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DESENVOLVENDO E ADAPTANDO O INDEX PARA A INCLUSÃO EM UMA ESCOLA DE GOVERNO NO BRASIL Projeto de Pesquisa Resumo Projeto de Pesquisa de desenvolvimento do Index para a Inclusão na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Mônica Pereira dos Santos e Sandra Cordeiro de Melo Junho de 2016   Sumário Desenvolvendo e adaptando o Index para a Inclusão em uma Escola de Governo no Brasil 3 Introdução 3 Justificativa 6 Objetivo geral 7 Objetivos Específicos 7 Metodologia 7 Pesquisa Ação Crítico-Colaborativa 7 Procedimentos de coleta 8 Análise de dados 8 Inclusão e a Perspectiva Omnilética 9 Educação de Adultos 9 Escolas de Governo e a ECG 10 Considerações éticas de pesquisa 11 Cronograma 12 Referências 12  Desenvolvendo e adaptando o Index para a Inclusão em uma Escola de Governo no Brasil Introdução O Index para a Inclusão (BOOTH, T. e AINSCOW, M. 2000, 20002, 2011) é uma ferramenta originalmente construída para o contexto de escolas, e que tem por objetivo provocar um processo de autorrevisão como parte de sua rotina. Ele propõe que tal reflexão se faça a partir da consideração de três grandes dimensões nas quais a vida se manifesta: culturais, políticas e práticas; e apresenta definição específica para cada uma destas dimensões. Cada dimensão é dividida em dois eixos de análise (ver quadro 1). Quadro 1: Dimensões e Eixos Dimensões Eixos A - Criando Culturas de Inclusão A1: Edificando a comunidade A2: Estabelecendo valores inclusivos B - Produzindo Políticas de Inclusão B1: Construindo a escola para todos B2: Organizando o apoio à diversidade C - Desenvolvendo Práticas de Inclusão C1: Construindo currículos para todos C2: Orquestrando a aprendizagem FONTE 1: Elaboração própria, com base no index para a Inclusão (BOOTH e AINSCOW, 2011) Convém explicar os sentidos atribuídos às dimensões. Ao se instigar a criação de culturas de inclusão, estamos falando da avaliação, reflexão e acordos sobre os valores em jogo em dado contexto. Deste modo, aqueles princípios que defendemos, consciente ou inconscientemente, são da ordem das culturas. No que tange à produção de políticas de inclusão, trata-se, no Index, de avaliar e pensar sobre todas as formas de apoio e suporte às diferenças e de combate às exclusões, às barreiras à participação e à aprendizagem que dada instituição possua. Nesta direção, desenvolver práticas de inclusão significa, neste instrumento, tanto agir didática e pedagogicamente, quanto planejar, pensar e executar o currículo. Assim, é possível perceber que se trata de âmbito amplo de compreensão destas categorias, o que implica um grande potencial de uso do instrumento, justamente por apresentar-se como altamente ajustável a cada contexto. Não por acaso é que, neste sentido, o Index para a Inclusão tem sido traduzido para tantos países e línguas diferenciadas. Retomando a estrutura do Index, cada eixo, por sua vez, contém cerca de 10 a 15 indicadores, como visto no quadro a seguir: Quadro 2: Eixos e exemplos de indicadores Eixos Exemplos de Indicadores A1: Edificando a comunidade A1-1 Todos são bem-vindos? A1-10 A escola e as comunidades locais desenvolvem-se mutuamente? B2: Organizando o apoio à diversidade B2 - 1 Todas as formas de apoio são coordenadas? B2 - 8 As barreiras à frequência escolar são restringidas? C1: Construindo currículos para todos C2: Orquestrando a aprendizagem C1 - 5 As crianças refletem sobre como e porque as pessoas se movem em suas cidades e pelo mundo? C2 - 7 As avaliações encorajam o sucesso de todas as crianças? FONTE 2: Elaboração própria, com base no index para a Inclusão (BOOTH e AINSCOW, 2011) Seguindo a mesma lógica, os indicadores, por sua vez, cada um, contém uma série de questões provocativas de reflexão, discussão e decisões, organizadas em letras (ver quadro 3). Quadro 3: Exemplos de indicadores e exemplos de respectivas questões Exemplos de Indicadores Exemplos de Questões A1-1 Todos são bem-vindos? A1 - 1- a) O primeiro contato que as pessoas têm com a escola é acolhedor? A1 - 1- u) As crianças, pais/responsáveis, profissionais, gestores e membros da comunidade se sentem todos donos da escola? B2 - 8 As barreiras à frequência escolar são restringidas? B2 - 8 - k) A relação entre bullying e