"Seigneurial jurisdiction in Colonial Brazil: royal donations and donatary captaincy (16th - 18th... more "Seigneurial jurisdiction in Colonial Brazil: royal donations and donatary captaincy (16th - 18th centuires)", presentend at the 17th International Congress of AHILA, September 11th 2014, at the Freie Universität Berlin.
Jahrbuch für Geschichte Lateinamerikas – Anuario de Historia de America Latina, 2015
The main purpose of this paper is to discuss the exercise of jurisdiction in Colonial Brazil, esp... more The main purpose of this paper is to discuss the exercise of jurisdiction in Colonial Brazil, especially during the initial settlement of America. Portuguese strategy of occupying the New World was based on a late medieval institute, the seignory (senhorio), wherewith a personal and direct connection between Portuguese Crown and a noble man (donatary) was stablished. This connection was formalized by a donation chart (carta de doação) which contained the powers and rights granted by the king, and the most important of them was the jurisdiction over these areas. In the following pages the jurisdictional powers of donataries shall be largely examined, and this analysis shall include an attempt of reconstruction of the practice of jurisdiction in the Donatary Captaincies. Introdução O sistema de capitanias hereditárias existiu no Império Português por mais de três séculos, compreendidos entre a doação da primeira capitania, a do Machico, na Madeira, em 1440, e a incorporação das últimas que ainda havia (Funchal, Porto Santo e o mesmo Machico, todas na ilha da Madeira), em 1770, no contexto de centralização do poder no reinado de D. José I. A ideia fundamental de toda a problemática envolvendo este tema diz respeito à natureza dessas possessões ultramarinas-tratava-se de bens pertencentes à Coroa Portuguesa. Esse é o fio condutor que guiará a elaboração do texto. No Brasil, a história das capitanias hereditárias se estendeu por mais de duzentos anos-desde a doação das chamadas capitanias originárias, entre 1534 e 1536, até a incorporação definitiva dos últimos lotes, os das capitanias da Ilha Grande de Joanes, Ilhéus, Itamaracá e Itaparica, em 1754. Ao longo dos séculos em que perdurou o sistema, Portugal atravessou significativas mudanças políticas e sociais, o que se constata quando se observa os
Proccdimknto de selección de originales, ver página web:-7 ____ ___ 1oww ur~11• .nrVi 111k pllp r... more Proccdimknto de selección de originales, ver página web:-7 ____ ___ 1oww ur~11• .nrVi 111k pllp rditnrlal •p, •cl,n,1en1o<lt le .:Ion , l ,-0 1 , 1 , i n~ EL DERECHO ROMANO Y LA CIENCIA JURÍDICA HOMENAJE A LA DOCTORA
Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença Creative Commons. Com essa lic... more Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença Creative Commons. Com essa licença, você pode compartilhar, adaptar, para qualquer fim, desde que atribua a autoria da obra e forneça um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações.
This paper aims to contribute with the study of ecclesiastical normativities in Portuguese Americ... more This paper aims to contribute with the study of ecclesiastical normativities in Portuguese America, mainly after the enactment of the First Constitutions of the Archbishopric of Bahia (1707). By analyzing baptism, which is regarded as the first Catholic sacrament, this text focuses on the creation of norms for particular spaces and how this process incorporates juridical and theological traditions. At the same time, the text confronts this analysis with the baptismal records of the freguesia of Fortaleza during the 18th century, in order to verify if this formal regulation was actually put into practice.
Este trabalho pretende discutir um tema relevante para a História do Direito – especialmente, par... more Este trabalho pretende discutir um tema relevante para a História do Direito – especialmente, para a História das Ideias Políticas. O Integralismo, movimento político surgido na década de 1930, foi a representação brasileira da tendência em se criar uma terceira via, situada entre o liberalismo e o comunismo. O seu principal ideólogo foi Miguel Reale, cujos trabalhos são mais conhecidos na área da Filosofia do Direito, e cujas obras políticas escritas nesse período ainda não receberam a mesma atenção. A intenção deste artigo é, justamente, discutir as ideias do jovem Miguel Reale. Inicialmente, foram trazidos dados biográficos do autor, e, em seguida, tentou-se esboçar um perfil geral do Integralismo diante do seu conturbado contexto. Num terceiro momento, o foco foi a análise direta dos trabalhos de Reale no período, separando-se, em seus escritos, alguns pontos considerados mais relevantes, ligados às questões políticas e econômicas, ao modelo de Estado proposto e às relações entr...
