Educação

After ten years of implementation do affirmative actions in the majority of higher education public institutions in Brazil, this research consists in investigating the policies´ tendency of institutionalization of programs of access to public graduation courses by racial of social quotas. In the first chapter we investigate the history of the black social movements, divided in two periods: 1) denounce and low political insertion (until 1980); and 2) propositions and insertion in State structure (beginning in 1990). In the second chapter we analyze legal channels of Projects, Laws and Decrees, that dissert over affirmative actions for the black population in executive and legislative powers, as well as actions against public higher education programs presented to the Federal Superior Court. The third chapter approaches experiences with affirmative actions in public higher education institutions in general and, specifically, approaches the experience at UNIFESP. We conclude that there was higher acceptance of the social argument if compared to the racial argument, although allowing a large number of public higher education institutions to restructure its mechanisms of ingress and rethink the it´s student outline.

Uma vez reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a Constitucionalidade das Cotas com recorte racial nas IES públicas (2012), a tendência é a expansão desse debate
para a pós-graduação. Assim como na graduação, a medida de cotas na pós-graduação foi uma proposta cunhada e defendida, em diferentes instâncias, por setores dos Movimentos
Sociais Negros e, que contou com a participação de diversos intelectuais negros ou não no contexto de disputas políticas, sociais e ideológicas que compreendeu a reivindicação por
cotas raciais no Brasil.

Esse artigo visa abordar a atuação dos movimentos sociais dos negros, nas décadas de 1990 e 2000, para ampliar seu acesso ao ensino superior público. Frente ao fortalecimento dessas demandas, os últimos governos (1995 – 2002 e 2003 – 2010) optaram por inserir intelectuais e lideranças desses  movimentos na estrutura do governo para atuarem na formulação e execução de políticas afirmativas. Com base nos documentos oficiais e na bibliografia produzida por
autores que se debruçaram sobre a mais conhecida reivindicação de tais movimentos, refletimos sobre os tipos de políticas elaboradas e implementadas na educação superior pública para atingir grupos sub-representados. Consideramos
que as ações afirmativas nas Instituições Públicas de Ensino Superior foram intensamente discutidas pelas sociedades civil e política, o que polarizou o debate entre favoráveis e contrários a implementação. Frente às disputas estabelecidas nas
três instâncias do Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), concluímos que a criação de espaços dentro da estrutura do Estado estimulou o debate público sobre as condições educacionais dos negros no Brasil e assim trouxe a tona outros
projetos, programas e políticas em áreas carentes como: saúde, moradia, violência, religiosidade, entre outros estão em andamento, contrariando o contexto anterior em que a falsa ideia de democracia racial e sua manutenção escamoteavam a
desigualdade social potencializada pela discriminação racial.

Higher education in Brazil has expanded rapidly over the last 20 years, reaching a total of over 7 million students and over 2000 institutions. However, the net enrollment ratio is still low at only 15%, and students are drawn mainly from the upper socio-economic groups, with particularly low participation of African Brazilian and indigenous communities. Issues around access to higher education have gained political prominence in recent years, leading to a heated national debate and a range of policy initiatives, driven primarily by the strength of social movements, particularly the Black Movement. In order to expand access in the private sector, the Prouni initiative has opened free-of-charge places for lower-income students in private institutions in exchange for tax breaks. This initiative has been highly successful in numerical terms, with over 1 million students benefiting from the program, though it has given rise to a range of critiques, in terms of the quality of institutions in question, and transfer of public funds to profit-making corporations. Another prominent policy development has been the introduction of quotas. Following a range of mobilizations and affirmative action policies in individual universities, the government has now passed a law guaranteeing places in federal universities for students of African Brazilian and indigenous origin from public schools. While these policies have had significant impact, the country is still far from fully addressing the challenge of widening participation. This chapter assesses the merits of existing initiatives, and draws out implications for institutional and governmental policy for the coming years, assessing the significance of the Brazilian experience for other contexts.

