A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

SUMÁRIO SOBRE O COORDENADOR ................................................................................... 5 SOBRE OS AUTORES ............................................................................................. 7 PREFÁCIO .............................................................................................................. 11 APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 15 CAPÍTULO I – CONCEITO E ANTECEDENTES HISTÓRICOS .......................... 29 HENRIQUE GARBELLINI CARNIO 1. Definição .................................................................................................. 29 1.1. A Constituição e o processo ............................................................ 29 1.2. A natureza processual da Constituição ........................................... 30 Antecedentes históricos ........................................................................... 31 2.1. Lord Edward Coke e a supremacia do common law: Bonham’s case, 1610 ............................................................................................... 31 2.2. Marbury vs Madison – ano 1.803, Suprema Corte dos Estados Unidos da América...................................................................................... 34 2.2.1. Explanação histórica ......................................................... 2.2.2. O raciocínio do Justice Marshall ........................................ 2.3. Constituição da Áustria de 1920. A contribuição de Hans Kelsen ... 34 36 37 2.4. Carl Schmitt e a defesa da Constituição .......................................... 42 CAPÍTULO II – A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ....... 45 2. MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA 1. A jurisdição constitucional ....................................................................... 45 2. Procedimentalismo e substancialismo...................................................... 47 3. Governo dos juízes? ................................................................................. 50 3.1. O compartilhamento de poderes..................................................... 50 3.2. Um certo ativismo .......................................................................... 52 3.3. Judicialização da legislação/política ou politização do Poder Judiciário?............................................................................................. 54 A legitimidade da jurisdição constitucional.............................................. 56 4. 18 | JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 4.1. O recrutamento dos juízes .............................................................. 4.2. O papel do Senado .......................................................................... A legitimidade propriamente dita das decisões da jurisdição constitucional ....................................................................................................... 5.1. O problema ..................................................................................... 5.2. A imparcialidade do órgão jurisdicional ......................................... 5.3. O prestígio do órgão do jurisdicional .............................................. 5.4. A motivação da decisão................................................................... 5.5. Acessibilidade à decisão.................................................................. 5.6. Estabilidade, previsibilidade, celeridade e igualdade ...................... 5.7. A proximidade com as leis e a Constituição do país ........................ 5.8. A aceitação das decisões judiciais pelos demais Poderes do Estado ... 5.9. A aceitação popular ........................................................................ 62 62 62 63 63 64 64 66 66 67 CAPÍTULO III – PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E CLASSIFICAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ................................................ 69 5. 56 60 GEORGE SALOMÃO LEITE 1. 2. 3. Controle de constitucionalidade: conceito e pressupostos de existência .... Da supremacia constitucional .................................................................. Classificação do controle de constitucionalidade ..................................... 3.1. Quanto ao momento da fiscalização ............................................... 3.2. Quanto ao número de órgãos incumbidos do controle de constitucionalidade ..................................................................................... 3.3. Quanto à natureza do órgão competente para controlar a constitucionalidade ..................................................................................... 3.4. Quanto à finalidade do controle ..................................................... 3.5. Quanto à (des)vinculação a um caso concreto quando de sua provocação........................................................................................... 3.6. Quanto à forma de provocação do controle de constitucionalidade ... 69 70 72 72 78 78 CAPÍTULO IV – TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE: APONTAMENTOS A PARTIR DA DOUTRINA E DOS PRECEDENTES DA RELATORIA DO MIN. ROBERTO BARROSO ............................................................................ 81 76 77 77 PEDRO GALLOTTI KENICKE 1. 2. Introdutórios ............................................................................................ Âmbito normativo da inconstitucionalidade: existência, validade e eficácia vigência .................................................................................................... 2.1. Inconstitucionalidade no plano da existência ................................. 2.2. Inconstitucionalidade no plano da validade ................................... 81 82 84 84 SUMÁRIO | 19 2.3. Inconstitucionalidade no plano da eficácia ..................................... 85 2.4. Vigência ou não da inconstitucionalidade ...................................... 86 3. Nulidade ou anulabilidade do ato inconstitucional: Marshall e Kelsen .... 86 4. Conceito de inconstitucionalidade ........................................................... 89 5. Dos tipos de inconstitucionalidade .......................................................... 90 5.1. Inconstitucionalidade formal e material ......................................... 90 5.2. Inconstitucionalidade por ação ou omissão .................................... 93 5.3. Inconstitucionalidade total ou parcial ............................................ 95 5.4. Inconstitucionalidade originária ou superveniente ........................ 96 5.5. Inconstitucionalidade direta ou reflexa .......................................... 98 Concluídos ............................................................................................... 99 CAPÍTULO V – CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE............... 101 6. DANIEL MITIDIERO Introdução ....................................................................................................... 101 1. Decisão, precedente e efeito Blur .............................................................. 