Plano de Curso: História do Direito (2º/2024)

PLANO DE ENSINO 2024.2 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO SEMESTRE: 2º SEMESTRE PROFESSOR: EDSON DIAS TURNO: DIURNO (Sexta, 10:00-11:40) (Turma 2M-A) E-MAIL: [email protected] CARGA HORÁRIA: 40h/a Currículo acadêmico: Bacharel em Direito, desde 2016, pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-Graduado em Direito Econômico e Direito Concorrencial, desde 2020, pela Fundação Getúlio Vargas em Brasília (FGV Brasília), sob orientação de Fernando Silva Moreira dos Santos. Mestre em Direito, desde 2022, pela Universidade de Brasília (UnB), na Linha Direito e Constituição, sob orientação de Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. Doutorando, desde 2024, pela Universidade de Brasília (UnB), na Linha Direito e Constituição, sob orientação de Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3344558256036103 Academia.edu: https://juliodelamora.academia.edu/EdsonDias EMENTA: Ensino jurídico no Brasil e a cultura Afro-Brasileira. Pré-história do direito. Direito dos povos sem escrita. Introdução à História do Direito. O direito na Antiguidade. Direitos da Grécia e do Império Romano. Idade Média: Direito feudal. Direito germânico. Direito Canônico. Costume medieval. Renascimento do direito romano na Europa: distinção entre sistemas romano-germânico (civil Law) e do common Law. Estado Nacional. O direito no Antigo Regime. Iluminismo. A Codificação do Direito. Direito Ibérico. História do Direito Brasileiro. Independência e consolidação do arcabouço jurídico nacional. Elementos de história do direito privado. OBJETIVOS: A) Objetivo Geral: A disciplina busca estudar o direito enquanto um fenômeno histórico-social, não linear, contingente, contextual e complexo, enfatizando a dinâmica existente entre as mudanças sociais, econômicas e políticas e as formulações do fenômeno jurídico ao longo da história do mundo ocidental, em especial a partir da experiência jurídica brasileira. Nesse sentido, adota-se a opinião do professor Antônio Manuel Hespanha de que a disciplina História do Direito possui uma dimensão formativa para o(a) jurista, na medida em que exerce uma função crítica da dogmática. B) Objetivos Específicos: Ao final do curso, espera-se que a/o estudante seja capaz de: a. Compreender a historicidade da experiência jurídica, ao perceber que o direito existe sempre “em sociedade” e que as soluções jurídicas adotadas ao longo do tempo são sempre contingentes em relação a um dado contexto; b. Avaliar criticamente como a história é retratada pelo discurso jurídico dogmático (decisões judiciais e doutrina jurídica); c. Compreender os conceitos fundamentais da experiência jurídico-político moderna a partir da sua dimensão histórica; d. Identificar os limites do direito moderno quanto à igualdade, a partir da percepção dos processos históricos de lutas por inclusão, considerando os recortes de raça, gênero e classe social; e. Reconstruir a estrutura argumentativa de um texto acadêmico no campo da História do Direito, sendo capaz de identificar os seus marcadores de qualidade; f. Analisar criticamente fontes primárias relacionadas à experiência jurídica brasileira; e g. Elaborar pesquisas e apresentar soluções jurídicas para problemas envolvendo temas ligados à história do direito. saCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I – FUNDAMENTOS EM HISTÓRIA DO DIREITO Aula 02 - O que é a história do direito?: o direito como objeto histórico e a função crítica da história do direito; Aula 03 - História do direito: desafios e algumas possibilidades; Aula 04 - Usos e abusos da história pelos juristas; Aula 05 - Direito Romano: períodos, fontes, instituições; Aula 06 - Idade Média: a formação do Jus commune europeu; e Aula 07 - História e formação do sistemas do Common Law e Civil Law. UNIDADE II – HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Aula 09 - O Regime Colonial e Antigo Regime luso-brasileiro; Aula 10 - A história do conceito de Constituição no Brasil do Século XIX; Aula 11 - A história do conceito de Código no Brasil do Século XIX; Aula 12 - História da democracia no Brasil: limites da cidadania liberal; Aula 13 - Direito e autoritarismo no Brasil: Estado Novo (1937-1945); Aula 14 - Direito e autoritarismo no Brasil: Ditadura Militar (1964-1985); e Aula 15 - A história do direito contemporâneo no Brasil: dilemas do tempo presente e a construção do futuro; e Aula 16 - Imperialismo e direitos humanos: história e fronteiras. METODOLOGIA DO ENSINO: As aulas terão uma metodologia diversificada, mesclando exposição, debate e seminários. Serão utilizados materiais de apoio, como audiovisual e textos complementares, bem como obras fílmicas ou literárias em diálogo com os conteúdos ministrados na disciplina. AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO: A nota BIMESTRAL será composta por: a. 2,0 (um) ponto em relação à participação, assiduidade, engajamento e leitura e domínio dos textos da disciplina; b. 2,0 (um) ponto no que diz respeito aos fichamentos (portanto, 1 ponto para cada fichamento entregue nos moldes e até a data pré-determinada); e c. 6,0 (seis) pontos da prova dissertativa (a qual versará sobre o conteúdo da respectiva unidade). A. Sobre os fichamentos: Para cada unidade, o/a estudante deverá entregar 2 (dois) fichamentos de textos da bibliografia obrigatória ou complementar apontada no cronograma. O fichamento deve possuir no máximo 3 (três) páginas e ter como referência a seguinte estrutura: apresentação das 2 (duas) ou 3 (três) principais ideias do texto e um último parágrafo, de conclusão, com considerações críticas do/a próprio/a estudante. Formatação base do fichamento: tamanho A4; Times New Roman ou Arial, 12; espaçamento 1,5; margens esquerda e superior 3,0 cm e direita e inferior 2,0 cm. Os fichamentos deverão ser enviados ao e-mail do professor ([email protected]) até a última aula da unidade na qual o texto aparece no cronograma. Fichamentos atrasados valerão até no máximo metade da respectiva nota, bem como só poderão ser entregues até o encerramento da disciplina. Obs.: Obterá aprovação o (a) aluno(a) que alcançar a média final 6,0 (seis). BIBLIOGRAFIA BÁSICA: LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. 6. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018. ALMA, Rodrigo Freitas. História do direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. WOLKMER, Antônio Carlos. História do direito: tradição no ocidente e no Brasil. 11. ed. rev., atual. e reformulada Rio de Janeiro: Forense, 2019. A bibliografia obrigatória e suplementar é a indicada no cronograma, em sequência. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ASSIEUR-ANDRIEU, Louis. O direito nas sociedades humanas. São Paulo: Martins Fontes, 2000. KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental. São Paulo: Martins Fontes, 2010. SOUZA, Raquel de. O direito grego antigo. In: WOLKMER, Antonio Carlos (org.). Fundamentos de história do direito. 8. ed. revista e atualizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2014, p. 77-111 SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 2017. HERRERA FLORES, Joaquín. A (Re)invenção dos Direitos Humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009. SILVA, Nuno J. Espinosa Gomes da. História do direito português: fontes de direito. 5.ed Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011. A bibliografia obrigatória e suplementar é a indicada no cronograma, em sequência. BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR – CRONOGRAMA : [Textos indicados no cronograma disponíveis em: https://drive.google.com/drive/folders/1A8g5IfYEcZMGBUe3bVBpmrmR8ymAIUll?us p=drive_link ] UNIDADE I – FUNDAMENTOS EM HISTÓRIA DO DIREITO 1. 09.08 – Aula-introdutória e Apresentação do Plano de Curso 2. 