Colóquio sobre o Código do Trabalho e a Justiça Laboral

Porque se trata de um assunto importante para todos nós, convido-vos a todos a estarem presentes neste Colóquio e a participarem nos respectivos debates! Até lá!

Quando e onde: 6ª Feira, 18 de Dezembro, no Auditório da CGD, no ISEG (Rua do Quelhas, nr. 6)

PROGRAMA

9:00 Recepção dos participantes.

09:30 Sessão de Abertura.

com Dr. João Correia, Secretário de Estado da Justiça, Prof. Doutor João Duque, Presidente do ISEG, Dr. Amaro Jorge, Presidente da Direcção da JUTRA e Prof. Doutor José Maria Carvalho Ferreira, Presidente da Direcção do SOCIUS.

10:00 1º Painel “As alterações ao Processo de Trabalho e os direitos dos trabalhadores”

Presidente: Dr. Paulo Morgado de Carvalho, Inspector-Geral do Trabalho

Oradores: Dr. Viriato Reis, Procurador da República e Dr. Fausto Leite, Advogado.

11:30 Debate.

12:30 Almoço.

14:00 2º Painel “Regulamentação no âmbito do Código do Trabalho”

Presidente: Dr. Amaro Jorge, Advogado e Presidente da Direcção da JUTRA

Orador: Dr. José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador.

“Inefectividade das leis e Tribunais do Trabalho”

Presidente: Dr. Amaro Jorge, Advogado e Presidente da Direcção da JUTRA

Orador: Prof. Doutor António Garcia Pereira, Advogado, Professor e Investigador do ISEG-UTL/SOCIUS.

15:30 Debate

16:30 Conferência de Encerramento “A Crise e a Justiça”

Orador: Prof. Doutor Júlio Gomes, Universidade Católica do Porto.

17:30 Encerramento dos Trabalhos

Comunicação ao IV Congresso Internacional do Ordenamento do Território

A Associação Comercial do Porto concedeu-me a honra de publicar o texto da minha intervenção no IV Congresso Internacional do Ordenamento do Território, subordinada ao tema "O TGV só de passageiros e para Madrid - um grave erro estratégico a evitar!".

Para quem quiser ler, eis o link: http://associacaocomercialdoporto.blogspot.com/2009/11/antonio-garcia-pereira-e-o-tgv.html

2º Orçamento Rectificativo: Afinal... o Rei ia mesmo nu!!!

O Ministro das Finanças anunciou no final da semana o segundo orçamento rectificativo no espaço de um ano... Quatro simples questões e uma exigência:

1º Não é evidente que esta rectificação podia ter sido logo feita aquando do primeiro e assim não se tinha paralisado o País durante todo este tempo?

2º Não é óbvio que este segundo orçamento rectificativo vem é dar afinal razão àqueles que, contra a propaganda e a arrogância governamentais da altura, logo disseram que o rei ia nu, apontaram que o défice nunca poderia ser de 3,5% mas que seguramente ultrapassaria os 8%, e que o número de desempregados iria para bem mais de meio milhão?

3º De onde vem e de que é que deriva, afinal, este défice? Onde é que foi gasto o dinheiro que ele representa? Numa altura em que dezenas e dezenas de milhares de pessoas estão a ir para o desemprego, em que há cada vez mais gente a passar fome, passa-se de repente de um défice de 3,5% para mais do dobro, e ninguém sabe de nada nem ninguém explica para onde foi o dinheiro desse défice e quem são os responsáveis?!

4º E se esta situação era já perfeitamente conhecida antes das eleições, por que razão se a dissimulou e ocultou e só depois do voto sacado é que nos vêm agora ao bolso?

Por tudo isto, ou o Ministro das Finanças dá, e desde já, a devida resposta a estas questões ou deve ser de imediato afastado! Até porque em Democracia mentiras, irresponsabilidades e golpes eleitoralistas destes não são de todo admissíveis!...

Amanhã estamos todos em risco!

É absolutamente inaceitável que a Justiça, que não consegue pelos vistos fazer "em campo" a prova que lhe compete, decida fabricá-la na secretaria sempre através do mesmo tipo de expedientes, visando criar “opinião pública” a seu favor.

A lei processual penal é muito clara ao determinar que escutas ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro só podem ser feitas com decisão prévia do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pelo que todas as que não tenham respeitado esse requisito são irremediavelmente nulas e deveria ter sido o Juiz de Instrução do processo a declará-lo de imediato. Por outro lado, também resulta da lei que escutas feitas no processo não podem servir de prova para outro processo. Ora, os Magistrados sabem perfeitamente que isto é assim – porque é que então actuaram como actuaram?

Por fim, os elementos que vieram agora para a praça pública só podem ter sido divulgados de dentro do Ministério Público, com tão cirúrgica quanto inaceitável violação do segredo de justiça!

Este tipo de golpes são inaceitáveis em Democracia, pois os adversários políticos derrotam-se nas urnas e não com "operações negras" deste tipo. Se oportunisticamente as deixamos passar em claro, nomeadamente porque o atingido é alguém de que não gostamos, amanhã estamos todos em risco!

Corrupção...

Creio que se está a pôr mal o problema quando se a apresenta como uma questão de natureza criminal. O que existe é uma teia de negócios obscuros, esquisitos, ilegítimos qua não são, ou podem não ser, crime mas são de todo inaceitáveis.

Quando é que começa a corrupção? Quando alguém dá um envelope com 10.000 euros dentro a outro? Não! Ela começa quando o Bloco Central, quando dois partidos (o PS e o PSD) dizem: "os lugares, em particular os de topo, na Administração Pública e nas principais empresas em que o Estado tem participação, são para nós!". E é aqui que acaba a Democracia.

Por isso, interessa muito pouco saber se o Sr. Vara ou outro qualquer vai porventura bater com os ossos à cadeia (e já sabemos que muito provavelmente não vai). O que interessa é que os indivíduos do PS e do PSD têm uma teia para, haja ou não haja eleições, fazerem negócios entre si! E o Estado não fiscaliza, do ponto de nista político, estas coisas. Elas não chegam à Assembleia da República. Não há, pelos vistos, nenhum deputado que use da palavra e diga com toda a clareza: "há uma teia de negócios, a lista da teia é esta e isto não pode ser!" Este lugares na Administração Pública e nas grandes empresas não são "tachos" nem prebendas a distribuir pelas clientelas partidárias. Devem, sim, ser atribuídos a quem for mais capaz e competente, seja do Partido A, do B, do C ou não tenha partido nenhum! E os nomeados para estes cargos devem prestar contas, e contas políticas, todos os anos, de tudo o que andaram por lá a fazer. E não é aos accionistas, mas sim ao Povo e ao País! É por aqui que passa o caminho correcto para combater a corrupção.

E já agora, e no campo estritamente jurídico, impõe-se também estabelecer a imprescritibilidade dos crimes de corrupção e de fraude, exactamente para impedir que os seus autores, à conta do arrastamento interminável dos processos, acabem sempre por se safar impunemente!

Fome

Um estudo recente da DECO mostra que em Portugal 40.000 idosos passam diariamente fome, enquanto de acordo com o Eurobarómetro para 62% dos portugueses o salário mensal não chega para as despesas correntes.

Todos os dias se conhecem novos casos de despedimentos colectivos e, não obstante, pouco mais de metade dos desempregados têm acesso a um subsídio de desemprego de valor bastante baixo.

Uma e outra situação são justificadas com a falta de fundos, mas sabe-se agora que a CGD, para cobrir o buraco financeiro do BPN, já entrou para este banco com o astronómico valor de 3,5 mil milhões de euros. É esta a "política social" que temos tido, e que Sócrates quer agora continuar - o dinheiro que falta para apoiar os mais pobres e vulneráveis sobra sempre para dar cobertura aos golpes e à má gestão dos Senhores do dinheiro!

De Espanha...

Assisti ontem no Instituto de Defesa Nacional a uma interessante Conferência proferida pelo Investigador Manuel Ros Agudo que divulgou o documento aprovado pelo Alto Estado Maior espanhol em Dezembro de 1940 contendo um pormenorizado plano de invasão de Portugal e que permanecera escondido durante mais de 60 anos.

Importa sublinhar, desde logo, que a existência de tal plano sempre fora sustentada por algumas personalidades e forças políticas como o MRPP e sempre fora terminantemente desmentida pelos Comandos Militares e Governos de ambos os Países.

