International Journal of Digital Law
International Journal of Digital Law - IJDL (2675-7087) periódico quadrimestral do NUPED – Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano PPGD/PUCPR. A Equipe Editorial com membros da Índia, Holanda, França, Egito, Espanha, Colômbia, Austrália, Argentina e Brasil. Linha editorial segue eixo do NUPED, inscrito no CNPq. Integra a REDAS – Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social. Publica estudos voltados à inovação e ao desenvolvimento humano por intermédio da revolução digital. Investiga a área de “Direito Econômico e Desenvolvimento” nas linhas de pesquisa: 1. Estado, Economia e Desenvolvimento e 2. Direitos Sociais, Globalização e Desenvolvimento trata de temas como: acesso à informação, Big data, Blockchain, Cidades inteligentes, Contratos inteligentes, Crowdsourcing, Cybercrimes, Democracia digital, Direito à privacidade, Direitos fundamentais, E-business, Economia digital, Educação Digital, Eficiência administrativa, E-Government, Ética, Fake News, Gig economy, Inclusão digital, Infraestrutura, Inovação, Inteligência artificial, Interesse público, Internet, Internet das coisas, Jurimetria, Lawfare, Novas tecnologias, Perfilamento digital, Pesquisa em Multimeios, Processo administrativo eletrônico, Proteção de Dados, Regulação administrativa, Regulação econômica, Risco, Serviços públicos, Sistemas de Informação, Sociedade da Informação, Transparência governamental, e Telecomunicações.
Supervisors: Editor
Phone: 05541991381973
Address: Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED
Rua Imaculada Conceição, 1155, Bloco Vermelho │ Prado Velho │ 80215-901 │ Curitiba-PR │ Brasil
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IJDL1(1-3),2020 by International Journal of Digital Law
Eduardo André Carvalho Schiefler
Universidade de Brasília (Brasília, Distrito Federal, Brasil)
José Sérgio da Silva Cristóvam
Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
Thanderson Pereira de Sousa
Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1schiefler
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/2kobus
A educação digital no ensino básico como direito fundamental implícito na Era dos Algoritmos
Digital education in basic education as a fundamental right implicit in the Age of Algorithms
Renata Carvalho Kobus , Luiz Geraldo do Carmo Gomes
Universidade de Alexandria (Alexandria, Alexandria, Egito)
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/3arafa
_____________________________________
The urgency of regulating and promoting artificial intelligence in the light of the precautionary principle and sustainable development A urgência da regulação e do fomento da inteligência artificial à luz do princípio da precaução e do desenvolvimento sustentável
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1sthinghini
Biografia do Autor
Andressa Alonso de Oliveira Cardoso, Faculdade Única de Ipatinga (Ipatinga, Minas Gerais, Brasil)
Pós-graduanda na Faculdade Única de Ipatinga (Ipatinga, Minas Gerais, Brasil).
Biografia do Autor
Eduardo Iwamoto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
Mestre e doutorando, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). 0000-0003-1215-9978 | [email protected]
Referências
IWAMOTO, Eduardo. Bolsa de energia “energy exchange”. . International Journal of Digital Law | IJDL, v. 2, n. 1, edição especial suplementar, mar. 2021. Comunicados científicos do Seminário Internacional de Integração. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL.iwamoto.2021
Crowdfunding as a financial alternative to combating climate change in the age of new communications technologies and sustainable development
La irrupción del crowdfunding o financiamiento colectivo a través de plataformas digitales y la realidad del combate contra el cambio climático son dos hechos sociales que merecen atención por el Derecho. Con todo, ambos tienen dificultad en dialogar, pues por un lado existe una velocidad de la irrupción tecnológica, por otro, la convencional edad y la tradición del Derecho, que deja al mismo detrás del advenimiento de las innovaciones. Es por eso por lo que el presente artículo analiza la realidad del combate contra el cambio climático y la situación del crowdfunding como método para financiarlo. Así a través de una metodología descriptiva, deductiva, comparativa y expositiva de la normatividad, este trabajo observa como el crowdfunding, siguiendo un entendimiento que supera la concepción financiera y económica rentable, sino que toma en cuenta aspectos sociales, éticos, culturales y ambientales, contribuye a la garantía de los derechos sociales y al desarrollo sostenible.