16.08 – O que é a história do direito?: o direito como objeto histórico e a função crítica da história do direito Textos obrigatórios: HESPANHA, António Manuel. Cultura Jurídica Europeia – síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, 2019, p. 13-23. Textos complementares: COSTA, Pietro. Pra que serve a história do direito? Um humilde elogio da inutilidade. In: Id., Soberania, representação, democracia. Curitiba: Juruá, 2010, p. 63-78. 3. 23.08 – História do direito: desafios e algumas possibilidades Textos obrigatórios: PROST, Antoine. “Os fatos e a crítica histórica”, “As questões do historiador” e “Os tempos da história”. In: ______. Doze lições sobre a história. Trad. de Guilherme João de Freitas Teixeira. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017. p. 53-114. Textos complementares: BLOCH, Marc. Apologia da história – ou o ofício do historiador. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. 4. 30.08 – Usos e abusos da história pelos juristas Textos obrigatórios: GROSSI, Paolo. O ponto e a linha. História do Direito e Direito Positivo na formação jurista do nosso tempo. In: Sequência. UFSC, Florianópolis/SC, v. 26 n. 51 (2005), p. 31-45. Textos acessórios: SIQUEIRA, G. S. Observações sobre como o Direito ensina errado a História do Direito. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 10, n. 1, p. 93–103, 5 fev. 2018. 06.09. Não haverá aula. XIII Congresso Brasileiro de História do Direito (IBHD). 5. 13.09 – Direito Romano: períodos, fontes, instituições Textos obrigatórios: LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História – lições introdutórias. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2018, p. 15-47. Textos acessórios: GRIMAL, Pierre. “A vida e os costumes” e “A vida e as leis”. In: ________. A Civilização Romana. Tradução de Isabel St. Arthaud. 1ª Edição. Lisboa: Edição 70, 2009, p. 69-126. 6. 20.09 – Idade Média: a formação do Jus commune europeu [AULA POR VÍDEO-CONFERÊNCIA] Textos obrigatórios: LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História – lições introdutórias. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2018, p. 48-95. Textos acessórios: MARTINS, Argemiro C. M. O direito romano e seu ressurgimento no final da Idade Média. In: WOLKMER, Antonio Carlos (org.). Fundamentos de história do direito. 10ª ed. revista e ampliada. Belo Horizonte: Del Rey, 2019, p. 195-230. 7. 27.09 – História e formação do sistemas do Common Law e Civil Law Textos obrigatórios: VAN CAENEGEM, R. C. Juízes, legisladores e professores. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Elsevier, 2010, p. 79-88. Textos acessórios: MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil. Revista da Faculdade de Direito – UFPR. n.47, 2008, p. 11-58. 8. 04.10 – 1ª Prova Dissertativa (Obs: Data-limite para entrega, por e-mail, dos fichamentos) UNIDADE II – HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 9. 11.10 – O Regime Colonial e Antigo Regime luso-brasileiro Textos obrigatórios: HESPANHA, António Manuel. Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro. In: Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, n. XXXV, 2006, p. 59-81. Textos acessórios: LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História – lições introdutórias. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2018, p. 212-253. HESPANHA, António Manuel. Modalidades e limites do imperialismo jurídico na colonização portuguesa. In: Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, n. XLI, 2012, p. 101-135. 10. 18.10 – A história do conceito de Constituição no Brasil do Século XIX Textos obrigatórios: NEVES, Lúcia Maria B. P. das. Constituição: usos antigos e novos de um conceito no Império do Brasil (1821-1860). In: CARVALHO, José Murilo de; NEVES, Lúcia B. P. das. (org.) Repensando o Brasil dos Oitocentos: cidadania, política e liberdade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. Textos acessórios: PAIXÃO, Cristiano. MAIA, Paulo S. P. História da Constituição como história conceitual: Marbury v. Madison e o surgimento da supremacia constitucional. Revista Acadêmica - Faculdade de Direito do Recife, v. LXXXI, p. 156-175, 2009. 