Por outro lado, tal plano representa a continuação do plano de anexação de Afonso III visando confessadamente “corrigir os lapsos dos séculos XIV e XVII que tinham permitido a independência a Portugal”.

Por fim, convirá ter presente dois factos tão simples quanto significativos: por um lado, um dos dois principais eixos desse plano de invasão (Madrid, Badajoz, Elvas, Évora, Setúbal, Lisboa), coincide praticamente com o traçado do TGV defendido por Sócrates...

Por outro lado, ainda hoje, uma das divisões de elite do Exército Espanhol, a célebre “Divisão Brunete”, sediada a Norte de Madrid, tem por uma das suas missões tácticas ocupar Lisboa em 24h!!Este é um motivo sério de reflexão, em particular quando se pretende à viva força fazer-nos acreditar que os planos anexionistas espanhóis não são uma ameaça a considerar em termos de estratégia militar e política do nosso País.

Poderão ler mais “pormenores” (que não o são), aqui no Público.

A posse do novo Governo - mais do mesmo!

A posse do novo Governo não trouxe nada de novo nem augura nada de bom para o Povo Português. Na verdade, para além de retirar do Executivo os Ministros mais "queimados" da anterior equipe, como os da Educação, da Justiça e da Agricultura, Sócrates continua a mostrar uma gritante incapacidade democrática de compreender o que é um Governo minoritário. E de perceber os últimos resultados eleitorais - é que ele não foi eleito para aplicar o Programa do PS e o Povo tirou-lhe a maioria absoluta exactamente para isso. Passados os flashes desta cerimónia, bastará esperar pela proposta do novo orçamento de estado para se verificar que, não obstante as poses e os sorrisos oficiais, "os lobos podem perder os dentes, mas nunca perdem os intentos"...

foto de Nuno Ferreira Santos (Jornal Público)

Demissão imediata do Director do Colégio Militar !

O Colégio Militar é uma instituição de ensino prestigiada e que não pode nem deve ser confundida quer com os autores destas barbaridades que finalmente têm vindo a ser cada vez mais conhecidas, quer com os dirigentes que, em vez de as repudiarem e sancionarem adequadamente, as encobrem e até incentivam.

Na verdade, foi já noticiado por mais de um órgão da imprensa que o Director do Colégio, Major General Raul Passos, já depois das agressões cometidas por um dos graduados, e já depois de tais factos – que são agora considerados também crime na acusação do Ministério Público – terem sido objecto de sanção disciplinar por parte do Colégio (ainda que demasiado branda em meu entender), lavrou uma nota de louvor ao mesmo graduado, apontando-o como um exemplo a seguir!! Temos assim que o Responsável máximo do Colégio, com atitudes destas, não só contemporiza com os ilícitos disciplinares e criminais como até os incentiva. E, por isso mesmo, ele deve ser imendiatamente demitido, como acabei de solicitar, após ter tomado conhecimento de mais aquele facto, ao Chefe do Estado Maior do Exército, General António Ramalho.

Por outro lado, espero sinceramente que quantos gostam e prezam o Colégio Militar compreendam que, exactamente por isso, devem ser os primeiros a denunciar e verberar os abusos, até porque indignos dos pergaminhos do Colégio, e que se o não fizerem, tornam-se afinal, eles sim, nos primeiros e principais responsáveis pela destruição do bom nome daquele e dos valores que tanto proclamam.

Maus costumes, no Colégio Militar

Hoje, vou estar no Jornal da Noite da TVI para falar, dentro dos limites legais, do caso das agressões a alunos do Colégio Militar. Estarão presentes, também, o director do Colégio e um representante da Associação de Antigos Alunos. O convite da TVI surgiu na sequência da divulgação, ontem, pela Procuradoria Geral Distrital de Lisboa de que o Ministério Publicou deduziu acusação contra oito graduados pela prática de seis crimes de maus tratos. No combate a estas situações, o pior inimigo que temos de combater é o silêncio encobridor de prepotências e, por isso, peço que assistam ao programa e que comentem e debatam o assunto.

Um jovem com coragem

Na passada sexta feira, como ex-aluno do Liceu Camões, fui convidado a estar presente nas comemorações do Centenário. Para além da saudade que é inerente a este tipo de situações, principalmente por voltar a pisar os mesmos pátios e corredores por onde passei há mais de 40 anos, e ter o prazer de reencontrar diversos colegas e até alguns professores, houve um momento em especial que sinto hoje necessidade de partilhar convosco, um momento que me fez sentir uma verdadeira esperança nesta nossa camada mais jovem.

Na mesa de honra da sessão comemorativa, estavam o Director da Escola, uma Professora, uma Funcionária, o Presidente da República, a Ministra da Educação e um representante dos alunos. Tomando a palavra de improviso, o aluno Pedro Feijó, do mesmo passo que assinalou o centenário e saudou o espírito da escola, não hesitou em, sem meias palavras e de forma directa e frontal, criticar de alto abaixo a política de educação seguida pelo Governo Sócrates e em particular pela Ministra ali presente. De forma muito certeira, criticou o novo estatuto do aluno e o novo modelo de gestão das escolas, que desprezam por completo o papel dos estudantes. Mas sobretudo denunciou a postura arrogante e anti-democrática do Ministério da Educação afirmando, por entre fortes aplausos sobretudo da parte estudantil da sala (!) que a ministra "desprezou manifestações com milhares de estudantes, só por sermos menores, como se, por sermos estudantes do secundário, não tivessemos uma palavra a dizer. Desprezou abaixos-assinados, incluindo um com 10.000 assinaturas de estudantes, que pediam a revogação destas leis. Desprezou manifestações com várias dezenas de milhares de professores que lutavam pelos seus direitos, pelas suas escolas".

O que este aluno ali transmitiu foi mais que a força da juventude, foi a convicção de quem sabe ter a razão do seu lado e não tem medo de a defender. Refrescante e entusiasmante, sem dúvida!

Terrorismo social

Com a devida vénia, aqui transcrevo um magnífico texto de Baptista Bastos de denúncia das práticas terroristas no mercado de trabalho. O fenómeno do chamado Assédio moral ou mobbing é ainda um tema praticamente tabu entre nós. Todavia, os (poucos) estudos realizados apontam para uma percentagem de 4% de vítimas de assédio no local de trabalho na globalidade do nosso mercado de trabalho (ou seja, mais de 200 mil!), elevando-se essa taxa para o dobro e mais em certos sectores como a Banca, as Telecomunicações, a Indústria Farmacêutica, etc.
E as indemnizações miserabilistas que continuam a ser decididas pelos nossos Tribunais do Trabalho nos poucos casos que lá chegam servem para confirmar que, também aqui e largamente, "o crime compensa"!

