Justica ambiental, movimentos sociais e luta popular

A Península da Juatinga é a região mais isolada do município de Paraty-RJ e abriga diversos núcleos populacionais que se autorreconhecem como povos tradicionais caiçaras. Esses grupos enfrentam diversos conflitos socioambientais decorrentes dos diferentes modos de uso e apropriação do território e suas formas de regulação (especulação imobiliária, grilagem de terras, leis ambientais), ameaçando a permanência em seus territórios tradicionais. Diante do modelo de desenvolvimento econômico que se estabeleceu no município e sua inserção na dinâmica industrial capitalista, a educação escolar se tornou necessária como condição objetiva e material de existência desses povos, uma vez que a falta de escolas em algumas comunidades e a impossibilidade de concluir o ensino básico em outras comunidades têm trazido uma série de dificuldades, tais como: impossibilidade de tirar diversos documentos (como a carteira de pescador); a perda de benefícios do governo; pressão do conselho tutelar para a matrícula de crianças e jovens na escola; migração compulsória para outros lugares. A luta pela educação dos povos e comunidades tradicionais, como parte constitutiva de suas lutas pelo direito de reproduzirem seus modos de vida, está inserida no contexto da resistência contra o sistema do capital. Desta forma, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a relação entre a luta pelo território tradicional dos povos caiçaras da Península da Juatinga e o acesso à educação formal, explicitando os conflitos territoriais que os expropriam dos seus meios de produção e a disputa em torno do projeto de educação pela conquista da hegemonia frente à expansão do capital em Paraty. Para tanto, foram realizadas entrevistas com caiçaras e lideranças locais, representante do Sindicato dos servidores públicos municipais de Paraty, professores que atuam nas escolas localizadas nas comunidades tradicionais, coordenadores das escolas e da Secretaria Municipal de Educação. A escola vem sendo reivindicada pelos povos tradicionais, mas a educação escolar não é uma realidade pronta, estando em disputa, cabendo às lutas sociais consolidá-la como uma instituição de fato pública. Evidencia-se uma clara disputa pelo projeto de educação em Paraty. De um lado, o poder público, através de parcerias públicas privadas, oferece uma educação escolar aligeirada vinculada à ideologia das classes dominantes, que através dos seus aparelhos privados de hegemonia, como a Fundação Roberto Marinho, o Instituto Alpargatas, o Comunitas e a Fundação Itaú Social, subordinam a classe trabalhadora ao empresariado, contribuindo, através da educação, para reproduzir uma ideologia de fim dos conflitos de classe, enfraquecendo a luta histórica dos movimentos sociais contra os mecanismos de expropriação e dominação social. Do outro lado, temos os povos tradicionais, organizados no Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), que é um movimento de articulação entre os povos tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra do Reis-RJ, Paraty e Ubatuba-SP, lutando por uma educação que fortaleça não só o movimento, mas, principalmente, que garanta a permanência dos povos tradicionais em seus territórios, construindo uma outra hegemonia. Se antes a expulsão dos caiçaras de seus territórios se dava de modo violento (coerção), atualmente se dá basicamente por mecanismos materiais e ideológicos de convencimento (consenso) dos caiçaras para aderirem ao projeto hegemônico de sociedade. Tais mecanismos materiais envolvem dificuldades de continuarem exercendo suas práticas tradicionais, a negação de direitos sociais e a precarização dos seus modos de vida, que apoiados em uma malha discursiva, reproduzida pela educação escolar, difunde uma ideologia favorável à vida urbano-industrial como única opção, levando-os a deixar seus territórios em busca de acesso a políticas públicas e direitos, na certeza de melhores condições de vida na cidade.