O objetivo deste ensaio é analisar a discussão sobre a competência originária para o crime de big... more O objetivo deste ensaio é analisar a discussão sobre a competência originária para o crime de bigamia no início do século XVII, em face da jurisdição eclesiástica ter entrado em confronto com a da Inquisição, que ocorreu no âmbito do império colonial português. A metodologia utilizada envolveu tanto o estudo de fontes primárias, que ilustram os debates que ocorreram acerca da temática, bem como o posicionamento de estudiosos do período. Os resultados alcançados demonstram que o processo de tentativa de encontrar uma solução definitiva para o conflito envolveu diversas esferas, destacando-se o apelo ao papa e a mediação do próprio rei em desentendimentos internos da Igreja Católica, percebendo-se que a tônica no cenário multinormativo do contexto colonial português envolveu diversas jurisdições, que não necessariamente sobrepujavam as outras envolvidas, mesmo quando entravam em conflito.
Este artigo examina as mais relevantes teorias desenvolvidas durante a Reforma
Protestante no que... more Este artigo examina as mais relevantes teorias desenvolvidas durante a Reforma Protestante no que diz respeito ao que futuramente passou a ser conhecido como direito de resistência. Focando nos escritos de Martinho Lutero e João Calvino, a nossa preocupação em investigar como a teorização protestante da separação entre fé e governo civil contribuíram com a conceituação do direito de resistência, categoria que terá grande relevância nos séculos seguintes.
Este artigo pretende examinar o papel dos jesuítas na construção da ordem jurídica na Améri-ca Po... more Este artigo pretende examinar o papel dos jesuítas na construção da ordem jurídica na Améri-ca Portuguesa. Particularmente interessada nos catecismos e confessionários, esta análise parte de uma visão segundo a qual o direito na Idade Moderna é inseparável da teologia moral e é parte de uma ordem jurídica e estrutural mais ampla no universo natural. Catecismos e confessionários jesuítas escritos para a conversão de povos indígenas entre o começo do sécu-lo XVII e a metade do século XVIII são as fontes mais importantes desta pesquisa. Abstract The main purpose of this article is to examine the role of the Jesuits in the construction of the juridical order in Portuguese America. Particularly interested in catechisms and confession-ary, this analysis deals with a view in which early modern law is inseparable from moral theology and is part of a wider juridical and structural order in the natural universe. Jesuit catechisms and confessionaries written for the conversion of indigenous people from the beginning of 17 th and the middle of the 18 th century are the main sources of this research. Keywords Legal History. Colonial Brazil. Society of Jesus. 1 INTRODUÇÃO Durante os pouco mais de dois séculos em que se fizeram presentes na América Portuguesa, os jesuítas foram de fundamental importância para a empresa coloniza-dora. O papel que se pretende enfatizar neste artigo é justamente a criação de uma mentalidade que possibilitou a difusão de uma estrutura normativa nesse novo mun-do. A Igreja fazia parte desse modelo fortemente vinculado a uma visão de que o uni-verso havia sido criado por Deus, mas que os homens também tinham a possibilidade
RESUMO: Este artigo examina as relações entre literatura jurídica e prática processual em Portuga... more RESUMO: Este artigo examina as relações entre literatura jurídica e prática processual em Portugal no século XVII. Depois de discutir os gêneros da literatura jurídica, foca-se no papel da literatura prática, particularmente nas resolutiones. Ao analisar as Resolutiones forenses practicabiles, publicadas em 1682 por Manuel Álvares Pegas, como o melhor exemplo deste tipo de literatura, sugerem-se formas de se pensar no uso de casos julgados por tribunais régios pela literatura jurídica produzida em Portugal na Idade Moderna. ABSTRACT: This article examines the relations between legal literature and practice in Portugal in the 17th century. After discussing the literary genres, it focusses on the role of practical literature, particularly the resolutiones. By analyzing Manuel Álvares Pegas' Resolutiones forenses practicabiles (1682) as the Portuguese best example of this kind of book, the text suggests ways of thinking about the use of cases decided by royal courts in the legal literature produced in the early modern Portugal. PALAVRAS-CHAVE: História do Direito. Idade Moderna. Literatura jurídica. Prática processual. Portugal.
