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Cadernos de Paradiplomacia

2020, Cadernos de Paradiplomacia

Nas Relações Internacionais o conceito de Paradiplomacia foi abordado pelos professores Ivo Duchacek (1986) e Panayotis Soldatos (1990) embora o mesmo já era utilizado dentro da área de Direito Internacional, sendo concebida como uma técnica de negociação entre indivíduos, grupos ou entidades segundo Der Derian (1987) ou como um neologismo para a chamada diplomacia paralela (Cervo,2008). Havendo uma evolução do termo conforme sua adesão no panorama internacional e o próprio desenvolvimento das Relações Internacionais e da ação dos atores no cenário internacional, existindo atualmente, diferentes conceitualizações conforme a realidade nacional dos chamados entes sub-estatais (Prieto.2004; Tewari,2017; Schivon 2004; Iglesias 2008). Isto se deve a própria evolução dos Estados, e de conceitos chaves tais como identidade ou território nacional, sendo a concepção clássica “A ação internacional dos entes subnacionais” limitante, já que a mesma não se encaixa na realidade de determinadas regiões ou a processos recentes tais como a geração de fórums de diálogo entre diferentes modelos de representação territorial. Territórios ultramarinos, Estados Associados, Regiões Autônomas, Territórios históricos etc. Compõe novos elementos dentro do cenário da Paradiplomacia que por sua vez atua ora de forma conjunta, ora de forma paralela com a chamada diplomacia estatal. Sendo assim, a Paradiplomacia poderia melhor se definir como “As dinâmicas e projeções dos interesses locais no cenário internacional cuja titularidade é de uma determinada região ou localidade” e dessa forma evitar limitar a mesma a uma conjuntura a formação de Estado predeterminado, abrangendo um maior número de atores e ações que de fato já ocorrem no panorama internacional, como fruto da progênie de organizações desde a consolidação da globalização e o incremento da atividade internacional. Embora o termo pode e deve ser amplamente discutido pela academia das Relações Internacionais, permitindo uma continua evolução do mesmo. Ao longo deste compilatório são utilizadas distintas conceitualizações conforme a natureza e local do tema discutido, buscando dilatar ao máximo a significância da Paradiplomacia e as múltiplas possibilidades desta. ISBN 9786558901051

Cadernos de Paradiplomacia Artigos e reflexões Wesley S.T Guerra CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE Wesley Sa teles Guerra Cadernos de Paradiplomacia: Artigos e reflexões / Wesley Sa teles Guerra. - 1. ed. - Porto Alegre : PLUS / Simplíssimo, 2021. Recurso digital : il. Formato: ePub2 Requisitos do sistema: Adobe Digital Editions Modo de acesso: World Wide Web ISBN 9786558901051 1. Relações Internacionais. 2. Paradiplomacia. I. Título. CDD: 327 Arquivo ePub produzido pela Simplíssimo Livros Introdução Uma breve bibliografia Paradiplomacia, uma definição Paradiplomacia vs Protodiplomacia. A geminação das cidades como berço da Paradiplomacia. A evolução das cidades globais. Paradiplomacia nos EUA A Paradiplomacia na China. A Paradiplomacia na América Latina. Os 4 Motores da Europa e a nova paradiplomacia europeia. A Paradiplomacia e o direito de Autodeterminação. A Crise da Catalunha. O Nacionalismo Catalão. A ambiguidade do processo Catalão. Paradiplomacia durante a crise de 2015-2016 no Brasil. A Paradiplomacia e o desenvolvimento. Paradiplomacia nos pequenos municípios. Eleições de 2016. A ausência da Paradiplomacia no Discurso Político. Paradiplomacia como ferramenta. O Inicio da Era Trump. Paradiplomacia e desenvolvimento turístico. Financiamento Internacional. Paradiplomacia e internacionalização. Internacionalização. Internacionalização II. O poder das cidades. A evolução dos espaços urbanos. A Cidade Inteligente. Smart City. Smartcity II. Smartcity III. Expansão das Smartcities. África a última fronteira das Smartcities. Paradiplomacia Digital 4.0. Lições da Covid19. Referências bibliograficas: A todos aqueles que apostaram por mim… Minha família, meus amigos do CEIRI e colegas do CERES Ao pessoal da ANAPRI e do REDESSbr Aos meus professores e mentores… A minha vida… Introdução Este livro compilatório é a realização de um projeto antigo, o qual almeja oferecer uma visão simples e didática da Paradiplomacia sem a pretensão ou a rigidez da academia das Relações Internacionais