MOVIMENTO CEARÁ MAIS JUSTO

Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) Fortaleza — Ceará Outubro de 2010 Editor Responsável e Patrono: Pedro Sisnando Liete AUTORES: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes Almir Bittencourt Andrei Gomes Simonassi Arnaldo Santos Carlos Alberto Manso Carlos Eduardo Marino Djalma Pinto Emerson Luís Lemos Marinho Flávio Ataliba F. D. Barreto Francisco Mavignier Cavalcante França Gerardo Clésio Maia Arruda Heloisa Helena Maia de Mendonça João Mário Santos de França Marcelo Miranda de Melo Odorico de Moraes Eloy da Costa Paulo Rogério Faustino Matos Pedro Sisnando Leite Ricardo Antonio de Castro Pereira Ricardo Brito Soares Tereza Maria de Oliveira Vicente Ferrer Augusto Gonçalves Ceará Justo Movimento Ceará mais Justo Ceará Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um crescimento econômico com equidade e justiça social InIcIatIva Laboratório de estudos da Pobreza (LeP) CaeN-uFC Fortaleza — Ceará Outubro de 2010 Movimento Ceará mais Justo Copyright © 2011 by Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN-UFC Editor Responsável e Patrono Pedro Sisnando Leite Projeto Gráfico e caPa Carlos Alberto Alexandre Dantas Impresso no Brasil SOBRE OS AUTORES Adriano Sarquis Bezerra de Menezes — Possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Ceará (1982), Mestrado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (1990) e Doutorado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2007). Atualmente é professor titular da Universidade de Fortaleza e Pesquisador do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste–ETENE, do Banco do Nordeste do Brasil S/A. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Regional e Urbana, Finanças Públicas, Economia Empresarial e Organização Industrial. Almir Bittencourt — Professor Associado do Departamento de Economia Aplicada, da Universidade Federal do Ceará. Pós-Graduado em Economia pela EPGE/FGV, Rio de Janeiro (1975-1976), Pós-Graduado em Planejamento Econômico pelo ILPES/CEPAL, Santiago do Chile (1987), Especialização em Controle de Empresas Públicas pelo IIAP, Paris, França (1989), Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (1998) e Doutor em Economia pela Universidade Federal do Ceará (2004). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Ma- croeconomia e Economia do Setor Público, atuando principalmente nos seguintes temas: crescimento econômico, produtividade, economia do setor público, economia regional e econometria aplicada. Andrei Gomes Simonassi — Possui doutorado em Economia pela Fundação Getulio Vargas — FGV/ RJ (2006). Economista pleno do Instituto Brasileiro de Economia IBRE-FGV passou em 2008 a Professor adjunto do Curso de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará, onde é chefe do Departamento de Economia Aplicada DEA-FEAAC, coordenador do Mestrado Profissional em Economia do Setor Público MESP-CAEN e Pesquisador do Núcleo de Conjuntura e Finanças NCF-CAEN/UFC. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Métodos Quantitativos Aplicados à Economia do Setor Público e Finanças. Arnaldo Santos — Jornalista, sociólogo, doutor em ciências políticas pela universidade Nova de Lisboa (UNL) Portugal, e pós-doutorando em economia política pela Universidade Federal do Ceará (UFC) — CAEN e pesquisador do Laboratório de Estudos da Pobreza — LEP-CAEN — UFC. Foi Secretário de comunicação da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Como jornalista é diretor da TV Fortaleza — Canal 6 da net, onde apresenta o programa Observatório e também apresenta o programa Visão Política pela FGF TV Canal Universitário — 14 da Net. Carlos Alberto Manso — Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba, Mestre e doutorando em Economia pela Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na áreade Ciência da Computação, com ênfase em Banco de Dados. É Coordenador Acadêmico da Faculdade Lourenço Filho. Como economista, atua como pesquisador junto ao Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) do CAEN/UFC, sendo autor de diversos trabalhos na área de crescimento econômico. Carlos Eduardo Marino — Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará — UFC (2000). Mestrado em Economia pelo CAEN — Centro de Pós-Graduação em Economia da UFC (2004). Doutorando em Economia no CAEN-UFC, com ingresso em 2008, com área de interesse em Desenvolvimento Econômico, especialmente desigualdade regional e pessoal de renda no Brasil; e Finanças Públicas com ênfase em competição tributária e política tributária. Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE), desde 1990, exercendo diversas funções técnicas e gerenciais. Djalma Pinto — Graduado em direito, ex-Procurador Geral do Estado do Ceará, ex-Professor de Direito Tributário da Universidade de Fortaleza, autor, entre outras, das seguintes obras: Direito Eleitoral Anotações e Temas Polêmicos, Distorções do Poder, Meditações sobre a Violência, Direito Eleitoral, Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal, A CIDADE DOS MENINOS, Elegibilidade no Direito Brasileiro, MARKETING, POLÍTICA E SOCIEDADE. Emerson Luís Lemos Marinho — Doutor em Economia pela Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV-RJ) e Mestre em Estatística pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente, é Professor Titular do Departamento de Economia Aplicada da UFC e do programa dePós-Graduação em Economia da UFC (CAEN). É Pesquisador do CNPq (1D) e Pesquisador do Laboratório de Estudo da Pobreza (LEP/CAEN). Atua nas áreas de crescimento e desenvolvimento econômico e métodos quantitativos em economia. Fabricio Carneiro Linhares — Possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Ceará (1997), mestrado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (2000) e doutorado em Economia — University of New Hampshire (2006). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Métodos e Modelos Econométricos, atuando principalmente nos seguintes temas: modelos de séries temporais e finanças públicas. Flávio Ataliba F. D. Barreto — Graduado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (1986), Mestre em Economia pelo CAEN (1990) e pela EPGE/ FGV/RJ (1995). Tem doutorado em Economia pela EPGE/FGV/RJ (1997) e Pós-Doutor pela Universidade de Harvard/EUA (2002) e Universidade Técnica de Lisboa/Portugal (2006). Atualmente é Professor Associado II do DEA/UFC e do CAEN, onde coordena também o Laboratório deEstudos da Pobreza (LEP). É Catedrático do IPEA, além de Pesquisador Nível II do CNPq. Sua área de pesquisa tem se concentrado em crescimento e desenvolvimento econômico. Francisco Mavignier Cavalcante França — É economista e mestre em economia rural. Tem pós- -graduação em gestão empresarial pela Fundação Dom Cabral e em gestão estratégica pela Kellogg G. Scholl of Management/USA. Atualmente é diretor de projetos da Assist Consultores Associados. Tem vasta experiência em pesquisa científica e em gestão pública: Univesidade Federal do Ceará e ETENE/ Banco do Nordeste. É autor de mais de 50 trabalhos técnicos e científicos, editados no Brasil e no exterior. Áreas de atuação: desenvolvimento regional, agronegócios, clusters, avaliação econômica de projetos, irrigação no nordeste, crédito rural, avaliação de políticas públicas, desenvolvimento econômico local e portal de informações. Gerardo Clésio Maia Arruda — Graduado em Ciências Econômicas, Especialista em Geografia Humana, Mestre e Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2003). Professor da Faculdade CHRISTUS e da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Possui experiência profissional no desenvolvimento de atividades de elaboração e coordenação de projetos e políticas públicas na área de geração de trabalho e renda, pesquisa de emprego e desemprego e impactos de políticas públicas. Tem experiência na área de Sociologia, atuando principalmente nos seguintes temas: política, trabalho, relações de trabalho, produtividade, qualidade, migração e semi-árido. Heloisa Helena Maia de Mendonça — Especialista em Gestão Pública (UFC) e Mestre em Economia (CAEN/UFC). É multiplicadora do Módulo Planejamento Estratégico e Gestão por Resultados do Projeto Brasil Municípios (Governo Brasileiro e União Européia). Faz parte do Grupo de Pesquisa em Finanças Públicas da Escola de Administração Fazendária — ESAF (MP). Atua na área Municipal, com experiência em Gestão, Planejamento e Finanças Públicas. João Mário Santos de França — Doutor em Economia pela Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV-RJ) e Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atualmente, é Professor Adjunto I nos programas de Graduação em Administração e Pós-Graduação em Economia e Administração da UFC (CAEN), Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Economia — CAEN/UFC e Pesquisador do Laboratório de Estudo da Pobreza (LEP/CAEN). Autor de artigos acadêmicos nas áreas de Economia do Bem-Estar, Desenvolvimento Econômico e Comércio Internacional. Marcelo Miranda de Melo — Possui graduação em Engenharia Civil (UFC) com Mestrado em Gestão de Projetos (University of Manchester — U.K.), possui experiência em construção de edifícios, concreto de alta resistência e foi engenheiro consultor de condomínios fechados. Tem experiência de 8 anos no mercado financeiro, especialmente na área de fomento mercantil. É professor de ensino superior há 10 anos, possui doutorado em economia pelo CAEN-UFC com ênfase na política de crédito no Brasil. Tem como principais linhas de pesquisa métodos quantitativos, otimização, finanças e crescimento econômico. Atualmente é professor Adjunto I da UFC em regime DE. Odorico de Moraes Eloy da Costa — Possui graduação em Estatística e Matemática Aplicada pela Universidade Federal do Ceará — UFC (1978), mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará — UFC (1982) e doutorado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ (2007). É Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará — SEPLAG. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia da Inovação, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvi- mento local, arranjos produtivos locais, crescimento econômico e desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional e industrialização. Paulo Rogério Faustino Matos — É Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV-RJ) e Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atualmente, é Professor Adjunto II nos programas de Graduação e Pós-Graduação em Economia da UFC (CAEN), Coordenador do Bacharelado em Finanças (Campus de Sobral), Coordenador do Mestrado Profissional em Finanças e Seguro (MPFS/ CAEN), Pesquisador do CNPq (2F) e Pesquisador do Laboratório de Estudo da Pobreza (LEP/CAEN) e do Núcleo de Conjuntura Econômica e Financeira (NCF/CAEN). Autor de artigos acadêmicos em finanças de nível internacional nas áreas de: Asset Pricing; Finanças Internacionais; Sistema Financeiro e Desenvolvimento. Pedro Sisnando Leite — Economista, pós-graduado, livre-docente, Prof. Titular (aposentado) de desenvolvimento econômico do CAEN/UFC. Foi Pró-Reitor de Planejamento da UFC, técnico em desenvolvimento econômico e diretor da Divisão de Estudos Agrícolas do ETENE/BNB e ocupou o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural do Estado do Ceará (1995-2002). Publicou cerca de 40 livros sobre economia, desenvolvimento econômico, agricultura, história e dezenas de artigos na imprensa especializada. Atualmente, é Vice-Presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará e da Academia de Ciências Sociais do Ceará. É membro efetivo da Academia Cearense de Ciências. Ricardo Antonio de Castro Pereira — Possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Ceará (1988), mestrado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (1993) e doutorado em Economia pela Fundação Getúlio Vargas — RJ (2006). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Crescimento, Flutuações e Planejamento Econômico. Atuando, principalmente, na avaliação de políticas públicas. Ricardo Brito Soares — Possui graduação e mestrado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (1996 e 1999, respectivamente), e doutorado em Economia pela University of New Hampshire — EUA (2006). Atualmente é professor adjunto do Curso de Administração da Universidade Federal do Ceará e do Curso de Pós-Graduação em Economia — CAEN desta mesma universidade. As principais áreas de concentração de pesquisas são a Economia do Trabalho, Avaliação de Políticas Públicas, e Economia da Saúde, tendo publicado artigos que tratam de temas diversificados nestas áreas, como mercado informal, microcrédito, fundos constitucionais, transmissão de AIDS e sobrevivência pós-transplante. Tereza Maria de Oliveira — Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (1992) e mestrado em Negócios Internacionais- Southern New Hampshire University, EUA (2002). Atualmente é professora horista, Coordenadora do Curso de Administração de Empresas da Universidade de Fortaleza — UNIFOR e Conselheira do CEPE. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Marketing Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: marketing internacional, negociação internacional, cultura e internacionalização de empresas. Vicente Ferrer Augusto Gonçalves — Economista, especialista em Marketing (UNIFOR) e Mestrando em economia do setor público(CAEN/UFC). Presidente do Conselho Regional de Economia-CO- RECON/CE, Diretor do Sindicato dos Economistas do Ceará-SINDECON-CE, Diretor da Cooperativa de Trabalho dos Consultores em Economia-COOPECON/ Ce. Atua como economista da Prefeitura Municipal de Fortaleza nas áreas de Gestão, Finanças Públicas e Desenvolvimento Municipal. LISTA DE FIGURAS Figura 1.1 — Evolução do PIB Estadual por Setor .................. 39 Figura 1.2 — População Ocupada por Setor ......................... 40 Figura 1.3 — PIB do Ceará como Proporção do PIB do Nordeste ... 41 Figura 1.4 — Evolução do PIB per capita — Ceará e Nordeste .... 42 Figura 2.1 — Renda Familiar per capita 2006-2008 ................ 47 Figura 2.2 — Variação da Renda Familiar per capita 2006-2008 .....48 Figura 2.3 — Razão entre as Rendas dos 10% mais Ricos e dos 10% mais Pobres, CE ............................................. 50 Figura 2.4 — Fração da Renda Familiar: 10% mais Ricos e dos 50% mais Pobres, CE ............................................. 51 Figura 2.5 — Variações na Composição da Renda Familiar dos 10% mais Pobres, por Tipos de Renda. CE, 2006 a 2008 .............................................................. 54 Figura 2.6 — Curva de Crescimento da Renda Familiar per capita — CE, 2006 a 2008 ......................................... 56 Figura 2.7 — Distribuição da População por Área Censitária — CE, 2008 .................................................. 58 Figura 2.8 — Distribuição dos 10% mais Pobres por Área Censitária — CE, 2008 ............................................................... 59 Figura 2.9 — Distribuição dos 10% mais Ricos por Área Censitária — CE, 2008 .................................................. 60 Figura 4.1 — Evolução da Média Salarial, 2002-2008 .............. 79 Figura 4.2 — Evolução da Renda Salarial per capita, 2002-2008 .....79 Figura 4.3 — População Ocupada por Atividades Ceará, 2002 .... 82 Figura 4.4 — População Ocupada por Atividades Ceará, 2008 .... 82 Figura 4.5 — Renda da População Ocupada por Atividades Ceará, 2002 .............................................................. 83 Figura 4.6 — Renda da População Ocupada por Atividades Ceará, 2008 .............................................................. 83 Figura 4.7 — Salário Médio Pessoas Ocupadas por Atividade Principal dos Empreendimentos do Ceará, 2002-2008 ............. 84 Figura 5.1 — Distribuição da População Brasileira por Regiões e Estado do Ceará, 2008 ............................................... 88 Figura 5.2 — Distribuição da População Brasileira Pobre por Regiões e Estado do Ceará, 2008 ..................................... 89 Figura 5.3 — Tempo Necessário para a Extinção da Pobreza no Ceará por Área Censitária .........................................100 Figura 9.1 — Relação Entre Anos Médios de Estudo e Renda Média por Estado (2007) ......................................................178 Figura 9.2 — Relação Entre Anos Médios de Estudo e Renda Média para as Pessoas Pobres, por Estado (2007) .................179 Figura 9.3 — Relação Entre Anos Médios de Estudo e Renda Média para as Pessoas Não-Pobres, por Estado (2007) ...........180 Figura 9.4 — Relação Entre Anos Médios de Estudo e Proporção de Pobres, por Estado (2007) .........................................181 Figura 9.5 — Relação Entre Anos Médios de Estudo e Desigualdade, por Estado (2007) ....................................182 Figura 9.6 — Valor Médio das Transferências Voluntárias por Município — R$ 1.000 ..................................................188 Figura 9.7 — Receita Tributária por Ente Federativo (% da Arrecadação) ............................................................189 Figura 9.8 — Participação da Receita Tributária Municipal na RCL. ...................................................................190 Figura 9.9 — Participação percentual do dispêndio do governo estadual em Ciências e Tecnologia (C&T) em relação à receita total, 2002..........................................221 Figura 9.10 — Ceará: Crédito Total, Pessoas Física e Jurídica Per Capita Mensal (R$) ................................................238 Figura 9.11 — Ceará: Inadimplência no Crédito Total, Pessoas Física e Jurídica Per Capita Mensal (%) ...................239 Figura 9.12 — Nordeste: Crédito Total Per Capita Mensal (R$) ..241 Figura 9.13 — Superávit Fiscal, 2006-2009 ..........................242 Figura 9.14 — Autonomia Fiscal, 2006-2009 ........................243 Figura 9.15 — Dependência Fiscal, 2006-2009......................244 Figura 9.16 — Dívida Fundada em Percentual da Receita Corrente .................................................................246 LISTA DE TABELAS Tabela 2.1 — Rendimento Familiar Médio por Unidades Federativas, 2006 e 2008 .............................................. 46 Tabela 2.2 — Composição da Renda Familiar per capita do Ceará .................................................................. 49 Tabela 2.3 — Composição da Renda Familiar do Ceará por Tipo de Renda ..................................................................... 53 Tabela 2.4 — Distribuição da População por Área Censitária no Ceará ...................................................................... 57 Tabela 2.5 — Distribuição da População do Ceará por Gênero ... 61 Tabela 2.6 — Distribuição da População do Ceará por Faixa Etária e Escolaridade ................................................... 63 Tabela 3.1 — Índice de GINI do Rendimento Familiar per capita, 2006 e 2008 .............................................................. 66 Tabela 3.2 — Índice de GINI: Brasil, Regiões e Ceará .............. 68 Tabela 3.3 — Composição (%) da Renda Familiar: Brasil, Regiões e Ceará, 2001 e 2008 ......................................... 70 Tabela 3.4 — Contribuição de cada Componente da Renda Familiar para o Nível de Desigualdade: Brasil, Regiões e Ceará, 2001 e 2008 ..................................................... 72 Tabela 3.5 — Contribuição Proporcional de cada Componente da Renda Familiar para a Redução da Desigualdade: Brasil, Regiões e Ceará, 2001 e 2008 ......................................... 73 Tabela 4.1 — A Média Salarial por Estados Brasileiros em 2008 .. 78 Tabela 4.2 — Distribuição da População Cearense, 2002 e 2008 . 80 Tabela 4.3 — Decomposição da Taxa de Crescimento Anual da Renda do Trabalho per capita ......................................... 85 Tabela 5.1 — Número de Pobres por Unidades Federativas, 2006 e 2008 .............................................................. 90 Tabela 5.2 — Proporção de Pobres por Unidades Federativas, 2006 e 2008 .............................................................. 92 Tabela 5.3 — Estimações de Efeitos Fixos/Aleatórios das Elasticidades Renda-Pobreza e Desigualdade-Pobreza ............ 96 Tabela 5.4 — Tempo Necessário para a Extinção da Pobreza (Anos) ..................................................................... 98 Tabela 6.1 — Anos Médios de Estudo — Pessoas Acima de 15 anos ..105 Tabela 6.2 — Anos Médios de Estudo — Pessoas Pobres Acima de 15 anos ............................................................... 107 Tabela 6.3 — Anos Médios de Estudo — Pessoas Não-Pobres Acima de 15 anos ...................................................... 110 Tabela 6.4 — Anos Médios de Estudo por Condição Social — Pessoas Acima de 15 anos ............................................. 112 Tabela 6.5 — Distribuição % da População por Classes de Anos de Estudo — Pessoas Acima de 15 anos ............................. 114 Tabela 6.6 — Anos Médios de Estudo por Decis de Renda — Ceará, Pessoas Acima de 15 anos .................................... 115 Tabela 6.7 — Anos Médios de Estudo por Decis de Renda — Nordeste, Pessoas Acima de 15 anos ................................ 116 Tabela 6.8 — Anos Médios de Estudo por Decis de Renda — Brasil, Pessoas Acima de 15 anos ............................................. 116 Tabela 7.1 — Índice de Bem-Estar de Sen por Unidades Federativas, 2006 e 2008 ............................................. 119 Tabela 7.2 — Crescimento Pró-Pobre (FGT (0)) por Unidades Federativas, 2006 a 2008 ............................................. 125 Tabela 9.1 — Pessoas na Extrema Pobreza por Estado, 2008-2006 .....152 Tabela 9.2 — Proporção de Pessoas na Extrema Pobreza por Estado, 2008-2006 ..................................................... 153 Tabela 9.3 — Extrema Pobreza por Gênero no Ceará, Nordeste e Brasil, 2008-2006 .................................................... 154 Tabela 9.4 — Extrema Pobreza por Idade no Ceará, Nordeste e Brasil, 2008-2006 .................................................... 155 Tabela 9.5 — Pessoas Acima de 15 anos em Condição de Extrema Pobreza por Anos de Estudo no Ceará, Nordeste e Brasil, 2008-2006 .................................................... 156 Tabela 9.6 — Renda Mensal a ser Transferida para acabar com a Extrema Pobreza por Zona Metropolitana, Urbana e Rural no Ceará, Nordeste e Brasil, 2008-2006 ..................... 165 Tabela 9.7 — Taxa de Aprovação — Ensino Fundamental Regular — Séries Iniciais (até a 4ª série) — Brasil, Regiões Geográficas e Unidades da Federação. 2005 e 2009 .............. 171 Tabela 9.8 — Taxa de Aprovação — Ensino Fundamental Regular — Séries Finais (5a. a 8a. Série) -Brasil, Regiões Geográficas e Unidades da Federação 2005 e 2009 ............... 172 Tabela 9.9 — IDEB — Ensino Fundamental Regular — Brasil, Regiões Geográficas e Unidades da Federação, 2005, 2007 e 2009 .................................................................... 174 Tabela 9.10 — Ceará: Estatísticas Descritivas ..................... 239 LISTA DE QUADROS Quadro 7.1 — Sumário de Possibilidades ...........................124 Quadro 8.1 — Estimativas .............................................141 Quadro 9.1 — Regionalizações Adotadas por Diferentes Instituições não Pertencentes ao Governo Estadual ..............146 Quadro 9.2 — Regionalizações Adotadas pelo Governo do Estado ................................................................146 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Adriano Sarquis B. de Menezes Arnaldo Santos Flávio Ataliba Barreto ........................................... 29 PARTE I Visão Geral dos Indicadores Socioeconômicos Recentes do Estado do Ceará 1 PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) .......................... 37 1.1 Evolução do PIB e da População Ocupada do Ceará por Setor ............................................ 38 1.2 Proporção entre o PIB do Ceará e do Nordeste .... 41 2 RENDA .......................................................... 45 2.1 Ceará, Estados, Nordeste e Brasil ..................... 46 2.2 Participação e Evolução da Renda entre os Decis no Ceará .................................................... 48 2.2.1 Participação e Evolução da Composição da Renda .... 52 2.2.2 Evolução da Renda por Área Censitária .............. 56 2.2.3 Evolução da Renda por Gênero ........................ 60 2.2.4 Evolução da Renda por Faixa Etária e Escolaridade ... 61 3 DESIGUALDADE ............................................... 65 4 MERCADO DE TRABALHO .................................... 77 5 POBREZA ....................................................... 87 5.1 Número de Pobres ........................................ 89 5.2 Proporção de Pobres ..................................... 91 5.3 A Importância da Desigualdade na Redução da Pobreza ................................................. 93 5.4 Estimativas do Tempo de Extinção da Pobreza ..... 97 6 EDUCAÇÃO ....................................................103 6.1 Evolução dos Anos Médios de Estudos: População Total, Pobres e Não-Pobres ............................104 6.2 Evolução dos Anos Médios de Estudos: Zonas Territoriais e Faixas de Anos ..........................111 6.3 Anos Médios de Estudos por Decis de Renda: Ceará, Nordeste e Brasil ...............................114 7 AVALIANDO O BEM-ESTAR DOS CEARENSES .............117 7.1 Índice de Bem-Estar de SEN ...........................118 7.2 Índice de Bem-Estar de Kakwani-Son ................122 PARTE II Diretrizes para uma Proposta de Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social INTRODUÇÃO ....................................................129 8 A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE COMO ESTRATÉGIA PARA AUMENTO DE GANHOS DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA NO CEARÁ ........................................133 8.1 Por que a Desigualdade Prejudica o Desempenho Econômico? ...............................................134 9 DIRETRIZES GERAIS .........................................143 Tema 1: Planejamento .....................................143 Tema 2: Combate À Pobreza ..............................148 9.1 Adendo: O Custo Financeiro da Extinção da Extrema Pobreza no Ceará ........................163 Tema 3: Educação .......................................164 Tema 4: Qualidade das Instituições .................182 Tema 5: Inserção Internacional ......................193 Tema 6: Descentralização e Diversidade Industrial com Interiorização do Desenvolvimento .............................197 Tema 7: Política de Incentivos Fiscais ..............209 Tema 8: Ciência, Tecnologia e Inovação — CT&I ..218 Tema 9: Meio Ambiente ................................226 Tema 10: Demografia e Rede de Cidades ...........230 Tema 11: Financiamento do Desenvolvimento .....235 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................247 Movimento Ceará mais Justo APRESENTAÇÃO O presente documento constitui o primeiro trabalho elaborado no âmbito do Movimento Ceará Mais Justo tendo como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população cearense, especialmente as classes mais necessitadas. Ele apresenta um conjunto de ideias que podem estimular o debate no Estado, imaginando-se um perfil dinâmico de Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social. O caráter diferenciador desta Proposta consiste no reconhecimento de que é posLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 29 sível conciliar políticas públicas que são eficientes em gerar crescimento econômico acelerado, com ações efetivas de combate à pobreza e redução da desigualdade. A iniciativa para elaboração deste documento partiu do Laboratório de Estudos da Pobreza — LEP, vinculado ao Curso de Pós-Graduação em Economia (CAEN), da Universidade Federal do Ceará. Mobilizou-se um grupo de estudiosos, vinculados às várias Instituições públicas e privadas do Estado, os quais, estimulados pelo sentimento comum quanto à necessidade de transformação do perfil socioeconômico do Estado, decidiram contribuir com reflexões sobre os dois principais problemas atuais de nossa sociedade, quais sejam, os seus elevados níveis de pobreza e desigualdade, propondo, ademais, diretrizes para combatê-los. Trata-se, portanto, de um documento eminentemente técnico, cujas ideias estão assentadas no conhecimento oriundo de pesquisas e estudos acadêmicos, além das experiências institucionais de alguns participantes, cujas contribuições foram formuladas a partir de suas vivências cotidianas tratando dos vários temas abordados neste documento. Com isso, fica assegurada a autonomia político-partidária do trabalho, garantindo-lhe uma 30 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social maior liberdade para discussão com os diversos segmentos representativos de nossa sociedade, especialmente os assessores econômicos dos atuais candidatos ao Governo do Estado. O interesse da elaboração da presente Agenda é não apenas contribuir para o debate econômico no Estado, mas, também, criar um movimento na sociedade, que lute de forma mais organizada pela implementação de políticas públicas efetivas de melhoria significativa do quadro social hoje existente. Temos a certeza de que somente com a ampla participação da sociedade será possível sensibilizar a classe política quanto à necessidade premente de reversão do atual quadro. Para alcançar os objetivos desejados, esse documento foi estruturado em duas partes. Na primeira, é feita uma ampla análise dos principais agregados socioeconômicos do Estado, como o PIB e renda familiar per capita, bem como de temas considerados prioritários em qualquer estratégia de desenvolvimento, como desigualdade, pobreza e mercado de trabalho. Com base nesse diagnóstico, avançamos na segunda parte com a apresentação de um conjunto de diretrizes associadas a temas importantes para o desenvolvimento do Estado, as quais foram definidas a partir do refeLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 31 rencial analítico construído ao longo do trabalho. Acreditamos que tais diretrizes podem contribuir para compor uma nova agenda de políticas de desenvolvimento do Estado, sendo fundamentais para qualquer estratégia de combate à pobreza e redução da desigualdade. É importante ressaltar, que em virtude da limitação de tempo para utilização de todas as informações disponíveis para o entendimento mais profundo dessa complexa questão do desenvolvimento do Estado, decidimos explorar neste documento os temas considerados mais relevantes para o enfoque adotado, voltado para o combate à pobreza e redução da desigualdade. Além disso, queremos destacar que as análises aqui conduzidas não esgotam o conjunto de questionamentos que cerca esta proposta de crescer com equidade e justiça social. Certamente, nosso trabalho deve abrir um leque de oportunidades de discussão, mas nosso objetivo principal é que a maioria das ideias aqui colocadas seja transformada em políticas e inseridas na agenda de ações estratégicas do próximo Governo. Finalizando essa apresentação, gostaríamos de agradecer a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a elaboração deste documento e que demonstraram espírito de cidada- 32 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social nia, renunciando aos inúmeros compromissos para participarem voluntariamente das discussões, de forma a contribuir com críticas e sugestões sobre a situação sócio-econômica atual do Ceará. As ideias aqui expressas não representam a visão particular de seus autores, mas sim uma visão média do grupo sobre os temas abordados, sendo de nossa inteira responsabilidade o que está proposto. Adriano Sarquis B. de Menezes Arnaldo Santos Flávio Ataliba Barreto (orGanizadores do documento) Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 33 Movimento Ceará mais Justo PARTE I Visão Geral dos Indicadores Socioeconômicos Recentes do Estado do Ceará Movimento Ceará mais Justo 1 PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) Uma das variáveis econômicas mais importantes para se avaliar o nível de riqueza de uma sociedade é o PIB (Produto Interno Bruto), que mede quanto de bens e serviços foi produzido durante um determinado período de tempo. Esta variável reflete melhorias não só na quantidade de produtos disponíveis à população como também nos empregos gerados no processo produtivo. Por isso, para se ter um panorama da economia cearense, é importante ter um foco inicial nessa variável. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 37 Entretanto, sabemos que o PIB por si só não é suficiente para medir o nível de desenvolvimento de uma economia, isso porque o produto agregado pode ser elevado por conta da disponibilidade abundante de insumos para a produção, e isso nada informa sobre a produtividade e o nível tecnológico da economia. Ademais, é fundamental que ele seja considerado na dimensão de sua população, o que é feito através do PIB per capita, ou seja, o PIB dividido pelo número de habitantes. Outro ponto importante é ter essa avaliação através de sua distribuição setorial. Assim, nesta primeira seção deste documento faremos um diagnóstico do Ceará considerando seu PIB em diferentes aspectos. 1.1 Evolução do PIB e da População Ocupada do Ceará por Setor A Figura 1.1, a seguir, apresenta a tendência de cada setor na economia cearense de 1995 a 2007. Observa-se que apenas o setor de serviços teve crescimento no período analisado, partindo de 55,86% do PIB para 70,24%, permanecendo, assim, como o setor mais importante na composição do PIB. A indústria, apesar da queda verificada (34,49% para 23,57%) como proporção do PIB, apresen- 38 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social ta ainda uma importante participação no Estado, diferentemente da agropecuária que além de ter baixa participação vem reduzindo mais ainda sua importância, passando de 9,65% para 6,19% do PIB cearense. Figura 1.1 — Evolução do PIB Estadual por Setor Fonte: elaboração LEP/CAEN Por outro lado, quando analisamos a participação de cada setor da economia em termos de população ocupada, percebemos que o setor da agropecuária é o de maior importância, como mostrado na Figura 1.2. Isso indica a baixa produtividade neste segmento, haja vista que é o setor de menor PIB. Tal setor era responsável por 39,18% das pessoas ocupadas em 1995 e passou para 29,17% em 2007, Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 39 sendo, com isso, o único setor que teve redução no período analisado. Figura 1.2 — População Ocupada por Setor Fonte: elaboração LEP/CAEN Já o setor de serviços teve aumento em termos de pessoas ocupadas, passando de 24,97% para 27,50%, seguindo, assim, a mesma tendência que a participação no PIB, apresentada na figura anterior. Já o setor da indústria apresentou relação contrária entre as pessoas ocupadas e a participação no PIB, ou seja, registrou queda na participação no PIB, enquanto que em termos de população ocupada teve o maior aumento, saindo de 9,69% para 15,50%. 