William Iván Gallo Aponte*
Universidad Externado de Colombia (Bogotá, Bogotá D.C., Colômbia)
[email protected]
https://orcid.org/0000-0001-7157-6291
The collision between principles and Balancing: disclosure of administrative procedure documents and information by claimants on follow-on damage actions
O artigo se propõe a analisar a proporcionalidade jurídica da restrição de acesso a documentos e informações sigiloso de um processo administrativo perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) por um legitimado à propositura de ação de reparação de danos concorrenciais, em especial a documentos provenientes de acordos de leniência. Para isso, serão estudados o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, e o princípio de defesa da concorrência, para então verificar a colisão entre eles e a possibilidade de restrição da publicidade no caso concreto, objetivando resolvê-la através da utilização do princípio da proporcionalidade e seus elementos: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/3violada
E-Procurement e Contratos inteligentes: desafios da modernização tecnológica da contratação pública no Brasil
E- Procurement and Smart Contracts: challenges in the technological modernization of Brazilian public procurement procedure
Christian Ito, Fábio de Sousa Santos
Diana Carolina Valencia-Tello
Universidad del Rosario (Bogotá, Distrito Capital, Colombia)
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/2tello
Eduardo André Carvalho Schiefler
Universidade de Brasília (Brasília, Distrito Federal, Brasil)
José Sérgio da Silva Cristóvam
Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
Thanderson Pereira de Sousa
Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1schiefler
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/2kobus
A educação digital no ensino básico como direito fundamental implícito na Era dos Algoritmos
Digital education in basic education as a fundamental right implicit in the Age of Algorithms
Renata Carvalho Kobus , Luiz Geraldo do Carmo Gomes
Universidade de Alexandria (Alexandria, Alexandria, Egito)
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/3arafa
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The urgency of regulating and promoting artificial intelligence in the light of the precautionary principle and sustainable development A urgência da regulação e do fomento da inteligência artificial à luz do princípio da precaução e do desenvolvimento sustentável
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1sthinghini
Biografia do Autor
Andressa Alonso de Oliveira Cardoso, Faculdade Única de Ipatinga (Ipatinga, Minas Gerais, Brasil)
Pós-graduanda na Faculdade Única de Ipatinga (Ipatinga, Minas Gerais, Brasil).
Biografia do Autor
Eduardo Iwamoto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
Mestre e doutorando, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). 0000-0003-1215-9978 | [email protected]
Referências
IWAMOTO, Eduardo. Bolsa de energia “energy exchange”. . International Journal of Digital Law | IJDL, v. 2, n. 1, edição especial suplementar, mar. 2021. Comunicados científicos do Seminário Internacional de Integração. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL.iwamoto.2021
Crowdfunding as a financial alternative to combating climate change in the age of new communications technologies and sustainable development
La irrupción del crowdfunding o financiamiento colectivo a través de plataformas digitales y la realidad del combate contra el cambio climático son dos hechos sociales que merecen atención por el Derecho. Con todo, ambos tienen dificultad en dialogar, pues por un lado existe una velocidad de la irrupción tecnológica, por otro, la convencional edad y la tradición del Derecho, que deja al mismo detrás del advenimiento de las innovaciones. Es por eso por lo que el presente artículo analiza la realidad del combate contra el cambio climático y la situación del crowdfunding como método para financiarlo. Así a través de una metodología descriptiva, deductiva, comparativa y expositiva de la normatividad, este trabajo observa como el crowdfunding, siguiendo un entendimiento que supera la concepción financiera y económica rentable, sino que toma en cuenta aspectos sociales, éticos, culturales y ambientales, contribuye a la garantía de los derechos sociales y al desarrollo sostenible.
