Arquivos Públicos

Estudo realizado com três diretores de Arquivos Públicos municipais no Estado do Espírito Santo, que tomam a memória e o esquecimento como protagonistas do processo dinâmico da cultura popular. Busca-se regatar a percepção sobre o direito ao esquecimento, e de como a essa temática repercute em termos de sentidos sociais amplos. A figuração do esquecimento o torna um direito questionável. Assim, pretende-se entender a representação desse contexto na infoera. O diagnóstico é interpretado à luz da etnometodologia corrente: indivíduos constroem a realidade social em que estão inseridos. Os resultados mostram as introjeções de saberes dos dirigentes de arquivos com relação ao direito ao esquecimento nas vias do método de história oral de vida, trazendo relatos de alguns personagens marcantes na correlação desse tema. Conclui que o direito ao esquecimento, perante o período da pandemia da Covid-19, pauta provocações vastas e envolve a democracia e a liberdade de impressa, a comunicação sócio-digital, a privacidade e as questões éticas e o situar da responsabilidade social.

O texto apresenta uma reflexão a respeito de formas de memória do cangaço, fenômeno de banditismo do Nordeste brasileiro, como um dito tema sensível nacional. Tem como problema estruturante sua transformação pelas mídias técnicas, com atenção ao lugar de imagens dos restos mortais dos cangaceiros, em contexto de expansão globalizada da cultura da memória a partir do terço final do
século XX. Para a análise, suscita um debate simultâneo, em cada uma das suas partes, sobre as políticas de memória relacionadas a diferentes tipos de arquivamentos, enfatizando casos do cangaço;
as singularidades dos arquivos públicos, pessoais e digitais que têm mais circulação na cena pública do tema; os lugares de fotografias entre-imagens distintas, destacando principalmente registros das
cabeças cortadas e/ou mumificadas de cangaceiros. Na base da proposta, os estudos da Memória Cultural, de teorias do Arquivo e da Cultura Visual, em que se enfatiza como tais áreas repensam suas
epistemologias diante do universo virtual. Daí surgem notas propositivas que visam a contribuir com a agenda de estudo contemporânea do assunto, para além da questão nacional, como algumas que despontam em escala mais global de investigação histórica.

1 Sugestões de Política Nacional de Arquivos: o caso dos arquivos públicos municipais de Minas Gerais Renato Venancio (ECI-UFMG) Um grande problema no Brasil, em termos de política nacional de arquivos 1 , é a fraca presença de arquivos públicos municipais. Porém, é preciso qualificar o que se entende por essa fraca presença. O Brasil é composto por 5.570 municípios, muitos deles de dimensões bastante reduzidas, o que cria enormes dificuldades não apenas na implementação de arquivos públicos como também de diversas outras instituições e serviços públicos. Cabe citar, para ilustrar esse "grande problema", o caso de Minas Gerais. Essa unidade da federação, de acordo com o levantamento do Codearq/Conarq 2 e da página de "Arquivos Municipais" mantida no site do Arquivo Público Mineiro 3 , possuiu 101 arquivos públicos municipais, em um universo de 853 municípios, ou seja, 88,1% municípios mineiros não possuem instituições arquivísticas públicas. Confirma-se, dessa forma, a fraca presença de arquivos públicos municipais em Minas Gerais. Porém, é preciso sublinhar que do total de 853 municípios mineiros, 763 possuem menos de 30 mil habitantes e, entre esses últimos, 223 possuem até cinco mil habitantes. 4 Em outras palavras, cerca de 88,4% dos municípios mineiros, aqueles com menos de 30 mil habitantes, enfrentam grandes dificuldades para implantar arquivos públicos municipais, e 26,1% deles, 1 "De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações-produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social-que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada".

A gestão dos acervos documentais sob responsabilidade dos Arquivos Públicos constitui uma das principais preocupações dos Arquivistas que atuam na Administração Pública, principalmente no caso de documentos que requerem um tratamento diferenciado, como as fotografias. Portanto, este estudo analisa o acervo fotográfico do AGMV-Arquivo Geral Municipal de Vitória-ES, considerando as formas de descrição, sobretudo quanto à autoria, e, a partir da realidade constatada, propõe melhorias no processo de descrição desses documentos fotográficos analógicos. Através de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso realizado pela observação direta no Arquivo, foi possível constatar que o Arquivo analisado carece de estrutura física adequada para armazenamento, tratamento e gestão dos diversos documentos existentes em seu acervo. Os recursos disponibilizados, sejam eles materiais, humanos ou tecnológicos também são insuficientes para garantir um trabalho consistente, inviabilizando qualidade aos produtos e serviços informacionais oferecidos pelo Arquivo. Em virtude da escassez de recursos disponibilizados, as atividades de descrição arquivística são realizadas com métodos não tão eficientes, sem o uso de sistemas informatizados, ausência de linguagens documentárias, e com instrumentos arquivísticos desatualizados, ocorrência essa que pode gerar inconsistência e ilegitimidade às descrições. Assim, sugeriu-se um plano de ação, contendo atividades práticas e imediatas, tais como a reestruturação do espaço físico, a informatização do acervo, a elaboração de instrumentos de pesquisa, métodos e técnicas para descrição arquivística, como também a geração de uma política de descrição e manuais de serviço para tratamento de documentos fotográficos. Recomenda-se treinamento e capacitações à equipe de trabalho.

