Israel.