Academia.eduAcademia.edu

A PLACA E A REGRA

2024, CADERNOS DA PENA DO PAVAO

https://doi.org/10.5281/zenodo.14291630

Em um dos mais famosos debates sobre a extensão das regras jurídicas Hart e Fuller destoam quanto a enunciado e conteúdo. Enquanto o primeiro sustenta que o significado de uma regra depende das palavras nela utilizadas, o segundo envereda pela alternativa de que a clareza da regra estaria no propósito da própria regra.

This document is currently being converted. Please check back in a few minutes.