ou das discussões epistemológicas referente a esta área. Uma coleção de artigos e reflexões elaboradas ao longo da experiência fruto do trabalho ao longo de 7 anos para a Governo da Catalunha, na maior agência de Paradiplomacia do planeta, ressaltando que em nenhum momento se trata de um posicionamento oficial dessa região e de suas autoridades. Os textos aqui reunidos, foram elaborados desde 2015 até 2020, publicados no Centro de Estratégia e Inteligência das Relações Internacionais e revistas especializadas tanto na área de Paradiplomacia como de cidades inteligentes (Smartcities). O principal objetivo desta publicação é fomentar o estudo da Paradiplomacia e dos eventos recentes que influenciaram a área, assim como abordar temas de relevância para o futuro dela. A Paradiplomacia é uma área em expansão que desperta enorme interesse dos estudantes, profissionais, professores e especialistas das Relações Internacionais e de outras áreas tais como a Sociologia, Política, Desenvolvimento Urbano e Econômico, Direito etc. De modo que convido a todos à leitura e reflexão dos artigos e dos temas aqui citados, para juntos desenvolvermos cada dia mais o conhecimento de uma área com diversas possibilidades e gerar a discussão e conscientização necessária para sua maior relevância tanto no âmbito acadêmico quanto no discurso político e na tomada de decisões. Uma breve bibliografia O autor Wesley Sá Teles Guerra, sempre diz que sua trajetória em Relações Internacionais, começou no dia em que junto com a sua família imigraram para a Europa, quando tinha pouco mais de 9 anos. Viver em um país cujo idioma e cultura são distintas do país natal é um processo enriquecedor, ao mesmo tempo que molda sua visão do mundo, promovendo desde muito cedo uma visão mais abrangente das coisas, já que seus laços familiares e sociais lhe mantêm unido a duas realidades, dois países, dois continentes… O fato de mudar constantemente por motivos laborais dos seus país, o levaram a morar em diversas cidades e países da Europa, assim como conviver com vários idiomas e visões diversas, seja dentro da Espanha, morando em Madri, Barcelona ou A Coruña e estudando as línguas e cultura local de cada uma dessas regiões, ou morando em outros países como Itália ou Suíça. Fruto dessa constante mudança, aprendeu 7 idiomas e como diz o ditado “A cada língua que aprendemos, adquirimos uma nova alma”, de modo que não é de estranhar que a área das Relações Internacionais e toda sua diversidade de visões fosse para ele uma tendência já alimentada pela experiência empírica e sua formação como indivíduo. Formado em Negociações e Comércio Internacional no Centro de Promoção Econômica do Prat de Llobregat em Barcelona, posteriormente cursou Administração na Universidade Católica de Brasília, para finalmente dar o salto oficial para as Relações Internacionais na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Nessa época começou sua trajetória na área pública embora já havia trabalhado em outsorcing internacional e comércio exterior em multinacionais do setor privado tais como a HP ou a AXA Insurance na Espanha e no Brasil. No setor público trabalhou para a Generalitat de Cataluña (Governo da Catalunha) em seu escritório de São Paulo, onde foi possível se desenvolver profissionalmente e ao mesmo tempo dar continuidade aos estudos. Durante essa etapa cursou dois MBA, um em Parcerias Globais outro em Marketing Internacional e fundou junto a um grupo de alunos da FEPSP o Centro de Estudos das Relações Internacionais (CERES). Assim mesmo foi convidado a participar do CEIRI Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais onde começou a publicar artigos relacionados as Relações Internacionais e paradiplomacia. A possibilidade de participar dos projetos do Governo da Catalunha no Brasil, de fomentar parcerias com diversos estados, participar de comissões governamentais e empresariais, assim como ser testemunha do processo catalão ampliou ainda mais seus horizontes. Finalmente foi responsável pelo setor de Smartcities e cooperação acadêmica, e cursou o mestrado em Políticas Sociais com Especialização em Migrações na Universidad de A Coruña (Espanha), sempre mantendo um paralelismo entre sua vivência como pessoa e como profissional internacionalista. Após 7 anos, regressou a Espanha em 2019, onde começou sua colaboração com o Instituto Galego de Análise e Documentação