BOLETIM CEDEPEM Março/Maio de 2021

Centro de Estudos Estratégicos e Planejamento Espacial Marinho BOLETIM CEDEPEM Março/Maio de 2021 Logomarca: Ricardo Salvador De Toma García Template: ©Copyright Powered template. ID: 13051. CEDEPEM – Centro de Estudos Estratégicos e Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM) Idealização e organização: Prof. Emérito Eurico de Lima Figueiredo Coordenador do Núcleo de Estudos Avançados Decano do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (INEST/UFF) Profa. Dra. Etiene Villela Marroni Programa de Pós-Graduação em Ciência Política GP Política Internacional e Gestão do Espaço Oceânico. Universidade Federal de Pelotas (NEA) (PPGCPol/UFPel) Prof. Alexandre Rocha Violante Coordenador Executivo (EGN) Gustavo Gordo de Freitas Secretário Executivo Alana dos Santos Tenório Secretária Adjunta de Mídias Digitais Pedro Henrique Oliveira Secretário Adjunto de Mídias Sociais Coordenadores(as) da Rede CEDEPEM Doutorando Alexandre Rocha Violante (EGN/UFF) Prof. Dr. Delmo de Oliveira Torres Arguelhes (NEA/UFF) Profa. Dra. Fátima Verônica Pereira Vila Nova (IFPE) Doutorandos Guilherme Tadeu Berriel da Silva Oliveira e Júlia Schutz Veiga (UNL) Prof. Dr. Marcos dos Santos (IME) e Mestre Thiago Silva e Souza (SGM/MB) Profa. Dra. Maria Meirice Pereira Barbosa (IFPE) Mestranda Marina Molina Costa Tavares (UFPel) Doutorandos Wesley Sá Teles Guerra (UNED) Ricardo Salvador De Toma García (UFRGS) Boletim CEDEPEM Idealização: Ricardo Salvador de Toma Garcia. Editores executivos: Wesley Sá Teles Guerra e Delmo de Oliveira Torres Arguelhes Editor adjunto: Gustavo Gordo de Freitas Boletim Volume I/2021 45 páginas 08/03/2021- CEDEPEM - Brasil Os artigos publicados neste boletim são de autoria e responsabilidade dos autores aqui indicados e não representam nem constituem o posicionamento do CEDEPEM e/ou organizações vinculadas. Logomarca: Ricardo Salvador De Toma García Template: ©Copyright Powered template. ID: 13051. ÍNDICE EDITORIAL 4 EXPANSIONISMO OCEÂNICO: O PODER SUBMERSO 8 Etiene Villela Marroni e Alexandre Rocha Violante A VIDA, NO MAR OU NA TERRA, DEPENDE DELES: OS MANGUEZAIS! 12 Fátima Verônica Pereira Vila Nova e Anailza Cristina Galdino da Silva A MENTALIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA: ensaios preliminares sobre a sua relevância para o planejamento espacial marinho 16 Júlia Schütz Veiga e Manuela Bocayuva O CASO DAS ALGAS NO PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO 21 Danilo Sorato O. Moreira MINERAIS ESTRATÉGICOS NO MAR BRASILEIRO 24 Gustavo Gordo de Freitas AS DINÂMICAS TERRITORIAIS DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA: Portos e “Custo Brasil” Pedro Henrique Silva de Oliveira 27 A IMPORTÂNCIA DE UMA ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA MARÍTIMA NO ATLÂNTICO SUL 29 Fabrício Robson de Oliveira e Victória Antonia Salomão GÊNERO E PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO: BREVES CONSIDERAÇÕES 33 Marina M.C. Tavares, Aline N.O.L. Ferreira, Carla I.M. Rosa, Cintya R.D. Carvalho e Stela Xavier Terra. GÊNERO: CONTEXTUALIZANDO SUSTENTABILIDADE SOCIAL EM SISTEMAS SOCIOECOLÓGICOS MARÍTIMOS 36 Stela Xavier Terra e Cintya Rayssa Dutra Carvalho O PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO ENTRE AS NAÇÕES CENTRO- AMERICANAS: LIGEIRAS REFLEXÕES SOBRE DESAFIOS PARA A COOPERAÇÃO NO GOLFO DE FONSECA Ricardo Salvador de Toma García 43 EDITORIAL Por Etiene Villela Marroni (PPGCPol/UFPel) e Delmo de Oliveira Torres Arguelhes (NEA/INEST/UFF) Os mares aproximam. Esta assertiva elaborada por Montesquieu, e elevada a lei científica por vários estudiosos da geopolítica, resume bem a estreia do Centro de Estudos Estratégicos e Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM), e este respectivo boletim informativo, que apresentamos ao público. As origens do CEDEPEM remontam à iniciativa pioneira da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em 2013, quando foi criado um laboratório multidisciplinar de estudos oceânicos. No ano seguinte, um projeto de ensino, intitulado Planejamento Espacial Marinho (PEM), foi oferecido aos estudantes daquela universidade, com resultados muito positivos, o que conduziu a diversos projetos de pesquisa e participação marcante em seminários regionais, nacionais e internacionais. O estudo do PEM configurou-se em aporte para o entendimento do espaço oceânico no âmbito das relações domésticas e internacionais de um Estado costeiro. A partir de 2018, com a consolidação da temática do PEM nos Estudos Estratégicos, ocorreu a parceria do Grupo de Pesquisa Política Internacional e Gestão do Espaço Oceânico (vinculado à Universidade Federal de Pelotas) com a Universidade Federal Fluminense (UFF). A partir dessa parceria, foi criada e consolidada a linha de Pesquisa Planejamento Espacial Marinho nos Estudos de Cooperação em Segurança Internacional e Defesa Nacional. Essa integração institucional consolidou-se a partir das temáticas que passavam a ser estudadas no grupo: Planejamento Espacial Marinho e Estudos Estratégicos. Para tanto, no ano início do ano de 2019, fez-se uma chamada pública, objetivando alcançar estudantes, professores e profissionais que se interessassem pela área em estudo, sendo alcançados excelentes resultados. Em 2020, o Núcleo de Estudos Avançados do Instituto de Estudos Estratégicos (INEST), da UFF, propôs uma parceria institucional com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPel. O Centro é uma comunidade de estudos e pesquisas voltada para a análise do PEM, singularizada pela variedade e abertura do leque metodológico. Institucionalmente, o CEDEPEM vincula-se ao Núcleo de Estudos Avançados (NEA) do INEST - UFF, localizado na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. A criação do Centro foi uma iniciativa conjunta da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Universidade Federal Fluminense (UFF), desde a consolidação de parceria institucional oriunda do Grupo de Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 4 Pesquisa do CNPq, denominada Política Internacional e Gestão do Espaço Oceânico. O CEDEPEM surgiu como um espaço plural, multidisciplinar e multiinstitucional, com o objetivo de estudar todos os aspectos do Planejamento Espacial Marinho e demais temas relacionados. Com este boletim, pretendemos devolver à sociedade brasileira a parte que lhe cabe nesta iniciativa: conhecimento. Em O artigo “Expansionismo Oceânico: o poder submerso” busca demonstrar que o crescente uso dos recursos oceânicos é resultado de um fenômeno global, onde os Estados e suas populações procuram, cada vez mais, um elevado padrão de vida, aumentando, substancialmente, o consumo dos recursos energéticos provenientes das plataformas continentais. Embora este argumento pareça esclarecedor, está longe de ser abrangente e relevante quanto ao comportamento territorial e/ou espacial da geopolítica oceânica. Em “A Vida, no Mar ou na Terra, Depende Deles: Os Manguezais" vemos que manguezais são ecossistemas costeiros inseridos na interface terrestre-marinha que recebem influência oceânica e fluvial. Esse ambiente apresenta uma expressiva diversidade de funções, servindo de área de berçário, abrigo, alimentação e reprodução para espécies marinhas, estuarinas, límnicas e terrestres. Atuam como zonas de amortecimento costeiro, além de fornecer nutrientes que sustentam a vida nos ecossistemas marinhos. Destacandose ainda, a importância que esse ambiente reflete nas relações socioculturais em diversas comunidades costeiras. Embora seja reconhecida a relevância deste ecossistema para conservação da biodiversidade, diversos impactos ambientais têm provocado uma desenfreada degradação dos manguezais brasileiros, que aliados à inação do Estado evocam a necessidade de refletir acerca da conservação dos nossos ecossistemas. Em “A Mentalidade Marítima Brasileira: Ensaios Preliminares sobre a sua Relevância para o Planejamento Espacial Marinho” as autoras têm como objetivo promover uma conscientização sobre relevantes projetos para o fortalecimento da identidade marítima brasileira. O progresso do LEPLAC e o desenvolvimento do conceito de ‘Amazônia Azul’ são enaltecidos neste ensaio preliminar. A busca pelo desenvolvimento sustentável e o progresso da ‘economia azul’ fazem com que o mar ganhe espaço cativo nas agendas, internacional e nacional. Assim, a análise de fenômenos que construíram (ou constroem) a mentalidade marítima brasileira são extremamente pertinentes e podem, a partir dela, promover o aperfeiçoamento das políticas públicas e do manejo do uso do mar e das atividades marítimas. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 5 O artigo “O Caso das Algas no Planejamento Espacial Marinho” tem como finalidade apresentar o caso das Algas no planejamento espacial marinho, destacando a congruência entre a gestão econômica, a ciência e a tecnologia. No exemplo da Embrapa, percebe-se o potencial que a pesquisa sobre algas poderá trazer ao estado brasileiro, especialmente se feito com uso racional do recurso. Noutros termos, as algas deverão ser mapeadas, a fim de que o potencial econômico seja usado de forma sustentável e benéfica para a sociedade brasileira. Para o boletim foram analisadas fontes secundárias (notícias de jornais), fontes bibliográficas (literatura sobre planejamento espacial marinho) e fontes quantitativas (dados econômicos sobre algas). Em “Minerais Estratégicos no Mar Brasileiro” procura-se apresentar o conceito de minerais estratégicos aos olhos do Estado brasileiro e em que medida este ente tem envidado esforços para conhecer o assoalho marinho sob sua jurisdição e para explorá-lo. Para tal, lançar-se-á mão do Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030), dos relatórios anuais de atividades do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) de 2018 e 2019, bem como um dos relatórios do Projeto Estal. Por meio da avaliação destes documentos pretende-se compreender de que modo o Estado brasileiro vem incentivando o desenvolvimento de pesquisas para a apropriação efetiva e eficiente do espaço marinho em busca de suprir as necessidades internas de minerais estratégicos. O artigo “As Dinâmicas Territoriais de Acumulação Capitalista: Portos e ‘Custo Brasil’” busca versar brevemente sobre a importância da estrutura portuária dentro das dinâmicas do processo de acumulação capitalista nacionais. Nesse sentido, a discussão aqui realizada encontra seu fio condutor dentro das determinações que regem o processo de troca mercantil, tal como descrito por Karl Marx em “O Capital”. Ademais, leva-se o olhar para as dinâmicas nacionais brasileiras e se verifica o chamado “custo Brasil” como um dos principais entraves para o desenvolvimento do país. Em “A Importância de uma Estratégia de Segurança Marítima no Atlântico Sul” pode-se verificar que se na dimensão global, o Atlântico Sul tem papel secundário, no âmbito regional e nacional, sua importância econômica e geopolítica é fundamental para o Brasil. Entretanto, a maioria das Marinhas e Guardas-Costeiras dos países lindeiros ao Atlântico Sul não estão equipadas e preparadas para garantir a soberania nas suas águas jurisdicionais e o nosso país não é diferente. A partir desse aspecto, o presente trabalho,com análise documental, histórica e de políticas públicas, propõe-se a avaliar a forma como o Estado brasileiro trabalha a segurança marítima e a necessidade de apliacação de uma política de Planejamento Espacial Marinho. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 6 Em “Gênero e Planejamento Espacial Marinho: breves considerações” as autoras visam contemplar oportunidades e desafios ao desenvolvimento do Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Brasil. Buscou-se explorar a forma como o PEM e questões de gênero associadas têm sido abordados em foros multilaterais. Sendo o PEM um importante processo público de gestão do espaço, altamente adaptável e de amplo escopo, frisa-se a necessidade de incorporar a este processo as reivindicações que emergem da luta pela equidade de gênero. Partindo-se deste raciocínio, este artigo sugere a observação global de estratégias de inserção das questões de gênero junto ao PEM como forma de estimular o pensamento crítico. O artigo “Gênero: Contextualizando Sustentabilidade Social em Sistemas Socioecológicos Marítimos” as autoras apontam que do nomadismo ao sedentarismo e a revolução agrícola, o excedente de produção precisou ser escoado fluvialmente. Posteriormente as grandes navegações e o costume de navegar tanto pela soberania quanto pelo comércio moldaram as sociedades e as aproximaram do litoral, onde desenvolveramse rápida e complexamente. Um sistema complexo é caracterizado por ser um sistema aberto, constituído por ampla variedade de elementos e grande número de interações dinâmicas entre eles. Enquanto isso, um Sistema Socioecológico (SSE) recomenda-se ser orientado por uma questão, foco ou problema em específico e delimitá-lo por escalas (dimensões) com importantes contribuições e entre múltiplos níveis constituintes das escalas. Para que assim, um SSE possa ser visualizado em panorama macro. Planejamento Espacial Marinho (PEM) preconiza um desenvolvimento sustentável, e como parte integrante, a dimensão de Sustentabilidade Social visa equilibrar o uso dos recursos do oceano e processos de política, ponderando também a equidade de gênero. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 7 EXPANSIONISMO OCEÂNICO: O PODER SUBMERSO Por Etiene Villela Marroni (PPGCPol/UFPel) e Alexandre Rocha Violante (PPGEST/UFF) Coordenadora-Geral e Coordenador Executivo do CEDEPEM Grupos Sociologia e Estudos do Mar e Geopolítica e Gestão Oceânica Geralmente, as teorias e conceitos de limites são focados em fronteiras terrestres. Isso não é novidade se considerarmos que, no decurso da história, os conflitos territoriais entre Estados aconteceram, principalmente, em terra. Entretanto, nos anos subsequentes à Segunda Guerra Mundial, uma parte considerável das flutuações territoriais do globo ocorreram muito mais nos oceanos do que nos continentes, resultado das reivindicações crescentes da extensão das águas territoriais, onde se encontram as plataformas continentais e as zonas econômicas exclusivas (ZEE) dos Estados costeiros. De acordo com Sanger (1987), a competição para o controle exclusivo das áreas oceânicas, no período atual, tem sido comparada à disputa por colônias de países europeus no século XVIII e XIX. Sem dúvida, este fenômeno gerou iniciativas importantes, como o significativo interesse pelo estudo dos oceanos em relação à economia e à geopolítica no contexto internacional. Observa Cohen (1973) que os Estados Unidos da América lamentaram o fato de que dois quintos do espaço dos oceanos do mundo formam limites de jurisdição dos Estados costeiros, como consequência da proliferação de zonas econômicas exclusivas, o que ocorreu na década de 1970. Logo, os limites oceânicos passaram a receber crescente atenção, em decorrência dos recursos naturais que, neles, podem ser encontrados. O autor comenta dois motivos pelos quais os oceanos tornaram-se uma arena de disputas e de conflitos entre os Estados: primeiro, um aumento significativo no valor dos recursos oriundos dos oceanos; segundo, a rápida disseminação de Estados soberanos para cobrir, praticamente, todas as áreas do planeta. Para Rabkin (2007), o hegemônico Estados Unidos da América tem interesse em trabalhar com outras nações para proteger o meio ambiente global. Por isso, firma uma série de convênios e acordos, como, por exemplo, acordos de conservação para preservar os recursos pesqueiros em águas internacionais. Mas, uma coisa é concordar com um padrão comum, outra é acatar decisões de um conselho regulatório em curso, pelo qual o hegemônico país pode ser derrotado. Uma coisa é concordar em submeter determinadas disputas à arbitragem internacional, com o consentimento de ambas as partes. Mas, não é Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 8 interessante para o Governo norte-americano ficar à mercê de um Tribunal Internacional para os Direitos do Mar em caráter permanente, com jurisdição obrigatória sobre assuntos importantes, não podendo interferir em disputas particulares. Para os EUA, aceitar a Convenção é como ficar preso às ações judiciais, que podem fazer uso de sua autoridade, legitimamente constituída, e favorecer países menos desenvolvidos em seus julgamentos. O autor observa que, tradicionalmente, os Estados Unidos da América respeitam os limites soberanos dos Estados, suas fronteiras legitimadas através de acordos multilaterais, mas não concordam com tamanha autoridade para instituições internacionais, o que poderia, futuramente, pôr em risco uma governança global oceânica. Fiori (1997) reitera que autores das mais variadas tendências teóricas ou ideológicas parecem concordar quanto a um diagnóstico comum da morte das fronteiras. Esta hipótese, contudo, permanece em estado de maior imprecisão do que a da própria globalização e, às vezes, parece, apenas, um eco recorrente e complementar da mesma utopia das economias despolitizadas e sem fronteiras. A questão remete-nos a um novo contexto territorialista e “imperialista”, no que tange aos limites oceânicos dos Estados costeiros. Não se trata, apenas, de salvaguardar territórios ou “espaços” delimitados em acordos multilaterais, mas de ampliar esses “limites” com o intuito de “acumular” territórios ricos em recursos naturais. O movimento de globalização, observado sob este viés, poderá tornar-se um novo movimento de territorialização advindo das fronteiras profundas dos oceanos e poderá transfigurar-se em risco político para muitos países com problemas de vizinhança nas fronteiras marítimas. Giddens (2000, p.33) observa que “o risco refere-se a infortúnios ativamente avaliados em relação a possibilidades futuras”. Neste contexto e avaliando os ganhos futuros, demonstra-se que não há “morte” nas fronteiras oceânicas, mas uma espécie de “ressurreição” dos bens não explorados em “mundos profundos”. Com a globalização isto fica mais evidente. De acordo com Johnston (1988), traçar a história dos modos de criação dos limites oceânicos pelos Estados costeiros fornece um quadro conceitual para a análise e avaliação de todas as reivindicações de limites oceânicos, práticas, arranjos e assentamentos. Isso porque a maioria das reflexões sobre o tema derivou-se da experiência em terra. O estudo sobre a reivindicação de um limite oceânico é válido, porque favorece uma análise preliminar do quadro conceitual para decisões políticas em geral. Assim, possíveis analogias entre a história das fronteiras terrestres e limites oceânicos podem ser transformadas e influenciadas a partir de uma nova concepção de tomada de limites Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 9 oceânicos pelos países costeiros do globo. Reitera-se que, há bem pouco tempo, os limites para além mar passaram a constar das preocupações dos governos. Portanto, pressupõe-se que o crescente uso dos recursos oceânicos é resultado de um fenômeno global, onde os Estados e suas populações procuram, cada vez mais, um elevado padrão de vida, aumentando, substancialmente, o consumo dos recursos energéticos provenientes das plataformas continentais. Embora este argumento pareça esclarecedor, está longe de ser abrangente e relevante quanto ao comportamento territorial e/ou espacial da geopolítica oceânica. No entanto, ele permite entrever que, além do fato dos Estados estarem em busca de alternativas nesses redutos submarinos com vistas à segurança energética, há, também, toda uma configuração de acúmulo de capital, através dos dividendos que os recursos naturais oceânicos representam. Giovanni Arrighi (1996) demonstra preocupação com as mudanças na configuração espacial dos processos de acumulação de capital, ocorridas na década de 1970. Refere que esta tendência foi predominante, principalmente, em países e regiões de alta renda para os de baixa renda. Diz o autor que, independente da direção do movimento, desde a década de 1970 a tendência é de aumento da mobilidade geográfica do capital. Por este motivo, deve-se repensar a primazia e interesse das nações na ampliação de seus limites oceânicos a partir do movimento de territorialização, ocorrido nos anos 1970. Susan Strange (1970) já previa, em seus estudos, que o ritmo desigual da mudança no sistema político e econômico internacional afetaria as relações entre Estados; que haveria o aumento da interdependência econômica global, ditado pela aceleração no ritmo do desenvolvimento das nações. Neste caso, a “corrida pelos recursos naturais” faz parte do processo geopolítico de um imenso sistema econômico global, que necessita desses “recursos” para continuar se retroalimentando. Em tal contexto, pode-se considerar a Amazônia Azul, localizada no litoral brasileiro, como uma área estratégica, pois é onde se encontram as maiores reservas de petróleo e gás do Brasil. Quando se fala em “Amazônia Azul”, termo cunhado pela Marinha do Brasil, falase de uma extraordinária fonte de recursos naturais que a nação dispõe em seu imenso litoral, de 8.200 km de extensão e mais de 5,7 milhões de km 2 de espaço oceânico. Porém, em pleno século XXI, não se pode falar em “fonte de recursos naturais” sem, antes, mencionar a questão econômica, social e ambiental, à qual se vincula a exploração das riquezas distribuídas pelo vasto litoral do país. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 10 Referências ARRIGHI, Giovanni. O Longo Século XX: dinheiro, poder e as origens de nosso tempo. Trad. Vera Ribeiro. Rev. Trad. César Benjamin. São Paulo: Editora Unesp, 1996. COHEN, Saul. Geography and Politics in a World Divided. New York: Oxford University Press, 1973. FIORI, José L. Globalização, Hegemonia e Império. In: TAVARES, Maria C. e FIORI, José L. (Org.). Poder e Dinheiro: uma economia política da globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 1997. GIDDENS, Anthony. Mundo em Descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. Rio de Janeiro: Record, 2000. JOHNSTON, Douglas M. The Theory and History of Ocean Boundary-Making. Québec, Canada: McGill-Queen’s University Press, 1988. MARRONI, Etiene Villela. Política Internacional dos Oceanos: caso brasileiro sobre o processo diplomatico para a plataforma continental estendida. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (UFRGS), 2013. RABKIN, Jeremy. Law Without Nations? Why Constitutional Government Requires Sovereign States. Princeton, New Jersey: Princeton University Press, 2007. SANGER, Clyde. Ordering the Oceans: the making of the law of the sea. London: Zed Books, 1987. STRANGE, Susan. International Economics and International Relations: a case of mutual neglect. International Affairs, (46)2:304-315, 1970. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 11 A VIDA, NO MAR OU NA TERRA, DEPENDE DELES: OS MANGUEZAIS! Por Fátima Verônica Pereira Vila Nova (IFPE) e Anailza Cristina Galdino da Silva (IFPE) Grupo Conservação Ambiental e Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM) Sim, a vida em muitos aspectos, no mar ou na terra, depende dos manguezais. Os manguezais são ecossistemas que ocorrem ao longo das regiões costeiras tropicais e subtropicais, encontram-se em áreas de transição do ambiente terrestre e marinho. Estimase que cerca de 70% das zonas costeiras sejam cobertas por manguezais. No Brasil estão distribuídos por toda costa, de forma descontínua, desde o Amapá à Santa Catarina, com maior área de cobertura na região Norte, mais especificamente nos estados do Amapá, Pará e Maranhão. Este importante ecossistema de transição ocorre em áreas sujeitas à inundação das marés, sofrendo influência fluviomarinha. É um ambiente rico em matéria orgânica e formado por áreas lodosas, nas quais se desenvolve, predominantemente, uma vegetação natural conhecida como mangue. O mangue é composto por plantas halófitas que conseguem sobreviver nesses ambientes alagados, pobre em oxigênio, com flutuação de salinidade, temperatura e sujeito ao regime diário das marés. As espécies arbóreas típicas dos manguezais brasileiros são: Avicennia schaueriana Stapft. e Leechman ex Moldenke, A. germinans L., Conocarpus erectus L., Laguncularia racemosa Gaertn, Rhizophora mangle L., R. harrisoniie L., R. racemosa G.F.W. Mayer. Estas árvores popularmente são chamadas de mangue preto, mangue-de-botão, mangue branco e mangue vermelho, respectivamente. Devido à escassez de oxigênio no solo, as raízes dos mangues crescem em direção oposta ao sentido da gravidade e outras projetam-se como raízes-escora, ficando expostas ao ar. As folhas são adaptadas à excreção do sal absorvido em excesso pelas raízes. E como característica marcante deste ambiente, os manguezais apresentam um forte odor de putrefação, devido à presença de sulfeto de hidrogênio no solo. A diversidade de vida nos manguezais está associada à proximidade com outros ecossistemas e às condições abióticas deste ambiente. O conhecimento a respeito da importância deste é recente, pois eram tidos como ambientes inóspitos, no entanto, informações desse ecossistema tão especial apontam uma realidade bem diferente. Os manguezais funcionam como área de abrigo, reprodução, desenvolvimento e alimentação Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 12 de espécies marinhas, estuarinas, límnicas e terrestres, pouso e alimentação de aves migratórias, além de ser fundamental à qualidade de ecossistemas adjacentes. A vida pujante dos recifes depende dos nutrientes dos manguezais, como também da sustentação dos sedimentos pelas plantas de mangue no estuário, para que a água não chegue turva nesse ambiente, pois muitas formas de vida nesse ecossistema necessitam de águas claras para a penetração da luz e, consequente realização de fotossíntese. Os manguezais funcionam como exportadores de matéria orgânica para o estuário, contribuindo para a produtividade na zona costeira. Deste modo, a produção pesqueira está diretamente relacionada à conservação do