William Iván Gallo Aponte*
Universidad Externado de Colombia (Bogotá, Bogotá D.C., Colômbia)
[email protected]
https://orcid.org/0000-0001-7157-6291
The collision between principles and Balancing: disclosure of administrative procedure documents and information by claimants on follow-on damage actions
O artigo se propõe a analisar a proporcionalidade jurídica da restrição de acesso a documentos e informações sigiloso de um processo administrativo perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) por um legitimado à propositura de ação de reparação de danos concorrenciais, em especial a documentos provenientes de acordos de leniência. Para isso, serão estudados o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, e o princípio de defesa da concorrência, para então verificar a colisão entre eles e a possibilidade de restrição da publicidade no caso concreto, objetivando resolvê-la através da utilização do princípio da proporcionalidade e seus elementos: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/3violada
E-Procurement e Contratos inteligentes: desafios da modernização tecnológica da contratação pública no Brasil
E- Procurement and Smart Contracts: challenges in the technological modernization of Brazilian public procurement procedure
Christian Ito, Fábio de Sousa Santos
Diana Carolina Valencia-Tello
Universidad del Rosario (Bogotá, Distrito Capital, Colombia)
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/2tello
Cássio Castro Souza
University of Vale do Itajaí (Itajaí, Santa Catarina, Brazil)
https://orcid.org/0000-0002-3246-0250
Justo Reyna
National University of the Litoral (Santa-Fé, Santa-Fé, Argentina)
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1souzareyna
Palavras-chave: Acesso à justiça, Nudge, Arquitetura de escolhas, Autocomposição
Os crimes cibernéticos na Índia estão aumentando a uma taxa alarmante. Embora várias disposições legais sob as leis criminais convencionais, incluindo o Código Penal Indiano, pudessem ser usadas para regular os crimes cibernéticos, a natureza mutável desses crimes exigia a adoção de uma nova estrutura legal. Portanto, a Lei de Tecnologia da Informação da Índia foi promulgada em 2000, mas raramente poderia regular os crimes cibernéticos, uma vez que se concentrava na promoção e facilitação do comércio eletrônico e da governança eletrônica. Esta lei foi alterada em 2008 para acomodar as disposições essenciais para regulamentar os crimes cibernéticos, bem como proteger os dados e a privacidade no espaço cibernético. Além da lei, outras estratégias foram elaboradas e adotadas para melhor regulamentar os crimes cibernéticos, incluindo o anúncio de políticas de segurança cibernética, constituindo instituições para cuidar de certas questões, incluindo aquelas relacionadas a informações de infraestrutura crítica, etc. Este artigo tem como objetivo fornecer uma visão geral da abordagem adotada na Índia, principalmente a adotada para regular os crimes cibernéticos. Além disso, outras estratégias adotadas pela Índia também são revistas brevemente. Apesar disso, uma vez que os crimes cibernéticos são de natureza técnica e também dinâmica, é necessário revisar e revisar constantemente as estratégias do país, o que também é um dos objetos deste artigo.
Biografia do Autor
Marcell Costa Leal, Faculdade Sapiens (Porto Velho, Rondônia, Brasil)
Graduando em Direito pela Faculdade Sapiens (Porto Velho, Rondônia, Brasil).
Haide Maria Hupffer
Universidade Feevale (Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil)
Gabriel Cemin Petry
Universidade Feevale (Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil)
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1hupffer
Palavras-chave: Direito digital, Controle comportamental, Direitos Fundamentais, Proteção de Dados Pessoais
Ana Cristina Aguilar Viana Viana
Université Paris I Pantheón - Sorbonne (Paris, Île de France, France)
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1viana
Palavras-chave: governo eletrônico, governo digital, governo 2.0, governo aberto de dados
Emerson Gabardo
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
Gabriel Strapasson Lazzarotto
Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
Nicholas Andrey Monteiro Watzko
Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1gabardo
Palavras-chave: Combate à corrupção, Operação Lava Jato, The Intercept Brasil, Hackeamento de mensagens, Ética pública
________________________________
This paper aims to study the Brazilian public policy for fomenting innovation in Artificial Intelligence (AI), presenting the initial premise (hypothesis), to be inductively tested, that its greatest challenge is related to the endogenization or internalization of the processes of development and production of AI-related technologies in the country. To this end, we analyze data from the patenting of these technologies in Brazil, the most widely used indicator to measure national technological innovation, contrasting them with international data. Considering the diversity of formats that such Como citar este artigo/How to cite this article: COIMBRA, Elisa; LÔBO, Flávio Luiz de Aguiar. Public foment for innovation in artificial intelligence: an assessment based on technological data from patents.