falta às aulas é reconhecida? B2 - 8 - u) A ausência não autorizada das crianças está diminuindo? C1 - 5 As crianças refletem sobre como e porque as pessoas se movem em suas cidades e pelo mundo? C1 - 5- 13 Os alunos aprendem sobre ética, poder e governo? FONTE 3: Elaboração própria, com base no index para a Inclusão (BOOTH e AINSCOW, 2011) Este instrumento foi lançado no ano de 2000 e encontra-se, atualmente, em sua 4ª edição, consideravelmente revisada e ampliada. Nosso trabalho com este instrumento remonta à fase de sua construção, quando auxiliamos seus criadores a construí-lo, ao fazermos parte de um grupo internacional de pesquisa, à época coordenado por eles. Tal auxílio foi feito durante um projeto de pesquisa com três escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro, entre os anos de 1998 e 2000 durante o qual e com as quais pudemos validar as dimensões e muitos dos indicadores e respectivas questões. Em 2002 foi lançada a segunda edição do referido instrumento na Inglaterra, a qual traduzimos para o português brasileiro, haja vista que continuávamos utilizando o Index em nossas pesquisas no Brasil. Esta tradução ficou pronta e foi disponibilizada gratuitamente em versão online em 2006 (www.lapeade.ufrj.br). Em 2011 foi lançada sua 3a edição, cuja versão brasileira, a qual também traduzimos, tornou-se pública em 2012. Nesta versão, mudanças consideráveis foram feitas, em particular no que tange à terceira de suas dimensões, a das práticas, que adquiriu um “peso” maior referente ao currículo. Em paralelo, durante todos estes anos, continuamos trabalhando com este material em nossas pesquisas, ora direta, ora indiretamente. Diretamente, o fazíamos (e fazemos) quando utilizamos cada indicador e questão para provocar nossas pesquisas-ações nas instituições escolares que nos solicitam apoio quanto a desenvolver inclusão em seu cotidiano. Indiretamente quando, por meio do uso de suas dimensões, ele funciona como “pano de fundo” para a construção de nossos projetos de pesquisa e extensão, assim como, também, para a construção de nossa perspectiva analítica, que intitulamos de omnilética. Desde sua criação, o Index para a Inclusão tem ganhado popularidade entre equipes de pesquisa de vários países, já tendo sido traduzido em mais de 30 línguas. Isto deu a base para a fundação de uma rede internacional de usuários do Index, a Index for Inclusion Network (IfIN), pelo Dr. Tony Booth (o principal criador do Index). Nesta rede, nosso laboratório é membro e representante da mesma no Brasil. Em 2016, a 4ª edição foi lançada na Inglaterra, estando em vias de publicação no Brasil. Como representante dele no Brasil, tivemos a oportunidade de desenvolvê-lo diretamente e utilizá-lo como fonte de inspiração, com sucesso, em várias escolas da educação básica (SANTOS, M. P. dos e CARVALHO, Rosita Edler, 2002; SANTOS et alii 2007, 2010, 2014). Neste tempo, nossas pesquisas com o Index para a Inclusão nos permitiram construir a hipótese de que a riqueza deste instrumento é tal que se pode fazer uso dele mesmo em outras instituições. Com isto em mente, começamos a ampliar o escopo dos trabalhos de nosso laboratório para instituições educacionais em geral, o que engloba, mas não se limita a, escolas. Foi assim que, em 2013, foi assinado convênio de parceria em pesquisa entre a UFRJ-Faculdade de Educação com o TCE-ECG, por intermédio de nosso laboratório. Deste modo, fazendo uso indireto do Index, desenvolvemos dois estudos nos anos de 2013 e 2016. O primeiro estudo, intitulado Inclusão na Administração Pública - Fase 1 e 2, foi desenvolvido em 2013. Teve por objetivo sensibilizar o grupo de professores da ECG para os princípios da inclusão, além de analisar coletivamente os programas de cursos tendo em vista trazer o cidadão para o centro da ação, entendendo que, assim referidos no programa de curso, não sejam esquecidos. Os resultados deste estudo podem ser acessados, principalmente em dois artigos: Inclusão na Administração Pública: Educar para não punir (MELO, SANTOS e SANTOS, 2015), Inclusão na Administração Pública: desenvolvendo culturas de inclusão (em fase de publicação). O segundo estudo, intitulado Inclusão na Administração Pública - Fase 3 e 4, foi desenvolvido em 2016 e teve por objetivo