101 2. Andares, escadas e controle difuso ........................................................... 105 2.1. Judicial review ................................................................................. 105 2.2. Incidente de inconstitucionalidade ................................................ 105 2.3. Recurso extraordinário ................................................................... 106 2.3.1. Cabimento......................................................................... 2.3.2. Repercussão geral .............................................................. Decisão ..................................................................................................... 107 120 128 3.1. Interpretação .................................................................................. 128 3.2. Controle ......................................................................................... 133 3.3. Efeitos ............................................................................................ 136 Precedente ................................................................................................ 141 Considerações finais ........................................................................................ 143 CAPÍTULO VI – A SÚMULA VINCULANTE COMO MECANISMO DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE ......................................... 145 3. 4. JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR Introdução ....................................................................................................... 145 1. “Stare decisis” e súmula vinculante ........................................................... 146 2. Súmula vinculante e sua disciplina constitucional ................................... 151 3. Decaimento da súmula ............................................................................. 154 Conclusão ........................................................................................................ 156 20 | JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CAPÍTULO VII – MANDADO DE INJUNÇÃO E OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS ......................................................................................................... 159 ANDRÉ RUFINO DO VALE 1. 2. 3. 4. 5. Competência ............................................................................................ Legitimidade ............................................................................................ Objeto ...................................................................................................... Procedimento ........................................................................................... Decisões e seus efeitos .............................................................................. 5.1. Declaração da omissão inconstitucional ......................................... 5.2. O problema da fixação de prazo para a atividade legislativa ............ 5.3. Cláusula de apelo ao legislador e o diálogo institucional entre poderes ... 5.4. Aplicação analógica de outra lei...................................................... 5.5. Eficácia inter partes e erga omnes ..................................................... 5.6. Cláusula rebus sic stantibus e a revisão posterior da decisão ............ 5.7. A problemática da superveniência de lei no curso do julgamento e após a formação da coisa julgada .................................................... 163 167 173 180 186 186 187 191 192 193 195 196 CAPÍTULO VIII – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO.... 199 RODRIGO REIS MAZZEI e CAIO SOUTO ARAÚJO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Introdução................................................................................................ Competência ............................................................................................ Legitimidade ............................................................................................ Objeto ...................................................................................................... Procedimento ........................................................................................... Eficácia da decisão em sede de mandado de segurança ............................. Breve fechamento ..................................................................................... 199 201 209 217 222 233 239 CAPÍTULO IX – HABEAS CORPUS ....................................................................... 241 JULIANO DE OLIVEIRA LEONEL e YURI FELIX 1. O remédio heroico na sociedade contemporânea: garantias e poder punitivo ............................................................................................... Competência ............................................................................................ Legitimidade ............................................................................................ Objeto ...................................................................................................... Procedimento ........................................................................................... 241 246 247 248 248 CAPÍTULO X – HABEAS DATA ............................................................................. 251 2. 3. 4. 5. SÉRGIO CRUZ ARENHART 1. Competência ............................................................................................ 252 SUMÁRIO | 21 2. Legitimidade ............................................................................................ 253 3. Objeto ...................................................................................................... 256 4. 5. Procedimento ........................................................................................... Eficácia da decisão em sede de habeas data ............................................... 258 260 CAPÍTULO XI – AÇÃO POPULAR: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E DISCIPLINA PROCESSUAL .......................................................................... 263 EDUARDO TALAMINI 1. 2. 3. Finalidades da ação popular ..................................................................... 263 1.1. A norma constitucional .................................................................. 263 1.2. Proteção do patrimônio público ..................................................... 263 1.3. Proteção da moralidade administrativa .......................................... 264 1.4. Proteção ao meio ambiente, patrimônio histórico e cultural........... 265 1.5. Caráter não exaustivo das hipóteses previstas na Lei da Ação Popular ....................................................................................... 265 1.6. Combate a ações e omissões lesivas ................................................ 266 1.7. Controle de condutas concretas...................................................... 266 1.8. Emprego em caráter preventivo ...................................................... 267 1.9. Inaplicabilidade aos atos jurisdicionais .......................................... 