Os arquivos públicos têm papel especial em gestões municipais tendo em vista a sua importância para a prestação de serviços aos cidadãos e para a tomada de decisões pelos gestores municipais. Com base nessa afirmação, o objetivo deste estudo é analisar, sob o prisma da gestão documental, a realidade arquivística em um contexto municipal. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, através de um estudo de caso,
por meio de levantamento bibliográfico. Após a análise dos dados coletados, pode-se dizer que o Arquivo Geral de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, possui inúmeros problemas quanto a infraestrutura necessária para o tratamento dos documentos produzidos pela municipalidade. Conclui-se que há um longo caminho a ser percorrido para aprimorar a gestão de documentos na área municipal devido, principalmente, a
escassez de recursos humanos, tecnológicos e financeiros.

As propostas articuladas e veiculadas em nível global acerca da Agenda 2030 tem sido uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), haja vista garantir o desenvolvimento dos países, em diferentes aspectos. A Agenda 2030 tem como principal meta oportunizar a concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), o qual preza pelo bem-estar e melhor qualidade de vida dos cidadãos, principalmente os das gerações futuras. Sendo assim, apresenta-se este trabalho, caracterizado como um projeto de intervenção, cuja proposta está direcionada às melhorias em um Arquivo Público Municipal. O ambiente de intervenção é o Arquivo Público Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo. A intervenção se sustenta, a priori, por meio da aplicação de diagnóstico ao ambiente estudado, de modo a investigar, sobremaneira, as 6 instalações físicas, os métodos de tratamento do acervo documental, os materiais informativos para divulgação e uso dos documentos, os equipamentos utilizados para sofisticação do acervo - visando melhoria nas atividades de pesquisas - e a capacitação da equipe envolvida. Além disso, investiga-se o que tem sido realizado pela gestão municipal para melhoria desse ambiente de informação.

Resumo A contribuição do Arquivo Público Municipal para fortalecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela Agenda 2030 constitui a temática principal deste estudo. O tema é relevante por evidenciar a necessidade de envolvimento das instituições públicas e de seus gestores, sobretudo, no âmbito local, na garantia de direitos humanos como estratégia para o desenvolvimento das nações. Objetiva propor melhorias ao Arquivo Público quanto ao uso adequado dos documentos, tanto pelos gestores, quanto pelos munícipes, de modo a aproveitar o potencial desse órgão no contexto da Agenda 2030, com foco no objetivo 16, meta 16.10. Além de pesquisa descritiva, qualitativa e bibliográfica, aplicou-se estudo de caso no Arquivo Municipal de Vitória, conduzido por entrevista, observação e análise de conteúdo. Os resultados alcançados revelaram o papel dos arquivos na concretização das propostas da Agenda 2030, ao executar uma das principais funções, que é a facilitação do acesso à informação, de modo democrático, igualitário e sem qualquer tipo de barreira, garantindo o acesso universal à informação. Portanto, conclui-se que a visibilidade do espaço, a ampliação e capacitação da equipe e o uso de instrumentos arquivísticos e tecnológicos constituem as principais melhorias a serem realizadas no Arquivo, haja vista oportunizar a garantia de direitos dos cidadãos.

Resumo: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que analisa a temática 'Arquivos Privados' nos periódicos da Ciência da Informação. Para identificar do material foi utilizada a Base de dados Referencial de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI). A análise enfoca três âmbitos: a) Levantar os artigos publicados sobre Arquivos Privados em periódicos da Ciência da Informação; b) Verificar quais os periódicos mais representativos para a área arquivística; c) Descrever o perfil dos autores mais produtivos de Arquivos Privados de acordo com sua titulação e instituição de origem. Observa-se como resultado 317 artigos, dos quais 207 se enquadraram nos parâmetros estabelecidos para realização deste estudo. Assim, a pesquisa revelou três revistas em atividade que mais publicaram a temática 'Arquivos Pessoais' são: Ágora: Arquivologia em Debate, com 41 artigos; Archeion Online com 14 artigos; Acervo: Revista do Arquivo Nacional com 11 artigos; e a revista descontinuada Arquivo & Administração com 21 artigos.