Um país particularmente vulnerável - 4ª parte

As cedências face aos mais diversos interesses, a incapacidade de negociar contratos extremamente lesivos para o interesse público, mesmo havendo a possibilidade legal de o fazer, a demissão de quem tenta desmontar todo um sistema que a todos prejudica são exemplos, tal como a paralisia legislativa ou a qualidade dos contratos e das leis, onde o Estado acaba sempre prejudicado, suportanto os riscos enquanto os particulares obtêm lucros astronómicos.

O mau tempo apenas veio revelar fragilidades, algumas das quais vão passando desapercebidas, embora insidiosamente presentes no dia a dia, e cujo impacto é dificil de calcular, por implicar não apenas um elevado custo, mas uma enorme perda de valor, não apenas nos custos de conjuntura e de operação, mas na falta de iniciativa que é paralisante para a economia nacional.

Este tipo de fragilidades e vulnerabilidades estruturais, que tragédias naturais ou provocadas pela mão humana acentuam, são permanentes, e da sua invisibilidade não resulta um menor impacto na vida nacional, condicionando decisões, controlando legislação, determinando nomeações e exonerações, no fundo, permitindo gerir um país sem qualquer tipo de legitimidade ou escurtinio público, como se de um governo-sombra se tratasse.

A fragilidade de Portugal não reside, primariamente, nas estruturas físicas, por muito vulneráveis que estas sejam, e sabemos o quão fracas são, mas num conjunto de atitudes submissas por parte de quem tem o dever de defender o interesse colectivo, e que, não o fazendo, cria as condições objectivas para que, ao primeiro sopro de vento ou quando as primeiras chamas surgem, o que aparentava solidez se desmorone, arrastando numerosas vítimas e causando prejuízos incalculáveis que, no final, serão pagos por todos.

28 helicópteros ligeiros custam mais 47% - 3ª parte

Admitimos que, embora estando certos de que o processo, que seguimos desde o seu início, seria financeiramente desastroso, dificilmente poderiamos admitir que o aumento verificado se aproximasse dos 50%, espelhando bem as consequências para o erário público deste misto de irrealismo e de más práticas negociais, prolongando um processo que, com o passar do tempo, inevitavelmente, mesmo intuitivamente, se tornaria cada vez favorável aos fornecedores do serviço.

Para além de uma análise do Tribunal de Contas, este ajuste directo merece não apenas uma análise atenta, mas ser objecto de estudo, por encerrar uma longa sequência de erros e poder constituir como um exemplo de como não se negociar a adjudicação de um serviço, esperando-se que permita evitar a repetição do mesmo tipo de erros no futuro.

Os argumentos utilizados, que variaram ao longo de um processo que se arrastou ao longo de meses, a adjudicação de um conjunto de meios que não correspondem à intenção inicial, aparentando ser o que interessava às empresas envolvidas, os montantes previstos e pagos, a redução de penalizações ou a questão de anunciados processos e requisições, terão que ser investigados, por manifestamente não estarem de acordo com os propósitos iniciais e, aparentemente, servirem mal o interesse público.

Infelizmente, este é apenas um processo visíveis e escurtináveis de entre muitos que o Estado promove, a maioria dos quais envolvendo montantes muito inferiores, mas que no total representam somas elevadas, e que, sendo conduzidos, mesmo que em pequena percentagem, como o que levou à adjudicação destes meios aéreos, representam uma enorme perda para os contribuintes, que suportam os custos resultantes de más negociações através dos seus impostos e sacrifícios.

Metade dos bombeiros voluntários não tem actividade operacional - 2ª parte

Um incêndio florestal

Nos anos em que ocorreram mais incêndios, esta situação era patente perante o extraordinário esforço realizado por perto de 4.000 voluntários que, incansavelmente, combateram as chamas dias a fio, sem que houvesse uma rotação que permitisse prolongar as operações, consolidar os resultados e diminuir os riscos resultantes de um cansaço excessivo.