Internacional, atuando dessa vez em outra região da Espanha, com uma visão global diferente da catalã, lhe permitindo aprender cada vez mais, assim como dar continuidade aos seus estudos e cursar seu doutorado na área de Sociedade Contemporânea Internacional e um segundo mestrado em Planejamento e Desenvolvimento de Cidades Inteligentes na Universitat Carlemany de Andorra, se apoiando sempre na multidisciplinaridade das Relações Internacionais e nas diversas capacidades que um profissional internacionalista deve reunir. Na atualidade é colaborador associado do Observatório Galego da Lusofonia, membro do Smart City Council, da Rede Empreendedora de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável e participa junto a Associação Nacional de Profissionais das Relações Internacionais em suas atividades na Espanha, também atua como coordenador da área de economia do CEDEPEM Centro de Estudos da Pesquisa Espacial Marinha da Universidade Federal Fluminense, além de manter seu vínculo com o CEIRI e participar eventualmente do LatinAmerican Post e outras publicações do IAPSS. Site: http://www.wesleysateles.com Paradiplomacia, uma definição Nas Relações Internacionais o conceito de Paradiplomacia foi abordado pelos professores Ivo Duchacek (1986) e Panayotis Soldatos (1990) embora o mesmo já era utilizado dentro da área de Direito Internacional, sendo concebida como uma técnica de negociação entre indivíduos, grupos ou entidades segundo Der Derian (1987) ou como um neologismo para a chamada diplomacia paralela (Cervo,2008). Havendo uma evolução do termo conforme sua adesão no panorama internacional e o próprio desenvolvimento das Relações Internacionais e da ação dos atores no cenário internacional, existindo atualmente, diferentes conceitualizações conforme a realidade nacional dos chamados entes sub-estatais (Prieto.2004; Tewari,2017; Schivon 2004; Iglesias 2008). Isto se deve a própria evolução dos Estados, e de conceitos chaves tais como identidade ou território nacional, sendo a concepção clássica “A ação internacional dos entes subnacionais” limitante, já que a mesma não se encaixa na realidade de determinadas regiões ou a processos recentes tais como a geração de fórums de diálogo entre diferentes modelos de representação territorial. Territórios ultramarinos, Estados Associados, Regiões Autônomas, Territórios históricos etc. Compõe novos elementos dentro do cenário da Paradiplomacia que por sua vez atua ora de forma conjunta, ora de forma paralela com a chamada diplomacia estatal. Sendo assim, a Paradiplomacia poderia melhor se definir como “As dinâmicas e projeções dos interesses locais no cenário internacional cuja titularidade é de uma determinada região ou localidade” e dessa forma evitar limitar a mesma a uma conjuntura a formação de Estado predeterminado, abrangendo um maior número de atores e ações que de fato já ocorrem no panorama internacional, como fruto da progênie de organizações desde a consolidação da globalização e o incremento da atividade internacional. Embora o termo pode e deve ser amplamente discutido pela academia das Relações Internacionais, permitindo uma continua evolução do mesmo. Ao longo deste compilatório são utilizadas distintas conceitualizações conforme a natureza e local do tema discutido, buscando dilatar ao máximo a significância da Paradiplomacia e as múltiplas possibilidades desta. Paradiplomacia vs Protodiplomacia. Artigo publicado em: setembro 2015 A Paradiplomacia se define como todas as relações internacionais realizadas por entes subnacionais, regionais ou locais,cujo objetivo é defender os interesses de um determinado lugar ou região, trabalhando de forma paralela a diplomacia oficial ou estatal. Desde o surgimento da Paradiplomacia, no final da II Guerra Mundial, a mesma foi utilizada como ferramenta para estabelecer vínculos e sinergias entre diferentes regiões do mundo e como uma forma de flexibilizar e agilizar a diplomacia oficial, sendo uma tendência crescente que agregou novos atores no cenário internacional e um novo nível nas relações internacionais, havendo algumas nações, tais como os Estados Unidos e Argentina, que já regularizaram esta atividade em maior ou menor grau. Embora a Paradiplomacia ofereça uma série de vantagens, alguns especialistas criticam sua existência, devido a que a mesma, segundo eles, debilita a diplomacia oficial por descentralizar as ações e