11. 25.10 – A história do conceito de Código no Brasil do Século XIX Textos obrigatórios: FONSECA, Ricardo Marcelo. A cultura jurídica brasileira e a questão da codificação civil no século XIX. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 44, 2006, p. 61-76. Textos acessórios: GROSSI, Paolo. Códigos: algumas conclusões entre um milênio e outro. In: GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução de Arno Dal Ri Júnior. 2. ed. Florianópolis: Boiteux, 2007, p. 87-114. 12. 01.11 – História da democracia no Brasil: limites da cidadania liberal Textos obrigatórios: SLEMIAN, Andréa. Independência, Constituição e Cidadania. Que sujeitos? Que direitos? In: COSTA, Wilma Peres; CRAVO, Télio (org.). Independência memória e historiografia. São Paulo: SESC, 2023. Textos complementares: Wehling, A. (2013). O Direito Constitucional como engenharia social no Brasil da independência. MÉTIS: HISTÓRIA & CULTURA, 11(21). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/article/view/2065. QUEIROZ, Marcos. Assembleia Constituinte de 1823 e Revolução Haitiana: o medo da cidadania negra nas relações entre direito, nação e história do Brasil. In: “Seminário Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte 1823”. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023, p. 35-60. 13. 08.11 – Direito e autoritarismo no Brasil: Estado Novo (1937-1945) Textos obrigatórios: CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 10ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p. 97-126. Textos complementares: PAIXÃO, Cristiano. Direito, política, autoritarismo e democracia no Brasil: da Revolução de 30 à promulgação da Constituição da República de 1988. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, Ano 13, nº 26, 2º Sem., 2011, p. 155-165. MADEIRA, Rogério. Carlos Medeiros Silva e a exegese autoritária do Direito. Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, n. 4, 2023, p. 2346-2372. 15.11. Feriado. Não haverá aula. 14. 22.11 – Direito e autoritarismo no Brasil: Ditadura Militar (1964-1985) Textos obrigatórios: FICO, Carlos. Ditadura militar brasileira: aproximações teóricas e historiográficas. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v.9, n.20, jan./abr, 2017, p. 05 ‐ 74. Textos complementares: ROVAI, Marta Gouveia de Oliveira. A ditadura brasileira não existiu? In: ROVAI, Marta Gouveia de Oliveira (org.). Revisionismos: a universidade esclarece. São Paulo: Mentes Abertas, 2020, p. 65-85. PEIXOTO, RAPHAEL. Julgar o passado? Verdade histórica e verdade judicial na ADPF 153. REJUR - Revista Jurídica da UFERSA Mossoró, v. 2, n. 3, jan./jun. 2018, p. 70-86. 15. 29.11 – A história do direito contemporâneo no Brasil: dilemas do tempo presente e a construção do futuro Textos obrigatórios: SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. A história do direito contemporâneo: um projeto possível? Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, nº 36, agosto de 2017, p. 20-35. Textos complementares: PAIXÃO, Cristiano. A construção do futuro: os 30 anos da Constituição de 1988. Revista Humanidades, n. 62, dezembro, 2018, pp. 103-109. 16. 06.12 – Imperialismo e direitos humanos: história e fronteiras Textos obrigatórios: CLAVERO, Bartolomé. História do direito sem fronteiras? Os direitos humanos como história. In: CLAVERO, Bartolomé. Constitucionalismo global. Goiânia: Palavrear, 2017, p. 259-284. Textos complementares: GROSSI, Paolo. As muitas vidas do jacobinismo jurídico. In: GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução de Arno Dal Ri Júnior. 2. ed. Florianópolis: Boiteux, 2007, p. 123-153. 17. 13.12 – 2ª Prova Dissertativa (Obs: Data-limite para entrega, por e-mail, dos fichamentos) 18. 20.12 – Prova Substitutiva (A1 e A2) 19. 20.12 – Encerramento e Comentários sobre Provas/Notas Ciente em __/__/_____. Representante de Turma: _______________________. Mat.:____________.