Uma teoria sobre Socialismo e Capitalismo

Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo

Hans-Hermann Hoppe

Sumário

Sobre o Autor

Agradecimentos

Capítulo 1 - Introdução

Capítulo 2 - Propriedade, Contrato, Agressão, Capitalismo, Socialismo

Capítulo 3 - Socialismo de Estilo Russo

Capítulo 4 - Socialismo de Estilo Social - Democrata

Capítulo 5 - O Socialismo do Conservadorismo

Capítulo 6 - O Socialismo da Engenharia Social e os Fundamentos da Análise Econômica

Capítulo 7 - A Justificativa Ética do Capitalismo e Porque o Socialismo é Moralmente Indefensável

Capítulo 8 - Os Fundamentos Sócio - Psicológicos do Socialismo ou a Teoria do Estado

Capítulo 9 - A Produção Capitalista e Problema do Monopólio

Capítulo 10 - Produção Capitalista e o Problema dos Bens Públicos

Bibliografia

Notas Explicativas

Capítulo 1

Capítulo 2

Capítulo 3

Capítulo 4

Capítulo 5

Capítulo 6

Capítulo 7

Capítulo 8

Capítulo 9

Capítulo 10

Sobre o Autor

Hans-Hermann Hoppe nasceu a, 2 de setembro de 1949, em Peine, Alemanha (Ex República Federal da Alemanha, ou Alemanha Ocidental – N.T.). Ele assistiu a Universidade de Saarlandes, Saarbruecken, a Goethe-Universitaet, Frankfurt/m, e a Universidade de Michigan, Ann Arbor, para estudos em Filosofia, Sociologia, História e Economia. Ele recebeu seu phD (Filosofia, 1974) e sua Habilitação (sociologia e economia, 1981) , ambas da Goehte-Universitaet, Frankfurt/m. Ministrou em diversas universidades alemãs, bem como na Universidade Johns Hopkins - Centro para Estudos Internacionais Avançados de Bolonha, em Bolonha, Itália. Atualmente, é professor de Economia da Universidade de Nevada, Las Vegas, e membro senior do Instituto Ludwig von Mises.

Hoppe é o autor de Haldeln und Erkennen (Bern 1976); Kritic der kausalwissenschaftlichen Sozialforshung (Opladen 1983), Eigentum, Anarchie und Staat (Opladen 1987) e numerosos artigos em Filosofia, Economia e Ciências Sociais.

Agradecimentos

Três instituições assistiram-me enquanto eu escrevi este tratado. Como docente na Heisenberg eu gozei o mais generoso suporte financeiro da German Science Foundation (DFG) de 1982 à 1986. o presente estudo é o mais recente trabalho que eu completei durante este período. Apoio adicional veio da Universidade Johns Hopkins - Centro para Estudos Internacionais Avançados de Bolonha, onde eu atuei como professor Visitante nos anos de 1984 a 1985. As palestras lá proferidas proveram a essência do que está aqui apresentado. Finalmente, durante o ano acadêmico 1985/86, quando minha pesquisa tomou esta forma atual e enquanto trabalhei em Nova York, recebi o mais cordial e desburocratizado auxílio do Centro para Estudos Libertários (The Center for Libertarian Studies – N.T.).

Minha esposa Margaret deu inesgotável apoio emocional para o meu trabalho.

Ela também dele tomou parte, frequentemente contra a minha teimosa resistência, de editar meus escritos em uma língua estrangeira. Minha mais profunda gratidão vai para o meu professor e amigo Murray N. Rothbard. Ao seu pessoal e professoral exemplo eu devo mais do que poderia propriamente expressar. Ele leu um esboço anterior do estudo e proveu-me com valiosos comentários. Inúmeras discussões com ele proporcionaram uma fonte inesgotável de inspiração e seu entusiasmo foi um constante encorajamento.

A estas pessoas e instituições eu devo um sincero obrigado.

Capítulo 1 - Introdução

O seguinte estudo sobre economia, política e moral do socialismo e capitalismo é um tratado sistemático de teoria política. De escopo interdisciplinar, irá abordar os problemas centrais de economia política e filosofia política: como organizar a sociedade de modo a promover a produção de riqueza e erradicar a pobreza, e como arranjá-la de modo a promover uma justa ordem social.