criar e desenvolver um grupo focal composto de professores da ECG. Para tanto, acompanhamos e observamos, com gravações em áudio e vídeo, além de registros de campo, três cursos ministrados por três professores participantes do grupo focal. Estes registros serviram para alimentar com extratos das aulas, o grupo focal. Durante todo este processo, trouxemos indicadores e questões do Index para contribuir e dinamizar as reflexões. Estes dois estudos nos permitiram fortalecer a hipótese de que o Index é material extremamente flexível e adaptável a muitos contextos educacionais e institucionais. No entanto, ainda não havíamos, efetivamente, tentado esta construção em um ambiente mais distante do contexto da Educação Básica. Eis o motivo pelo qual optamos por fazer este estudo na ECG, tendo em vista, inclusive, o convênio já existente. Felizmente para nós, como resultado das mencionadas pesquisas, a ECG, sensibilizada pelos princípios de inclusão, solicitou ao LaPEADE que a orientasse em um trabalho de autorrevisão de suas culturas, políticas e práticas. Ao aceitar o convite, consideramos esta a oportunidade perfeita para desenvolver o Index para a Inclusão de um contexto educativo voltado para a formação de servidores públicos, como é a ECG, no que diz respeito ao exercício cidadão de controle de contas públicas, entre outros. Apostamos, assim, ao construirmos este projeto de pesquisa, na adaptação do Index ao contexto de uma escola de governo que, além de ser um ambiente de trabalho da administração pública, atua apenas com adultos. Neste sentido, este projeto representa o esforço do LaPEADE em adaptar, por meio de uma pesquisa-ação crítico-colaborativa, o Index para o contexto da educação de adultos. Nossa questão de estudo é: É possível adaptar e desenvolver o Index no contexto de uma escola de governo? Justificativa São várias as razões que nos levam a defender este projeto como relevante, pertinente e necessário, a começar pela escassez de estudos com e sobre o Index para a Inclusão no Brasil, tendo em vista a repercussão internacional que este material já possui. Em pesquisa exploratória no Banco Digital de Teses e Dissertações, por exemplo, encontramos apenas dois trabalhos que mencionam a categoria Index para a Inclusão entre 2014 e 2016. No Google Acadêmico, encontramos 11 ocorrências entre 2002 e 2016. Além destes aspectos, enfatizaremos outros dois, cuja importância justificam este projeto: seu aspecto inovador e a potencial contribuição que o mesmo pode trazer aos trabalhos da IfIN. No que tange ao aspecto inovador, este projeto assume grande relevância ao reconhecermos o quão “fechadas” as instituições podem se tornar. Tal situação ocorre, entre outros motivos, pelo fato de a própria rotina institucional dificultar, muitas vezes, que seus profissionais tenham um tempo em coletividade para refletirem sobre suas culturas, políticas e práticas. Desta maneira, o desenvolvimento do Index para a Inclusão na ECG vem para suprir esta necessidade, atuando como um agente “oxigenador” das relações institucionais, na medida em que oferece movimentos coletivos de reflexão, tomada de decisões e ações. Quanto à contribuição para a IfIN, o projeto assume relevância na medida em que um dos objetivos da Rede é não apenas disseminar, mas acompanhar as capacidades expansivas do Index para a Inclusão mundo afora. Assim sendo, ao propormos este projeto, estaremos contribuindo para o alcance destes objetivos, além de estarmos construindo novos conhecimentos a respeito das relações institucionais de uma Escola de Governo, o que, por sua vez, servirá como útil literatura científica para estudos sobre as interfaces entre Educação e gestão, organizações, relacionamento interpessoal na instituição pública, e assim sucessivamente. Objetivo geral Adaptar e desenvolver o Index para a Inclusão em uma escola de governo Objetivos Específicos Apresentar o Index para a Inclusão para toda a comunidade da ECG Criar um grupo coordenador de desenvolvimento do Index para a Inclusão na ECG Desenvolver o Index para a Inclusão com o grupo Criar novos indicadores e questões a partir do contexto institucional Metodologia Pesquisa Ação Crítico-Colaborativa A pesquisa colaborativa supõe a contribuição dos professores participantes