40 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 1.2 Proporção entre o PIB do Ceará e do Nordeste A Figura 1.3 mostra a tendência da participação do PIB do Ceará no PIB da região Nordeste. Como pode ser observado, o Ceará teve uma perda na participação no período como um todo, partindo de 15,13%, em 1995, para 14,47%, em 2007, passando por um ponto de máximo em 1998, com 15,79%, e mínimo em 2001, com 13,72%. Figura 1.3 — PIB do Ceará como Proporção do PIB do Nordeste Fonte: elaboração LEP/CAEN Em termos do comportamento do PIB per capita, pode ser visto pela Figura 1.4 que tanto o Ceará como o Nordeste apresentaram uma trajeLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 41 tória de aumento nesse período. Para termos uma ideia, em 1995 as duas economias tinham seus PIBs per capita bastante próximos (o Nordeste tinha R$ 2.759,92 e o Ceará R$ 2.728,28). Entretanto, se considerarmos o ano de 2007, a diferença entre os dois cresceu, passando o Nordeste para R$ 3.862,27 e o Ceará evoluiu para R$ 3.519,03. O menor valor para o Nordeste corresponde ao observado em 1995, enquanto o Ceará obteve seu menor valor em 2001, com R$ 2.600,12, mesmo ano em que a participação do PIB do Ceará apresentou seu menor nível em relação ao Nordeste, como foi mostrado na Figura 1.3. Figura 1.4 — Evolução do PIB per capita — Ceará e Nordeste Fonte: elaboração LEP/CAEN 42 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Resumidamente, o que se observa nessa primeira seção é que o Ceará vem reduzindo a participação do PIB agropecuário na economia, apesar de ter grande parte da população ocupada situada nesse segmento da economia. Ademais, verifica-se também que o setor de serviço vem se constituindo o principal segmento e que vem aumentando a proporção da população ocupada tanto nesse segmento como na indústria, apesar dessa última ter perdido participação no PIB cearense de 1995 a 2007. Em termos de Nordeste, a economia cearense tem perdido participação no PIB regional. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 43 Movimento Ceará mais Justo 2 RENDA Outra variável importante a ser analisada no Ceará é o comportamento da renda, que neste documento é tratada como a renda familiar per capita, ou seja, a renda de todos os integrantes da família e de todas as fontes (salários, aluguéis, pensões, aposentadorias, transferências, etc.) dividida pelo número de pessoas que compõem a família. Na primeira seção, é feita uma comparação da renda do Ceará em relação aos outros Estados brasileiros, com o Nordeste e o Brasil, e na seção Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 45 seguinte uma análise da renda subdividida em decis para o Estado. 2.1 Ceará, Estados, Nordeste e Brasil A Tabela 2.1 apresenta a renda familiar per capita de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal de 2006 e 2008, além de suas respectivas variações percentuais no período. Verifica-se que o Ceará é o 25º com menor renda no Brasil e o segundo pior do Nordeste, apesar de ter havido a melhora de uma posição de 2006 para 2008, devido ao expressivo crescimento de 16,92% nesse período, considerado o 3º melhor desempenho do país. Tabela 2.1 — Rendimento Familiar Médio por Unidades Federativas, 2006 e 2008 Unidades Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Paraná Paraíba Pará Pernambuco Piauí 46 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC 2006 Renda Rank 431,66 14 310,45 25 387,16 15 362,77 19 330,21 23 301,54 26 1.087,61 1 536,36 8 513,86 10 286,86 27 511,24 11 556,40 7 525,28 9 620,19 6 350,70 20 332,74 22 337,76 21 318,13 24 2008 2006-2008 Renda Rank Renda Rank 441,48 15 2,28% 25 318,30 26 2,53% 24 399,27 17 3,13% 23 393,24 19 8,40% 16 374,20 22 13,32% 8 352,55 25 16,92% 3 1.231,85 1 13,26% 9 283,90 10 8,86% 15 593,24 9 15,45% 4 291,27 27 1,71% 26 636,28 7 24,46% 11 610,79 8 9,78% 13 576,98 11 9,84% 12 693,74 6 11,86% 11 398,62 18 13,66% 6 376,31 21 13,09% 10 364,23 23 7,84% 17 361,90 24 13,76% 5 Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Unidades 2006 2008 2006-2008 Renda Rank Renda Rank Renda Rank Rio Grande do Norte 370,00 17 419,72 16 13,44% 7 Rio Grande do Sul 660,72 5 723,52 5 9,50% 14 Rondônia 467,28 12 463,96 12 -0,71% 27 Roraima 436,43 13 456,48 14 4,59% 20 Santa Catarina 724,87 4 766,74 4 5,78% 19 Sergipe 366,53 18 390,31 20 6,49% 18 São Paulo 748,37 2 781,02 2 4,36% 21 Tocantins 373,09 16 463,51 13 24,33% 2 Fonte: LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Quando comparada ao Nordeste e ao Brasil (Figura 2.1), a renda média do Ceará em 2006 representava por volta de 55% da renda média nacional e 92,8% da média nordestina, passando em 2008 para 59% e 97,9%, respectivamente. Esse aumento na participação pode ser constatado pela expansão da renda familiar per capita do Ceará em mais que duas vezes a do Brasil e quase 1,7 vezes a da região Nordeste. Figura 2.1 — Renda Familiar per capita 2006-2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE Nota: rendas avaliadas em Reais de setembro de 2008, deflacionadas pelo INPC Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 47 Figura 2.2 — Variação da Renda Familiar per capita 2006-2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE As Tabelas 2.2 a 2.6, a seguir, apresentam um quadro geral de como se deu o crescimento da renda familiar per capita no Ceará entre 2006 e 2008 nos diversos decis da população e quais os tipos de renda mais relevantes para esta variação. Ademais, verifica-se o desdobramento espacial dessa evolução através do comportamento da distribuição populacional nas regiões censitárias, nos gêneros e nas faixas etárias. Por fim, observa-se, ainda, a média de anos de estudo para as pessoas a partir de 15 anos. 2.2 Participação e Evolução da Renda entre os Decis no Ceará A Tabela 2.2 mostra a renda média de cada decil e sua participação na renda total. Como pode ser 48 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social observado, em 2006 a renda média do cearense era de R$ 301,54. Para uma linha de pobreza correspondente à metade do salário mínimo de setembro de 2008 (R$ 207,50), a população pertencente até parte do sexto decil era considerada pobre. Por outro lado, em 2008, uma fração da população no sexto decil deixa a faixa da pobreza (Tabela 2.3). Tabela 2.2 — Composição da Renda Familiar per capita do Ceará Decil Renda 2006 Renda 2008 Variação da Renda de 2006 a 2008 Média Total 64,26% 40,48% 37,25% 17,38% 23,86% 5,93% 20,77% 3,33% 21,78% 4,15% 17,93% 0,83% 15,56% -1,09% 13,96% -2,57% 12,62% -3,63% 15,81% -1,01% 16,92% Média % Total Média Total 1 (10% mais pobres) 21,72 0,72% 35,68 1,01% 2 57,82 1,92% 79,36 2,25% 3 88,97 2,95% 110,21 3,13% 4 119,74 3,97% 144,61 4,10% 5 151,58 5,03% 184,59 5,24% 6 194,82 6,46% 229,76 6,51% 7 250,32 8,30% 289,27 8,21% 8 333,07 11,05% 379,58 10,76% 9 460,00 15,25% 518,04 14,70% 10 (10% mais ricos) 1.336,88 44,35% 1.548,27 43,90% População 301,54 100,00% 352,55 100,00% Fonte: LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Nota: Renda média avaliada em Reais de setembro de 2008, deflacionada pelo INPC No caso dos participantes da primeira faixa de renda — os 10% mais pobres —, havia uma participação de apenas 0,72% na renda total, e uma renda média de apenas R$ 21,72. Noutro extremo, os 10% mais ricos detinham quase 45% da renda total do Estado, com média de R$ 1.336,88 per capita. Portanto, os 10% mais ricos tinham, em 2006, 61,6 vezes Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 49 a renda dos mais pobres. Ademais, pode-se atestar que os 50% mais pobres detinham apenas 14,59% da renda total. Quando se examinam esses números para 2008, verifica-se que a renda média no primeiro decil de renda passou para R$ 35,68 — um acréscimo de mais de 64%. Essa expansão fez com que a renda média nesse segmento aumentasse sua participação na renda total para um pouco mais de 1%. A renda média dos 10% mais ricos passou para R$ 1.548,27, um aumento de 15%, mas, apesar disso, significou uma redução na participação total de –1,01%, caindo de 44,35% para 43,90%. Em termos da relação entre a renda dos 10% mais ricos e os 10% mais pobres, essa passou a ser de 43,4 vezes, como pode ser visto na Figura 2.3. Figura 2.3 — Razão entre as Rendas dos 10% mais Ricos e dos 10% mais Pobres, CE Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE 50 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Nessa direção, em 2008, os 50% mais pobres passaram a absorver 15,73% da renda total, contra 14,59% relativos a 2006. Isso é um indicativo do aumento mais que proporcional na renda das pessoas na base da pirâmide social em relação ao topo (Figura 2.4). Isso pode ser constatado também no fato de que os seis primeiros decis aumentaram sua participação na renda total, enquanto que os quatro últimos reduziram. Outro ponto importante, indicativo de queda na desigualdade, foi que os acréscimos foram proporcionalmente maiores nos três primeiros decis. Figura 2.4 — Fração da Renda Familiar: 10% mais Ricos e dos 50% mais Pobres, CE Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 51 2.2.1 Participação e Evolução da Composição da Renda Um segundo aspecto importante na investigação da evolução da renda é o comportamento de cada componente do rendimento familiar. Neste estudo a decomposição da renda total foi feita em quatro segmentos, a saber: a renda do trabalho (TRAB), aluguéis e doações (AL_DOA), os benefícios da seguridade social (SEC_SOC) e, por fim, as transferências sociais e rendimentos de aplicações (TRN_ APL). Neste último componente estão incluídos os benefícios do programa nacional de transferência de renda denominado “Bolsa Família” (Tabela 2.3). Entre os 10% mais pobres em 2006, a renda do trabalho e as transferências e aplicações representavam quase o mesmo peso na renda total, com os dois componentes em conjunto sendo responsáveis por mais de 95% do rendimento familiar. Mas, à medida que se avança em direção aos decis de renda mais elevados, aumentam as participações da renda do trabalho e dos benefícios da seguridade social, reduzindo-se a participação das transferências e aplicações. Na outra ponta da distribuição, percebe-se que mais do que 70% da renda dos 10% mais ricos são decorrentes dos salários. 52 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Tabela 2.3 — Composição da Renda Familiar do Ceará por Tipo de Renda Decil Composição da Renda Familiar por Composição da Renda Familiar por Composição da Renda Familiar por Tipo de Renda 2006 Tipo de Renda 2008 Tipo de Renda 2006 a 2008 AL_ TRAB SEC_SOC TRN_APL TRAB AL_DOA SEC_SOC TRN_APL TRAB AL_DOA SEC_SOC TRN_APL DOA Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 1 (10% + pobres) 47,79% 2 68,72% 3,37% 4,07% 23,96% 69,46% 1,99% 6,83% 21,61% 1,07% -40,93% 67,95% -9,80% 3 71,45% 2,59% 10,10% 15,79% 72,61% 1,65% 10,34% 15,40% 1,62% -36,22% 2,43,% -2,46% 4 74,31% 1,67% 12,18% 11,95% 74,96% 1,19% 15,10% 8,80% 0,88% -28,47% 23,98% -26,39% 5 74,09% 1,14% 15,73% 9,00% 72,44% 1,08% 17,56% 8,91% -2,22% -4,49% 11,62% -1,04% 6 67,28% 1,05% 24,09% 7,60% 69,16% 1,41% 23,12% 6,46% 2,79% 33,86% -4,03% -14,99% 7 66,78% 1,10% 26,28% 5,91% 66,87% 1,06% 27,07% 4,92% 0,13% -3,90% 3,02% -16,75% 8 67,44% 1,08% 27,31% 4,16% 59,82% 1,57% 35,05% 3,61% 11,30% 45,20% 28,35% -13,14% -23,92% -14,04% 3,17% 1,77% 47,26% 55,54% 2,75% 2,89% 38,81% 16,22% -13,21% 63,16% -17,88% 9 64,54% 1,57% 31,47% 2,38% 72,80% 1,22% 23,94% 2,05% 12,81% -22,27% 10 (10% + ricos) 74,94% 2,19% 22,14% 0,71% 73,59% 3,15% 22,94% 0,64% -1,80% 43,32% 3,58% -10,37% População 70,87% 1,78% 23,04% 4,31% 70,71% 2,17% 23,14% 3,98% -0,22% 21,91% 0,44% -7,66% Fonte: LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE 53 No entanto, em 2008, verifica-se pela Tabela 2.3 que a renda dos 10% mais pobres teve um crescimento significativo. Esse crescimento, observado na Figura 2.5, foi motivado principalmente pelo comportamento da renda do trabalho (16,22%) e dos benefícios da seguridade (63,16%), a despeito de este último ter ainda uma participação muito pequena na renda total (2,89%). Figura 2.5 — Variações na Composição da Renda Familiar dos 10% mais Pobres, por Tipos de Renda. CE, 2006 a 2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE Ademais, percebe-se que a renda representada por TRN_APL teve uma redução significativa (-17,89%) na participação da renda total, caindo dos 47,26% anteriores para 38,81%. Ou seja, ao contrário do que se imagina, o aumento significa- 54 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social tivo na renda na camada mais pobre da população no Ceará não foi decorrente do componente transferência (bolsa-família), mas sim do aumento dos salários reais, especialmente os ganhos reais de salários mínimos. Esta evidência corrobora com os estudos que tratam essas questões em caráter nacional. Percebe-se, também, que as participações da renda salarial e dos benefícios da seguridade permaneceram praticamente as mesmas, diferentemente dos componentes TRN_APL, com redução significativa de -7,66%, e AL_DOA, que teve um aumento importante de 21,91%, muito embora sua participação na renda total ainda seja muito pequena (2,17%). Todos os movimentos da evolução da renda entre os seus diversos decis podem ser visualizados na Figura 2.6, que apresenta a chamada Curva de Incidência de Crescimento. Essa curva, ao apresentar inclinação negativa, permite-nos concluir que os decis mais baixos de renda tiveram proporcionalmente aumentos maiores na renda, o que caracteriza essa situação como de crescimento inclusivo. E, no caso específico em questão, é possível perceber que nesse período analisado a redução foi mais intensa nos três primeiros decis. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 55 Figura 2.6 — Curva de Crescimento da Renda Familiar per capita — CE, 2006 a 2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE 2.2.2 Evolução da Renda por Área Censitária O terceiro corte é feito em termos da distribuição da população por decil de renda em cada região censitária, definida pelas três categorias disponibilizadas na PNAD: Região Metropolitana de Fortaleza (RM), Zona Urbana (URB) e Zona Rural (RUR). Essas variáveis estão apresentadas na Tabela 2.4. 56 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Tabela 2.4 — Distribuição da População por Área Censitária no Ceará Decil Distribuição da População por Área Censitária 2006 Distribuição da População por Área Censitária 2008 Variação da Distribuição da População por Área Censitária de 2006 a 2008 RUR RM URB RUR 40,36% 13,28% -7,61% -2,00% Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 1 (10% + pobres) RM 25,38% URB 33,44% RUR 41,18% RM 28,75% URB 30,89% 2 17,91% 40,74% 41,35% 21,11% 40,47% 38,42% 17,86% -0,66% -7,08% 3 33,08% 38,71% 28,21% 32,34% 36,19% 31,46% -2,22% -6,51% 11,55% 4 38,13% 37,60% 24,27% 38,91% 39,81% 39,81% 21,28% 5,88% -12,31 5 40,96% 34,53% 24,51% 40,35% 39,19% 20,46% -1,48% 13,50% -16,54% 6 48,07% 34,84% 17,08% 41,16% 42,21% 16,63% -14,39% 21,15% -2,66% 7 44,00% 39,71% 16,29% 44,85% 37,45% 17,70% 1,92% -5,69% 8,68% 8 45,51% 37,41% 17,08% 43,22% 39,01% 17,78% -5,04% 4,26% 4,09% 9 49,79% 37,67% 12,54% 51,56% 36,81% 11,63% 3,54% -2,28% -7,22% 10 (10% + ricos) 69,04% 28,50% 2,46% 69,43% 26,09% 4,48% 0,56% -8,45% 82,18% População 41,19% 36,31% 22,50% 41,17% 36,81% 22,02% -0,05% 1,37% -2,12% 57 Fonte: LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Nota: Renda média avaliada em Reais de setembro de 2008, deflacionada pelo INPC Inicialmente, em 2006, para a população como um todo, percebe-se que a região metropolitana possuía mais de 40% da população cearense, ficando as áreas rurais com quase a metade desse percentual (22,5%). Em 2008 mais de 41% da população encontrava-se na região metropolitana, enquanto que 36,81% na zona urbana e 22,02%, na área rural (Figura 2.7). Figura 2.7 — Distribuição da População por Área Censitária — CE, 2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE Portanto, não há, de 2006 a 2008, mudança significativa na distribuição da população do Estado nas três áreas censitárias, mas verifica-se uma pequena redução nas participações da população na Região Metropolitana (-0,05%) e na Zona Rural (-2,12%), além de um ligeiro acréscimo na Zona Urbana (1,37%). 58 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Por outro lado, quando se examina a repartição espacial dessa renda entre os diversos decis, verifica-se que, em 2006, na faixa dos 10% mais pobres, 41,18% encontravam-se na zona rural; 33,44% na área urbana e pouco mais de 25% na região metropolitana. Praticamente o que ocorre nesta faixa de renda é o inverso do que se dá ao nível da população como um todo. Para 2008, na primeira faixa de renda, mais de 40% estavam localizados na área rural, enquanto que apenas 28,75% concentravam-se na região metropolitana (Figura 2.8). Figura 2.8 — Distribuição dos 10% mais Pobres por Área Censitária — CE, 2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE Outra constatação é que quando se caminha em direção às faixas de renda mais elevadas, essas proporções vão se invertendo (figura 2.9), chegando ao Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 59 fato de que, em 2008, entre os 10% mais ricos quase 70% encontravam-se na região metropolitana de Fortaleza, e apenas 26,09% na zona urbana. Entretanto, a zona rural teve grande expansão populacional na composição da faixa dos 10% mais ricos, provocando uma variação de mais de 80%, e determinando uma participação de 4,48% nesta classe em 2008. Figura 2.9 — Distribuição dos 10% mais Ricos por Área Censitária — CE, 2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE 2.2.3 Evolução da Renda por Gênero A análise na Tabela 2.5 é feita para a composição e evolução da renda entre os diversos decis por gênero. Tanto em 2006 como em 2008, verifica-se, a exemplo do que ocorre na população como um todo, 60 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social uma maior participação de pessoas do sexo feminino em praticamente todos os decis de renda, com exceção do 3º e 8º em 2006, e do 2º e 3º em 2008. Tabela 2.5 — Distribuição da População do Ceará por Gênero Distribuição da Distribuição da Variação da DistriPopulação por População por buição da PopulaDecil Gênero Gênero ção por Gênero de 2006 2008 2006 a 2008 Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres 1 (10% + pobres) 45,56% 54,44% 46,62% 53,38% 2,31% -1,94% 2 49,54% 50,46% 50,14% 49,86% 1,22% -1,20% 3 50,10% 49,90% 51,34% 48,66% 2,47% -2,48% 4 49,79% 50,21% 49,05% 50,95% -1,48% 1,47% 5 49,07% 50,93% 49,84% 50,16% -1,57% -1,51% 6 46,89% 53,11% 48,75% 51,25% 3,97% -3,50% 7 49,16% 50,84% 48,59% 51,41% -1,16% 1,12% 8 51,06% 48,94% 47,79% 52,21% -6,39% ¨6,67% 9 47,53% 52,47% 48,84% 51,16% 2,76% -2,50% 10 (10% + ricos) 47,31% 52,69% 46,91% 53,09% -0,84% 0,75% População 48,60% 51,40% 48,79% 51,21% 0,38% -0,36% Fonte: LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Nota: Renda média avaliada em Reais de setembro de 2008, deflacionada pelo INPC 2.2.4 Evolução da Renda por Faixa Etária e Escolaridade A Tabela 2.6 nos traz a distribuição da população por faixa etária e escolaridade. Cada decil de renda é confrontado pela composição da população nas seguintes faixas de idade: 0 a 15, 16 a 25, 26 a 60 e acima de 60 anos. Na coluna ESCOLA, apresenta-se o número médio de anos de estudos para pessoas a partir de 15 anos. Para 2006, verifica-se Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 61 que quase 50% da população nesta faixa de renda são crianças e/ou jovens. Entretanto, em 2008, há uma pequena redução nessa faixa, passando para 47,64%. Quando se caminha em direção aos decis mais elevados de renda, percebe-se que aumenta a participação das pessoas na faixa de 26 a 60 anos e acima desse. Para a população como um todo, constata-se que 40% encontra-se concentrada nessa faixa intermediária. Na análise comparativa dos dois anos houve uma redução de quase 7% na faixa de 0 a 15 anos e expressivo aumento na faixa acima de 60 anos (10,22%). Por fim, observam-se os aumentos nos anos médios de escolaridade, tendo o Estado experimentado acréscimo de 5,63% nesse período, sendo o maior avanço verificado no nono decil de renda, com avanço de 17,47%. Fazendo um resumo dessa seção, que avalia o desempenho da renda familiar nos seus mais diversos aspectos, constata-se que apesar da evolução significativa nos níveis mais baixos de renda no Ceará nesse período, seus níveis de renda são ainda extremamente baixos. Ademais, percebe-se que grande parte da pobreza encontra-se no interior do Estado, apresentando baixíssima escolaridade e é composto de quase 50% de crianças e jovens de até 15 anos de idade. Por fim, verifica-se um grande peso das transferências de renda no orçamento dessas famílias. 62 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Tabela 2.6 — Distribuição da População do Ceará por Faixa Etária e Escolaridade Decaiu Distribuição da População por Faixa Etária 2006 0 a 15 15 a 25 26 a 60 >60 Escola 2006 Distribuição da População por Variação da Distribuição da Faixa Etária População por Faixa Etária de Escola 2008 2006 a 2008 2008 15 a 0 a 15 26 a 60 >60 0 a 15 15 a 25 26 a 60 >60 25 Variação na Escola de 2006 a 2008 Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 1 (10% + pobres) 49,11% 19,31% 31,19% 0,39% 4,42 47,64% 18,40% 33,20% 0,76% 4,76 -2,98% -4,70% 6,43% 93,54% 7,67% 2 48,08% 16,69% 34,58% 0,65% 4,23 47,10% 16,60% 35,15% 1,14% 4,73 -2,02% -0,53% 1,67% 74,55% 11,60% 3 44,85% 18,43% 34,69% 2,04% 4,68 42,32% 18,47% 36,99% 2,22% 5,08% -5,64% 0,24% 6,66% 8,60% 8,64% 4 40,35% 20,63% 36,36% 2,65% 5,32 35,66% 21,21% 38,64% 4,48% 5,75 -11,61% 2,80% 6,27% 68,93% 8,08% 5 34,04% 21,76% 40,04% 4,16% 5,42 31,30% 21,91% 40,58% 6,21% 5,77 -8,04% 0,67% 1,35% 49,36% 6,38% 6 27,71% 20,92% 41,67% 9,70% 5,51 25,15% 22,18% 42,54% 10,12% 5,84 -9,23% 6,06% 2,08% 4,38% 6,13% 7 22,69% 20,92% 43,11% 13,28% 5,82 20,36% 22,12% 42,55% 14,98% 6,09 -10,27% 5,72% -1,32% 12,81% 4,52% 8 18,68% 19,36% 44,15% 17,81 6,02 13,63% 17,96% 43,08% 25,32% 5,78 -27,01% -7,21% -2,42% 42,17% -389% 9 12,35% 17,35% 43,55% 26,75% 6,34 13,04% 19,47% 47,94% 19,55% 7,45 5,59% 12,21% 10,08% -26,92% 17,47% 10 (10% + ricos) 14,05% 17,45% 53,68% 14,82% 10,21 14,03% 17,34% 51,75% 16,88% População 31,19% 19,28% 40,30% 9,23% 6,02 29,02% 19,57% 41,24% 10,17% 10,37 -0,18% -0,60% 6,35 -6,95% 1,48% -3,60% 13,89% 1,57& 2,33% 10,22% 5,63% 63 Fonte: LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Nota: 1. Renda média avaliada em Reais de setembro de 2008, deflacionada pelo INPC / 2. Escola — anos médios de estudo para pessoas a partir de 15 anos Movimento Ceará mais Justo 3 DESIGUALDADE A Avaliação do comportamento da desigualdade no Ceará é de extrema importância nesse documento, haja vista que ela é um elemento chave para a definição das políticas econômicas e pode estabelecer consequências significativas no funcionamento da economia e da redução da pobreza. Além de se constituir em um problema de importante relevância para os cearenses também o é para o Brasil. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2003, dos 160 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 65 países em todo o mundo onde as estatísticas estavam disponíveis, o Brasil era o 8º mais desigual em termos do Índice de GINI, superando apenas países como Guatemala e os africanos Suazilândia, República Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia. Essa é uma situação bastante incômoda para o país dada a sua importância dentro do ambiente global, especialmente quando comparado a nações muito pobres. Nesse contexto, o Ceará é visto também como um dos mais desiguais do país, o que coloca nosso estado numa posição de destaque no mundo. Tabela 3.1 — Índice de GINI do Rendimento Familiar per capita, 2006 e 2008 Acre 2006 Gini Rank 60,23% 5 2008 Gini Rank 56,77% 7 Alagoas 63,36% 1 58,64% 3 -7,45% Amapá 49,04% 26 45,27% 27 -7,67% 3 Amazonas 53,04% 20 52,57% 17 -0,89% 19 Bahia 56,88% 10 56,79% 6 -0,15% 22 Ceará 55,91% 13 54,55% 11 -2,44% 17 Distrito Federal 60,99% 4 62,39% 1 2,29% 25 Espírito Santo 53,84% 15 52,01% 18 -3,42% 11 Goiás 51,39% 25 51,46% 20 0,13% 23 Maranhão 61,09% 2 53,14% 16 -13,02% 1 Mato Grosso 53,64% 16 54,75% 9 2,08% 24 Unidades 2006-2008 Variação Rank -5,74% 6 4 Mato Grosso do Sul 53,59% 17 53,22% 15 -0,70% 21 Minas Gerais 53,27% 18 51,77% 19 -2,83% 15 66 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Unidades Paraná 2006 Gini Rank Gini 52,25% 50,14% 23 2008 Rank 23 2006-2008 Variação Rank -4,04 10 Paraíba 57,63% 8 59,09% 2 2,54% 26 Pará 52,77% 21 51,19% 21 -3,00% 14 Pernambuco 59,30% 6 57,30% 5 -3,38% 12 Piauí 61,01% 3 58,43% 4 -4,22% 9 Rio Grande do Norte 56,91% 9 56,15% 8 -1,33% 18 Rio Grande do Sul 52,00% 24 50,70% 22 -2,51% 16 Rio de Janeiro 56,05% 12 54,28% 13 -3,16% 13 Rondônia 55,35% 14 50,03% 25 -9,60% 2 Roraíma 57,90% 7 53,73% 14 -7,20% 5 Santa Catarina 46,99% 27 46,61% 26 -0,81% 20 Sergipe 56,86% 11 54,43% 12 -4,26% 8 São Paulo 52,59% 22 50,12% 24 -4,71% 7 Tocantins 53,15% Fonte: elaborado por LEP/CAEN 19 54,65% 10 2,81% 27 A Tabela 3.1, acima, faz um apanhado geral da desigualdade de renda para todos os estados brasileiros de 2006 a 2008. Essa variável é medida a partir da renda familiar per capita, estando seus valores situados nos limites entre zero (perfeita igualdade) e 1 (um), quando temos um caso de extrema desigualdade. Em geral, podemos observar que em 2006 os estados com mais alta desigualdade no Brasil eram, nessa ordem, Alagoas (0,633), Maranhão (0,611) e Piauí (0,610), enquanto que os de menor coeficiente eram Santa Catarina (0,469), Amapá (0,490) e Goiás Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 67 (0,513). Em 2008, o Distrito Federal com o aumento desse índice de 2,29% assume a condição de maior desigualdade do país em termos da renda familiar per capita. A Paraíba apresenta também uma piora acentuada, saindo da situação de oitava maior desigualdade para a segunda, devido, também, a um aumento de 2,54% nesse índice. O Ceará, apesar da melhora em -2,44%, perdeu duas posições, saindo da situação de 13º mais desigual para o 11º. Tomando como análise um período maior, de 2001 a 2008, percebe-se que o Ceará tem um desempenho satisfatório quando comparado com as outras regiões (Tabela 3.2). As evidências são apresentadas para o Brasil, Regiões e o estado do Ceará, de 2001 a 2008. Pode-se observar que a desigualdade no país caiu um pouco mais de 5%, sendo a região Norte a localidade onde a queda foi mais expressiva, seguida da região Sul. O Ceará, com uma redução de 7,69% se destaca nesse período. Tabela 3.2 — Índice de GINI: Brasil, Regiões e Ceará Localidades 2001 Centro-Oeste 60,22 Norte 58,03 Nordeste 61,1 Ceará 62,24 Sul 55,16 Sudeste 57,14 Brasil 60,13 Fonte: elaborado por LEP/CAEN 68 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC 2008 57 51,99 56,56 54,55 49,61 51,84 55,04 Var (%) -3,22 -6,05 -4,54 -7,69 -5,54 -5,3 -5,09 Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Para efeito de elaboração de políticas é importante identificar, dentre os componentes da renda, aqueles que mais contribuíram para a redução da desigualdade no período estabelecido acima. Nesse sentido, como o Índice de GINI não possui a propriedade de ser decomposto em partes iguais, será utilizada uma técnica de decomposição a partir do uso do conceito de razão de concentração, discutido em PYATT (1980). Para se realizar tal técnica, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), decompõe-se a renda per capita em quatro componentes, apresentados na Tabela 3.3: i) Rendimento de todos os Trabalhos, incluindo salários e remuneração de trabalhadores por conta própria e empregados, representados pela variável TRAB; b) Rendimentos de Aluguéis e Doações feitas por pessoas de outros domicílios dados por ALU_DOA; c) Rendas de Aposentadorias e Pensões pagas pelo governo federal ou por institutos de previdência dada pela variável SEC_SOC e d) Rendimentos relacionados aos pagamentos de Juros, Dividendos e Transferências de Programas Sociais como Bolsa Família ou renda mínima e outros rendimentos definidas nesse estudo por TRN_APL. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 69 Tabela 3.3 — Composição (%) da Renda Familiar: Brasil, Regiões e Ceará, 2001 e 2008 TRAB 2001 2008 Localidade ALU_DOA 2001 2008 SEC_SOC 2001 2008 TRN_APL 2001 2008 Centro-Oeste 83,25 81,5 2,87 2,4 13,04 14,31 0,84 1,79 Norte 84,17 82,18 2,38 1,86 12,84 12,95 0,62 3,01 Nordeste 74,16 71,81 2,4 2,01 22,25 23,35 1,19 3,83 72,1 70,71 2,9 2,17 23,27 23,14 1,73 3,98 Sul 76,99 76,17 2,91 2,51 18,85 19,52 1,25 1,8 Sudeste 78,08 76,33 2,54 2,01 18,61 19,91 0,77 1,75 Brasil 77,93 76,3 2,6 2,13 18,54 19,38 0,92 2,2 Ceará Fonte: elaborado por LEP/CAEN Pode-se constatar, por exemplo, que do total da renda per capita, a renda de todos os trabalhos representa 72,1% no Ceará. A média nacional é maior, chegando a quase 80%. Entretanto, observa-se também que essa variável perdeu participação em todas as regiões em 2008, significando evidentemente que os outros componentes ganharam maior peso. Depois da renda do trabalho, os rendimentos contidos na variável SEC_SOC têm a segunda maior importância, representando no Brasil um pouco menos de 20% do total. Essa variável junto com TRN_ APL teve aumento na participação em 2008, com especial atenção para esse último no Nordeste que mais que duplicou sua importância relativa. Um próximo passo é examinar a contribuição de cada componente de renda para o valor do índi- 70 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social ce de GINI (Tabela 3.4). Como esse índice não pode ser decomposto em partes ponderadas, utiliza-se o método razão de concentração que é uma forma de verificar a contribuição de um determinado componente de renda no valor do índice. Verifica-se, por exemplo, que para o Brasil, um Índice de GINI de 0,5504 em 2008 (Tabela 3.1), o componente ALU_ DOA tem um nível de concentração de 0,713, sendo o fator com maior nível. Por outro lado, TRN_APL é o fator menos concentrado, com 0,192. Pode-se observar ainda que, como a renda do trabalho é de forma expressiva o componente mais importante na renda total, ele tem grande peso na determinação da magnitude da desigualdade no Brasil, já que estando seu nível de concentração na ordem de 0,551 é bastante próximo ao índice de GINI nacional. Isso significa que é esse fator que praticamente comanda a medida de desigualdade. A partir dos valores observados na Tabela 3.4, pode-se calcular a contribuição proporcional, entre 2001 e 2008, de cada componente de renda para a variação do índice de desigualdade, o que é feito na Tabela 3.5. Constata-se, inicialmente, que o principal responsável pela queda da desigualdade nas diversas localidades é o aumento da renda do trabalho. Com exceção do Nordeste, em todas as regiões Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 71 e no Brasil, essa contribuição está acima de 60%, com destaque para o Sudeste que é responsável por quase 78% da variação do Índice de GINI. O estado do Ceará com 62,56% apresenta um comportamento semelhante ao da região Sul. Tabela 3.4 — Contribuição de cada Componente da Renda Familiar para o Nível de Desigualdade: Brasil, Regiões e Ceará, 2001 e 2008 TRAB 2001 2008 ALU_DOA 2001 2008 SEC_SOC 2001 2008 TRN_APL 2001 2008 Centro-Oeste 0,59 0,57 0,67 0,69 0,65 0,62 0,58 Norte 0,58 0,53 0,64 0,65 0,56 0,57 0,44 0,02 Nordeste 0,61 0,58 0,61 0,66 0,65 0,61 0,15 -0,02 Ceará 0,62 0,55 0,62 0,68 0,67 0,61 0,09 -0,06 Sul 0,54 0,49 0,72 0,73 0,58 0,5 0,63 0,34 Sudeste 0,56 0,51 0,7 0,71 0,59 0,55 0,7 0,44 0,7 0,71 0,62 0,57 0,55 0,19 Localidade Brasil 0,6 0,55 Fonte: elaborado por LEP/CAEN 0,2 Quanto aos outros componentes, verifica-se que ALU_DOA teve pouca participação na redução da desigualdade enquanto que SEC_SOC teve expressiva influência na região Sul, contribuindo com quase 28% para sua redução. Isso significa que entre as pessoas que recebem esse tipo de rendimento, a desigualdade ficou menor nesse grupo de renda, o que por extensão contribui para a queda da desigualdade geral. Ainda sobre esse componente, a contribuição de 16,76% no Ceará acompanha 72 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social o padrão nacional (16,36%) e das regiões Nordeste (16,46%) e Sudeste (15,90%). Tabela 3.5 — Contribuição Proporcional de cada Componente da Renda Familiar para a Redução da Desigualdade: Brasil, Regiões e Ceará, 2001 e 2008 Localidade TRAB ALU_DOA SEC_SOC Valor TRN_APL Valor (%) Valor (%) (%) Valor (%) Centro-Oeste -0,02 69,69 0 0,04 0 8,63 -0,01 21,64 Norte -0,04 67,88 0 0,53 0 6,53 -0,02 25,07 Nordeste -0,02 45,97 0 -2,4 -0,01 16,46 -0,02 39,98 Ceará -0,05 62,56 0 -1,63 -0,01 16,76 -0,02 22,31 Sul -0,04 62,96 0 0,9 -0,02 27,77 -0,01 8,37 Sudeste -0,04 77,45 0 1,03 -0,01 15,9 0 5,62 Brasil -0,03 67,01 Fonte: elaborado por LEP/CAEN 0 0,01 -0,01 16,36 -0,01 16,06 Por fim, o último componente a ser examinado é TRN_APL, que representa, como visto, tanto o desembolso com transferências oficiais (Bolsa-Família, por exemplo) como o pagamento de juros das aplicações financeiras. Infelizmente, a PNAD não faz a distinção, dentro dessa rubrica, do que é destinado para cada grupo de despesa, apesar de se reconhecer que elas possuem naturezas distintas. Examinando inicialmente sua importância em termos nacionais, percebe-se que esse componente apresenta participação semelhante ao componente SEC_SOC. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 73 Entretanto, diferentemente deste último, a TRN_APL mostra-se pouco expressiva nas regiões mais desenvolvidas do país, ou seja, as regiões Sul e Sudeste. Já em termos das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste sua contribuição é bem mais significativa, uma vez que ela é responsável por quase 40%, por exemplo, na queda desigualdade de renda nessa última região. Como grande parte desse componente nas regiões mais pobres é composta pelos recursos provenientes dos programas de transferência, especialmente o Bolsa-Família, pode-se intuir que esses elementos, de certa forma, são responsáveis por esse movimento na desigualdade. Em termos do estado do Ceará a contribuição dessa variável é bem menos expressiva, com 22,31%, apresentando um padrão de comportamento semelhante ao do Nordeste. Em resumo, essa seção aponta que a desigualdade de renda no Ceará é ainda bastante expressiva, apesar de ela ter caído nos últimos anos. Entretanto, quando se compara a magnitude dessa queda com a de outros Estados verifica-se que perdemos posição relativa. Outra importante constatação é que a queda da desigualdade vem sendo motivada em nosso Estado principalmente pela expansão da renda do trabalho, muito embora as transferências 74 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social também tenham impactado de forma expressiva nessa redução. Portanto, a intensificação das políticas de geração de emprego, aliadas à ampliação de programas de transferências para classes de renda mais baixa são estratégias importantes para a redução das desigualdades, razão pela qual devem ser intensificadas. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 75 Movimento Ceará mais Justo 4 MERCADO DE TRABALHO Visto que a renda do trabalho é o principal responsável pela redução recente da desigualdade no Ceará, faremos a seguir uma investigação da dinâmica do mercado de trabalho no Estado de 2002 a 2008. Isso será importante na medida em que nos dará subsídios para implementação de políticas nesse setor. Inicialmente, a Tabela 4.1 apresenta a média salarial por estados brasileiros para o ano de 2008, considerando apenas as pessoas com idade ativa de trabalho (15 anos ou mais). Pode-se verificar que o Ceará, com R$ 618,30, tem a segunda pior Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 77 média salarial do País, ficando à frente apenas do Piauí. Isso é um importante sinal da baixa produtividade de nossa força de trabalho. Tabela 4.1 — A Média Salarial por Estados Brasileiros em 2008 Estados Distrito Federal São Paulo Rio de Janeiro Santa Catarina Mato Grosso Paraná Rio Grande do Sul Mato Grosso do Sul Goiás Espírito Santo Acre Roraima Minas Gerais Rondônia Amazonas Tocantins Amapá Pará Rio Grande do Norte Paraíba Sergipe Alagoas Pernambuco Bahia Maranhão Ceará Piauí Fonte: elaborado por LEP/CAEN Média Salarial (R$ em 2008) 2.116,81 1.290,04 1.223,21 1.221,19 1.180,07 1.155,65 1.132,39 1.072,49 1.016,10 983,80 951,73 947,71 939,27 914,34 897,98 888,10 877,65 777,67 767,60 750,10 748,01 722,58 702,84 699,77 651,51 618,30 585,87 Ademais, a Figura 4.1 revela que, em termos de evolução da média salarial, o Estado apresentou uma taxa de crescimento de 12,68%, entre 2002 e 2008, sendo inferior à média nordestina (19,23%), mas superior à taxa nacional (7,60%), com destaque para a recuperação verificada entre 2006-2008. 78 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Quando se avalia essa evolução em relação a toda população, o desempenho no Ceará, com uma taxa de 30,61%, é superior novamente ao Brasil e Nordeste (Figura 4.2). Figura 4.1 — Evolução da Média Salarial, 2002-2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN Figura 4.2 — Evolução da Renda Salarial per capita, 2002-2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 79 Na Tabela 4.2, investiga-se, a partir dos grupos populacionais, quais são aqueles com maior expansão nesse período. Nessa direção, divide-se a população entre os componentes da população em idade ativa e não-ativa. No primeiro caso, considera-se ainda a divisão entre inativa e economicamente ativa, sendo que esse último pode ser expresso em idade ocupada (empregados, conta-própria, empregadores e não-remunerados) e desocupada. Pode-se observar que para uma taxa de crescimento populacional de 8,67% de 2002 a 2008, a população ocupada teve um crescimento de mais que 20% (680.498 pessoas), motivado principalmente pelo aumento dos empregados de 30,26% (514.393 pessoas) e empregadores com uma taxa de 54,41% (46.423 pessoas), sendo esses componentes os principais responsáveis pela evolução do mercado de trabalho no Estado. Tabela 4.2 — Distribuição da População Cearense, 2002 e 2008 Divisões Demográficas 2002 (2008-2002) Var QT Var POP QT % POP QT % POP Var QT (%) (%) 7.796.221 100,00% 8.472.231 100,00% 676.010 8,67% População População em Idade Ativa 6.135.682 (PIA) Pop. Economicamente 3.676.020 Ativa (PEA) População 3.386.929 Ocupada 80 2008 78,70% 7.082.494 83,60% 946.812 15,43% 6,22% 47,15% 4.337.750 51,20% 661.730 18,00% 8,59% 43,44% 4.067.427 48,01% 680.498 20,09% 10,51% Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Divisões Demográficas 2002 QT % POP Empregados 1.699.711 21,80% Conta Própria 1.184.721 15,20% Emprega85.318 1,09% dores Não Remu416.534 5,34% nerados População 289.091 3,71% Desocupada Pop. Economicamente 2.459.662 31,55% Inativa (PEI) População em Idade Eco1.660.539 21,30% nomicamente Não-Ativa Fonte: elaborado por LEP/CAEN 2008 QT 2.214.104 1.340.086 (2008-2002) Var QT Var POP (%) (%) 26,13% 514.393 30,26% 19,87% 15,82% 155.365 13,11% 4,09% % POP Var QT 131.741 1,55% 46.423 54,41% 42,09% 381.496 4,50% -35.038 -8,41% -15,72% 270.323 3,19% -18.768 -6,49% -13,95% 2.744.744 32,40% 285.082 11,59% 2,69% 1.389.737 16,40% -270.802 -16,31% -22,99% Nas Figuras 4.3 e 4.4, faz-se uma nova análise do mercado de trabalho cearense a partir da distribuição da população ocupada e sua renda por atividades de 2002 a 2008, respectivamente. Verifica-se que grande parte desse contingente, em 2002, encontrava-se nas atividades agrícolas (31%), seguido do comércio (16%) e indústria (14%). Em 2008 constata-se uma redução na participação da população no setor agrícola (27%) com aumento expressivo no pessoal ocupado no setor industrial (um crescimento de dois pontos percentuais) e no comércio, subindo sua participação para 17%. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 81 Figura 4.3 — População Ocupada por Atividades Ceará, 2002 Fonte: elaboração LEP/CAEN Figura 4.4 — População Ocupada por Atividades Ceará, 2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN Entretanto, em termos da renda da população ocupada nesses segmentos (Figuras 4.5 e 4.6) pode-se observar que há praticamente uma manutenção nas participações, com exceção do setor industrial 82 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social que teve um crescimento na participação de 12 para 14% nesse período e o setor comercial que passou de 20 para 21%. Figura 4.5 — Renda da População Ocupada por Atividades Ceará, 2002 Fonte: elaboração LEP/CAEN Figura 4.6 — Renda da População Ocupada por Atividades Ceará, 2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN Por fim, completando essa análise, a Figura 4.7 consolida essas informações ao apresentar o saláLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 83 rio médio do pessoal ocupado por atividade de 2002 a 2008. Verifica-se que os maiores salários médios estão na administração pública e no segmento de saúde e educação com expressivo crescimento nos últimos anos. Por outro lado, o setor agrícola e industrial são os que apresentam os menores salários entre todas as atividades e que também mostram uma estagnação na evolução desses valores nesse período. Figura 4.7 — Salário Médio Pessoas Ocupadas por Atividade Principal dos Empreendimentos do Ceará, 2002-2008 Fonte: elaboração LEP/CAEN Na última análise dessa seção faz-se uma investigação de quais foram os elementos responsáveis pela evolução da renda do trabalho no estado do Ceará nesse período comparado com o Nordeste e Brasil. Para tanto, a taxa de crescimento da renda 84 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social do trabalho foi decomposta em 4 (quatro) componentes descritos na Tabela 4.3: a) Taxa de Emprego que é a razão entre o número de pessoas empregadas e o número de trabalhadores; b) Força de Trabalho, sendo considerada como a razão entre o número de trabalhadores (ocupados ou não) e o número de habitantes; c) Horas Trabalhadas representada pelo número de horas trabalhadas per capita e; d) Produtividade calculada a partir da razão entre a renda do trabalho e o número de trabalhadores. Este último componente pode ainda ser repartido entre a Escolaridade do trabalhador e no seu Retorno. Tabela 4.3 — Decomposição da Taxa de Crescimento Anual da Renda do Trabalho per capita 2006-2008 Indicadores de Mercado CE NE BR Taxa de Em0,10% 0,00% 0,20% prego Força de Tra1,57% 0,98% 0,96% balho Horas Trabal-0,48% -0,68% -0,59% hadas Produtividade 1,68% 3,6% 1,43% Escolaridade 3,51% 3,50% 2,18% Retorno de -1,82% 0,18% -0,74% Educação Renda do Trab2,87% 3,97% 2,00% alho per capita Fonte: elaborado por LEP/CAEN CE 2006-2008 NE BR CE 2002-2008 NE BR 0,68% 0,42% 0,69% 0,29% 0,14% 0,36% 0,99% 0,21% 0,29% 1,37% 0,72% 0,74% 0,23% 0,20% 0,13% -0,24% -0,39% -0,35% 5,71% 4,33% 2,83% 3,03% 2,91% 4,08% 2,97% 3,31% 3,89% 1,90% 3,69% 2,44% 2,80% 0,25% -0,15% -0,28% 0,25% -0,54% 7,61% 5,16% 3,94% 4,45% 4,37% 2,65% Um dos principais resultados a se observar foi que o componente mais importante na evolução anual da renda do trabalho entre 2002-2008 foi o Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 85 aumento da produtividade. No Ceará, esse ganho representou uma taxa de crescimento média anual de 3,03%, enquanto que no Brasil essa taxa foi 1,90%, e no Nordeste a expansão foi de 3,89%. No caso específico do Ceará, a taxa verificada decorreu especialmente da expansão que se observou de 2006-2008. Por fim, pode-se decompor o ganho de produtividade entre dois componentes: anos de escolaridade e retorno da escolaridade. Assim, constata-se que a expansão da escolaridade foi o principal responsável pelo ganho de produtividade com destaque no período como um todo, para o Nordeste. Além do mais, verifica-se que nessa região seu retorno foi positivo, diferente do que ocorreu no Ceará e Brasil. Isso significa que os anos a mais de educação provocaram aumentos menos que proporcionais na renda nessas duas últimas localidades. De forma resumida, podemos evidenciar que o estado do Ceará apresenta um dos salários médios mais baixos do país e que seu valor vem sendo puxado para baixo por conta da baixa produtividade no setor agropecuário. No entanto, nos últimos anos constata-se uma expansão expressiva puxada principalmente pelos ganhos de produtividade advindos da melhoria educacional, o que torna esse elemento estratégico na definição de políticas a serem sugeridas. 86 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Movimento Ceará mais Justo 5 POBREZA Antes de avaliarmos as condições de pobreza do Ceará, é importante definir a linha de pobreza utilizada. Contabilizamos como pobre neste documento as pessoas com renda familiar per capita mensal inferior à metade do salário mínimo no ano de 2008, ou seja, R$207,501. Em termos de Brasil, Nesse caso, é preciso destacar que não se está levando em consideração o fato de que em estados mais ricos, o custo de vida é em geral mais elevado, de forma que, uma família em que seus componentes possuam renda média superior a meio salário mínimo será tida como acima da linha de pobreza em qualquer estado, mesmo que em termos reais, ou seja, em termos de poder de compra, esta tenha maiores dificuldades nessas localidades. 1 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 87 percebemos pelas Figuras 5.1 e 5.2 que há uma distribuição desigual da pobreza no país. Figura 5.1 — Distribuição da População Brasileira por Regiões e Estado do Ceará, 2008 Fonte: LEP/CAEN a partir dos microdados da PNAD/IBGE Por exemplo, apesar da população da região Nordeste representar por volta de 28% da população brasileira, concentra 49% dos pobres do país (2008). No outro extremo, a região Sul, com 15% da população do país, possui apenas 8% dos seus pobres. No Ceará, a desproporcionalidade entre essas relações é significativa, uma vez que com 4% da população brasileira, 8% do total de pobres no país residem no Estado. 88 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Figura 5.2 — Distribuição da População Brasileira Pobre por Regiões e Estado do Ceará, 2008 Fonte: LEP/CAEN a partir dos microdados da PNAD/IBGE 5.1 Número de Pobres Em termos do total de pobres existentes a Tabela 5.1 apresenta um quadro geral do país comparando todos os estados em relação à quantidade absoluta de pobres. Inicialmente pode-se constatar que todos os estados brasileiros conseguiram reduzir a quantidade de pobres ao longo destes dois anos, tendo sido a menor redução de 7,44% no estado de Roraima e a maior de 26,68% no estado do Paraná. No entanto, em termos gerais, pode-se observar que tais reduções não foram capazes de gerar modificações significativas. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 89 É fácil ver que os Estados com maior renda conseguiram, em média, obter maiores reduções percentuais no número de pobres, enquanto os Estados com menor renda, especialmente situados no Nordeste tiveram um perfil marcado por reduções menos significativas. Nesse contexto, o estado do Ceará, que estava em quinto lugar no ranking nacional e em terceiro no regional, em 2006, com 4,7 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza, manteve-se nessas mesmas posições em 2008, com aproximadamente 4,1 milhões de pobres com redução de 13%, mas sendo apenas a 17ª maior variação no país. Tabela 5.1 — Número de Pobres por Unidades Federativas, 2006 e 2008 Unidades Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Paraná Paraíba Pará Pernambuco Piauí 90 2006 Valor Rank 336.022 25 2.026.623 11 253.682 26 1.552.410 16 7.814.903 1 4.711.560 5 527.372 24 1.062.634 17 1.758.446 14 3.977.300 6 962.530 19 689.517 21 6.206.308 3 2.620.284 9 2.011.602 12 3.586.148 7 4.814.602 4 1.884.701 13 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC 2008 Valor Rank 287.532 25 1.788.567 12 213.031 26 1.423.090 14 6.891.674 1 4.099.470 5 464.157 24 882.516 18 1.303.114 16 3.468.285 6 727.587 20 585.986 21 4.967.265 3 1.921.127 10 1.858.151 11 3.150.158 7 4.319.054 4 1.598.757 13 2006-2008 Variação Rank -14,43% 15 -11,75% 22 -16,02% 11 -8,33% 25 -11,81% 21 -12,99% 17 -11,99% 20 -16,95% 10 -25,89% 2 -12,80% 18 -24,41% 3 -15,02% 14 -19,96% 6 -26,68% 1 -7,63% 26 -12,16% 19 -10,29% 24 -15,17% 12 Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 2006 Valor Rank Rio Grande do Norte 1.554.313 15 Rio Grande do Sul 2.477.880 10 Rio de Janeiro 3.370.800 8 Rondônia 615.289 22 Roraíma 171.115 27 Santa Catarina 860.334 20 Sergipe 1.026.126 18 São Paulo 7.365.784 2 Tocantins 602.235 23 Fonte: LEP/CAEN a partir de microdados Unidades 2008 Valor Rank 1.319.209 15 1.936.398 9 2.698.036 8 501.867 22 158.391 27 743.841 19 917.615 17 5.765.155 2 482.218 23 da PNAD/IBGE 2006-2008 Variação Rank -15,13% 13 -21,85% 4 -19,96% 7 -18,43% 9 -7,44% 27 -13,54% 16 -10,57% 23 -21,73% 5 -19,93% 8 Contudo, é preciso observar que estados mais populosos tendem a apresentar maior número de pobres. O índice proporção de pobres, a seguir, permite avaliar essa questão a partir de sua proporcionalidade com o tamanho da população. 5.2 Proporção de Pobres Na Tabela 5.2 estão apresentadas as proporções de pobres de cada Estado e suas respectivas variações entre 2006 e 2008. É notável que, apesar da correção pelo tamanho da população, a maior redução foi de 28,08% no estado do Paraná, enquanto a menor redução, de 9,27%, aconteceu no estado da Paraíba. Observa-se novamente que as taxas observadas em cada Estado não foram capazes de alterar de forma significativa suas posições relativas. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 91 Tabela 5.2 — Proporção de Pobres por Unidades Federativas, 2006 e 2008 2006 2008 2006-2008 Valor Rank Valor Rank Variação Rank Acre 50,46% 10 41,55% 12 -17,65% 12 Alagoas 65,27% 1 56,36% 1 -13,66% 21 Amapá 42,63% 15 34,05% 15 -20,12% 9 Amazonas 47,36% 12 41,88% 10 -11,57% 26 Bahia 54,76% 6 47,33% 7 -13,57% 22 Ceará 56,99% 4 48,39% 6 -15,10% 18 Distrito Federal 21,70% 25 18,38% 22 -15,34% 17 Espírito Santo 31,45% 19 25,60% 17 -18,60% 11 Goiás 30,87% 20 22,20% 21 -28,08% 2 Maranhão 63,61% 2 54,19% 2 -14,80% 20 Mato Grosso 33,10% 17 24,18% 20 -26,96% 3 Mato Grosso do Sul 29,80% 21 24,71% 19 -17,09% 14 Minas Gerais 31,81% 18 24,96% 18 -21,55% 7 Paraná 25,19% 22 18,12% 23 -28,08% 1 Paraíba 53,98% 7 48,98% 5 -9,27% 27 Pará 50,30% 11 42,76% 9 -15,00% 19 Pernambuco 56,08% 5 49,39% 4 -11,93% 24 Piauí 60,76% 3 50,53% 3 -16,84% 15 Rio Grande do Norte 50,48% 9 41,84% 11 17,12% 13 Rio Grande do Sul 23,07% 23 17,83% 24 -22,72% 5 Rio de Janeiro 21,84% 24 17,20% 25 -21,23% 8 Rondônia 41,21% 16 33,04% 16 -19,82% 10 Roraíma 42,64% 14 37,62% 13 -11,78% 25 Santa Catarina 14,47% 27 12,21% 27 -15,61% 16 Sergipe 51,79% 8 45,21% 8 -12,70% 23 São Paulo 18,39% 26 14,14% 26 -23,10% 4 Tocantins 47% 13 37,01% 14 -21,64% 6 Fonte: LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Nota: linha de pobreza igual a ½ salário mínimo de 2008, R$ 207,50 Unidades O Ceará estava em quarto lugar no ranking nacional e regional em 2006 — com quase 57% de sua população na condição de pobreza — passando para sexto lugar em 2008 em ambos os rankings com um índice de aproximadamente 48%, apresentando 92 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social apenas o 18º desempenho do país. É possível observar que Estados mais ricos tendem a obter maiores reduções percentuais tanto na quantidade absoluta como na proporção de pobres, diferentemente do que ocorre com Estados menos desenvolvidos. Grande parte desse fenômeno pode ser explicado pelo fato dos estados com maior nível de renda possuírem em média menores níveis de desigualdade, o que faz impactar de forma mais significativa qualquer expansão de renda sobre a pobreza. 5.3 A Importância da Desigualdade na Redução da Pobreza Para corroborar essa evidência, fizemos uma estimativa econométrica utilizando dados de renda e desigualdade para os estados brasileiros de 1995 a 2005 a partir da equação (1) cujos resultados estão apresentados na Tabela 5.3. ln P(a)ait = ci + f · lnYit + g ·lnGit + d · t + uit i = 1,..., N, t = 1,...,T (1) Ela apresenta as estimativas das elasticidades renda-pobreza e desigualdade-pobreza para o Brasil e regiões desagregadas, considerando os modelos Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 93 com efeitos aleatórios (EA), efeitos fixos (EF) ou de primeiras diferenças (PD). Os modelos foram estimados para cada índice de pobreza: a incidência da pobreza, P(0), sua intensidade dada por P(1) e o grau de sua severidade, P(2). Em termos gerais, constata-se que o logaritmo natural da desigualdade de renda, medida pelo índice de GINI, possui um impacto consideravelmente maior sobre níveis de pobreza do que o logaritmo natural da renda média. Em outras palavras, nas especificações de modelo para cada medida de pobreza, a elasticidade desigualdade-pobreza é maior do que a elasticidade renda-pobreza (em termos absolutos). Esse resultado implicaria, por exemplo, que um aumento de 10% na renda média causaria uma redução média de 8,8% da incidência da pobreza no Brasil, enquanto uma redução da desigualdade em 10% iria reduzi-la em 17%. Esse diferencial de impactos parece tornar-se ainda maior quando se considera os demais índices de pobreza. O mesmo aumento de 10% na renda média reduziria a intensidade da pobreza em 10,5% e a severidade em 10,9%, enquanto uma redução de 10% da desigualdade reduziria a intensidade da pobreza em 24,9% e a severidade em 29,3%. Isso sugere que a redução da desi- 94 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social gualdade tem um impacto muito mais expressivo nas camadas mais pobres da população que o aumento da renda média. Esse mesmo diferencial nas elasticidades pode ser observado quando se desagrega a amostra para os grupos de regiões Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/ Centro-Oeste. No entanto, verifica-se que a magnitude das elasticidades renda-pobreza e desigualdade pobreza são maiores, em termos absolutos, para o segundo grupo que o primeiro. Ou seja, nas regiões Norte/Nordeste, um aumento de 10% na renda média reduz a incidência da pobreza em 7,1%, a intensidade em 9,5% e a severidade em 10,9%, enquanto que na outra esses valores seriam 13,6%, 16,9% e 17,3%. Em relação à redução na desigualdade de renda, o diferencial de elasticidade entre as regiões é ainda mais expressivo. Por exemplo, para uma queda de 10% na desigualdade de renda nas regiões Norte/Nordeste, a proporção de pobres cairia em 11,2%, a intensidade em 19,1% e a severidade em 23,9%. Já nas regiões Sul/Sudeste/Centro-Oeste, a mesma redução implicaria em valores bem maiores, ou seja, de 24,4% em P(0), 33,2% em P(1) e 37,6% em P(2). O diferencial de elasticidades entre as variáveis de renda média e desigualdade, como tamLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 95 bém entre regiões Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/ Centro-Oeste permanecem quando se estimam as mesmas especificações em primeira diferença (PD), como mostra a Tabela 5.3. Ou seja, o decréscimo da desigualdade apresenta impacto (em termos absolutos) superior ao crescimento da renda média não somente para o Brasil como um todo, mas também entre os grupos de regiões analisados. Tabela 5.3 — Estimações de Efeitos Fixos/Aleatórios das Elasticidades Renda-Pobreza e Desigualdade-Pobreza Variáveis Explicativas Intercepto Renda Média - In Y Incidência da Pobreza In P(0) BR N/NE(B) S/SE/ CO(B) 5.197* (0.163) - Variáveis Dependentes Incidência da Pobreza Incidência da Pobreza In P(1) In P(2) (C) BR(C) N/NE(A) S/SE/ BR N/NE(B) S/SE/ CO(B) CO) 5.867* - 6.001* (0.186) - (0.237) - -0.880* -0.711* -1.367* -1.048* -0.955* -1.695* -1.106* -1.106* -1.732* (0.028) (0,026) Desigualdade de 1.698* 1.125* Renda - In G (0.071) (0.060) Teste de Wald 1858.7* 814.8* Teste F Teste de Hausman para EA EF EF/EA Teste de Woordridge par AR 1 Teste de White HT para Heteroc N 270 160 (0,057) (0,032) (0,022) (0,060) (0,041) (0,029) (0,096) 2.440* 2.492* 2.492* 3.322* 2.932* 2.393* 3.760 (0.084) (0.079) (0.052) (0.088) (0.105) (0.063) (0.142) 2240.7* 2496.9* 1822.9* 2413.8* 758.2* 1187.1* 548.4* EF EA EF EF EA EF EF - - AR 1 - - - - HM - HT HM - HT HM 110 270 160 110 270 160 110 Nota: Entre parênteses, desvio padrão da estimativa. Nível de significância: *1%, **5%, ***10%. Amostras: BR = Brasil; N/NE = Regiões Norte e Nordeste; S/SE/CO = Regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste. Legenda: EA = Efeitos Aleatórios; EF = Efeitos Fixos; HT = Heterocedasticidade; HM = Homocedasticidade; AR1 = Autocorrelação 96 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social de 1ª ordem. Sobrescrito: (a) Estimativas obtidas por MQG para correção da heterocedasticidade e autocorrelação dos resíduos; (b) Estimativas obtidas por MQG para correção somente da heterocedasticidade; (c) Estimativas obtidas por MQG para correção somente da autocorrelação dos erros. Assim, essas estimativas anteriores vêm a colaborar com a ideia de que o impacto sobre a pobreza ocorre com mais intensidade quando o Estado possui baixo nível de desigualdade inicial e quando a redução da desigualdade ocorre de forma acentuada quando da expansão da renda. 5.4 Estimativas do Tempo de Extinção da Pobreza Um aspecto importante, ainda, a considerar sobre a desigualdade é avaliar em quanto tempo poderia ser extinta a pobreza no Ceará caso não haja alteração no perfil da distribuição de renda no Estado. Nesse sentido, nessa simulação a pobreza seria extinta apenas pelos efeitos promovidos pela expansão da renda. A Tabela 5.4 apresenta os resultados obtidos utilizando metodologia proposta por Morduch (1998)2. As estimativas foram realizadas para o estado do Ceará, assim como para suas reMORDUCH, J. Poverty, Economic Growth, and Average Exit Time. Economics Letters, v. 59, p. 385–390, 1998. 2 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 97 giões metropolitanas, urbanas e rurais. Essa divisão possibilita um melhor entendimento da concentração espacial da pobreza e do tempo médio de sua extinção nessas diferentes áreas. Tabela 5.4 — Tempo Necessário para a Extinção da Pobreza (Anos) Crescimento da Renda Real (g) 0,50 Ceará Metropolitana Urbana Rural 97,50 86,70 85,20 138,40 1,00% 48,80 43,30 42,60 69,20 1,50% 32,50 28,90 28,40 46,10 2,00% 24,40 21,70 21,30 34,60 2,50% 19,50 17,30 17,00 27,70 3,00% 16,30 14,40 14,20 23,10 3,50% 13,90 12,40 12,20 19,80 4,00% 12,20 10,80 10,60 17,30 4,50% 10,80 9,60 9,50 15,40 8,70 8,50 13,80 5,00% 9,80 Fonte: elaborado por LEP/CAEN Como pode ser claramente observado, o tempo médio de extinção da pobreza reduz com o crescimento da renda real. Considerando todo o Estado, caso a renda real das famílias crescesse a uma taxa anual consecutiva de apenas 0,5%, levar-se-iam 97 anos e seis meses para a extinção completa da pobreza no Ceará. Por outro lado, ela seria extinta em apenas 10 anos se a renda real crescesse a 5% ao ano, o que não é razoável esperar, na medida em que seria necessário um crescimento da renda 98 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social aos moldes da China de 10% ao ano durante 10 anos para, descontada uma taxa média de inflação a 5% ao ano, atingir a cifra real de 5% ao ano. Em termos da região metropolitana, verifica-se que nessa área comparativamente ao Estado, a pobreza seria reduzida em 88% desse seu tempo. Comportamento semelhante à região metropolitana pode ser observado também na zona urbana. Já na zona rural, o tempo de extinção seria bem mais expressivo. Caso a renda real evoluísse nessa região a uma taxa de 0,5% ao ano, levar-se-ía quase 140 anos para a erradicação da pobreza. Na verdade, isso revela um quadro de pobreza crônica na área rural do Estado. A Figura 5.3 permite visualizar também os resultados encontrados. Verifica-se que para todos os cenários o tempo médio de extinção na zona rural é superior ao das outras regiões. Uma questão importante é identificar o tempo previsto em que a pobreza seria extinta no Estado considerando a taxa média de crescimento da renda ocorrida no Estado nos anos anteriores. Entre 19952007, verifica-se que houve uma expansão média real da renda de 1,58% ao ano no Ceará. Nesse caso, a pobreza no Estado seria extinta em aproximadamente 32 anos. Com relação à região metropolitana, levar-se-iam mais de 100 anos, já que o cresciLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 99 mento médio nessa localidade, no período, foi de apenas 0,19%. Na zona urbana, o crescimento da renda também foi muito baixo, representando uma taxa média de apenas 0,64%, o que implicaria em pouco menos de 97 anos. Por fim, a zona rural teve uma expansão média significativa na renda real, nesse período, de 5%. Seguindo essa tendência, o prazo seria de 14 anos para extinção da pobreza nessa localidade. Figura 5.3 — Tempo Necessário para a Extinção da Pobreza no Ceará por Área Censitária Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados da PNAD/IBGE De forma resumida, podemos considerar a partir das informações vistas nessa seção que o Ceará, apesar ter apresentado uma significativa melhora 100 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social em alguns de seus indicadores de pobreza, possui um nível ainda muito acentuado e desproporcional ao tamanho da população do Estado. Ademais, dado o elevado nível de desigualdade existente e a sensibilidade que esse componente tem no impacto sobre a sua redução, percebe-se que a pobreza no Ceará não caiu na magnitude esperada mesmo diante de uma expressiva expansão da renda média da economia e quando comparado aos outros Estados da federação. Entretanto, exceção é feita para a categoria de pessoas na extrema pobreza, onde o Ceará apresentou uma redução significativa, sendo o segundo melhor desempenho do país. Ademais, a pobreza no Estado está caracterizada como sendo rural e ligada diretamente a atividades agropecuárias, com predominância entre as mulheres e crianças e representadas por pessoas de baixa qualificação. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 101 Movimento Ceará mais Justo 6 EDUCAÇÃO A análise dessa variável é feita para os períodos de 1995 a 2002, 2002 a 2006, 2006 a 2007 e 1995 a 2007. São apresentadas diversas informações sobre a trajetória dos níveis educacionais para a população acima de 15 anos, assim como o posicionamento de cada Estado em relação ao país. São realizadas também comparações de desempenho de indicadores do Ceará, levando-se em conta as regiões metropolitanas, rurais e urbanas do Nordeste e do país. Por fim, são apresentadas evidências quanto às estreitas relações existentes entre renda, educação, desigualdade e redução da pobreza. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 103 6.1 Evolução dos Anos Médios de Estudos: População Total, Pobres e Não-Pobres As Tabelas 6.1 a 6.3, a seguir, apresentam a evolução dos anos médios de estudos para todos os Estados brasileiros, considerando apenas as pessoas acima de 15 anos. Na Tabela 6.1 considera-se toda a população, enquanto que na segunda apenas a educação entre as pessoas consideradas pobres, e na terceira, as não pobres. Inicialmente, analisando as informações contidas na Tabela 6.1, verifica-se que em 1995 o Ceará apresentava a quarta pior média educacional nacional (cerca de 4 anos). Com níveis piores do que o Ceará, naquele ano, estavam Bahia (25º), Piauí (26º) e Maranhão (27º). Os melhores posicionados eram o Distrito Federal (7,68 anos), Rio de Janeiro (6,87) e São Paulo (6,47). Entretanto, já em 2002, o Ceará melhorou duas posições, aumentando sua média educacional para 5,5 anos. Alagoas e Paraíba passam, por sua vez, a apresentarem indicadores piores do que os do Ceará. Pode-se constatar ainda que o desempenho do Ceará nesse período (4,55%) foi o mais expressiva do país, acompanhado de Tocantins (4,06%). Da mesma forma que em 1995, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo possuíam, em 2002, as três maiores médias educacionais do país. 104 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Tabela 6.1 — Anos Médios de Estudo — Pessoas Acima de 15 anos Anos Taxas Anuais de Crescimento RK Anos RK Anos RK Anos RK 95-02 02-07 06-07 95-07 Acre 6,23 6 6,66 10 6,42 16 6,99 14 0,95% 0,97% 8,51% 0,96% Alagoas 4.07 23 4,40 27 5,13 27 5,37 27 1,11& 3,98% 4,57% 2,31% Amapá 6,07 7 7,20 6 8,04 4 8,07 4 2,44% 2,28% 0,37% 2,37% Amazonas 6,32 4 7,33 4 7,60 7 7,51 9 2,12% 0,49% -1,19% 1,44% Bahia 3,98 25 5,14 23 5,92 23 6,01 23 3,65% 3,13% 1,51% 3,43% Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás 4,00 24 5,50 22 6,10 22 6,32 21 4,55% 2,78% 3,54% 3,81% Unidades 1995 7,68 2002 1 8,70 2006 1 9,29 2007 1 9,42 1 1,78% 1,59% 1,39% 1,70% 5,48 13 6,64 11 7,28 10 7,44 10 2,74% 2,28% 2,17% 2,55% 5,23 17 6,33 17 7,12 11 7,26 11 2,73% 2,74% 1,95% 2,73% 3,67 27 4,81 25 5,54 25 5,88 24 3,86% 4,02% 5,96% 3,93% 5,32 15 6,51 14 6,86 14 6,76 16 2,88% 0,75% -1,47% 2,00% 5,43 14 6,73 Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Paraná 5,24 16 6,39 16 7,03 13 7,14 13 2,83% 2,22% 1,55% 2,58% 5,66 11 7,01 Paraíba 9 7,09 12 7,22 12 3,07% 1,41% 1,82% 2,37% 8 7,63 6 7,69 6 3,06% 1,85% 0,78% 2,55% 4,20 22 4,88 24 5,54 24 5,76 25 2,14% 3,32% 3,89% 2,63% Pará 5,54 Pernam4,52 buco Piauí 3,78 Rio Grande 4,62 do Norte Rio Grande 6,27% do Sul Rio de 6,87 Janeiro Rondônia 5,97 12 6,46 15 6,39 17 6,57 18 2,19% 0,34% 2,78% 1,42% Roraíma Santa Catarina Sergipe 5,95 10 6,56 12 7,36 São Paulo 6,47 6,01 4,51 19 5,59 21 6,19 19 6,26 22 3,04% 2,26% 1,12% 2,71% 26 4,59 26 5,40 26 5,54 26 2,77% 3,76% 2,56% 3,19% 18 5,68 18 6,11 21 6,33 20 2,95% 2,17% 3,54% 2,62% 5 7,07 7 7,57 8 7,56 8 1,72% 1,34% -0,13% 1,56% 2 7,66 2 8,25 2 8,37 2 1,55% 1,77% 1,44% 1,65% 9 6,55 13 6,24 18 6,67 17 1,32% 0,36% 6,66% 0,92% 8 7,21 5 7,84 9 7,68 7 1,39% 3,15% 4,26% 2,13% 5 7,92 5 2,60% 1,88% 1,02% 2,30% 20 5,67 19 6,15 20 6,52 19 3,27% 2,79% 5,84% 3,07% 3 7,62 3 8,22 3 8,32 3 2,34% 1,76% 1,21% 2,10% Tocantins 4,23 21 5,62 20 6,42 15 6,77 15 4,06% 3,72% 5,31% 3,92% Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 105 De 2002 a 2006 o Ceará aumenta a média de escolaridade para 5,5 anos, mas permanece na mesma posição nacional, a 22ª. Destaque positivo nesse período foi o estado de Goiás que passou da 17ª posição para a 11ª. Em 2007, por outro lado, o Ceará ganha uma posição, crescendo esse indicador entre 2006 e 2007 em 3,54%. Este aumento, entretanto, não se constituiu em um desempenho tão expressivo em termos nacionais. Destaques nesse período foram os desempenhos do Acre (8,51%), Rondônia (6,66%) e Maranhão (5,96%). Por fim, se considerarmos o período como um todo, ou seja, entre 1995 e 2007, o Ceará teve o terceiro melhor desempenho nacional em termos de média anual com 3,81%, inferior apenas a Tocantins (3,92%) e Maranhão (3,93%). A evolução dos anos médios educacionais para as pessoas pobres acima de 15 anos são apresentadas na Tabela 6.2. Consideramos pobres as pessoas com renda familiar per capita inferior a R$ 190,00 em reais de 2007 (corresponde a ½ salário mínimo da época). Pode-se observar que em 1995, os pobres no estado possuíam a menor média nacional, com apenas 2,58 anos. Acompanhando o Ceará nessa situação tínhamos Alagoas (26ª), Piauí (25ª) e Bahia (24ª). O Distrito Federal continuava com a melhor 106 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social média educacional do país mesmo entre os indivíduos pobres. È interessante observar que os pobres no Distrito Federal tinham mais anos médios de estudos do que a população como um todo no Ceará. Tabela 6.2 — Anos Médios de Estudo — Pessoas Pobres * Acima de 15 anos Unidades 1995 2002 2006 Taxas Anuais de Crescimento 2007 Anos RK Anos RK Anos RK Anos RK 95-02 02-07 06-07 95-07 Acre 4,35 5 4,85 11 4,85 19 5,14 19 1,55% 1,16% 5,81% 1,39% Alagoas 2,59 26 3,21 27 3,92 27 4,24 26 3,07% 5,57% 7,85% 4,11% Amapá 4,28 6 5,96 3 6,52 1 6,55 2 4,73% 1,89% 0,46% 3,55% Amazonas 4,62 2 6,01 1 6,11 5 5,91 6 3,76% -0,34% -3,33% 2,05% Bahia 2,77 24 3,90 24 4,75 22 4,73 24 4,89% 3,86% -0,42% 4,46% Ceará 2,58 27 4,31 19 5,01 17 5,27 18 7,33% 4,02% 5,06% 5,95% 4,73 1 5.99 2 6,39 2 6,80 1 3,37% 2,54% 6,22% 3,02% 3,78 13 4,78 13 5,28 13 5,64 9 3,35% 3,31% 6,60% 3,33% 3,81 12 4,74 13 5,70 7 5,69 8 3,12% 3,65% -0,18% 3,34% Maranhão 2,82 22 3,93 23 4,44 24 4,74 23 4,47 3,75% 6,54% 4,33% 15 4,79 12 5,24 14 5,43 13 3,80 2,51% 3,56% 3,26% 14 4,73 15 5,14 16 5,30 16 3,51% 2,28% 3,07% 2,99% 17 4,62 17 5,39 11 5,41 14 4,46% 3,16% 0,37% 3,92% Distrito Federal Espírito Santo Goiás Mato 3,67 Grosso Mato Grosso do 3,70 Sul Minas 3,38 Gerais Paraná 3,59 16 5,02 10 5,49 10 5,57 11 4,79% 2.08% 1,45% 3,66% Paraíba 2,77 23 3,53 25 4,32 25 4,62 25 3,46% 5,38% 6,71% 4,26% Pará 4,18 8 5,28 6 5,15 15 5,29 17 3,34% 0,04% 2,68% 1,96% Pernambuco 3,15 20 4,23 21 4,94 18 5,02 20 4,21% 3,42% 1,61% 3,88% Piauí 2,70 25 3,28 26 4,08 26 4,17 27 2,78% 4,80% 2,18% 3,62% Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 107 Unidades 1995 2002 2006 Taxas Anuais de Crescimento 2007 Anos RK Anos RK Anos RK Anos RK 95-02 02-07 06-07 95-07 Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rio de Janeiro 3,30 18 4,26 20 4,79 21 4,83 22 3,65% 2,51% 0,83% 3,17% 4,22 7 5,12 8 5,57 9 5,71 7 2,76% 2,18% 2,48% 2,52% 4,53 4 5,58 4 6,26 4 6,37 5 2,98% 2,65% 1,74% 2,84% Rondônia 3,83 11 4,73 16 4,79 20 5,38 15 3,02% 2,58% 11,62% 2,83% Roraíma 4,54 3 5,09 9 6,06 6 6,49 Santa Catarina 4 1,63% 4,86% 6,86% 2,98% 3,97 10 5,15 7 5,62 8 5,61 10 3,72% 1,71% Sergipe 3,23 19 4,16 22 4,68 23 São Paulo 4,13 9 5,50 5 6,27 3 Tocantins 3,00 21 4,35 18 5,28 12 4,87 21 6,50 -0,18 2,88% 3,61 ¨3,15% 3,98% 3,42% 3 4,09% 3,34% 3,60% 3,78% 5,50 12 5,31% 4,69% 4,08% 5,05% Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Nota: * Com renda familiar per capita menor que ½ salário mínimo (R$ 190,00 em reais de setembro de 2007) Entretanto, considerando o período 1995-2002, o Ceará teve uma expansão bastante expressiva na educação dessa parcela da população, ganhando 8 posições, o que o fez ocupar a 19ª posição relativa deste indicador em 2002. Isso representou o melhor desempenho do país, com uma taxa anual média de 7,33%. O Estado com desempenho mais próximo foi o Tocantins com 5,31%. De 2002 a 2006 o Ceará ganha mais duas posições, mas volta a perder uma em 2007. Pode-se constatar ainda que, nesse ano, os Estados com piores médias educacionais do país en- 108 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social tre os pobres eram, por ordem decrescente, o Piauí, Alagoas, Paraíba e Bahia. No período completo, os Estados que mais aumentaram a média educacional entre os pobres foram o Ceará (5,95% ao ano), Tocantins (5,05%) e Bahia (4,46%). Por outro lado, Acre e Pará tiveram os piores desempenhos. A Tabela 6.3 reúne informações a respeito da média educacional entre os indivíduos considerados não-pobres, ou seja, aqueles com renda familiar per capita maior que meio salário mínimo (R$ 190,00 em reais de setembro de 2007). Em 1995 o Ceará tinha uma média educacional nessa classe de 6,21 anos, valor correspondente a quase 2,5 vezes a escolaridade dos pobres neste mesmo ano. Em parte, essa discrepância poderia justificar a elevada desigualdade de renda no Estado. Entretanto, esse valor cai para 1,35 em 2007, sinalizando que a desigualdade educacional no estado vem se reduzindo. Apesar disso, essa redução poderia ter sido muito mais expressiva se o Estado tivesse acompanhado o desempenho das outras unidades nacionais, uma vez que passou da 18ª para a 22ª posição relativa no índice de escolaridade entre os pobres. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 109 Tabela 6.3 — Anos Médios de Estudo — Pessoas Não-Pobres * Acima de 15 anos Unidades 1995 2002 2006 Taxas Anuais de Crescimento 2007 Anos RK Anos RK Anos RK Anos RK 95-02 02-07 06-07 95-07 Acre 7,04 4 7,79 7 7,62 12 8,18 7 1,45% 0,98% 7,09% 1,25% Alagoas 6,40 13 6,63 26 6,71 26 6,46 27 0,50% -0,52% -3,80% 0,08% Amapá 6,95 6 8,43 3 8,74 2 8,74 2 2,76% 0,72% 0,00% 1,91% Amazonas 7,32 3 8,47 2 8,51 4 8,50 4 2,08% 0,07% -0,12% 1,25% Bahia 5,84 26 6,77 24 6,91 23 6,91 24 2,11% 0,41% 0,00% 1,40% Ceará 6,21 18 7,21 20 7,10 20 7,13 22 8,33 1 9,46 1 9,79 1 9,76 1 1,82% 0,62% -0,31% 1,32% 6,52 12 7,65 10 7,91 10 7,84 11 2,28% 0,49% -0,89% 1,54% 6,10 22 7,03 22 7,54 13 7,59 13 5,59 27 6,50 27 6,88 23 6,98 23 2,15% 1,42% 1,44% 1,85% 6,31 16 7,36 15 7,43 15 7,20 20 2,20% -0,44% -3,14% 1,10% 6,32 15 7,66 8 7,64 11 7,71 12 2,75% 0,13% 0,91% 1,66% 6,37 14 7,32 18 7,52 14 7,57 14 1,99% 0,67% 0,66% 1,44% Paraná 6,59 11 7,66 9 8,10 7 8,06 9 2,15% 1,02% -0,50% 1,68% Paraíba 6,06 23 6,86 23 6,62 27 6,69 26 1,77% -0,50% 1,05% 0,82% Pará 6,73 9 7,44 14 7,22 18 7,32 17 1,43% -0,33% 1,38% 0,70% Pernambuco 6,19 19 7,34 17 7,26 17 7,18 21 2,43% -0,44% -1,11% 1,24% Piauí 6,05 24 6,68 25 6,80 25 6,72 25 1,42% 0,12% -1,18% 0,88% 17 7,34 16 7,10 21 7,31 18 2,39% -0,80% 2,91% 1,36% 7 7,63 11 7,95 9 7,85 10 1,46% 0,57% -1,27% 1,09% 2 8,05 4 8,58 3 8,52 Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Rio Grande do 6,21 Norte Rio Grande 6,89 do Sul Rio de 7,44 Janeiro 110 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC 2,13 -0,22% 0,42% 1,15% 2,03 1,53% 0,66% 1,82% 3 1,13% 1,13% -0,70 1,13% Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Unidades Taxas Anuais de Crescimento Anos RK Anos RK Anos RK Anos RK 95-02 02-07 06-07 95-07 1995 Rondônia 6,98 2002 2006 2007 5 7,46 13 7,02 22 7,31 19 0,95% -0,41% 4,05% 0,38% Roraíma 6,12 21 8,00 6 8,33 6 8,39 6 3,83% 0,95% 0,72% 2,63% Santa Catarina 6,61 10 7,60 12 8,07 8 8,10 8 1,99% 1,27% 0,37% 1,69% Sergipe 5,99 25 7,22 19 7,33 16 7,53 15 2,67% 0,84% 2,69% 1,91% São Paulo 6,83 8 8,04 5 8,45 5 8,48 5 2,33% 1,07% 0,35% 1,80% Tocantins 6,17 20 7,13 21 7,12 19 7,38 16 2,07% 0,69% 3,59% 1,49% Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Nota: *Com renda familiar per capita maior ou igual a ½ salário mínimo (R$ 190,00 em reais de setembro de 2007) 6.2 Evolução dos Anos Médios de Estudos: Zonas Territoriais e Faixas de Anos A análise desenvolvida a seguir tem como foco a evolução da educação entre os pobres e não pobres nas zonas territoriais de 1995 a 2007. As zonas rurais do país e dos Estados, como já se sabe, são áreas concentradoras de indivíduos pobres, também apresentam, como se observa na Tabela 6.4, os níveis educacionais mais baixos. Os melhores níveis de escolaridade estão nas zonas metropolitanas. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 111 112 Tabela 6.4 — Anos Médios de Estudo por Condição Social — Pessoas Acima de 15 anos Unidades 1995 Todos Pobres* 2007 Não-Pobres** Todos (1995-2007) Pobres* Não-Pobres** Todos Pobres* Não-Pobres** Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Brasil 5,55 3,40 6,68 7,33 5,32 7,90 32,07% 56,4% 18,26% Metropolitano 6,90 4,56 7,45 8,54 6,57 8,83 23,77% 44,08% 18,52% Urbano 5,66 3,70 6,65 7,40 5,55 7,91 30,74% 50,00% 18,95% Rural 2,86 2,37 3,84 4,36 4,03 4,65 52,45% 70,04% 21,09% Nordeste 4,11 2,83 6,03 6,04 4,80 7,00 46,96% 69,61% 16,09% Metropolitano 6,31 4,40 7,66 8,03 6,39 8,73 27,26% 45,23% 13,97% Urbano 4,63 3,31 6,27 6,42 5,13 7,30 38,66% 54,98% 16,43% Rural 2,09 1,86 2,91 3,67 3,71 3,59 75,60 99,46% 23,37% Ceará 4,00 2,58 6,21 6,32 5,27 7,13 58,00% 104,26% 14,81% Metropolitano 5,95 3,96 7,53 7,73 6,17 8,46 29,92% 55,81% 12,35% Urbano 3,89 2,70 5,74 5,96 5,34 6,51 53,21% 97,78% 13,41% Rural 1,59 1,56 1,68 4,06 4,21 3,85 155,35% 169,87% 129,17% Fonte: Elaboração LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Examinando o comportamento do Ceará, verifica-se que em 1995 suas médias eram inferiores ao Brasil e ao Nordeste em todas as zonas, tanto para os pobres como para os não-pobres. Na zona rural, por exemplo, a média cearense correspondia a apenas 84% da educação do nordestino pobre e a 66% da média nacional. Entretanto, em 2007, o Ceará ultrapassou a média nordestina, em ambas as classes sociais, sendo esse avanço mais expressivo na área rural. Esse desempenho representou um crescimento bastante expressivo de quase 170% contra 99,46% no Nordeste e 70,04% no país. O aumento da escolaridade na área rural contribuiu fortemente para a expansão desses índices. Na Tabela 6.5 é feita uma análise comparando o desempenho do Ceará com o Nordeste e Brasil, por classes de anos de estudos, novamente considerando pessoas acima de 15 anos de idade. São escolhidas 6 classes: a primeira, para as pessoas sem escolaridade, a segunda, para indivíduos com 1 a 4 anos de estudo, a terceira com 5 a 6 anos, a quarta com 7 a 8 anos, a quinta com 9 a 12 anos e a última, para pessoas com mais de 13 anos de estudo. Assim, observa-se que, em 1995, 27,76% dos cearenses acima de 15 anos eram analfabetos, percentual inferior, porém, à média nordestina. Pode ser visto também que apenas 2,74% tinham nível superior. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 113 Ainda relativamente à distribuição da população cearense por faixas de anos de estudo, observa-se que de 1995 a 2007 existe uma considerável redução no número de analfabetos (-45,73%), sendo o desempenho do estado neste indicador muito superior à redução encontrada no país (-35,28%) e na região nordeste (-37,83%). No entanto, o nível de analfabetismo do Estado é ainda bem superior ao nível nacional. A classe de 9 a 12 anos foi a que apresentou a maior expansão, com um crescimento um pouco superior a 116%. Tabela 6.5 — Distribuição % da População por Classes de Anos de Estudo — Pessoas Acima de 15 anos 1995 BR NE CE BR 0 17,36% 31,58% 27,76% 11,23% 1 a 4 33,15% 31,92% 37,81% 22,08% 5 a 6 12,14% 10,14% 11,93% 9,67% 7 a 8 13,13% 9,10% 8,91% 14,42% 9 a 12 17,71% 13,95% 10,85% 32,04% 13 ou 6,51% 3,31% 2,74% 10,56% mais Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir dos Anos 2007 NE 19,63% 23,88% 10,41% 12,60% 27,45% 6,02% CE 15,06% 29,75% 12,98% 13,59% 23,51% (1995-2007)% BR NE CE -35,28% -37,83% -45,73% -33,39% -25,21% -21,33% -20,38% 2,66% 8,81% 9,78% 38,48% 52,66% 80,90% 96,83% 116,82% 5,09% 62,30% 82,14% 85,75% microdados da PNAD/IBGE 6.3 Anos Médios de Estudos por Decis de Renda: Ceará, Nordeste e Brasil As Tabelas de 6.6 a 6.8 mostram os Anos Médios de Estudos pelos decis de Renda, de 1995 a 2007, para o Ceará, Nordeste e Brasil. Pode-se constatar 114 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social nos três casos que quanto maiores os decis de renda maiores as médias educacionais. Esse fato evidencia que há uma clara relação positiva entre nível educacional e nível de renda. Examinando a expansão educacional por decil verifica-se que, em todos os períodos, as maiores expansões ocorreram nos níveis mais baixos de renda, com destaque para o segundo decil. Outro fato importante é que quando se compara o nível educacional médio no décimo decil com o primeiro, observa-se uma tendência continuada de redução, sendo mais expressiva no Ceará entre 1995 a 2002 e no período como um todo. Tabela 6.6 — Anos Médios de Estudo por Decis de Renda — Ceará, Pessoas Acima de 15 anos Decil p 1995 2002 2006 2007 (95-02)% (02-07)% (06-07)% (95-07)% 1 3,17 4,57 5,36 5,64 44,16% 23,41% 5,22% 77,92% 2 2,62 4,00 5,17 5,51 52,67% 37,75% 6,58% 110,31% 3 3,25 4,59 5,64 6,12 41,23% 33,33% 8,51% 88,31% 4 3,42 5,27 6,28 6,19 54,09% 17,46% -1,43% 80,99% 5 3,64 5,21 6,41 6,82 43,13% 30,90% 6,40% 87,36% 6 4,11 5,59 6,48 6,86 36,01% 22,72% 5,86% 66,91% 7 4,36 5,93 6,76 6,87 36,01% 15,85% 1,63% 57,57% 8 4,90 6,00 7,03 7,29 22,45% 21,50% 3,70% 48,78% 9 6,43 7,70 7,39 7,37 19,75% -4,29% -0,27% 14,62% 10 10,38 11,01 11,23 11,40 6,07% 3,54% 1,51% 9,83% 3,27 2,41 2,10 2,02 -26,42% -16,10% -3,53% Fonte: Elaboração LEP/CAEN a partir dos microdados da PNAD/IBGE -38,27% Razão entre 10% mais ricos e 10% mais pobres: Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 115 Tabela 6.7 — Anos Médios de Estudo por Decis de Renda — Nordeste, Pessoas Acima de 15 anos Decil p 1995 2002 2006 2007 (95-02)% (02-07)% (06-07)% (95-07)% 1 3,49 4,61 5,31 5,49 32,09% 19,09% 3,39% 57,31% 2 3,04 4,03 4,83 5,14 32,57% 27,54% 6,42% 69,08% 3 3,38 4,42 5,28 5,54 30,77% 25,34% 4,92% 63,91% 4 3,75 4,75 5,85 5,83 26,67% 22,74% -0,34% 55,47% 5 3,92 5,06 6,01 6,35 29,08% 25,49% 5,66% 61,99% 6 4,92 5,21 6,23 6,32 21,45% 21,31% 1,44% 46,32% 7 4,58 5,76 6,63 6,74 25,76% 17,01% 1,66% 47,32% 8 4,91 5,81 6,75 6,72 18,33% 15,66% -0,44% 36,86% 9 6,48 7,54 7,39 8,13 16,36% 7,82% 10,01% 25,46% 10 10,01 10,90 11,31 11,25 8,89% 3,21% -0,53% 12,39% Razão entre 10% mais ricos e 10% mais pobres: 2,87 2,36 2,13 2,05 -17,56% -13,33% -3,79% -28,56% Fonte: Elaboração LEP/CAEN a partir dos microdados da PNAD/IBGE Tabela 6.8 — Anos Médios de Estudo por Decis de Renda — Brasil, Pessoas Acima de 15 anos Decil p 1995 2002 2006 2007 (95-02)% (02-07)% (06-07)% (95-07)% 1 3,92 5,10 5,71 5,94 30,10% 16,47% 4,03% 51,53% 2 3,94 5,03 5,92 6,05 27,66% 20,28% 2,20% 53,55% 3 4,38 5,58 6,54 6,65 27,40% 19,18% 1,68% 51,83% 4 4,88 5,98 6,78 6,89 22,54$ 15,22% 1,62% 41,19% 5 5,25% 6,51 7,21 7,34 24,00% 12,75% 1,80% 39,81% 6 5,60 6,37 7,49 7,28 13,75% 14,29% -2,80% 30,00% 7 6,38 7,50 7,39 7,92 17,55% 5,60% 7,17% 24,14% 8 7,38 8,28 8,79 9,05 12,20% 9,30% 2,96% 22,63% 9 8,66 9,62 10,02 10,05 11,09% 4,47% 0,30% 16,05% 10 11,35 12,15 12,53 12,50 7,05% 2,88% -0,24% 10,13% Razão entre 10% mais ricos e 10% mais pobres: 2,90 2,38 2,19 2,10 -17,72% -11,67% -4,10% -27,32% Fonte: Elaboração LEP/CAEN a partir dos microdados da PNAD/IBGE 116 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Movimento Ceará mais Justo 7 AVALIANDO O BEM-ESTAR DOS CEARENSES Todas as evidências apresentadas anteriormente têm como pano de fundo levantar subsídios na avaliação para os últimos anos nas condições socioeconômicas da população cearense, especialmente no tocante as informações de renda, desigualdade e pobreza. Esses resultados podem ser, de certa forma, sintetizados quando da construção de indicadores que possam capturar o nível de bem-estar de uma sociedade. Para tanto, dois indicadores se destacam na literatura e que usaremos nesse docuLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 117 mento: o índice de bem-estar de Sen3 e o índice de Kakwani4, ou de Crescimento Inclusivo. 7.1 Índice de Bem-Estar de SEN Para o cálculo desse índice, estabelece-se a relação entre renda (µ) e desigualdade (G) e bem-estar social (W ) a partir do seguinte formato: W = µ(1 — aG) (1), sendo a um parâmetro de aversão à desigualdade. Para o cálculo da renda, utilizamos a renda familiar per capita µ e a desigualdade dada pelo índice de Gini (G). Além disso, tomamos o parâmetro de aversão à desigualdade igual a uma unidade, isto é, a = 1. Ao supor isso, estamos considerando o caso de máxima aversão à concentração de renda pela sociedade. Apresentada dessa forma, a medida de SEN representa a renda disponível à sociedade após a subtração dos efeitos da desigualdade. Os resultados para esse indicador estão na Tabela 7.1. SEN, Amartya. K. (1977): On Economic Inequality. Clarendon Press, Oxford. 4 KAKWANI, N; Khandker, S; Son, H (2004). “Pro-Poor Growth: Concepts and Measurement with Country Case Studies”. International Poverty Center/Pnud, Working Paper, Nº 1. Brasília. 3 118 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Tabela 7.1 — Índice de Bem-Estar de Sen por Unidades Federativas, 2006 e 2008 2006 2008 2006-2008 Valor Rank Valor Rank Variação Rank Acre 171,68 16 190,84 16 11,16% 18 Alagoas 113,74 26 131,64 27 15,74% 8 Amapá 197,31 13 218,51 13 10,74% 20 Amazonas 170,35 17 186,51 17 9,49% 24 Bahia 142,39 22 161,69 22 13,55% 12 Ceará 132,93 24 160,23 23 20,53% 4 Distrito Federal 424,31 1 463,36 1 9,20% 25 Espírito Santo 247,56 9 280,24 10 13,20% 14 Goiás 249,76 8 287,94 7 15,28% 10 Maranhão 111,62 27 136,73 26 22,50% 1 Mato Grosso 237,03 11 287,91 8 21,46% 2 Mato Grosso do Sul 258,21 7 285,74 9 10,66% 21 Minas Gerais 245,44 10 278,30 11 13,39% 13 Paraná 296,13 6 345,87 6 16,80% 7 Paraíba 148,58 21 163,06 21 9,74% 23 Pará 157,15 20 183,68 19 16,88% 6 Pernambuco 137,46 23 155,53 24 13,15% 15 Piauí 124,05 25 150,43 25 21,26% 3 Rio Grande do Norte 159,42 18 184,03 18 15,43% 9 Rio Grande do Sul 317,13 5 356,71 4 12,48% 16 Rio de Janeiro 327,58 4 352,34 5 7,56% 26 Rondônia 208,65 12 231,82 12 11,10% 19 Roraíma 183,75 14 211,21 14 14,94% 11 Santa Catarina 383,24 2 409,35 2 6,53% 27 Sergipe 158,13 19 177,84 20 12,46% 17 São Paulo 354,78 3 389,61 3 9,82% 22 Tocantins 174,78 15 210,20 15 20,27% 5 Fonte: LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Unidades De uma forma geral, observa-se inicialmente que todos os Estados tiveram aumento de bem-estar social, já que em quase todos se assistiu ao aumento da renda e à redução da desigualdade, com exceção de Rondônia para o caso da renda e Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 119 Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Paraíba com relação à desigualdade. Para o ano de 2008, Distrito Federal (426,36), Santa Catarina (409,35), São Paulo (389,61), Rio Grande do Sul (356,71) e Rio de Janeiro (352,34), nesta ordem, são as unidades da federação com o maior índice de bem-estar de SEN, resultado semelhante ao verificado em 2006, trocando apenas de posição os últimos Estados citados acima. Deve-se ressaltar, no entanto, que Santa Catarina e Rio de Janeiro, com variações de 6,53% e 7,56%, respectivamente, foram os Estados que tiveram a menor taxa de crescimento do índice para o período analisado. No outro extremo, os cinco Estados com menor bem-estar em 2008 são todos do Nordeste, na seguinte ordem: Alagoas (131,64), Maranhão (136,73), Piauí (150,43), Pernambuco (155,53) e Ceará (160,23). Percebe-se que esse resultado vale também para 2006, apenas alterando as posições entre eles. Dos 10 Estados com piores índices de bem-estar, em 2008, nove são nordestinos. Entretanto, como um aspecto positivo, quando se analisa os cinco Estados que tiveram uma maior taxa de crescimento desse indicador, três são do Nordeste: Maranhão (22,5%), Piauí (21,26%) e Ceará (20,53%). Deve-se destacar também o crescimento 120 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social de Tocantins (20,27%) e Mato Grosso (21,46%), que ficou em segundo lugar nesse quesito perdendo apenas para o Maranhão. Apesar deste desempenho, o estado do Maranhão, em 2008, é o segundo pior em termos do nível de bem-estar social de SEM, ficando à frente apenas do estado de Alagoas. Os resultados observados para o Ceará, por exemplo, é fruto exclusivamente do que ocorreu com a renda per capita nesse período, que teve um aumento de quase 17%, o que de certa forma mais que compensou o fraco desempenho na desigualdade. Um aspecto importante que se deve levar em conta nessa discussão é que esse índice pode estar melhorando pela maior participação na renda total das camadas mais ricas da população, ou de outra forma mesmo com aumento relativo da renda dos mais pobres, mas não no nível desejado, como pode ser observado para o Ceará. Assim, esses possíveis efeitos, tomados em conjunto, são pouco informativos sobre a evolução da renda nas camadas mais pobres da população. Ademais, se considerarmos que as pessoas com menores rendas deveriam ter um peso maior no cálculo do bem-estar, é fundamental que o índice de bem-estar reflita essa necessidade. Para tanto, a metodologia de Kakwani e Son (2008) ajuda-nos a avaliar o movimento da renda e da deLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 121 sigualdade nessa perspectiva, ou seja, através da ideia de um padrão de crescimento da renda em que os benefícios aos mais pobres tenham mais peso relativamente aos não-pobres. 7.2 Índice de Bem-Estar de Kakwani-Son Como discutido, a medida de Bem-Estar de SEN é pouco informativa em termos de sua capacidade de avaliar o que está ocorrendo nas camadas mais baixas de renda da população, na medida em que a expansão da renda média ou a redução da desigualdade não implicam necessariamente no aumento da renda dos mais pobres. Para capturar esse efeito, torna-se imprescindível verificar a evolução da renda dos indivíduos na base da distribuição. Para isso, o índice de bem-estar de Kakwani-Son permite-nos avaliar o bem-estar social nessa perspectiva, ou seja, através da ideia de um padrão de crescimento da renda em que os mais pobres se beneficiam relativamente mais do que os não-pobres, ou seja, na direção do chamado crescimento “pró-pobre”. Sendo assim, deve-se considerar pelo menos duas dimensões do problema: a primeira referente às taxas de crescimento da renda média ( g ), e a segunda envolvendo mudanças na renda relativa (de- 122 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social sigualdade). Nesse sentido, poderíamos lançar mão do conceito da Taxa de Crescimento do Equivalente-Pobreza ( g * ) que representaria “aquela taxa de crescimento da renda média (hipotética) que resultaria num mesmo nível de redução da pobreza, se o processo de crescimento econômico não tivesse sido acompanhado de mudanças na desigualdade”. O crescimento é considerado “pró-pobre” se a expansão da renda dos mais pobres ocorrer com mais intensidade do que a expansão de renda dos não-pobres, o que implica na queda da desigualdade. Por outro lado, caso haja uma retração da renda, para que a recessão seja também “pró-pobre”, é necessário que a renda dos não-pobres diminua com mais intensidade que a dos pobres. Podemos apresentar diversos cenários de crescimento ou recessão “pró-pobre”. O Quadro I sumariza as possibilidades existentes. Assim, a medida de Bem-Estar do Crescimento Pró-Pobre é dada pela diferença entre g* e g. Seus Resultados estão apresentados na Tabela 7.2. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 123 Quadro 7.1 — Sumário de Possibilidades Estilos Crescimento Pró-Pobre Tricke-Down Crescimento Empobrecedor Recessão Fortemente Pró-Pobre Condições Cenários Expansão da renda com os pobres se beneficiando proporcionalmente mais (redução da desigualdade) Aumento da desigualdade com ex0 < g* < g pansão da renda média e redução na pobreza Expansão da renda média com aug > 0 e g* < 0 mentos na pobreza e na desigualdade g* > g > 0 g < 0 e g* > 0 Recessão Pró-Pobre g < g* < 0 Recessão Anti-Pró-Pobre g* < g < 0 Retração da renda com reduções na pobreza e na desigualdade Retração da renda com aumento na pobreza, mas os efeitos negativos são menores nos pobres Retração da renda com aumento na pobreza e os pobres são proporcionalmente mais afetados Fonte: elaboração do LEP/CAEN Podemos observar que na grande maioria dos Estados (22), o crescimento foi do tipo inclusivo ou “pró-pobre”, com destaques para Roraima, Acre, São Paulo e Amapá, com maiores avanços nessa medida de bem-estar. Mais especificamente, examinando o desempenho do Ceará, verifica-se que apesar dele ter sido também do tipo “pró-pobre”, seu índice de bem-estar teve apenas o 18º desempenho do país. Podemos observar que esse resultado é semelhante ao seu desempenho dos indicadores de pobreza e desigualdade e bem diferente do comportamento do índice de bem-estar de SEN visto na seção anterior, no qual foi o quarto do país. Esses resultados apontam que quando se pondera um ín- 124 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social dice de bem-estar pela expansão da renda relativa dos mais pobres os impactos passam a ser mais consistentes. Daí a importância de direcionarmos políticas que possam aumentar a produtividade da economia, mas através do aumento da renda média dos mais pobres. Tabela 7.2 — Crescimento Pró-Pobre (FGT (0)) por Unidades Federativas, 2006 a 2008 Unidades Taxas de Crescimento Anuais Renda PEGR Y* - Y (Y) (Y*) 1,13% 6,58% 5,46% 1,25% 5,18% 3,93% 1,54% 6,07% 4,53% 4.03% 4,47% 0,44% 6,25% 6,91% 0,65% 7,81% 9,27% 1,45% 6,23% 5,72% -0,51% 4,25% 5,89% 1,64% 7,18% 8,84% 1,66% 0,85% 5,30% 4,45% 10,94% 9,37% -1,58% 4,66% 4,78% 0,11 4,69% 6,50% 1,80% 5,60% 9,20% 3,59% 6,40% 4,57% -1,84% 6,15% 6,31% 0,16% 3,77% 5,52% 1,75% 6,45% 9,54% 3,09% Resumo Cenário Estilo Acre Expansão Pró-Pobre Alagoas Expansão Pró-Pobre Amapá Expansão Pró-Pobre Amazonas Expansão Pró-Pobre Bahia Expansão Pró-Pobre Ceará Expansão Pró-Pobre Distrito Federal Expansão Tricke-Down Espírito Santo Expansão Pró-Pobre Goiás Expansão Pró-Pobre Maranhão Expansão Pró-Pobre Mato Grosso Expansão Trick-Down Mato Grosso do Sul Expansão Pró-Pobre Minas Gerais Expansão Pró-Pobre Paraná Expansão Pró-Pobre Paraíba Expansão Tricke-Down Pará Expansão Pró-Pobre Pernambuco Expansão Pró-Pobre Piauí Expansão Pró-Pobre Rio Grande do 6,30% 9,16% 2,86% Expansão Pró-Pobre Norte Rio Grande do Sul 4,54% 7,19% 2,65% Expansão Pró-Pobre Rio de Janeiro 1,67% 4.50% 2,83% Expansão Pró-Pobre Rondônia -0,36% 18,91% 19,27% Recessão Fortem. Pró-Pobre Roraíma 2,25% 11,61% 9,37% Expansão Pró-Pobre Santa Catarina 2,81% 2,96% 0,15% Expansão Pró-Pobre Sergipe 3,14% 4,77% 1,63% Expansão Pró-Pobre São Paulo 2,14% 7,07% 4,94% Expansão Pró-Pobre Tocantins 10,85% 9,67% -1,18% Expansão Tricke-Down Fonte: LEP/CAEN a partir de microdados da PNAD/IBGE Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 125 Movimento Ceará mais Justo PARTE II Diretrizes para uma Proposta de Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Movimento Ceará mais Justo INTRODUÇÃO Fundamentados nas análises desenvolvidas na primeira parte deste documento, podemos afirmar que apesar das mudanças econômicas e sociais que marcaram a dinâmica político-institucional do Estado nas últimas décadas, elas não foram suficientes para eliminar a pobreza que ainda atinge parcela significativa da população, bem como reduzir a desigualdade, traduzida tanto em termos da renda pessoal, onde os 10% mais ricos têm rendimentos equivalentes a 44,3 vezes aos dos 10% mais pobres, Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 129 quanto espacial, com a Região Metropolitana de Fortaleza sendo responsável pela geração de mais de 60% da riqueza gerada no Estado, enquanto predominam nas demais áreas grandes vazios econômicos. Ao lado disso, há fortes desigualdades em termos da posse de domicílios, tendo em vista que ainda temos um déficit habitacional no Estado de mais de 300 mil moradias, bem como no número de pessoas que têm condições de vida mais digna, tendo em vista que uma grande proporção de famílias ainda vive em domicílios sem acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. Essas desigualdades econômicas e sociais representam os principais fatores condicionantes para a persistência do elevado nível de pobreza em que vive parcela expressiva da população. Mas, também significam o fracasso de um modelo que vem sendo adotado ao longo dos anos, assentado, principalmente, na industrialização incentivada com urbanização, levando a processos de exclusão social e territorial que vêm prejudicando a própria dinâmica econômica do Estado. Por outro lado, a base produtiva do Estado, em sua expressão meramente econômica, ainda revela baixa produtividade, especialmente no setor agrícola, o que reduz a capacidade competitiva da eco- 130 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social nomia, dificulta a incorporação de inovações tecnológicas aos processos produtivos, bem como limita as possibilidades de melhoria da remuneração média dos trabalhadores. Talvez isso explique porque, nos últimos dez anos, a economia cearense não registrou grandes modificações em termos de formação de novas aglomerações industriais ou agrícolas. A participação do PIB do Estado na região Nordeste do Brasil ainda permanece próxima de 15%, ou seja, a mesma posição histórica. Em termos nacionais, a participação da economia do Estado para a formação do produto nacional tem sido pouco expressiva, com uma taxa anual média em torno de 1,8%. De qualquer maneira, o estado do Ceará desponta como a terceira maior economia da região Nordeste, atrás apenas da Bahia e Pernambuco. Mas, o sustentáculo da economia cearense tem sido o setor serviços, cujo desempenho tem sido influenciado pelo turismo, principalmente de turistas domésticos, por conta das potencialidades naturais do Estado. A cadeia do turismo, ao contemplar inúmeras atividades complementares, responde por boa parcela do emprego nos principais pólos turísticos do Estado. A maior fragilidade está no setor agropecuário, que sofre com as irregularidades climáticas, devido à predominância das áreas de clima semiárido, torLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 131 nando a atividade agropecuária do Estado um grande risco econômico, prejudicial não apenas à produção, mas também à vida das pessoas. É fato reconhecido que a pobreza rural se relaciona fortemente com as condições agroclimáticas, com a pouca disponibilidade de recursos naturais da zona semiárida e com a má distribuição de terras. Mas, os mais pobres não são os trabalhadores que moram nas fazendas, mas os proprietários de minifúndios, os quais são submetidos a maiores dificuldades que os trabalhadores contratados e têm menos acesso aos serviços públicos. Esse quadro de subdesenvolvimento da agricultura do Ceará está apoiado em uma complexa herança geográfica, ecológica e antropológica, juntamente com distorções das políticas econômicas e sociais até agora adotadas, razão porque o combate à pobreza rural deve constituir a principal prioridade do Governo. A partir desse breve panorama macroeconômico, iremos fazer no próximo tópico uma pequena reflexão sobre a importância da redução da desigualdade para melhorar a eficiência da economia. Na seção seguinte, apresentamos alguns temas relevantes para o desenvolvimento do Estado, associando a cada um deles um conjunto de diretrizes que, no nosso entendimento, são necessárias para o aperfeiçoamento das políticas de combate à pobreza e redução das desigualdades. 132 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Movimento Ceará mais Justo 8 A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE COMO ESTRATÉGIA PARA AUMENTO DE GANHOS DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA NO CEARÁ Como visto anteriormente, o Brasil se caracteriza por ser um país com uma das maiores desigualdades de renda no mundo. Recentemente, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou um relatório que apontou, tendo por base o índice de GINI, que o Brasil é um dos 7 (sete) países com maior desigualdade do planeta. Nesse contexto, o estado do Ceará também é desLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 133 taque negativo, sendo o 11º mais desigual do Brasil, considerando o ano de 2008. Outro estudo publicado este ano pela Organização das Nações Unidas (ONU) constatou que cinco cidades brasileiras estão entre as 20 mais desiguais do mundo, sendo Fortaleza a 13ª nesse grupo. De um modo geral, ainda não há um completo consenso em nossa sociedade e nas diversas esferas de Governo em tratar esse tema de forma absolutamente prioritária. Muitas vezes essa discussão é jogada para escalas menores de preocupação. As desigualdades, sejam elas étnicas, etárias, de gênero ou espaciais, não só impedem que determinada população tenha acesso de forma democrática a bens e serviços, como também determinam o sucesso das gerações futuras, especialmente as crianças e jovens menos favorecidos. Na verdade, o custo social que se impõe com a presença de elevados índices de desigualdade em uma sociedade, acaba traduzindo-se também num expressivo custo econômico, como veremos a seguir. 8.1 Por que a Desigualdade Prejudica o Desempenho Econômico? Vários são os aspectos sobre os possíveis malefícios que elevados índices de desigualdade acarre- 134 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social tam sobre a geração de riqueza numa sociedade, os quais podem ser classificados em 6 (seis) grupos distintos: a) O surgimento de atividades ilícitas; b) O aumento nas despesas improdutivas; c) A restrição de crédito; d) A presença de maior carga tributária; e) A criação de instabilidade político-institucional; e f) O tamanho do mercado interno. Inicialmente podemos inferir que em sociedades muito desiguais, maiores são os incentivos para que os indivíduos se engajem em atividades fora do mercado formal como crimes, drogas, contrabandos, etc. Isso, além de configurar desperdício de capital humano (que poderia estar sendo alocado em alguma atividade produtiva), também contribui para minorar a arrecadação tributária dos governos. Por outro lado, a repressão a essas atividades acarreta dispêndio de recursos que poderiam ser usados em atividades produtivas. Muitas vezes, os governantes são obrigados a aumentar seus gastos no aparelhamento militar, construção e reformas de delegacias, criação de centros de detenção, entre outras atividades, que evidentemente são despesas improdutivas no sentido de ter pouco impacto na capacidade de geração de riqueza. Para se ter uma ideia da magnitude desses gastos no Ceará, em 2008 a despesa total paga pelas Secretarias de Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 135 Segurança Pública e de Justiça foram na ordem de R$ 1,08 bilhões e R$ 175 milhões, respectivamente, o que juntas representam aproximadamente 11,28% da receita corrente do governo. Outro argumento refere-se à presença da restrição de crédito. Sabe-se que o processo de desenvolvimento econômico é caracterizado pela complementaridade entre o capital físico e capital humano, tal que o crescimento aumenta quando o capital humano também aumenta. Dessa forma, a restrição de crédito prejudicaria a possibilidade dos indivíduos mais pobres investirem em capital humano, já que eles teriam maiores dificuldades em antecipar rendas futuras pela falta de garantias a esses empréstimos. Ademais, a falta de crédito também inibe o espírito empreendedor presente naqueles indivíduos mais carentes, o que dificulta novas gerações de negócios e renda nesse segmento da sociedade. Questões relacionadas à decisão política dos eleitores majoritários também surgem como importante argumento sobre os efeitos nocivos da desigualdade sobre o crescimento econômico (Person e Tabellini, 1994; Alesina e Rodrik, 1994). A ideia principal é que diante de uma distribuição desigual de renda e riqueza o eleitor mediano, desprovido de ativos e renda, desejará ganhos no curto prazo através de uma redistribuição de renda do capital 136 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social para o trabalho. Desta forma, através do processo político, programas partidários que anunciam a taxação do capital tenderão a ser sancionados nas urnas, implicando o funcionamento da economia com elevada carga tributária. Isso resultará em menor acumulação de capital e, por conseguinte, menor taxa de crescimento da economia no futuro. Outro ponto a se observar é que os conflitos sociais, decorrentes de uma forte desigualdade, podem levar a uma maior instabilidade político-institucional, gerando maiores incertezas no ambiente econômico, reduzindo assim os investimentos e a capacidade da economia em se ajustar a choques (PEROTTI, 1996; RODRIK, 1998; BOURGUIGNON, 2003). Por fim, em sociedades com elevada desigualdade, o mercado consumidor tende a ser mais restrito. Isso certamente terá efeito negativo nas vendas, ampliação das plantas das fábricas e nos projetos de investimentos por parte das empresas, limitando assim o crescimento da atividade econômica. Todos esses elementos estão presentes em maior ou menor intensidade numa determinada sociedade que apresente altos índices de desigualdade. Desse modo, é de se esperar que economias com essas características possuam níveis de renda e produto bem abaixo de seus níveis potenciais máxiLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 137 mos. O Ceará, por exemplo, poderia ter um nível de produção bem mais elevado com a mesma quantidade de fatores produtivos existentes atualmente. Nesse contexto, far-se-á um exercício de simulação para verificar a perda de renda que o estado do Ceará possui diante da desigualdade existente. A título de exemplo, vamos fazer uma comparação com Santa Catarina, uma das unidades federativas com melhor distribuição da renda no país. A ideia é verificar quanto se perde de renda e produto pelo fato de não se ter uma distribuição de renda semelhante a esse Estado. Para estimarmos a perda potencial de produto e renda que o Ceará possui por não ter um nível de desigualdade compatível a Santa Catarina utiliza-se a técnica de Análise de Regressão. Essa técnica serve como ferramenta para se analisar quantitativamente alguns fenômenos econômicos. Caso se queira analisar o efeito que uma variável (explicativa) tem sobre outra (dependente), podemos estimar um modelo econométrico da seguinte forma: ln Rit = a + ci + ßlnGit + eit onde: ln Rit : é logaritmo natural da Renda e variável dependente do modelo ln Git : é o logaritmo natural do coeficiente de desigualdade de Gini, que é a variável explicativa. 