"Que sociedade estamos a construir? Que mundo vem aí?" As perguntas, tornadas um pungente requisitório, foram, há dias, formuladas por um trabalhador da France Telecom, numa manifestação contra o processo de "reestruturação" da empresa, cujos resultados têm conduzido à barbárie. Vinte e quatro trabalhadores suicidaram-se, nos últimos dezanove meses, e mais treze foram socorridos quando se preparavam para pôr fim à vida.
Em nome da "competitividade" e em obediência às leis do mercado, um "gestor", Louis-Pierre Wenes, procedeu, a partir de 2005 (ele entrara na empresa em 2002), adjuvado por Didier Lombard, à "modernização" da empresa, o terceiro operador de telemóveis da Europa e o primeiro fornecedor de acesso à Internet.
A brutalidade das decisões não olhou a meios para justificar os fins. Diz a France Press que "o plano redundou num controlo cerrado dos funcionários, dos tempos de pausa, uma pressão insuportável por ganhos de produtividade e desumanização nas relações laborais. Os comunicados dos sindicatos sublinham a incerteza organizada sobre a permanência de cada posto de trabalho, mudanças forçadas de funções, pressões insidiosas para que os trabalhadores se demitissem ou aceitassem despromoções, tentando fazê-los responsabilizar-se por essas novas situações."
O "mercado", o "neoliberalismo" e a globalização atingiram novos patamares de infâmia. Em Portugal desconhece-se a estatística de suicídios causados por compulsões semelhantes, e o facto de estarmos à beira dos setecentos mil desempregados deveria preocupar, seriamente, aqueles que nos governam. A desumanização que se regista no mundo do trabalho explica-se pelo facto de o "homem de organização", quero dizer: o "gestor", não pode permitir-se ter princípios ou escrúpulos: deve, isso sim ter reflexos.
A degradação da vida empresarial resulta dessa cartografia de horrores que consiste nos objectivos a atingir, nas etapas que se tem de percorrer, e dos lucros que terão de ser rápidos e vultosos. O "gestor" é muitíssimo bem pago para ser um cão-de-fila. Um universo sem paixões, gelado, uma mistura de indiferença humana com uma selvajaria abstracta.
"Que sociedade estamos a construir? Que mundo vem aí?" As dramáticas perguntas adquirem um novo relevo, quando se sabe que as "soluções" aplicadas pelos tais "gestores" revelam-se ineficazes e conduzem as empresas, mais tarde ou mais cedo, à falência. À falência económica e financeira, porque a falência moral já habita no corpo de quem as dirige.
A "organização", o "grupo", correspondem a esse capitalismo predador, que mantém uma "democracia de superfície", feroz e impositiva, que tem aniquilado sindicatos, partidos progressistas, organizações cristãs recalcitrantes, homens e mulheres, sobrepondo uma cultura que provoca a renúncia de pensar. O poder económico a sobrepujar o poder político. Ainda há semanas, o eng.º Francisco Van Zeller, presidente da CIP, se opunha, veementemente, à casualidade de o PS estabelecer acordos, parlamentares ou outros, com o Bloco de Esquerda. A sobreposição chega a ser aberrante. E o desprezo pela democracia, mesmo tão fanada como a portuguesa, associa-se a um postulado segundo o qual estaríamos no fim das ideologias. É verdade que o PSD nunca foi "social-democrata" (quando muito, conservador-liberal), e o PS foge do socialismo como Satanás da cruz (salvo seja). Esta confusa apropriação indevida de nomes causou estragos irreparáveis na "democracia" que por aí está.
O panorama nacional é assustador. Salvam-se os bancos, em nome não se sabe muito bem de quê e de quem, e destroem-se vidas. O tema da emancipação da humanidade não perdeu prestígio nem poder. As grandes questões do trabalho, do capitalismo, das novas relações sociais, do desemprego e da subida da miséria e da fome são omissos nos chamados órgãos de informação. No caso português, a ausência destes temas obedece a indicações e a ordenanças. As mais radicais das ideias reaccionárias afloram em numerosos artigos, comentários e debates. É a "democracia de superfície" em toda a sua expressão. Repare-se que o caso da France Telecom mereceu medíocres chamadas de primeira página, e notícias reduzidíssimas no interior dos jornais. E este é um assunto que, pela sua natureza trágica e pela dimensão social que exprime, deveria adquirir enunciações mais amplas.
Há algo de dissolução rápida nas nossas sociedades. Quando os laços relacionais são tão abruptamente cortados, como na France Telecom, temos de perceber que o problema não é isolado. E que a ameaça começou a constituir como perigo imediato. Nomeemos os problemas e saibamos enfrentar os riscos decorrentes. A Imprensa e os jornalistas honrados têm uma palavra a dizer. Não será a última mas é, certamente, a mais importante. Se eu lhes merecer, contem comigo.

A verdadeira política de Sócrates

O agora anunciado despedimento de 590 trabalhadores da Qimonda mostra bem não só qual a verdadeira política do Governo de Sócrates como também aquilo que daqui para diante, uma vez terminado o circo eleitoral, espera os operários e demais trabalhadores deste país.

A Qimonda´era uma empresa tecnologicamente avançada, com um operariado altamente qualificado e que dava lucro! Se a empresa-mãe, no âmbito de um negócio com os capitalistas chineses decide fechar a fábrica de Portugal, só havia uma medida, e uma medida bem simples, a tomar para salvar uma empresa estrategicamente importante para o País como esta e impedir o despedimento de centenas e centenas de trabalhadores e a fome e miséria que daí necessariamente advirão - os fundos que, pela mão de Sócrates, serviram para salvar o BPN e nacionalizar os prejuízos decorrentes da má gestão e do lucro desenfreado do grande capital financeiro, davam afinal para salvar 4 ou 5 Qimondas!

É inteiramente justo que os trabalhadores da Qimonda se batam pela nacionalização da empresa e pelo impedimento dos despedimentos. Como é inteiramente justo que todos os outros trabalhadores lhes manifestem a sua solidariedade.

Honra a Ribeiro Santos

Nesta segunda feira 12 de Outubro faz 37 anos que o estudante de Direito José António Ribeiro Santos, militante da FEML (Organização do MRPP para a Juventude Estudantil), tombou assassinado pelas balas da PIDE num anfiteatro de Económicas (actual ISEG).
Porque Ribeiro Santos constituiu e constitui um exemplo para quantos o conheceram e tiveram o privilégio de com ele privar e porque hoje alguns querem fazer esquecer esse exemplo mas também porque a ele devo o impulso decisivo para passar a militar activamente na Organização do MRPP, esta é uma data que deve ser sempre recordada.

“(...) pelas cinco da tarde, num anfiteatro do então denominado Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais (hoje, ISEG), um esbirro da PIDE de nome António Joaquim Gomes da Rocha assassinou a tiro o jovem estudante de Direito, José António Ribeiro Santos.

Esse crime cobarde cujo autor ficou sempre impune, mesmo após o 25 de Abril de 1974 (!) representou um dos últimos estertores do regime fascista que, não obstante todo o seu arsenal repressivo, não mais recuperou do profundo abalo que então viria a sofrer.
Na verdade, no próprio dia do assassinato (uma 5ª feira), no dia seguinte e sobretudo no dia do funeral (Sábado), em que a PIDE e a polícia de choque, à força de bastonada, arrancaram a urna dos braços dos camaradas, colegas e amigos de Ribeiro Santos para tentar levá-la à surrelfa para o cemitério da Ajuda, toda a cidade de Lisboa foi sacudida por contínuas manifestações de revolta contra aquele crime hediondo.
Recordo-me, como se fosse hoje, de que logo a seguir ao almoço daquele Sábado apanhei a carreira de autocarros nr. 27, que fazia então o percurso entre o Apeadeiro do Areeiro e o Cemitério da Ajuda, passando precisamente pelo Largo de Santos, onde Ribeiro Santos morava com os pais e de onde estava previsto que partiria o funeral. O autocarro, que começou a sua viagem praticamente vazio, foi-se enchendo sucessivamente ao longo da mesma. Enchendo de homens e de mulheres, de jovens, de adultos e de idosos que, trocando apenas olhares cúmplices entre si, se faziam reciprocamente sentir que todos “sabiam ao que iam”.
Apesar de todas as ameaças feitas desde a antevéspera pelo Governo e de todo o aparato repressivo e policial então colocado por toda a cidade, mas muito em particular no Largo de Santos e no Cemitério da Ajuda, dezenas e dezenas de milhares de cidadãos anónimos acorreram ao apelo da luta pela Liberdade e pela Democracia, enfrentaram durante horas e horas a fio, corajosa e decididamente, as sucessivas cargas da polícia de choque, os tiros, os ataques com cães, e tornaram assim clara a sua firme disposição de acabar com um regime de ditadura e tirania que ao invés do que precisamente alguns oportunistas e derrotistas sempre pregavam não era invencível e que tinha afinal os dias contados.