Contudo, ao fazer este trabalho, eu irei também, constantemente, tocar e iluminar problemas sociais e políticos, no sentido mais comum e estreito destes termos. De fato, um dos maiores trunfos deste tratado é desenvolver e explicar as ferramentas argumentativas e conceituais, econômicas e morais, necessárias para analisar e avaliar qualquer tipo de sistema empírico, social ou político, para entender ou avaliar qualquer processo de mudança social, e explicar ou interpretar similaridades, bem como diferenças na estrutura social de quaisquer duas ou mais sociedades diferentes.

Ao fim deste tratado ficará claro que somente por meio de uma teoria, econômica ou moral, que não seja por si mesma derivada da experiência, porém, ao invés, oriunda de uma sentença logicamente incontestável (o que significa ser algo muito diferente de um axioma arbitrariamente postulado), que prossiga por um caminho puramente dedutivo (talvez fazendo uso de alguma suposição explicitamente introduzida, empírica e empiricamente verificável, em adição) até alcançar resultados que são por si mesmos logicamente inatacáveis (e então dispensando qualquer teste empírico), será possível organizar ou interpretar o que de outra forma seria um rol caótico, complicado e desconexo de fatos isolados e opiniões sobre a realidade social, para então formar conceitualmente um verdadeiro sistema, moral e economicamente coerente. esperançosamente será demonstrado que sem tal teoria, a economia política e a Filosofia podem ser consideradas nada mais que um vagar na escuridão, produzindo, no máximo, opiniões arbitrárias sobre o que pode ter causado isto ou aquilo, ou o que é melhor ou pior que outra coisa qualquer: opiniões, isto é, cujos opostos podem geralmente ser defendidos tão facilmente quanto às próprias opiniões originais (o que seria o mesmo de dizer que elas não podem ser defendidas sob estritamente nenhuma hipótese!).

Especificamente, uma teoria da propriedade e dos direitos de propriedade será desenvolvida. Será demonstrado que o socialismo, de forma alguma uma invenção do marxismo do século XIX, mas muito mais antiga, deve ser conceituado como uma interferência institucionalizada ou uma agressão sobre a propriedade privada e os direitos sobre a propriedade privada. O capitalismo, por outro lado, é um sistema social baseado no reconhecimento explícito da propriedade privada e das trocas contratuais, não agressivas, entre os seus proprietários. Implícita nesta afirmação, como ficará claro no curso deste tratado, é a crença que devem então existir vários tipos e graus de socialismo e capitalismo, por exemplo, vários graus onde os direitos sobre a propriedade privada são respeitados ou ignorados. As sociedades não são simplesmente capitalistas ou socialistas. certamente, todas as sociedades existentes são socialistas em alguma extensão. (Mesmo os Estados Unidos, certamente uma sociedade que é relativamente mais capitalista que a maioria das outras, é, como ficará aparente, surpreendentemente socialista e assim vem gradualmente se tornando mais com o tempo.).

Um trunfo então é demonstrar que um determinado grau de socialismo, ou seja, um determinado grau de interferência sobre os direitos de propriedade que venha a existir em um dado país, explica sua determinada riqueza. Quanto mais socialista um país, mais freado será o processo de produção de riqueza e a manutenção da pré-existente, mantendo-o na pobreza ou o empobrecendo ainda mais¹. O fato de que os Estados Unidos são – e muito – mais ricos que a Europa Ocidental, e a Alemanha Ocidental, bem mais rica do que a Alemanha Oriental, pode se explicar por seu menor grau de socialismo, assim como também o fato de a Suíça ser mais próspera que a Áustria, ou que a Inglaterra, que no século XIX era o mais rico país no mundo, tem decaído ao que se pode propriamente chamar de um país subdesenvolvido.

