Pacificação

A pacificação se funda em uma lógica própria da guerra, na qual uma das partes em conflito submete as outras por meio do uso da violência. É essa a chave de leitura proposta por este livro. Organizada em quatro partes, a obra procura retomar momentos da história em que as práticas pacificadoras foram utilizadas para reforçar o Estado Brasileiro. A ideia de pacificar povos, ou grupos considerados bárbaros, perigosos ou conflituosos, estruturou diversas políticas de conquista e ocupação de território. Tendo começado com a “pacificação” de indígenas no período colonial, isto se desenvolveu e se expandiu durante a primeira metade do século XIX, quando o Estado brasileiro instituiu verdadeiras “políticas de pacificação”. O duque de Caxias, o “pacificador do Brasil”, personagem central na construção desse Estado, foi monumentalizado e transformado em patrono do Exército brasileiro pela República, o que é um sintoma claro não apenas da centralidade, mas também da recorrência dessas “práticas pacificadoras” em nossa vida política. Porém, como pensar essa permanência?

Resumo: Nosso projeto destina-se ao estudo discursivo da promessa colocada em funcionamento no planejamento de segurança pública Pacificação. Como um conjunto de operações policiais iniciadas há dez anos pelo governo do Rio de Janeiro, sustentadas na contradição entre narrativas de salvação para a favela e ditos sobre um fracasso inevitável, a Pacificação ainda hoje faz circular promessas do Estado para as favelas, atualizadas sob o prisma de outras intervenções militares. O caráter disperso dos discursos sobre a Pacificação nos levou a optar por um recorte que une diferentes materiais: o documentário 5X Pacificação, um relatório de ONG e a Diretriz Ministerial para a Força de Pacificação. Esquecendo as determinações históricas que produziram a favela como esse espaço sobre o qual é preciso a intervenção do Estado para a garantia de seus direitos, a promessa da Pacificação parte de concepções idealistas na construção inequívoca de referências daquele que promete, da promessa e daquele a quem se faz a promessa. Pelo dispositivo teórico e metodológico da Análise de Discurso, ressaltamos os aspectos constitutivos da própria formação histórica da favela e nos interrogamos num duplo atravessamento: o lugar da promessa nos estudos da linguagem e os efeitos da discursividade jurídica na análise dos materiais escolhidos. Desenvolvido no âmbito do grupo de pesquisa " O discurso nas fronteiras do Social " , liderado pela Prof.ª Dr.ª Suzy Lagazzi, o projeto busca ainda destacar diferentes materialidades significantes na análise da promessa em seu funcionamento, buscando avançar os limites que a estudam no campo da pragmática, propondo para isso tratar a promessa como objeto discursivo.

La première Unité de Police Pacificatrice (UPP) est apparue à Rio de Janeiro au mois de décembre 2008 dans la favela de Santa Marta. Depuis lors, ce ne sont pas moins de 38 unités qui ont vu le jour au sein de la mégapole brésilienne, hôte de la Coupe du Monde 2014 et des Jeux Olympiques 2016. Après des décennies perdues de « guerre contre le crime », le projet UPP offre un nouvel angle de vue sur la question sécuritaire des favelas, du trafic de drogue et des violences urbaines plus globalement. C'est assez logiquement que ce projet de grande ampleur initié par l'ex-gouverneur Sérgio Cabral Filho s'est directement placé au centre des débats en matière de sécurité publique à Rio. Les plus optimistes voyaient en ces UPP la solution à tous les maux cariocas, le changement de paradigme tant attendu pour en finir une fois pour toutes avec ces décennies perdues. Porteur d'un espoir de renouveau, l'UPP n'a pas réellement su répondre à ces attentes. A l'inverse, le projet a rapidement perdu de sa superbe, pour entrer depuis plusieurs années déjà dans une grave crise existentielle. Ce travail de fin d'études est le fruit d'une enquête de terrain assidue durant six mois, portée sur deux favelas de Rio de Janeiro : Rocinha et Santa Marta.  Au cœur de cette analyse, trenteet-un entretiens qui s'articulent et s'intègrent dans un champs théorique vaste et complexe qu'est l’interactionnisme symbolique. Les concepts de grands sociologues tels que Erving Goffman, Anselm Strauss ou encore Georges H. Mead me serviront à mettre en lumière des jeux d'influences et des rapports de forces qui s'appliquent aux relations entre agents des UPP et habitants des favelas. Une meilleure compréhension des différentes perceptions devrait pouvoir en ressortir.  Malgré les contraintes de temps et d'espace, nous espérons pouvoir amener un éclairage supplémentaire sur ce projet sécuritaire singulier mais aussi, et plus largement, sur la problématique des favelas de Rio de Janeiro. Le contexte particulier de notre enquête, qui s'est déroulée durant les mois qui ont suivi la fin des JO 2016, a permis de souligner la tendance à la disparition des UPP. Crise de légitimité, corruption et factions criminelles font encore bel et bien partie du décor tant à Rocinha qu'à Santa Marta. Si les études statistiques ont tendance à démontrer une légère amélioration de la situation dans les favelas qui comptent une UPP depuis plus longtemps, notre travail qualitatif  aura permis de contre-balancer certains éléments et d'en confirmer d'autres.