Ribeiro Santos foi assassinado pela PIDE dentro de uma Universidade, precisamente porque foi dos primeiros estudantes a lançar-se contra os dois assassinos que, de arma pronta a disparar, haviam sido trazidos pela Direcção do Instituto e por membros da própria Associação de Estudantes de “Económicas” (!?), para o interior de uma reunião estudantil (um meeting contra a repressão), sob o pretexto de virem identificar um bufo que pouco tempo antes havia sido detectado e manietado pelos mesmos estudantes.
Ribeiro Santos, que tombou varado pelas balas a escassos metros do local onde eu próprio me encontrava, era então um estudante do 4º ano de Direito, dirigente da respectiva Associação de Estudantes e militante da organização do MRPP para a juventude estudantil. Tendo tido o privilégio de o conhecer e de com ele privar, posso dizer que ele esteve sempre na primeira linha de combate em todas as lutas pela Liberdade e pela Democracia, contra a repressão e contra a guerra colonial. Por isso mesmo aliás já fora objecto de diversos processos e da aplicação de sanções disciplinares aplicadas pelo decrépito Conselho Escolar da nossa Faculdade (dirigida então pelo famigerado Professor Soares Martinez). Sempre simpático e afável no trato, pessoa culta e inteligente, permanentemente disponível para ajudar os mais novos e mais inexperientes, Ribeiro Santos era simultaneamente de uma firmeza inquebrantável na defesa dos princípios.
Quando a luta aquecia, quando o combate se tornava mais duro – em 1972, a Faculdade de Direito estava enão permanentemente cercada pela polícia de choque, ocupada pelos tristemente célebres “gorilas” e transformada num verdadeiro campo de concentração, e todo o País era varrido por uma onda crescente de revolta contra a guerra colonial – Ribeiro Santos dava sempre o primero passo em frente.
Fê-lo, uma vez mais, naquela tarde de 12 de Outubro de 1972 e pagou-o com a sua própria vida. Mas não foi em vão que o seu sangue correu! O regime que o assassinou caiu ano e meio depois. E a memória de Ribeiro Santos e do seu exemplo heróico continua de pedra e cal nos nossos corações.
Hoje em dia, em que se procura a todo o custo fazer apagar a nossa História recente e liquidar a nossa memória colectiva, grande parte dos nossos jovens desconhecerão ainda quem foi José António Ribeiro Santos, estudante universitário e militante marxista-leninista assassinado pela PIDE em 12 de Outubro de 1972.
Mas essa é também e precisamente uma grande, uma enorme responsabilidade nossa: a de não deixarmos que o pó do esquecimento se abata sobre o que de mais importante existe nesse magnífico património que são a nossa História e a nossa experiência, e de o transmitirmos às gerações mais novas.
Um Povo sem memória e sem causas será sempre um Povo castrado, derrotado, tiranizado. E não há Poder algum, por mais despótico que se apresente, que seja invencível.
É, pois, procurando dar também o meu contributo para a preservação dessa mesma memória colectiva que aqui ergo a minha voz, arrancando ainda e uma vez mais do fundo da minha alma o grito de “Honra a Ribeiro Santos!”.”

(Publicado in Fórum Culturas, nr. 16, em Outubro de 2003)

A TAP não pode ser privatizada

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Autárquicas - uma farsa de debate

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Batota na Justiça

O julgamento no Tribunal de Oeiras de 20 jornalistas sob a acusação de violação do segredo de justiça deve constituir motivo de reflexão, não tanto pelo desfecho desse processo que, creio, irá terminar com a absolvição dos jornalistas, mas sim por aquilo que este caso demonstra do que continua a ser, em larga medida, a investigação criminal em Portugal.
Na verdade, o que está ali em causa é a circunstância de que nós temos uma investigação criminal que, para além de se ter viciado nas escutas (escuta-se em Portugal quatro vezes mais do que em França, por exemplo), se habituou a ganhar na secretaria quando não consegue vencer no campo. Ou seja, quando não se consegue reunir elementos suficientes para incriminar alguém, tornou-se habitual julgar, sentenciar e executar essas pessoas na praça pública através do contínuo, e sempre impune, escorregar para a comunicação social de sucessivos elementos que se encontram em segredo de justiça.
Esta é uma prática absolutamente intolerável que não apenas conduz a Justiça em geral a uma crise de legitimidade – ninguém acredita nas decisões de uma justiça que funciona assim – mas que também acaba por se constituir num instrumento privilegiado de operações negras para verdadeiros homicídios de carácter. Ao longo dos últimos tempos já tivemos várias operações dessas: o caso do assassinato cívico de um dos melhores directores da Polícia Judiciária das últimas décadas, o Dr. Fernando Negrão, levado a cabo pela equipa da Procuradoria Geral da República, e a destruição da carreira cívica e política do Eng. Ferro Rodrigues, através do seu envolvimento do chamado Caso Casa Pia, que serviu para a subida ao poder, primeiro no PS e depois no país, do actual primeiro-ministro.
Operações negras desta natureza são completamente inaceitáveis num Estado de Direito Democrático. Daí que não nos devemos espantar por um número crescente de cidadãos não acreditarem na Justiça. Um inquérito recente, levado a cabo por investigadores sociais, a pedido da SEDES, concluiu que 49% dos inquiridos consideraram que, por mais razão que se tenha, não vale a pena ir para a Justiça porque não se conseguirá que essa razão seja reconhecida. Quando se chega a este ponto de descrédito na Justiça, quem conhece a História sabe que se está à beira de revoltas de consequências imprevisíveis.

Costa & Coelho, Contentores Ilimitada

A 3 dias do fim da campanha, o Dr. António Costa tira um Coelho da cartola - sim, esse mesmo, o da Mota e Engil! - e vem dizer que fez um acordo, que também não mostra, com a Liscont e a própria Mota e Engil para limitar a altura dos contentores no Cais de Alcântara. É preciso ter lata! O Dr. Costa nunca põe em causa a instituição feudal sem rei nem roque que é a Administração do Porto de Lisboa, que assim se mantem dona da margem norte do Tejo desde Vila Franca até Cascais. Como não põe em causa o negócio escuro, ilegítimo e contrário aos interesses da cidade, que foi a prorrogação da concessão do terminal de Alcântara aos seus amigos políticos da Liscont/Mota e Engil. Como também não se opôs a essa muralha de aço da altura de um prédio de 3 andares que era o projecto de ampliação do referido terminal de contentores.

E depois de tudo isto, como sabe que a grande maioria dos lisboetas está claramente contra esse mamarracho de metal, eis que vai ao saco das promessas eleitorais e com o maior dos despudores trata de garantir o contrário daquilo com que sempre concordou. Há mesmo quem pense que nos pode insultar impunemente a memória e a inteligência.

Autárquicas

Debates autárquicos com candidatos do PCTP/MRPP:

Hoje, 4ªfeira, na RTP/1, 22h10, com Carlos Paisana, cabeça-de-lista por Lisboa.
Amanhã, Antena 1, 22h00, com João Pinto, cabeça-de-lista pelo Porto.

Divulguem, assistam e promovam o debate.

PCTP/MRPP apresentou queixa no Tribunal Constitucional contra Galamba Marques

Dando cumprimento ao que na quarta-feira anunciara, o PCTP/MRPP apresentou no Tribunal Constitucional uma queixa contra o vogal da Entidade das Contas Galamba Marques, requerendo a instauração do competente processo disciplinar contra o mesmo, por grave e ostensiva violação dos deveres funcionais que o exercício do referido cargo exige e impõe.

Na referida participação é apontada a conduta do mesmo vogal consistente em, sob a capa do anonimato de "fonte da Lusa", ter feito passar para a opinião pública a informação falsa de que o PCTP/MRPP, não obstante ter obtido mais de 50.000 votos, não teria direito a qualquer subvenção estatal, tendo sido arrolados diversos elementos de prova, documentais e testemunhais.

A referida participação, dirigida ao Presidente do Tribunal Constitucional, deu entrada naquele Tribunal, cerca das 15h30 de Quinta feira. O PCTP/MRPP reservou-se ainda o direito de accionar cível e criminalmente o dito vogal, pela mesma conduta.

"Doença" súbita

Pela segunda vez, o meu site http://www.garciapereira2009.net/ está a apresentar desde há dia e meio uma curiosa "doença" que embora permita fazer actualizações, não as permite publicar online. O que significa que as minhas últimas tomadas de posição sobre a comunicação de Cavaco Silva e sobre a notícia "falsa e provocatória" lançada pelo vogal da Entidade das Contas Galamba Marques, não podem ser dadas a conhecer, pelo menos através do site. Mesmo para aqueles que acreditam em coincidências - o que não é de todo o meu caso... - sempre se tem de admitir que já são coincidências a mais!

Nova batalha

Hoje, estarei na apresentação da candidatura do PCTP/MRPP à Câmara Municipal de Lisboa.
A lista é liderada por Carlos Paisana - camarada, amigo, partisan da Liberdade.

A festa é às 18 horas, na sede de campanha, na Rua Infantaria 16, em Campo de Ourique. Apareçam todos.

Já conheciamos o Galamba (continuando o post anterior)

Toda esta lastimável estória demonstra bem, e desde logo, o verdadeiro terror que os mais de 50.000 votos no MRPP causaram no Poder instituído. Mas põe igualmente a claro a completa falta de idoneidade de quem assim actua para o exercício do cargo que lhe foi confiado.

