Manicomios

Se analizan narrativas biográficas de personas residentes en
Argentina con diagnóstico de depresión, que hicieron pública su condición en YouTube© en 2022-2023. Se incluyen aportes teórico-conceptuales de la sociología del diagnóstico y las narrativas digitales, para estudiar las formas de dar sentido a la depresión por parte de usuarios y comentaristas de YouTube©. Los resultados incluyen el proceso de llegar al diagnóstico, la resignificación de la identidad una
vez establecido el diagnóstico en las narrativas de quienes cuentan sus experiencias y de quienes dejan comentarios. Como emergentes del estudio se destacan las alusiones al suicidio como instancia biográfica en las narrativas sobre depresión, y la confrontación de narrativas entre videos y comentarios, en relación al diagnóstico y los tratamientos posibles.

A medida de segurança no Sistema de Justiça Criminal, como regra, implica internação compulsória em manicômios judiciários, o que viola os direitos fundamentais, visto o descompasso com a Lei nº 10.216/2001, que trata do modelo assistencial em saúde mental; com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com deficiência, portanto com a legislação brasileira no âmbito da abordagem social da deficiência. Sob a vertente metodológica jurídico-sociológica, analisa-se, com o enfoque dos direitos fundamentais, a possibilidade de conformação da medida de segurança ao sistema de saúde mental por meio da reforma estrutural e da via processual, para verificar se a promoção de uma mudança possibilita a efetivação dos direitos fundamentais desses sujeitos. Pelo método dedutivo, busca-se refletir sobre a sistemática das medidas de segurança como forma de responsabilização penal do infrator com transtorno mental.

O presente texto se propõe à análise – orientada pelos princípios da reforma psiquiátrica antimanicomial – da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, por meio dos resultados obtidos pelo Projeto de Fomento à Implantação, Expansão e Qualificação da Rede de Atenção Psicossocial – “Projeto RAPS”, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O “Projeto RAPS” faz visitas in loco aos serviços da rede, produz relatórios técnicos interdisciplinares por equipe multiprofissional, e ao final expede recomendações às gestoras e aos gestores públicos de saúde. O objetivo deste texto é fornecer, para o público em geral, mas, sobretudo, para pesquisadoras, pesquisadores e atores do sistema de justiça, subsídios, tanto teóricos quanto quantitativos, acerca dos fundamentos e da disposição atual da RAPS nessa região.
As análises do trabalho indicam, primeiramente, que a Reforma Psiquiátrica antimanicomial ainda é um ideal, já que, de um lado, o poder público deixa de implementar completamente a RAPS, havendo defasagem de serviços, pessoal e infraestrutura e, de outro, reinsere, nessa rede especializada, hospitais psiquiátricos no seu rol de serviços, valorizando as Comunidades Terapêuticas enquanto serviço de saúde mental, afastando-se de valores orientadores da mencionada Reforma.
Para tal análise, dividiremos o texto em duas grandes partes: a primeira, intitulada “Retomada Teórico-Histórica das Premissas da RAPS”, de ênfase teórica, e a segunda, intitulada “A RAPS em Dados”, de ênfase empírica.
De início, nessa primeira parte, contextualiza-se a questão por meio de uma breve explanação teórica e histórica para situar as premissas que orientam a RAPS e o projeto idealizado pela Defensoria Pública. Essa retomada histórica se ocupa de apreciar dois grandes tópicos enfrentados pela atenção psicossocial especializada: o tratamento dos sofrimentos e transtornos mentais e o uso prejudicial de drogas. A metodologia empregada para essa primeira grande parte baseia-se na revisão bibliográfica. Procura-se elucidar a leitora e o leitor sobreos referenciais teóricos que serviram de fundamentação ao trabalho da Defensoria Pública nesse âmbito.
A segunda parte, por sua vez, contém dados relativos aos quatro anos de “Projeto RAPS’’. A metodologia consiste na sistematização das informações dos relatórios redigidos por equipe multiprofissional e interdisciplinar, avaliadas de maneira geral e também nos pormenores da realidade de cada município.
Por fim, na conclusão, apresentamos nossas reflexões sobre as contribuições do nosso trabalho, fazendo um apanhado do que observamos ao longo das visitas, de como a intervenção defensorial vem tendo impacto no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial dos municípios visitados, e de como esperamos que este livro possa reverberar nos leitores.
Diversos órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro participaram do PROJETO RAPS, nomeadamente, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva, o Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital e a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O objetivo do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, neste projeto, é conhecer, mapear e fomentar a expansão da Rede de Atenção Psicossocial, assim como dos seus Recursos Humanos, priorizando as soluções administrativas, valendo-se da via judicial apenas como última alternativa. Isso porque a Equipe Psicossocial do NUDEDH nutre respeito, reconhecimento e valorização da autonomia dos profissionais dos serviços como princípios interventivos. A atuação ocorre através da construção de uma parceria com as(os) profissionais e usuárias(os), na qual conhecemos o equipamento, assim como os entraves que dificultam e/ou impedem a boa execução do serviço.
A Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva, por sua vez, é a coordenação temática responsável pela indução da missão institucional de promoção e defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, do Direito Humano à Saúde. Além da assessoria técnica e administrativana área, a Coordenação atua como órgão conector entre todos os membros da Defensoria Pública que trabalham na área da Saúde Coletiva, de modo a fomentar e proporcionar uma atuação estratégica, coordenada e em rede intersetorial e interinstitucional que combata as múltiplas vulnerabilidades em saúde decorrentes do processo de desigualdade estrutural do país e do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse espectro de atuação, compete à Coordenação a elaboração, em parceria com outros órgãos da instituição, de projetos de atuação institucional destinados à implantação, expansão, qualificação e monitoramento permanente das políticas públicas de saúde, dentre elas a Rede de Atenção Psicossocial. Para tanto, é indispensável a participação da equipe psicossocial da instituição que colabora com a experiência na área e com a articulação com a rede socio-assistencial e a população afetada.
O objetivo do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital, neste Projeto, é garantir a efetivação das políticas públicas de atenção psicossocial, assegurando o acesso e a assistência integral à população em geral. A sua equipe psicossocial atua realizando mapeamento da rede, visitas institucionais, reuniões interinstitucionais e escuta atenta às pessoas assistidas e às equipes profissionais, a fim de fortalecer e adequar os equipamentos e serviços da RAPS.
Por fim, o objetivo da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, neste Projeto, é contribuir com a promoção, proteção integral e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, usuárias(os) dos equipamentos de saúde mental. Por meio de sua equipe psicossocial, atua de modo a conhecer e mapear as demandas desse público, e os desafios de acesso que encontram, como, também, as falhas que tais serviços apresentam e os problemas que enfrentam na relação com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos visando fortalecer a rede de proteção.