A actual crise e o aumento do desemprego poderia, segundo a APBV ter como resultado uma maior afluência ou disponibilidade de voluntários, mas terá outra vertente, concretamente a nível migratório, com os fluxos a sairem de áreas do Interior mais deprimidas rumo às grandes metrópoles ao a países estrangeiros.

O facto é que esta semi-profissionalização, misto de voluntários parcialmente pagos, de contratados que se vêm por tantas vezes em situações indefenidas, fruto de vínculos dúbios, suplementados por um conjunto proporcionalmente muito reduzido de profissionais não permite uma articulação adequada nem um planeamento realista, sendo de rever as actuais políticas no sector.

As alterações climáticas e a maior distribuição de ocorrências durante o ano, fora da época de férias onde há maior disponibilidade de voluntários obriga a reflectir e a equacionar um aumento dos efectivos profissionais, algo que, numa época de aumento do desemprego, pode apresentar-se como uma dupla vantagem, dando emprego a quem dele necessita e melhorando a qualidade e prontidão do socorro.

Sabendo-se que a profissionalização e uma maior formação é, manifestamente, o caminho a seguir, o enquadramento dos voluntários como complemento essencial para assegurar a permanente disponibilidade de meios de socorrro terá forçosamente de ser revisto, revendo regras e estabelecendo critérios que ajudem a determinar quais os efectivos realmente disponíveis em cada momento.

Metade dos bombeiros voluntários não tem actividade operacional - 1ª parte

Uma máquina de rastro combate um incêndio florestal

Dos perto de 43.000 bombeiros contabilizados nas 400 corporações existentes, perto de metade não desenvolverão actividade operacional, limitando-se a inflacionar os efectivos para efeitos de atribuição de subsídios.

Estes dados, anunciados pela Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV) resulta de um levantamento realizado e revela uma evidência facilmente intuível perante os efectivos disponíveis quer no Verão, no combate aos fogos, quer no Inverno, quando há inundações, cheias ou mau tempo.

Os recentes incêndios na Peneda-Gerês vieram expor esta realidade, com uma trintena dos oitenta efectivos a participar nas operações, sendo que esta situação pode ser extrapolada para as restantes corporações, podendo significar que apenas uns 15.000 voluntários estarão realmente disponíveis para combater as chamas.

Deve, no entanto, ser ressalvado que existe todo um conjunto de tarefas de suporte à actividade operacional que é indispensável, nas quais estão envolvidos elementos das corporações que aí dedicam o tempo que têm disponível, pelo que se deve ter um especial cuidado ao analisar estes números.

Para além dos 43.000 voluntários, existem ainda 12.000 sapadores, para além de efectivos provenientes de outras entidades, entre os quais das forças de segurança, mas a impossibilidade de prever qual a disponibilidade real de meios humanos compromete em muito qualquer planeamento operacional.

PP vai propor que alunos tenham formação em socorrismo

Cartaz de instrução de socorrismo

O Partido Popular (PP) vai propor que a partir do próximo ano lectivo os alunos do ensino secundário passem a ter formação obrigatória de suporte básico de vida.

Esta formação de 10 horas seria ministrada em colaboração com entidades como o Instituto Nacional de Emergência Médica, a Cruz Vermelha e a Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, de acordo com um programa a estabelecer a aplicar a nível nacional.

Outra vantagem desta formação será alertar e consciencializar os jovens para os perigos resultantes das falsas chamadas para o 112, muitas vezes resultantes de brincadeiras de mau gosto que podem ter consequências graves, para além de constituir um ilícito criminal.

Como complemento de algumas acções de formação existentes ou substituindo as que tenham menos interesse, esta é uma proposta que deveria merecer o acolhimento por parte das várias forças políticas, dada a importância de que se reveste a disseminação deste tipo de conhecimentos.