Por isso, o PCTP/MRPP não apenas logo exigiu do Tribunal Constitucional – de quem a dita Entidade das Contas depende – que esclarecesse de uma vez se perfilha ou não o entendimento de que, quando se chega ao PCTP/MRPP, a lei não é para cumprir, como vai reclamar a imediata destituição do dito Dr. Galamba, reservando-se ainda o direito de o demandar cível e criminalmente por esta sua inqualificável conduta.

Curiosidade das curiosidades: este Dr. Galamba era, na altura da Candidatura às Presidenciais de 2006, já vogal da Entidade das Contas, e com quem eu próprio tive uma batalha duríssima para demonstrar o ridículo, para nao dizer a provocação, de toda uma série de exigências de natureza contabilístico-formal que o próprio Tribunal Constitucional veio depois a considerar de todo despropositadas!

E é este o “Estado de Direito democrático” em que vivemos!...

Galamba S.A.

Fui surpreendido com a solicitação de vários orgãos de informação para que comentasse uma notícia publicada pela Lusa e que referia que uma alegada “fonte” da Entidade das Contas acabara de “esclarecer” que eu me enganara na noite das eleições e que, ao contrário do que teria afirmado, o PCTP/MRPP afinal não tinha direito a qualquer subvenção estatal. E isto porquanto, apesar de ter tido mais de 50.000 votos, não tinha conseguido eleger nenhum deputado e esse seria um “requisito” legal incontornável.

Uma vez que tal “esclarecimento” era completamente ilegal – já que o artigo 5º nr. 5 da lei 19/2003, de 20/6 (lei do financiamento dos partidos e campanhas) estabelece muito claramente que a dita subvenção “(...) é também concedida aos partidos que, tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50000, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República.” – pus-me “em campo” para saber o que se realmente se passara.

E, voilá!, soube que um tal Dr. Galamba, vogal da dita Entidade das Contas, a coberto do anonimato habitual da “fonte”, decidira soprar para a Comunicação Social aquilo que seguramente lhe vai na alma (embora não na Lei), ou seja, que o PCTP/MRPP não poderia de todo receber tal dinheiro, pois se com uns míseros 30 ou 40.000 euros por ano (tirados dos nossos próprios bolsos) já faz o que faz, o que não sucederá logo que puder dispor de bastante mais do que isso!

Ao ser directamente interpelado por responsáveis da Candidatura acerca da absoluta falsidade da informação que prestara, primeiro arrogou-se invocar que “precisara de corrigir o Dr. Garcia Pereira” (??!!) pois o PCTP/MRPP não tinha direito a receber nada, e depois, perante a demonstração do completo disparate que insistia em produzir, veio então com a desculpa esfarrapada de que se estava a referir às subvenções para as campanhas eleitorais, para as quais, mas apenas para estas, a lei efectivamente exige, no artigo 17º, nr. 2, a eleição de deputados.

Mas mesmo assim, ainda persistiu em argumentar que era “duvidoso” – pasme-se! – que tivessemos o direito à subvenção anual que a lei tão claramente nos confere.

Quando finalmente ficou sem argumentos, lá escorregou enfim para a Comunicação Social um novo “esclarecimento” em que, ainda que de forma ínvia, a dita Entidade é forçada a reconhecer que o PCTP/MRPP tem mesmo direito à referida subvenção anual.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVE DEMITIR-SE DE IMEDIATO!

Na desastrosa comunicação de ontem ao país o Presidente da República revelou pela primeira vez o que pensa em privado. Ora, a verdade é que tal revelação o que veio demonstrar foi uma grave ignorância do que é a cultura política e democrática e do modo como ela impõe que o cargo seja exercido. E quem pensa assim em privado, não pode ser Presidente da República! Antes de mais, o Presidente da República não poder ser fonte de instabilidade política. E se, como se cansou de invocar, nunca falou de escutas, então deveria ter de imediato desautorizado a fonte de Belém que falou de escutas ao Jornal Público. E a verdade é que nunca o fez, nem na altura, nem ontem!

Depois, o Presidente da República pretende vir invocar perante o País que ignoraria aquilo que o mais jovem dos utilizadores do Magalhães está farto de saber. Na verdade, basta saber ler jornais – coisa que não se sabe se o Presidente da República já faz… – para saber que até nos computadores do Pentágono há permanentemente piratas informáticos a procurar entrar, mas que tal não significa que seja o Governo a fazê-lo. Esta aparente “virginal ignorância” mostra também que Cavaco Silva não tem condições nem competência para exercer o cargo de Presidente da República. Acresce que a Casa Militar da Presidência da República tem meios para fazer o varrimento de todos os sistemas de comunicação utilizados, e ninguém consegue perceber porque é que o Presidente da República não o mandou antes fazer, nem o manda fazer agora todas as semanas.

Por outro lado, ao formular as insinuações com que brindou o País, perguntando como é que dirigentes do PS saberiam dos passos dos elementos da sua Casa Civil, o Presidente da República está é afinal a confessar que tais membros deram mesmo esses passos. Mas, mais do que isso, o Presidente da República dá assim a conhecer publicamente que acha que os membros da sua Casa Civil podem fazer tudo, inclusive, colaborar na elaboração de programas partidários, produzir uma pseudo-denúncia que é a fonte de todas as manipulações e até fazer conversas como as que foram relatadas pelos Jornais. Deste modo o Presidente da República não consegue esconder que quem pretendeu manipular foi ele e a sua Casa Civil, e de que não há uma única prova de que qualquer outro Partido o tenha querido fazer! E confessa sem apelo nem agravo que, sendo ele que está por detrás de toda esta grosseira mistificação, tudo o que o faz falar agora é a fragorosa derrota que sofreu no passado Domingo – nas últimas eleições legislativas não foi, pois, o PSD que foi derrotado, foi o próprio Presidente da República!

Ora este tipo de conduta por parte do mais alto representante da República Portuguesa ultrapassa todos os limites da tolerância e de decência que lhe são exigíveis. E se é certo que o nosso sistema constitucional não prevê, ao invés do que sucede com outros, a possibilidade do afastamento do Presidente da República, o certo é que, depois de tudo isto, o Povo Português tem o pleno direito de exigir a Cavaco Silva que apresente ao País não apenas todas as explicações devidas como um pedido de desculpa, e ainda que renuncie de imediato ao cargo.

A verdade é que já não explicou o seu negócio com acções na SLN. Como não explicou por que é que manteve durante tanto tempo Dias Loureiro no Conselho de Estado. Como agora também não explicou como aparece a fabricar boatos manipulatórios. E na situação difícil em que o País se encontra, é absolutamente inaceitável que o Presidente da República se constitua como fonte de barafunda institucional – e por isso deve demitir-se!

É, por fim, de assinalar o modo mais completamente equívoco com que os vários Partidos reagiram a este despautério presidencial, muito em particular o PS, que não ousou denunciar a autoria das manipulações e mostra ter esquecido que – tal como decerto em breve se verá – quem poupa o inimigo, em particular na altura em que este comete o seu maior erro, às mãos lhe acabará por morrer!...

Um verdadeiro golpe de Estado palaciano !

A comunicação de Cavaco Silva de terça feira à noite, em meu entender, só veio comprovar que tinha razão quando exigi que ele desse explicações ao País, pedisse desculpa aos portugueses e renunciasse ao cargo.

Na verdade, o que Cavaco veio dizer é que não é crime nenhum encomendarem-se "notícias" aos jornais, que não acredita que o seu Assessor tenha feito algo de mal mas que mesmo assim o demite. E, finalmente, que suspeita que o sistema de comunicações informáticas da Presidência da República foi devassado por alguém, que obviamente só pode estar ligado ao Governo.

Mas se assim é, todas as questões que coloquei aquando da demissão do Assessor Fernando Lima se mantêm inteiramente pertinentes! Encomendar notícias é um truque absolutamente inaceitável por parte de um PR de um Estado de Direito Democrático. Mesmo que o Assessor tivesse agido à sua revelia e contra a sua opinião - e já se viu que não foi - deveria demitir-se à mesma porque um Presidente que tem Assessores desses não pode merecer a confiança do Povo.

E finalmente, se tem suspeitas de que as suas comunicações sejam interceptadas, não vem para a Comunicação Social especular sobre isso mas apresentava a competente queixa crime e se tinha indícios de que era o Governo o responsável demitia-o de imediato.

Independentemente da posição que se tenha sobre Sócrates e o PS, fazer o que Cavaco fez, e em particular dois dias depois das eleições e à beira da tomada de posse do novo Governo, é de todo politicamente inaceitável e só tem um nome - é um verdadeiro "golpe de estado palaciano"!