políticas do Governo central e possibilitar a ação externa de determinadas regiões nacionalistas, bem como ação de interesses contrários ao interesse nacional, ou até mesmo por configurar uma atividade ilegal, por não haver um marco jurídico que regularize a Paradiplomacia em determinados Estados. Essa vertente foi nomeada de Protodiplomacia. A Protodiplomacia seria toda atividade realizada por um ente subnacional que substitui ou que usurpa as atribuições inerentes ao Estado e ao poder central, havendo algumas regiões que foram duramente criticadas por existirem suspeitas quanto à legalidade de suas atividades internacionais. Cabe ressaltar que existem localidades que possuem capacidade e autonomia para atuar no cenário internacional sem constituir uma atividade protodiplomática, pois essas regiões atuam dentro de um determinado marco jurídico, como, por exemplo, as cidades de Hong Kong e Macau. O problema surge quando uma localidade ou região não possui um marco regulatório ou quando a legislação proíbe expressamente a realização de determinadas atividades por organismos subnacionais. Algumas regiões nacionalistas, tais como a Catalunha, na Espanha, ou Quebec, no Canadá, são muitas vezes acusadas pelo Governo Central de usurpar as atribuições do Estado no cenário mundial, mas, até o momento, não houve cabimento jurídico suficiente para inibir suas atividades, sendo as mesmas concentradas na área da Paradiplomacia e constantemente alinhadas com o Governo central desses países. A região da Catalunha aprovou uma Lei para melhor regulamentar suas atividades no exterior, concentradas nas áreas de investimento e promoção turística e comercial, mas a Lei foi suspensa pelo Tribunal Constitucional da Espanha. Atualmente, a região se apoia no Estatuto de Autonomia aprovado pelo Governo Central para continuar com suas atividades na esfera internacional. Já Quebec possui uma maior autonomia concedida pelo Governo do Canadá, atuando não somente na área comercial, mas também em projetos demográficos e de imigração. Sendo assim, a Protodiplomacia, tida como uma etapa inicial das atividades diplomáticas, acabou se transformando em um termo pouco utilizado e praticamente um tabu na área das relações internacionais, por transmitir essa possível ilicitude e ilegitimidade das atividades realizadas, ou a incerteza do poder central frente à atuação desses entes. Por outro lado, a Paradiplomacia tem crescido consideravelmente em todo o mundo, mesmo quando sua principal razão de existir seja a proteção dos interesses de uma região e que não exista uma total compreensão de quais são estes interesses. Mas a crescente regulamentação aos poucos define essas áreas de atuação e afasta o temor da substituição da diplomacia oficial, transformando-se em um complemento, diferentemente da protodiplomacia, pois, ao final, nem toda região que possui atividades paradiplomáticas busca sua independência. A geminação das cidades como berço da Paradiplomacia. Artigo publicado em: agosto 2015 A geminação entre cidades surgiu após o fim da II Guerra Mundial com o objetivo de gerar laços de união e maior cooperação entre as cidades da Europa, sendo rapidamente difundido pelo resto do mundo. Através da sinergia existente entre diferentes populações, a geminação entre cidades trata de gerar mecanismo protocolares e cooperação em áreas como economia, cultura, meio ambiente, tecnologia, dentre outras, sendo uma importante ferramenta para a Paradiplomacia nos dias atuais. Na União Europeia, o processo de geminação entre cidades é estimulado através de diferentes medidas e com um orçamento de, aproximadamente, 16 milhões de euros ao ano (2015-2020). Na Ásia e nos Estados Unidos as cidades buscam fomentar negócios e promover programas culturais, havendo um Conselho para Autoridades Locais para as Relações Internacionais, ou CLAIR, com sede no Japão, e o Sister Cities International, com sede em Washington. Na América Latina, o conceito começou a ser difundido no final dos anos 80. Atualmente, existe uma série de projetos que fomentam a criação desses acordos e o estabelecimento de cidades irmãs ou cidades geminadas, como, por exemplo, o MERCOCIDADES, que está formado por diferentes urbes do Mercosul, ou ocorrer a ação das próprias cidades no cenário internacional. Como ferramenta estratégica, a paradiplomacia entre cidades ajuda não somente a gerar laços entre comunidades