No presente artigo pretendemos identificar as iniciativas realizadas na esfera legislativa para a consecução da reforma do sistema de Justiça, desenvolvida no Brasil a partir dos anos 1980. Buscamos demonstrar que tais iniciativas envolvem um processo – ao contrário de uma tendência ocorrida mundialmente de enxugamento das legislações – de expansão da legislação brasileira como forma de regulamentar órgãos, métodos e instrumentos extrajudiciais de tratamento dos conflitos. Ademais, procuramos evidenciar tal processo como resultado do esforço de certos “criadores de regras” que, ao criarem e imporem regras, buscam reconfigurar o que se entende por função “pacificadora” do Estado de tratar os conflitos, justificando suas ações por meio de discursos que reforçam a via extrajudicial como maneira de tornar mais “pacífico”, “consensual” e “célere” o tratamento dos conflitos.

Palavras-chave : Reforma do Estado; Reforma do sistema de Justiça; Conflito social; Pacificação; Métodos e instrumentos extrajudiciais.

Esta tese dedica-se ao estudo dos processos discursivos constitutivos da promessa de pacificação no âmbito das favelas da cidade do Rio de Janeiro. Como corpus de análise, estabeleço a diretriz ministerial nº 15 de 2010, denominada “Regras de Engajamento para a Força de Pacificação no Rio de Janeiro”, e o relatório da Anistia Internacional do Brasil, intitulado “A violência não faz parte desse jogo”, materiais que definem o percurso analítico desta pesquisa nas condições de produção de um Brasil pré-olímpico. Fundamentado no quadro teórico da análise do discurso materialista, o estudo investiga o estatuto da promessa enquanto um mecanismo discursivo de compromisso assumido juridicamente.

Resumo A literatura especializada em operações de paz parte do pressuposto de que existe uma área nebulosa entre as operações de paz da ONU e as operações militares de contrainsurgência, mas ainda compreendendo que há uma distinção entre ambos os tipos de operações. O argumento aqui defendido é o de que a prática das operações de pacificação sob a égide da ONU, na verdade, podem ser compreendidas como uma atualização das práticas de contrainsurgência. Argumenta-se que é possível identificar essas semelhanças na prática das operações e investigar as possíveis consequências da aproximação entre fenômenos que são aparentemente tão distintos entre si, de acordo com a literatura mainstream da área. Palavras-chave: operações de paz; contrainsurgência; pacificação Abstract The specialized literature in peacekeeping operations assumes that there is a foggy area between UN peacekeeping operations and military counterinsurgency operations, but still understanding that there is a distinction between both types of operations. We argue here that the practice of pacification under the aegis of the UN, in fact, can be understood as an update of counterinsurgency practices. Also, we argue that it is possible to identify these similarities in the practice of recent operations and to investigate the possible consequences of the approximation between phenomena that are apparently so distinct from each other, according to the mainstream literature of the area.