M. A. Pegas’ Allegation on the succession of the Captaincy of Pernambuco (1671) probab... more M. A. Pegas’ Allegation on the succession of the Captaincy of Pernambuco (1671) probably is one of the best examples of the entanglements among general and particular juridical orders, legal doctrine and courts’ decisions during the Early Modern in Portuguese America. From that book, this paper will discuss the relations among ius commune and the juridical space of Colonial Brazil, which cannot be seen as something apart of the general order.
Max Planck Institute for European Legal History Research Paper Series, 2018
El árbitro, en el derecho canónico, era el que por acuerdo de las partes en conflicto emitía un j... more El árbitro, en el derecho canónico, era el que por acuerdo de las partes en conflicto emitía un juicio, sin ser juez, a fin de alcanzar la resolución de la controversia, llegando a la paz y quietud y evitándose además perjuicio económico. 1 Es una relación voluntariamente triangular, pues incluye a las partes y al árbitro, que aceptaron libremente lo que se materializa en el compromiso arbitral.
This paper aims to discuss the relevance and the impact of the book Culture and opulence of Brazi... more This paper aims to discuss the relevance and the impact of the book Culture and opulence of Brazil by its drugs and mines (1711), written by the Jesuit João Antônio Andreoni under the pseudonymous of André João Antonil. Despite its great relevance to many studies on Brazilian history, particularly those related to economic history, juridical aspects of the book did not yet received much attention. This analysis will be done relating the book to the history of juridical literature during the Early Modern Age
"Seigneurial jurisdiction in Colonial Brazil: royal donations and donatary captaincy (16th - 18th... more "Seigneurial jurisdiction in Colonial Brazil: royal donations and donatary captaincy (16th - 18th centuires)", presentend at the 17th International Congress of AHILA, September 11th 2014, at the Freie Universität Berlin.
Jahrbuch für Geschichte Lateinamerikas – Anuario de Historia de America Latina, 2015
The main purpose of this paper is to discuss the exercise of jurisdiction in Colonial Brazil, esp... more The main purpose of this paper is to discuss the exercise of jurisdiction in Colonial Brazil, especially during the initial settlement of America. Portuguese strategy of occupying the New World was based on a late medieval institute, the seignory (senhorio), wherewith a personal and direct connection between Portuguese Crown and a noble man (donatary) was stablished. This connection was formalized by a donation chart (carta de doação) which contained the powers and rights granted by the king, and the most important of them was the jurisdiction over these areas. In the following pages the jurisdictional powers of donataries shall be largely examined, and this analysis shall include an attempt of reconstruction of the practice of jurisdiction in the Donatary Captaincies. Introdução O sistema de capitanias hereditárias existiu no Império Português por mais de três séculos, compreendidos entre a doação da primeira capitania, a do Machico, na Madeira, em 1440, e a incorporação das últimas que ainda havia (Funchal, Porto Santo e o mesmo Machico, todas na ilha da Madeira), em 1770, no contexto de centralização do poder no reinado de D. José I. A ideia fundamental de toda a problemática envolvendo este tema diz respeito à natureza dessas possessões ultramarinas-tratava-se de bens pertencentes à Coroa Portuguesa. Esse é o fio condutor que guiará a elaboração do texto. No Brasil, a história das capitanias hereditárias se estendeu por mais de duzentos anos-desde a doação das chamadas capitanias originárias, entre 1534 e 1536, até a incorporação definitiva dos últimos lotes, os das capitanias da Ilha Grande de Joanes, Ilhéus, Itamaracá e Itaparica, em 1754. Ao longo dos séculos em que perdurou o sistema, Portugal atravessou significativas mudanças políticas e sociais, o que se constata quando se observa os
Proccdimknto de selección de originales, ver página web:-7 ____ ___ 1oww ur~11• .nrVi 111k pllp r... more Proccdimknto de selección de originales, ver página web:-7 ____ ___ 1oww ur~11• .nrVi 111k pllp rditnrlal •p, •cl,n,1en1o<lt le .:Ion , l ,-0 1 , 1 , i n~ EL DERECHO ROMANO Y LA CIENCIA JURÍDICA HOMENAJE A LA DOCTORA
Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença Creative Commons. Com essa lic... more Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença Creative Commons. Com essa licença, você pode compartilhar, adaptar, para qualquer fim, desde que atribua a autoria da obra e forneça um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações.