Ao Trabalho !

Agora que findou o “ruído eleitoral” os portugueses vão ser confrontados com a real situação de um País fortemente dependente e brutalmente endividado (com uma taxa que deve chegar aos 100% do PIB no final do ano), com um défice orçamental que já vai em 6% e deverá atingir em Dezembro os 8% e com um desemprego estrutural e crescente que irá em breve ultrapassar os 10%.
O PS, responsável pela governação que conduziu a esta situação catastrófica, ganhou estas eleições, depois de ter beneficiado de toda uma série de “tiros nos pés” por parte do PSD mas a verdade é que não apenas perdeu a maioria absoluta como, relativamente às eleições de 2005, teve menos meio milhão de votantes.
Assim, José Sócrates terá agora de fazer aquilo que, ao longo destes últimos 4 anos, sempre proclamou não poder nem querer fazer, ou seja, terá de governar com uma maioria relativa e de chegar a entendimentos com outros partidos para conseguir aprovar leis e decisões no Parlamento.
Deste modo, sendo óbvio que o Povo Português, depois de todas as medidas anti-populares que Sócrates tomou ao longo desta Legislatura, lhe retirou a possibilidade de governar sózinho, a grande questão reside agora em saber que entendimentos vai ele fazer e com quem para, defraudando aquela posição popular, continuar a aplicar a mesma política.
Quando ao PCTP/MRPP, embora não tenha conseguido (ainda) atingir o objectivo da eleição de 1 deputado, o facto é que alcançou uma significativa vitória, afirmando-se claramente como a primeira força política extra-parlamentar e ultrapassando folgadamente a meta dos 50.000 votos, obtendo mais cerca de 5.000 votos do que nas Legislativas de 2005, e mais cerca de 11.000 do que nas Europeias de Junho último. O que constitui uma excelente base de trabalho para a nossa actividade futura e desde logo para as próximas eleições legislativas que, dada a situação política criada com estes resultados, deverão ocorrer já em 2011.
Ao trabalho, pois!

(Não consigo deixar de referir que, ainda hoje, apesar dos nossos resultados, o Jornal Público se permite listar os resultados eleitorais distrito a distrito, contendo as votações nos 5 partidos do poder e... no MEP!!! Feito o devido protesto pelos serviços da candidatura, o editor de serviço Alvarez respondeu que... amanhã seria publicada uma “errata”! Palavras para quê? São os chamados “critérios editoriais”!!!)

A Luta Continua

Não elegemos deputado, mas ultrapassamos 52.000 votos e afirmamo-nos claramente como o primeiro partido extra-parlamentar, esvaziando balões como o MEP, que teve menos de metade dos nosso votos e o MMS, vencendo manobras de cerco e aniquilamento. As ideias que defendemos são justas e a eleição há-de ser um dia. Bem hajam.

Rescaldo, no Público

Nenhum dos partidos mais pequenos chegou a atingir a fasquia de um por cento nestas eleições legislativas, mas o PCTP/MRPP (Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses) aproximou-se muito desse resultado.

O partido liderado por Garcia Pereira obteve 0,93 por cento dos votos (52.633 eleitores), seguido de longe pelo Movimento Esperança Portugal (MEP), que se ficou pela metade, com 0,45 por cento (25.338 votos).

O PCTP/MRPP ultrapassou pela primeira vez a barreira dos 50 mil votos que lhe permite receber a subvenção estatal, o que segundo Garcia Pereira é a “afirmação clara do partido como o maior dos extra-parlamentares”.

Para o cabeça-de-lista do PCTP/MRPP pelo círculo de Lisboa, este resultado vai permitir ao partido dispor de meios que até aqui não estavam ao seu alcance, sendo uma “magnífica vitória a nível nacional”. Garcia Pereira salientou a perda da maioria absoluta do PS que considera obrigar o “Eng. Sócrates a encontrar alianças e entendimentos de que até agora não foi capaz”. “Em Lisboa não será possível eleger um deputado. Assumo essa responsabilidade política mas também digo que se não for desta vez, outras vezes existirão de certeza”, concluiu Garcia Pereira.

Sporting - Benfica (derby fedorento)

Flash Interview dos Gato Fedorento, logo a seguir ao programa de ontem. Não percam, é de ir às lágrimas (cliquem sobre a imagem).

Humor Fedorento

Fui completamente esmiuçado pelos Gatos. Podem ver/rever o resultado na sic online em http://sic.sapo.pt/online/sites%20sic/gato-fedorento/esmiuca-os-sufragios.

Foi efectivamente um privilégio. Tive o prazer de conhecer pessoalmente os "Gatos", por quem nutro um carinho especial desde os tempos da SIC Radical e que creio terem até ao momento desenvolvido um percurso profissional muito interessante.

Tive aliás a oportunidade, na amena cavaqueira que se seguiu ao programa, de lhes transmitir a ideia de como o humor inteligente que eles praticam, sobretudo perante o deserto de ideias que foi esta campanha, se está a substituir ao debate político que deveria ter havido e não houve, permitindo abordar de forma irónica alguns dos temas mais importantes da actualidade. Um pouco, mas cada vez mais, à semelhança do que se passava antes do 25 de Abril, altura em que a crise social e política se tinha de fazer sob a forma de humor. Foram momentos de excelente convívio e boa disposição!

E se o convite do Ricardo Araújo Pereira para eu ser esmiuçado constituiu uma honrosa excepção nesta campanha só a "5", a verdade é que, estranhamente ou talvez não, a SIC não só não anunciou desde a véspera a entrevista, como no respectivo facebook só foi colocada a indicação às 15h00, e, mais, às 15h30 de hoje, a quem ligasse a perguntar quem seria o convidado desta noite, era respondido "Garcia Pereira, mas ainda não está confirmado".

Tudo isto quando o convite foi aceite há 1 semana!! Eles (SIC) lá saberão porquê...

Ontem, na baixa de Lisboa - relato publicado no Diário de Notícias

Em passo rápido, Garcia Pereira fez o percurso entre a estação de comboios do Rossio e o início da Rua Augusta, mas o aglomerado de caloiros concentrados na Praça D. Pedro IV fez a pequena comitiva parar e dirigir-se para o meio da confusão.
Entre apertos de mão e votos de "boa sorte", foi junto os caloiros de Direito que Garcia Pereira ouviu o maior elogio: "É o maior advogado de Portugal", gritou um, rapidamente aplaudido pelos futuros colegas que o rodeavam.
Mais tarde, em declarações aos jornalistas, o líder do PCTP/MRPP devolveu as palavras simpáticas.
"Tivemos oportunidade de ver entre os jovens, que nisso dão uma lição de democracia muito grande, porque, os jovens, mesmo aqueles que têm uma filiação partidária marcada ou uma escolha marcada têm aquele ponto de vista democrático que todas as opiniões se devem expor", afirmou.
Contudo, apesar das queixas da falta de oportunidade que é dada aos partidos mais pequenos para falar e expor as suas ideias, Garcia Pereira disse fazer um "balanço francamente positivo" da campanha.
"Defendemos ideias, procurámos o mais possível que elas fossem discutidas, relativamente a um país que está, de facto, à beira da catástrofe", declarou, lamentando, porém, que os maiores partidos tivessem transformado a campanha "num circo mediático".
Quanto às expectativas para domingo, o líder do PCTP/MRPP reiterou que o partido defende "com convicção a eleição de um deputado".
"A partir daí nada mais será como dantes se conseguirmos a eleição de um deputado do MRPP", vaticinou.

Esmiuçaram-me !!!

O esmiuçamento do sufrágio, dos Gato Fedorento, é um programa em directo mas a entrevista com o político é gravada. Fui esmiuçado esta tarde, por volta das 15 e 30… e o resultado pode ser verificado logo à noite, logo a seguir ao noticiário da SIC.
Até eu estou em pulgas para ver no que aquilo deu...

A Festa

O jantar de ontem terminou de ontem terminou já hoje, 200 pessoas encheram o pavilhão central do Mercado da Ribeira. Foi um grandioso encerramento simbólico desta campanha eleitoral.

Depois do bacalhau conventual, mousse de chocolate, salada de frutas e discursos como sobremesa. Discursos onde ouvi dizer que é preciso votar no MRPP, com a esperança de que, um dia, sejam outros a falar na Assembleia da República. Discursos de homens e mulheres livres, gente sem medo. Sem medo de ter medo.

