Dissertação de Mestrado by Daniela Francescutti Martins Hott
Anais do II Seminário de Iniciação Científica, 1992
Análise do currículo do Curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense, no que diz resp... more Análise do currículo do Curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense, no que diz respeito a não valorização do conhecimento e uso da Terminologia Arquivista, indispensável para a formação de uma linguagem comum a arquivistas.
XVIII ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO -ENANCIB 2017 GT-5 -Política e Economia da Informação , 2017
Em diversos países do mundo, há um grande movimento para adequar a legislação às exigências acord... more Em diversos países do mundo, há um grande movimento para adequar a legislação às exigências acordadas por tratados internacionais no que se refere à questão dos direitos humanos, fundamentalmente no que se refere ao acesso à informação. Essa comunicação tem como objetivo mapear as comissões de acesso previstas nas legislações anteriores e a ação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações em vigor, instituída pela Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527/2012, atualizando estudo anterior sobre o tema. A legislação nacional referente a essas Comissões foi sistematizada em tabela e analisada. A literatura nacional e internacional, no que se refere ao direito do cidadão brasileiro ao acesso à informação, é abundante, mas a abordagem específica sobre os normativos de garantia de acesso à informação ainda é incipiente. Os limites a este acesso são a segurança do Estado e da sociedade e a proteção à vida privada - temas sempre polêmicos e centrais no debate democrático. Todavia a questão do acesso aos documentos sigilosos ainda é uma questão delicada. Na conclusão, após uma comparação entre uma legislação anterior, que investia apenas nas Comissões de Acesso nas instituições, e a LAI, que instituiu a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, o acesso passou a ser de instância recursal.
Universidade de Brasília, 2005
Estudo sobre o acesso legal aos documentos de arquivo de caráter sigiloso, mediante mapeamento do... more Estudo sobre o acesso legal aos documentos de arquivo de caráter sigiloso, mediante mapeamento dos arquivos públicos que, no âmbito federal e estadual, instalaram comissões permanentes de acesso/avaliação de documentos sigilosos e/ou outros instrumentos normativos ou informais, que permitem ou dificultam o acesso aos documentos classificados. A legislação arquivística nacional referente aos documentos sigilosos foi sistematizada em quadros, a partir dos assuntos selecionados previamente. Dois modelos de questionário foram elaborados e aplicados nos arquivos públicos ou instituições afins que recolheram documentos de caráter sigiloso. A literatura, no que se refere ao direito à informação, é abundante, mas a abordagem específica sobre acesso aos documentos de caráter sigiloso ainda é incipiente. Na legislação há uma ênfase na normalização de classificação aos documentos de caráter sigiloso em detrimento aos dispositivos de acesso. Os principais autores referenciados nesta pesquisa concordam que o direito à informação situa-se no âmbito dos direitos civis, políticos e sociais, ou seja, o Estado deve comunicar suas atividades e o impacto que estas produzem na sociedade civil, à qual, por sua vez, deve ser assegurado o livre acesso a tais informações. Os limites a este acesso são a segurança do Estado e da sociedade e a proteção à vida privada - temas sempre polêmicos e centrais no debate democrático. A ausência de resposta de algumas instituições deixou lacunas na dissertação e evidencia que a questão do acesso aos documentos sigilosos ainda é uma questão delicada.
Papers by Daniela Francescutti Martins Hott
Apresenta depoimentos de servidores que ajudaram a implantar a gestão ambiental da Câmara dos Dep... more Apresenta depoimentos de servidores que ajudaram a implantar a gestão ambiental da Câmara dos Deputados
Ágora: Arquivologia em debate, Apr 19, 1997
Os desafios da Arquivologia frente à tecnologia de informação: uma revisão de literatura, tem por... more Os desafios da Arquivologia frente à tecnologia de informação: uma revisão de literatura, tem por finalidade retratar as considerações de alguns representantes da classe arquivística, autores de renome internacional, quanto à aplicabilidade de recursos tecnológicos na gestão de documentos/informação.
Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, May 6, 1998
O Arquivo Histórico Clara Galvão, unidade administrativa da Fundação Nacional do índio,
v e m pa... more O Arquivo Histórico Clara Galvão, unidade administrativa da Fundação Nacional do índio,
v e m participando da s discussões junto ao Grupo Interministerial de Acesso aos Recursos Genéticos no Congresso Nacional do Brasil na formulação de uma proteção sui generis para conhecimentos e práticas ancestrais assim com o conhecimentos indígenas, que não conflite com os princípios básicos para proteção da propriedade intelectual.
Informação Informação, 2022
O presente artigo analisa os requisitos de acessibilidade em duas Consultas Públicas abertas pelo... more O presente artigo analisa os requisitos de acessibilidade em duas Consultas Públicas abertas pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), em 2020 e 2021, sobre a proposta de Decreto de instituição de Política de Gestão de Documentos de Arquivos e sobre a reformulação do e-ARQ Brasil. Pesquisa de ordem teórica, exploratório-descritiva e de abordagem qualitativa, com revisão de literatura em Arquivologia, Ciência da Informação e Sociologia complementada pelas análises de
duas Consultas Públicas abertas pelo Conarq. Observa-se amplo conteúdo sobre as garantias de acesso à informação, mas a abordagem específica para os requisitos de acessibilidade na promoção do acesso a todos ainda é incipiente. Conclui-se a eficiência das Consultas Públicas, consideradas um dos meios possíveis para a implementação e real efetividade de políticas públicas de gestão arquivísticas brasileiras. Esse diálogo possibilitou vislumbrar que suas publicações técnicas apontam os requisitos de acessibilidade ainda de forma superficial, evidenciando a necessidade de ampliar as discussões das práxis administrativas dos
gestores públicos em todas as esferas em consonância com as políticas de inclusão e de transparência pública.
Dez Anos da Lei de Acesso à Informação, 2022
Se propõe a apresentar e a analisar os resultados do mapeamento do grau de conhecimento de profis... more Se propõe a apresentar e a analisar os resultados do mapeamento do grau de conhecimento de profissionais de arquivo na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em consonância com as leis vigentes de acessibilidade e de atendimento prioritário. Trata--se de uma pesquisa exploratória-descritiva e aplicada, com revisão de literatura em
Arquivologia, Direitos Humanos e Sociologia, complementada pelas análises das coletas de amostragem por tipicidade com perguntas abertas e fechadas aplicadas presencialmente em três oficinas de acessibilidade que integraram a programação oficial do Congresso Nacional de Arquivologia (2016 e 2018) e do I Congresso Internacional de Humanidades Digitais (2018).
É um dos capítulos que integram a publicação Dez Anos da Lei de Acesso á Informação: limites, perspectivas e desafios,
Most of countries around the world, there is an interesting movement to bring legislation into li... more Most of countries around the world, there is an interesting movement to bring legislation into line with the requirements of international treaties with regard to human rights, particularly with access to information. The objective of this paper is to map the access fees provided for in previous Brazilian laws and the action of the Re-evaluation of Information Commission, established by the Access to Information Law (LAI), n#12.527/2012, updating a previous study on the subject. The national legislation regarding these Commissions was systematized in a table, and analyzed. The national and international literature, regarding the right of the Brazilian citizen to access information, is abundant, but the specific focus on the rules to guarantee access to information is still incipient. The limits to this access guarantee security to the State, as well as to the society and the protection of private life - always-controversial subjects in the democratic debate. However, the issue of ac...