separadas geograficamente, mas, também, na busca de soluções para problemas comuns, tais como o trânsito, a contaminação, a violência, a mobilidade urbana, dentre vários, promovendo um diálogo fluído entre atores que possuem sinergias e características parecidas, criando um canal de diálogo e aproximando a realidade internacional a nível do poder municipal ou urbano, democratizando, dessa forma, a própria diplomacia e geopolítica, o que impacta diretamente na competitividade das nações e no papel do Estado dentro das relações internacionais. Tema de discussão para o cosmopolitismo e para comunitarismo, e parte fundamental para entender a formação de uma cidadania global e os resultados dos processos demográficos, econômicos e políticos ligados à globalização, “As cidades falam entre elas e buscam se localizar dentro do panorama mundial”, de modo que a regularização é fundamental. Certo é que o processo é assimétrico em muitos países e a falta de infraestrutura constitui um problema para o desenvolvimento dessa atividade quando se trata de pequenas cidades. No Brasil, o grande número de municípios e a dependência interna existente, assim como o elevado grau de divisão territorial e política, é uma das principais barreiras, havendo muitas vezes projetos nos quais uma cidade representa toda uma área metropolitana no cenário internacional, como é o caso de Campinas e região. O lado positivo da Paradiplomacia na escala das cidades é que a busca por parceiros é muito mais prática, pois uma grande cidade como São Paulo pode ampliar sua relação com grandes metrópoles latinas para discutir problemas comuns, com grandes cidades americanas para buscar soluções a esses problemas, ou com grandes cidades da Europa ou da Ásia, devido à presença de colônias de imigrantes na cidade. Dessa forma, é possível observar que a Paradiplomacia possui diferentes níveis, os quais vão desde a ação de Estados ou Províncias no cenário internacional à atuação de cidades ou municípios, algo que se bem realizado pode gerar uma poderosa maquinaria diplomática que se complemente com os diferentes níveis e forme parte da diplomacia central de um Estado, agilizando a formulação e implementação de políticas e democratizando as relações internacionais e a atuação internacional. A evolução das cidades globais. Artigo publicado em: novembro 2015 Embora o termo Cidade Mundial fosse utilizado pela primeira vez em 1915 para definir as cidades de maior relevância no cenário internacional, somente com o avanço da globalização o termo Cidade Global foi consolidado e adquiriu real significado. As primeiras cidades a integrar essa lista de Cidades Globais, em 1991, foram Londres, Nova York e Tóquio, por centralizar nelas grande parte das atividades financeiras e por ser o centro neurológico das principais regiões econômicas do mundo (Estados Unidos, Europa e Ásia). Com o desenvolvimento do processo da globalização e o enfraquecimento da hegemonia americana, outras cidades representantes de novos players no cenário internacional começaram a aumentar essa lista. São Paulo, Hong Kong, Mumbai, Frankfurt, Xangai, entre outras, são cidades cuja representação no cenário internacional supera muitas vezes as capitais de seus respectivos países, por isso, são as novas Cidades Globais ou Cidades Alfa. Nelas, grande parte dos recursos nacionais são negociados e sua participação tanto na economia internacional como regional é crescente. A cidade de São Paulo é um exemplo visível de Cidade Global ou Cidade Alfa, já que atua como principal centro de negócios do Brasil, sendo responsável por mais de 11,4% do PIB do país. A paradiplomacia se desenvolveu de forma natural nessas cidades, ligada, principalmente, a atividade comercial e financeira, embora os níveis de atuação variem bastante devido a legislação interna de cada país, ou até mesmo ao grau de desenvolvimento da paradiplomacia. A cidade de São Paulo, por exemplo, possui políticas na área de paradiplomacia alinhadas as políticas estaduais, o que, por um lado, gera maior exposição do conjunto do Estado de São Paulo por inteiro, mas que, por outro, gera uma dispersão em relação a atuação do próprio município individualmente. A existência de outros municípios próximos ou limítrofes – tais como as cidades do ABC, ou a cidade de Campinas, que também possuem estruturas próprias focadas na paradiplomacia – fragmenta ainda mais