This paper aims to contribute with the study of ecclesiastical normativities in Portuguese Americ... more This paper aims to contribute with the study of ecclesiastical normativities in Portuguese America, mainly after the enactment of the First Constitutions of the Archbishopric of Bahia (1707). By analyzing baptism, which is regarded as the first Catholic sacrament, this text focuses on the creation of norms for particular spaces and how this process incorporates juridical and theological traditions. At the same time, the text confronts this analysis with the baptismal records of the freguesia of Fortaleza during the 18th century, in order to verify if this formal regulation was actually put into practice.
Este trabalho pretende discutir um tema relevante para a História do Direito – especialmente, par... more Este trabalho pretende discutir um tema relevante para a História do Direito – especialmente, para a História das Ideias Políticas. O Integralismo, movimento político surgido na década de 1930, foi a representação brasileira da tendência em se criar uma terceira via, situada entre o liberalismo e o comunismo. O seu principal ideólogo foi Miguel Reale, cujos trabalhos são mais conhecidos na área da Filosofia do Direito, e cujas obras políticas escritas nesse período ainda não receberam a mesma atenção. A intenção deste artigo é, justamente, discutir as ideias do jovem Miguel Reale. Inicialmente, foram trazidos dados biográficos do autor, e, em seguida, tentou-se esboçar um perfil geral do Integralismo diante do seu conturbado contexto. Num terceiro momento, o foco foi a análise direta dos trabalhos de Reale no período, separando-se, em seus escritos, alguns pontos considerados mais relevantes, ligados às questões políticas e econômicas, ao modelo de Estado proposto e às relações entr...
O objetivo deste ensaio é analisar a discussão sobre a competência originária para o crime de big... more O objetivo deste ensaio é analisar a discussão sobre a competência originária para o crime de bigamia no início do século XVII, em face da jurisdição eclesiástica ter entrado em confronto com a da Inquisição, que ocorreu no âmbito do império colonial português. A metodologia utilizada envolveu tanto o estudo de fontes primárias, que ilustram os debates que ocorreram acerca da temática, bem como o posicionamento de estudiosos do período. Os resultados alcançados demonstram que o processo de tentativa de encontrar uma solução definitiva para o conflito envolveu diversas esferas, destacando-se o apelo ao papa e a mediação do próprio rei em desentendimentos internos da Igreja Católica, percebendo-se que a tônica no cenário multinormativo do contexto colonial português envolveu diversas jurisdições, que não necessariamente sobrepujavam as outras envolvidas, mesmo quando entravam em conflito.
Este artigo examina as mais relevantes teorias desenvolvidas durante a Reforma
Protestante no que... more Este artigo examina as mais relevantes teorias desenvolvidas durante a Reforma Protestante no que diz respeito ao que futuramente passou a ser conhecido como direito de resistência. Focando nos escritos de Martinho Lutero e João Calvino, a nossa preocupação em investigar como a teorização protestante da separação entre fé e governo civil contribuíram com a conceituação do direito de resistência, categoria que terá grande relevância nos séculos seguintes.