PontodeAcesso, 2020
A proposta deste estudo é compartilhar produtos e serviços disponíveis na Internet com foco no us... more A proposta deste estudo é compartilhar produtos e serviços disponíveis na Internet com foco no uso de tecnologia assistiva, buscando a promoção da igualdade e da inclusão social das pessoas com deficiência nas instituições e/ou organizações. Abordando, nesta reflexão, como ocorre, para as pessoas com deficiência, o acesso à Web e seus recursos, tendo em vista as suas dificuldades nesse ambiente, sendo a tecnologia um facilitador. Os objetivos foram: identificar problemas na questão de acesso com acessibilidade à informação em ambientes virtuais e digitais, trazendo à tona as barreiras que dificultam o acesso das pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, física e/ou mobilidade reduzida; e, apresentar produtos e serviços de tecnologia interativa disponíveis na internet, conhecendo recursos e/ou metodologias de acessibilidades atitudinal e comunicacional. Trata-se de um estudo de abordagem exploratória e descritiva, que parte da vivência das autoras nas disciplinas cursada...
Trata da necessidade de capacitacao profissional para a mediacao informacional na esfera publica,... more Trata da necessidade de capacitacao profissional para a mediacao informacional na esfera publica, visando contribuir com a implementacao da acessibilidade tanto fisica, quanto digital para atender a servidores e cidadaos com deficiencia. A pesquisa de natureza qualitativa e de cunho descritivo e exploratorio, foi desenvolvida no contexto do Projeto de Pesquisa e Extensao “Acessibilidade: Informacao e Educacao para Democracia”, realizado pela Câmara dos Deputados e pela Universidade Federal de Pernambuco, reconhecido e credenciado pela Portaria MEC 51/2015. Dessa forma, foi realizado um levantamento na Web por grupos que pesquisam sobre acessibilidade, registrados no diretorio da plataforma lattes. Alem de por cursos que tivessem como foco a tematica Acessibilidade, ministrados a nivel nacional. Como resultados, foram identificados setenta e tres grupos de pesquisa em atuacao no momento, em diversas instituicoes brasileiras. Alem de dezoito cursos que focam na acessibilidade, sendo a...
The dialogue between citizens and their elected representatives and with government institutions ... more The dialogue between citizens and their elected representatives and with government institutions has intensified in recent years. The use of the Internet by the governing bodies increased dissemination of information about their activities and decision-making, which may be accessed by citizens and the mass media. The Brazilian Law 12,527 / 2011, known as the Access to Information Law, is also one of the pull factors of popular participation in Brazil. However, it is important to point that in Big Data Era, an exorbitant amount of data challenges any organization and dissemination initiatives. We must be paid attention to the role of the information professional, especially the archivist, in this dynamic of great perceived challenges in managing and analyzing structured or unstructured data. In nowadays academic scenario, for example, data that are the core of research, decisive for success in responding to investigative questions, involves basically three moments: capture, curation ...
Os Desafios da Arquivologia Frente a Tecnologia de Informacao: uma revisao de literatura, tem por... more Os Desafios da Arquivologia Frente a Tecnologia de Informacao: uma revisao de literatura, tem por finalidade retratar as consideracoes de alguns representantes da classe arquivistica, autores de renome internacional, quanto a aplicabilidade de recursos tecnologicos na gestao de documentos/ informacao.
Neste contexto, o presente resumo expandido versa sobre o andamento da elaboracao do Projeto Poli... more Neste contexto, o presente resumo expandido versa sobre o andamento da elaboracao do Projeto Politico Pedagogico do Curso de Pos-Graduacao Latu Senso em Acessibilidade: Informacao e Educacao para a Democracia, a ser realizado mediante convenio estabelecido entre o Centro de Formacao, Treinamento e Aperfeicoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados e o Departamento de Ciencia da Informacao da Universidade Federal de Pernambuco, apoiados pelo Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados. Assim sendo, faz-se a apresentacao conceitual da proposta do curso, com as principais linhas de pesquisa e pontos essenciais a serem cobertos.