O presente artigo tem como objetivo compreender o debate público sobre o acesso à água no Rio de Janeiro a partir da abordagem da contentious politics (McAdam, Tarrow & Tilly, 2009; Tarrow; 2009; Tilly, 1999) e da frame perspective (Snow, 2001). A situação atual, marcada, por um lado, por amplo debate sobre a “crise hídrica” e, por outro, pelo “silenciamento” dos movimentos sociais, é confrontada com a intensa mobilização da década de 1980 – quando se formou o Comitê de Saneamento da Baixada Fluminense – com o objetivo de compreender como ocorrem os processos de mobilização e desmobilização em torno do tema. A pesquisa é baseada em entrevistas com lideranças, observação de debates públicos sobre a crise hídrica no RJ e um levantamento de notícias veiculadas sobre a crise na mídia regional. Como resultado é possível apontar diversas mudanças na estrutura política e na dinâmica dos movimentos sociais que influenciaram os processos de mobilização/desmobilização. Além disso, questiona-se o papel da “crise hídrica” na construção do consenso em torno da visão de que o problema de acesso à água seria principalmente quantitativo, em detrimento da desigualdade espacial no acesso. Por fim, a persistência de formas de resistência cotidiana (Scott, 2002) em uma situação de grande desigualdade estrutural é ilustrada a partir do exemplo de Campos Elíseos (Duque de Caxias, RJ), onde os moradores encontraram formas não convencionais de garantir seu acesso à água.

O avanço do capital globalizado sobre os territórios das comunidades tradicionais é hoje a principal origem de conflitos envolvendo estas populações e as várias facetas do desenvolvimentismo brasileiro. Empresas transnacionais brasileiras ou estrangeiras, organismos estatais, grupos paramilitares e a grande mídia corporativa se articulam em torno de um projeto de desenvolvimento que desconsidera as múltiplas e variadas formas identitárias de territorialidade e de interação com os recursos naturais existentes no País. Este trabalho tem por objetivo analisar como estes processos se desenvolvem no Brasil tendo por base os principais conflitos envolvendo comunidades tradicionais registrados até agora pelo Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil.

O foco principal do presente artigo consiste em apresentar elementos para compreender a presença da agricultura nas favelas cariocas e os seus potenciais para a promoção de justiça socioambiental e sustentabilidade nos espaços urbanos. Assim, três processos são tratados no trabalho de forma paralela, no contexto da urbanização do município: formação das favelas, relação com espaços rurais e formação de problemáticas socioambientais, sendo posteriormente interrelacionados a fim de pensar a agricultura urbana como estratégia social diante da problemática socioambiental urbana existente nas favelas. Inicialmente é feita uma breve análise da geografia histórica das favelas cariocas. Com o apoio das perspectivas da Ecologia Política e da Justiça Ambiental, é feita na segunda parte uma outra leitura em relação ao lugar da favela no contexto da questão ambiental urbana, adotando-se uma visão crítica a respeito do projeto de sustentabilidade urbana. Mais adiante, na terceira parte, a agricultura urbana nas favelas é melhor contextualizada com o apoio das discussões anteriores e da perspectiva das favelas como territórios de (práticas de) resistência. Finalmente, na última parte do trabalho é realizada uma abordagem empírica, fruto de trabalhos de pesquisa e extensão universitária desenvolvidos na pequena favela Vale Encantado, no município do Rio. Apresenta-se a relação histórica do lugar com a agricultura e os processos de reconfiguração da prática, buscando compreender qual seu papel, suas funções e importância atuais para a população local.

Caderno produzido pelo projeto "Políticas Públicas, Moradia, Saneamento e Mobilidade: uma análise participativa do PAC na perspectiva da promoção da saúde e da justiça ambiental" desenvolvido pelo Laboratório de Territorial de Manguinhos (LTM) da Fiocruz. O projeto procurou analisar os impactos do PAC Favelas nos territórios do Alemão, Manguinhos e Rocinha, Rio de Janeiro.