138 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social O termo ci pode ser entendido como fatores, características individuais de cada Estado, que não variam no tempo, mas, que afetam a variável dependente. Já o termo de erro, eit , é tido como um representante de todas as demais variáveis que não foram incluídas no modelo, porém que afetam ln Rit , e que supomos atender algumas propriedades. Os valores a e ß são coeficientes a serem estimados. O coeficiente ß estimado será responsável por determinar o efeito da respectiva variável explicativa sobre a variável dependente do modelo. Assim, nesse formato, a estimativa do coeficiente ß nos dá a elasticidade da renda com respeito à desigualdade. O R² é um coeficiente que mede a proporção da variação total da variável dependente explicada pelo modelo de regressão, ou seja, pelas variáveis explicativas do modelo. Ele varia entre 0 e 1, caso seu valor seja 1 significa um perfeito ajuste do modelo e se for 0 significa que não há nenhuma relação entre a variável dependente e as explicativas. Então o ajuste do modelo é tanto melhor quanto mais próximo o R² for de 1. A partir dessa técnica, a Figura 8.1 ilustra a relação existente entre desigualdade e renda, tomando por base as 26 unidades federativas brasileiras, Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 139 no decorrer de 13 anos (1995 a 2007) totalizando 338 observações. Figura 8.1 — Relação entre Desigualdade e Renda Fonte: elaborado por LEP/CAEN Constata-se a partir da dispersão das observações, que existe uma relação inversa entre essas duas variáveis, ou seja, Estados que apresentam maiores níveis de desigualdade tendem a ter, em média, menores níveis de renda. Essa relação pode ser simplificada por uma reta de ajustamento entre as observações que no caso em questão apresenta um coeficiente angular negativo e que pode ser comprovado nas −estimativas apresentadas no = Quadro 8.1. 140 = de Estudos Laboratório da Pobreza (LEP) CAEN – UFC = Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social ln Rit = 5,46 — 0,80 ln Git (0,135) (0,088) R2 = 0,337 No de Obs. = 338 Quadro 8.1 — Estimativas Fonte: elaboração LEP/CAEN Pode-se observar que o valor de -0,8 representa o valor da elasticidade entre as variáveis renda e a desigualdade. Isso significa que para cada redução de 1% na desigualdade, a renda familiar aumentaria em termos médios em 0,8%, ou de outra forma, para um aumento na desigualdade de 10% se teria uma queda na renda em 8%. O nível de ajustamento do modelo dado pelo R² (0,33) aponta que 33% da variação no logaritmo natural da renda é explicada pela variação no logaritmo natural da desigualdade, valor relativamente alto, uma vez que esse modelo considera apenas o efeito da desigualdade sobre a renda, sem levar em conta outros fatores determinantes. Tomando por base então o valor médio estimado de -0,8, pode-se calcular quanto se deixa de ganhar na renda pelo fato da desigualdade no Ceará (0,5455) não está no nível de Santa CaLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 141 tarina (0,4661). Essa redução significaria uma queda de aproximadamente 14,5% nesse índice. Como a elasticidade estimada da renda com respeito à desigualdade foi de -0,8 ou -80%, essa redução no GINI significaria um aumento na renda de 11,64% [ ∆G ∆R =β = 11,64% = (-0,80).(-0,14)]. O estado R G do Ceará poderia ter, então, um aumento médio de 11,64% na renda de cada indivíduo, o que representaria um acréscimo monetário de aproximadamente R$ 41,00 por mês, já que a renda média é em torno de R$ 352,00. Considerando-se toda população, poder-se-ia ter um acréscimo de mais de R$ 4,2 bilhões, o que correspondendo a 7,2% do PIB em 2008. 142 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Movimento Ceará mais Justo 9 DIRETRIZES GERAIS Tema 1: Planejamento DIRETRIZ 1: RETOMAR A CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZO DO ESTADO: Redefinição da função de planejamento, dissociando as atividades de gestão administrativa, e estabelecendo uma regionalização mais apropriada para o Estado; DIRETRIZ 2: GARANTIR RECURSOS PARA CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO E PARA FINANCIAMENTO DAS NOVAS POLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 143 LÍTICAS SOCIAIS: Planejamento orçamentário para alocação dos recursos necessários para o financiamento dos projetos em andamento no Estado, bem como das novas políticas sociais sugeridas; DIRETRIZ 3: ADOTAR MODELO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS: É função do Planejamento avaliar sistematicamente os resultados das políticas, para medir sua eficácia no sentido de atingir os objetivos desejados. A regionalização tem sido um instrumento de aperfeiçoamento do planejamento da ação pública para tratar com as questões específicas dos diferentes espaços geográficos. Essas diferenças geográficas podem ser explicadas por razões naturais, tendo em vista a diversidade de clima, relevo, solo e de vegetação, que geram diferentes paisagens naturais, ou humanas, provocadas pelas diferenças culturais e de produção de riquezas, onde os espaços regionais são profundamente modificados pela ação dos homens. A regionalização, portanto, é uma forma de harmonizar os diferentes recortes regionais para fins de planejamento governamental e de coordenação das ações das diversas instituições. Além de fomentar a descentralização das políticas governamentais, estimula e facilita a participação da 144 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social sociedade e, tomada como fim último, promove a redução das desigualdades regionais via ações específicas de governo para a região, tendo em vista as marcantes diferenças entre os subespaços estaduais como as áreas de litoral, serras e sertão. No caso do Ceará, torna-se oportuno a tentativa de uma regionalização que procure conciliar os interesses conflitantes de atuação de diversas instituições estaduais, visto a multiplicidade de “regionalizações” adotadas atualmente, em função da temática dos diferentes setores de atuação do Governo do Estado, e que leve em consideração os diversos recortes territoriais. Para se ter uma ideia mais específica sobre as várias regionalizações levadas em consideração no Estado, basta dizer que, além de sua divisão política, que engloba 184 municípios e 785 distritos, o Ceará está dividido em várias regiões como objetos de ações específicas das mais diferentes instituições estaduais e mesmo instituições que não pertencem ou não estão ligadas ao Executivo Estadual. O Quadro 9.1, a seguir, apresenta algumas regionalizações adotadas por instituições que não pertencem ou não estão ligadas diretamente ao governo estadual: Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 145 Instituições Regionalização 07 mesorregiões IBGE 33 microrregiões SEBRAE 09 macrorregiões APRECE 21 macrorregiões Quadro 9.1 — Regionalizações Adotadas por Diferentes Instituições não Pertencentes ao Governo Estadual Por outro lado, o poder Executivo do Estado do Ceará adota diferentes regionalizações, tendo em vista atender às necessidades dos diversos Órgãos estaduais, conforme se depreende do Quadro 9.2, abaixo. Órgãos Tipo de Regionalização No de Regiões Secretaria do Planejamento Secretaria de Saúde Secretaria da Educação Macrorregião 8 Macrorregião 3 Microrregião 21 Macrorregião 21 Secretaria de Turismo Macrorregião Procuradoria Geral da Justiça Unidade Regional Secretaria de Desenvolvimento Agrário EMATERCE Territórios Rurais 13 CEACs 71 Secretaria da Cultura Microrregião 20 Macrorregião 4 Secretaria da Fazenda 6 13 Microrregião 25 Secretaria de Infra-Estrutura - DERT Distritos Operacionais 10 Secretaria das Cidades PDR 5 Quadro 9.2 — Regionalizações Adotadas pelo Governo do Estado 146 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Para efeito de planejamento, o Ceará está dividido em 8 (oito) Macrorregiões de Planejamento — MRPlan, assim definidas: Macrorregião da Região Metropolitana de Fortaleza; Macrorregião Litoral Oeste; Macrorregião Sobral/Ibiapaba; Macrorregião Sertão dos Inhamuns; Macrorregião Sertão Central; Macrorregião Baturité; Macrorregião Litoral Leste/ Jaguaribe; e Macrorregião Cariri/Centro Sul. Certamente, essas regionalizações significam uma forma de descentralização que objetiva transformar regiões administrativas em territórios de desenvolvimento, aproximando o Governo dos cidadãos. Mas, essa profusão de divisões territoriais dentro dessas regionalizações, não contribui para um planejamento efetivo das ações governamentais. A multiplicidade de ações empreendidas pelos diferentes órgãos, muitas vezes, sem uma coordenação mais ampla, termina por fragilizar a ação governamental, levando ao desperdício de recursos públicos. Se o Governo do Estado decidir implementar uma política de desenvolvimento de médio e longo prazos, com o objetivo de minorar os efeitos da pobreza e reduzir as disparidades de renda entre a população, fica difícil executá-la de maneira harmoniosa, visto que a distribuição espacial de Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 147 cada uma dessas regionalizações atualmente existentes, não guarda qualquer inter-relação entre as mesmas e, mesmo aquelas instituições que apresentam uma “regionalização” com a finalidade de implementar suas ações, o fazem sem nenhuma argumentação teórica, baseado no empirismo e de forma individualizada. Ao lado disso, é importante estabelecer metas estratégicas setoriais para garantir os recursos necessários para a conclusão de obras estruturantes que vêm sendo realizadas no Estado, as quais, certamente, vão gerar externalidades importantes para melhorar a produtividade da economia do Estado. Dentre essas obras destacaríamos o Cinturão Digital, Centro de Eventos, Escolas Profissionalizantes, Hospitais Regionais, Metrôs, Implantação de parques eólicos e de energia fotovoltaica e de biomassa, dentre outros. Tema 2: Combate À Pobreza DIRETRIZ 3: CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA INTERINSTITUCIONAL DE COMBATE À POBREZA: Teria a função de gerar estudos, definir ações, coordenar, em articulação com outras Secretarias, as ações do Governo de combate à pobreza, e introduzir, no âm- 148 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social bito estadual, a cultura de avaliação permanente dos impactos das políticas adotadas. Essa Secretaria seria responsável pela gestão dos recursos do FECOP e do Projeto São José, bem como de todos os demais Programas ou Projetos de combate à pobreza; DIRETRIZ 4: ESTABELECER UM PROGRAMA ESPECÍFICO DE ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA NO ESTADO: Programa com ações de curto e longo prazo, envolvendo políticas de transferências diretas de renda, associadas a ações de longo prazo voltadas para a provisão da infra-estrutura básica, como habitação, saúde, saneamento e abastecimento de água, de forma a garantir a melhoria das condições de vida dessa população; DIRETRIZ 5: PRIORIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE À POBREZA RURAL: Elaboração de estratégias para o desenvolvimento das áreas rurais do Estado, de forma a manter a população nas cidades e povoados do interior ocupada em atividades econômicas rentáveis; DIRETRIZ 6: ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CRÉDITO (“PROJETO CONFIAR”) PARA OS ESTRATOS MAIS POBRES DA POPULAÇÃO: Para garantir o acesso ao crédito das camadas mais pobres da população, não contempladas nos atuais programas de microcrédito, além de estimular o espírito empreendedor, conLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 149 tribuindo para criação de novas oportunidades de trabalho. Uma das principais atribuições do Projeto deve ser o acompanhamento das pessoas beneficiadas. A pobreza é um importante problema a ser enfrentado pelos formuladores de políticas no Estado, e que está relacionado diretamente ao elevado nível de desigualdade, conjugado ao baixo nível de renda observado, o que reduz o bem-estar de parte dessa população. Para um indivíduo não ser considerado pobre é preciso ter algumas necessidades básicas atendidas, necessidades essas que não se limitam à obtenção de alimentos, mas também a moradias adequadas, saúde, educação, entre outras. Com isso, indivíduos que possuem baixos níveis de renda são privados de algumas dessas necessidades. É importante destacar que a situação de pobreza pode gerar um ciclo perverso, visto que, ao serem privados dessas necessidades os indivíduos dispõem cada vez menos de recursos para sair da pobreza, podendo agravar ainda mais seu nível de privação. Em vista desses desafios para combater a pobreza, o Estado tem um papel fundamental, ao definir políticas públicas focadas nesse público alvo, tendo em vista atender a todas as necessidades básicas dessa população mais pobre. Certamente, o FECOP constitui um importante instrumento de 150 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social governo para essa finalidade, muito embora, atualmente, esteja financiando ações difusas, que terminam desviando da finalidade para a qual foi criado. O limite da pobreza poderia ser entendido como a quantidade mínima de calorias que um homem necessita adquirir diariamente para garantir sua sobrevivência. Nesse documento, vamos considerar a condição de extrema pobreza como sendo essa condição básica. Nesse sentido, uma pessoa extremamente pobre é entendida como aquela que vive com renda mensal familiar per capita igual ou inferior a 1/8 do salário mínimo vigente, que corresponde a R$ 49,17, em 2006, e R$ 51,25, em 2008. A renda de 2006 foi deflacionada para reais de 2008 pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que no período analisado foi de 12,39%. A Tabela 9.1 apresenta o total de pessoas na extrema pobreza em todas as unidades da federação de 2006 e 2008. O ranking apresentado é feito a partir do ordenamento na forma decrescente pelo número de pessoas nessa condição. Como pode ser visto a grande maioria dos Estados conseguiu reduzir o número de pessoas na extrema pobreza. O Ceará, em 2006, era o terceiro Estado nessa situação, mas teve um importante avanço em 2008, saltando para a sexta posição, tendo a segunda maior variação entre os dois anos, com uma redução de 36,04%. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 151 Tabela 9.1 — Pessoas na Extrema Pobreza por Estado, 2008-2006 Unidades 2008 Nr. Pes 2006 RK Nr. Pes (06-08)% RK Var. Rodônia 70.303 22 64.495 24 9,01% Acre 45.750 25 63.064 25 -27,45% Amazonas 274.888 13 298.219 13 -7,82% Roraima 23.335 26 19.757 27 18,11% Pará 381.362 9 538.266 7 -29,15% Amapá 12.017 27 20.906 26 -42,52% Tocantins 68.085 23 84.670 22 -19,59% Maranhão 782.537 4 976.402 4 -19,86% Piauí 367.707 10 445.929 10 -17,54% Ceará 633.808 5 991.007 3 -36,04% Rio Grande do Norte 285.735 12 218.998 15 30,47% Paraíba 322.076 11 352.633 11 -8,67% Pernambuco 825.867 3 951.086 5 -13,17% Alagoas 386.871 7 449.441 9 -13,92% Sergipe 145.806 17 145.928 17 -0,08% Bahia 1.331.253 1 1.416.845 1 -6,04% Minas Gerais 644.675 5 752.180 6 -14,29% Espírito Santo 107.761 18 131.929 18 -18,32% Rio de Janeiro 384.778 8 458.467 8 -16,07% São Paulo 922.451 2 1.013.752 2 -9,01% Paraná 240.642 15 267.001 14 -9,87% Santa Catarina 66.138 24 92.064 20 -28,16% Rio Grande do Sul 252.290 14 351.554 12 -28,24% Mato Grosso do Sul 89.688 20 90.178 21 -0,54% Mato Grosso 105.048 19 111.839 19 -6,07% Goiás 186.763 16 173.792 16 7,46% Distrito Federal 87.703 21 81.403 23 7,74% Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE RK 25 6 18 26 3 1 8 7 10 2 27 17 14 13 22 20 12 9 11 16 15 5 4 21 19 23 24 A Tabela 9.2 apresenta a proporção de pessoas em extrema pobreza, que é calculado dividindo o número total de pessoas em extrema pobreza pelo número total de pessoas na unidade federativa. O Estado com maior proporção de pobres em 2006 era 152 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social o Maranhão e continuou com essa posição em 2008, contudo, obteve o sétimo melhor desempenho em redução da pobreza com redução de 22,37%. Santa Catarina, que ocupa a última posição em termos de pessoas extremamente pobres, nos dois períodos teve o quinto melhor desempenho em termos de redução da extrema pobreza com 29,54% de redução. Já o Ceará saiu da quarta posição para a nona entre os dois anos, e foi o segundo estado em termos de redução da proporção de pessoas extremamente pobres, com redução de 37,81%, ficando atrás apenas do Amapá com redução de 43,09%. Tabela 9.2 — Proporção de Pessoas na Extrema Pobreza por Estado, 2008-2006 Unidades Rodônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins Maranhão Piauí Ceará Rio Grande do Norte Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia Minas Gerais Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC 2008 P. P RK 4,63% 15 6,61% 11 8,09% 9 5,54% 12 5,18% 14 1,92% 26 5,23% 13 12,23% 1 11,62% 3 7,48% 9 9,06% 6 8,49% 7 9,44% 4 12,19% 2 7,18% 10 9,14% 5 3,24% 19 2006 P. P 4,12% 9,50% 8,90% 4,87% 7,54% 3,38% 6,33% 17,57% 14,66% 12,03% 7,18% 9,72% 11,17% 14,70% 7,27% 10,14% 3,85% RK 15 8 9 14 10 21 13 1 3 4 12 7 5 2 11 6 18 (06-08)% Var. RK 12,48% 25 -30,42% 4 -9,10% 19 13,74% 26 -31,37 3 -43,09% 1 -17,48% 10 -22,37% 7 -20,73% 8 -37,81% 2 26,24% 27 -12,66% 15 -15,42% 14 -17,07% 11 -1,22% 22 -9,83% 18 -15,93% 13 Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 153 Unidades 2008 2006 P. P RK P. P Espírito Santo 3,13% 21 3,80% Rio de Janeiro 2,45% 22 2,94% São Paulo 2,26% 25 2,46% Paraná 2,27% 24 2,56% Santa Catarina 1,09% 27 1,54% Rio Grande do Sul 2,32% 23 3,20% Mato Grosso do Sul 3,78% 16 3,91% Mato Grosso 3,49% 17 3,90% Goiás 3,18 20 3,02% Distrito Federal 3,47% 18 3,40% Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE RK 19 24 26 25 27 22 16 17 23 20 (06-08)% Var. RK -17,69% 9 -16,56% 12 -8,11% 20 -11,53% 16 -29,54% 5 -27,41% 6 -3,39% 21 -10,54% 17 5,27% 24 2,06% 23 Fazendo um corte por gênero, verifica-se pela Tabela 9.3 que o total de pessoas abaixo da linha de extrema pobreza em 2008 no Ceará é de 633.808, sendo a maioria do gênero feminino, tendência essa seguida tanto no Nordeste como no Brasil. No entanto, essa tendência se agravou no período, uma vez que para as três regiões analisadas a redução da pobreza foi maior para os homens do que para as mulheres. Tabela 9.3 — Extrema Pobreza por Gênero no Ceará, Nordeste e Brasil, 2008-2006 Brasil 2006 Variação Masculino 286.046 456.657 -37,36% 2.360.243 2.802.125 -15,77% 4.096.076 4.821.998 -15,05% Feminino 347.762 534.350 -34,92% 2.721.417 3.146.144 -13,50% 4.949.261 5.739.807 -13,77% Total 10.561.805 -14,36% 2008 Ceará 2006 Variação 2008 Nordeste 2006 Variação 2008 633.808 991.007 -36,04% 5.081.660 5.948.269 -14,57% 9.045.337 Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE 154 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social O corte por idade é apresentado na Tabela 9.4 Praticamente todas as faixas etárias apresentaram redução no número de pessoas pobres tanto para o Ceará como para o Nordeste e Brasil, com exceção das pessoas com mais de 66 anos. As faixas etárias que apresentaram o melhor desempenho foram as de 0 a 5 anos e as de 6 a 10, mostrando que a maior parte da redução da extrema pobreza se deve às pessoas em idade de dependência familiar. Tabela 9.4 — Extrema Pobreza por Idade no Ceará, Nordeste e Brasil, 2008-2006 2008 0-5 113.525 6-10 99.116 11-17 123.449 18-65 296.126 66 ou 1.592 mais Total 633.808 Ceará Nordeste 2006 Variação 2008 2006 Variação 203.148 -44,12% 996.026 1.272.684 -21,74% 162.694 -39,08% 767.028 984.861 -22,12% 159.735 -22,72% 882.060 1.005.537 -12,28% 464.554 -36,26% 2.421.663 2.672.158 -9,37% 876 991.007 81,74% 14.883 12.029 -36,04% 5.081.660 5.948.269 14,23% 2008 1.826.289 1.306.235 1.478.519 4.368.937 65.357 Brasil 2006 Variação 2.420.003 -24,53% 1.636.901 -20,20% 1.660.661 -10,97% 4.808.620 -9,14% 35.620 83,48% -14,57% 9.045.337 10.561.805 -14,36% Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE Por fim, fazemos o último corte, considerando os anos médios de estudos para as pessoas maiores de 15 anos (Tabela 9.5). O Ceará apresentou, nesse segmento, um desempenho melhor que o Nordeste e Brasil, com uma redução de 34,58%. Ademais, percebe-se que a melhora ocorreu especialmente nos níveis mais baixos de instrução. Para as duas Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 155 primeiras classes, a diminuição do número de pessoas extremamente pobres foi maior que a diminuição total, com exceção da primeira classe no Brasil. Isso pode ser um indicativo de que as classes de pior nível educacional foram as que obtiveram as maiores reduções. Já para na classe com maior nível educacional houve um aumento no número de pessoas em situação de extrema pobreza. Tabela 9.5 — Pessoas Acima de 15 anos em Condição de Extrema Pobreza por Anos de Estudo no Ceará, Nordeste e Brasil, 2008-2006 Ceará 2008 2006 Sem Instrução Var. 2008 Nordeste 2006 Var. 78.710 131.009 -32,92% 649.077 731.551 -11,27% 2008 Brasil 2006 Var. 941.092 1.000.986 -5,98% 1-4 84.912 155.894 -45,53% 832.353 1.009.037 -17,51% 1.337-027 1.670.015 -19,94% 5-8 108.065 160.856 -32,82% 811.893 886.829 -8,45% 1.553.205 1.720.437 -9,72% 9-12 66.281 71.503 -7,30% 448.463 400.963 11,85% 1.053.089 1.010.080 4,26% Mais de 12 2.261 1.312 72,33% 26.323 17.059 54,31% 113.681 72.788 56,18% Sem declaração 2.799 3.735 -25,06% 9.612 8.108 18,55% 23.756 23.417 1,45% Total 343.028 524.319 -34,58% 2.777.721 3.053.547 -9,03% 5.0212.850 5.497.723 -8,66% Fonte: elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE Como se depreende dos dados apresentados, a pobreza é mais contundente no meio rural ou em pequenos povoados, onde as pessoas são dependentes, principalmente, das atividades agropecuárias 156 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social de subsistência, seja de sequeiro ou de pequena irrigação. De maneira geral, observa-se que os problemas fundamentais da pobreza, desigualdade e desemprego têm origem na vida econômica das áreas rurais. A característica da pobreza rural no Ceará reside no fato de que a maioria das pessoas está concentrada em áreas de baixo potencial, dependendo para viver de terras marginais e de microfúndios. Assim, a produção de alimentos tem prioridade sobre a conservação do meio ambiente dessas terras vulneráveis. Outro motivo da pobreza rural é que a maior parte da produção é de qualidade inferior, com baixa produtividade, sendo destinada ao consumo dos próprios estabelecimentos e famílias dos produtores. Além disso, as políticas federais de preços agrícolas baixos são favoráveis às populações urbanas, mas fatais para os produtores de alimentos e matérias primas. Outra causa do fraco desempenho da agricultura cearense decorre da ênfase mal colocada na industrialização, baseada nos incentivos para a atração de empresas, localizadas nos principais centros urbanos do Estado. Sabe-se que o desenvolvimento industrial permite dar velocidade às taxas de crescimento econômico e acelera a modernização, mas Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 157 sem o desenvolvimento agrícola paralelo e complementar, resulta em concentração da renda, geração de pobreza no meio rural e caos social em toda a sociedade. Apesar dos esforços já empreendidos pelas várias gestões do Estado para resolver as causas originais da pobreza no campo, ainda são muitas as dificuldades em aumentar a produção e a produtividade da agricultura de subsistência em benefício dos pequenos produtores. Os incentivos oferecidos até agora não estão sendo suficientes para superar o subdesenvolvimento do campo. Os agricultores tradicionais ainda resistem às mudanças porque são analfabetos e não estão suficientemente organizados para o processo produtivo e a comercialização dos seus produtos. Nos últimos 30 anos o Ceará foi dotado de razoável infra-estrutura de estradas, recursos hídricos, educação, saúde, energia, comunicações e de apoio ao cidadão. No segmento social, também ocorreram inúmeros avanços: bolsa família, aposentadoria rural, Programa de Saúde da Família, segura-safra, merenda escolar e outros. No entanto, esses avanços não foram acompanhados pelo setor produtivo primário do Ceará. Um indicador emblemático desse hiato é o caso do algodão mocó, cuja produção 158 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social caiu de 1,3 milhão de hectares, em 1980, para 4 mil, em 2009. O desafio, portanto, para os governantes, é identificar atividades econômicas rentáveis e competitivas para incrementar a renda e gerar empregos produtivos para a mão-de-obra disponível ou subutilizada do meio rural, de maneira a reduzir a pobreza absoluta. Ao mesmo tempo é necessária a adoção de políticas adequadas, baseadas em um modelo onde a qualidade, a equidade e a competitividade substituam as disparidades na distribuição dos benefícios do desenvolvimento. A realidade nos tem mostrado que, por mais forte que possa ser um programa para a agricultura, a população rural tenderá a emigrar para a marginalidade das cidades se não forem criadas oportunidades econômicas alternativas de renda no próprio quadro rural. As agroindústrias e outros ramos neutros (sem ligação direta com a agricultura) podem significar um elemento-chave para introduzir novas atividades nas comunidades do interior e ter um efeito indireto no emprego rural para as famílias dos produtores locais. Uma boa articulação do setor agropecuário com os setores industrial e de serviços é fundamental para que todos sejam beneficiados com essa solução. A escolha das indústrias a serem Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 159 instaladas, por exemplo, deve levar em conta o impacto que provocarão na economia local e na criação de trabalho produtivo para os desempregados das áreas rurais. Enfim, como a história econômica comprova, criar oportunidades de emprego no meio rural constitui uma das alternativas mais eficazes para erradicar definitivamente a pobreza em nosso Estado. Outro desafio está relacionado com a urbanização do campo, de maneira a evitar os processos migratórios para os poucos centros dinâmicos do Estado. A urbanização dos países desenvolvidos ocorreu através do aumento da produtividade agrícola, levando a que uma população cada vez menor suprisse as necessidades alimentares dos habitantes nas cidades. Atualmente, apenas 3% da população empregada na agricultura produz o suficiente para atender o consumo interno desses países e, muitas vezes, com excedentes para exportação. No nosso caso, no Nordeste e, particularmente, aqui no Ceará, o processo de urbanização tem ocorrido, mas com uma diferença fundamental: ao tempo em que ocorre a saída da população do campo para a cidade, não tem melhorado a produtividade agrícola e, na maioria dos casos, tem ocorrido diminuição da produtividade média com elevação 160 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social das necessidades de importação de alimentos. Temos hoje na agricultura do Ceará cerca de 35% da população ocupada, ou seja, 1,2 milhões de pessoas produzindo apenas 7% do produto interno do Estado. Há excedente de pelo menos 600 mil pessoas ocupadas na agropecuária. A solução viável para redução da pobreza rural é, certamente, o Governo promover o desenvolvimento do interior, mantendo a população nas cidades e povoados do interior ocupada. Além disso, uma política de desenvolvimento rural necessita, também, de investimentos em infra-estrutura básica de saneamento, habitação e serviços sociais de saúde e educação. Sai bem mais barato para o Governo investir na melhoria das condições de vida da população rural do que nas grandes cidades. Outra ação fundamental para combater a pobreza rural é ajudar o agricultor com tecnologia, através de uma orientação técnica adequada às necessidades dos pequenos produtores rurais do Estado. Essa estratégia se apóia nos programas de capacitação, os quais devem compreender toda a população agrícola do Estado. Ao lado disso, temos a educação como o grande desafio para acelerar o crescimento e melhorar a distribuição de renda no meio rural. A luta contra o analfabetismo constitui Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 161 um meio eficaz para mobilizar a população rural em torno dos objetivos do desenvolvimento. A educação de adultos é de rentabilidade imediata. O adulto já possui conhecimento e experiência no campo da produção, podendo dedicar-se com mais eficiência a outras atividades não agrícolas. Neste particular, se encontra a chave para a redução rápida da população ocupada diretamente nas lides agrícolas para outras atividades mais rentáveis do próprio quadro rural. É a transformação estrutural da economia e emprego com vistas a aumentar o nível de renda das famílias beneficiadas e suas comunidades. Mas o realmente importante é que os índices de desenvolvimento social podem ser alterados rapidamente pela melhoria da educação. É fácil perceber que a educação pode ser um ativo mais bem distribuído do que qualquer outro. Ela é personalizada, enquanto os demais ativos tendem a ficar nas mãos de poucos. Assim, com o crescimento da educação, automaticamente há uma melhoria na distribuição da riqueza. É por esse motivo que a desigual acumulação de capital humano explica a disparidade de renda e pobreza rural do Ceará. Vale lembrar que nenhum país do mundo saltou da agricultura tradicional e de subsistência para a modernidade sem educação e capacitação dos agricultores. 