RESUMO O artigo apresenta uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa dos dados a respeito das políticas focalizadas no Ensino Superior voltada à população negra. Contextualiza-se a reivindicação dessas políticas desde o cenário das proposições históricas dos Movimentos Sociais Negros (MSN), enfatizando as principais demandas dessa população pautadas por tais organizações. Em um segundo momento, analisa-se algumas das leis mais relevantes para a implementação das políticas focalizadas, remontando o percurso contencioso de inserção das pautas históricas dos MSN nessas legislações. Por fim, tecem-se considerações sobre os avanços alcançados e as desigualdades ainda existentes para a inserção da população negra e indígena no Ensino Superior. Palavras-chave: Políticas focalizadas no Ensino Superior. Movimentos Sociais Negros. Ações afirmativas. Racismo estrutural. Lei nº 12.711. ABSTRACT The article present a reference review with qualitative treatment of data on focused policies in Higher Education for the black populace. Claims for such policies trace back to historical propositions made by the Black Social Movements, enphasizing the people's core demands within the movements. The study also comments on some of the laws that importantly help implement these policies, revealing a contencious trail to insert the BSM's historical agenda on these laws. Finally, statistics show both progress made by and limitations in spite of the still much unequal presence of black and indigenous peoples into Higher Education. Os movimentos sociais Negros (MSN) transformaram suas reivindicações e lutas ao longo dos anos e em consonância com o momento histórico, no entanto, há alguns pontos permanentes nas diversas fases: a denúncia em relação ao racismo

RESUMO Esse artigo visa abordar a atuação dos movimentos sociais dos negros, nas décadas de 1990 e 2000, para ampliar seu acesso ao ensino superior público. Frente ao fortalecimento dessas demandas, os últimos governos (1995-2002 e 2003-2010) optaram por inserir intelectuais e lideranças desses movimentos na estrutura do governo para atuarem na formulação e execução de políticas afirmativas. Com base nos documentos oficiais e na bibliografia produzida por autores que se debruçaram sobre a mais conhecida reivindicação de tais movimentos, refletimos sobre os tipos de políticas elaboradas e implementadas na educação superior pública para atingir grupos sub-representados. Consideramos que as ações afirmativas nas Instituições Públicas de Ensino Superior foram intensamente discutidas pelas sociedades civil e política, o que polarizou o debate entre favoráveis e contrários a implementação. Frente às disputas estabelecidas nas três instâncias do Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), concluímos que a criação de espaços dentro da estrutura do Estado estimulou o debate público sobre as condições educacionais dos negros no Brasil e assim trouxe a tona outros projetos, programas e políticas em áreas carentes como: saúde, moradia, violência, religiosidade, entre outros estão em andamento, contrariando o contexto anterior em que a falsa ideia de democracia racial e sua manutenção escamoteavam a desigualdade social potencializada pela discriminação racial. ABSTRACT This article intends to aboard the actuation of Brazilian black movements, in the decades of 1990 and 2000, for access to public Higher Education. In consequence of the straight of these demands, recent Brazilian governments (1995-2002 and 2003-2010) chose to insert intellectuals and leaders from these movements in government structures so they could work on the formation and execution of group-oriented social policies. Based on official documents and literature, we suggest a reflection on the kind of State policies elaborated between 1990 and 2000 to attend demands for higher education, being quotas for ingress in public universities the most common form of claiming of the black movements. Affirmative Actions in Public Higher Education were discussed for throughout society-political and civil-and the debate was polarized between pro and con. In consequence of established disputes in the three instances of power (executive, legislative and judicial), we conclude that the creation of space inside State structures aloud the emergence of a public debate about educational conditions for blacks in Brazil, as well as projects and policies in areas such as health, religiousness, among others, that are currently in process. Contrary to previous context in which the false idea of racial democracy and the maintenance of order hid social inequality enhanced by racial discrimination.

O artigo analisou como a criança é abordada nos estudos migratórios e nos estudos sociais sobre a infância e teve como objetivo principal refletir como tais aportes podem contribuir para o reconhecimento e a efetivação de direitos das crianças migrantes. Para pensar o contexto brasileiro, a pesquisa empírica utilizou-se de dados educacionais da rede pública municipal de São Paulo, sendo a metodologia composta por uma revisão bibliográfica das áreas citadas junto a uma análise qualitativa de dados relativos a educação infantil. Conclui que as infâncias vividas entre deslocamentos têm se tornado objetos de estudos a partir das desigualdades conjunturais, ausência de proteção social e de direitos humanos. O atual contexto de pesquisa sobre deslocamentos populacionais ainda desconsidera a criança como foco central de suas análises, o que contribui para mantê-la a parte da sociedade ou invisibilizada nesses processos. Por outro lado, entendê-la como sujeito e a infância como uma construção social tornam-se fundamentais para avançar na efetivação de direitos independente de fronteiras e origens.