Neste artigo, articulo diversos momentos de trabalho de campo qualitativo em favelas cariocas para investigar as dinâmicas de negociação entre os dirigentes de associações dessas localidades e os agentes civis e militares do poder público, notadamente durante o Programa de “Pacificação” de Favelas, iniciado em 2008. Argumento que o silenciamento e o rebaixamento da crítica dos moradores são operados através da desqualificação desses, e nessa operação, a criminalização é um elemento fundamental. Concluo discutindo como silenciar, disciplinar e criminalizar compõem o repertório do governo dos pobres nas periferias urbanas e seus efeitos para a democracia.

No campo das Relações Internacionais é possível perceber um aumento da literatura que busca ressaltar a transnacionalidade e transversalidade de diversas questões, como é o caso do crime organizado. Na prática, a zona nebulosa entre o interno e o externo, o nacional e o internacional, o crime e a guerra têm sido utilizados como justificativa para práticas “excepcionais” de segurança relacionadas à ideia de pacificação.
Entende-se pacificação como práticas de caráter marcadamente civilizatório que associam o uso da violência com um discurso de garantia da segurança e manutenção da ordem como aspecto essencial para o desenvolvimento. O objetivo deste artigo é explorar o nexo entre segurança e desenvolvimento em práticas de pacificação relacionadas às políticas de segurança atuais, principalmente àquelas relativas ao crime organizado. O argumento apresentado é de que este nexo tem sido frequentemente utilizado para justificar práticas de pacificação e políticas excepcionais de segurança que, no limite, criminalizam e  perseguem categorias sociais específicas. A análise está baseada nas considerações teórico-metodológicas de Michel Foucault, Didier Bigo e Jef Huysmans e tem como foco políticas de segurança mobilizadas no
Rio de Janeiro.

A imagem em sua densidade captura uma parte importante do percurso teórico-analítico de Suzy Lagazzi. Seu trabalho abre caminho para a compreensão discursiva de diferentes materia-lidades significantes (Lagazzi, 2009) que, em sua equivocidade, enveredam o analista em trajetos, (re)arranjos da memória dis-cursiva, em (des)encontros de sujeitos onde é possível, pela con-tradição, resistir. No desenvolvimento de seu percurso teórico e analítico, colocam-se em cena diferentes análises que mostram a possibilidade sempre presente de outros modos de deriva de sentidos. Neles, a deriva na/pela imagem tem lugar especial. Elaboro esta reflexão, então, a partir desse lugar de desas-sossego. Como parte de meu projeto de doutorado, sob sua orientação, tenho buscado a descrição e a interpretação do funcionamento discursivo da promessa, quando se trata da re-lação entre Estado e favela, desde o estabelecimento do projeto Pacificação nas favelas do Rio de Janeiro, em 2008.

O processo de criação musical envolve a gerência de estratificações complexas de significação, entrelaçadas com vários constructos de poder, que operam tanto ao nível das interações sociais próprias da atividade musical, quanto ao nível das relações de força implícitas nas macroestruturas políticas que governam a vida e a coexistência entre seres humanos; e que cada peça musical (como cada traça simbólica) inevitavelmente critica, ou reproduz, ou celebra, ou aceita tacitamente. Neste trabalho proponho uma reflexão crítica sobre um exemplo da minha própria prática criativa, a dizer, a peça "A mattanza", composta em 2013. A peça foi estreada no dia 5 de junho de 2013, na Clothworkers Centenary Concert Hall da University of Leeds, na Inglaterra, pelo conjunto britânico notes inégales. Durante a escrita do presente trabalho, no dia 31 de agosto de 2016, a obra foi executada novamente na Austrália, pelo conjunto ANU Experimental Music Studio da Australian National University, na cidade de Canberra.