A provisão de serviços adequados de saneamento é de fundamental importância para proteção da saúde da população e para a melhoria de sua qualidade de vida. Embora seja direito fundamental a desigualdade no acesso aos serviços de saneamento e a exposição desigual ao esgotos e rejeitos podem ser entendidos como casos de injustiça ambiental. Define-se como objetivo geral analisar o panorama do sistema de esgotamento sanitário nos sete municípios do litoral paranaense – Antonina, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba e Morretes. Apresentam-se o marco legal, o panorama do saneamento no Brasil e a caracterização do litoral do Paraná. Descreve-se então a metodologia aplicada na coleta de dados, no cálculo dos Índices de Carência do Saneamento Habitacional (ICSH) e na construção de mapas para a análise georreferenciada através da sobreposição de indicadores de desvantagens sociais. Calculam-se, para os sete municípios, os índices relativos á carência na oferta dos serviços de distribuição de água, coleta de esgoto, coleta de lixo. A análise confronta os índices às informações relacionadas a vulnerabilidade social - nível de pobreza, forma de ocupaçao imobiliária e riscos a saúde - para visualizar a relação entre o acesso aos serviços e a condição socioeconômica da população nos sete municípios. Conclúi-se o detalhamento com o estudo de caso de Pontal do Paraná a partir de mapas sobrepondo-se o traçado das redes de esgotamento sanitário ao ICSH da dimensão esgoto e complementa-se a análise com a apresentação e avaliação do projeto de ampliação da rede de esgotamento. Demonstra-se quais são os fornecedores dos serviços de água e esgotamento que atendem os municípios, a diferença entre a cobertura das redes e o déficit no atendimento entre volume de água distribuída e volume de esgoto coletado. Através da avaliação dos índices de carência constatam-se limitações geradas pelos “dados V013” referentes ao censo IBGE 2010 quanto a impossibilidade de classificar se o abastecimento de água é adequado ou inadequado. Esta requer alternativa que forneça informações complementares a fim de se subtrair o número de domicílios com serviço inadequado, seja pela forma de captação e abastecimento ou pelas possibilidades de contaminação resultantes do déficit no sistema de esgotamento sanitário, de drenagem pluvial e/ou de destinação de lixo. Ainda, os dados do censo carecem de alternativa que diferencie tanto rede de esgoto e pluvial, quanto esgotamento via fossa séptica, pois, não identificam pós-tratamento e disposição adequados. Esta pesquisa identifica que a disponibilidade do serviço de esgotamento diferencia-se conforme o padrão dos balneários, as formas de ocupação imobiliária e a renda. Registra-se a sobreposição de vulnerabilidades geradoras de injustiça ambiental, resultantes dos privilégios ofertados para minorias em detrimento da falta de serviços para a população mais carente expondo a mesma às condições extremas
de inadequação do saneamento. Assim, alerta-se para a necessidade de se desenvolver os projetos de esgotamento de forma a contemplar em primeiro lugar a
população residente para promover a universalização dos serviços de saneamento e
a justiça ambiental.
Palavras-Chave: Justiça ambiental, saneamento básico, esgotamento sanitário.
Key words: Environmental justice, basic sanitation, sanitary sewage.

Caderno produzido pelo projeto "Políticas Públicas, Moradia, Saneamento e Mobilidade: uma análise participativa do PAC na perspectiva da promoção da saúde e da justiça ambiental" desenvolvido pelo Laboratório de Territorial de Manguinhos (LTM) da Fiocruz. O projeto procurou analisar os impactos do PAC Favelas nos territórios do Alemão, Manguinhos e Rocinha, Rio de Janeiro.

Trata-se do relato de uma experiência de Extensão Universitária “Projeto de Formação de Educadores Ambientais” vivenciada por estudantes do curso de Serviço Social do Centro Universitário Facex (UNIFACEX) em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) por meio do seu Núcleo de Unidades de Conservação (NUC). O objetivo geral é promover ações para a Formação de Educadores Ambientais e os específicos: estimular uma percepção ambiental diferenciada nos agentes ambientais formadores para a intervenção em comunidades permeadas por problemas socioambientais; formar grupos de agentes ambientais voluntários para identificação, mitigação e reversão dos quadros impactantes presentes em áreas ambientais protegidas por lei; e promover oficinas práticas educativas em áreas específicas – saúde, associativismo político-econômico ambiental e de meio ambiente a partir do descarte, reuso e aproveitamento de resíduos sólidos.