essas políticas. As cidades de Nova York, Paris, Londres, atuam como uma célula única na área da paradiplomacia, representando a todos, ao Estado e a sua área metropolitana, e isso se deve, principalmente, a uma centralização focada na principal cidade e não no Estado, reforçando o papel da cidade a nível local e global. Cada Cidade Global possui características únicas de modo que não existe parâmetro para sua atuação na área de paradiplomacia, mas certo é que as cidades com maior exposição e participação internacional podem atuar como ponto de referência para uma determinada região (Cidade Alfa). Também é importante reiterar que uma Cidade Global se caracteriza pela centralização da atividade financeira e estratégica de uma região ou país, sendo apenas uma das múltiplas dimensões da paradiplomacia. De modo que, conforme o uso da paradiplomacia em cada região, a disposição dos órgãos irá, consequentemente, variar, o que gera uma crescente necessidade de legislar e dividir as diversas atividades entre os diferentes níveis que compõe uma cidade, município, Estado ou província e, dessa forma, obter maior competitividade no cenário internacional e maior agilidade no cenário interno. Paradiplomacia nos EUA Artigo publicado em: julho 2015 Após o final da Guerra Fria, houve uma intensificação da globalização e o surgimento de novos atores no cenário internacional, assim como novos temas na agenda mundial que permitiram uma maior flexibilidade e menor concentração na figura do Estado como único ator das relações internacionais. Durante os anos 80 a paradiplomacia se fortaleceu como área na qual os atores subnacionais e regionais atuam no cenário internacional, ora em sintonia com a diplomacia exercida pelo Estado, ora defendendo seus interesses próprios, expandindo-se rapidamente pelo mundo. Nos Estados Unidos, a paradiplomacia é usada como ferramenta complementar à diplomacia oficial e a legislação americana permite a atuação internacional das unidades que compõe a federação dentro dos limites estabelecidos pela constituição no Art.1, Seção 10, parágrafo 3, não sendo possível realizar Tratados ou Acordos Internacionais e havendo a necessidade de alinhar as atividades paradiplomáticas às realizadas pelo Congresso e pelo Presidente. Dessa forma, mais de 42 estados americanos atualmente possui cerca de 300 representações e escritórios em diversos países do mundo, no intuito de reforçar as políticas implementadas pela diplomacia oficial e aumentar a representação de suas economias em polos estratégicos. O aumento das atividades paradiplomáticas no Estados Unidos se justifica por duas razões: A primeira é aumentar a representação da economia dos estados frente a crescente competitividade mundial e atuar de forma localizada em polos onde existe uma sinergia devido à natureza das atividades políticas, culturais e econômicas de uma região. Dessa forma, é possível entender como um estado americano produtor de tecnologia amplia suas relações com outras regiões no mundo que se dedicam a mesma atividade, ou com potenciais mercados consumidores. O outro motivo é que a paradiplomacia permite diluir os gastos da dispendiosa diplomacia oficial, permitindo uma atuação rápida, efetiva e menos custosa que a exercida pelo Estado central, evitando ainda o conflito de interesses internos dentro do país, que tende a aumentar com a própria dinâmica econômica e com a globalização. A atual agenda internacional está permeada por assuntos de diversas naturezas e a paradiplomacia pode ser usada como uma importante ferramenta pelos países na consecução de seus objetivos. Dentro de um mesmo país, uma metrópole de milhões de habitantes como Nova York pode negociar com outras metrópoles sobre temas de transporte e energia, e regiões agrícolas como os estados do interior dos Estados Unidos podem negociar por outro lado uma agenda de desenvolvimento agrário ou ambientalista, sem interferir uma na outra e inviabilizar o projeto devido ao conflito de interesses que podem surgir pela divergência de pautas. A ramificação das atividades diplomáticas e sua distribuição mediante a paradiplomacia e pela atuação de outros atores do cenário global é uma realidade que pode aumentar a competitividade de uma nação em tempos como os atuais, em que as grandes negociações estão engessadas devido ao conflito de interesse dos grandes players mundiais e devido às mudanças na