Política de Cooperação Internacional

O objetivo desta investigação é compreender a relação entre o desenvolvimento histórico das Relações Internacionais – os problemas, as soluções e os processos políticos – e a agenda institucional da cooperação internacional, a fim de entender em que grau ela apenas traduz os interesses de atores visíveis ou é construída coletivamente visando às necessidades de todos os atores envolvidos nos diferentes polos do esquema cooperacional. Seu problema de pesquisa é: como as circunstâncias políticas afetam o entendimento e a prática institucional da cooperação internacional a partir do segundo pós-guerra? O trabalho argumenta que as condições do sistema internacional em cada período histórico somadas às relações de poder exercidas entre os atores do sistema, determinam o entendimento e a prática institucional da cooperação.

This article argues the need for complementarity between emergency and structuring international cooperation in scenarios of health crises in developing countries. Through a review of contemporary literature and document analysis, it analyzes some aspects of the performance of global and Latin American institutions in the Covid-19 pandemic in light of this argument. It also makes a brief survey of forms of international cooperation that emerge from Brazil, with BRICS and Latin American partners, to fight the pandemic, which have a local and sectoral character: paradiplomacy, structuring networks and the role of local agents and health experts.

A cooperação internacional que se propõe estruturante é interpretada sob duas dimensões, ambas permeadas por um direito internacional contemporâneo que busca se tornar efetivo no âmbito doméstico. Na primeira dimensão, essa abordagem da cooperação toma a forma de atos internacionais, e, na segunda, de políticas públicas domésticas. Este artigo foca na primeira dimensão da cooperação estruturante em saúde, teorizada por pesquisadores ligados à Fundação Oswaldo Cruz, no Brasil. O trabalho se propõe ao estudo empírico dos atos internacionais firmados pelo Estado brasileiro com os demais Estados da América do Sul, em matéria de saúde e em vigor, para averiguar a existência e o estado da arte de regimes temáticos dedicados à efetivação do direito humano à saúde, bem como suas possibilidades de efetivação estruturante. Além disso, o trabalho localiza a abordagem brasileira da saúde internacional nas agendas internacionais que se verificam historicamente no setor saúde. Para esses fins, são utilizados os resultados quantificados de um extenso levantamento documental, capazes de comprovar a existência dos regimes temáticos, e que estes são permeados por possibilidades de efetivação estruturante, situando a abordagem brasileira em uma agenda mista e inovadora.

In this paper, the international cooperation that is proposed structuring it is interpreted under two dimensions, permeated by contemporary international law, which seeks to become effective in the domestic sphere. In the first dimension this approach to cooperation takes the form of international treaties, and in the second, domestic public policies. This article focuses on the first dimension of structuring cooperation in health, theorized by researchers linked to the Oswaldo Cruz Foundation in Brazil. It proposes the empirical study of the international acts signed by the Brazilian State with the other States of South America in health and in force, to investigate the existence and state of the art of thematic regimes dedicated to the realization of the human right to health, as well as its possibilities of structuring effectiveness. In addition to locating the Brazilian ap- proach to international health in the international agen- das that have occurred historically in the health sector. For these purposes, are utilized the quantified results of an extensive documentary survey, capable of proving the existence of thematic regimes, and that these are permeated by possibilities of structuring effectiveness, placing the Brazilian approach in a mixed and innovative agenda.

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.