Este artigo pretende examinar o papel dos jesuítas na construção da ordem jurídica na Améri-ca Po... more Este artigo pretende examinar o papel dos jesuítas na construção da ordem jurídica na Améri-ca Portuguesa. Particularmente interessada nos catecismos e confessionários, esta análise parte de uma visão segundo a qual o direito na Idade Moderna é inseparável da teologia moral e é parte de uma ordem jurídica e estrutural mais ampla no universo natural. Catecismos e confessionários jesuítas escritos para a conversão de povos indígenas entre o começo do sécu-lo XVII e a metade do século XVIII são as fontes mais importantes desta pesquisa. Abstract The main purpose of this article is to examine the role of the Jesuits in the construction of the juridical order in Portuguese America. Particularly interested in catechisms and confession-ary, this analysis deals with a view in which early modern law is inseparable from moral theology and is part of a wider juridical and structural order in the natural universe. Jesuit catechisms and confessionaries written for the conversion of indigenous people from the beginning of 17 th and the middle of the 18 th century are the main sources of this research. Keywords Legal History. Colonial Brazil. Society of Jesus. 1 INTRODUÇÃO Durante os pouco mais de dois séculos em que se fizeram presentes na América Portuguesa, os jesuítas foram de fundamental importância para a empresa coloniza-dora. O papel que se pretende enfatizar neste artigo é justamente a criação de uma mentalidade que possibilitou a difusão de uma estrutura normativa nesse novo mun-do. A Igreja fazia parte desse modelo fortemente vinculado a uma visão de que o uni-verso havia sido criado por Deus, mas que os homens também tinham a possibilidade
RESUMO: Este artigo examina as relações entre literatura jurídica e prática processual em Portuga... more RESUMO: Este artigo examina as relações entre literatura jurídica e prática processual em Portugal no século XVII. Depois de discutir os gêneros da literatura jurídica, foca-se no papel da literatura prática, particularmente nas resolutiones. Ao analisar as Resolutiones forenses practicabiles, publicadas em 1682 por Manuel Álvares Pegas, como o melhor exemplo deste tipo de literatura, sugerem-se formas de se pensar no uso de casos julgados por tribunais régios pela literatura jurídica produzida em Portugal na Idade Moderna. ABSTRACT: This article examines the relations between legal literature and practice in Portugal in the 17th century. After discussing the literary genres, it focusses on the role of practical literature, particularly the resolutiones. By analyzing Manuel Álvares Pegas' Resolutiones forenses practicabiles (1682) as the Portuguese best example of this kind of book, the text suggests ways of thinking about the use of cases decided by royal courts in the legal literature produced in the early modern Portugal. PALAVRAS-CHAVE: História do Direito. Idade Moderna. Literatura jurídica. Prática processual. Portugal.
M. A. Pegas’ Allegation on the succession of the Captaincy of Pernambuco (1671) probab... more M. A. Pegas’ Allegation on the succession of the Captaincy of Pernambuco (1671) probably is one of the best examples of the entanglements among general and particular juridical orders, legal doctrine and courts’ decisions during the Early Modern in Portuguese America. From that book, this paper will discuss the relations among ius commune and the juridical space of Colonial Brazil, which cannot be seen as something apart of the general order.
Max Planck Institute for European Legal History Research Paper Series, 2018
El árbitro, en el derecho canónico, era el que por acuerdo de las partes en conflicto emitía un j... more El árbitro, en el derecho canónico, era el que por acuerdo de las partes en conflicto emitía un juicio, sin ser juez, a fin de alcanzar la resolución de la controversia, llegando a la paz y quietud y evitándose además perjuicio económico. 1 Es una relación voluntariamente triangular, pues incluye a las partes y al árbitro, que aceptaron libremente lo que se materializa en el compromiso arbitral.
