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O presente trabalho visa analisar a possibilidade de responsabilização civil dos provedores de busca de produtos na Internet, ainda que não sejam eles próprios os responsáveis pela comercialização dos bens que divulgam na Rede Mundial de... more
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      Responsabilidade CivilComércio EletrônicoE-CommerceProvedores de Internet
Uma evolução exponencial do ensino propiciou o surgimento do ensino à distância (“EaD”), com franca expansão de modais como os Massive Open Online Courses (“MOOCs”), plataformas completamente virtuais usualmente oferecidas por renomadas... more
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      EADCultura digitalCidadaniaAdaptive Learning Technologies
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      Ativismo JudicialDireitos Fundamentais e Direitos HumanosEficácia horizontal dos direitos fundamentaisAs ações Coletivas Eo Controle Das Políticas Públicas Pelo Poder Judiciário
Mesmo considerando que a imunidade tributária intergovernamental objetiva afastar eventuais pressões que os entes da federação poderiam exercer entre si de forma recíproca, e assim comprometer a unidade política essencial ao perfeito... more
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      Direito Tributário (Tax Law)Empresa PublicaImunidades Tributárias
O Direito Tributário Internacional surge como ramo jurídico destinado a determinar os efeitos jurídicos das operações internacionais, porquanto é de suma relevância para as corporações que exploram atividade econômica em diversas... more
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      Tax LawInternational Tax LawInternational TaxationDouble Taxation Treaty, Interpretations of Double Taxation Treaties
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Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa... more
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O trabalho discute a suposta definitividade da base de cálculo do ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva. Constata-se que este sistema tem considerável aplicação quando se verifica a pulverização de fatos... more
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RESUMO: O fenômeno da tributação é intrinsecamente complexo, pois envolve questões políticas, filosóficas, econômicas, jurídicas, sociológicas e psicólogicas. No Direito, questiona-se a eficácia dos princípios ligados à justiça tributária... more
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      Tax LawInternational Tax LawInternational TaxationArray
As penitenciarias de seguranca maxima ( supermax ) surgiram nos Estados Unidos durante a decada de 1980, e possuem como caracteristicas essenciais o modelo de concentracao e o isolamento individual prolongado. Pecas-chave da agenda de... more
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      Brazil HistorySupermax PrisonsLei De Execução PenalDireito Penitenciário
O trabalho discute a suposta definitividade da base de calculo do ICMS recolhido no regime de substituicao tributaria progressiva . Constata-se que este sistema tem consideravel aplicacao quando se verifica a pulverizacao de fatos... more
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    • Philosophy
A realidade carceraria brasileira passou por profundas mudancas nas ultimas decadas e pouco se tem estudado o reflexo na ciencia do direito. Dentre essas transformacoes, surgiram os estabelecimentos penais federais de seguranca maxima,... more
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      PhilosophyCorrectional RehabilitationFederalismPunishment and Prisons
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      Distribuição de RendaTributos
___________________________________________________________________________ * El presente artículo es la versión electrónica de un trabajo cuya versión en papel se ha publicado, en este mismo año, en el volumen colectivo Homenaje al... more
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    • Criminal Law
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    • Direito Constitucional