Porém, a preocupação aqui não estará relacionada somente com os efeitos da riqueza geral, nem com o lado propriamente econômico do problema. por uma razão, ao analisarmos diferentes tipos de socialismo para os quais existem exemplos reais e históricos, (exemplos os quais, certa e frequentemente, não são chamados de socialismo, mas que aos quais se dá um nome mais apelativo²), é importante explicar por que, e de que modo, qualquer intervenção, pequena ou grande, em qualquer lugar, aqui ou ali, produz um efeito particularmente disruptivo na estrutura social que um observador teoricamente não capacitado, superficial, cegado por uma consequência imediatamente positiva de uma intervenção particular, pode não perceber. Ainda assim, este efeito negativo, todavia, existe, e com certo atraso irá causar problemas em um lugar diferente na estrutura social, mais numerosos ou severos que os primeiros resolvidos pelo ato de intervenção inicial. consequentemente temos, por exemplo, efeitos positivos altamente visíveis das políticas socialistas tais como alimentos baratos, aluguéis baixos, isto ou aquilo grátis, que não são apenas coisas positivas flutuando no ar, desconectadas de qualquer coisa, mas antes, são fenômenos que têm de ser pagos de alguma forma: pela escassez ou queda na qualidade dos alimentos, pelo déficit habitacional, decadência e favelas, filas e corrupção, e adiante, pela queda dos padrões de vida, reduzida formação de capital e/ou aumento de consumo de capital. além disso, o fato a mencionar, bem menos óbvio, mas quase sempre positivo – um maior sentimento de solidariedade entre o povo, um maior valor relacionado a coisas como família, parentes ou amigos, tal como é encontrado, por exemplo, entre os alemães orientais, quando comparados aos seus correspondentes, os alemães ocidentais, mais individualistas, egoístas – é também não um fato simples e isolado, isento de análise. Tais sentimentos resultam de um sistema social marcado por constantes racionamentos e por oportunidades continuamente reprimidas de se poder melhorar a sua situação pelos próprios meios. Na Alemanha Oriental, para se realizar as mais simples e rotineiras tarefas, tal como um reparo doméstico, o que em outros países requer não mais que um telefonema, simplesmente deve apoiar-se mais pesadamente em relações pessoais (se comparadas às impessoais relações negociais); e onde a vida pública de alguém está sob constante observação pela sociedade, simplesmente tem-se de agir com discrição.

Foram analisados com certo detalhamento os efeitos disruptivos particulares que são produzidos: (1) por uma política marxista tradicional de nacionalização e socialização dos meios de produção, ou mais, pela expropriação dos meios de produção; (2) por uma política social-democrata revisionista de redistribuição igualitária de renda; (3) por uma política de índole conservador[a], voltada a preservar o status quo por meio de regulações[b] comportamentais e econômicas e controles de preços; e (4) por um sistema tecnocrático, de intervenção e engenharia social e econômica, gradativas. 

Estas formas de política, que serão analisadas sequencialmente, não são completamente homogêneas e mutuamente exclusivas. Cada qual pode ser conduzida em vários níveis; há diferentes meios de fazer as coisas sob cada uma destas categorias de política e os diferentes esquemas de política podem ser combinados até certa extensão. De fato, qualquer dada sociedade é uma mistura de todas estas categorias, assim como é o resultado de diversas forças políticas que têm se revezado em tempos diversos em poder e influência. A razão de analisálas separadamente (além da que, obviamente, nem todos os problemas podem ser discutidos de uma só vez) é que eles constituem esquemas políticos associados a grupos sociais, movimentos, partidos etc., facilmente distinguíveis, e que cada esquema político afeta a riqueza geral de uma forma diferente. 

O Socialismo, por sua vez, não será de modo algum analisado somente sob o ponto de vista econômico. Obviamente, o socialismo, especificamente sua corrente marxista ou então chamada científica, tem sempre fingido ser uma organização economicamente superior da sociedade (sem contar todas as suas outras alegadas qualidades) comparada à chamada anarquia de produção do capitalismo³. Contudo, o socialismo não entra em colapso uma vez demonstrado que, de fato, o oposto é que é verdade e que ele traz empobrecimento, não riqueza. certamente, o socialismo perde muito de sua atratividade para a maior parte das pessoas uma vez que é compreendido. Todavia, não é verdade, definitivamente, como seu argumento final pretende alegar – qualquer que seja o seu desempenho econômico – que o socialismo represente uma moralidade superior, que seja mais justo, ou que possua um fundamento eticamente superior.