267 1.10 Instrumento de participação política .............................................. 268 Legitimidade ativa e capacidade processual .............................................. 268 2.1. “Cidadão” ....................................................................................... 268 2.2. Prova da cidadania .......................................................................... 269 2.3. Não limitação da legitimidade ao domicílio eleitoral ...................... 269 2.4. Legitimação extraordinária, sem substituição processual ............... 270 2.5. Irrelevância do interesse pessoal do autor....................................... 270 2.6. Possibilidade de litisconsórcio ativo originário............................... 271 Legitimidade passiva ................................................................................ 271 3.1. Legitimados na hipótese de lesão ao patrimônio público ou à moralidade administrativa ................................................................... 271 3.2. Legitimados na hipótese de lesão ao meio ambiente, patrimônio histórico e cultural ......................................................................... 272 3.3. A natureza do litisconsórcio passivo ............................................... 272 3.3.1. 3.3.2. 3.3.3. 3.3.4. Litisconsórcio necessário................................................... Litisconsórcio unitário, em regra ....................................... Decorrências ..................................................................... Eventual litisconsórcio unitário ........................................ 272 272 273 273 22 | JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 4. 5. 6. 7. 8. Intervenção de terceiros e alterações subjetivas da demanda – Participação do Ministério Público ............................................................................... 4.1. Mudança de polo e abstenção processual........................................ 4.1.1. Ausência de discricionariedade na opção .......................... 4.1.2. Limite temporal para a opção ............................................ 4.2. Intervenção do Ministério Público ................................................. 4.3. Assunção do polo ativo, em caso de desistência ou abandono ........ 4.3.1. Limites à desistência .......................................................... 4.3.2. Publicação de edital ........................................................... 4.3.3. Prosseguimento da demanda pelo Ministério Público ou por outro cidadão .............................................................. 4.3.4. Estabilidade objetiva da demanda ..................................... 4.3.5. “Desistência” subjetivamente parcial ................................ 4.3.6. Desistência objetivamente parcial ..................................... 4.4. Habilitação de outro cidadão como litisconsorte ............................ 4.4.1. Litisconsórcio ativo, facultativo, unitário e superveniente .... 4.4.2. Inexigibilidade de interesse específico............................... 4.4.3. Ausência de limite temporal .............................................. 4.5. Assunção do polo ativo em sede recursal ou executiva .................. 4.6. Identificação superveniente de responsáveis ou beneficiários ........ 4.7. Outras modalidades interventivas .................................................. Dever de cooperação e as partes na ação popular ...................................... Capacidade postulatória ........................................................................... Providências instrutórias prévias à propositura da demanda .................... 7.1. Direito constitucional de acesso à informação ................................ 7.2. A regulamentação na Lei da Ação Popular ...................................... 7.3. Outras normas infraconstitucionais relevantes............................... Procedimento ........................................................................................... 8.1. Gratuidade ..................................................................................... 8.1.1. Não recepção do art. 10 ..................................................... 8.1.2. Perda da isenção e penalidade ........................................... 8.1.3. Abrangência da gratuidade ................................................ 8.2. Observância do procedimento comum ........................................... 8.3. Requisitos da petição inicial ........................................................... 8.4. Providências judiciais iniciais ......................................................... 8.5. Citação ........................................................................................... 8.5.1. Citação editalícia por simples opção do autor: inconstitucionalidade ........................................................................ 274 274 274 274 275 275 275 276 276 276 277 277 278 278 278 278 279 279 279 279 280 281 281 281 281 282 282 282 282 282 283 283 283 283 283 SUMÁRIO 8.5.2. 8.5.3. | 23 Extensão da gratuidade às despesas da citação por edital... 284 Nomeação de curador especial em caso de revelia do citado por edital ........................................................................... 284 8.6. Contestação .................................................................................... 284 8.6.1. Prazo ................................................................................. 284 8.6.2. Matérias veiculáveis .......................................................... 285 8.7. Reconvenção .................................................................................. 285 8.8. Citação tardia e o curso do procedimento ....................................... 286 8.9. Requerimento de provas ................................................................. 286 8.10. Saneamento e produção probatória................................................ 287 8.11. Momento da sentença depois da instrução probatória ................... 287 8.12. Ação popular e negócio processual ................................................. 287 9. Cabimento de “liminar” ........................................................................... 288 9.1. Impossibilidade de concessão de ofício .......................................... 288 9.2. Pressupostos de concessão ............................................................. 288 9.3. Aplicabilidade a todos os bens jurídicos protegidos por ação popular ................................................................................... 288 9.4. Outras possíveis providências urgentes (antecipatórias e cautelares) ................................................................................................. 289 9.5. Momento de concessão................................................................... 289 9.6. Desnecessidade de processo incidental........................................... 289 9.7. Medida urgente antecedente ........................................................... 290 9.8. Estabilização da tutela antecipada .................................................. 