dinâmica global que enfrenta a humanidade, aumentando, assim, a capacidade de resposta de um país. Nesse sentido, a paradiplomacia dos Estados Unidos parece avançar mais rapidamente que a diplomacia oficial permitindo com que muitos estados consigam consolidar seus projetos e suas metas, como no caso da Califórnia, que já se transformou em uma das maiores economias do continente[3], dando exemplo a outras regiões do mundo de como atuar, somando ao vigor da conhecida diplomacia americana o brilho individual de cada um dos seus estados. A Paradiplomacia na China. Artigo publicado em: junho 2015 A China se transformou nas ultimas décadas em um dos grandes protagonistas do panorama internacional, assim como objeto de estudos e teorias ao redor de todo o mundo. Apesar de possuir mais de 4.000 mil anos de cultura, a China continua sendo uma grande desconhecida para a maioria das pessoas. Existe um consenso global em relação ao país, mas que não necessariamente é capaz de refletir a sua realidade, o que acaba interferindo no relacionamento que a comunidade global e alguns países podem ter com ela e mina as possibilidades e oportunidades. Como é dito, “Conhecimento é poder”, de modo que quanto mais um país sabe sobre a China e a entende, maiores serão suas chances de aproveitar ao máximo a relação com esse player internacional que atua na esfera global com a força de um titã. Desde longe, os países contemplam–na como um país milenar, de grandes proporções, hiperpovoado, rígido tanto no aspecto social quanto político, cuja economia se diversificou ao ponto de se transformar no maior polo industrial do planeta, mas que também avança no setor financeiro, sempre pincelado por matizes que fazem de seu modelo algo único, híbrido entre o mundo ocidental e oriental, algo que só poderia ser considerado “chinês”. Mas, a China não é um país homogênio, como acredita grande parte da comunidade internacional. Ao contrário, a realidade chinesa lembra mais um dos seus belos tecidos de seda, formado por milhões de padrões e formas sob o rígido controle do Partido Comunista. A China possui 56 grupos étnicos distribuídos pelo seu território e muitos deles com idioma próprio, além de contar com importantes comunidades de diversas religiões, entre elas muçulmanas e cristãs. A divisão política é bastante curiosa. O país esta formado por 22 províncias, 5 regiões autônomas, 4 cidades administrativas e 2 regiões administrativas especiais. O grau de autonomia de cada uma dessas divisões pode variar e, embora todas estejam sob a autoridade do Partido Comunista Chinês, é um erro acreditar que não existam movimentos descentralizados. Das 5 regiões autônomas (Guangxi, Mongólia Interior, Ningxia, Sinquião e Tibete) muitas possuem órgãos que atuam na área da Paradiplomacia e realizam acordos com governo regionais e estaduais. Exemplo disso é o acordo entre a Mongólia Interior com o Estado de Califórnia para promover a atividade comercial da região, ou a rede de acordos de Ningxia com mais de 60 governos regionais. No caso das 4 cidades administrativas (Xunquim, Pequim, Tianjin e Xangai) elas possuem planos e projetos especiais, tais como sua participação em fóruns de smartcities, desenvolvimento sustentável, transporte, economia internacional etc., assinando Convênios e Acordos de Cooperação Técnica. Por último, as 2 regiões administrativas (Hong Kong e Macau) são as que possuem maior flexibilidade diplomática, principalmente devido ao seu passado de ex–colônias, atuando como ponte entre o mundo ocidental e o oriental. Ambas estão representadas em diversas instituições internacionais como a Comitê Olímpico Internacional (COI) e a Organização Mundial de Comércio (OMC), no caso de Macau. Essa flexibilidade usada pelo Governo chinês conseguiu promover uma maior competitividade do país, pois o difícil processo de formação do interesse nacional fica diluído entre as diferentes divisões e se adapta à realidade de cada região, cabendo ao Governo central orientar quanto às áreas estratégicas mais importantes. A China aprendeu com Sun Tzu a importância de ter um Exército organizado e bem articulado para a consecução de seus planos. Dessa forma, o Governo chinês atua nas altas esferas com a força de um titã e suas regiões mantém a presença no campo das discussões regionais, como soldados bem treinados, dividindo e conquistando, como diria Maquiavel, as diferentes escalas