Contudo, esperançosamente, por uma análise profunda da teoria da propriedade implícita na diferentes versões do socialismo, este tratado irá tornar claro que nada poderia estar mais distante da realidade. Será demonstrado que a teoria da propriedade implícita no socialismo não passa, normalmente, nem mesmo o primeiro teste decisivo (a condição necessária, senão suficiente) requerido para normas de conduta humana que possam requisitar para si serem moralmente justificadas ou justificáveis. Este teste, tal como formulado na chamada regra de ouro ou, similarmente, no imperativo categórico kantiano, requer que, para ser justa, uma norma deve ser geral e aplicável a cada única pessoa da mesma forma. a norma não pode especificar direitos ou obrigações diferentes para categorias diversas de pessoas (uma para os ruivos, e uma para os outros, ou uma para as mulheres e outra diferente para os homens), porque uma tal norma particularista[c], naturalmente, jamais poderia, nem mesmo em princípio, ser aceita como justa por todos. As leis particularistas, porém, do tipo eu posso ferir você, mas você não tem permissão para me ferir, estão, como se tornará claro no curso deste tratado, justamente na base de todas as formas praticadas de socialismo. Não apenas economicamente, mas no campo da moral, também, o socialismo torna-se um sistema malconcebido de organização social. Novamente, a despeito de sua má reputação pública, é o capitalismo, um sistema social baseado explicitamente no reconhecimento da propriedade privada e das relações contratuais entre os detentores de propriedade privada, que vence incondicionalmente. Será demonstrado que a teoria da propriedade implícita no capitalismo não apenas passa no primeiro teste de universalização, mas também que ele se torna a pré-condição lógica (die Bedingung der Moeglichkeit) de qualquer tipo de justificação argumentativa: Quem argumenta em favor de qualquer coisa, e em particular em favor de certas normas como sendo justas, deve, implicitamente, pelo menos, pressupor a validade das normas de propriedade implícitas no capitalismo. Negar a validade destas normas de aceitabilidade universal e arguir em favor do socialismo é, então, contraditório.

Conduzida por tais considerações, a discussão finalmente retorna à Economia.

Os capítulos conclusivos lidam com a tarefa construtiva de explicar os fenômenos de uma ordem social puramente capitalista como a alternativa moral e economicamente válida ao socialismo. Mais especificamente, eles estarão devotados à análise de como um sistema social baseado na ética da propriedade privada comporta-se com o problema do monopólio e a produção dos chamados bens públicos, e em particular com a produção da segurança, i.e., da polícia e dos serviços judiciários. Será explicado que, contrariamente a muito do que tem sido escrito na literatura de economia acerca do monopólio e dos bens públicos, nenhum problema existe ou, se existem, seriam insuficientes, sob qualquer senso razoável, para provar a deficiência econômica em um sistema de puro mercado. adicionalmente, a ordem capitalista sempre, necessariamente e sem exceções, provê na forma mais eficiente as necessidades mais urgentes dos consumidores voluntários, inclusive nas áreas de polícia e do judiciário. Com esta tarefa construtiva completa, o argumento terá realizado um círculo inteiro, e a demolição da credibilidade intelectual do socialismo, moral e economicamente, deverá estar completa.

Capítulo 2 - Propriedade, Contrato, Agressão, Capitalismo, Socialismo

Antes de avançar ao campo mais excitante da análise dos diversos esquemas políticos na base da teoria econômica e filosofia política, é essencial introduzir e explicar os conceitos básicos usados no decorrer do seguinte estudo. Certamente, os conceitos explicados neste capítulo – os conceitos de propriedade, contrato, agressão, capitalismo e socialismo – são tão básicos, tão fundamentais, que ninguém poderia nem mesmo evitar fazer uso deles, ainda que implicitamente. Desafortunadamente, todavia, o justo fato de que, ao analisar qualquer tipo de ação humana e qualquer tipo de relação interpessoal, alguém tem de fazer uso destes conceitos não implica que todos têm uma compreensão precisa deles. parece, ao inverso, que as coisas acontecem de modo contrário. Porque o conceito de propriedade, por exemplo, é tão básico que qualquer um aparenta ter uma imediata compreensão dele, a maioria das pessoas nunca pensa sobre isto cuidadosamente e como consequência, pode produzir uma definição bastante vaga, na melhor das hipóteses.