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.1.n.1
Publicado: 2020-04-30
Edição completa
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GPT-3 Artificial Intelligence, Pretoria, and Algorithmic Oracles in Law
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Cybercrime Regulation through Laws and Strategies: A Glimpse into the Indian Experience
Regulamentação do crime cibernético por meio de leis e estratégias: um vislumbre da experiência Indiana
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Artificial intelligence: machine learning in public administration
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Inclusão digital e blockchain como instrumentos para o desenvolvimento econômico
Digital inclusion and blockchain as instruments for economic development
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Asistencia virtual automatizada e inclusiva para optimizar la relación de la ciudadanía con la Administración Pública
Automated and inclusive virtual assistance to optimize the relationship of citizens with the Public Administration
Antonella Stringhini
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.1.n.2
Edição completa
La centralidad del gobierno digital en tiempos de pandemia
The centrality of digital government in times of pandemic
Diana Carolina Valencia-Tello
Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento
The dark horizons of access to information in the Democratic State of law: a symbolic legislation in a shadowing culture
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E-Procurement e Contratos inteligentes: desafios da modernização tecnológica da contratação pública no Brasil
E- Procurement and Smart Contracts: challenges in the technological modernization of Brazilian public procurement procedure
Christian Ito, Fábio de Sousa Santos
A educação digital no ensino básico como direito fundamental implícito na Era dos Algoritmos
Digital education in basic education as a fundamental right implicit in the Age of Algorithms
Renata Carvalho Kobus, Luiz Geraldo do Carmo Gomes
Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia
Digital Public Administration and the problem of inequality in access to technology
Eduardo André Carvalho Schiefler, José Sérgio da Silva Cristóvam, Thanderson Pereira de Sousa
Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
Regulation of new technologies and new technologies in regulation
Thiago Marrara, Gustavo Gil Gasiola
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975//digital.law.vol.1.n.3
Publicado: 2020-12-15
Artigos
O fomento às novas tecnologias na Administração Pública como Direito ao Desenvolvimento
The Promotion of the new technologies in Public Administration as the Right to Development
Camille Lima Reis, Fábio Lins de Lessa Carvalho
https://doi.org/10.47975/IJDL/3lima
A Arqueologia das Leis de Liberdade de Informação: o Egito e as Leis contra Fake-News
The Archeology of Freedom of Information Laws: Egypt and Fake-News Laws
Mohamed ‘Arafa
https://doi.org/10.47975/IJDL/3arafa
Marketplace Digital para compras públicas
Digital Marketplace for Public Purchases
Carolina Zancaner Zockun, Maurício Zockun
https://doi.org/10.47975/IJDL/3zockun
Colisão entre Princípios e Ponderação: a questão do acesso a documentos e informações por legitimados à propositura de ações de reparação de danos concorrenciais
Collision between principles and Balancing: disclosure of administrative procedure documents and information by claimants on follow-on damage actions
Kelly Fortes Violada
https://doi.org/10.47975/IJDL/3violada
Privacidade e proteção de dados: por um compreensão ampla do direito fundamental em face da sua multifuncionalidade
Privacy and data protection: for a broad comprehension of a fundamental right in its multifunctionality
Vitória Hiromi Saito, Eneida Desiree Salgado
https://doi.org/10.47975/IJDL/3hiromi
Crowdfunding como alternativa financiera para combatir el cambio climático en la era de las nuevas tecnologías y el desarrollo sostenible
Crowdfunding as a financial alternative to combating climate change in the age of new communications technologies and sustainable development
William Iván Gallo Aponte
https://doi.org/10.47975/IJDL/3gallo
Organização
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.2.n.1
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.2.n.2 Publicado: 2021-08-15 Edição completa
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Social control and the digital public administration paradigm in Brazil
José Sérgio da Silva Cristóvam, Orides Mezzaroba, Paulo Ricardo Maroso Pereira (Autor) 55-77 Artigo PDF DOI:10.47975/IJDL.cristovam.v.2.n.2
Tecnologia blockchain para otimização das transações empresariais no direito societário