Cadernos BAD, 2018
No contexto da gestao de dados de pesquisa, este estudo apresenta analise relacional entre o conj... more No contexto da gestao de dados de pesquisa, este estudo apresenta analise relacional entre o conjunto de principios orientadores FAIR, considerado de maior relevância na area, para tornar os dados de pesquisa disponiveis, acessiveis, interoperaveis e reutilizaveis, e a adocao dos padroes internacionais de acessibilidade emanadas pela World Wide Web Consortium (W3C) e pelo European Telecommunications Standards Institute . Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem metodologica qualitativa que visa desenvolver um levantamento em websites e uma revisao bibliografica sobre gestao de dados de pesquisa e acessibilidade para pessoas com deficiencia, para entao realizar uma analise relacional entre os dois padroes internacionais de acessibilidade supracitados com os principios FAIR. Conclui-se com o estudo realizado, ao nivel teorico-sistemico que a acessibilidade deixa de ser considerada tanto ao nivel de discussao teorica quanto de aplicabilidade no contexto da gestao dos dados de...
Este artigo tem o proposito de identificar as bases teoricas da Ciencia da informacao que estao r... more Este artigo tem o proposito de identificar as bases teoricas da Ciencia da informacao que estao relacionadas com a area da Acessibilidade para apontar as interacoes disciplinares que se fazem necessarias, com vistas a delinear perspectivas teorico-sistemicas em prol do direito e do acesso a informacao para as pessoas com deficiencia. Trata-se de uma pesquisa exploratoria no tocante aos objetivos, do tipo explicativa com abordagem qualitativa. Utiliza a tecnica do levantamento bibliografico na area da Ciencia da Informacao e da Acessibilidade, com recorte das principais abordagens teoricas para a realizacao das analises pre-indicadas. Como principal resultado, tem-se que a Acessibilidade vem a somar como construto teorico na Ciencia da Informacao na compreensao dos fenomenos de informacao e comunicacao na sociedade e atuacao dos profissionais de informacao em ambientes web . Inserir discussoes referentes a acessibilidade voltada para as necessidades de pessoas com deficiencia parece ...
Este artigo objetiva destacar aspectos legislativos pertinentes a area de acessibilidade, apontan... more Este artigo objetiva destacar aspectos legislativos pertinentes a area de acessibilidade, apontando elementos relevantes para reflexao, conscientizacao e compromisso social das pessoas, orgaos publicos e unidades de informacao. A pesquisa apresentada faz parte dos estudos empreendidos para o projeto de pesquisa e extensao “Acessibilidade: Informacao e Educacao para Democracia”. Trata-se de pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos, a pesquisa e de cunho bibliografico. Como resultado, verificou-se que apesar de existirem diversas legislacoes, na pratica, acoes voltadas a promocao da acessibilidade ainda sao insuficientes e muitas leis ainda nao foram colocadas em execucao.
Este artigo discute a participacao dos profissionais de arquivo junto a orgaos arquivisticos no d... more Este artigo discute a participacao dos profissionais de arquivo junto a orgaos arquivisticos no desenvolvimento e instalacao de sistemas informaticos, em especial no Arquivo Publico do Estado do Rio de Janeiro, comentando a elaboracao de um instrumento de pesquisa com o auxilio das novas tecnologias, bem como sua repercussao junto aos Usuarios.
Uploads
Dissertação de Mestrado by Daniela Francescutti Martins Hott
Papers by Daniela Francescutti Martins Hott
v e m participando da s discussões junto ao Grupo Interministerial de Acesso aos Recursos Genéticos no Congresso Nacional do Brasil na formulação de uma proteção sui generis para conhecimentos e práticas ancestrais assim com o conhecimentos indígenas, que não conflite com os princípios básicos para proteção da propriedade intelectual.
duas Consultas Públicas abertas pelo Conarq. Observa-se amplo conteúdo sobre as garantias de acesso à informação, mas a abordagem específica para os requisitos de acessibilidade na promoção do acesso a todos ainda é incipiente. Conclui-se a eficiência das Consultas Públicas, consideradas um dos meios possíveis para a implementação e real efetividade de políticas públicas de gestão arquivísticas brasileiras. Esse diálogo possibilitou vislumbrar que suas publicações técnicas apontam os requisitos de acessibilidade ainda de forma superficial, evidenciando a necessidade de ampliar as discussões das práxis administrativas dos
gestores públicos em todas as esferas em consonância com as políticas de inclusão e de transparência pública.