do atual cenário global. Uma dessas últimas incursões da paradiplomacia chinesa foi à realização no final de outubro de 2013, em Macau, do Fórum de Economia de Turismo Global, que teve como objetivo fortalecer os vínculos com os países latinos, havendo posteriormente o interesse da região em participar de eventos em toda América. A Paradiplomacia na América Latina. Artigo publicado em: agosto 2015 A Paradiplomacia já é uma realidade nos principais países do cenário internacional, adaptada as características de cada região. Entes subnacionais de diversas partes do mundo mantém uma agenda de atividades bastante concorrida, atuando em vários setores, representando os interesses de suas regiões e defendendo os mesmos quando necessário. Certo é que os interesses que movem as atividades paradiplomáticas podem variar conforme o grau de autonomia e o relacionamento entre o Estado Nacional e os Governos Subnacionais de cada país. Ainda assim, o crescimento das atividades paradiplomáticas no mundo tem sido notável nos últimos anos, principalmente devido ao aumento da competitividade global e da multipolaridade geopolítica atual. Na América Latina, a paradiplomacia começou a se desenvolver nos anos 90, mas, ainda assim, não constituiu uma base consolidada, devido a uma série de fatores e desafios que não foram superados. A democratização recente de diversos países é um dos motivos que explica o desenvolvimento tardio da paradiplomacia, já que a herança de regimes anteriores é perceptível na atuação desses Estados no cenário internacional, com forte tradiçãoda diplomacia presidencial e centralização das atividades diplomáticas no poder central e em seus órgãos. A falta de um marco jurídico capaz de regularizar as atividades, também é outro desafio para a paradiplomacia no cenário latino. Salvo algumas exceções, como no caso da Argentina, cuja Constituição reconhece a capacidade dos entes subnacionais de atuar no cenário internacional, os demais países possuem, ou restrições, ou atribuições pouco esclarecidas e até mesmo contraditórias em relação à capacidade dos Governos locais de atuar na esfera internacional. A falta de um panorama propício para a paradiplomacia e a centralização das atividades políticas na figura do Estado e da diplomacia oficial, reduziram a paradiplomacia a esferas menores e ações mais restritas, muitas vezes se limitando a uma relação de diálogo entre entes subnacionais e não na realização de uma ação conjunta, sendo exemplo disso os fóruns e discussões organizadas pelas grandes metrópoles latinas. Embora para analisar a situação da paradiplomacia na América Latina seja necessário estudar individualmente cada país e sua composição, esses fatores puderam ser identificados a partir da observação da própria agenda de paradiplomacia da região. Identifica-se, também, que os países latino-americanos possuem matrizes de desenvolvimento diferentes, apresentam assimetrias entre si e desigualdades internas. Além disso, a região ainda discute possíveis modelos de integração e a relação entre os países sofre constantes oscilações, mesmo em um cenário de paz. Ademais, a centralização tanto do poder como da economia em determinados grupos ou regiões é algo bastante comum no continente, de modo que a competitividade existente dentro de cada país acaba sendo atenuada pelo próprio processo de formulação política e decisória de cada nação, reforçando, dessa forma, a centralização das políticas e a atuação internacional do Estado. Essa centralização, que inibe ou limita o desenvolvimento pleno das atividades paradiplomáticas, acabou reduzindo a atuação de diversos entes subnacionais para temas de menor projeção. Nesse sentido, com posição compartilhada pelos especialistas, observa-se que os países da América Latina precisam desenvolver maneiras de estimular as atividades paradiplomáticas e, dessa forma, reduzir as desigualdades e assimetrias tanto internas como externas, agilizando as ações políticas oriundas da diplomacia estatal do poder central e até mesmo diluindo os gastos. Ou seja, precisam criar as condições necessárias e ceder certa autonomia para que os entes subnacionais possam ter uma maior atuação e, dessa forma, estimular a adesão dessas práticas e sua difusão, promovendo um maior dinamismo e o aumento das relações na região, talvez, como consequência, conseguindo obter a tão sonhada integração latino–americana.