Este artigo indaga um aspecto ainda não problematizado no debate sobre o recente processo de “paci cação” de favelas no Rio de Janeiro: as ideologias sobre “comunicação”. O trabalho visa delinear como racionalizações sobre “comunicação” acompanham imaginações sobre violência, sujeitos policiados e sua viabilidade política. Minha hipótese é que racionalizações leigas sobre o funcionamento da linguagem participam da construção de regimes de verdade sobre policiamento em periferias, da demarcação de públicos e da produção de hierarquizações sociolinguísticas, nas quais grupos são posicionados como essencialmente destinados à proteção e à viabilidade e outros como vocacionados para a marginalidade e o crime.

Neste artigo analisamos o processo de pacificação do Complexo do Alemão realizado em  2010, a partir da cobertura do processo de pacificação publicada em O Globo para instalação das UPPs. O objetivo é desvelar os efeitos discursivos da produção de sentidos midiática da pacificação das favelas do sobre o Complexo do Alemão apresentada pelo periódico como o espaço de representação do mal e inimigo. Acreditamos que esse discurso midiático ocasionou a legitimação das ações da política de segurança do Rio de Janeiro no corpo da representação da violência urbana apresentada pelo jornal enquadrado como a Guerra do Rio”. Promovendo a produção de um discurso de verdade e poder que fomentou a credibilidade da política de segurança pública perante a opinião pública para instalação de uma cultua do controle e da ordem e a estigmatização do espaço favelado do Complexo do Alemão.

Este trabalho discute como a homogeneização do tecido urbano da cidade do Rio de Janeiro na Zona da Leopoldina promove uma estigmatização do espaço público como lugar político e social com a implantação da política de segurança pública das Unidades de Polícia Pacificadoras nos espaços de favelas. A partir do medo da violência, da fala do crime e das ações de pacificação nas favelas do Rio de Janeiro, em especial no Complexo do Alemão, há uma construção de campos simbólicos de reprodução de discursos políticos e sociais na antropologia urbana da região. Principalmente, a partir do discurso da mídia como palco dos valores de uso e troca do direito à cidade, regulando a percepção simbólica de classe e implantação de muros invisíveis de controle social da pobreza nos espaços de favelas. Tornando assim, as UPPs muros invisíveis de segregação social e do controle da ordem em prol da paz no tecido urbano social dos espaços não favelados da cidade do Rio de Janeiro.

En tant que ville-hote de la Coupe du Monde de Football en 2014 et des Jeux Olympiques en 2016, la municipalite de Rio de Janeiro tente de repondre aux attentes internationales concernant les enjeux de planification urbaine et de securite. Au cœur des actions publiques se trouvent des espaces longtemps consideres comme un « probleme urbain » : les favelas. Malgre plusieurs tentatives d’eradication durant la dictature militaire, principalement dans les zones aisees de la ville, elles se sont multipliees et font aujourd’hui l’objet de politiques de securisation et d’urbanisation. Pour plus d’efficacite, les politiques publiques se territorialisent, favorisent les partenariats public-prive et la participation de la societe civile. Il s’agit de faire sortir les favelas d’une situation d’exception en y introduisant les normes et les amenites urbaines similaires aux quartiers formels (infrastructures, equipements, services, etc.). Avec des taux de criminalite tres eleves, la securite est ...

O objetivo deste artigo é demonstrar empiricamente que a análise de experiências de deslocamento cotidiano em favelas “pacificadas” evidencia desigualdades socioespaciais reproduzidas a partir de regimes de mobilidades. Como eixo articulador das reflexões, é apresentada a análise situacional de um protesto de rua contra a violência policial, ocorrida dez anos após a inauguração do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a partir da campanha “Morro de medo”. Debato as lógicas sociopolíticas que regem espaços urbanos a partir de três homicídios: o de um garçom que segurava um guarda-chuva na favela Chapéu Mangueira; o de uma turista na favela da Rocinha; e a de um jovem recém-envolvido com o tráfico de drogas na favela Santa Marta. Argumento que diferenciações sociais podem ser percebidas em territórios historicamente segregados tanto por experiências cotidianas de caminhar, quanto pelo significado reproduzido (ou não) a partir de homicídios cometidos por agentes policiais.