Próxima ao conceito de ação, propriedade é a mais básica categoria nas ciências sociais. Na realidade, todos os outros conceitos a serem introduzidos neste capítulo – agressão, contrato, capitalismo e socialismo – são definíveis em termos de propriedade: agressão como sendo agressão contra a propriedade, contrato como sendo uma relação não agressiva entre donos de propriedade, socialismo como sendo uma política institucionalizada de agressão contra a propriedade, e capitalismo como sendo uma política institucionalizada de reconhecimento da propriedade e do contratualismo.

Permita-se-nos começar com uma elucidação da pré-condição necessária para emergir o conceito de propriedade¹. Para surgir um conceito de propriedade, deve haver uma escassez de bens. se não houvesse nenhuma escassez e todos os bens passassem a serem chamados de bens livres, cujo uso por qualquer pessoa e para qualquer finalidade de modo nenhum excluísse (ou interferisse ou restringisse) seu uso por qualquer outra pessoa para qualquer outra finalidade, então não haveria necessidade da propriedade. Permita-se-nos afirmar que, se devido a alguma paradisíaca superabundância de bananas, meu atual consumo de bananas não reduzir de modo algum meu próprio suprimento futuro (consumo possível) de bananas, nem o consumo presente ou futuro de bananas de qualquer outra pessoa, então a atribuição de direitos de propriedade, aqui com respeito às bananas, seria supérflua. para desenvolver o conceito de propriedade, é necessário que haja escassez de bens, de modo que os conflitos sobre o uso destes bens possivelmente possam emergir. É a função dos direitos de propriedade evitar tais possíveis conflitos sobre o uso de recursos escassos atribuindo direitos de exclusiva propriedade. a propriedade é então um conceito normativo, destinado a tornar possível uma interação livre de contendas, ao estipular normas de conduta mutuamente obrigacionais com relação aos recursos escassos². Não é necessário comentar muito para ver que existe, de fato, escassez de bens – de toda sorte de bens – em qualquer lugar, e que a necessidade de direitos de propriedade é por isto evidente.

Na realidade, mesmo que assumíssemos viver no Jardim do Éden, onde houvesse uma superabundância de todas as coisas necessárias não apenas para sustentar a vida de alguém, mas para proporcionar o máximo conforto por um simples esticar do braço, o conceito de propriedade iria necessariamente ter de evolver. Porque mesmo sob tais circunstâncias ideais, o corpo de cada pessoa ainda seria um recurso escasso e então a necessidade para o estabelecimento de direitos de propriedade, isto é, a existência de normas relativas aos seus corpos, iria existir. É incomum pensar que o próprio corpo de alguém seja um bem escasso, mas quando imaginamos a situação mais ideal que se poderia imaginar – o Jardim do Éden – torna-se possível perceber como o corpo humano é certamente o protótipo de um bem escasso, e que para uso do mesmo os direitos de propriedade, i.e., direitos de posse exclusiva, de alguma maneira têm de ser estabelecidos, de modo a evitarem-se conflitos.

Como é fato, enquanto uma pessoa age³, ou seja, enquanto uma pessoa tenta intencionalmente mudar um estado de coisas que são subjetivamente percebidas e avaliadas como menos satisfatórias para um estado que aparente ser mais compensador, esta ação envolve necessariamente uma escolha relativa ao uso de seu próprio corpo.