da pesquisa em exercício, que se tornam, neste caso, co-construtores do conhecimento que está sendo produzido. A ideia sobre o docente-prático, em seu contexto de ação e no processo de construção de conhecimentos ligados ao exercício profissional, é parte constitutiva dos postulados sobre os quais repousa o conceito de pesquisa colaborativa (DESGAGNÈ, S, 2007). A pesquisa ação, por sua vez, busca (...) a aproximação entre sujeito e objeto, assumindo a colaboração como essencial ao processo de intervenção para descobrir sentidos da realidade. A ênfase está no processo de auto-reflexão coletiva na busca pela superação dos problemas vividos (JESUS et alii, s/d, s/p). Desta maneira, a pesquisa-ação crítico-colaborativa, segundo os autores supra, possui seu alicerce na crítica emancipatória e na colaboração entre profissionais. Acrescentamos a estas características o fato de que estas devem acontecer em um processo contínuo e necessariamente avaliado passo a passo. O principal papel dos pesquisadores é facilitar as reflexões-ações ao longo da pesquisa, tendo em vista a solução de problemas levantados pela comunidade institucional, assim como, também, a construção coletiva de um conhecimento práxico. Procedimentos de coleta Método e Instrumentos de coleta Como instrumentos de coleta de dados, esta pesquisa utilizará de observação participante, registro em caderno de campo e gravações em áudio. A observação participante é um dos principais meios de coleta na pesquisa ação, em particular na crítico-colaborativa. Isto porque ela permite ao pesquisador, ao mesmo tempo em que participa no cotidiano do contexto pesquisado e interage com os sujeitos, a consideração específica, analítica e crítica do ambiente pesquisado e das relações que ali se desenvolvem a partir de seu olhar teórico. O caderno de campo é fundamental na medida em que permite o registro diário para gerar um histórico de desenvolvimento de pesquisa, já que pode incluir um resumo dos acontecimentos, bem como conversas, debates, opiniões, questões a serem aprofundadas, observações de eventos e/ou fatos, planejamento para o próximo dia. A gravação em áudio, por fim, constituirá mais um subsídio de avaliação dos procedimentos realizados durante a pesquisa, e permitirão preservar o momento de participação e de ação dos pesquisados. Plano de Coleta Foram planejados 12 encontros de 2 horas cada, no período entre agosto e dezembro de 2016. Nestes encontros deverão participar representantes dos diversos segmentos da instituição que aceitarem colaborar na pesquisa. A este grupo, que terá a função de coordenar e representar o projeto perante seus representados, damos o nome de grupo coordenador, como propõe o Index para a inclusão. Este grupo deverá ser constituído após um encontro prévio de apresentação do projeto, em que deverão participar todos os que trabalham na instituição. Análise de dados Como instrumentos de análise dos dados, a pesquisa utilizará da organização dos registros de campo, transcrição dos registros de áudio e análise de conteúdo (BARDIN, 2011) enriquecida por e apoiada nas nossas perspectivas teórico-metodológicas sobre inclusão em educação, em particular, a que vimos intitulando de Omnilética (SANTOS, 2013). Inclusão e a Perspectiva Omnilética Trabalhamos com esta categoria desde os anos 1980, quando a palavra ainda não havia se popularizado. Já naquela época, a tratávamos como uma categoria muito mais ampla do que se convencionou reconhecer no Brasil: trabalhávamos em sua relação dialética com os processos de exclusão de sujeitos, como reconhecimento e respeito às diferenças, mas sem nomear grupos em específico. Discutíamos como a escola deveria se orientar por um direcionamento de inclusão, ou seja, para o combate às exclusões, fosse porque motivo fosse. Foi ao final deste período que firmamos parceria de trabalho com o Dr. Tony Booth. Ao final dos anos de 1990, ao trazer o Index para o Brasil e trabalharmos com ele em escolas públicas municipais cariocas por meio de pesquisa-ação, fomos reconhecendo, nas dimensões propostas pelo autor, uma grande via de análise e de abrangência suficiente para considerar todas as facetas da vida humana e social. Assim, passamos a entender inclusão em um sentido cultural, político e