No Tribunal de Trabalho

Visitei o Tribunal de Trabalho de Lisboa, enfim… local que conheço bem, como podem imaginar. Fui lá apresentar a minha solidariedade a todos os que ali trabalham com enorme esforço e abnegação, lutando contra a maré da estagnação imposta pelo Governo.
Neste momento, por exemplo, estão pendentes cerca de 16 mil processos. Situação que decorre de medidas tomadas pelo Governo, nomeadamente a decisão de extinguir a 3ªsecção de cada um dos cinco juízos do Tribunal e na retirada de muitos funcionários para outros serviços. Tudo isto conduziu ao entupimento do funcionamento do Tribunal de Trabalho e há neste momento julgamentos a serem marcados para 2011 e 2012… o que significa que muitos trabalhadores verão a sua causa chegar à fase de julgamento numa altura em que já nem têm direito ao subsídio de desemprego, com tudo o que isso significa de inutilização prática dos seus direitos. Aproveito ainda para me pronunciar contra o valor exagerado das custas judiciais, nomeadamente no campo laboral, o que provoca imensas dificuldades no acesso à Justiça por pessoas que perderam o emprego e, portanto, cuja subsistência está ameaçada.
Uma vez eleito, os problemas da Justiça serão uma das minhas prioridades.

No i-online

O cabeça-de-lista do PCTP/MRPP às eleições legislativas mostrou-se hoje favorável à construção de uma terceira travessia do Rio Tejo, em Lisboa, e da aposta no comboio de alta velocidade, embora na "rota dos emigrantes".
"De facto, deve haver uma terceira travessia. É absolutamente urgente e permite concretizar a ideia de que o rio não pode separar as margens e impedir a circulação das pessoas. Em nenhuma delas (travessias) deve haver pagamento de portagens", defendeu Garcia Pereira, após um passeio de barco no Tejo.
A acção de campanha para o sufrágio de 27 de Setembro e para as eleições autárquicas de 11 de Outubro, nas quais Carlos Paisana será o primeiro da lista da capital do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado, visou alertar para o "laqueamento" da cidade relativamente ao rio, "fruto de uma entidade feudal como a Administração do Porto de Lisboa", e outros "crimes arquitectónicos" que impedem o aproveitamento deste "magnífico estuário".
"Lisboa deve ser um grande porto de passageiros e de mercadorias, que permita transformar Portugal na grande placa giratória de mercadorias e pessoas", reiterou Garcia Pereira.
O dirigente do PCTP/MRPP defende também uma "aposta séria no transporte ferroviário, o transporte do futuro", por ser "rápido, cómodo, seguro e amigo do ambiente", nomeadamente a alta velocidade.
"Agora, não é o 'TGV' para transportar uns quantos senhores a reuniões em Madrid. Tem que ser de passageiros e de mercadorias. Uma via de alta velocidade do Sul, Algarve, até ao Noroeste da Península Ibérica, na Corunha. O que permitirá fazer do Porto a grande capital regional do Noroeste da Península Ibérica", argumentou.
Para Garcia Pereira, a actual intenção governamental de construir a linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid não faz sentido e "só serve Espanha", para "roubar turistas ao Algarve e levá-los para a costa Sul espanhola".
"Deve ser um eixo transversal de entrada e saída da Europa. Aveiro, Vilar Formoso e Bordéus, no percurso tradicional dos emigrantes", concluiu.

No Diário de Notícias (via Agência Lusa)

O líder do PCTP/MRPP mostrou-se hoje crítico para com as políticas do Governo em relação aos deficientes, defendendo que a eleição de um deputado do MRPP representará uma voz na Assembleia da República pelos direitos dos deficientes.
"Um deputado do PCTP/MRPP pode e deve apresentar na Assembleia da República um conjunto de propostas de lei revogando medidas absolutamente gravosas contra os deficientes que foram sendo sucessivamente aprovadas por este Governo", referiu o candidato do partido às legislativas no final de um encontro com dirigentes da Associação Portuguesa de Deficientes.
As medidas que permitem às seguradoras "não realizar contratos de seguro ou agravar substancialmente" os prémios de pessoas com deficiência, o que tem como consequência, nota Garcia Pereira, o "não acesso ao crédito para a compra de uma habitação", são exemplo de normas que o PCTP/MRPP pretende trazer a discussão caso consiga eleger um deputado.
"É um dispositivo legal completamente em contradição com a declaração que o Governo português internacionalmente assinou", referiu aos jornalistas o líder do PCTP/MRPP sobre a referida medida.
Garcia Pereira destacou ainda na reunião com a Associação Portuguesa de Deficientes o "trabalho incansável" dos trabalhadores da associação "em prol da defesa" dos deficientes.
"As pessoas que se dedicam de alma e coração a estas causas sem nenhuma compensação pecuniária mas sim por convicção são invencíveis. Isto leva tempo, alguns de nós não estaremos cá quando algumas dessas batalhas forem vitoriosas, mas o futuro da história é de quem tem a força da razão e não de quem tem a razão da força", reforçou na ocasião o candidato.
O líder do PCTP/MRPP confirmou também aos jornalistas que sexta-feira estará presente no programa "Gato Fedorento Esmiúça os Sufrágios", mostrando-se o candidato "pronto" para enfrentar as perguntas do humorista Ricardo Araújo Pereira: "Dou-me muito bem com o humor", sublinhou Garcia Pereira.

Na Antena-1

Para quem não teve oportunidade de ouvir, a entrevista que dei a Maria Flor Pedroso, jornalista da RDP, aqui.

1800 trabalhadores em perigo !

Mensagem recebida através do email [email protected] (a que responderei urgentemente)e que publico na íntegra, como forma de denúncia imediata da situação:

Caro Garcia Pereira,

Escrevo-lhe para dar conhecimento da luta dos trabalhadores das Auto-Estradas, apesar dos nossos esforços, vemos com impotência o maior ataque aos nossos direitos, principalmente o direito ao trabalho. Em suma com a legislação aprovada por este Governo, juntamente com a renegociação do contrato de concessão, a maior concessionária deste país prepara-se para colocar em situação precária cerca de 1800 trabalhadores. Bem sei que os portageiros por vezes não têm uma imagem muito simpática, afinal somos nós que cobramos as taxas de portagem, mas ao fim e ao cabo somos somente trabalhadores que procuram um sustento digno para as suas familias. Esta reestruturação não beneficia o País (as portagens não vão ser mais baratas!), corta os últimos direitos destes trabalhadores e prepara a última ofensiva para o despedimento em massa. Temos tido muitas dificuldades na nossa luta e gostariamos de lhe poder entregar mais informação, para que possa comprovar a justiça da defesa dos direitos destes trabalhadores. Com os votos de uma sociedade mais justa.

(remetente identificado)

A Lei da Selva

Extremamente gratificante e enriquecedora a ida, hoje, à Associação Portuguesa de Deficientes. Trata-se de uma Associação que não se limita a prestar serviços aos associados sendo, fundamentalmente, uma estrutura de defesa dos direitos dos deficientes. A APD vive do trabalho inteiramente voluntário e gratuito dos seus dirigentes. Conta já com mais de 20 mil associados. Durante o encontro, a Direcção da Associação teve oportunidade de denunciar aquilo que classificou como actuação inteiramente demagógica e profundamente atentatório dos direitos dos deficientes, que foi a acção do governo de José Sócrates.
Na verdade, não obstante a assinatura de Declarações internacionais sobre os direitos dos deficientes e sobre a escola inclusiva, o que o Executivo depois fez foi aprovar leis em sentido exactamente oposto: a lei que passou a sujeitar ao pagamento de IRS muitos dos deficientes, a lei que passou a permitir às seguradoras agravar substancialmente o prémio ou mesmo recusar o seguro a cidadãos com deficiência (impedindo também a concessão dos empréstimos bancários para compra de habitação). Além disso, o Governo dispensou milhares de professores do ensino especial, e limitou gravosamente o acesso a este apenas às crianças com deficiências mais graves e de carácter permanente. Com Sócrates, as escolas deixaram de ter as condições materiais e logísticas indispensáveis para que o ensino especial possa ser adequadamente ministrado. Ou seja, e em suma, uma demonstração insofismável de como, também neste caso, Sócrates declarou ir fazer uma coisa, em prol dos mais desprotegidos e, afinal, fez exactamente o oposto.
Por isso, tive a agradável surpresa de verificar que a APD escolheu como lema para aquilo que devem ser as medidas da nova legislatura, um lema muito similar ao que eu próprio escolhi aquando das últimas eleições presidenciais e que proclama a exigência de "mudar de rumo!".
Tive a oportunidade de transmitir à Direcção da APD que se for eleito deputado, assumirei ser a voz dos deficientes no Parlamento e apresentarei de imediato propostas de lei revogando as injustiças agora aprovadas e postas em vigor pelo governo de Sócrates. Salientei também que este profundo desprezo pelas pessoas com deficiência é precisamente uma das vertentes do pensamento neo-liberal e do "darwinismo social" que o caracteriza, pregando a lei da selva e defendendo que só têm direito à vida os "normais" e os "perfeitos" e que os mais vulneráveis, das crianças e idosos aos doentes e deficientes, devem ser atirados para um canto como se de trapos se tratassem.