A partir de 2010, é possível perceber no Brasil o uso cada vez mais frequente das forças armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem e em operações de pacificação. Em razão disto, foram publicados em 2013 e em 2015, respectivamente, os Manuais de Garantia da Lei e da Ordem e de Pacificação, que indicam uma mudança. Ao considerar a literatura sobre controle civil clássica, é possível perceber um maior foco no chamado controle civil, que considera o uso clássico das Forças Armadas “para fora”. No entanto, é possível notar que esse tipo de operação não é mais o uso mais comum das forças, sendo as operações internas e mais semelhantes ao trabalho policial as mais frequentes. Assim sendo, uma literatura mais recente sobre relação civil-militar considera o uso do termo Setor de Segurança, que enlgobaria outras forças de segurança e faria com que se passasse a pensar então a ideia de controle civil de forma mais ampla e considerando outras duas variáveis, a eficácia e a eficiência do uso da força. A partir disto, o objetivo deste artigo é o de compreender a atuação recente das forças armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem e em operações de pacificação a partir dessa leitura do Setor de Segurança e de suas implicações para o controle civil.

Esta comunicação analisa as mudanças nas configurações associativas das favelas do Rio de Janeiro nos dias atuais, em que grandes eventos e projetos de reformulação urbana estão articulados a políticas específicas para essas localidades. Nesse contexto se destaca a ocupação policial conhecida por Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que desde 2008 assume uma posição central no debate sobre segurança pública. A comunicação apresenta os resultados dos projetos de pesquisa 'Um novo tecido asso- ciativo para as favelas cariocas? Investigação sobre as novas dinâmicas de mediação entre organizações de moradores de favelas e poderes públicos após a “Pacificação”’ e “Dinâmicas de Participação e Ação Coletiva nas margens da cidade: Etnografia de are- nas públicas em favelas do Rio de Janeiro”, coordenados por mim e financiando pela FAPERJ e CNPq. Os dados empíricos que corroboram esta investigação são resultado do trabalho de dois anos acompanhando "fóruns" e "reuniões comunitárias” em algumas favelas cariocas ‘pacificadas’ (Manguinhos, Macacos, Cidade de Deus, São Carlos, Nova Brasília). Tais espaços são, em sua maioria, organizados e gerenciados por representantes estatais, civis ou militares, contam com a presença de representantes de organizações e associações locais e supralocais e moradores (além de outros agentes esta- tais) e têm por objetivo negociar e pactuar regras de convivência e atender a demandas variadas geradas a partir da política de ocupação implementada com as UPPs.
A etnografia dos "fóruns" e “reuniões” permitiu coletar dados sobre as estratégias discursivas empregadas pelos diversos atores citados e, a partir desse material, a investigação busca compreender quais são as possibilidades de produção da ‘crítica’ por parte dos moradores dessas localidades, destacando negociações, disputas e julgamentos realizados a respeito de tais reivindicações, de forma a compreender quais são os recursos validados ou deslegitimados nesses processos. Pretende ainda descrever como são executadas as operações de controle, cerceamento da voz e desqualificação moral dos atores sociais em quadro, tanto por parte da administração governamental quanto por parte dos próprios moradores de favelas. A partir dos apontamentos apresentados acima, analiso as dinâmicas de mediação em curso nas favelas cariocas, discutindo como poli- ciais, técnicos dos poderes públicos e moradores movimentam-se dentro de redes e espaços de mediação, e como a gestão dessa população está sendo realizada através de mecanismos aparentemente tão díspares quanto a participação, o empreendedorismo e a militarização.

