Direito

Trata-se de estudo sobre a eficiência da atividade financeira do Estado ao lume do conceito de " curva de Laffer ". Essa concepção indica que a arrecadação fiscal não cresce proporcionalmente à carga tributária de forma indefinida, mas apenas até determinado ponto, a partir do qual, com nova elevação de tributos, a receita auferida passa a decair. Como objetivos específicos, o estudo desvenda o surgimento do Estado fiscal após o fim do absolutismo e como a tributação se tornou a principal fonte de receita; a seguir, introduz o conceito da curva de Laffer para verificar em que proporção da carga tributária haveria a máxima arrecadação para o Estado. Ao final, utilizando-se, além da pesquisa bibliográfica, de análise de dados empíricos referentes à situação brasileira, se demonstra – e conclui – que o Brasil está, na situação atual, um pouco além da proporção ideal entre carga tributária e PIB, motivo pelo qual uma redução das exações tenderia a elevar sua arrecadação fiscal.

Resumo: Objetivando estudar a eficácia das políticas estruturais criadas pelos governos brasileiro e chileno para articular a superação dos baixos índices de qualificação profissional e como isso tem repercutido nas relações internacionais desses países, surge esta pesquisa qualitativa, com base bibliográficas, artigos em sítios eletrônicos e estatísticas referentes ao tema. Em um primeiro momento, é feito um comparativo socioeconômico sobre o ritmo de crescimento do Brasil e do Chile, enquanto países latino-americanos. Em seguida, é explanado como a questão acadêmica influencia na promoção e manutenção do desenvolvimento nacional de cada país. Encerra-se as considerações buscando-se demonstrar de que maneira a integração educacional regional contribui para fortalecer a presença do Brasil e do Chile como importantes atores nos compromissos decisórios da agenda educacional. Palavras-chave: Integração Regional; Fluxos migratórios educacionais; Migração e desenvolvimento regional. Resumen: Con el objetivo de estudiar la eficacia de las políticas estructurales creadas por el gobierno brasileño y el gobierno chileno para articular la superación de los bajos niveles de calificación profesional y cómo esto se refleja en las relaciones internacionales de estos países, viene esta investigación cualitativa, con estudios en bases bibliográficas, artículos en web y estadísticas relativas el tema. En un primer momento, se hizo una comparación socioeconómico de la tasa de crecimiento de Brasil y Chile, mientras que los países de América Latina. Después, se explica como las influencias cuestión académica en la promoción y mantenimiento de un desarrollo nacional de cada país. Terminación de las consideraciones de este trabajo, se busca demostrar cómo esta integración educativa contribuye a fortalecer la presencia de estos países como actores importantes en la toma de decisiones de los compromisos de la agenda educativa. Palabras clave: La integración regional; La migración de la educación; La migración y el desarrollo regional.