"Esmiuçado" pelos Gato Fedorento

Esta sexta-feira, 25 SET, vou ser "esmiuçado" pelos @gato_fedorento. É às 21h15 na SIC. Não percam:)

Reportagem na RTP: "O caso das escutas não está encerrado "

ver e ouvir

Convite: Jantar de encerramento da campanha

Jantar de Encerramento - Dia 24/09, Quinta-Feira 20 Horas Restaurante "Comida da Ribeira" - Mercado da Ribeira - Lisboa Inscrições pelo telefone: 213874302 ou pelo email: [email protected] Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail

"Vão-se os anéis, ficam os dedos"

Estava já à porta das OGMA quando me chegou a notícia de que Cavaco Silva tinha demitido o seu Assessor Fernando Lima. Para alguns isso teria arrumado de vez a questão. Mas é exactamente o oposto. Sobretudo depois de o Presidente da República ter jurado nada dizer ou fazer sobre o assunto até às eleições, tal demissão, para mais sem qualquer explicação, não representa mais do que uma manobra do estilo de "Vão-se os anéis, ficam os dedos". Cavaco Silva continua, e agora de maneira mais reforçada ainda a ter de dar explicações ao País, a ter de pedir desculpa aos portugueses e a ter de renunciar ao cargo. Porque é óbvio que um Presidente que tem assessores como este, mesmo admitindo que ele tivesse agido sem instruções suas, que primeiro tenta "segurá-lo" a todo o transe e depois, apenas quando já não aguenta mais é que trata de o demitir, mas sempre sem assumir qualquer responsabilidade em toda esta trama lastimável, não pode merecer a confiança do País!

Em campanha, na Confederação Nacional da Agricultura e na OGMA

Com os agricultores

A campanha de hoje começou com um encontro com a Direcção da Confederação Nacional da Agricultura, em Coimbra.
Ouvi da respectiva Direcção inúmeras e importantes denúncias sobre a verdadeira situação de calamidade em que se encontra o nosso mundo rural e as responsabilidades dos sucessivos governos que nunca defenderam adequadamente em Bruxelas os interesses da nossa agricultura, nomeadamente nunca invocando o "interesse vital" do nosso País nas negociações na UE.
Fiquei também a saber que menos de 5% dos grandes beneficiários nacionais das ajudas públicas receberam mais de 95% do seu total. E que há apoios com atrasos de 2 e 3 anos apenas por incapacidade de resposta do Ministério da Agricultura e Pescas, sobretudo após a despensa de cerca de 3 mil funcionários. Tive oportunidade de concordar com grande parte das denúncias e propostas feitas, de realçar de novo que a primeira e principal questão é a de saber se queremos, ou não, ser auto-suficientes em matéria alimentar e, por consequência, se os nossos terrenos agrícolas são para ser cultivados ou para ser transformados em campos de golfe.

Esta é que é a grande questão da nossa Agricultura e por isso tenho sempre insistido nela.

Com os trabalhadores da OGMA

Durante a tarde tive oportunidade de participar numa distribuição do manifesto eleitoral da candidatura aos operários das OGMA.

A Delegação da candidatura dirigiu-se à porta das OGMA, em Alverca, onde foi muito bem recebida pelos trabalhores que saiam do respectivo turno. Não foi por acaso que escolhemos esta empresa. É de um sector absolutamente estratégico e nela trabalham operários do melhor que há no mundo. Tendo sido privatizada, é hoje pertença do consórcio europeu e está permanentemente dependente dos contratos que são ou não assinados, com os seus trabalhadores e em particular os que têm vínculos precários, a recearem a, já diversas vezes anunciada, possibilidade de despedimentos.
Esta é uma situação que o PCTP/MRPP dará voz na Assembleia da República.

Um País sob escuta, de facto

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O sonho comanda a vida

Sonhar é o último dos direitos que nos querem expropriar e relativamente ao qual temos que nos bater com unhas e dentes. A circunstância de se pretender impedir que as pessoas aspirem a uma sociedade melhor e se pretenda apresentar em nome de ideais, contra-ideais perfeitamente oportunistas como “o pragmatismo”, quererem que as pessoas não tenham por linha orientadora, por bússola, o bater-se pela construção de uma sociedade melhor, eu acho que isso significa o grau zero da política.
Entre “grandes” e “pequenos” há 15 partidos que organizaram listas de candidatos a estas eleições. Comparem as propostas de cada um deles e escolham em consciência. Não vão em tretas.

Homenagem aos Homens do Mar

Hoje, às 9 da manhã, estivemos em Caxinas, Vila do Conde, para assistir a um simulacro de salvamento marítimo levado a cabo pela Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar. Fui a convite da direcção, do seu presidente, o Mestre Festas, mas não foi a primeira vez que assisti a esta acção que sempre me impressionou, de resto. Participámos também numa singela mas sentida homenagem, 1 minuto de silêncio, aos pescadores que perderam a vida no mar. Depois fomos para a sede da associação onde houve uma sessão de entrega de diplomas a personalidades e entidades que têm colaborado com a associação, a que se seguiu um almoço de confraternização entre os amigos, apoiantes e membros da associação.
Muito curioso foi que, nessa sessão que decorreu nas instalações da associação, vários oradores, designadamente o Presidente da Câmara da Póvoa do Varzim e até o próprio Secretário de Estado das Pescas, tomaram a iniciativa de referir o meu nome como uma pessoa amiga dos pescadores e preocupado com as questões da segurança no mar.
Por outro lado, quero salientar, também, o ambiente muito caloroso e muito carinhoso com que fui recebido, não apenas pelo Mestre Festas, o que já é hábito, mas por muitas outras pessoas que manifestaram o seu apreço pela candidatura, pela campanha, desejando felicidades. De facto, o dia de hoje foi uma lufada de ar fresco.

Em campanha, no Porto

Um livro, muitos amigos

Um magnífico anfiteatro cheio de amigos que me foram apoiar na apresentação do meu livro “Crónicas – Um país sob escuta”. É comovente estar rodeado assim por tanta gente. Obrigado a todos.
A apresentação do livro esteve a cargo de dois queridos amigos: o Dr.António Pires de Lima e o Dr. Joaquim Jorge.

Do que eles disseram guardo algumas frases que calaram fundo cá dentro. Desculpem-me a imodéstia, mas tenho que as reproduzir aqui…

Pires de Lima, ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, disse que muitos anos depois de me ter conhecido, ainda continua à procura de descobrir qual a diferença de pensamento entre mim e ele. Velho e sábio, este meu amigo diz que não consegue encontrar divergências éticas quando lê as coisas que eu escrevo. Isto, vindo de alguém conotado com a direita política, é algo que não me pode passar ao lado. Mesmo descontando a amizade que nos liga… Eu sei que não é fácil alguém assumir, deste modo frontal, uma relação de amizade e solidariedade comigo.

O Dr.Joaquim Jorge, presidente do Clube dos Pensadores, além de ter escrito o prefácio, veio do Porto de propósito para este evento. Independentemente dos considerandos que teceu sobre o livro, registei o apoio inequívoco que decidiu dar à minha candidatura política. “A Assembleia da República ia ficar mais rica” garantiu ele à assistência. Bom, apenas posso acrescentar que não o deixarei ficar mal. Nem a ele nem a nenhum dos outros que me decidirem apoiar e votar nas listas do PCTP/MRPP.

Antes Pelo Contrário

Esta noite, pelas 21 horas, na RTP 1...

estarei no "Antes Pelo Contrário".