290 9.9. Tutela da evidência ......................................................................... 291 9.10. Mecanismos de efetivação .............................................................. 292 9.11. Regras limitadoras de medidas urgentes ........................................ 292 9.12. Recorribilidade ............................................................................... 293 9.13. Incidente de suspensão ................................................................... 293 9.14. Duração da medida urgente ........................................................... 293 10. Sentença ................................................................................................... 293 10.1. Improcedência................................................................................ 294 10.2. Procedência .................................................................................... 294 10.3. Momento de eficácia ....................................................................... 295 11. Coisa julgada ............................................................................................ 295 12. Execução da sentença ............................................................................... 296 12.1. Liquidação ...................................................................................... 296 12.2. Cumprimento provisório da sentença ............................................ 296 24 | JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 12.3. A (im)penhorabilidade de salários e proventos .............................. 297 12.4. “Sequestro” e “penhora” do art. 14, § 4º, da Lei 4.717 .................... 298 12.5. Extensão da legitimidade para executar.......................................... 298 13. Impugnação e controle das decisões ......................................................... 299 13.1. Reexame necessário ........................................................................ 299 13.2. Incidente de suspensão da sentença................................................ 299 13.3. Recurso contra a sentença .............................................................. 299 13.4. A recorribilidade das interlocutórias .............................................. 299 13.5. Outros recursos cabíveis ................................................................. 300 13.6. A extensão da legitimidade recursal................................................ 300 14. Competência ............................................................................................ 300 14.1. Ausência de prerrogativa de foro .................................................... 300 14.2. Eventual competência originária dos tribunais............................... 301 14.3. Hipóteses de competência da Justiça Federal.................................. 301 14.3.1. Competência em caso de participação da União, autarquia ou empresa pública federal ................................................ 14.3.2. Competência em caso de interesse federal indireto: interpretação conforme a Constituição ..................................... 14.3.3. Competência em caso de concorrência de interesses federais e não federais ..................................................................... 14.4. Prevenção de juízo .......................................................................... 14.4.1. 14.4.2. 14.4.3. 14.4.4. 14.4.5. 301 302 303 303 Reunião de ações conexas ou idênticas .............................. Juízo prevento ................................................................... Conexão ............................................................................ Identidade de ações ........................................................... Conexão ou litispendência entre ação popular e outras espécies de ação ................................................................. 16. Prazo “prescricional”................................................................................ 303 304 304 304 16.1. Termo inicial................................................................................... 305 16.2. Natureza ......................................................................................... 305 16.3. Constitucionalidade do prazo......................................................... 306 16.4. A tese da imprescritibilidade da reparação do dano: limites ............ 306 CAPÍTULO XII – AÇÃO CIVIL PÚBLICA ............................................................. 309 305 305 DANIEL GRANADO 1. Competência ............................................................................................ 314 2. Legitimidade ............................................................................................ 316 SUMÁRIO | 25 3. Objeto ...................................................................................................... 320 4. Procedimento ........................................................................................... 324 CAPÍTULO XIII – O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ABSTRATO COMO PROCESSO OBJETIVO ...................................................................... 331 RENNAN THAMAY 1. Controle de constitucionalidade abstrato: aspectos iniciais...................... 331 2. Controle de constitucionalidade como processo objetivo: especificidade do processo de natureza não subjetiva ...................................................... 333 Inaplicabilidade automática do Código de Processo Civil ao controle de constitucionalidade .................................................................................. 336 4. Inexistência de partes, e sim de legitimados ............................................. 339 5. Inexistência de lide ................................................................................... 343 6. Conclusão ................................................................................................ 348 CAPÍTULO XIV – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA ... 351 3. EDUARDO ARRUDA ALVIM e MARINA DE ALMEIDA SANTOS DIAS 1. Ação direta de inconstitucionalidade genérica ......................................... 351 2. Finalidade ................................................................................................ 351 3. Fundamento constitucional e integração normativa ................................ 353 4. Parâmetro ................................................................................................. 353 5. Objeto ...................................................................................................... 354 6. Legitimidade ativa .................................................................................... 355 7. A função do Advogado-Geral da União .................................................... 356 8. Do Procurador-Geral da República ........................................................... 358 9. Da medida cautelar ................................................................................... 358 10. Do mérito ................................................................................................. 