Continuando, escolher – preferir uma coisa ou um estado a outro – evidentemente implica que nem tudo, nem todos os prazeres ou satisfações possíveis podem ser obtidos de uma só vez e ao mesmo tempo, mas, ao invés, que algo considerado menos valioso tem de ser declinado de forma a que se possa ater-se a qualquer outra coisa considerada mais valiosa⁴. Portanto, escolher implica sempre na incorrência de custos: adiar possíveis prazeres porque os meios necessários para consegui-los são escassos e são ligados a algum uso alternativo que promete retornos mais valiosos que as oportunidades preteridas ⁵. Mesmo no Jardim do Éden eu não poderia simultaneamente comer uma maçã, fumar um cigarro, apreciar uma bebida, escalar uma árvore, ler um livro, construir uma casa, brincar com meu gato, dirigir um carro etc. eu teria de fazer escolhas e fazer as coisas apenas sequencialmente. E assim seria porque existe apenas um corpo que eu posso usar para fazer estas coisas e gozar a satisfação derivada de fazê-las. eu não tenho uma superabundância de corpos que me permitiriam usufruir todas as satisfações possíveis simultaneamente, em um único êxtase. E eu estaria também restrito pela escassez em outro aspecto: assim como o recurso escasso corpo não é indestrutível e não é equipado com energia e saúde eternas, mas, ao invés, é um organismo dotado de apenas um período de vida limitado, o tempo é escasso, também. O tempo usado para perseguir o objetivo a reduz o tempo deixado para perseguir outros objetivos. Assim, quanto mais demoramos a alcançar um recurso desejado, maiores serão os custos envolvidos na espera e maior deverá ser a satisfação esperada, para que venha a justificar estes custos. por conseguinte, devido à escassez de corpos e tempo, mesmo no Jardim do Éden regulações sobre a propriedade teriam de ser estabelecidas. Sem elas, e assumindo agora que mais de uma pessoa existe, que as amplitudes de suas ações se sobrepõem, e que não há nenhuma harmonia e sincronização de interesses pré-estabelecidos entre estas pessoas, conflitos sobre o uso do próprio corpo seriam inevitáveis. Eu poderia, por exemplo, querer usar meu corpo para apreciar uma xícara de chá, enquanto uma outra pessoa qualquer poderia desejar iniciar uma relação amorosa com ele, então me impedindo de ter o meu chá e também reduzindo o tempo deixado para perseguir meus próprios objetivos por meio de seu corpo. para que se evitem tais possíveis confrontos, regras de propriedade exclusiva devem ser formuladas. De fato, tanto quanto há ação, há a necessidade de se estabelecer normas de propriedade.

Para deixar as coisas simples e livres de detalhes que possam distrair, permita-se-nos assumir, por outra sequência de análise, que de fato habitamos um Jardim do Éden, onde os recursos escassos são, apenas, o corpo de alguém, o local onde este se encontre e o tempo. O que pode nos dizer o protótipo de um recurso escasso, isto é, um corpo de uma pessoa, sobre a propriedade e seus conceitos derivados? 

Enquanto que mesmo em um mundo com apenas um tipo de recurso escasso todos os tipos de normas reguladoras relativas à propriedade exclusiva sobre os meios escassos são concebíveis em princípio (por exemplo, uma norma tal como na segunda-feira eu determino que uso faremos de nossos corpos, na terça você determina o uso deles etc), é certo que nem todas as regras teriam a mesma chance de serem propostas e aceitas. Então parece ser melhor começar uma análise sobre uma norma de propriedade, que fosse mais facilmente aceita pelos habitantes do Éden como a posição natural com relação à atribuição de direitos de propriedade exclusiva sobre os corpos. para que fique certo, nesta etapa do argumento nós ainda não estamos preocupados com a ética, com o problema da justificação moral das normas. então, conquanto possa ser bem admitido desde o início que eu certamente irei argumentar posteriormente que a posição natural é a única moralmente defensável, e enquanto eu também estou convencido que é a posição natural justamente porque é moralmente defensável, neste estágio, natural não implica nenhuma conotação moral. Significa simplesmente ser uma categoria sócio-psicológica utilizada para indicar que esta posição provavelmente encontraria maior aprovação na opinião pública⁶. Certamente, sua naturalidade é refletida pelo justo fato de que, falando-se de corpos, é quase impossível se evitar o uso de expressões possessivas (indicadoras de posse). Um corpo é normalmente referido como sendo um corpo de uma pessoa específica: meu corpo, seu, dele etc. (e, incidentalmente, o mesmo acontece sempre quando alguém fala de ações!) e ninguém tem o mínimo problema em distinguir qual é o meu, o seu etc.; claramente, assim fazendo, atribuem-se títulos de propriedade e distinguem-se entre os próprios donos dos recursos escassos.