162 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 9.1 Adendo: O Custo Financeiro da Extinção da Extrema Pobreza no Ceará A inserção deste adendo representa um exercício complementar para a análise desenvolvida anteriormente, servindo como indicativo do custo que o Governo estadual teria para acabar com a extrema pobreza no Ceará, dentro de uma estratégia de curto prazo, considerando-se dois períodos de análise, os anos de 2006 e 2008. Sem dúvida, uma das estratégias de curto prazo para extinguir a extrema pobreza consiste na transferência de recursos de forma direta às pessoas que são consideradas extremamente pobres, até o limite em que possam sair dessa situação. Para a extinção da extrema pobreza no Ceará, em 2006, eram necessários 22,96 milhões de reais por mês, somando 275,60 milhões no ano. Para o ano de 2008 a quantia mensal reduziu para 13,93 milhões e a soma para 167,18 milhões, uma redução de 39,34%, superior a redução do Nordeste e o Brasil que foram, respectivamente, 9,81% e 9,89% (Tabela 9.6). No Ceará a maior redução se deve à zona urbana e à zona rural indo no sentido contrário ao Brasil que teve a região metropolitana como a maior responsável pela redução dos valores Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 163 que devem ser transferidos para acabar com a extrema pobreza. A realidade nos mostra que ainda temos no Ceará uma população estimada em 633 mil pessoas vivendo em extrema pobreza, algo em torno de 7% da população. A extinção desse quadro é possível, pois só os recursos do FECOP, estimados em 250 milhões/ ano, são mais do que suficientes para financiar um programa de erradicação da extrema pobreza em nosso estado. Tudo é uma questão de opção política do futuro governador. Portanto, o desafio que se impõe ao próximo governo é tirar essa geração, formada, principalmente, por jovens na faixa de 0 a 15 anos de idade, dessa situação, ou deixar que ela suceda seus pais na mesma condição social. Só uma decisão política pela implantação de um programa de inclusão social pode mudar essa realidade que nos agride. Tema 3: Educação DIRETRIZ 7: MELHORAR A GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS: Devido às diferenças de desempenho entre escolas públicas e privadas e entre escolas públicas do mesmo Estado, é importante estabelecer metas de evolução da qualidade e premiar escolas/ 164 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Tabela 9.6 — Renda Mensal a ser Transferida para acabar com a Extrema Pobreza por Zona Metropolitana, Urbana e Rural no Ceará, Nordeste e Brasil, 2008-2006 Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Ceará 2008 2006 Nordeste Var. 2008 2006 Brasil Var. 2008 2006 Var. Metropolitana 6.008.197,06 7.667.929,31 -21,65% 21.038.628,32 23.510.012,30 -10,51% 69.099.568,08 80.828.786,44 -14,51% Zona Urbana 3.722.006,60 7.321.040,51 -49,16% 55.045.175,15 59.486.483,10 -7,47% 127.271.792,10 135.839.938,30 -6,31% Zona Rural 4.201.730,89 7.977.892,91 -47,33% 53.874.821,29 61.093.264,00 -11,82% 75.628.492,63 85.184.296,65 -11,22% Total Mensal 13.931.934,55 22.966.862,73 -39,34% 129.958.624,80 144.089.759,00 -9,81% 271.999.852,80 301.853.021,40 -9,89% Total Anual 13.183.214,60 275.602.352,70 -39,34% 1.559.503.498,00 1.729.077.112,00 -9,81% 3.263.998.234,00 3.622.236.257,00 -9,89% Fonte: Elaboração LEP/CAEN a partir da PNAD/IBGE 165 redes que atinjam metas; avaliar periodicamente os alunos e professores; instituir bônus para professores e funcionários que alcançarem as metas; implementar políticas de retenção dos melhores professores; realizar cursos de gestão escolar; organizar e incentivar o funcionamento de conselhos de administração nas escolas integrados por professores, gestores e pais de alunos. DIRETRIZ 8: RACIONALIZAR GASTOS: Uma política educacional de racionalização de gastos deve levar em consideração os seguintes aspectos: elevar o número de horas-aula; diminuir tamanho da turma não é prioridade: apenas para turmas muito grandes; estruturar currículo básico para toda a rede; extinguir o abono de faltas; realizar a avaliação de programas de capacitação e qualificação de docentes; reduzir o absenteísmo de docentes e ausências imotivadas. DIRETRIZ 9: DAR TRANSPARÊNCIA AOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELA ESCOLA PÚBLICA: Desenvolver e divulgar programas de atividades nas comunidades em que as escolas estão inseridas para que todos conheçam sua qualidade e suas potencialidades, buscando o envolvimento dos pais de alunos, professores e servidores; divulgar amplamente resultados das avaliações; desenvolver mecanismos 166 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social de incentivo para que os pais monitorem a presença de professores na escola e a qualidade de ensino ministrado; premiar melhores alunos e melhores escolas: incentivar a introdução de programas inovadores e avaliá-los. DIRETRIZ 10: ELABORAR UMA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, VOLTADA PARA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: O Governo estadual deve editar uma lei proibindo o repasse voluntário de verbas pelo Estado ao Município que não cumprir suas atribuições para com a educação. A Constituição da República dedica inúmeros dispositivos à educação, por sua importância decisiva para o progresso, na realização pessoal, para a própria felicidade das pessoas, a segurança pública e a paz na sociedade. A sugestão para essa iniciativa do Governo estadual está amparada no Art.24, da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência da União, Estados e Distrito Federal para legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto. DIRETRIZ 11: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL COM ÊNFASE PARA O ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE, PRIORIZANDO AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS LOCAIS: A melhoria de competitividade do setor produtivo do Estado precisa contar com Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 167 trabalhadores dotados de competência técnica adequada, de nível médio, de elevada produtividade. Esta é uma pré-condição para o desenvolvimento, pois, cada vez mais, educação, ciência e tecnologia passam a assumir um papel decisivo no processo produtivo moderno; DIRETRIZ 12: CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA DIGITAL”: Estabelecer metas para os próximos quatro anos, visando dotar toda a rede pública estadual com laboratórios pedagógicos de informática, compreendendo terminais de computadores ligados à internet através de cabos de fibra ótica, em número suficiente para atender todos os alunos e professores; DIRETRIZ 13: CRIAÇÃO DE CENTROS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES: A experiência exitosa do município de Sobral deve servir de exemplo para difusão desses Centros nos diversos municípios cearenses, tendo em vista as inúmeras oportunidades de negócios internacionais que se vislumbram para o Estado. O tema EDUCAÇÃO assume grande importância quando se trata da proposição de políticas públicas que visam a mudanças profundas nas sociedades e na economia em particular. Os exemplos de países que ao longo de sua história encararam a educa- 168 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social ção como um elemento estratégico de desenvolvimento, comprovam, efetivamente, a sua relevância para a explicação de seus atuais padrões de vida e de bem-estar. A educação de qualidade constitui um instrumento inequívoco de mobilidade social, de participação efetiva na vida social e de progresso integral do cidadão. O cidadão com boa educação amplia suas possibilidades de escolha, tornando-se apto a um amplo leque de oportunidades, além de elevar suas perspectivas de trabalho e de realizações individuais e coletivas. Assumi-la como a mais importante de todas as prioridades é preparar a sociedade para os desafios de um futuro fundado no conhecimento e no progresso tecnológico sustentável, contribuindo de forma determinante para a efetiva redução da miséria, da pobreza e das desigualdades. As políticas de transferência de renda, quando desvinculadas de outras políticas, entre as quais se destaca a educação, podem minorar os estados de pobreza e miséria circunstancialmente, mas não alteram efetivamente as reais necessidades de progresso econômico e social das sociedades no longo prazo. Isso só vai ser possível com melhoria do padrão educacional da população e sua evolução, pois fundamentam a rápida elevação da eficiência técniLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 169 ca e a expansão da produtividade total dos fatores de produção do conjunto da economia, resultando, como consequência, na melhoria do padrão de vida das sociedades. Os países que possuem elevados padrões educacionais são responsáveis pela expansão do conhecimento, da tecnologia e do ritmo de absorção de tecnologia gerada em distintos lugares, os quais se configuram fatores estratégicos do desenvolvimento econômico. Por outro lado, pouca disponibilidade e baixa qualidade educacional da mão-de-obra podem constituir-se em fatores inibidores do crescimento econômico. Os dados da evolução dos índices de aprovação no Ensino Fundamental Regular, de 2005 a 2009, apresentados nas Tabelas 9.7 e 9.8, a seguir, mostram que apesar do crescimento dos aspectos quantitativos no estado do Ceará, a qualidade dos padrões educacionais é baixa, quando comparada com os de outras regiões do Brasil, notadamente Sul e Sudeste. Além disso, dentro do próprio Estado, observam-se padrões bastante distintos entre as escolas públicas e privadas. Assim, torna-se mais que urgente uma reestruturação da política educacional do Estado, para que, mantida sua persistência no longo prazo, os seus efeitos positivos possam ser sentidos. 170 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Tabela 9.7 — Taxa de Aprovação — Ensino Fundamental Regular — Séries Iniciais (até a 4ª série) — Brasil, Regiões Geográficas e Unidades da Federação. 2005 e 2009 Região/ Unidade da Federação TAXA DE APROVAÇÃO - 2009 TAXA DE APROVAÇÃO - 2005 Rede SI a 4a SI 1a 2a 3a 4a Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Indicador de Rendimento SI a 4a (P) 0,83 88,5 0,81 87,3 0,97 97,6 0,80 86,2 0,86 91,1 0,74 81,0 0,80 85,7 0,97 97,1 0,75 83,6 0,74 80,4 0,95 96,7 0,93 95,8 0,97 98,1 0,89 92,5 0,85 90,9 0,96 98,2 171 Brasil Total 81,6 89,5 76,2 80,1 84,6 84,8 Brasil Pública 80,0 89,4 74,1 78,1 83,0 83,4 Brasil Privada(1) 97,1 95,1 96,5 97,4 97,6 97,3 Brasil Municipal 78,1 88,9 71,7 76,1 81,0 82,4 Brasil Estadual 85,5 91,7 82,4 84,1 88,6 85,7 Norte Total 71,8 87,0 61,3 71,5 77,0 80,3 Norte Estadual 77,5 92,2 69,2 76,3 80,3 83,3 Norte Privada(1) 96,7 100,0 95,4 96,9 97,2 97,4 Nordeste Total 73,1 83,5 66,9 71,8 75,8 77,9 Nordeste Estadual 73,8 80,0 68,4 70,1 77,6 77,0 Nordeste Privada(1) 96,0 91,6 95,1 96,6 96,5 96,4 Sudeste Estadual 92,4 95,0 94,2 90,6 95,9 88,8 Sudeste Privada(1) 98,0 95,1 97,8 97,9 98,4 97,8 Sul Total 98,8 9,60 83,4 86,7 90,4 90,2 Sul Estadual 86,3 79,0 79,3 88,0 89,5 88,3 (1) Sul Privada 97,5 91,5 96,3 97,9 90,0 98,0 CentroTotal 83,8 90,8 78,8 82,2 85,7 87,0 0,85 90,9 Oeste CentroEstadual 83,0 89,7 78,5 80,4 84,9 86,0 0,84 91,0 Oeste CentroPrivada(1) 97,3 97,3 96,6 97,4 97,6 97,3 0,97 98,3 Oeste Ceará Total 81,3 87,7 78,7 80,9 81,3 82,1 0,82 89,0 Ceará Estadual 78,7 89,4 78,1 81,8 74,1 80,6 0,80 85,0 Ceará Privada 96,8 95,7 96,1 97,4 97,2 96,9 0,97 96,5 Fonte: MEC/Inep. Notas: (1) Médias da Prova Brasil/SAEB 2009 e Ideb 2009 calculados somente com Indicador de Rendimento (P) 0,89 0,88 0,98 0,86 0,92 0,82 0,86 0,97 0,84 0,81 0,97 0,96 0,98 0,92 0,91 0,98 SI 1a 2a 3a 4a 94,9 94,5 97,4 94,2 96,2 92,0 94,2 96,4 92,3 88,5 96,0 97,9 97,8 98,3 98,3 991, 86,4 84,9 97,4 83,3 91,1 74,0 83,8 96,3 82,2 79,5 96,4 98,0 98,1 88,5 86,9 97,3 85,1 83,5 97,8 82,0 88,8 77,1 80,5 97,3 79,8 78,0 97,2 94,4 98,1 90,1 89,0 98,1 89,2 88,0 97,9 86,7 92,2 82,7 86,7 97,6 83,3 80,2 97,0 97,8 98,4 92,7 90,0 98,4 89,1 88,0 97,6 87,3 90,1 85,3 87,6 97,8 84,2 80,4 96,9 92,8 97,9 93,1 91,1 98,2 96,7 87,7 87,6 90,6 92,6 0,91 97,1 90,8 85,4 90,7 92,9 0,91 98,3 98,0 98,4 98,3 98,5 0,98 93,5 88,8 87,3 87,8 88,5 86,0 89,5 86,3 84,2 83,4 95,2 96,5 97,2 96,8 96,7 0,89 0,86 0,96 as escolas urbanas 172 Tabela 9.8 — Taxa de Aprovação — Ensino Fundamental Regular — Séries Finais (5a. a 8a. Série) -Brasil, Regiões Geográficas e Unidades da Federação 2005 e 2009 Região/Unidade da Federal Rede 5a a 8a Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social TAXA DE APROVAÇÃO - 2005 TAXA DE APROVAÇÃO - 2009 Indicador de Indicador de 6a 7a 8a 5a a 8a 5 a 6a 7a 8a Rendimento (P) Rendimento(P) 72,9 77,1 79,5 79,7 0,77 81,3 77,7 81,4 83,6 83,7 0,52 70,8 75,3 77,7 77,9 0,75 79,7 75,7 79,8 82,1 82,2 0,80 94,9 94,4 94,5 94,2 0,94 94,6 95,2 94,3 94,5 94,3 0,95 67,3 73,1 76,8 80,3 0,74 78,6 73,3 78,1 81,9 84,6 0,79 73,8 76,9 78,4 76,5 0,76 80,5 77,9 81,1 82,3 80,8 0,80 71,0 75,7 78,5 78,9 0,76 79,2 74,9 79,2 82,0 82,9 0,80 72,0 75,4 77,5 77,3 0,75 77,9 74,5 77,8 79,9 80,2 0,78 95,6 95,3 95,5 93,8 0,95 95,1 95,2 95,0 95,3 94,7 0,95 61,9 69,6 73,1 77,1 0,70 75,5 68,8 75,2 79,4 82,0 0,76 58,8 67,1 70,5 73,0 0,67 70,7 62,7 70,2 74,8 76,7 0,71 92,5 92,3 92,4 91,7 0,92 93,3 93,8 93,3 93,2 92,7 0,93 83,6 84,2 85,3 80,7 0,83 85,5 84,7 86,7 86,8 83,8 0,85 83,4 83,8 83,8 76,9 0,82 84,9 85,2 87,5 86,0 81,0 0,85 95,9 95,1 95,3 95,2 0,95 95,0 95,7 94,5 9,50 94,9 0,95 75,9 77,0 79,4 84,2 0,79 82,2 79,9 80,7 82,6 86,8 0,82 73,4 74,4 76,6 81,3 0,76 80,6 78,5 79,0 80,9 84,6 0,81 96,8 96,1 95,6 95,7 0,96 95,7 96,5 95,7 95,3 95,5 0,96 72,6 75,2 76,7 77,4 0,75 83,3 81,4 83,1 84,8 84,4 0,83 69,4 72,3 73,9 73,3 0,72 80,8 78,6 80,7 82,7 81,3 0,81 94,8 94,1 94,1 94,4 0,94 94,6 95,4 94,5 94,3 94,1 0,95 61,9 69,6 73,1 77,1 0,70 75,5 68,8 75,2 79,4 82,0 0,76 58,8 67,1 70,5 73,0 0,67 70,7 62,7 70,2 74,8 76,7 0,71 92,5 92,3 92,4 91,7 0,92 93,3 93,8 93,3 93,2 92,7 0,93 71,8 76,0 78,9 79,7 0,76 84,5 80,3 84,0 85,8 89,2 0,85 72,5 75,3 76,9 76,1 0,75 82,2 77,7 79,5 82,0 86,0 0,81 94,2 93,4 93,1 92,5 0,93 94,0 94,3 94,1 93,8 93,6 0,94 5a Brasil Total 77,0 Brasil Pública 75,0 Brasil Privada 94,5 Brasil Municipal 73,2 Brasil Estadual 76,3 Norte Total 75,3 Norte Estadual 75,3 Norte Privada 95,1 Nordeste Total 69,3 Nordeste Estadual 66,8 Nordeste Privada 92,2 Sudeste Total 83,5 Sudeste Estadual 82,1 Sudeste Privada 95,4 Sul Total 78,8 Sul Estadual 76,1 Sul Privada 96,1 Centro-Oeste Total 75,2 Centro-Oeste Estadual 72,1 Centro-Oeste Privada 94,4 Nordeste Total 69,3 Nordeste Estadual 66,8 Nordeste Privada 92,2 Ceará Total 76,2 Ceará Estadual 75,4 Ceará Privada 93,4 Fonte: MEC/Inep. Notas: (2) Médias da Prova Brasil/SAEB 2009 e Ideb 2009 não calculados devido à perda amostral. (3) Médias da Prova Brasil/SAEB 2009 e Ideb 2009 calculados sem as escolas privadas. Outro importante indicador da qualidade da educação no Estado é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado pelo Instituto Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais — INEP, formado a partir da agregação de dois conceitos de grande importância para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. É calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão) e no desempenho dos alunos no SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e na Prova Brasil. Quanto maior for a nota da instituição no teste e quanto menos repetências e desistências ela registrar, melhor será a sua classificação, numa escala de zero a dez. O índice permite um mapeamento detalhado da educação brasileira, com dados por escolas, municípios e estados, além de identificar quem são os que mais precisam de investimentos e cobrar resultados. De acordo com os dados da Tabela 9.9, a seguir, os resultados mais recentes no Ceará apontam a média de 4,4 para as séries iniciais do Ensino Fundamental e 3,9 para as últimas séries do Ensino Fundamental. Em 2005, as médias eram mais baixas: 3,2 e 3,1, respectivamente. Como se observa, os números cresceram, mas, apesar disso, ainda são Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 173 muito inferiores aos dos países desenvolvidos, que apresentam média de 6,0. O objetivo do Governo Federal é alcançar essa marca até 2021. Tabela 9.9 — IDEB — Ensino Fundamental Regular — Brasil, Regiões Geográficas e Unidades da Federação, 2005, 2007 e 2009 Região/ Unidade da Federação Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Norte Norte Norte Nordeste Nordeste Nordeste Sudeste Sudeste Sudeste Sul Sul Sul Centro-Oeste Centro-Oeste Centro-Oeste Ceará Ceará Rede Total Pública Privada(1) Municipal Estadual Total Estadual Privada(1) Total Estadual Privada(1) Total Estadual Privada(1) Total Estadual Privada(1) Total Estadual Privada(1) Total Estadual Séries Iniciais (até a 4a série) IDEB IDEB IDEB 2007 2005 2009 (N X (N X P) (N X P) P) 3,8 4,2 4,6 3,6 4,0 4,4 5,9 5,0 6,4 3,4 4,0 4,4 3,9 4,3 4,9 3,0 3,4 3,8 3,2 3,6 4,2 5,5 5,6 5,9 2,9 3,5 3,8 2,9 3,3 3,7 5,4 5,5 5,8 4,6 4,8 5,3 4,5 4,7 5,4 6,3 6,3 6,8 4,4 4,8 5,1 4,2 4,6 4,9 6,2 6,3 6,7 4,0 4,4 4,9 3,9 4,5 5,0 5,9 5,9 6,4 3,2 3,8 4,4 3,2 3,5 4,2 Anos Finais (5a a 8a série) IDEB IDEB IDEB 2005 2007 2009 (N X P) (N X P) (N X P) 3,5 3,2 5,8 3,1 3,3 3,2 3,1 5,4 2,9 2,6 5,3 3,9 3,6 6,1 3,8 3,5 6,1 3,4 3,1 5,5 3,1 2,8 3,8 3,5 5,8 3,4 3,6 3,4 3,3 5,3 3,1 2,8 5,4 4,1 3,8 6,1 4,1 3,9 6,1 3,8 3,5 5,7 3,5 3,4 4,0 3,7 5,9 3,6 3,8 3,6 3,5 5,3 3,4 3,0 5,5 4,3 4,1 6,0 4,3 4,0 6,2 4,1 3,8 5,8 3,9 3,6 Ceará Privada 5,4 5,5 5,9 5,5 5,4 5,4 Fonte: MEC/Inep. Notas: (2) Médias da Prova Brasil/SAEB 2009 e Ideb 2009 não calculados devido à perda amostral. (3) Médias da Prova Brasil/SAEB 2009 e Ideb 2009 calculados sem as escolas privadas. 174 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social A partir desses números, fica evidente a importância do papel que a Secretaria de Educação do Estado deve desempenhar na articulação ativa das políticas educacionais frente aos municípios, para que os resultados sejam alcançados sem disparidades gritantes entre regiões do Estado. Embora o Estado se ocupe do ensino de 2° grau e os municípios tenham a responsabilidade pelo ensino fundamental, nenhum efeito significativo de transformação da educação será alcançado no longo prazo se não houver uma política educacional articulada no âmbito estadual. Na realidade, apesar da ênfase do Texto Constitucional, assegurando ensino fundamental obrigatório, gratuito, no Brasil, e a manifestação unânime de políticos, intelectuais, magistrados e policiais, enfatizando a necessidade de priorização da educação para minimizar os problemas sociais, constata-se, no geral, certo descaso de muitos governantes municipais na administração dessa pasta. A gestão dos recursos destinados à educação, salvo honrosas exceções de Municípios com Prefeitos comprometidos com essa causa, mostra-se deficiente. Professores desmotivados, desvios de verbas através de fraudes em licitações, aquisição de livros sem qualidade ou em quantidade inferior ao valor pago pelo Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 175 Poder Público, superfaturamento no preço de aquisição da merenda escolar são algumas formas de má aplicação dos recursos nessa área essencial para o destino da nação. O princípio da igualdade jamais será vivenciado pela sociedade se ao brasileiro mais carente não for assegurada a escola com a mesma qualidade daquela frequentada pelo filho do cidadão mais abastado. Mais policiais, mais presídios, aparato judicial crescente serão sempre insuficientes se a educação não tiver a qualidade necessária para cumprir o seu grande papel de preparar o indivíduo para viver em sua comunidade, contribuindo para a prosperidade de todos. O custo de oportunidade que a educação propicia, será sempre muito menor do que o custo do aparato estatal para conter o ímpeto daqueles que ameaçam a paz social por não terem sido domesticados, exibindo um nível crescente de embrutecimento pela falta de educação de qualidade na infância. Psicólogos, pedagogos, sociólogos, juristas, economistas, enfim, todos os segmentos mais esclarecidos têm ponderado sobre a necessidade de aprimoramento na qualidade da educação, no fornecimento de creches para garantia da dignidade das crianças mais carentes que, sem receberem atenção alguma dos pais, do Estado e da sociedade 176 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social acabam dedicando o seu existir, quando jovens e adultos, à destruição da paz no seu grupo social. Daí a necessidade de um acompanhamento mais efetivo da sociedade e do Estado na forma como vem sendo ministrada a educação, no ensino fundamental, sob a responsabilidade dos Municípios, razão porque uma das diretrizes apresentadas refere-se, justamente, à edição de uma lei, proibindo o repasse voluntário de verbas pelo Estado ao Município que não cumprir suas atribuições para com a educação. As evidências empíricas confirmam a significativa relação entre educação e renda nos seus mais diversos aspectos. A Figura 9.1, relativa ao ano de 2007, mostra que existe uma associação positiva entre os anos médios de estudos e a renda média. Isso significa que, em média, 70% da dispersão de renda entre os Estados observados podem ser explicados pela escolaridade das pessoas. Isso é um forte indicativo da importância da educação na determinação da renda. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 177 Figura 9.1 — Relação Entre Anos Médios de Estudo e Renda Média por Estado (2007) Fonte: elaboração LEP/CAEN No caso da Figura 9.2, a correlação é construida a partir dos anos de estudos e a renda média entre os pobres. Pode-se constar, nesse caso, que apesar de encontramos uma relação positiva, quando comparado à situação anterior, o poder explicativo é menos significativo (0,28%). Esta evidência é natural, se levarmos em conta que como os indivíduos pobres possuem menores níveis educacionais, existem outros elementos condicionantes deste resultado e que não estão presentes nessa análise. 178 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Figura 9.2 — Relação Entre Anos Médios de Estudo e Renda Média para as Pessoas Pobres, por Estado (2007) Fonte: elaboração LEP/CAEN Na Figura 9.3 é apresentada a relação entre Anos Médios de Estudos e a Renda Média, para os indivíduos considerados não-pobres. Mais uma vez constata-se uma relação positiva e significativa entre as duas variaveis Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 179 Figura 9.3 — Relação Entre Anos Médios de Estudo e Renda Média para as Pessoas Não-Pobres, por Estado (2007) Fonte: elaboração LEP/CAEN Na Figura 9.4 evidencia-se a relação entre Anos Médios de Estudos e o índice de Pobreza denominado Proporção de Pobres, também para o ano de 2007. Claramente se observa que, em média, Estados com níveis mais elevados de educação possuem uma menor proporção de pobres, sendo uma relação claramente negativa. 180 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Figura 9.4 — Relação Entre Anos Médios de Estudo e Proporção de Pobres, por Estado (2007) Fonte: elaboração LEP/CAEN Por fim, a Figuras 9.5 apresenta a relação entre Anos Médios de Estudos e Desigualdade de Renda. A relação é inversa, determinando que maiores níveis educacionais estão associados a menores níveis de desigualdade. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 181 Figura 9.5 — Relação Entre Anos Médios de Estudo e Desigualdade, por Estado (2007) Fonte: elaboração LEP/CAEN Tema 4: Qualidade das Instituições DIRETRIZ 14: DEFINIR PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Visa capacitar os servidores públicos municipais, dotandolhes com o instrumental técnico e analítico necessário para operacionalizar as políticas públicas voltadas para as transformações estruturais nas economias locais. Para isso, tornam-se necessários o acompanhamento, orientação e fornecimento de tecnologias de melhoria da gestão pública municipal. Portanto, o Estado deve atuar efetivamente para o fortalecimento institucional dos municípios, prin- 182 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social cipalmente nas áreas de gestão por resultado, arrecadação própria, planejamento, elaboração de projetos etc. DIRETRIZ 15: ESTIMULAR A FORMAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS: Trata-se de um arranjo institucional de gestão estratégica e sustentável, visando melhorar a qualidade dos serviços públicos municipais prestados à população. DIRETRIZ 16: FORTALECER E DISSEMINAR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS: Visa ampliar o controle social das contas públicas. Eles seriam estimulados pelo Governo do Estado, com a participação de técnicos especializados na área de finanças publicas, além de representantes da sociedade no respectivo município. As Instituições constituem um dos elementos mais importantes em qualquer estratégia de desenvolvimento, pois são elas que vão determinar as possibilidades de se alcançar os objetivos desejados pela sociedade. A partir delas é que se estabelece uma estrutura de governança que pode garantir o desenvolvimento de determinada região. Daí porque é fundamental a existência de Instituições fortes e de qualidade, que estejam, acima de tudo, à disposição dos interesses da maioria da população. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 183 Portanto, as instituições são necessárias para facilitar a vida econômica. O tipo e a qualidade das instituições fazem uma grande diferença para determinar a capacidade dos membros da comunidade em satisfazer suas aspirações econômicas, bem como estabelecer as possibilidades da economia crescer. Ou seja, instituições têm a ver, fundamentalmente, com as regras que regulam práticas econômicas e relações sociais. A vitalidade das relações sociais é, predominantemente, produto do ambiente institucional. Nesse sentido, o desenvolvimento deve ser visto como resposta à evolução das instituições que dão apoio às relações sociais e comerciais. O crescimento econômico vai depender do grau em que os riscos potenciais envolvidos nas transações (de comportamentos oportunistas) são controlados pelas instituições que reduzem os custos de informação, encorajam a formação e mobilidade do capital e facilitam a cooperação. Dessa forma, desenvolvimento econômico é desenvolvimento institucional, e uma sociedade que convive em um contexto formado por “boas” instituições vai criar um ambiente estável que desenvolve a confiança, reduz a incerteza e favorece o crescimento. 184 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Esse pressuposto nos induz a refletir sobre a estrutura Institucional do Estado, para avaliar em que medida as atuais formas de articulação entre as esferas de governo, sociedade e o setor privado, são propícias para a implantação de um novo modelo de desenvolvimento econômico, orientado para o combate à pobreza e redução das desigualdades. Certamente, a qualidade da gestão pública emerge como o fator mais relevante, por ser a instância que faz a mediação das relações do setor público com o mercado, condicionando a qualidade das políticas públicas, cuja finalidade principal é gerar benefícios permanentes para toda a sociedade. Diante disso, analisando a qualidade da gestão pública no Estado observamos que um dos maiores obstáculos encontra-se na qualidade gerencial dos municípios cearenses e, consequentemente, em sua capacidade de operacionalizar as políticas públicas necessárias para promover as transformações estruturais em suas respectivas economias. Na realidade, essa importância dos municípios adveio com a Constituição de 1988, quando eles receberam o status de ente subnacional, representando o menor ente federado brasileiro, num processo de descentralização política, administrativa e financeira, passando a assumir competências e funções específicas Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 185 na manutenção dos serviços de atendimento básicos de saúde, educação e assistência social, entre outros, na tentativa de reduzir a burocracia atrelada às intermediações da entrega de bens e serviços públicos à sociedade. Essa descentralização, apesar de positiva, termina prejudicando a qualidade dos serviços públicos prestados na grande maioria dos municípios do Estado, tendo em vista, principalmente, o baixo nível de qualificação do quadro de servidores públicos municipais, especialmente dos gestores, além de provocar desperdício de recursos que vêm sendo aplicados através dos mais diferentes programas. Essa realidade está a exigir do governo do Estado, intensificar os Programas de qualificação da gestão pública municipal Além disso, observa-se que há pouco controle social sobre os recursos destinados para as administrações municipais. Diante disso, duas ações tornam-se necessárias: fortalecer os órgãos de controle institucional, como o Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Publico; e a criação de Conselhos Municipais de controle de contas publicas para exigir das Prefeituras e das Câmaras de vereadores que prestem contas dos recursos públicos. Mas o controle social só será possível quando a po- 186 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social pulação local tiver acesso sistemático aos relatórios de acompanhamento da gestão fiscal/financeira do município produzidos pelos órgãos de controle. Nos últimos anos, o Governo Central tem buscado estabelecer uma coordenação das políticas públicas, em especial as sociais, entre as três esferas de poder. Isso ocorre mesmo com a característica competitiva de nosso federalismo, onde cada nível de governo procura encontrar seu papel específico sem que haja incentivos para o compartilhamento de tarefas e uma atuação sincronizada. A cooperação e integração entre os níveis de governo é uma regra importante na produção e gerenciamento de políticas e programas públicos, especialmente na área social. No contexto da descentralização financeira, destacam-se os recursos a título de Transferências Voluntárias — TV, repassados pelo governo central aos locais, objetivando a realização de projetos distintos em cada unidade federativa. Por conseguinte, pode-se confirmar a existência e disponibilidade de recursos públicos federais a serem destinados a projetos elaborados com o foco em Políticas Públicas. Somente em 2008, foram alocados aproximadamente R$ 5,5 bilhões de reais pelo Governo Federal aos Municípios. A Figura 9.6, abaixo, ilustra os Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 187 valores médios, ao ano, percebidos por municípios nos Estados do Ceará, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais, para o período de 2001 a 2008: 2500 2000 BA 1500 CE 1000 PE 500 MG 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Figura 9.6 — Valor Médio das Transferências Voluntárias por Município — R$ 1.000 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional — STN (Elaboração Própria) Como pode ser observado ao longo da série, exceto os municípios do Estado de Minas Gerais, os demais tiveram crescente êxito na captação de recursos junto ao Governo Federal, com destaque para os pertencentes ao Ceará e à Bahia. Entretanto, alguns questionamentos são efetuados acerca do impacto dos mesmos na qualidade de vida da população, visto que historicamente as práticas de gestão municipal não são integradas com outros entes, não observam a regionalização e sequer têm o foco nos resultados. 188 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Sob o prisma das finanças próprias municipais e, diante da responsabilidade social em promover serviços públicos de qualidade, destaca-se o pequeno desempenho e capacidade de arrecadação própria dos muncípios, como se obsera na Figura 9.7, abaixo. Na realidade, a situação fiscal dos municípios é bastante desigual e pode estar associada aos diversos índices socioeconômicos e regionais. Mas, regra geral, eles têm limitada competência constitucional para tributar, estando concentrada em propriedades urbanas, rurais e serviços. Figura 9.7 — Receita (%e da Arrecadação) T Tributária por Ente Federativo i Fonte:RReceita Federal própria) a do Brasil (Elaboração E ó b daa participação dac RepUm r breve p comparativo o a u ceitan Tributária dos municípios àh Rea t e em relação m ceitao Corrente Líquida para os Estados do Ceará, p c e 9 o Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) vCAEN – UFC c c Justo o Movimento Ceará mais Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará aDiretrizes para um Crescimento Econômicomcom Equidade e Justiça e Social l o 189 Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Municípios do Brasil, apresentado na Figura 9.8, evidencia o pequeno desempenho dos municípios em geral, mas especialmente os cearenses que ao longo de todo o período mantiveram a participação na RCL em torno de 3,5%, correspondendo a aproximadamente 50% do desempenho médio dos municípios brasileiros, indicando a existência de margem para crescimento desta receita que ampliaria a capacidade de investimento nas ações públicas em Educação Básica, Saúde e outras. Figura 9.8 — Participação da Receita Tributária Municipal na RCL. ç a M R Fonte: Secretaria do — STN (Elaboração Própria) o T Tesouro Nacional l o s a a recursos externos e mbaixa capacidade o s n de investiq mentos comprecursosoprópriosa municipais, há ainda, s a o o oAssociado ao contexto de c disponibilidade r x de r 190 i n r e g de Estudos Laboratório da Pobreza (LEP) aCAEN – UFC i o a Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará c l Diretrizes para um Crescimento Econômicopcom Equidade e Justiça Social o e l n u n o t indícios de que a capacidade operacional dos mesmos precisa ser otimizada através do acesso a novas ferramentas, tecnologias e práticas de gestão pública. Por essa razão, nos últimos anos, organismos nacionais e internacionais têm criado políticas e programas de apoio ao desenvolvimento institucional e modernização da gestão municipal, como é o caso do programa empreendido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID, através do Setor de Capacidade Intitucional e Finanças — ICF, que tem como uma de suas atribuições a formulação de programas e projetos para melhoria da gestão pública. Há, ainda, o Programa de “Reforço da Capacidade Institucional em Municípios Selecionados para a Redução da Pobreza”, ou Projeto Brasil Municípios — PBM, desenvolvido através de parceria entre a União Européia e o Governo Brasileiro, com o objetivo de contribuir para aumentar a eficácia e o impacto das políticas públicas em nível local, por meio de apoio ao desenvolvimento da capacidade de gestão nos municípios brasileiros, com melhores condições para o aumento da qualidade e da eficiência da atuação dos quadros gerenciais e técnicos dos governos locais. Finalmente, podemos destacar a experiência do Governo de Minas Gerais que criou o Programa Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 191 Novo Somma — Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-estrutura do Estado de Minas Gerais, destinado aos municípios e priorizando ações voltadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e infra-estrutura urbana; modernização administrativa municipal, com financiamento de equipamentos de informática, aquisição e desenvolvimento de software, capacitação de recursos humanos, entre outros; e desenvolvimento urbano, com a construção de edificações municipais de patrulha mecanizada para a recuperação de estradas vicinais, visando à melhoria do escoamento da produção. Essas iniciativas, juntas e/ou isoladamente, indicam a abertura de fontes de financiamento, apoio logístico e técnico à integração de ações entre os entes federados. Portanto, é preciso que o governo do Estado do Ceará, a partir do conhecimento desses programas mencionados, tenha disposição para elaborar algum programa para melhoria da gestão pública municipal, de maneira a viabilizar uma articulação mais profícua com os municípios, com vistas à realização de ações públicas no combate à pobreza e redução da desigualdade de renda. 