359 CAPÍTULO XV – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ............................................................................................... 365 DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR 1. Origem e generalidades ............................................................................ 365 2. Natureza, finalidade e procedimento ........................................................ 366 2.1. Possibilidade de medida cautelar na ADI por omissão .................... 369 3. Legitimidade ad causam e competência .................................................... 370 4. Parâmetro e objeto.................................................................................... 371 26 | JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 4.1. A omissão inconstitucional: conceito e características ................... 372 4.2. Momento em que ocorre a omissão inconstitucional ...................... 4.3. A omissão inconstitucional e suas modalidades ............................. 4.3.1. Omissão inconstitucional total e parcial ............................ 4.3.2. Omissão inconstitucional formal e material ...................... 4.3.3. Omissão inconstitucional absoluta e relativa ..................... 4.4. As omissões controláveis ................................................................ 375 376 376 382 382 383 4.5. A omissão inconstitucional no Direito Comparado ........................ 385 Decisão e seus efeitos................................................................................ Distinções entre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção ............................................................................... 388 398 CAPÍTULO XVI – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ...... 401 5. 6. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON 1. 2. Introdução................................................................................................ Controle de constitucionalidade concentrado .......................................... 401 404 Origem ..................................................................................................... Finalidade ................................................................................................ Fundamento constitucional e integração normativa ................................ Parâmetro ................................................................................................. Objeto ...................................................................................................... Requisitos................................................................................................. Legitimidade Ativa ................................................................................... Atuação do Procurador-Geral da República.............................................. Medida cautelar ........................................................................................ Do Mérito ................................................................................................. A ação declaratória de constitucionalidade como forma de concretização de políticas públicas ................................................................................. 14. Conclusão ................................................................................................ 405 408 409 411 412 412 412 413 413 414 415 417 CAPÍTULO XVII – A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ............................................................................................ 419 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. CLÈMERSON MERLIN CLÈVE 1. 2. 3. 4. Introdução: histórico, natureza e razões da medida .................................. Finalidade e procedimento ....................................................................... Legitimidade processual ativa e passiva .................................................... Os atos impugnáveis por arguição de descumprimento de preceito 419 422 436 SUMÁRIO | 27 fundamental ............................................................................................. Outros aspectos ........................................................................................ 441 459 CAPÍTULO XVIII – TÉCNICAS DE DECISÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL .......................................................................................................... 469 5. ADRIANO SANT’ANA PEDRA 1. 2. 3. 4. Interpretação conforme a Constituição .................................................... Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto .......... Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade ............ Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade ................ 470 473 476 480 CAPÍTULO XIX – FATOS CONSTITUCIONAIS E PROVA ................................... 485 LUIZ GUILHERME MARINONI 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. Introdução................................................................................................ Dos fatos que interessam ao controle de constitucionalidade ................... Fatos legislativos e prognoses ................................................................... Fatos pressupostos pela lei, fatos equivocadamente valorados e indevidamente ignorados pelo legislador, fatos não discutidos pelas pessoas e no Parlamento, fatos desconhecidos quando da elaboração da lei e fatos que passaram a ter outro significado com o passar do tempo .......................... As normas constitucionais enquanto reveladoras dos fatos que integram a disputa constitucional: o caso exemplar do princípio da igualdade ....... A concretização da Constituição com base nos fatos ................................ A natureza da incerteza que paira sobre os fatos ....................................... A diferença entre investigar ou descobrir um fato e esclarecer a respeito de um juízo já formado pela comunidade ................................................. Fatos científicos ainda discutidos na comunidade .................................... Fatos inesclarecíveis ................................................................................. Os fatos legislativos diante do desenvolvimento da ciência ...................... O caso da pílula do câncer: descaso em relação à necessidade de prova para negar fato científico pressuposto pelo legislador............................... Fatos influentes sobre a tomada da decisão constitucional, verificáveis por meio de prova: o caso dos botijões de gás ........................................... Fatos verificáveis, influentes sobre a tomada da decisão constitucional, mas que necessitam ser discutidos pela população: o caso estadunidense da eutanásia .............................................................................................. Fatos insuscetíveis de pleno esclarecimento: a provisoriedade da decisão constitucional como resposta ................................................................... 485 487 488 491 498 501 503 504 505 508 511 514 517 518 520