No presente artigo pretendemos identificar as iniciativas realizadas na esfera legislativa para a consecução da reforma do sistema de Justiça, desenvolvida no Brasil a partir dos anos 1980. Buscamos demonstrar que tais iniciativas envolvem um processo – ao contrário de uma tendência ocorrida mundialmente de enxugamento das legislações – de expansão da legislação brasileira como forma de regulamentar órgãos, métodos e instrumentos extrajudiciais de tratamento dos conflitos. Ademais, procuramos evidenciar tal processo como resultado do esforço de certos “criadores de regras” que, ao criarem e imporem regras, buscam reconfigurar o que se entende por função “pacificadora” do Estado de tratar os conflitos, justificando suas ações por meio de discursos que reforçam a via extrajudicial como maneira de tornar mais “pacífico”, “consensual” e “célere” o tratamento dos conflitos.

Resumo: Como parte de minha pesquisa de doutorado desenvolvida no âmbito do grupo de pesquisa "O discurso nas fronteiras do social", liderado pela Prof.ª Dr.ª Suzy Lagazzi, o presente trabalho põe em foco uma reflexão sobre o funcionamento discursivo da promessa no projeto de segurança pública Pacificação de favelas. Reúno, para isso, documentos nos quais procuro pelas marcas significantes que apontam para uma relação específica entre Estado e favela na construção de promessas para a consignação de diferentes objetos (paz, urbanização, higienização etc.). Os materiais de análise-relatórios que denunciam os abusos aos direitos humanos, projetos urbanísticos, dispositivos legais que buscam trazer paz à guerra contra o tráfico-apresentam-se como modos de textualizar distintas representações imaginárias da população dos morros, num jogo discursivo que parece oscilar entre sentidos de procuração (dar a voz a) e contrato (comprometer-se a/com). As análises que venho realizando dão a ver efeitos de engajamento, contrato, compromisso entre as partes ao passo que trabalham a manutenção de silenciamentos da população dos morros, expondo o olhar a equívocos presentes nas pretensões pacificadoras do projeto. O trabalho ressalta, ainda, por um lado, os desarranjos e rearranjos envolvidos na relação histórica entre a favela, desde seus primeiros gestos de existência, e o Estado, analisando, para isso, um arquivo de imagens que reúne formulações visuais dos morros; por outro, a partir do dispositivo teórico e metodológico da Análise de Discurso, procura avançar os limites que estudam a promessa no campo dos estudos de atos de fala. Palavras-Chave: Promessa; favela; história. 1 INTRODUÇÃO Por mais prenhe que seja o arquivo, não se deve perder de vista sua natureza lacunar. Deve-se atentar para aquilo que o arquivo tem a nos oferecer: nada mais que vestígios. É disso que trata Didi-Huberman (2012) em Quando as imagens tocam o real, quando o autor chama atenção para as lacunas do arquivo, essas que são 1 Doutoranda em Linguística na Universidade Estadual de Campinas.

De acordo com Daniel Flemes (2012) existem quatro Estados que podem contrabalancear a liderança sul-americana do Brasil; são eles: Argentina, Chile, Venezuela e Colômbia. Essa possibilidade é potencializada na medida em que o Brasil não interage com os quatros outros países citados. Dessa forma, a postura brasileira de indiferença pode gerar mecanismos de penetração, que de acordo com Buzan (2003) são utilizados por nações externas à região para que, dessa forma, insiram- se no contexto em questão. Dentre os Estados citados a Colômbia pode se tornar uma parceira estratégica do Brasil na área de Segurança Pública, conforme apontado por Diego Sandino (2012).

Este artigo apresenta reflexões acerca dos processos de regulamentação das reuniões comunitárias organizadas e dirigidas
pelos comandos militares das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Estado do Rio de Janeiro. Foram analisados símbolos,
valores e temas suscitados nesses eventos, para o qual convergem diferentes representantes das esferas pública, privada e
de base local a fim de constituir no cenário cotidiano dessas favelas verdadeiros rituais de “pacificação”. Conforme a pesquisa
aponta, existem regularidades e formalidades que buscam conduzir a produção de novos valores morais e também renovar
velhos mecanismos de controle sobre as dinâmicas políticas desses espaços. Nesse escopo, a “pacificação” tem revelado mais
permanências do que rupturas no processo de “promoção de cidadania” aos moradores de favelas.