Blockchain technology for optimizing transactions in corporate law
Renata Carvalho Kobus, Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Dunia Hammoud Fawaz (Autor)79-98
Artigo PDF DOI:10.47975/IJDL.alves.v.2.n.2
A garantia de autenticidade e autoria por meio de Non-Fungible Tokens (NFT’s) e sua (in)validade para a proteção de obras intelectuais
The guarantee of authenticity and authorship through Non-Fungible Tokens (NFT’s) and its (in)validity for the protection of intellectual works
Hugo Leonardo Barboza, Ariê Scherreier Ferneda, Liz Beatriz Sass (Autor) 99-118
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A competência para regular os serviços de streaming: uma análise da atuação do Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Comunicação, da Anatel e da Ancine
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Aspectos controvertidos no uso da prova digital no ordenamento jurídico Brasileiro
Controversial aspects in the use of the digital evidence in the Brazilian Legal System
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Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Digitalização de serviços públicos e a falta de acordo semântico acerca da expressão “inclusão digital” - consequências graves para a definição de políticas públicas inclusivas e para o exercício pleno da cidadania no ciberespaço
Digitization of public services and the lack of semantic agreement about the expression “digital inclusion” – serious consequences for the definition of inclusive public policies and for the full exercise of citizenship in cyberspace
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William Ivan Gallo Aponte
Biografia do Autor
Danielle Uessler, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil, Paraná)
Graduanda na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil, Paraná). Pesquisadora no Grupo de Estudos em Serviços Públicos e Administração Pública digital – GESPAD/PUCPR.
Biografia do Autor
Melissa Trento, Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
MBA em Compliance e Gestão de Riscos: ênfase em Inovação e Governança (Polis Civitas) e Especialista em Direito Administrativo (UniCuritiba) Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-0055-1673 | [email protected]
Referências
TRENTO, Melissa. A inteligência artificial aplicada nos serviços públicos e os principais desafios impostos pela LGPD. International Journal of Digital Law | IJDL, v. 2, n. 1, edição especial suplementar, p. 17-18, mar. 2021. Comunicados científicos do Seminário Internacional de Integração. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL.trento.2021
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Biografia do Autor
Paula Caldas Brognoli, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
Aluna Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil) pesquisadora em estágio de Iniciação Científica, bolsista no Projeto TUTOR - Tecnologia Trabalho e Orientação. 0000-0003-3217-557X | [email protected]
Maria Sara de Lima Dias, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
Professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil), doutora com estágio de pós-doutorado em Psicologia pela Universidade Autónoma de Barcelona. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade - PPGTE. Líder do Grupo de pesquisa Laboratório TUTOR – Tecnologia Trabalho e Orientação. 0000-0001-7296-6400 | [email protected]
Referências
BROGNOLI, Paula Caldas; DIAS, Maria Sara de Lima. A extensão universitária, a interdisciplinaridade e viabilidade durante o COVID-19: uma relação transformadora entre universidade e sociedade. International Journal of Digital Law | IJDL, v. 2, n. 1, edição especial suplementar, p.33-34, mar. 2021. Comunicados científicos do Seminário Internacional de Integração. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL.brognoli.2021
Saulo Capelari Junior, Centro Universitário Toledo (Araçatuba, São Paulo, Brasil)
Graduando em Direito pelo Centro Universitário Toledo (Araçatuba, São Paulo, Brasil). 0000-0003-3241-7698 | [email protected]
Renato Alexandre da Silva Freitas, Centro Universitário Toledo (Araçatuba, São Paulo, Brasil)
Doutor em Ciências Jurídicas (UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná). Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Toledo – UniToledo - Araçatuba/SP. 0000-0003-3239-9637 | [email protected]
Referências
CAPELARI JUNIOR, Saulo Capelari; FREITAS, Renato Alexandre da Silva. A revolução 4.0 enquanto catalisadora da transformação digital da administração pública brasileira. International Journal of Digital Law | IJDL, v. 2, n. 1, edição especial suplementar, mar. 2021. Comunicados científicos do Seminário Internacional de Integração. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL.capelarijr.2021