prático, dimensões estas que se entrecruzavam dialeticamente. Todavia, na medida em que nossas pesquisas avançavam, percebíamos que a relação entre as três dimensões envolvia aspectos que extrapolavam a dialética. Compreendíamos que, para além dos jogos de contrários e coincidências entre culturas, políticas e práticas, havia uma equidade de pesos entre as dimensões (ainda que uma ou outra pudesse assumir o centro da análise, provisoriamente, em dados momentos), e que as relações entre elas marcavam, também, possibilidades, brechas, “bolsões” de resistência e de proposições de diferentes saídas para diferentes problemas que estas relações apontavam. Foi quando, então, incorporamos a noção de complexidade à relação (que já era dialética) entre as três dimensões e iniciamos a construção de uma perspectiva analítica intitulada Omnilética, a qual, graças aos estudos com o Index, vimos aprofundando até o presente. Omnilética é, assim, para nós um modo de conceber, analisar e ser ao mesmo tempo. Uma perspectiva que considera as dimensões culturais, políticas e práticas da vida humana e institucional como repletas de encontros e desencontros dialéticos, os quais, por também serem complexos, apontam para novos caminhos em potencial. Analisar omnileticamente (neste caso, os fenômenos de inclusão e exclusão) é perceber o movimento infindável e recursivo da vida em suas principais dimensões (as três aqui adotadas, oriundas do Index), destacar as possibilidades e barreiras do momento, e considerar a provisoriedade das coisas sem cair no relativismo, pois a noção dialética de totalidade fornece a “liga” que mantém uma cadeia de eventos interligados ideal e conceitualmente. Educação de Adultos O termo “educação de adultos” remonta ao final do século XVIII, início do século XIX, com o processo de industrialização. Naquela época, associou-se intimamente à necessidade de formação de mão de obra qualificada para lidar com as novas demandas impostas pela industrialização. Desde então, em que pese sua ainda forte associação ao mundo do trabalho, a educação de adultos se ampliou consideravelmente. De acordo com o Item 3 do Preâmbulo da Sexta Conferência Internacional de Educação de Adultos (VI CONFITEA), ocorrida em Belém, em dezembro de 2009, educação de adultos consiste em todo processo de aprendizagem, formal ou informal, em que pessoas consideradas adultas pela sociedade desenvolvem suas capacidades, enriquecem seu conhecimento e aperfeiçoam suas qualificações técnicas e profissionais, ou as redirecionam, para atender suas necessidades e as de sua sociedade (s/p). Fica claro, então, que o sentido de educação de adultos possui variadas dimensões, agregando interesses voltados para a formação pessoal e laboral, por meio de práticas formais, não formais ou informais de educação (em que se insere, também, o ambiente de trabalho, além de escolas e outros locais), e com impactos tanto na qualificação técnico-profissional quanto atitudinal. Entretanto, e apesar mesmo de sua longa existência histórica, esta modalidade de educação não tem evoluído sem desafios. Um deles diz respeito à própria didática. Para Vogt e Alves (2005, s/p), (...) mesmo diante de tantas transformações na vida do ser humano, os sistemas tradicionais de ensino continuam estruturados como se a mesma pedagogia utilizada para as crianças devesse ser aplicada aos adultos. Porém, a educação do adulto já possui um corpo de conhecimentos pautados em princípios, que podem orientar o processo educacional de modo diferenciado da educação infantil tradicional. Em acordo com as referidas autoras, este projeto leva em consideração esta particularidade referente à fase de desenvolvimento da vida adulta e do ambiente de trabalho. Eis porque o primeiro objetivo de nosso projeto consiste em adaptar o Index para a Inclusão para o contexto da ECG, pois originalmente, o Index para Inclusão foi desenvolvido para a investigação e autorrevisão de escolas básicas no que tange aos aspectos da inclusão em educação. Desta maneira, propomos, com este estudo, desenvolvê-lo em uma escola de governo. Escolas de Governo e a ECG As escolas de governo são instituições que atuam formando, constitucionalmente, desde 1988, servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Mais