Arquivologia, Direitos Humanos e Sociologia, complementada pelas análises das coletas de amostragem por tipicidade com perguntas abertas e fechadas aplicadas presencialmente em três oficinas de acessibilidade que integraram a programação oficial do Congresso Nacional de Arquivologia (2016 e 2018) e do I Congresso Internacional de Humanidades Digitais (2018).
É um dos capítulos que integram a publicação Dez Anos da Lei de Acesso á Informação: limites, perspectivas e desafios,
v e m participando da s discussões junto ao Grupo Interministerial de Acesso aos Recursos Genéticos no Congresso Nacional do Brasil na formulação de uma proteção sui generis para conhecimentos e práticas ancestrais assim com o conhecimentos indígenas, que não conflite com os princípios básicos para proteção da propriedade intelectual.
duas Consultas Públicas abertas pelo Conarq. Observa-se amplo conteúdo sobre as garantias de acesso à informação, mas a abordagem específica para os requisitos de acessibilidade na promoção do acesso a todos ainda é incipiente. Conclui-se a eficiência das Consultas Públicas, consideradas um dos meios possíveis para a implementação e real efetividade de políticas públicas de gestão arquivísticas brasileiras. Esse diálogo possibilitou vislumbrar que suas publicações técnicas apontam os requisitos de acessibilidade ainda de forma superficial, evidenciando a necessidade de ampliar as discussões das práxis administrativas dos
gestores públicos em todas as esferas em consonância com as políticas de inclusão e de transparência pública.
Arquivologia, Direitos Humanos e Sociologia, complementada pelas análises das coletas de amostragem por tipicidade com perguntas abertas e fechadas aplicadas presencialmente em três oficinas de acessibilidade que integraram a programação oficial do Congresso Nacional de Arquivologia (2016 e 2018) e do I Congresso Internacional de Humanidades Digitais (2018).
É um dos capítulos que integram a publicação Dez Anos da Lei de Acesso á Informação: limites, perspectivas e desafios,
Comunicação apresentada no I Congresso Nacional de Arquivologia, 2004.
informações, divulgando impressões e difundindo formas de cultura e saberes. Apesar de algumas conquistas nos últimos anos, pessoas com algum tipo de deficiência em todo o mundo continuam enfrentando inúmeras barreiras à sua plena inclusão e participação na vida de suas comunidades. Exercer o direito de acesso à informação, considerado um dos direitos humanos fundamentais, consignado em leis na maior parte dos países, ainda parece uma utopia para as pessoas com deficiência. A hipótese do estudo é a de que, no Brasil, um portal institucional fundamentado nos requisitos de acessibilidade pode contribuir para o acesso às informações disponibilizadas em ambiente web, reforçando a maior participação das pessoas com deficiência em consonância com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo geral da pesquisa é o de mapear e analisar ações de promoção de inclusão das pessoas com deficiência por parte de instituições arquivísticas públicas quanto ao acesso à informação e recomendar estratégias básicas para orientá-las quanto aos requisitos de acessibilidade na promoção desse acesso nos seus portais institucionais. Os procedimentos metodológicos compreenderam o levantamento da legislação internacional e nacional sobre a inclusão da pessoa com deficiência; levantamento das diversas conceituações da pessoa com deficiência e a elaboração e aplicação de questionários sobre as Práticas Informacionais de Arquivos Públicos no Brasil, em particular no ambiente web, incluindo os instrumentos de descrição arquivística. O universo da
pesquisa foi definido com base em dois cadastros oficias de arquivos públicos e/ou de custodiadores de acervos brasileiros. Constatou-se que apesar da existência de um vasto arcabouço legal no Brasil e no exterior, o acesso às informações com requisitos de acessibilidade está aquém da realidade nas instituições pesquisadas. Na legislação há uma ênfase na normalização do atendimento prioritário e da promoção do acesso com requisitos de acessibilidade em detrimento aos termos designados às pessoas com deficiência. Com base nos dados levantados, concluí
apresentando uma proposta de modelo baseada em cinco estratégias que podem ser adotadas como princípios da promoção do acesso à informação.