O artigo analisou como a criança é abordada nos estudos migratórios e nos estudos sociais sobre a infância e teve como objetivo principal refletir como tais aportes podem contribuir para o reconhecimento e a efetivação de direitos das crianças migrantes. Para pensar o contexto brasileiro, a pesquisa empírica utilizou-se de dados educacionais da rede pública municipal de São Paulo, sendo a metodologia composta por uma revisão bibliográfica das áreas citadas junto a uma análise qualitativa de dados relativos a educação infantil. Conclui que as infâncias vividas entre deslocamentos têm se tornado objetos de estudos a partir das desigualdades conjunturais, ausência de proteção social e de direitos humanos. O atual contexto de pesquisa sobre deslocamentos populacionais ainda desconsidera a criança como foco central de suas análises, o que contribui para mantê-la a parte da sociedade ou invisibilizada nesses processos. Por outro lado, entendê-la como sujeito e a infância como uma construç...

Este trabalho apresenta uma defesa do carater filosofico da obra pedagogica de Paulo Freire, destacando alguns dos principais conceitos que conferem ao seu trabalho teorico-metodologico um aporte didatico que permite fazer da pratica pedagogica uma questao e uma praxis filosofica. Neste quesito, sao relevantes as nocoes de conscientizacao, dialogo, cultura, humanizacao e a relacao educador-educando, nocoes essas alvo de reflexao nas paginas seguintes. Concluimos ressaltando por meio do tratamento filosofico que Freire da a educacao e que pode pensar a educacao brasileira para a libertacao social e cultural, construindo uma pratica pedagogica popular.

RESUMO O artigo apresenta uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa dos dados a respeito das políticas focalizadas no Ensino Superior voltada à população negra. Contextualiza-se a reivindicação dessas políticas desde o cenário das proposições históricas dos Movimentos Sociais Negros (MSN), enfatizando as principais demandas dessa população pautadas por tais organizações. Em um segundo momento, analisa-se algumas das leis mais relevantes para a implementação das políticas focalizadas, remontando o percurso contencioso de inserção das pautas históricas dos MSN nessas legislações. Por fim, tecem-se considerações sobre os avanços alcançados e as desigualdades ainda existentes para a inserção da população negra e indígena no Ensino Superior. Palavras-chave: Políticas focalizadas no Ensino Superior. Movimentos Sociais Negros. Ações afirmativas. Racismo estrutural. Lei nº 12.711. ABSTRACT The article present a reference review with qualitative treatment of data on focused policie...

Esta publicação foi organizada a partir de uma pesquisa bibliográfica
realizada para a disciplina “Diversidade e Multiculturalismo”, ministrada no
curso de especialização em Educação Especial e inclusiva, da Universidade
Federal do ABC. A partir das fontes e dos materiais encontrados, tornou-se
o nosso objetivo interseccionar temas relacionados às diversidades e ao
multiculturalismo com o campo da educação especial e inclusiva.
Nesta perspectiva, todas(os) as(os) autoras(es) presentes abordaram temas
que atravessam as relações sociais e, assim, o espaço escolar e/ou
instituições educativas. Por vezes, esses solicitam maiores aprofundamentos ou mesmo a criação de espaços para a construção de outros diálogos, que abarquem gênero e orientação sexual, raça, cor e etnias, liberdade religiosa, entre outros, na formação humana. Nossa proposta para os artigos foi cotejar fontes sobre a diversidade humana e o multiculturalismo, proposta delineada com a finalidade de estabelecer outras relações, trazer outras vozes e diferentes perspectivas, a partir das experiências e produções das(os) autoras(es) que compõem esta coletânea.

Latin American countries exhibit varying social structures and constitutions. The recent displacements of Venezuelan indigenous populations have strained access to rights and social goods in host societies. In Brazil, extant legislation acknowledges the rights of indigenous populations linked to their origins. International displacements in the Amazon region raise issues of discrimination, rights violations, and demands for national states. This article analyzes the implications of indigenous migration on education rights. Reviewing legal mechanisms, we identified gaps in access outlined in national and international agreements. Current legal discourses focus on intercultural and bilingual education but lack anti-racist actions. We propose four recommendations for addressing the migration of Venezuelan indigenous peoples to Brazil: reevaluate policies and laws; foster interinstitutional dialogue; promote international cooperation; prioritize intercultural and anti-racist education to respect and promote cultural contributions of indigenous, Afro-descendant, and migrant populations.