Universidade Federal de Uberlândia
Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis
Mesmo considerando que a imunidade tributária intergovernamental objetiva afastar eventuais pressões que os entes da federação poderiam exercer entre si de forma recíproca, e assim comprometer a unidade política essencial ao perfeito... more
O Direito Tributário Internacional surge como ramo jurídico destinado a determinar os efeitos jurídicos das operações internacionais, porquanto é de suma relevância para as corporações que exploram atividade econômica em diversas... more
Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa... more
O trabalho discute a suposta definitividade da base de cálculo do ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva. Constata-se que este sistema tem considerável aplicação quando se verifica a pulverização de fatos... more
RESUMO: O fenômeno da tributação é intrinsecamente complexo, pois envolve questões políticas, filosóficas, econômicas, jurídicas, sociológicas e psicólogicas. No Direito, questiona-se a eficácia dos princípios ligados à justiça tributária... more
As penitenciarias de seguranca maxima ( supermax ) surgiram nos Estados Unidos durante a decada de 1980, e possuem como caracteristicas essenciais o modelo de concentracao e o isolamento individual prolongado. Pecas-chave da agenda de... more
O trabalho discute a suposta definitividade da base de calculo do ICMS recolhido no regime de substituicao tributaria progressiva . Constata-se que este sistema tem consideravel aplicacao quando se verifica a pulverizacao de fatos... more
A realidade carceraria brasileira passou por profundas mudancas nas ultimas decadas e pouco se tem estudado o reflexo na ciencia do direito. Dentre essas transformacoes, surgiram os estabelecimentos penais federais de seguranca maxima,... more
___________________________________________________________________________ * El presente artículo es la versión electrónica de un trabajo cuya versión en papel se ha publicado, en este mismo año, en el volumen colectivo Homenaje al... more
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