192 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Tema 5: Inserção Internacional DIRETRIZ 17: CRIAÇÃO DE UM COMITÊ DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE COMÉRCIO EXTERIOR, COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO GOVERNO (COM AS SECRETARIAS ENVOLVIDAS), FIEC E SEBRAE-CE: Terá o papel de prospectar novos negócios para o Estado, identificar áreas de interesses internacionais de investimentos no Ceará, fontes de investimentos públicos (agências multilaterais) e privados, firmar parcerias na área de turismo de negócios e lazer, para atração de grandes eventos e novas companhias aéreas internacionais para fazer a ligação do Ceará com outros continentes, além de projetar o Estado e todo seu potencial na Europa, Ásia e EUA; DIRETRIZ 18: AMPLIAR OS INVESTIMENTOS EM QUALIDADE, INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE MERCADO E INFRA-ESTRUTURA, NAS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS DO ESTADO: Selecionar setores estratégicos para torná-los competitivos no Brasil e no mundo; DIRETRIZ 19: ARTICULAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS COM UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DAS EXPORTAÇÕES: Seria inserir na política industrial estratégia de internacionalização das empresas, para evitar que as exLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 193 portações do Estado permaneçam concentradas em empresas tradicionais, de médio e grande portes. Sabe-se que a realização de negócios com o exterior é um importante mecanismo através do qual é possível a dinâmica de uma economia. A interação com mercados internacionais seja no setor industrial, agropecuário ou de serviços, especialmente o turismo, seria de fundamental importância no Ceará na ampliação de oportunidades de novos investimentos. Além do mais, os negócios internacionais ampliam a oportunidade de acesso a novas tecnologias e ideias, instrumentos essenciais para o mais rápido crescimento das economias. O Ceará a despeito de todos os esforços já realizados, especialmente através do SEBRAE e da FIEC, ainda apresenta insignificante participação no comércio internacional brasileiro, próximo a 1% de nossas exportações. Além do mais, nossas exportações estão basicamente centradas em produtos com baixo valor agregado como calçados, vestuário, couro, castanha de caju, flores, dentre outros. No entanto, o processo de internacionalização da economia cearense e sua forma de operar suas atividades com o Resto do Mundo dependem fortemente do grau de comprometimento e de envolvimento da administração pública estadual. A orien- 194 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social tação do poder público através da coordenação com os gestores privados na ampliação dos negócios internacionais será decisiva quanto às estratégias a serem adotadas. Por exemplo, a escolha de destinos de exportação resulta de um balanceamento entre os benefícios esperados, os custos a suportar e os riscos associados a uma determinada decisão do setor privado em que o Estado possa ter um papel decisivo na facilitação desse processo. Alguns dos critérios mais comumente utilizados para a realização de negócios envolvem fatores como o risco político, a distância cultural, a distância geográfica, a dimensão e as convenções do mercado, o poder aquisitivo e o comportamento dos consumidores e o potencial de crescimento, a situação e tendência demográficas, o ambiente econômico, a volatilidade cambial, os níveis de regulação ou não dos mercados, a estrutura industrial, a intensidade da concorrência e o cenário institucional. Todos esses elementos criam de certa forma uma distância psicológica entre os mercados que precisam ser mais bem entendidos e minimizados. Nesse sentido o governo teria uma importância nesse processo de forma que possa centralizar todas as informações exigidas no processo de internacionalização, organizando e colaborando Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 195 com o setor privado especialmente possibilitando o acesso das micro e pequenas empresas a realizarem negócios com o exterior. A coordenação dessas ações pode, por exemplo, permitir que as empresas cearenses criem uma espécie de rating ou indicador de atratividade que pondere cada um destes critérios em função das suas prioridades e preferências. De um modo geral, é difícil identificar com absoluta precisão, as motivações e as razões que ditam a atratividade de cada mercado para uma dada empresa assim como o seu desempenho em cada mercado. Todavia é claro que não são somente os fatores de natureza macroeconômica têm importância nesse processo. A percepção da distância psicológica entre mercados é, sem dúvida, uma variável que nos pode conduzir no processo de compreensão da atratividade internacional dos mercados e no balancear que as empresas fazem entre risco e oportunidade que cada um representa. Nesse processo, podemos falar de uma forma resumida de 3 (três) tipos de mercados: os sofisticados como os dos Estados Unidos, Europa comunitária e Japão, os emergentes ou de grande crescimento, como Índia e China e os complementares ou de baixa distância psicológica como Portugal, Espanha e América Latina. Esta forma de caracterizar 196 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social os mercados mostra como a distância psicológica existente entre o Ceará e essas economias podem dificultar a realização de negócios no Estado. Nesse aspecto, percebe-se a necessidade do Governo de agir de forma coordenada com as partes interessadas na realização de negócios em nosso Estado. A instalação, por exemplo, da Refinaria, da Siderúrgica e das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) no Ceará exigiria um esforço adicional de coordenação desses investimentos potencializando seus benefícios através do encadeamento de novos investimentos. Nesse sentido, o Governo do Estado poderia a partir da criação de um órgão ligado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ou mesmo através de uma Secretaria de Comércio Exterior do Ceará, facilitar e coordenar todos esses esforços nessa direção. Tema 6: Descentralização e Diversidade Industrial com Interiorização do Desenvolvimento DIRETRIZ 20: DEFINIR ESTRATÉGIA PARA CRIAÇÃO E ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMPETITIVOS NAS ÁREAS SITUADAS NO ENTORNO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA E NAS ÁREAS COM POTENCIAL Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 197 ECONÔMICO A SEREM BENEFICIADAS PELA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO; DIRETRIZ 21: CRIAR NOVOS CENTROS URBANOS DE PORTE MÉDIO: Selecionar algumas áreas do Estado para constituírem-se em novos pólos urbanos, as quais seriam objeto de intervenção diferenciada do Estado, visando dotá-las de toda a infra-estrutura econômica capaz de integrá-las aos centros mais dinâmicos; DIRETRIZ 22: FORTALECER AS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS ATRAVÉS DA POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS-APLS: O Estado já tem identificadas as principais aglomerações produtivas, com amplas possibilidades de tornarem-se casos exitosos de APL’s se assim forem apoiados. Apesar de existir o Decreto Nº 28.810, de 03 de agosto de 2007, que instituiu o Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, o Governo ainda não tem uma política definida de apoio aos mesmos, muito embora conste no seu Art.2º como uma das finalidades do referido Núcleo “estabelecer, promover, organizar e consolidar a política pública de apoio aos Arranjos Produtivos Locais como política da indução do desenvolvimento local para geração de emprego e renda, e estimulo à exportação”; 198 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social DIRETRIZ 23: ESTABELECER POLÍTICAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ESTIMULANDO NOVOS EMPREENDEDORES, COOPERATIVAS E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS; DIRETRIZ 24: AGREGAR À MATRIZ PRODUTIVA DO ESTADO NOVOS SETORES DA FRONTEIRA TECNOLÓGICA E DO CONHECIMENTO, COMO NANOTECNOLOGIA, BIOMEDICOTECNOLOGIA, INSERÇÃO DE NOVOS MATERIAIS (GÁS-QUÍMICO E PETROQUÍMICOS), BIOFÁRMACOS, COMPONENTES UNIVERSAIS — SEMICONDUTORES, CONDUTORES, CHIPS — COMPONENTES DEDICADOS — INFORMÁTICOS, ELETROELETRÔNICOS, DENTRE OUTROS. A indústria cearense vem registrando expressivo crescimento nas últimas duas décadas, garantindo a expansão e diversificação da estrutura produtiva do Estado, com a implantação de inúmeras empresas, associadas a diversos setores, que possibilitaram a melhoria da renda e ampliação do emprego industrial. Essa expansão da produção industrial no Estado foi decorrente da política pública de atração de investimentos industriais, apoiada na utilização de instrumentos como a oferta de infra-estrutura e de incentivos fiscais pelo poder público estadual, bem como a existência de uma oferta de mão-de-obra de baixo custo. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 199 Pode-se afirmar que essa política, baseada na isenção tributária, foi a forma alternativa encontrada pelos Estados mais pobres da federação, principalmente os localizados no Nordeste, para compensar a inexistência de políticas regionais de incentivo à industrialização, de responsabilidade do Governo Federal. O Ceará foi um dos estados nordestinos mais beneficiados com essa política de atração de investimentos industriais, mas os impactos dessa estratégia se reproduziram de forma bastante desigual entre as várias sub-regiões, consolidando uma estrutura produtiva similar à existente no Nordeste. Ou seja, gerou uma configuração econômica marcada pela elevada concentração em poucas áreas já consolidadas e um nível de especialização produtiva em certos segmentos tradicionais da indústria. Portanto, sob o ponto de vista espacial, a dinâmica da industrialização tem se reproduzido de forma diferenciada nos diversos sub-espaços do Estado, concentrando-se, basicamente, nos municípios localizados na Região Metropolitana de Fortaleza — RMF, os quais têm se beneficiado não apenas dos incentivos fiscais oferecidos pelo Governo, mas também da proximidade de maior mercado para contratação de trabalhadores qualificados, maior 200 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social disponibilidade de empresas fornecedoras e menores custos de transportes. Fora desse eixo, podemos identificar alguns pólos de maior expressão econômica, como é o caso de Sobral e Juazeiro do Norte, predominando, no entanto, municípios com fraca estrutura de suporte urbano e uma densidade industrial incapaz de gerar encadeamentos intersetoriais locais que promovam a expansão da base produtiva. Outro aspecto importante na industrialização do Estado tem sido a especialização da produção, que se acentua na medida em que descemos na escala hierárquica de nossa rede de cidades. Ou seja, os menores municípios apresentam uma tendência de se especializarem em poucos setores, ao passo que os de maior porte contam com uma estrutura industrial mais diversificada, como é o caso daqueles localizados na Região Metropolitana de Fortaleza. Isto ocorre devido às enormes economias de localização e urbanização existentes nos centros urbanos mais dinâmicos da economia estadual, muito embora predomine na grande maioria dos municípios cearenses, principalmente os localizados no interior do Estado, estruturas produtivas fortemente dependentes de indústrias tradicionais, como Alimentos e Bebidas, Têxtil, Couros e Peles e Vestuário. A maioria desses municípios possui uma economia de Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 201 pequeno porte, fortemente associada a um ou dois desses setores tradicionais, os quais são incapazes de gerar dinâmica econômica local própria. O que explica a existência de setores tradicionais em municípios do interior do Estado, cujas economias são de pequeno porte, são os baixos requerimentos locacionais dessas indústrias em termos de infra-estrutura ou de economias de aglomeração já existentes, mas os baixos salários se destacam como um dos fatores mais decisivos para atração de empresas. É possível afirmar, no entanto, que alguns movimentos de localização industrial que vêm ocorrendo no Ceará tenham sido incentivados pela melhoria das condições de infra-estrutura de transportes e de comunicações que atinge a maior parte do Estado, bem como pela maior flexibilidade locacional das empresas, por conta dos novos padrões tecnológicos e dos avanços das redes de transmissão de informações, reduzindo, dessa forma, o custo da distância em relação aos centros mais avançados. A cidade de Fortaleza, que exerce uma força polarizadora muito forte na economia do Estado, apresenta um grau de diversidade bastante elevado, mas a dinâmica industrial local tem sido liderada por setores tradicionais, como Alimentos e Bebidas, Têxteis e Vestuário, responsáveis por mais de 60% do 202 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social emprego da indústria local. No entanto, verifica-se, também, a formação de aglomerações de indústrias dinâmicas, cuja lógica de localização é a busca de vantagens relacionadas à infra-estrutura, incentivos fiscais ou outro tipo de suporte governamental. Por esta razão, cabe destacar a importância das políticas de incentivos fiscais e financeiros que vem sendo adotada pelo governo estadual, sem a qual um estado pobre como o Ceará não teria condições de atrair investimentos de setores de maior densidade tecnológica, com maior capacidade de irradiar. Mas a política de industrialização não pode ficar restrita aos incentivos fiscais, uma vez que eles não são suficientes para atrair setores de produção mais sofisticados, com maior conteúdo tecnológico. Para isso, o Estado precisa investir fortemente na qualificação da força de trabalho, construir um sistema educacional público de qualidade e ampliar os serviços de infra-estrutura em todos os níveis. Como se observa, a estratégia de industrialização tem sido um elemento importante para explicar a dinâmica de organização do território cearense, cuja maior marca tem sido a concentração econômica na Região Metropolitana e poucas áreas do interior do Estado, caracterizando, portanto, a tendência monocêntrica de localização das atividaLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 203 des industriais. Assim, mantendo-se o atual modelo de desenvolvimento, a perspectiva é de ampliação da concentração da renda e da produção industrial nesses pólos de maior dinamismo, com o aprofundamento das disparidades intra-regionais, uma vez que os investimentos industriais estão espacialmente cada vez mais seletivos. Na realidade, a atual política do governo concorre para aprofundar especializações nas áreas mais competitivas do Estado, marginalizando os espaços que ainda não apresentam os fatores locacionais relevantes para localização industrial. Caso não aja um reposicionamento da intervenção pública nesses espaços excluídos, as exigências predominantes no mercado revelam uma clara tendência de marginalização econômica e social das regiões mais pobres do Estado, uma vez que os investimentos industriais têm-se tornado espacialmente mais seletivos por conta das novas estratégias empresariais, as quais estão agora submetidas às exigências de buscas crescentes de tecnologia, infraestrutura econômica e mão-de-obra qualificada, além da redução de custos via incentivos e benefícios oriundos do Poder Público. Portanto, o maior desafio para o Governo é promover o desenvolvimento econômico mais equilibra- 204 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social do do Estado, de maneira a reduzir a pressão social que tem se estabelecido não apenas na Capital, mas também nos centros urbanos mais importantes. A criação ou ampliação da uma infra-estrutura adequada nas áreas de pouca projeção econômica no Estado vai repercutir no bem estar da sociedade, e no projeto de vida das famílias, além de gerar externalidades positivas que vão elevar a competitividade das empresas, com impactos imediatos na taxa de crescimento dessas economias. E o mais importante, reduz o fluxo migratório em direção à Região Metropolitana de Fortaleza e demais Centros urbanos de importância no interior do Estado, motivado, essencialmente, pela falta de políticas de infra-estrutura urbana. Essa constatação torna evidente a importância da ampliação da infra-estrutura do Estado para o combate à pobreza e redução das desigualdades, contribuindo, assim, para a melhoria das condições de vida da população, que é, evidentemente, o objetivo principal de qualquer política pública de desenvolvimento. A avaliação dessa melhoria tem um caráter fortemente subjetivo, mas a sua concepção vai estar relacionada com o atendimento de necessidades básicas para o ser humano, como renda, educação, saúde, lazer, alimentação, conLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 205 dições de moradia, vestuário, higiene, transporte, dentre outras. São esses os elementos que contribuem para a formação de aglomerações, sejam econômicas, sejam demográficas, nos diferentes espaços. Mas é a distribuição desigual das atividades econômicas que explica porque algumas regiões são mais ricas do que outras e detêm maiores possibilidades de oferecer padrões de vida mais elevados a seus habitantes. Esse fenômeno tem sido bastante estudado pelos economistas, que atribuem essa tendência às variações espaciais em termos de instituições e de dotações (naturais e de capital humano e físico), bem como às relações espaciais entre as unidades econômicas. Além disso, destacam o papel das políticas públicas, especialmente dos investimentos públicos em infra-estrutura como fatores determinantes para a localização das atividades e, consequentemente, de promoção do desenvolvimento. Existem, ainda, duas outras abordagens que tentam explicar essa distribuição desigual das aglomerações. A primeira parte do princípio de que regiões com larga população e muitas firmas já têm alguma vantagem natural. A natureza dota todos os lugares com características específicas e, nesse caso, a aglomeração de firmas e famílias pode ser 206 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social explicada por uma casual acumulação de fatores naturais, exógenos à economia, tais como clima ou dotações de recursos naturais. Na segunda abordagem as aglomerações são decorrentes das vantagens obtidas pela maior proximidade entre os agentes, independente da localização geográfica particular. Nesse caso, a interação entre os próprios agentes importa mais do que a relação deles com a natureza e as vantagens da proximidade para interação são decorrentes dos spillovers de conhecimento e informação, das economias de especialização intraindústria, das economias do mercado de trabalho ou dos efeitos do tamanho do mercado. São esses os fatores que atuam na determinação das aglomerações econômicas. Nesse caso, as aglomerações são explicadas pelos retornos crescentes de escala e custos de transporte. Portanto, as aglomerações podem emergir em qualquer lugar, contanto que sejam criadas as condições propícias à geração de retornos crescentes, o que pode ser feito a partir de uma política pública que priorize os elementos relevantes para geração de um ambiente favorável à aglomeração econômica. No caso do Ceará, observamos que os movimentos recentes da indústria, caracterizados pela tendência de localização concentrada em poucos Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 207 centros urbanos, têm sido sustentados pelas vantagens comparativas que esses centros já apresentam em relação aos demais, razão porque se tornam necessárias medidas mais ousadas para romper com essa lógica de mercado. Dentre essas medidas, poderíamos mencionar a ampliação e melhoria da infra-estrutura econômica e social como um elemento decisivo para criação de novos pólos econômicos no Estado, levando-o a um patamar mais equilibrado de desenvolvimento. Isso ocorre devido aos impactos que a infra-estrutura gera em termos de crescimento econômico, provocando melhoria de produtividade em todos os setores da economia. Além disso, há obstáculos urgentes a serem desobstruídos no Estado, o que abre grandes oportunidades de novos investimentos nessa área. Portanto, para estimular a interiorização do desenvolvimento, as políticas devem privilegiar investimentos maciços em Infra-estrutura, como fonte segura de combater a pobreza e a desigualdade, estimulando o crescimento econômico sustentável das áreas atualmente mais distantes dos grandes eixos econômicos do Estado. 208 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Tema 7: Política de Incentivos Fiscais DIRETRIZ 25: REVER E APERFEIÇOAR AS ATUAIS REGRAS DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS: O Estado deve avaliar se os atuais critérios de concessão de benefícios fiscais têm sido eficientes para promover a industrialização do Estado, observando os pressupostos da descentralização, com interiorização, e da diversidade industrial. Além disso, é relevante avaliar os desdobramentos dessa política em termos de mudanças estruturais na economia cearense, principalmente na área social. As isenções fiscais e os subsídios na área industrial vêm sendo um dos principais instrumentos utilizados pelo governo do Estado do Ceará desde o final da década de 1970, para propiciar, mesmo que de forma artificial, a maior dinâmica de nossa economia. Com a agenda reformista adotada pelo Estado brasileiro a partir do início dos anos noventa, que resultou, dentre outras coisas, na redução da capacidade de formulação de políticas de desenvolvimento regional, esses mecanismos foram ampliados fortemente dando origem à competição entre as unidades da federação brasileira na busca por empreendimentos privados, resultando no que se convencionou chamar de “guerra fiscal”. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 209 Na realidade, os Estados mais pobres da federação foram forçados a adotarem esse tipo de política como única alternativa para compensar a inexistência de um planejamento nacional, voltado para corrigir de forma mais acelerada o desequilíbrio regional brasileiro, atenuando os principais impedimentos estruturais nas áreas econômica, social e político-institucional que têm dificultado o desenvolvimento dos estados mais pobres da nação. Compreende-se como legítimo esse sentimento de nossos gestores públicos de que algo deve ser feito imediatamente, tendo em vista o quadro de extrema carência que ainda caracteriza as condições de vida de boa parte da população cearense. Infelizmente, para uma economia incipiente como a nossa, com elevados níveis de pobreza e desigualdade, as políticas que produzem resultados consistentes só se concretizam nos médio e longo prazos. Nesse sentido, os benefícios fiscais funcionam como uma tentativa de antecipar a qualquer custo um futuro promissor, mesmo que isso produza consequências adversas no funcionamento da economia. De uma maneira geral, quando se atrai uma indústria para uma região pobre do Estado é evidente que aumenta a demanda por trabalhadores naquela localidade, mas esta maior procura é proveniente 210 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social na maioria das vezes, de atividades de baixos requisitos locacionais, enquanto as funções mais qualificadas que podem existir em alguns desses setores são supridas, primordialmente, por importação de mão-de-obra de outras regiões do país. O problema é que, mesmo que se gere algum emprego no município no qual a indústria foi instalada, muitos empregos em outras localidades do Estado podem estar sendo extintos. Isso acontece pela concorrência desigual existente entre empresas incentivadas e as não incentivadas já localizadas no Estado e que já vêm contribuindo para os cofres públicos. Para atenuar essa discriminação e permitir uma concorrência mais equilibrada, as empresas não incentivadas, de capital predominantemente local, acabam exigindo tratamento fiscal semelhante, e isso, naturalmente, acaba tendo um rebatimento negativo nas finanças estaduais, com a redução da arrecadação do governo. Diante da complexidade do ambiente econômico, a introdução das isenções fiscais torna ainda a análise mais complexa e qualquer avaliação precisa ser feita com bastante critério, de modo que se possa estabelecer opiniões responsáveis. O certo é que do ponto de vista agregado, a “guerra fiscal” se caracteriza como um processo em que, potenLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 211 cialmente, os estados envolvidos perdem. No caso particular do Ceará, diante do mecanismo de incentivo atualmente vigente, é necessário que se faça uma investigação mais profunda da validade de sua continuidade no formato atual ou da necessidade de sua reformulação. Logicamente, caso houvesse um maior acesso às informações das empresas incentivadas, poder-se-ia fazer uma análise bem mais consistente sobre os benefícios e problemas desse sistema, apontando inclusive com alternativas bem mais eficientes para o governo. De qualquer maneira, a intenção do Governo do Estado do Ceará em utilizar um mecanismo de incentivo à instalação de indústrias, que beneficie o processo de geração de empregos, é louvável, muito embora ela possa desencadear consequências adversas no mercado de trabalho, não justificando sua implantação. Essas consequências estariam relacionadas ao grau de complementaridade das atividades que estão sendo incentivadas, em comparação com aquelas não incentivadas e ao tratamento desigual às empresas. Em termos do grau de complementaridade dos segmentos incentivados, vale à pena citar que estudos desenvolvidos e empiricamente validados, revelam que a concessão de incentivos a um deter- 212 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social minado setor produtivo, pode gerar efeitos tanto positivos como negativos sobre os fluxos agregados de criação e destruição de postos de trabalho. Isso vai depender, basicamente, do grau de complementaridade entre o setor beneficiado e os demais setores existentes na economia. Para se ter uma idéia mais clara deste efeito, suponha inicialmente que a economia é caracterizada pela existência de somente dois setores, complementares no processo produtivo. Neste caso específico, a concessão do benefício seria positiva para a economia, já que levaria a aumentos no processo de criação de novos empregos e reduções na dinâmica de destruição dos postos de trabalho já existentes. Este processo ocorre, basicamente, porque como as duas atividades são complementares no processo produtivo, ao se beneficiar um setor, este benefício transborda ao complementar, estimulando indiretamente o setor que não recebeu o benefício. Desta forma, é de se esperar que a concessão do benefício leve a um aumento no fluxo agregado de criação de novos postos de trabalho. Contudo, a história anterior se inverte, se os dois únicos setores existentes forem concorrentes no processo produtivo. Neste caso particular, é de Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 213 se esperar que o incentivo dado a um setor provoque um impacto negativo sobre o outro setor, levando a aumentos no fluxo de destruição de empregos e reduções no processo de criação de novos postos de trabalho no setor não beneficiado. Desta forma, a utilização de uma política de benefícios estaria correta, se: • os benefícios gerados em termos de geração de emprego superem os prejuízos, o que não é possível assegurar a partir da política sugerida; • os incentivos forem concedidos a setores produtivos em fase inicial de implantação, como aqueles com vocação tecnológica, sem concorrentes locais. Assim, de uma forma geral, devem-se levar em consideração, ao se desenhar um mecanismo de incentivos, os desdobramentos que tal medida provoca não somente sobre o estoque atual de empregos gerados pelo setor beneficiado, mas também o seu impacto sobre o total de emprego nos outros setores produtivos. O atual critério de incentivos fiscais do Governo não faz nenhuma referência a esses efeitos an- 214 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social teriormente mencionados, ou seja, não se tem, a priori, condições de determinar se a concessão de subsídios será benéfica ou não para a economia no aspecto relacionado com a geração de empregos. Por outro lado, se os maiores benefícios são dados às empresas com maior número de empregados de forma direta é de se esperar que isso provoque um predomínio das grandes empresas no mercado em detrimento do espaço para as menores, estimulando assim a concentração industrial em poucas empresas, aumentando ainda, o poder de mercado destas. Deve-se lembrar que as micro, pequenas e médias empresas representam a maior proporção no total de empresas, sendo responsáveis também por grande parte dos empregos formais no país. Desta forma, uma política que beneficie fortemente as empresas de grande porte, potencialmente mais competitivas, podem também gerar distorções significativas no mercado, dificultando a sobrevivência das empresas menores. Para se ter uma ideia dos impactos desta distorção, vamos supor que, para um determinado setor produtivo, sejam dados benefícios para instalação de empresas rivais, com o mesmo nível de eficiência, gerando 550, 350 e 250 empregos direLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 215 tos, respectivamente. Como a empresa que gerou 550 empregos diretos tem, pelo atual critério do governo, um maior incentivo, é de se imaginar que as duas empresas que geraram em conjunto 600 empregos possam ser eliminadas do mercado, devido à dificuldade de concorrência destas com uma empresa de menores custos, advindos do benefício. Assim, a geração de emprego direto obtido através da empresa beneficiada pode ser compensada pela destruição de empregos nas empresas concorrentes de menor porte, levando a que o resultado líquido desse processo seja a perda agregada de empregos. Há de se convir que rigorosamente do ponto de vista da sociedade como um todo, é indiferente se gerar 600 empregos por uma única empresa ou 600 empregos vindo de 5 empresas cada uma gerando 120 postos de trabalho. Mas como o sistema atual não traz nenhum item nesse aspecto, fica impossível determinar as vantagens para o Estado na adoção de uma política industrial neste formato. Além do mais, o critério é colocado exclusivamente ao número de empregos diretos gerados e nenhuma referência é feita aos empregos indiretos. Devemos ter em mente que um determinado empreendimento pode gerar poucos empregos diretos, mas muitos indiretos de modo que o total de empregos seja 216 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social algo importante. Mas esse ponto não é considerado na atual política de incentivos. Aliás, essa é uma questão importante para o governo, que tem como objetivo criar dinâmicas locais próprias, as quais, logicamente, vão ser mais propícias de surgirem quando se intensificam os negócios. No mundo moderno, políticas sociais e políticas industriais são ações que, na grande maioria das vezes, apresentam objetivos não coincidentes. Tentar conciliar tais interesses acaba provocando ineficiência no alcance dos objetivos pretendidos nas duas direções. Políticas na área industrial têm como foco principal o aumento da produtividade industrial tornando o setor o mais eficiente possível, tendo em vista a competição cada vez maior com empreendimentos semelhantes localizados nas mais diversas partes do mundo. Nesse sentido, a interiorização industrial pode ser conseguida se limitarmos nossas ações para pólos industriais específicos, onde alguns elementos de competitividade já estejam presentes, mas isso não está contemplado nas atuais regras estabelecidas pelo governo. Uma política que deveria ser aprofundada seria a do fortalecimento dos pólos já existentes, através do estímulo da infra-estrutura local com concessão de benefícios fiscais relacioLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 217 nados diretamente a gastos em P&D. Essas ações teriam maior chance de sucesso, uma vez que a dinâmica de longo prazo dos segmentos industriais estaria garantida. O combate à pobreza e a geração de empregos, especialmente nos municípios mais pobres, deveriam ser realizadas de forma independente das ações na área industrial, já que a natureza do problema é distinta. Devemos imaginar políticas que sejam focadas diretamente nos indivíduos pobres e que possam aproveitar o potencial de cada localidade, não necessariamente no estímulo à área industrial. Nesse sentido, o Governo precisa imaginar que um setor industrial dinâmico e competitivo, que venha a se instalar no Estado, seja à base de geração de riqueza e receita para o próprio Governo, que poderá ter recursos suficientes para a realização das políticas sociais tão necessárias em nossa sociedade. Tema 8: Ciência, Tecnologia e Inovação — CT&I DIRETRIZ 26: CONSTRUIR E ATUALIZAR UMA BASE DE DADOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O ESTADO: O planejamento e a efetividade das ações de política governamental requerem 218 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social uma base de dados sistematizada sobre informações relevantes nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Sem isso, sequer podem ser formuladas políticas adequadas e muitos menos avaliação sobre a efetividade da intervenção institucional. A título de exemplo, são mencionados, a seguir, alguns dados e informações que devem compor essa base: grupos de pesquisa emergentes em áreas estratégicas e aqueles já consolidados e reconhecidos por sua competência; informações sobre gastos públicos em pesquisa e conhecimento; atuação dos grupos e órgãos de extensão tecnológica; formação de mestres e doutores nas universidades; grupos de pesquisa atuantes nas Universidades e órgãos de pesquisa; publicação de artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais; e pesquisas em áreas estratégicas para o Estado. DIRETRIZ 27: ARTICULAR COM AS UNIVERSIDADES UM PROGRAMA CONJUNTO PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS: A carência de professores qualificados nas áreas de ciências (matemática, física, química e biologia) pode comprometer a formação de potenciais pesquisadores e futuros cientistas. Esse quadro pode se revelar particularmente dramático nas escolas Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 219 públicas, notadamente as localizadas no interior do Estado. A formação de professores constitui uma atividade que não dispensa a contribuição decisiva das universidades, por meio de projetos pedagógicos adequados às exigências atuais. Importa também destacar a necessidade de implantação de uma ampla política de valorização dos docentes em um quadro de gestão de qualidade e de resultados. DIRETRIZ 28: ESTABELECER POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO FOCADAS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS: O levantamento de áreas estratégicas que possibilitam o dinamismo tecnológico do Estado e a focalização de uma política de incentivos e financiamento prioritariamente voltados a esses setores representa uma etapa importante a ser vencida, no nosso entendimento, para o sucesso da atuação institucional em um quadro de limitação de recursos e de intensa disputa com regiões do País com mais tradição e dotada de um maior quadro de competências técnicas. Na Figura 9.9, seguinte, são apresentadas informações sobre os gastos dos estados brasileiros