RESUMO: A existência de situações de vulnerabilidade ambiental na área urbana do município de Santa Cruz do Sul (RS) está relacionada à ocorrência de conflitos socioambientais locais, decorrentes, dentre outros fatores, do choque entre interesses de diferentes atores sociais. Quando há desigual exposição a riscos socioambientais, condição resultante de fatores econômicos e históricos em conjunto com políticas públicas frágeis, populações de baixa renda e/ou grupos socialmente excluídos tendem a sofrer os maiores impactos. Tais disparidades atuam como objetos de estudo da Justiça Ambiental, conceito aplicado na presente pesquisa como ferramenta para a compreensão destes processos em um recorte espacial específico: a cidade de Santa Cruz do Sul (RS). Este trabalho possui o propósito de analisar o contexto de formação destes fenômenos e compreender os fatores que levam à vitimização de comunidades empobrecidas. Os procedimentos utilizados foram: a identificação das áreas de risco existentes na cidade e a prospecção, análise e classificação dos potenciais conflitos de ordem socioambiental ocorridos em um período de dois anos (2004 e Setembro de 2013 a Setembro de 2014). Para a delimitação das áreas de risco foram consultados o zoneamento do Plano Diretor e a Secretaria de Geoprocessamento do município e para os conflitos, utilizaram-se os registros do jornal local (Gazeta do Sul). Os resultados oriundos desta pesquisa evidenciaram uma ligação estreita entre a ocorrência de conflitos socioambientais e os diversos processos envolvidos na estruturação da sociedade. Processos como a exploração comercial, industrial e imobiliária, quando analisados no escopo desta pesquisa, mostraram ter papel importante nos mecanismos de destinação de cargas de danos ambientais à população. Ainda, ao somarem-se tais processos às fragilidades naturais do solo nas áreas de risco e aos aspectos socioculturais de formação da cidade, notou-se uma relação destes, com o modo como se estruturaram os conflitos. Observou-se, por fim, que existe uma fraqueza política dos atores sociais sobre os quais incidem as injustiças ambientais, e que sua mobilização é importante na luta por mais proteção ambiental e menos exposição aos perigos resultantes de processos e políticas que prezam a valorização do capital em detrimento das necessidades da população.

Caderno produzido pelo projeto "Políticas Públicas, Moradia, Saneamento e Mobilidade: uma análise participativa do PAC na perspectiva da promoção da saúde e da justiça ambiental" desenvolvido pelo Laboratório de Territorial de Manguinhos (LTM) da Fiocruz. O projeto procurou analisar os impactos do PAC Favelas nos territórios do Alemão, Manguinhos e Rocinha, Rio de Janeiro.

La urbanización basada en la lógica económica del mercado ha enfatizado, en muchas de las ciudades latinoamericanas, el proceso industrial capitalista masivo, generando desigualdades y áreas vulnerables en términos sociales y ambientales. En este contexto son configurados escenarios con injusticias ambientales, lo que produce inequidades con respecto a las cargas negativas de la urbanización y la industrialización. Es bastante frecuente tratar los problemas ambientales -sean derivados de la industria o no -bajo preceptos de la llamada modernización ecológica, es decir, la conciliación del crecimiento económico con la implementación de tecnologías "limpias". Sin embargo, abordaremos dicha problemática desde los principios de los movimientos por justicia ambiental, en especial el concepto de "zonas de sacrificio", es decir, los espacios donde generalmente viven los más pobres y para donde son dirigidas las cargas más contaminantes. Presentaremos como estudio de caso la ciudad Villa Hayes, en el departamento Presidente Hayes, Paraguay, dando énfasis en los riesgos derivados de la implementación masiva de industrias en la ciudad. El debate de la problemática ambiental basado en la justicia ambiental es prácticamente ausente en las realidades de las ciudades del Paraguay: no obstante, se torna de gran significado para ciudades del interior del país. En este sentido nuestra contribución recae en dar visibilidad a las injusticias ambientales, que muchas veces son ignoradas en contextos hispanoamericanos, incrementadas con la falta de legislación y fiscalización, y que sobre todo son muy poco estudiadas.