recentemente, por meio da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto no 5.707, de 23/02/2006, as escolas de governo passam a objetivar “a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e o desenvolvimento permanente do servidor público para dar conta dos crescentes desafios” (NAZARETH e MELO, 2012, p. 8). Isto significa dizer que o papel destas escolas é acompanhar as reformas gerenciais do setor público, formando profissionais que se engajem em ampliar a participação social tendo em vista instituir políticas de inclusão, em função das quais cidadãos ativos e incluídos sociopolítica e economicamente se tornam essenciais (SANTOS, in KANAANE, et al., 2010:4). Vários princípios regem as escolas de governo, os quais possuem consonância com os princípios valorizados no Index para a Inclusão. Entre eles podemos destacar os da legalidade, da transparência, da eficácia e da competência. A grande questão está em articular a gestão da educação para o trabalho com o referencial de competências, ao mesmo tempo em que promover culturas, políticas e práticas institucionais de inclusão, em acordo com outros preceitos legais brasileiros. Afinal, tratam-se de prerrogativas politicamente diferentes, a primeira contendo uma “leitura” mais competitiva do mundo do trabalho, ao contrário da segunda. Convém destacar, a respeito da amplitude de alcance das escolas de governo, que muitas delas também oferecem formação a servidores de outros órgãos ou entidades públicas e até mesmo a cidadãos, não servidores (NAZARETH e MELO, 2012). A Escola de Contas e Gestão (ECG), escola de governo que é foco desta pesquisa, atua na formação e capacitação de adultos exclusivamente, desde 2005. Aí está a originalidade deste projeto, pois propõe adaptar o instrumento Index para a atuação em instituições que mesclam educação e trabalho, tendo em vista que a ECG é a escola do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e que seus docentes são também servidores do próprio tribunal. Quanto aos alunos, a escola forma tanto os servidores do Tribunal de Contas como os servidores dos 91 municípios sob a jurisdição do TCE-RJ. Apenas o município do Rio de Janeiro não participa das suas atividades pois possui um Tribunal de Contas Municipal. Considerações éticas de pesquisa Tendo em vista as gravações de áudio e os pequenos desconfortos que possam ser causados durante os encontros, os participantes serão solicitados a assinar um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), em que será assegurado seu direito de participação OU DESISTÊNCIA na pesquisa conforme for de sua necessidade, sem nenhuma consequência danosa aos mesmos. Também solicitaremos a autorização de uso de imagens por conta de eventuais fotografias que nos pareça importante usar como registro imagético, e àqueles que não quiserem permitir, mas que ainda desejarem participar da pesquisa, garantiremos que não serão identificados ao escrevermos artigos e outros produtos originários de pesquisas desta natureza. Quaisquer outros procedimentos que os participantes considerem necessário para que se sintam confortáveis com sua participação, poderão ser tratados diretamente com os pesquisadores, e serão acatados. Cronograma Mês Atividades Agosto Reunião de apresentação do projeto e início do desenvolvimento do Index Setembro Encontros quinzenais de desenvolvimento do Index Outubro Encontros quinzenais de desenvolvimento do Index Novembro Encontros quinzenais de desenvolvimento do Index Dezembro Encontro final de desenvolvimento do Index e análise dos dados Janeiro Confecção do Relatório Final e entrega do mesmo à ECG Referências BARDIN, Lawrence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011. BOOTH, Tony; AINSCOW, Mel. Index for Inclusion: developing learning and participation in schools. London: CSIE, 2000. ______. Index for Inclusion: developing learning and participation in schools. London: CSIE, 2002. ______. Index for Inclusion: developing learning and participation in schools. London: CSIE, 2011. BRASIL/MEC/UNESCO. Marco de Ação de Belém. VI CONFITEA – Conferência Internacional de Educação de Adultos. Brasília: MEC, abril de 2010. BRASIL/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 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