Qual, então, é a posição natural relativa à propriedade, implícita na forma natural que se tem ao falarmos sobre corpos? Cada pessoa tem o exclusivo direito de propriedade de seu corpo dentro das fronteiras de sua superfície. Cada pessoa pode colocar seu corpo naqueles usos que ela pensa serem os melhores para seu interesse, bem-estar ou satisfação imediatos ou remotos, tanto quanto ela não interfira nos direitos de outra pessoa de controlar o uso de seu respectivo corpo. esta propriedade de alguém sobre seu próprio corpo implica o direito dela de convidar (negociar com) outra pessoa para fazer alguma coisa com ele: meu direito de fazer com meu corpo o que eu quiser inclui o direito de pedir e deixar alguém usar o meu corpo, amá-lo, examiná-lo, injetar-lhe drogas e remédios, modificar-lhe a aparência física e mesmo bater-lhe, danificá-lo ou matá-lo, se isto for o que eu gostar e concordar que façam. Relações interpessoais desta sorte são e serão chamadas trocas contratuais. Elas são caracterizadas pelo fato que um acordo sobre o uso de recursos escassos foi estabelecido, baseado no respeito mútuo e reconhecimento de cada um e de todos os domínios de controle exclusivo das partes envolvidas sobre seus respectivos corpos. por definição, tais trocas contratuais, enquanto não necessariamente vantajosas para cada um e todos os parceiros envolvidos em retrospecto (eu posso não gostar de minha aparência posterior, muito embora o cirurgião tenha feito exatamente o que eu dissera para ele fazer com a minha face), são sempre, e assim necessariamente, mutuamente vantajosas para cada participante ex ante, ou de outra maneira a troca simplesmente não teria lugar.

Se, por outro lado, uma ação é realizada de modo que invade um corpo de outra pessoa de forma não consentida ou muda a sua integridade física, e põe este corpo em um uso que não é do gosto desta própria pessoa, de acordo com a posição natural com respeito à propriedade, chamamos-na de agressão⁷. Seria agressão se uma pessoa tentasse satisfazer seus desejos sexuais ou sádicos por meio de rapto ou batendo no corpo de outra pessoa sem o explícito consentimento dela. Seria agressão, do mesmo modo, se uma pessoa fosse fisicamente impedida de realizar certas ações com seu corpo que podem não ser do gosto de um outro alguém, tal como vestir meias cor-de-rosa ou usar cabelos cacheados, ou embebedar-se diariamente, ou primeiro dormir e depois filosofar ao invés de fazer de outro modo, mas, que, se concretamente viessem a ser realizadas, não iriam por si mesmas causar uma mudança na integridade física no corpo de qualquer outra pessoa⁸. Por definição, então, um ato agressivo sempre e necessariamente implica que uma pessoa, ao realizá-lo, aumenta sua satisfação em detrimento de um declínio na satisfação de uma outra pessoa.

Qual é a razão implícita desta posição natural relativa à propriedade? Na base da teoria natural da propriedade assenta-se a ideia de basear a atribuição de um direito exclusivo de propriedade sobre a existência de um elo objetivo, intersubjetivamente presumível, entre o dono e a propriedade e, mutatis mutantis, de chamar de agressivas todas as reivindicações de propriedade que podem invocar apenas evidências puramente subjetivas em seu favor. enquanto eu posso alegar em meu favor ao reclamar a propriedade sobre o meu corpo o fato objetivo de que eu fui o seu primeiro ocupante – seu primeiro usuário – qualquer outra pessoa que reclama ter o direito de controlar este corpo não pode alegar nada deste tipo. Ninguém poderia chamar meu corpo de um produto de sua vontade, da mesma forma como eu posso alegar que ele seja o produto da minha; tal requisição, no sentido de ter o direito de determinar o uso do recurso escasso meu corpo seria uma alegação de não usuários, de não produtores, e estaria baseada exclusivamente na opinião subjetiva, ou seja, em uma mera declaração verbal de que as coisas deveriam ser deste ou daquele jeito. obviamente, tais alegações verbais poderiam (e quase sempre irão) também apontar para certos fatos (eu sou maior,