Neutralidade de Rede

Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede 21 Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede RESUMO O presente artigo analisa a interface entre a neutralidade de rede e o Direito da Concorrência, tomando como base os acordos de zero-rating. Para explorar melhor os impactos da neutralidade de rede em modelos de negócio que envolvem a internet, o objeto de estudo é apresentado a partir de uma perspectiva interdisciplinar, integrando conhecimentos do Direito e da Economia. Diante disso, o mesmo é dividido em três seções. Na primeira, avalia-se a economia da neutralidade de rede, evidenciando as diferentes interpretações da mesma e a sua relação com os custos para a manutenção e ampliação da rede. Na segunda, delineiam-se os contornos normativos do referido princípio, apresentando também os debates legislativos ocorridos durante a tramitação do Marco Civil da Internet para entender as disputas políticas envolvidas. Na terceira, analisa-se a prática de zero-rating, sob a luz da neutralidade de rede e demais normas de Direito Concorrencial. Palavras-chave. Neutralidade de rede. Direito da Concorrência. Zero-rating.

The Internet is one of the most important technological innovations in human history. Nowadays, more than half of the global population is using Internet, and became the basis for the new Digital Economy. Although the Internet was created as a technology without a unique point of control, many actors have increased their efforts to control the infrastructure and traffic pursuing their own interests. In this scenario, with the changes driven by advances in technologies, services and the fast-growing of the Internet over the past two decades, the role of those who control the Internet infrastructure is one of the central issues of public debate about Internet policies. The main point of discussion is the Net Neutrality, that includes the access and control over content and applications without discrimination, the users and Internet service provider’s rights. This work analyzes how government authorities and stakeholders in four South American countries have approached the Net Neutrality debate between 2010 and 2017, also detail the particular conditions and characteristics of the situation that surround the creation and application of laws. The conclusions presents some problems and challenges that the countries should face in order to maintain the benefits of the policy.

O presente trabalho visa trazer contribuições a partir da análise econômica da estrutura de mercado do setor de serviços de internet, bem como do implemento de uma regulação que siga o princípio da neutralidade de rede, ao tratar de sua necessidade estratégica e os dilemas econômicos (trade-offs) envolvidos pelos impactos aos incentivos das empresas e à acessibilidade dos serviços.

Sumário: 1. Introdução – 2. Neutralidade de rede:definição – 3. O que é discriminação de conteúdo e quais são as suas justificativas? – 4.  Formação de preços em mercados de dois lados e discriminação de conteúdo – 5. Conclusões

Este  artigo  procura  mostrar  que  está  em  curso  uma  mudança  na  tendência  vista anteriormente  como  predominante  nos  EUA,  contrária  à  neutralidade  de  rede.  Essa mudança tem sua origem em casos concretos de bloqueio de conteúdo ou degradação de conexão e no avanço de argumentos econômicos a favor da neutralidade, com base na literatura sobre mercados de dois lados.