ecossistema. O ecossistema também trabalha como estabilizador da costa, pois as raízes dos mangues fixam os sedimentos. No norte brasileiro, na zona costeira Amazônica, a retirada da vegetação de mangue potencializou a erosão marinha, pois o manguezal contribui diretamente para o processo geomorfológico de progradação, fornecendo um mecanismo adicional de retenção e fixação de sedimentos, atuando como armadilhas para o sedimento e servindo, também, como proteção à remoção pela energia das ondas. A importância das zonas de amortecimento dos mangues protetores não pode ser considerada um exagero. Em regiões onde essas florestas costeiras têm sido desmatadas surgiram enormes problemas de erosão e assoreamento, e ocorreram terríveis perdas de vidas humanas e prejuízos materiais decorrentes de furacões, marés de tormentas e tsunamis. O manguezal também funciona como filtro de poluentes retendo inclusive metais pesados em seus sedimentos. A sua vegetação contribui para o enfrentamento das mudanças do clima, uma vez que captura dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases responsáveis pelo efeito estufa, mais do que as plantas de outros ecossistemas. O valor dos manguezais extrapola o reino aquático, pois desempenham papéis fundamentais no ambiente terrestre, sustentam uma riqueza notável de mamíferos, répteis e anfíbios em todo o mundo. Suas florestas são usadas como áreas de forrageamento, reprodução e como refúgio de distúrbios de origem antropogênica, por exemplo. Destaca-se, ainda, o uso social dos manguezais por comunidades, que criam laços sociais e culturais assimilados pelo conhecimento tradicional que é repassado de geração em geração, são “as civilizações dos mangues”, as quais dependem da flora, fauna, ciclos lunares, de marés, da reprodução de peixes e crustáceos. No entanto, a produção de conhecimento sobre os manguezais não tem sido suficiente para deter a perda de habitat, de biodiversidade e conversão desses ecossistemas Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 13 para outros fins. Por ano, cerca de 2% dos manguezais são destruídos, o Brasil já perdeu 25% desse ecossistema. A conversão dos manguezais para assentamentos urbanos remonta à colonização do país, uma vez que a Zona da Mata representa a primeira zona de povoamento e estabelecimento da atividade açucareira, na qual se desenvolveram os primeiros aglomerados urbanos. Atualmente, municípios costeiros concentram 26,6% da população brasileira, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujas atividades se apresentam como fatores de degradação, a exemplo do despejo de resíduos urbanos. A dinâmica nesse espaço perpassa pela implementação e desenvolvimento de atividades econômicas ligadas ao capital produtivo e, pela lógica de integração produtiva do espaço (fluxos materiais e imateriais), que envolve uma interescalaridade das ações, de um lado a produção espacial resulta do movimento do global para o local, do outro, ela também deriva do movimento contrário. É um complexo arranjo de agentes extra locais e locais, que resultam em novas questões para velhos problemas, a exemplo das responsabilidades relacionadas ao dano ambiental e sua interface com a soberania, responsabilização do Estado pela perda dos serviços ecossistêmicos, a necessidade de um sistema global de governança ambiental, uma vez que os impactos negativos das alterações na biosfera ultrapassam os limites dos Estados, entre outras. Nos últimos anos, os impactos provocados pelos sucessivos desastres ambientais no Brasil são incalculáveis. Em 2015, a barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, rompeu e lançou inicialmente 32 milhões de m³ de rejeitos na bacia hidrográfica do Rio Doce, que foram carreados até o Oceano Atlântico. Vidas humanas perdidas, desagregação de vínculos sociais das comunidades, interrupção da pesca por tempo indeterminado, interrupção do turismo, perda e fragmentação de habitats, mortandade de biodiversidade aquática são algumas consequências dessa tragédia que, até os dias atuais, afetam os ambientes continentais e marinhos. Em 2019, um derramamento de petróleo (óleo bruto) atingiu a costa brasileira e alcançou a faixa litorânea de 11 estados do Nordeste e Sudeste, desastre que vem sendo considerado o maior derramamento de óleo bruto da história do país e um dos mais extensos no mundo. As áreas mais vulneráveis do ambiente costeiro ao derramamento de óleo foram atingidas: os manguezais, praias e restingas. Mais uma vez, interrupção da pesca por tempo indeterminado e do turismo, além da perda e fragmentação de habitats, mortandade de vida aquática, fragilização dos povos e comunidades tradicionais e, o modo de vida nos territórios Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 14 que habitam, risco à saúde do contato direto com o material contaminado e com o pescado, que é a principal fonte de alimentação para essas populações. Em comum, além dos impactos negativos, a inação do Estado, que enfraquece os agentes locais, fortalece as estratégias de controle de agentes extra locais sobre o território nacional, o que evoca a necessidade de pensar a conservação da biodiversidade enquanto estratégia de soberania, enquanto o Estado-gestor da maior biodiversidade do mundo. Referências ABURTO-OROPEZA, O.; EZCURRA, E.; DANEMANN, G.; VALDEZ, V.; MURRAY, J.; SALA, E.. Mangroves in the Gulf of California increase fishery yields. PNAS ,July 29, 2008, v. 105, n. 30, p. 10456-10459. BATISTA, E. M.; SOUZA, W. M.; SILVEIRA, O. F. M. S. Avaliação de Áreas Deposicionais e Erosivas em Cabos Lamosos da Zona Costeira Amazônica através da Análise Multitemporal de Imagens de Sensores Remotos. Revista Brasileira de Geofísica, v. 27, Supl. 1, 2009. p. 83-96. CALDAS, G. Vozes e Silenciamentos em Mariana: crime ou desastre ambiental?. 2 ed. Campinas, SP: BBCL/UNICAMP, 2017. 352p. CARVALHO, E. A.; JARDIM, M. A. G. Usos sociais do manguezal por comunidades tradicionais no estado do Pará, Brasil. Biota Amazônia, v. 9, n. 2, p.43-46, 2019. FREITAS, L. M. ; OLIVEIRA, M. D. M. ; LEÃO, Z. M. A. N. ; KIKUCHI, R. K. P. . Effects of turbidity and depth on the bioconstruction of the Abrolhos reefs. CORAL REEFS, v. 38, p. 241-253, 2019. GUNDLACH, E. R.; HAYES, M. Vulnerability of Coastal Enviroments to Oil Spill Impacts. Marine Technology Society Journal, v. 12, n. 4, 1978. PENA, P. G. L.; NORTHCROSS, A. L.; LIMA, M. A. G.; RÊGO, R. C. F. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cad. Saúde Pública, v. 36, n. 2, p. 2-7, 2019. REZENDE, C. E et al. Ecologia e Biogeoquímica de Manguezal. In: PEREIRA, R. C. E SOARES-GOMES (Org.). Biologia Marinha. Rio de Janeiro: Editora Interciência, 2009. p. 361-382. SANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. 259p. SHAEFFFER-NOVELLI, Y. Mangue e Manguezal. In: Atlas dos Manguezais do Brasil / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. – Brasília: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, 2018. p. 23-36. SOUZA, C.A.; DUARTE, L.F.A.; JOÃO, M.C.A. & PINHEIRO, M.A.A. 2018. Biodiversidade e conservação dos manguezais: importância bioecológica e econômica, Cap. 1: p. 16-56. In: Pinheiro, M.A.A. & Talamoni, A.C.B. (Org.). Educação Ambiental sobre Manguezais. São Vicente: UNESP, Instituto de Biociências, Câmpus do Litoral Paulista, 165 p. VANNUCCI, M. Os Manguezais e nós: Uma síntese de percepções. São Paulo: Edusp, 1999. 253p. VILA NOVA, F. V. P.; TORRES, M. F. A.; COELHO, M. P. Uso e Ocupação da Terra e Indicadores Ambientais de Impactos Negativos: Baixo Curso do Rio São Francisco, Estado de Alagoas, Brasil. Boletim de Geografia, v. 33, n. 1, p. 1 - 14, 2015. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 15 A MENTALIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA: ensaios preliminares sobre a sua relevância para o planejamento espacial marinho Por Júlia Schütz Veiga (NSL) e Manuela Bocayuva (NSL) Grupo Direito no Espaço Marítimo (CEDEPEM) A história conta que o Brasil nasceu pelo mar. Todavia, deixou de valorizá-lo com o passar dos anos. O resgate da relevância do mar para o país foi realizado aos poucos por intermédio de inúmeras iniciativas. A necessidade de atuação conjunta entre os Estados para responder aos problemas atuais (e.g. alterações climáticas e acidificação do oceano) impôs esse movimento, que está mais forte a cada ano. Os investimentos no mar estão cada vez maiores, e a utilização do espaço marítimo para a condução de atividades e/ou para a coleta de recursos naturais para o desenvolvimento de ciência e tecnologia é cada vez mais intensa. Nesse cenário, o Brasil ocupa um local de destaque, em razão da grande concentração de recursos marinhos em suas zonas marítimas, bem como da extensão de sua costa. Além disso, a arrancada da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável da ONU 2021-2030 anseia pela construção de medidas e de iniciativas que promovam a evolução da ciência e da tecnologia e, consequentemente, propiciem melhoria na governança do oceano e avanço da economia azul. No Brasil, o oceano vem ganhando destaque na agenda governamental nas últimas décadas, e alguns dos seus principais projetos são o plano de levantamento da plataforma continental brasileira (LEPLAC) e o desenvolvimento do conceito de ‘Amazônia Azul’ (COSTA & SOUZA-SANTOS, 2009, p. 135). Tais projetos dedicam-se ao estudo da relação do Brasil com o mar, i.e. fomentam a evolução da sua identidade/mentalidade marítima e a relevância disso para o desenvolvimento nacional (CEIMBRA, 2012, p. 37). O LEPLAC, por exemplo, está calcado na proposta brasileira de avançar as suas fronteiras marítimas. Desde a década de 80, especialistas das ciências oceânicas e oficiais da Marinha do Brasil recolhem dados sobre a plataforma continental brasileira. A partir da análise desses dados, atestam a viabilidade de extensão desta zona marítima para além das 200 milhas náuticas (cf. artigo 76(4) da CNUDM). O Brasil depositou o seu pedido em 2004 logo após a publicação de um documento da Comissão de Limites sobre Plataforma Continental (CLPC), que continha as diretrizes Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 16 para as submissões e um alargamento de prazo para a propositura (MOHKRIAK, 2017) 1. Os estudos sobre a plataforma continental brasileira começaram em 1987 (cf. dito anteriormente); porém, somente em 1989, através do Decreto 98,145/89, que o Plano de Levantamento da Plataforma Continental brasileira (LEPLAC; plano) foi oficialmente criado. Entre 1987 e 2010, o LEPLAC pautou o seu desenvolvimento na competência brasileira para a pesquisa oceânica em uma conjugação de esforços e conhecimentos técnicos e científicos da Marinha do Brasil, da Petrobras e das Universidades Federais da Bahia, do Pará e Fluminense. Durante este período, uma expressiva quantidade de dados hidrográficos, sísmicos e gravimétricos foram coletados. Além disso, houve a oportunidade para promover a formação e o treinamento de recursos humanos, estimulando o progresso de diversas instituições nacionais e das ciências marinhas. Por fim, destaca-se a relevância de certos dados e informações que identificaram campos de petróleo com expressivo potencial econômico (MACHADO, 2015, p. 87). Estima-se que o LEPLAC produziu em torno de 150 mil quilômetros de perfis submarinos ao longo do litoral brasileiro (MACHADO, 2015, p. 90). As investigações iniciais detectaram cinco áreas estratégicas para sustentar a viabilidade de extensão da plataforma continental, quais sejam, o cone do Amazonas, as cadeias Norte-Brasileira e VitóriaTrindade, o Platô de São Paulo e a elevação do Rio Grande. Todas foram requeridas na proposta inicial do Brasil, depositado em 2004 (BRASIL, 2004). Após três anos de análise pela CLPC, o relatório da comissão admitiu o reconhecimento de 80% do pedido brasileiro. Em contrapartida, rechaçou o requerimento em uma área com extensão aproximada de 200 mil quilômetros, referindo que ou discordava da metodologia aplicada ou não havia dados suficientes para embasar o pleito brasileiro (CLPC, 2004; MACHADO, 2015, pp. 222-227). É sobre essa porção negada que se debruçou a segunda fase do LEPLAC. Estudos mais aprofundados e a utilização de tecnologia mais moderna foram alguns dos investimentos realizados. O governo brasileiro fundamentou a sua posição em decorrência das informações fornecidas pelos seus técnicos e especialistas que coletaram e processaram os dados e as informações e que garantem a viabilidade para a conquista do alargamento da plataforma continental nos pontos controversos (FIGUEIRÔA, 2014, pp. 231 e 232). 1As deliberações anuais da CLPC definiram que a data limite para a submissão dos pedidos de extensão da plataforma continental deveriam ser contados a partir da publicação do Scientific and Technical Guidelines of the Commission on the Limits of the Continental Shelf em 1999 (e não a partir da entrada em vigor da Convenção). A interpretação argumenta que somente quando do conhecimento deste documento é que foram estabelecidos os índices e os fundamentos para a construção das proposituras. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 17 Essa segunda etapa ocorreu em dois momentos (i) entre os anos de 2008 e 2010, e depois (ii) em 2016 e 2017. No momento de recolhimento desses dados, a CLPC já apresentava uma atuação mais efetiva (i.e. proporcionou ao Brasil parâmetros mais concretos sobre a linguagem e a forma requeridas pela comissão), e a tecnologia usada era mais avançada. Isso influenciou o LEPLAC; os novos dados foram organizados em três partes (região sul, região equatorial e porção oriental), as quais foram submetidas separadamente. A submissão da região sul ocorreu em 2015, e o critério restritivo utilizado foi o de limite exterior (de 350MN); a equatorial, em 2017; e a oriental, em 2018. A porção oriental foi submetida por último pelo fato de abranger a zona mais importante da plataforma continental brasileira, qual seja, o polígono do Pré-Sal2 A atividade de exploração e produção de petróleo incrementa a geração de novos empregos (diretos e indiretos), estimula o desenvolvimento científico e tecnológico, promove o progresso do setor industrial, aumenta os rendimentos da União, dos Estados e dos municípios brasileiros e reduz a dependência em relação à importação do recurso (MACHADO, 2015, pp. 101-127). A pesquisa extenuante realizada pelo Brasil (até o momento) tem promovido o desenvolvimento do uso e das diversas atividades do espaço marinho, um relevante fator para o crescimento econômico do país (PAIM, 2014, pp. 337-342; MENEZES, 2015, pp. 142148), além de viabilizar o aprimoramento e a capacitação profissional e reforçar a cooperação internacional (MACHADO, 2015, pp. 101-127; FIGUEIRÔA, 2014, pp. 245-260). Além disso, o avanço da plataforma continental é questão de segurança marítima, uma vez que as fronteiras marítimas brasileiras avançarão. Portanto, é preciso “adotar uma visão estratégica do mar segundo três prismas: como espaço de desenvolvimento; como espaço de projeção de influência externa; e, finalmente, como espaço de segurança e defesa” (RODRIGUES, 2014, p. 1). Em suma, a proposta submetida pelo país é da monta de 4,2 milhões de quilômetros quadrados (VIDIGAL, 2006, pp. 30 e 31) que, se reconhecida como sendo pertencente ao Brasil, garante os direitos soberanos sobre os recursos minerais e as espécies sedentárias dessa zona marítima. Conjuntamente ao LEPLAC, surgiu o conceito de ‘Amazônia Azul’ (COSTA & SOUZASANTOS, 2009, p. 135). Adotou-o para estabelecer uma comparação com a ‘Amazônia Verde’3 (MARINHA DO BRASIL), enfatizando a sua grandeza e potencialidade para o progresso econômico, político, social e cultural do país. Isso porque a ‘Amazônia Verde’ 2 O polígono do Pré-Sal é uma região com inúmeros campos de hidrocarbonetos de expressivo valor econômico (MARTINS, 2010, pp. 25-30; COSTA, 2009, pp. 129-142). 3 ‘Amazônia Verde’ trata-se do espaço geográfico nacional onde encontra-se parte da Floresta Amazônica. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 18 contém a maior biodiversidade da Terra. Ali encontram-se grandes volumes do planeta de água doce e reservas minerais, o que despertou zelo por parte dos legisladores e gestores. Estes passaram a desenvolver políticas nacionais voltadas para a defesa, a preservação e o resguardo da soberania nacional sobre o espaço (CARVALHO, 2005). Essa comparação foi realizada para demonstrar que há outro ambiente igualmente próspero no território brasileiro. Sua importância estratégica e econômica instiga (ou deve instigar) a mesma atenção e o mesmo cuidado da sociedade por meio da elaboração e implementação de medidas e políticas que busquem maximizar o desenvolvimento sustentável desta área, a qual estava até o momento esquecida (CARVALHO, 2005). Ou seja, a ‘Amazônia Azul’ sustenta o mesmo tratamento que a ‘Amazônia Verde’, porquanto ambas detêm de riquezas naturais (e potencialmente econômicas) extraordinárias. Considerando o que fora dito, percebe-se que a consciência marítima é hoje, talvez, uma das ferramentas mais poderosas para o progresso da sociedade. Por todas essas, o país mostra-se engajado para a promoção de medidas e políticas públicas que desenvolvam a mentalidade marítima do Brasil, reforçando o potencial valor do mar e resguardando os seus recursos marinhos para as gerações futuras. Nesse contexto, De Lucia (2020) atenta que o direito apresenta-se como a melhor ferramenta para garantir esse movimento, i.e. refrear os efeitos antropogênicos sobre o planeta requerem um trabalho colaborativo e coordenado, dentro do qual o desenvolvimento de iniciativas de fortalecimento da mentalidade marítima inserem-se. Mais do que isso, além da transformação positiva que essas ações têm sobre o oceano, se mostram valiosas para um melhor entendimento do meio ambiente marinho brasileiro e para o desenho de novas oportunidades, especialmente de cunho sustentável, no espaço marinho brasileiro. O planejamento espacial marinho, portanto, é a ferramenta de gestão que poderá organizar o uso e as atividades no espaço marinho brasileiro sem que haja ou sobreposição de práticas ou uso/ocupação nocivas para o oceano. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 19 Referências BRASIL. Continental Shelf and UNCLOS Article 76, Brazilian Submission - Executive Summary. Brazilian Continental Shelf Survey Project, 2004. Disponível em: <https://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/bra02_rev15/Executive_Summary_Brazilian_Partial_Revised_Submission_SR. pdf>. Acesso em 15 janeiro de 2021. CARVALHO, R. A Amazônia Azul. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ensmed/expensgeo_12.pdf>. Acesso em 15 de janeiro de 2021. CEIMBRA, Centro de Excelência Para o Mar Brasileiro. O Brasil e o Mar no Século XXI: Relatório aos Tomadores de Decisão no País. 2. ed. Rio de Janeiro: Ceimbra, 2012. CLPC (COMISSÃO DE LIMITES DA PLATAFORMA CONTINENTAL). Summary of the Recommendations of the Commission on the Limits of the Continental Shelf in regard to the Submission made by Brazil on 17 May 2004 of Information on the Proposed outer limits of its Continental Shelf beyond 200 nautical miles. 2004. Disponível em: <http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/bra04/Summary_Recommendations_Brazil.pdf>. Acesso em 15 de janeiro de 2021. COSTA, A. & SOUZA-SANTOS, E. Exploração das Reservas Petrolíferas do Pré-Sal, papel da Petrobrás e os novos marcos regulatórios. Revista Economia & Tecnologia, ano 5, v. 19, Out-Dez, 2009, pp. 129-142. DE LUCIA, V. Rethinking the Encounter Between Law and Nature in the Anthropocene: From Biopolitical Sovereignty to Wonder. Law Critique, n 31, 2020, pp. 329–349. Disponível em: <https://doi.org/10.1007/s10978-020-09281-9>. Acessado em janeiro de 2021. FIGUEIRÔA, C.S. Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar. Brasília: FUNAG, 2014. MACHADO, L.A. A Plataforma Continental brasileira e o Direito do Mar: considerações para uma ação política. FUNAG: Brasília, 2015. MENEZES, W. O Direito do Mar. Brasília: FUNAG, 2015. MOHKRIAK, W.U. & TORRES, L.C. Levantamentos geofísicos para a delimitação da margem continental brasileira. Revista USP, São Paulo, n. 113, abr-mai-jun, pp. 58-80, 2017. PAIM, M.A. A expansão da Amazônia Azul: a plataforma continental do Brasil além das 200 milhas náuticas. André Beirão (Org.). Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar. Brasília: FUNAG, 2014, pp. 313-346. RODRIGUES, A.R. Os desafios da plataforma continental – Visão estratégico-militar. Jornal de Defesa e Relações Internacionais, IDN, nov. 2014. VIDIGAL, A.F. et al. Amazônia Azul: o mar que nos pertence. Rio de Janeiro: Record, 2006. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 20 O CASO DAS ALGAS NO PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO Por Danilo Sorato O. Moreira (PPGEST/UFF) Grupo Gestão Econômica, de Ciência e Tecnologia no Uso dos Recursos do Mar (CEDEPEM) Nas últimas semanas, a Embrapa divulgou a utilização de recursos marítimos para a inovação tecnológica em alimentos (EMBRAPA, 2021b). A produção de corante natural a base alga marítima no bioma Cerrado demonstra o potencial que o país biodiversidade, possui na especificamente sua em seus entornos marítimos. A pesquisa patrocinada pelo Boticário visa descobrir novos ingredientes para a indústria cosmética, utilizando-se de técnicas sustentáveis e que não agridem o meio ambiente. A descoberta científica está em consonância com os objetivos divulgados pela ONU por meio da “Década Oceânica”. Entre 2021 e 2030, o organismo internacional pretende ampliar o entendimento sobre os oceanos, conscientizando setores da sociedade civil, legisladores, empresas e comunidade científica. Nessa mobilização, procura-se cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14, que advoga pela conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Levando em consideração o exemplo no Cerrado, pode-se estender essa experiência para toda a zona costeira nacional, visto que as algas são organismos vivos presentes em tais locais. Entretanto, mesmo com essa percepção, o país ainda não conseguiu fazer um mapeamento adequado da quantidade de recursos e do potencial comercial deles. Qual seria o potencial econômico desse recurso marítimo? Segundo dados da FAO, a indústria de algas marinhas tem um valor estimado entre US $ 5,5 bilhões e US $ 6 bilhões, dentre os quais os produtos para consumo alimentar somam 5 bilhões de dólares anuais (FAO, 2004, p. 113). As algas podem ser transformadas Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 21 para uma série de produtos, tais como, cosméticos, combustíveis, tratamento de águas residuais e agentes antivirais. Os maiores produtores mundiais de algas estão localizados na Ásia, com destaque para as Filipinas e a Indonésia. Apesar desse potencial econômico, o Brasil ainda não consegue utilizar esse recurso de forma estratégica, já que todavia não conseguiu transformar o passivo em dividendos econômicos. Por exemplo, em 2015, o país importou aproximadamente duas toneladas de goma carragena extraída das algas Kappaphycus alvarezii, para a indústria alimentícia num custo de 15 milhões de dólares (EMBRAPA, 2021a). Esse dado demonstra certa dependência nacional dos produtos de fora, o que poderia ser alterado caso fosse bem planejado o uso dos recursos marítimos de algas. Mas para a exploração consciente dos recursos marítimos, torna-se necessário fazer um correto planejamento espacial marítimo que leve em consideração objetivos ecológicos, econômicos e sociais (VIOLANTE; COSTA, 2020, p. 53). Nesse sentido, o estado brasileiro, deve agir para o bom cumprimento dessa missão em relação às algas. O mapeamento adequado da quantidade de algas marítimas nos mares brasileiros é o primeiro passo em direção ao uso racional dos recursos. Aqui, a atuação sinérgica com as instituições de pesquisa, como a Embrapa, garantem certa qualidade e legitimidade a esse processo. Ademais, a participação da iniciativa privada é fundamental, posto que além de garantir recursos para a pesquisa, direciona os recursos para que sejam utilizados a partir da demanda do consumidor, como visto no caso do Boticário. Portanto, as algas marinhas são recursos indispensáveis para que o Brasil alcance maior desenvolvimento econômico. O bom gerenciamento do espaço marinho por meio do uso de ciência e tecnologia, poderá garantir mais dividendos econômicos que beneficiem o meio social do país. Por fim, o mapeamento das algas possibilita um maior conhecimento do território brasileiro, o que garante informações essenciais para que sejam feitas melhores políticas de defesa, essenciais para a defesa da soberania nacional. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 22 Referências EMBRAPA. Algas marinhas apresentam efeitos benefícos ao sistema digestivo humano. Embrapa, notícias, 28 de janeiro de 2021a. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/49656379/algas-marinhas-apresentam-efeitos-beneficos-ao-sistemadigestivo-humano#:~:text=US%2416%20milh%C3%B5es.,N%C3%A3o%20h%C3%A1%20dados%20oficiais%20sobre%20a%20produ%C3%A7%C3%A3o%20de%20algas%20no,a%20demanda %20por%20esse%20produto. Acesso em: 23/02/2021. EMBRAPA. Cientistas desenvolvem corantes à base de microalga do Cerrado. Embrapa, notícias, 17 de janeiro de 2021b. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/59026242/cientistas-desenvolvem-corante-natural-a-base-de-microalga-docerrado. Acesso em: 21/02/2021. FAO. Parte 3 – Destaque dos estudos especiais da FAO – Escopo da indústria de algas marinhas. In: FAO. O estado da pesca e da aquicultura mundial. Roma: FAO, 2004. P. 113-154. Disponível em: https://www.google.com/url?client=internal-elementcse&cx=018170620143701104933:qq82jsfba7w&q=http://www.fao.org/3/y5600s/y5600s07.htm&sa=U&ved=2ahUKEwiOiOnf2f7uAhVzBt QKHV3BBJ8QFjACegQICRAB&usg=AOvVaw0VS5Sg7_KF5GxYDaMM5rFa. Acesso em: 23/01/2021. G1. Cientistas descobrem maior conjunto de algas marinhas do mundo e estudam relação com desmatamento. Globo, 15 de julho de 2019. Disponível em: https://www.google.com.br/amp/s/g1.globo.com/google/amp/ciencia-e-saude/noticia/2019/07/05/cientistasdescobrem-maior-conjunto-de-algas-marinhas-do-mundo-e-estudam-relacao-com-desmatamento.ghtml. Acesso em: 21/02/2021. IPEA. Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis – ODS 14. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods14.html. Acesso em: 22/02/2021. VIOLANTE, A; COSTA, J; LEONARDO, T. Planejamento espacial marinho: um processo colaborativo e integrativo para o desenvolvimento e soberania no mar. Hoplos, v. 4, n. 7, p. 49-67. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 23 MINERAIS ESTRATÉGICOS NO MAR BRASILEIRO Por Gustavo Gordo de Freitas Grupo Gestão Econômica, de Ciência e Tecnologia no Uso dos Recursos do Mar (CEDEPEM) Neste escrito, procurar-se-á apresentar o conceito de minerais estratégicos aos olhos do Estado brasileiro e em que medida este ente tem envidado esforços para conhecer o assoalho marinho sob sua jurisdição e para explorá-lo. Para tal, lançar-se-á mão do Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030), dos relatórios anuais de atividades do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) de 2018 e 2019, bem como um dos relatórios do Projeto Estal. Por meio da avaliação destes documentos pretende-se compreender de que modo o Estado brasileiro vem incentivando o desenvolvimento de pesquisas para a apropriação efetiva e eficiente do espaço marinho em busca de suprir as necessidades internas de minerais estratégicos. São considerados “estratégicos” os minerais localizados no território de um determinado Estado aos quais este atribua crucial importância para o completo desenvolvimento do País. Atualmente, o documento que indica quais minerais são estratégicos para o Brasil é o Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030), publicado em 2011. Ali, explica-se que três situações podem levar o Estado brasileiro a considerar um determinado mineral como estratégico, sejam: 1. aqueles cuja necessidade de importação é alta a fim de suprir determinados setores da economia nacional; 2. aqueles cuja importância econômica espera-se que aumente nos próximos anos devido a seus usos para fins tecnológicos; e 3. aqueles nos quais o País tenha vantagens comparativas no cenário internacional (BRASIL; MME, 2011). Entre os primeiros estão os minerais utilizados na fertilização do solo (Nitrogênio, Potássio e Fósforo), tendo-se em vista a grande necessidade nutrientes, inerente ao solo brasileiro, a fim de garantir o abastecimento de alimentos em um mercado gigantesco, “o que acarreta em forte impacto na balança comercial” (BRASIL; MME, 2011, p.85). Atualmente, o Brasil é um dos maiores importadores de fertilizantes do mundo, totalizando cerca de 33 milhões de toneladas para fins agrícolas em 2020 (ANDA, 2021). Entre os minerais utilizados para fins tecnológicos verifica-se as terras raras, o lítio, o cobalto, o tântalo e outros materiais utilizados na produção de artigos de alta tecnologia. No Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 24 contexto do PNM-2030, as terras raras são bastante evidenciadas tendo-se em vista a grande quantidade de reservas existentes do Brasil. Contudo, estatui-se que “A estratégia aqui não deve se limitar à descoberta e produção destes bens minerais no País. [...] com a necessidade de programas específicos coordenados entre governo e setor privado para o desenvolvimento de processos e produtos em cadeias produtivas de alto valor agregado, eventualmente atuando em determinados nichos, em um ambiente de intensa competitividade internacional.” (BRASIL; MME, 2011) Em relação ao minerais sobre os quais o País tem vantagens comparativas, pode-se dizer que o principal seja o minério de ferro compreendendo à maior parte do faturamento total do setor, com cerca de 138,7 bilhões de reais em 2020, 39% a mais do que no ano anterior (IBRAM, 2021). Comparativamente, o segundo mineral mais rentável é o minério de ouro que, mesmo tendo um aumento de 76% em relação ao ano anterior, representou um faturamento total de 23,2 bilhões de reais em 2020 (IBRAM, 2021). Segundo relatório do Projeto Estal (BEZERRA, 2009) sobre as potencialidades minerais na região Nordeste, havia no ano de sua publicação uma série de depósitos de conchas calcárias ao longo da costa e plataforma continental da Bahia, bem como a potencialidade apontada por pesquisas da época de uma série de reservas do mesmo mineral em partes da costa do Ceará e Pernambuco. Também aponta para o potencial de exploração de Potássio na bacia do Recôncavo baiano em área submarina, então, fato inédito. No estado da Bahia ainda, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral indicava a potencialidade de exploração de calcário biodetrítico marinho no sul do estado. O Relatório do CPRM de 2018 (BRASIL;MME;CPRM, 2019) indica que, durante o referido ano, cinco projetos de pesquisa foram realizados nas águas brasileiras, sendo três no âmbito do REMPLAC e dois no âmbito do PROAREA. O primeiro projeto, chamado “Plataforma Rasa”, analisou áreas marinhas do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Fernando de Noronha. O segundo chama-se Projeto Jequitinhonha, que mapeou a desembocadura dos rios Jequitinhonha e Pardo-Salabro, ao sul da Bahia. O terceiro, é o Projeto Fosforita que processou os dados recolhidos sobre a área do Terraço do Rio Grande em 2010 e 2011 para a elaboração de mapas. O quarto é o Projeto Elevação do Rio Grande que, trabalhando com a Autoridade Internacional dos Fundo Marinhos, procura fazer o mapeamento da Elevação do Rio Grande. No ano de referência foi realizado mapeamento bentônico da área. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 25 Por último, há o Projeto Cordilheira que procura mapear a cordilheira equatorial mesooceânica. Segundo o relatório da mesma entidade referente a 2019 (BRASIL; MME; CPRM, 2020) aponta-se que durante o ano de referência “foram estudadas as plataformas do Ceará Oeste, Paraíba, Pernambuco e Alagoas” em busca de minerais pesados. Cita-se o Projeto Fosforitas Marinhas que então se ocupa da identificação de fósforo no Terraço do Rio Grande, considerado mineral estratégico. Assim, avaliando-se os resultados de dois anos de trabalho do CPRM e do Projeto Estal, bem como conhecendo de antemão o contexto geral de estudos dos recursos marinhos brasileiros, pode-se verificar que embora o conhecimento que se tenha sobre os mesmos não venha sendo construído numa perspectiva linear e concatenada entre diferentes instituições, há em certa medida uma progressão em seus estudos individuais rumo à descoberta de fontes de recursos minerais no mar. Neste sentido, pode-se dizer que é necessário que o Estado brasileiro procure desenvolver modelos de PEM para a final conectar todos os estudos feitos sobre geologia marinha em diferentes entidades e criar uma base de dados sólida e eficiente que permita a exploração consciente dos recursos naturais existentes e permita que a sociedade desfrute efetivamente de seus benefícios. Referências ANDA. Principais Indicadores do Setor de Fertilizantes. Associação Nacional para Difusão de Adubos. Publicado em 08 de fevereiro de 2021. Disponível em: <https://anda.org.br/wp-content/uploads/2021/02/Principais_Indicadores_2020_.pdf>. Acesso em: 25 fev. 2021. BEZERRA, Marcelo S. Potencial do Incremento do Setor Mineral do Nordeste. Ministério de Minas e Energia. Banco Mundial. Projeto Estal. Publicado em novembro de 2009. Disponível em: <https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/geologia-mineracao-etransformacao-mineral/relatorios-de-apoio-ao-pnm-2030-projeto-estal-1/estudosespecificos/documentos/p55_rt81_perfil_do_setor_mineral_no_nordeste_e_anxlise_das_possib.pdf/@@download/file/P55_RT81_Perfil_ do_Setor_Mineral_no_Nordeste_e_anxlise_das_possib.pdf>. Acesso em: 27 fev. 2021. BRASIL; MME. Plano Nacional de Mineração 2030: Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Publicado em maio de 2011. Disponível em: <http://antigo.mme.gov.br/documents/36108/469987/PNM_2030.pdf/c1c58bf5-d32b-00be-5b70-8bf73e4923ad>. Acesso em: 25 fev. 2021. BRASIL; MME; CPRM. Relatório da Administração 2018/2019. Serviço Geológico do Brasil. Publicado em [2020]. Disponível em:<http://www.cprm.gov.br/publique/media/informacao_publica/rel_anual_2019.pdf>. Acesso em: 27 fev. 2021. IBRAM. Setor Mineral 2020. Instituto Brasileiro de Mineração. Publicado em 02 de fevereiro de 2021. Disponível em:<http://portaldamineracao.com.br/wp-content/uploads/2021/02/Apresentacao_Resultados_Setor_Mineral_2020-1.pdf>. Acesso em: 25 fev. 2021 Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 26 AS DINÂMICAS TERRITORIAIS DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA: Portos e “Custo Brasil” Por Pedro Henrique Silva de Oliveira (PPGCPol / UFPel) Grupo Gestão Econômica, de Ciência e Tecnologia no Uso dos Recursos do Mar (CEDEPEM) O transporte marítimo possui uma centralidade única dentro do processo de acumulação capitalista. Esse fato se configura como uma consequência histórica da formação desse modo produtivo, pois, durante grande parte da história da humanidade, o mar se configurou como o meio mais eficiente de transporte entre as mais distantes civilizações. Sua importância é tamanha que certas escolas de pensamento, principalmente aquelas que derivam seu olhar dos escritos de autores como Fernand Braudel, encontram a própria origem do capitalismo e da modernidade em eventos como as grandes navegações do século XV. Nesse sentido, a garantia do acesso ao mar sempre se configurou como um fator estruturante da economia internacional, conferindo uma vantagem comparativa para todos os países capazes de usufruir desse recurso. Trata-se de um argumento que é especialmente verdadeiro no caso do Brasil, uma nação que possui 7941 quilômetros de extensão costeira. A dependência brasileira da exploração marítima pode ser verificada quando trazemos nosso olhar para as características de nossa economia. Segundo dados coletados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) 4, apenas no ano de 2020, cerca de 80 por cento das exportações brasileiras foram realizadas por via marítima. Esses dados tornam evidente que nossos mecanismos de mediação com o mar, os portos, se configuram como uma prioridade estratégica que deve ser considerada em quaisquer projetos de desenvolvimento nacional. Contudo, basta que tragamos nosso olhar para a realidade objetiva do Brasil para que encontramos uma grande deficiência em nosso desenho econômico, a baixa qualidade de nossa infraestrutura. Trata-se de um fenômeno altamente documentado na literatura especializada e que se manifesta diretamente em todas as esferas de distribuição das mercadorias brasileiras, o “Custo Brasil”. 4 Disponibilizados pela plataforma < http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home> Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 27 Podemos compreender o Custo Brasil como uma categoria ampla, que engloba a totalidade das deficiências de deslocamento mercantil da infraestrutura brasileira. Trazendo o nosso olhar para o presente objeto, encontramos o fato de que, segundo dados coletados pelo relatório Global Competitiviness Report, o Brasil apresenta uma das piores infraestruturas portuárias do mundo É inserido nesse contexto que a presente pesquisa encontra sua problemática, trata-se de uma investigação que objetiva compreender as maneiras nas quais um processo de Planejamento Espacial Marinho brasileiro deve englobar as dimensões pertinentes à infraestrutura portuária. Relativo ao percurso metodológico, o estudo será realizado por meio de uma análise documental e será baseado em dados divulgados por autoridades oficiais. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 28 A IMPORTÂNCIA DE UMA ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA MARÍTIMA NO ATLÂNTICO SUL Por Fabrício Robson de Oliveira e Victória Antonia Salomão (PPGCPol / UFPel) Grupo Segurança e Defesa (CEDEPEM) Introdução Se na dimensão global, o Atlântico Sul tem papel secundário, no âmbito regional e nacional, sua importância econômica e geopolítica é fundamental para o Brasil. Entretanto, a maioria das Marinhas e Guardas-Costeiras dos países lindeiros ao Atlântico Sul não estão equipadas e preparadas para garantir a soberania nas suas águas jurisdicionais e o nosso país não é diferente. A partir desse aspecto, o presente trabalho, com análise documental, histórica e de políticas públicas, propõe-se a avaliar a forma como o Estado brasileiro trabalha a segurança de suas águas jurisdicionais, que de acordo com a Lei 13123 de 2015 são: águas marítimas abrangidas por uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro; as águas marítimas abrangidas por uma faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir o Mar Territorial, que constituem a Zona Econômica Exclusiva; as águas sobrejacentes à Plataforma Continental, quando esta ultrapassar os limites da Zona Econômica Exclusiva e as águas interiores, compostas de hidrovias interiores, assim consideradas rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras e áreas marítimas consideradas abrigadas. Nesse sentido, considera-se a Política Nacional de Defesa e respectiva Estratégia Nacional, que aquela prevê, e a necessidade de um Planejamento Estratégico Marinho, que para que seja eficaz e eficiente necessita de uma série de programas e iniciativas intersetoriais, conforme explicaremos a seguir. Entorno estratégico brasileiro, Atlântico Sul e faixas de fronteira brasileira O entorno estratégico brasileiro conta com fronteiras terrestres e marítimas e a proposta da presente pesquisa é avaliar a importância das faixas de fronteira com o Atlântico para se pensar uma estratégia nacional de defesa. Assim, o monitoramento para a Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 29 segurança marítima brasileira é relevante por diversas razões, principalmente em função dos pontos variados de riscos das áreas de meio ambiente, comércio, segurança, pontos estratégicos, Direitos Humanos e de soberania nacional. A área marítima acarreta para o país a possibilidade de ameaças internas e externas, como imigração ilegal e frotas internacionais próximas à zona brasileira e arquipélagos. Atlântico Sul é mar de interesse brasileiro e é parte compreendida entre o paralelo 16°N, a costa oeste da África, a Antártica, o leste da América do Sul e o leste da Antilhas Menores, excluindo-se o Mar do Caribe. Para o Brasil, ele importa em termos de estratégia nacional porque 80% da população habita a até 200 km do litoral e porque a área litorânea inclui 17 Estados e 13 Capitais. Em termos econômicos, o Brasil conta com produção de petróleo com cerca de 82% proveniente do mar. Conforme dados de 2017 da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), 67% das reservas totais de gás natural estão localizadas no mar. A área marítima conta com mais de 140 plataformas de petróleo. Outro ponto é a localização dos três arquipélagos estratégicos: Arquipélago de São Pedro e São Paulo, Arquipélago de Fernando de Noronha e Arquipélago Trindade e Martim Vaz. Segurança Marítima e Planejamento Estratégico Marinho Na literatura selecionada para o presente artigo, Segurança Marítima engloba principalmente a noção de “maritime security”, isto é, de proteção contra atos criminosos intencionalmente praticados no Mar. Dessa maneira, o conceito está concentrado em requisitos operacionais de cunho militar, cuja responsabilidade condiz à ação dos Estados (FELDT; ROELL; THIELLE, 2013). Desta forma, reveste-se de importante precaução por parte da sociedade, como um todo, em relação a possíveis desejos financeiros (recursos naturais) dos demais países. Além disso, a passagem de inúmeras rotas aéreas na área do Atlântico Sul torna o monitoramento, por meio do CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), um trabalho de grande demanda, como na área em que o Brasil é responsável por atuar nos trabalhos de Busca e Salvamento (SAR – Safe and Rescue), que ultrapassa os limites da Amazônia Azul. A fiscalização e monitoramento de territórios marítimos é uma atividade que necessita de muita tecnologia embarcada em seus meios. Diante dessa contextualização, tem-se no Planejamento Espacial Marinho (PEM) um instrumento público, multissetorial, de aspecto operacional e jurídico, indispensável para garantir a regência e a soberania da Amazônia Azul. Observa-se na Estratégia Nacional de Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 30 Defesa (END), formalizada em 2008, por meio do Decreto nº 6.703 e atualizada em 2016, a diretriz quanto à implementação do PEM. Ademais, entende-se que, de forma sustentável, resultará em ações que vão contribuir para que as metas do ODS 14 da Agenda 2030 possam ser atingidas. No que se refere à agenda governamental, a manutenção do PEM é um dos objetivos do Programa Oceanos, Zona Costeira e Antártida do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023, o primeiro passo para se prever e, posteriormente, prover recursos orçamentários para sua efetivação, não apenas no âmbito do Ministério da Defesa (MD), a qual compete a coordenação do mesmo, mas por ser um programa multissetorial sob a ótica de um instrumento de política pública capaz de somar, impulsionar, fazer crescer esse PIB do Mar brasileiro. Contudo, cabe ressaltar que nesse programa específico, há envolvimento de muitos outros Ministérios, componentes da chamada Comissão Ministerial para os Recursos do Mar (CIRM), onde ao Comando da Marinha (MB) compete a função de coordenação da SECIRM (Secretaria da CIRM), e onde diversos bancos de dados marinhos, fundamentais à implementação do PEM, ainda carecem de um entendimento de objetivo comum, típico de um processo de maturidade das organizações, públicas em especial. Desta forma, reitera-se quão imprescindível se torna o apoio mútuo de que cada Ministério, em especial no financiamento de políticas públicas voltadas para o ambiente marinho, como o ocorrido para os subsídios ao PPA 2020-2023, com recursos orçamentários necessários, por exemplo, para a disponibilização de seus bancos de dados de informações do ambiente marinho e costeiro. Além disso, há diferentes programas, entre eles o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) que investe na expansão da força naval e no desenvolvimento da indústria da defesa. Neste ponto, em específico, a END estabeleceu que o Brasil deveria buscar uma "força naval de envergadura", incluindo um submarino com propulsão nuclear, para além dos submarinos de propulsão convencionais. Por resultado, há que se registrar que o PROSUB está provendo à indústria brasileira da defesa um grande avanço em conhecimento da tecnologia nuclear de ponta. Outro projeto de destaque é o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), iniciado em 2015. Conclusão Conforme o exposto, há necessidade de incrementar estratégias de cooperação regional no Atlântico Sul, para sua segurança, uma vez que os desafios que impõem são de Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 31 natureza transnacional. Entretanto, mais do que importância regional, ele tem relevância nacional e um alto custo ao desenvolvimento brasileiro. Avaliando essa realidade, o presente artigo se propôs a traçar, em linhas gerais, os programas nacionais em curso pela defesa do mar brasileiro. Mostrou-se de suma urgência a implementação de um programa de Planejamento Estratégico Marinho para defesa do Atlântico Sul, com motivos para investimento na defesa da Zona Marítima Brasileira, incentivo financeiro governamental e o cumprimento de programas de aquisições e construções na área de defesa. Observa-se, pois, que PEM tem por propósito, dentre outros pontos, a promoção e geração de divisas e de empregos, sendo necessária a segurança jurídica aos meios participantes, referente às atividades econômicas desenvolvidas no ambiente marinho e costeiro, respeitada a salvaguarda de interesses estratégicos, ambientais e de Defesa Nacional. Referências FELDT, Lutz; ROELL, Peter; THIELE, Ralph D. Maritime Security – Perspectives for a Comprehensive Approach. ISPSW Strategy Series: Focus on Defense and International Security. The Institute for Strategic, Political, Security and Economic Consultant, n. 222, 2013, p. 1-25. SILVA, Alberto da Costa e. Um rio chamado Atlântico: a África no Brasil e o Brasil na África. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2003. VIZENTINI, Paulo Fagundes. A Geopolítica Brasil-África: A Dimensão do Atlântico Sul. Aracaju: Editora UFS, 2013. p. 195-224. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 32 GÊNERO E PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO: BREVES CONSIDERAÇÕES Por Marina Molina Costa Tavares (PPGCPol/UFPel), Aline Nemitz de Oliveira Lajas Ferreira (UNESA), Carla Infante Mateus Rosa (PPGEM/EGN), Cintya Rayssa Dutra Carvalho (UFPel) e Stela Xavier Terra (UFRGS) Grupo Sociologia e Estudos do Mar (CEDEPEM) A atuação global voltada ao uso sustentável dos ambientes marinhos tem obtido destaque. A Conferência das Nações Unidas para o Oceano, ocorrida de 2 a 6 de junho de 2020, em Lisboa, Portugal, é considerada um dos primeiros marcos da Década de Ação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As associações entre o conceito de sustentabilidade, questões relacionadas ao Mar, e discussões sobre gênero, têm igualmente sido consideradas relevantes. Desde 2019 estas questões têm sido correlacionadas de forma concisa, a partir da comemoração do Dia Mundial dos Oceanos, que recebeu o lema “Gênero e o Oceano”. A Organização das Nações Unidas (ONU) destacou, a partir do evento, sua intenção de descobrir caminhos para a promoção da igualdade de gênero em atividades relativas ao oceano, especialmente em se tratando de pesquisa científica, trabalho no mar, questões humanitárias, e decisões políticas (ONU NEWS, 2019). Em relação às decisões políticas e à gestão do espaço marinho, a ONU tem atuado através da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que possui sob sua responsabilidade a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), criada em em 1967. É através da comissão que a ONU tem atuado na difusão do Planejamento Espacial Marinho (PEM): um instrumento público multissetorial de análise e distribuição das atividades humanas em áreas marinhas, que busca alcançar objetivos ecológicos, econômicos e sociais de forma harmônica e sustentável (UNESCO, 2020). O PEM apresenta-se, portanto, como um importante processo público de gestão do espaço marinho, cujo papel socioeconômico é evidenciado ainda mais se contraposto à crescente importância das políticas públicas associadas a esse processo na agenda nacional do Brasil, que destaca-se no sistema internacional por suas visíveis mudanças tecnológicas, econômicas e políticas, visando uma exploração mais intensiva de seus Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 33 recursos marinhos, especialmente no setor de gás e petróleo (MARRONI, 2014). Quanto à forma deste processo, a própria página da COI aponta que O PEM não é um fim em si aponta que, mas uma forma prática de criar e estabelecer um uso mais racional do espaço marinho e das interações entre seus usos, equilibrar demandas de desenvolvimento com a necessidade de proteger o meio ambiente e de proporcionar resultados sociais e econômicos de forma aberta e planejada (UNESCO, 2020). Estudos sobre o PEM evidenciam a necessidade de envolvimento e participação de diferentes atores, bem como sua multidisciplinaridade, envolvendo áreas como a Ciência Política, Relações Internacionais e Estudos Estratégicos (MARRONI et al., 2019). Sendo este um processo altamente adaptável e de amplo escopo, é também apropriado para examinar uma série de reivindicações que dele derivam, com destaque para as oportunidades e desafios que surgem na busca da justiça social dentro de uma estrutura de sustentabilidade mais ampla, incluindo-se a luta pela equidade de gênero (SAUNDERS et al, 2020). No entanto, ainda existem lacunas importantes no conhecimento sobre gênero e oceano. Relações humanas generificadas com o mar envolvem debates sobre condições e padrões de trabalho, seja ele remunerado ou não; sobre o acesso a recursos e capital; e, ainda, sobre relações familiares e de gênero que permeiam certos tipos de atividade. A forma como a vida diária de pessoas em contextos costeiros é organizada ocorre com base em papéis de gênero, e merece mais estudo (FRANGOUDES; GERRARD; SAID, 2020). É nesta dimensão que abrem-se possibilidades para a transversalização do gênero junto ao PEM Brasileiro. Tendo tomado uma posição de liderança na Conferência da ONU para os Oceanos em 2017, o Brasil assumiu o compromisso voluntário de implementar o PEM até 2030. A data de 2030 também é limite para a implementação de outro compromisso brasileiro: a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, na qual o país se comprometeu a atingir os objetivos da Igualdade de Gênero (ODS 5) e da conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos (ODS14). Buscando encontrar caminhos para a adoção efetiva dos compromissos internacionais brasileiros, questões de gênero e estratégias associadas têm sido analisadas no âmbito do CEDEPEM. O grupo tem conduzido revisões bibliográficas sobre as principais contribuições de autoras feministas para a compreensão dos impactos das relações humanas com o mar, especialmente a partir do ecofeminismo e da Economia Política Internacional de Gênero. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 34 Ademais, tem sido construído um mapeamento global para a análise de como as questões de gênero têm sido inseridas nos documentos norteadores de iniciativas de PEM em diversos países. A análise que resulta destes trabalhos busca justificar a necessidade de aprofundamento das pesquisas que relacionem as questões de gênero a todos os tópicos associados ao processo público de gestão do espaço marinho, a exemplo das áreas de Segurança e Defesa, Proteção e Conservação, e Economia do Mar. A partir das pesquisas conduzidas a nível do grupo de pesquisa, busca-se estimular o pensamento crítico quanto às oportunidades e desafios ao desenvolvimento do PEM no Brasil. Analisando outras experiências de consideração das questões de gênero junto a este processo, busca-se levantar proposições para que o projeto brasileiro considere as desigualdades, visando transcendê-las através de uma observação atenta às mesmas desde suas bases, até sua efetiva implementação. Referências FRANGOUDES, Katia; GERRARD, Siri; SAID, Alicia. Commentary 6 to the Manifesto for the Marine Social Sciences: gender and the role of women. Maritime Studies, online, vol. 19, p. 137-138, Jul. 2020. MARRONI, Etiene Vilella. The importance of public policy for Blue Amazon marine spatial planning. Development Studies Research, vol. 1, n.1, p. 161-167, Sep. 2014. MARRONI, Etiene Vilella. et al. Planejamento Espacial Marinho nos Processos de Cooperação em Segurança Internacional: Estudos de políticas integrativas nacionais como base para a defesa e segurança do Atlântico Sul. Revista Brasileira de Estudos Estratégicos, Niterói, v. 11, n. 21, p. 1-36, Jan./Jun. 2019. ONU NEWS. Em Dia Mundial dos Oceanos, ONU pede atenção ao impacto das ações humanas (2019). Disponível em: <https://news.un.org/pt/story/2019/06/1675231>. Acesso em dezembro de 2020. SAUNDERS, Fred et al. Theorizing Social Sustainability and Justice in Marine Spatial Planning: Democracy, Diversity, and Equity. Sustainability, online, v.12, n. 2560, s. p., 2020. UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION (UNESCO). About Us (2020). Disponível em: <https://ioc.unesco.org/about>. Acesso em dezembro de 2020. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 35 GÊNERO: CONTEXTUALIZANDO SUSTENTABILIDADE SOCIAL EM SISTEMAS SOCIOECOLÓGICOS MARÍTIMOS Por Stela Xavier Terra (UFRGS) e Cintya Rayssa Dutra Carvalho (UFPel) Grupo Sociologia e Estudos do Mar (CEDEPEM) A partir do Período Neolítico, também chamado da Idade da Pedra Polida, gradativamente, as civilizações mudariam os hábitos de convivência de nômades, seminômades a sedentários (e.g. 8 mil anos a.c. Índia; 7 mil anos a.c. China; 6,5 mil a.c. Europa). As sociedades nessa época passaram por uma revolução agrícola. Este novo estilo de vida, agora não mais nômade, possibilitou o desenvolvimento das técnicas agrícolas e o crescimento populacional. Por mais que as sociedades agrícolas necessitassem de fontes de água doce para plantar, como um recurso básico desse novo modo de sobrevivência, também passaram a necessitar de uma organização social mais cooperativista, à medida que faziam escambo dos produtos agrícolas. O excedente de produção precisava ser escoado fluvialmente. Desse modo, primeiramente, originou-se uma agricultura de subsistência, e após milênios, uma agricultura industrial e exportadora. Antes mesmo da agricultura e outros setores da sociedade tornarem-se industrializados, as sociedades ditas sedentárias já transportavam itens de troca e abastecimento des- e embarcados nas costas litorâneas. A dinâmica oriunda das Grandes Navegações favoreceu o assentamento das sociedades atuais, nas áreas costeiras. Hoje, grande parte das cidades mais desenvolvidas economicamente são localizadas no litoral. Estima-se que 40% da população mundial reside no âmbito de até 100 km da costa (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 2017). A dinâmica dos oceanos é afetada pelas zonas costeiras através de processos tanto biogeofísicos quanto sociais (GLASER; GLAESER, 2014). Um olhar sobre a sustentabilidade social parte do princípio de que os oceanos e as costas são sistemas integrados. No Brasil, contando com uma população em torno de 210 milhões de habitantes, a estimativa é que 80% das pessoas vivam a menos de 200 km do litoral (MARINHA DO BRASIL, 2021). Assim, o ambiente litorâneo é caracterizado por ser um setor de grande desenvoltura e impacto econômico para o Brasil. Diante do exposto, ressalta-se a importância da sustentabilidade social na governança do espaço marinho e costeiro. Assim, o Planejamento Espacial Marinho (PEM) Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 36 emerge como um processo essencial para abordar as questões marítimas de maneira transversal e multissetorial. Tendo em conta os sistemas socioecológicos dos oceanos e mares como sistemas complexos, caracterizados por serem sistemas abertos, constituídos por ampla variedade de elementos e grande número de interações dinâmicas entre eles (RIGHI; SAURIN, 2015), devemos considerar a plena integração entre fronteiras geográficas e políticas, setores, e categorias de conhecimento, como fundamental (MORF et al., 2019). Glaser e Glaeser (2014) são enfáticos, há mais de uma dezena de definições para sistemas socioecológicos, cada um com suas finalidades e aplicações, mas de acordo com os principais desafios e problemas em pesquisa e prática de sustentabilidade global atual, um sistema socioecológico pode ser definido pela sua composição, consistindo em: (1) um território biogeofísico, (2) um assunto/problema identificado e (3) os agentes sociais e instituições associadas. Segundo os mesmos autores, essa definição de sistema socioecológico orientada a um problema específico implica que, após um foco de questão ou problema definido, um sistema socioecológico pode estender-se por várias escalas (ou dimensões, ver Glaser e Glaeser p.2042, Figura 1) com importantes contribuições e entre múltiplo níveis constituintes das escalas. Tal que, este tipo de conceitualização do sistema socioecológico estudado permite integrá-lo ou visualizá-lo em panorama macro. Não é novidade que o conceito de Sustentabilidade está fortemente ligado ao PEM, no entanto, dentre as três dimensões estabelecidas a partir do Relatório de Brundtland (WCED, 1987) e difundidas sob a ótica organizacional por Andrew Savitz e Karl Weber (2007), a dimensão social é vista, relativamente, subteorizada e pouco elaborada na prática política, uma vez que, a atenção acadêmica e política centrou-se amplamente na sustentabilidade ambiental e econômica (SAUNDERS et al., 2019). Christie (2011) apontou o desequilíbrio significativo entre as dimensões ecológica e social para o uso dos recursos do oceano e processos de política quando se trata do nível de esforço no seu monitoramento. Possivelmente, segundo os autores, baseado em como a sociedade ocidental e uma influente “construção” da comunidade epistêmica sobre o meio ambiente e a relação da sociedade com o meio ambiente, na qual as ciências naturais desempenham um papel extraordinariamente importante na descrição do problema e nas recomendações de políticas. Os autores exemplificam, o discurso em defesa por uma rede global de áreas marinhas protegidas, sem a consideração adequada de impactos e respostas da sociedade, como um desequilíbrio. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 37 Eizenberg e Jabareen (2017) são unânimes, há escassez de estudos teóricos e empíricos considerando a sustentabilidade social, e esta foi a dimensão integrada mais tarde em debates sobre desenvolvimento sustentável. Os autores são da opinião de que risco é um constitutivo da Sustentabilidade e os riscos presentes na atualidade derivam das mudanças climáticas e suas incertezas decorrentes, representando sérias ameaças sociais, espaciais, estruturais e físicas para as sociedades humanas contemporâneas e seus espaços de vida. De modo que, no âmbito da Sustentabilidade, a dimensão social precisa esforçar-se para enfrentar esses riscos ao mesmo tempo em que aborda as questões de equidade social. Ainda os mesmos autores propõem um arcabouço conceitual para Sustentabilidade Social sustentado por quatro pilares, a saber: equidade, segurança, ecoprossumo e formas urbanas. Segundo Eizenberg e Jabareen (2017), a Equidade busca prevenir políticas desiguais e promover um envolvimento público substantivo na produção do espaço. Consequentemente, assim, reduziria a alienação e aumentaria a civilidade e o senso de comunidade e apego ao local. Contudo, os autores enxergam a Equidade como um “meio” para fins ambientais: “melhora sua capacidade de lidar com vulnerabilidades e promover o desenvolvimento de objetivos ambientais viáveis.” (p. 12, Tabela 1). O segundo pilar, Segurança, refere-se ao direito de não apenas estar seguro, mas adotar todas as medidas de adaptação e segurança para prevenir vítimas e danos físicos. Ecoprossumo, refere-se aos modos de consumir, produzir e agregar valores de e para formas social e ambientalmente responsáveis. E ainda diz respeito aos esforços e responsabilidades de uma sociedade em termos de políticas de mitigação. Finalmente, o último pilar, formas urbanas sustentáveis são as dimensões físicas dos meios urbanos e comunitários socialmente desejados. A forma física desejada deve promover um senso de comunidade, segurança, saúde e apego ao local, entre outros objetivos ambientais. Gerhardinger et al. (2020) trazem importantes considerações acerca da equidade social. Segundo os autores, a inclusão de objetivos de equidade social na formulação de experimentos de sustentabilidade, por meio da participação de constituintes mais diversos da sociedade civil, tornará as compensações de planejamento mais claras e influenciará o desenho de políticas futuras que permitam a avaliação de considerações da Equidade. Cisneros-Montemayor et al. (2019) apud Gerhardinger et al. (2020) revisaram o que uma economia azul equitativa significa para os setores marinhos estabelecidos e emergentes e apontaram as diretrizes existentes para incorporar aspectos de Equidade no planejamento. Em relação aos resultados da pesquisa de Gerhardinger et al. (2020), o modelo avaliativo Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 38 de experimentos de transição da sustentabilidade do PEM aplicado aos membros do Grupo de Trabalho "Uso Compartilhado do Ambiente Marinho" (Resolução 222/2013, Marinha do Brasil) mostrou que a existência de um foco predominantemente orientado para a Economia amplamente baseado na Exploração de petróleo e outros recursos destaca que a sustentabilidade ambiental e as preocupações com a equidade social ainda estão distantes da discussão do PEM em suas percepções da situação atual. Além disso, os autores enfatizam a relevância do papel das ciências sociais marinhas nas arenas de planejamento azul, particularmente a Pesquisa inter e transdisciplinar sobre a transformação das economias oceânicas. Adicionalmente, os autores consideram como uma narrativa futura para a gestão oceânica, a necessidade de “fornecer espaço para as partes envolvidas confrontarem as relações assimétricas de poder na formação de uma economia oceânica mais ambientalmente sustentável e socialmente justa”. De modo que esta abordagem pode apoiar ‘inovadores sociais’ em formas alternativas de governança, antecipação de tendências futuras, imaginação de futuros desejáveis e facilitação de processos e resultados de políticas marinhas socialmente justas. A comunidade marítima pode ser entendida como um conceito diversificado e aberto, que abrange desde os grupos civis aos militares, passando por administradores de empresas de navegação e fretamento, comunidades pesqueiras locais e oficiais navais (MEDEIROS et al., 2019). De acordo com Amani et al. (2019) não existe fórmula padrão para administrar e resolver a falta de equidade de gênero no ambiente marinho e costeiro. As autoras são da opinião de que os oceanos e os mares se deteriorarão menos e terão mais chances de recuperação se mais mulheres e os grupos vulneráveis estiverem envolvidos no gerenciamento costeiro. Nesse sentido, esse estudo contribui para a conscientização sobre as desigualdades e preconceitos de gênero em um setor que se acredita estar na vanguarda da globalização e internacionalização da vida em sociedade. Um dos poucos estudos encontrados na literatura científica, ou que pelo menos conhecemos até o presente momento, e que se preocupa com a questão gênero em ambiente marinho e costeiro foi realizado pelas pesquisadoras Sara Fröcklin (Suécia) e Maricela de la Torre-Castro (Suécia). Em 2017, as pesquisadoras e mais três colegas realizaram uma pesquisa sobre a importância do gênero especificamente no PEM em um contexto de desenvolvimento usando a tipologia de gênero proposta por Harding (1986), a qual engloba o gênero por estrutura, simbolismo e identidade. Dessa maneira, o estudo de Torre-Castro et al. (2017) mostrou que a paisagem marinha e os recursos associados são generificados (as mulheres ocupavam o espaço em que as atividades de reprodução não Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 39 seriam prejudicadas), além disso, a renda diferiu entre os gêneros seguindo um padrão de homens ganhando mais. A conclusão do estudo foi de que a população amostral definiu o que era masculino e feminino criando identidades e comportamentos padrões que impactavam o uso do espaço e recursos. Sendo dada, para os homens, uma identidade fixa (como pescadores), e às mulheres identidades diversas, com sinais de mudanças lentas em novas funções (por exemplo, agricultoras, comerciantes, mulheres de negócios, fabricantes de artesanato). E por fim, o conhecimento e a valorização de bens e serviços ao longo da paisagem marítima também foram generificados. O que vai de encontro com Medeiros et al. (2019) que dissertam sobre o histórico da navegação militar ou comercial ser um ambiente masculinizado. Na paisagem marítima as mulheres são representadas figurativamente como risco e perigo, e realisticamente apresentam papel ativo e sólido em diferentes áreas socioeconômicas, mesmo assim, isto não lhes garante equidade moral e material, de modo que as mulheres no mercado de trabalho marítimo e atividades relacionadas ainda buscam consolidação de direitos e reconhecimento. No Brasil, Medeiros et al. (2019) apontam que o levantamento da literatura realizado pelas autoras fornece esclarecimentos sobre as dificuldades e problemáticas enfrentadas pelas mulheres, indicando um sistema estrutural de opressão herdado da realidade social e dos costumes brasileiros. A desigualdade de gênero geral reflete no setor marítimo do Brasil, que continua essencialmente masculino incorporado pelas relações de poder entre homens (maioria) e mulheres (minoria). O que é exemplificado pelas ocupações de trabalho que seguem divisões sociais naturalizadas e derivadas de qualidades físicas e psicológicas generificadas. Por isso, a profissão no panorama marítimo ainda está masculinizada, desencadeando relações disfuncionais que fundamentam as desigualdades de salários, cargos, benefícios, reconhecimento e assim por diante. No exército, por exemplo, raras as vezes que se encontram superiores de comando do sexo feminino, essencialmente as mulheres atuam nas atividades de assistência médica (MEDEIROS et al., 2019). Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 40 Referências AMANI, Anamika; HANSON, Anne-Marie; CHATTERJEE, Jagannath, LAWSIN, Paulinas; YASMEEN, Afsana, MUYLWIJK, Joke. Mainstreaming in the Management of the Marine and Coastal Ecosystems. United Nations Environment Programme and Gender and Water Alliance, p. VIII, 2019. CHRISTIE, Patrick. Creating space for interdisciplinary marine and coastal research : five dilemmas and suggested resolutions. Environmental Conservation, v. 38, n. 2, p. 172–186, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S0376892911000129 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR. Nova Iorque, 2017. EIZENBERG, Efrat; JABAREEN, Yosef. Social sustainability: A new conceptual framework. Sustainability, v. 9, n. 68, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.3390/su9010068 GERHARDINGER, Leopoldo C; ANDRADE, Mariana M; CÔRREA, Marina R; TURRA, Alesxander. Crafting a sustainability transition experiment for the brazilian blue economy. Marine Policy, v. 120, n.1, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.marpol.2020.104157 GLASER, Marion; GLAESER, Bernhard. Towards a framework for cross-scale and multi-level analysis of coastal and marine social-ecological systems dynamics. Regional Environmental Change, v. 14, n. 6, p. 2039–2052, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s10113-014-0637-5 HARDING, Sandra G. The Science Question in Feminism. Cornell University Press: Ithaca, 1986. MARINHA DO BRASIL. Amazônia Azul: nossa fronteira leste é marítima e também é objeto de nossas pesquisas! Escola de Guerra Naval. Superintendência de Pesquisa e Pós-Graduação. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/spp/amaz%C3%B4nia-azul MEDEIROS, Sabrina E; PIASSI, Fabiana A. V. V; FEODRIPPE, Rita C. O. Mapping women’s presence and importance in the Brazilian maritime community. WMU Journal of Maritime Affairs, 2019. MORF, Andrea; MOODIEB John; GEEC, Kira; GIACOMETTIB, Alberto; KULLB, Michael; PIWOWARCZYKD, Joanna; SCHIELEE, Kerstin; ZAUCHAF, Jacek; KELLECIOGLUB, Ilhan; LUTTMANNE, Anne; STRAND, Helena. Towards sustainability of marine governance: Challenges and enablers for stakeholder integration in transboundary marine spatial planning in the Baltic Sea. Ocean and Coastal Management, v. 177, p. 200–212, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.ocecoaman.2019.04.009 RIGHI, Angela Weber; SAURIN, Tarcisio Abreu. Complex socio-technical systems : Characterization and management guidelines. Applied Ergonomics, v. 50, p. 19–30, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.apergo.2015.02.003 SAUNDERS Fred P; GILEK, Michael; TAFON, Ralph. Adding People to the Sea: Conceptualizing Social Sustainability in Maritime Spatial Planning. In: Zaucha J. e Gee K. (eds) Maritime Spatial Planning. Palgrave Macmillan: London, p. 175–199, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-319-98696-8_8 SAVITZ, Andrew W; WEBER, Karl. The sustainability sweet spot. Environmental Quality Management, 17(2), p.17–28, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1002/tqem.20161 TORRE-CASTRO, Maricela de la; FRÖCKLIN, Sara; BÖRJESSONB, Sanna; OKUPNIKB, Janine; JIDDAWIC, Narriman S. Gender analysis for better coastal management – Increasing our understanding of social-ecological seascapes. Marine Policy, v. 83, n. May, p. 62–74, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.marpol.2017.05.015 WCED – WORLD COMMISSION ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT. Our Common Future. [Report], 1987. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 41 O Planejamento Espacial Marinho entre as nações centro-americanas: Ligeiras reflexões sobre desafios para a cooperação no Golfo de Fonseca. Por Ricardo Salvador de Toma Garcia (UFRGS) Grupo Gestão Econômica, Ciência e Tecnologia (CEDEPEM) Mapa 1: Golfo de Fonseca, espaço marino semifechado configurado pelo sistema costeiro que se estende pelos territórios de El Salvador, Honduras y Nicarágua, nações centro-americanas irmãs, imersas em controvérsias insulares e a delimitação de áreas A determinação exata da extensão da linha costeira, e o cálculo das projeções marinhas a partir das linhas de baixa-mar ou linhas de base definidas por um Estado litorâneo, assim com a eventual realização de estudos sobre as condições geomorfológicas inerentes à prolongação do território nacional por debaixo do mar tem sido uma constante preocupação entre os Estados adjacentes aos mares semifechados ou golfos. Geralmente essas preocupações estão associadas às pretensões de aproveitamento dos recursos subjacentes à mar e ao desenvolvimento de atividades econômicas. No caso do Golfo de Fonseca, um espaço geográfico situado na vertente pacífica do braço centro-americano que une as massas continentais da nossa América, persiste uma Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 42 controvérsia limítrofe-fronteiriça entre as repúblicas de El Salvador, Honduras e Nicarágua. Uma controvérsia fundada na confrontação de direitos ou a invocação de tais direitos sobre aproximadamente 2000 km² de espaços marinhos, cujas costas constituem uns dos maiores portos naturais do mundo, más também um dos ecossistemas mais vulneráveis do planeta a respeito das mudanças climáticas. Nesse espaço destaca a emersão 33 ilhas e ilhotas, alguma delas permanecem em disputa entre El Salvador e Honduras. A pesar de que uma parte essencial dessa controvérsia territorial foi dirimida em instancias jurisdicionais, a sentença relativa ao caso recomendou que ditos países acordassem uma formula de negociação que considerasse uma lógica de reconhecimento de direitos entre as partes sobre o entorno aquático-marinho do Golfo de Fonseca, aos fins de estabelecer delimitações marinhas que permitissem a hipotética execução unilateral de atos de soberania, jurisdição e exclusividade econômica em determinadas áreas do golfo. A pesar dessa recomendação e da continua organização de grupos de trabalho, a organização de reuniões de alto nível e a publicação de declarações conjuntas, os sucessivos representantes políticos dos países que compõem ao golfo de Fonseca não tem atingido o objetivo central das negociações consistente na delimitação, um procedimento que, em razão das características desse espaço, ocasionará insatisfações entre as partes facilitando o recrudescimento de um litigio cujos resultados poderão ocasionar distanciamentos desnecessários entre verdadeiras nações irmãs, nações altamente vinculadas por fatores históricos, culturais, etnográficos e até políticos. Diante da ausência de concórdia e sindéreses ante um assunto de elevada complexidade, estas ligeiras reflexões propõem a busca de uma alternativa harmoniosa à lógica de delimitação lineal sobre os espaços marinhos do Golfo de Fonseca. Porquanto a vigência desse estado de indefinição limítrofe, caracterizado pela continua dilação do assunto e por um ambiente de suspense e receios, tem dificultado a coordenação de processos de integração tripartite entre El Salvador, Honduras e Nicarágua. Em virtude dessa realidade, estas ligeiras reflexões sugerem a desconstrução dos critérios ‘soberanistas’ exclusivistas e excludentes, em favor da prospecção de fórmulas práticas que façam desse importante cenário de interface, um verdadeiro núcleo regional de gerenciamento costeiro e gestão integrada de espaços marinhos, seja mediante a definição de um regime de condomínio ou pela conformação de uma Zona Especial de Cooperação. As características do Golfo de Fonseca; o relativo grau de simetria entre as nações adjacentes; e a importância desse entorno geográfico caracterizado pela existência de manguezais e espécies marinhas endêmicas sob risco de extinção supõe a adopção de Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 43 medidas urgentes, consonas com os objetivos definidos na agenda 2030 das Nações Unidas. A soma dessas potencialidades e vulnerabilidade configuram condições idôneas para a celebração de um projeto macro de genuína cooperação regional que passe a constituir um exemplo global em matéria de governança oceânica. As apostas centradas na gestão autárquica ou independente desses espaços marinhos além de garantir a continuidade de um improdutivo statu quo, também favorecerá a gradual inserção de potencias externas ou de corporações transnacionais interessadas em exercer a territorialização geoeconômica dessas áreas, explorando os recursos e as potencialidades do médio, enquanto aceleraram os receios, desavenças e a eclosão de eventuais crises diplomáticas ou conflitos. Sob esse cenário pouco favorável para a causa centro-americana, privarão as assimetrias derivadas do uso de tecnologias e capitais -por parte de fatores externos- para a prospecção de informações estratégicas, a exploração de matérias e a sua eventual valorização como recursos. A contraproposta a esse cenário desfavorável e altamente conhecido pelas nações sul-americanas, somente será gestada a partir da compreensão inteligente do espaço, a sua natureza integradora e da suma das melhores capacidades nacionais para a criação e implementação de estratégia articulada entre suas diversas instituições, ergo, um Planejamento Espacial Marinho entre os salvadorenhos, hondurenhos e nicaraguenses. Referências BCIE; IDOM. Plan Maestro de Proyectos de Inversión y Desarrollo Económico de Carácter Trinacional para el Golfo de Fonseca. DECLARACIÓN CONJUNTA. Reunión Trinacional sobre el Golfo de Fonseca. Suscrita por los Presidentes de El Salvador, Honduras e Nicaragua. Managua 25 de agosto 2014. DECLARACIÓN CONJUNTA. Reunión Trinacional sobre el Golfo de Fonseca. 15 de agosto de 2017. DECLARACIÓN DE MANAGUA. Golfo de Fonseca una Zona de Paz, Desarrollo Sostenible y Seguridad. Managua, Nicaragua. Suscrita por los Presidentes de El Salvador, Honduras y Nicaragua. 04 de octubre de 2017. HERRERA, M.D; HERNÁNDEZ N; Bravo J.R. Manual de adaptación al cambio climático en el Golfo de Fonseca: Conocimiento y bases para enfrentar sus efectos en la agricultura, acuicultura y las pesquerías para los pequeños productores. Proyecto cambio climático del Golfo de Fonseca (DCI-ENV/2010/256823). Co-financiado por la Unión Europea; Universidad Centroamericana, Nicaragua (Instituto CIDEA e Instituto Nitlapan);Funsalprodese, El Salvador; ICADE y ADEPES, Honduras; OIKOS, Portugal y GVC, Italia. Managua. 2015 UNITED NATIONS. International Court of Justice. Case concerning the land, island and maritime frontier dispute (El Salvador,Honduras; Nicaragua intervening). 11 September 1992. UNITED NATIONS. Letter dated 20 November 2013 from the Permanent Representative of Honduras to the United Nations addressed to the President of the Security Council. 27 November 2013. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 44 Boletim CEDEPEM Idealização: Ricardo Salvador de Toma Garcia. Editores executivos: Wesley Sá Teles Guerra e Delmo de Oliveira Torres Arguelhes Editor adjunto: Gustavo Gordo de Freitas Boletim Volume I/2021 45 páginas 08/03/2021- CEDEPEM - Brasil Os artigos publicados neste boletim são de autoria e responsabilidade dos autores aqui indicados e não representam nem constituem o posicionamento do CEDEPEM e/ou organizações vinculadas. Boletim Trimestral. Março/Maio 2021 - Volume I, número 1 45