This paper aims to discuss the relevance and the impact of the book Culture and opulence of Brazi... more This paper aims to discuss the relevance and the impact of the book Culture and opulence of Brazil by its drugs and mines (1711), written by the Jesuit João Antônio Andreoni under the pseudonymous of André João Antonil. Despite its great relevance to many studies on Brazilian history, particularly those related to economic history, juridical aspects of the book did not yet received much attention. This analysis will be done relating the book to the history of juridical literature during the Early Modern Age
Resumo: Este trabalho discutirá as concepções de Christian Thomasius sobre o direito natural, a p... more Resumo: Este trabalho discutirá as concepções de Christian Thomasius sobre o direito natural, a partir da sua principal obra, Fundamenta iure natura et gentium. Thomasius foi um dos mais importantes representantes do jusnaturalismo racionalista, ao lado de Hugo Grotius, Samuel von Pufendorf e Christian Wolff, ele contribuiu decisivamente para a formação do direito moderno. Pretende-se neste artigo esclarecer os mais determinates pressupostos da obra de Thomasius, relacioná-los aos ramos mais importantes do direito à época (direito privado, direito penal e ius publicum) e, finalmente, demonstrar a difusão das obras de Thomasius pela Europa.
The main purpose of this paper is to discuss the exercise of jurisdiction in Colonial Brazil, esp... more The main purpose of this paper is to discuss the exercise of jurisdiction in Colonial Brazil, especially during the initial settlement of America. Portuguese strategy of occupying the New World was based on a late medieval institute, the seignory (senhorio), wherewith a personal and direct connection between Portuguese Crown and a noble man (donatary) was stablished. This connection was formalized by a donation chart (carta de doação) which contained the powers and rights granted by the king, and the most important of them was the jurisdiction over these areas. In the following pages the jurisdictional powers of donataries shall be largely examined, and this analysis shall include an attempt of reconstruction of the practice of jurisdiction in the Donatary Captaincies.
This paper aims to analyze criminal matters contained in the " First Constitutions of the Archbis... more This paper aims to analyze criminal matters contained in the " First Constitutions of the Archbishopric of Bahia " , a particular canon law text elaborated during the diocesan synod that took place in Salvador de Bahia in 1707 and one of the few examples of a formal juridical culture in Colonial Brazil. The study is concentrated in criminal issues not in a dogmatic perspective, but it is actually concerned with understanding the possible relations between particular law and ius commune tradition. Resumen Este artículo tiene como objeto analizar las cuestiones criminales contenidas en las " Constituciones primeras del Arzobispado de Bahia " , un texto de derecho canónico particular elaborado durante el sínodo diocesano que ocurrió en Salvador de Bahia en 1707 y que es uno de los pocos ejemplos de una cultura jurídica formal en Brasil Colonial. El estudio se concentra en cuestiones criminales, pero no en una perspectiva dogmática, sino a partir de una preocupación con la comprensión de las posibles relaciones entre derechos particulares y la tradición del ius commune.
Trata-se do programa do Seminário Especial "Teoria do Estado no Pensamento Político Brasileiro", ... more Trata-se do programa do Seminário Especial "Teoria do Estado no Pensamento Político Brasileiro", que será ministrado no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Ceará (UFC), no semestre 2016.1.
Esta obra pretende servir de introdução aos estudos do direito comum, analisando o processo de fo... more Esta obra pretende servir de introdução aos estudos do direito comum, analisando o processo de formação das ordens normativas na tradição jurídica europeia nos períodos tardo-medieval e moderno.
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Protestante no que diz respeito ao que futuramente passou a ser conhecido como direito
de resistência. Focando nos escritos de Martinho Lutero e João Calvino, a nossa
preocupação em investigar como a teorização protestante da separação entre fé e
governo civil contribuíram com a conceituação do direito de resistência, categoria que
terá grande relevância nos séculos seguintes.
Protestante no que diz respeito ao que futuramente passou a ser conhecido como direito
de resistência. Focando nos escritos de Martinho Lutero e João Calvino, a nossa
preocupação em investigar como a teorização protestante da separação entre fé e
governo civil contribuíram com a conceituação do direito de resistência, categoria que
terá grande relevância nos séculos seguintes.