O papel da escola deve incluir uma preparação para a vida, educando e ensinando de forma tão abrangente quanto possível, preparando os alunos para a vida em sociedade e para a interdependência que resulta da sua integração social.

Nesta prespectiva, existe um conjunto de conhecimentos essenciais, que vão desde a segurança rodoviária ao socorrismo, que são essenciais e podem significar a diferença entre a vida e a morte, pelo que esperamos que esta proposta do PP não seja vítima de querelas partidárias sem sentido e seja aprovada e implementada com a rapidez possível.

Limitações da legislação proposta

Novo quartel da Póvoa de Santa Iria

Para além de um conjunto de disposições que consideramos de legalidade duvidosa, como a possibilidade de requisitar meios adquiridos a expensas das associações de voluntários, as propostas do Governo incluem um conjunto de regras quantitativas para associativismo que limitam este direito.

Assim, são consagrados limites mínimos de número de associados para que as associações profissionais sejam consideradas de âmbito nacional, estatuto esse que lhes garante o direito de audição na definição de políticas do sector e a participação no Conselho Nacional de Bombeiros.

Os limites mínimos foram fixados, no caso dos profissionais, em 2.500 efectivos e, para as associações de voluntários, nos 7.500, o que exlui quer a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), quer a Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (ABPV), dando a exclusividade da representação à Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Mesmo aceitando que existe a necessidade de impor critérios de representatividade, os números mínimos divulgados parecem consubstanciar a intenção de estabelecer um interlocutor único como representante dos bombeiros portugueses, facto que é lamentável se atentarmos ao facto de as várias entidades que representam a classe terem objectivos diferentes.

Se a LBP representa, essencialmente, associações, a ANBP e APBV têm como objectivo representar e defender os bombeiros a nível individual, pelo que as suas opiniões, reivindicações e a contribuição que poderão dar nesta discussão terá uma orientação diferente e complementar em relação à Liga.

Surgem também limites no número de mandatos, com um limite de três anos para órgãos sociais, após o que não poderá ser eleito, sendo também excluido e impedido de exercer cargos quem tenha sido considerado responsável por irregularidades no exercício de funções.

Também são proibidas contratações de quem "directa ou indirectamente com os titulares dos órgãos sociais, seus parentes e afins ou sociedades em que qualquer destes tenha interesses" e os titulares dos órgãos sociais não podem exercer funções no corpo de bombeiros.

Se nos casos em que o objectivo é a transparência, tal parece ser uma opção sensata, é de lembrar que podem surgir situações, nomeadamente em meios pequenos, onde a aplicabilidade seja difícil ou mesmo impossível.

A capacidade mobilizadora das associações depende, em larga medida, da dos seus quadros dirigentes, sendo óbvio que em localidades de menos dimensão o número de elementos disponíveis e com os atributos necessários a uma boa gestão podem não ser os suficientes para permitir esta rotação que, curiosamente, não é imposta a tantos cargos políticos onde os titulares permanecem quase indefenidamente.

As alterações propostas, infelizmente, apontam quase todas no maior controle por parte do Estado e, se em certas situações ou áreas de actividade tal é necessário e benvindo, na sua maioria tem inconvenientes que podem facilmente paralisar as associações, desmotivar os seus membros e, em última instância, dificultar o socorro das populações.

Houve, manifestamente, falta de diálogo, de sensibilidade e, sobretudo, de uma adequação correcta das propostas à realidade, fruto da tentativa de imposição de um conjunto de medidas que não foram discutidas na altura certa com os parceiros, do que resulta a actual contestação e, eventualmente a impossibilidade da sua aplicação.

Na actual situação, a suspensão dos diplomas propostos pelo Governo e um debate alargado às associações representativas, e não apenas à LBP, é uma imposição óbvia e a única via para obter um consenso alargado que viabilize a necessária reforma de um sector onde a colaboração e a participação de todos é essencial.