com Ciência e Tecnologia em relação ao total da receita estadual. Observa-se que o Estado do Ceará ocupa a 10ª posição no cenário brasileiro, situando-se atrás dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte. 220 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social a a i Figura 9.9 — Participação percentual do dispêndio do governo estadual g m c em relação 0 à receita total, 2002. em Ciências e Tecnologia (C&T) n Fonte:M Ministério da C Ciência e Tecnologia — MCTT R T P C c s m p P 29: AMPLIAR S N D L DIDIRETRIZ OS MECANISMOS DE F A EDITAIS DE FINANCIAMENTO E M VULGAÇÃO DOS DE PROA EM C,AT&I E INCENTIVAR M R OS PESQUISADORES Ç JETOS O MAIOR m PARTICIPAÇÃO i m NAS OFERTAS p A UMA DE REm o d de editais e o um perfil o de CURSOS: O mecanismo exige a s e queo esteja rigorosamente a projeto bem relaborado o i i os seus objetivos. i d em conformidade com A Região u o i Nordeste, e aem particular o Ceará, tem apresentadoe significativo avanço na mcaptação e s v de recursos o para eciência ne tecnologia a partir dos editais e dos s fundos mas ainda apresenta r setoriais, n e u uma particiv n R Laboratório de Estudos da Pobreza t (LEP) CAEN – UFC 3 l p r s Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social C D d 221 pação muito pequena na composição total do volume e da quantidade de projetos apresentados relativamente a regiões dos país mais desenvolvidas nos mais diversos segmentos da pesquisa científica. Dessa forma, é necessário incentivar e fornecer meios aos pesquisadores dos centros de pesquisa e de pós-graduação do Estado, para uma participação ativa e articulada na disputa pelos recursos disponibilizados pelos órgãos de financiamento. DIRETRIZ 30: ARTICULAR COM AS UNIVERSIDADES A CRIAÇÃO DE CURSOS NAS ÁREAS DE GESTÃO E DE POLÍTICAS DE C,T&I, BEM COMO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS ÀS AGÊNCIAS FINANCIADORAS (FINEP, FUNDOS SETORIAIS, etc.): As universidades poderão criar e instituir, de modo articulado com as instituições gestoras do Estado, cursos voltados para a concepção, formulação e gestão de políticas orientadas para C,T&I, capacitando e qualificando pessoal, inclusive de professores e pesquisadores, para uma atuação mais eficiente e com uma visão mais ampla dos desafios a serem superados e das oportunidades que poderão ser vislumbradas e aproveitadas. A disputa cada vez mais acirrada por recursos na área de C,T&I e a sua distribuição historicamente desfavorável ao Nordeste requerem uma preparação de recursos humanos que tenham uma 222 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social visão adequada do funcionamento dos sistemas institucionais de fomento, contribuindo, dessa forma, para um melhor aproveitamento das oportunidades. DIRETRIZ 31: FORTALECER E DIVULGAR AS AÇÕES DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA: Reconhecida como fundamental para o desenvolvimento econômico, a extensão tecnológica promove a difusão e a absorção de novas tecnologias, principalmente, em micro, pequenas e médias empresas. A extensão tecnológica que efetivamente induza a inovação tecnológica de arranjos produtivos locais impulsionará, certamente, um segmento de grande importância para a economia do Estado. O Ceará já possui alguma tradição nesse tipo de atividade, pois conta com vários órgãos e entidades que atuam na extensão tecnológica, necessitando, contudo, de uma maior articulação entre elas e de forma integrada a uma política estadual de extensão tecnológica. Importa ressaltar, ainda, a necessária atuação integrada às universidades, uma vez que elas possuem atuação destacada nas atividades de extensão, as quais, certamente, têm o importante papel de ligação entre a atividade de pesquisa e o processo de inovação tecnológica. Há um consenso de que o conhecimento constitui elemento importante do desenvolvimento Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 223 econômico-social, constituindo-se num instrumento determinante para a melhoria do nível de vida da população e fator decisivo para a sustentabilidade do meio-ambiente e garantia de bem-estar das gerações futuras. Uma sociedade do conhecimento eleva a capacidade tecnológica, possibilitando a combinação de formas tradicionais e modernas as quais propiciam o avanço científico e a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento econômico-social. Na Declaração de Santo Domingo, A Ciência para o Século XXI, resultante do encontro promovido pela UNESCO, há o reconhecimento de que os países e regiões que apresentam debilidade científica e tecnológica estão submetidos a uma insignificante participação no conjunto das sociedades do conhecimento, ocasionando uma inserção fortemente dependente e marginal, que se não for revertida dificilmente superará a indesejável presença em seu meio das desigualdades sociais e a degradação ambiental. O Ceará apresenta muitas carências de recursos naturais, mas tem, em compensação, a possibilidade de ampliar competências já identificadas e desenvolver novas áreas de atuação reconhecidamente estratégicas na sociedade do conhecimento, visto 224 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social que se trata efetivamente das fontes relevantes do dinamismo socioeconômico no longo prazo, permitindo ao estado superar os desafios da pobreza. Mas para isso, o Estado tem que superar alguns desafios básicos como da necessidade de prover educação de qualidade, sobretudo na escola pública. A ampliação da participação econômica e a obtenção de vantagens comparativas podem induzir a inserção do Ceará num ambiente econômico mundial caracterizado por elevado dinamismo tecnológico e uma acirrada competição por mercados. Ciência, tecnologia e inovação constituem elementos estratégicos determinantes de uma inserção sustentada num ambiente de alta competitividade impulsionado pelos avanços do conhecimento, atendendo, ao mesmo tempo, aos requerimentos de justiça social e respeito ao meio-ambiente. Dessa forma, constitui uma providência inadiável que o estado adote como prioritária uma política de atuação efetiva nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, para que se processe uma radical transformação da realidade sócio-econômica. Uma das recomendações da Declaração de Santo Domingo, no âmbito das estratégias de políticas científicas e tecnológicas, trata da necessidade de fortalecimento institucional para, dessa forma, posLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 225 sibilitar a formulação, implementação, avaliação e gestão de estratégias e políticas de ciência e tecnologia. Ressalta, ainda, que tal estratégia é indispensável haja vista que se torna imprescindível a intervenção do estado em áreas em que o mercado não responde de forma adequada e eficientemente. Além disso, cabe enfatizar que as políticas institucionais devem levar em consideração a necessidade de permanente articulação entre todos os atores envolvidos em atividades de ciência, tecnologia e inovação, buscando facilitar os processos de inovação em áreas estratégicas e promover a inclusão social. Tema 9: Meio Ambiente DIRETRIZ 32: FOMENTAR NEGÓCIOS AMBIENTAIS: O Estado deve promover e apoiar a produção orgânica, a fabricação de produtos originários da biodiversidade da caatinga, a produção integrada de frutas para os mercados mais exigentes, a reciclagem de resíduos sólidos e de efluentes, a adoção da estratégia de produção mais limpa etc.; DIRETRIZ 33: ESTABELECER FORMAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: Para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais existentes no Estado; 226 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social DIRETRIZ 34: PROGRAMA CIDADE LIMPA: Eliminar os lixões a céu aberto em todos os municípios do Estado e promover a reciclagem do lixo, priorizando a discussão sobre a regionalização da gestão dos resíduos e o estabelecimento de consórcios intermunicipais; DIRETRIZ 35: ENERGIAS ALTERNATIVAS: Intensificar os programas de implementação de sistemas alternativos de produção de energia, tais como biomassa, biodiesel, biodigestores e unidades de aproveitamento de energias, eólica e solar; Nos últimos trinta anos o mundo passou a conviver com uma série de desafios e oportunidades fruto do progresso tecnológico. Essa onda virtuosa está redirecionando uma série de paradigmas, até então aceitos e defendidos, por meio da ampliação da perspectiva de valores como: • estratégias ambientais para sustentabilidade; • inclusão social dos ganhos com o desenvolvimento; • valorização das diversidades locais; • exploração das potencialidades naturais; • comunicação para transparência; • diálogo entre governo, setor privado e terceiro setor. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 227 Como pode se depreender, os desafios são complexos e incalculáveis. Para superá-los, os caminhos não são triviais. De modo geral, os mecanismos e as práticas para o desenvolvimento sustentável já são conhecidos. Falta, porém, definir quem e como será conduzido o processo virtuoso de desenvolvimento sustentável de regiões deprimidas como o semiárido do Ceará. Deve-se considerar, aqui, desenvolvimento sustentável como sendo a busca da conciliação entre o uso dos recursos econômicos, sociais e ambientais atuais e futuros, sem comprometer a efetividade de quaisquer dessas demandas. Assim, para efetivar o desenvolvimento sustentável há muitas possibilidades e instrumentos. Aqui, em função do objetivo da proposta do “Ceará mais Justo”, propõe-se considerar o meio ambiente ou os recursos naturais em duas perspectivas. Uma é considerar os recursos ambientais como oportunidades de geração de emprego e renda e a outra é considerá-lo como um ativo da sociedade, razão pela qual deverá ser conservado e/ou recuperado. Como gerador de negócio e emprego, deve-se promover e apoiar a produção orgânica, a fabricação de produtos originários da biodiversidade da caatinga, a produção integrada de frutas para os 228 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social mercados mais exigentes, a reciclagem de resíduos sólidos e de efluentes, a adoção da estratégica de produção mais limpa e a responsabilidade socioambiental nos estabelecimento rurais, agroindustriais, industriais e de serviços. Na proposta de manutenção da sustentabilidade dos recursos naturais, propõe-se a compensação ou pagamento por serviços ambientais que tem como objetivo transferir recursos, monetários ou não, para aqueles que ajudam, sem obrigatoriedade para isto, a conservar e/ou mitigar tais recursos por meio da adoção de práticas, técnicas e sistemas na agricultura, na indústria, no meio urbano, etc. Como os benefícios proporcionados por tais serviços contemplam toda a sociedade é justo que seus implementadores sejam recompensados. Os serviços ambientais referem-se às funções providas pela natureza, decorrentes do funcionamento saudável dos ecossistemas. A produção de oxigênio pelas plantas, a capacidade de otimização dos recursos hídricos, a integridade e fertilidade do solo e o equilíbrio climático são alguns dos serviços ambientais. Para o Ceará, os serviços ambientais a serem encampados por esta proposta são: reflorestamento com espécies nativas, recomposição da mata ciliar, conservação de água e solo, controle de Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 229 queimadas, adoção de sistemas agro florestais, preservação da fauna e da flora, construção de obras de contensão de sedimentos (solo) e aumento da umidade do solo e adoção de práticas conservacionistas. Tema 10: Demografia e Rede de Cidades DIRETRIZ 36: ELABORAÇÃO DE UM PLANEJAMENTO TERRITORIAL INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO; DIRETRIZ 37: CRIAÇÃO DE INDICADORES DE QUALIFICAÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS, COM METAS A SEREM ALCANÇADAS; DIRETRIZ 38: FORTALECER A CAPACIDADE DE GESTÃO URBANA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO; De maneira geral, os movimentos populacionais tendem a refletir os processos econômicos que, por sua vez, ocorrem de forma diferenciada nos diversos subespaços regionais. Embora seja o mais relevante, esse não é um fator único, pois há evidências empíricas que comprovam que as decisões de migração das pessoas podem depender também de circunstâncias não-econômicas, de natureza endógena (decorrentes dos problemas causados pela própria aglomeração, como insegurança, poluição etc.) ou exógena (clima, por exemplo). 230 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social No caso do Ceará, a industrialização tem sido caudatária desse mesmo processo de desigualdade na distribuição geográfica da população do Estado, uma vez que a dinâmica demográfica tem ocorrido na direção dos centros médios e grandes, principalmente da Região Metropolitana de Fortaleza, contribuindo para o congestionamento populacional dos municípios economicamente mais dinâmicos do Estado. Na realidade, a ocupação demográfica do território cearense tende a reproduzir a mesma dinâmica da economia estadual, com baixa incidência de aglomerações populacionais no interior e forte concentração na RMF e algumas cidades de porte médio ou grande. A característica mais marcante de todo esse processo é sua natureza fortemente concentradora. Ou seja, os processos migratórios são orientados pela lógica econômica, cuja dinâmica vai privilegiar aqueles espaços já dotados com os fatores locacionais mais relevantes. A concentração populacional, portanto, é a principal característica de nosso sistema urbano, formado por 184 municípios, dos quais, apenas 8 (Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato e Itapipoca) têm mais de 100.000 habitantes, representando, conjuntamente, 45% da Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 231 população do Estado. Somente nos municípios da região metropolitana vivem 40% da população, sendo que a capital, Fortaleza, concentra 30% dos habitantes do Estado. Além disso, quase a metade dos municípios do Estado (49%) tem menos de 20 mil habitantes e pelo menos 30% da população estão ocupados com atividades agrícolas. Outro aspecto evidente desse quadro é a fragilidade da rede urbana das áreas menos dinâmicas do Estado, o que traz implicações no desempenho da economia cearense, além de colocá-las em desvantagem competitiva frente às demais, de maior nível de renda e com uma rede urbana mais estruturada e de maior densidade econômica. A nossa morfologia urbana está centrada, basicamente, em três importantes sistemas, formados pelos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral e parte da região do Cariri, notadamente as cidades de Crato, Juazeiro e Barbalha, os quais concentram a maior parte de riqueza do Estado, exercendo uma força polarizadora muito forte. As demais áreas, situadas mais distantes desses grandes centros, apresentam poucas perspectivas de crescimento, com um quadro de estagnação que contribui sistematicamente para expulsar população para as cidades com melhores condições econômicas e de serviços urbanos. 232 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Certamente, essa configuração da rede urbana do Estado constitui um forte entrave para as políticas públicas de desenvolvimento, principalmente se considerarmos o intenso processo de descentralização fiscal para os municípios, advindo com a Constituição de 1988. Sem estrutura adequada para absorverem as novas atribuições de políticas públicas, a maior parte dos municípios cearenses, assim como de vários outros Estados, tem respondido, de forma ineficiente, às demandas de sua população, cuja sobrevivência vem sendo condicionada pelas transferências governamentais federais (aposentadorias e pensões), programas de ajuda do Governo Federal (tipo Bolsa Família) ou, ainda, pela renda proveniente da atividade agropecuária, exercida em condições bastante precárias e sujeitas às adversidades climáticas. Essa situação contribui para a persistência do quadro de pobreza que domina boa parte dos municípios cearenses, além de limitar o crescimento ordenado do espaço urbano, deteriorando as condições de vida de toda a população. Há necessidade, portanto, de o Governo do Estado formular uma nova estratégia para melhoria da qualidade de vida no ambiente urbano e redução da concentração populacional na Região Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 233 Metropolitana de Fortaleza, de maneira a induzir a formação de uma rede equilibrada de cidades no Ceará. Isso vai exigir uma série de iniciativas a serem tomadas no escopo de um projeto mais amplo de integração de cidades, a partir da criação de uma rede de serviços modernos e tradicionais que gere complementaridade entre os diversos subespaços existentes no Estado. Certamente, esse projeto passa pela melhoria da qualidade de vida nas cidades do interior, requerendo maiores investimentos nos setores de habitação, saúde, saneamento, cultura, meio ambiente, acompanhados, ainda, por uma política efetiva de promoção de investimentos produtivos. O fortalecimento da rede de cidades vai propiciar mudanças significativas em termos de funcionalidade do sistema urbano do Estado, uma vez que novas centralidades estarão surgindo, criando pólos econômicos dinâmicos, capazes de irradiarem o seu dinamismo para os municípios de seu entorno. Assim, novas oportunidades de negócios vão surgir no interior do Estado, atraindo população e empreendedores, gerando, dessa forma, um processo cumulativo de geração de emprego e renda. 234 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Tema 11: Financiamento do Desenvolvimento DIRETRIZ 39: UTILIZAÇÃO DE RECURSOS “EXTRA-MERCADO” PARA FINANCIAMENTO DAS GRANDES OBRAS DO ESTADO; DIRETRIZ 40: ESTABELECER UM MAIOR VÍNCULO INSTITUCIONAL COM AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE CRÉDITO (BNDES, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÕMICA E BNB); DIRETRIZ 41: UTILIZAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DO ESTADO PARA FINANCIAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS; O financiamento representa um dos aspectos mais importantes do processo de desenvolvimento. Isso ocorre porque os planos de investimentos, tanto público, quanto privado, são sustentados por diferentes mecanismos de financiamento, os quais podem ser de origem fiscal ou financeira, que, ao final, vão estimular o crescimento econômico, contribuindo, indiretamente, para o desenvolvimento, uma vez que a melhoria dos indicadores sociais no longo prazo requer mais crescimento econômico. Mas como garantir o crescimento econômico, considerando os elevados desníveis econômicos e sociais, onde os fluxos de poupança nem sempre são adequados para atender às necessidades de invesLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 235 timento? A solução para isso está no fortalecimento dos mecanismos extra-mercado, ou seja, nos instrumentos clássicos de política de financiamento, de natureza fiscal e creditícia, operacionalizados pelo Estado. No caso do crédito, a literatura mostra que em sociedades altamente desiguais a restrição de crédito é bastante prejudicial para os indivíduos mais desassistidos e pobres, os quais teriam menos opções de investir tanto no crédito educativo (capital humano), como quando da obtenção de crédito para geração de negócios. É o caso do Brasil, onde os serviços financeiros não parecem estar disponíveis para um significativo percentual da população, a qual por ser de baixa renda, não tem acesso aos instrumentos financeiros disponíveis. O ponto fundamental é que as classes sociais mais pobres, localizadas predominantemente no Nordeste, têm poucas chances de prosperarem devido à falta de acesso ao crédito, razão porque precisam de um tratamento diferenciado do setor público, através de programas de crédito específicos para atingir essa faixa da população. O microcrédito tem sido uma experiência exitosa para propiciar a inclusão bancária e financeira dessa camada da população. 236 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Por outro lado, analisando-se o crédito per capita no Ceará, relativamente a outros Estados, é possível perceber uma evolução de janeiro de 2004 a dezembro de 2009 do saldo das operações de crédito destinados à pessoa física per capita, a qual passou da ordem de grandeza de quase R$ 500,00 para aproximadamente R$ 1.000,00, sendo o crescimento mensal médio do saldo destas operações de 2,43%, bem superior à taxa de crescimento de 1,42% evidenciada para a série temporal ao longo do mesmo período para o crédito de pessoas jurídicas. Este crescimento, no entanto, foi insuficiente para acompanhar uma tendência dos estados mais desenvolvidos e consequentemente do crédito agregado nacional, em que o volume voltado para pessoas físicas já tem superado o montante de pessoas jurídicas. No estado do Ceará, o crédito para pessoa física era responsável por 31% do montante total no início da amostra, atingindo atualmente o patamar de 42%. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 237 R$ 7.385,00 R$ 7.000 R$ 6.860,00 R$ 6.000 R$ 6.149,00 R$ 5.634,00 R$ 5.000 R$ 5.055,00 R$ 4.000 R$ 4.170,00 R$ 3.000 R$ 2.000 R$ 1.000 R$ 0 jan/04 jul/04 jan/05 jul/05 Total jan/06 jul/06 Pessoa Física jan/07 Pessoa Jurídica jul/07 jan/08 jul/08 jan/09 jul/09 PIB real per capita Figura 9.10 — Ceará: Crédito Total, Pessoas Física e Jurídica Per Capita Mensal (R$) Fonte: elaboração LEP/CAEN Em termos agregados, a taxa de crescimento médio do estoque das operações de crédito está em 1,76%, percentual aparentemente elevado se comparado com o crescimento do PIB real per capita, o que pode ser corroborado quando nas inclinações das séries apresentadas na Figura 9.10, porém relativamente desanimador, quando comparado à taxa de crescimento do crédito total dos outros estados da região Nordeste, sendo superior apenas ao estado da Bahia e inferior a quase todos os demais estados do Brasil. Como resultado, tem-se um estoque médio per capita de R$1.247,39, superior apenas aos estados da Paraíba, Maranhão e Piauí. 238 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social A contrapartida está na inadimplência média observada de 4,01% no agregado, com tendência de queda para pessoa física (Ver Figura 9.11), sendo o cearense o segundo melhor pagador do Nordeste e um dos melhores do País. A consolidação das principais estatísticas pode ser verificada na Tabela 9.10. 12,00% 10,00% 8,00% 6,00% 4,00% 2,00% 0,00% jan/04 jul/04 jan/05 jul/05 jan/06 Total jul/06 jan/07 Pessoa Física jul/07 jan/08 jul/08 jan/09 jul/09 Pessoa Jurídica Figura 9.11 — Ceará: Inadimplência no Crédito Total, Pessoas Física e Jurídica Per Capita Mensal (%) Fonte: Elaborado pelos Autores Tabela 9.10 — Ceará: Estatísticas Descritivas Estatísticas Descritivas Ceará Crédito per capita Física Jurídica Total Inadimplência Física Jurídica Total Média R$ 489,41 R$ 757,99 R$ 247,39 6,90% 2,42% 4,01% Desvio padrão R$ 253,01 R$ 257,72 R$ 508,04 1,46% 0,44% 0,49% Máximo R$ 1.002,60 R$ 1.357,42 R$ 2.360,02 10,23% Mínimo R$ 182,93 Crescimento 2,43% médio Fonte: elaboração LEP/CAEN Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC R$ 506,84 R$ 689,77 1,42% 1,76% 5,49% 3,86% 5,55% 1,51% 3,15% Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 239 Observando estas estatísticas da evolução do crédito no Ceará e comparando com os demais estados da região Nordeste através da Figura 9.12, em que parece visível não ser a atual situação confortável, cabe questionar se as políticas públicas estão corretamente direcionadas, visando tornar este um mecanismo que consiga gerar aumento de renda per capita, a qual no interstício analisado evoluiu de R$ 4.150,00 para R$ 7.358,00. O que poderia ser feito com o intuito de aumentar a ordem de grandeza dos volumes ofertados e principalmente demandados, sem gerar um descontrole na inadimplência? Qual poderia ser o impacto esperado da interseção entre políticas públicas destinadas ao incentivo do empreendedorismo, maior nível de educação e capacitação constante da sociedade e maior redução de carga tributária associada à micro negócios e concessão gradual de crédito para os atuais beneficiados de Bolsa Família? 240 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social R$ 4.000 R$ 3.500 R$ 3.000 R$ 2.500 R$ 2.000 R$ 1.500 R$ 1.000 R$ 500 R$ 0 jan/04 jul/04 Pernambuco jan/05 jul/05 Paraíba jan/06 Ceará jul/06 Alagoas jan/07 Rio Grande do Norte jul/07 Sergipe jan/08 Bahia jul/08 jan/09 Maranhão jul/09 Piauí Figura 9.12 — Nordeste: Crédito Total Per Capita Mensal (R$) Fonte: elaboração LEP/CAEN Outra fonte de financiamento do desenvolvimento é de origem fiscal, baseada na política orçamentária do governo estadual. O equilíbrio fiscal e a maior autonomia financeira do governo estadual são condições necessárias para garantir os investimentos públicos necessários para combater a pobreza e reduzir a desigualdade. Para aferir a situação das finanças públicas estaduais, analisa-se a situação econômica do Estado do Ceará via a via as médias regional e nacional de acordo com três indicadores: a) o resultado fiscal, dado pela razão entre receitas e despesas; b) a autonomia fiscal, dada pela razão entre receita tributária e despesa total e c) a dependência financeira, Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 241 dada pela razão entre transferências de recursos e gasto total. Deste modo podemos inferir acerca do equilíbrio das contas estaduais, bem como da capacidade de se financiar com recursos próprios ou ainda sobre o seu nível de dependência para honrar com os compromissos relacionados ao pagamento de pessoal e investimentos. A figura 9.13, abaixo, mostra que o superávit fiscal no Estado é crescente ente 2006 e 2007, mas reverte esta tendência a partir deste ano, de forma que em 2009 as contas estaduais apresentaram um pequeno déficit de aproximadamente 0,7% da receita total. A evolução segue as tendências regional e nacional. Figura 9.13 — Superávit Fiscal, 2006-2009 Fonte: Elaboração vLEP/CAEN l P 242 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Em termos de independência financeira o Estado pouco evoluiu entre 2006 e 2009. Como é possível observar nas Figuras 9.14 e 9.15, a seguir, o nível de autonomia fiscal é inferior à média nacional e similar ao padrão médio regional. Observa-se ainda que, a depender de sua receita tributária, em 2009 apenas 44,1% dos gastos orçamentários do Estado seriam cobertos. No Nordeste, a autonomia média dos estados, em 2009, é de 40,3%, mas a média Brasil é de 60,1%. Em termos de dependência de recursos, os valores observados para o período 2006-2009 foram estáveis: os recursos transferidos representam 36,2% dos gastos totais do estado, contra os valores de 46,9% e 23,3% observados para as respectivas médias regional e nacional, nas mesmas bases de comparação. Figura 9.14 — Autonomia Fiscal, 2006-2009 m Fonte: Elaboração LEP/CAEN l P Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC 0 Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 243 Figura 9.15 — Dependência Fiscal, 2006-2009 2 Fonte: Elaboração LEP/CAEN l P t a u s d d R n r r bDentre as a possibilidades a v para financiar o dee econômico d senvolvimento doa Estado,c uma das alo e d o endividamento, i n ternativas poderia ser dado que n n aindad está bem m abaixod dos a do Estado a capacidade s u e m d limites estipulados pela Lei 0 de Responsabilidade s atribuiu ao Senado q c Fiscal. Esta Lei Federal competência dos a para definir o Rlimite de r endevidamento i estes federados. A Resolução do Senado no 40/2001 permitiu o endevidamento dos estadosuem atém2 ved º zes m a sua receita corrente líquida. No caso específil o d a co do Ceará,c a dívidaufundada atinge apenas 41% t a da Receita Corrente Líquida. e s a , A e i d g 4 a i 244 v m % Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN i – UFC a m e Movimento Ceará mais e e Justo a o Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico c e ç com Equidade e Justiça Social a b a e A Resolução do Senado Federal no 43/2001 estabeleceu que em cada exercício financeiro, o montante global das operações de crédito realizadas não poderá ser superior a 16% da receita corrente líquida. Desta forma, em termos anuais a captação de empréstimos pelo Ceará estaria limitada a R$ 1,3 bilhão. A mesma resolução limita o serviço da dívida a 11,5% da receita corrente líquida. Em 2009, o serviço da dívida atingiu R$ 774 milhões, 9,2% da receita corrente líquida. Desta forma, a eventual captação de novos empréstimos deve considerar essas restrições. A Figura 9.16 mostra a associação da dívida pública fundada e a receita corrente, das unidades federadas do Nordeste em 31 de dezembro de 2009. Note-se que caso o Ceará opte por obter financiamentos de forma a ter o mesmo nível de endividamente da Bahia, ainda abaixo da média regional de 49% da receita corrente, comprometeria apenas 65% da receita corrente líquida, e poderia obter financiamentos no volume de R$ 1,66 bilhão. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 245 140,0 132,21 120,0 100,0 80,0 64,38 60,0 44,70 40,0 40,61 30,81 46,75 35,67 20,87 20,0 25,67 0,0 AL BA CE MA PB PE PI RN SE Figura 9.16 — Dívida Fundada em Percentual da Receita Corrente Fonte: Elaborado pelos autores com dados da STN 246 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Movimento Ceará mais Justo 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este documento que ora fazemos chegar aos candidatos ao governo do estado, ao Senado, à sociedade e a impressa traz uma visão geral sobre o atual quadro econômico e social do Estado e seus desdobramentos na perpetuação da pobreza e da desigualdade. Nossa principal motivação para elaboração desta Agenda foi sugerir um conjunto de diretrizes para contribuir com o Governo estadual no sentido de implementar políticas que induzam o crescimento econômico com equidade e justiça social. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 247 De forma resumida, o que se depreende do amplo diagnóstico feito na primeira parte deste documento é que a participação do PIB agropecuário na economia do Estado vem reduzindo, apesar de um grande percentual da população ocupada está ligado a esse segmento. Ademais, verifica-se também que o setor de serviços é o principal setor de nossa economia e que vem aumentando a participação da proporção da população nessa atividade. Em termos do desempenho da renda familiar, constata-se que apesar da evolução significativa observada nos últimos anos, o nível médio de renda no Ceará é ainda extremamente baixo, sendo um dos menores do País. Ademais, percebe-se que grande parte da pobreza encontra-se no interior do Estado, apresentando baixíssima escolaridade, sendo composto de quase 50% de crianças e jovens de até 15 anos. Grande parte dos segmentos mais pobres depende da renda do trabalho e dos programas de transferências do governo federal. Quanto à desigualdade de renda no Ceará, ela é ainda bastante expressiva apesar, de ter caído nos últimos anos. Entretanto, quando se compara a intensidade dessa queda com a de outros Estados verifica-se que o Estado perdeu posição relativa. Outra importante constatação é que a queda da 248 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social desigualdade vem sendo motivada principalmente pela expansão da renda do trabalho, seguida das transferências, com um peso menor. Esta evidência aponta que intensificar políticas de geração de emprego, juntamente com programas de transferências para classes de renda mais baixas, podem ser estratégias importantes para redução das desigualdades, razão porque devem ser intensificadas. Por outro lado, constata-se que o Ceará apresenta ainda um dos salários médios mais baixos do País, o que pode ser explicado pela baixa produtividade no setor agropecuário e a baixa qualificação do conjunto dos trabalhadores em geral, apesar de ter ocorrido, nos últimos anos, uma maior expansão puxada principalmente pelos ganhos de produtividade advindos da melhoria educacional. Resumidamente, sabemos que o Ceará é um dos estados mais pobres da federação. Sua renda média, de, aproximadamente, R$ 352, em 2008, está entre as três mais baixas do País e seu PIB não chega a 2% do PIB brasileiro. Diante desse quadro, o anseio necessário e urgente de expandir a riqueza do Estado faz com que muitas das ações governamentais acabem por negligenciar os aspectos distributivos e de bem-estar das políticas adotadas. Nesse contexto, pensar em desenvolvimento do esLaboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 249 tado do Ceará é pensar também numa agenda que promova os aspectos relacionados à distribuição da riqueza. Isso é importante tanto em termos dos valores sociais, éticos e humanísticos, que não se está colocando em questão, como também do ponto de vista econômico. Desenhar e implementar políticas que possam incrementar a renda dos mais pobres é uma questão fundamental nesse processo, uma vez que além de propiciar de forma direta o aumento da renda da economia, gera também ganhos indiretos pela queda da desigualdade. Na segunda parte do documento, procuramos sistematizar nossas idéias, agrupando-as em temas considerados imprescindíveis para o Estado iniciar uma nova etapa de desenvolvimento. A cada um desses temas selecionados, estabelecemos um conjunto de diretrizes, que traduzem a percepção de nosso grupo quanto aos encaminhamentos que o Estado pode adotar em relação a cada um dos temas. Logicamente, temos a compreensão de que os desafios para combater a pobreza e reduzir a desigualdade, são bastante complexos, razão porque queremos, com este documento, apenas manifestar nosso compromisso em contribuir para o debate, procurando qualificar as políticas públicas a serem implementadas pelo próximo Governo. 250 Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social Finalmente, queremos manifestar o sentimento dos autores de que não podemos adiar mais a solução desses dois problemas que afligem toda a sociedade, que é a pobreza e a desigualdade, e ao mesmo tempo, conclamar todos os segmentos representativos da sociedade, independente de coloração partidária, para agregarem-se a essa nova iniciativa, de maneira a potencializarmos nossos esforços em busca de um Ceará mais Justo. Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) CAEN – UFC Movimento Ceará mais Justo Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social 251