O POLITICAMENTE CORRECTO

A onda do politicamente correcto estende-se a coisas que ninguém imaginaria há meia dúzia de anos, e vai mesmo além do conceito de justiça e do que é racional.

No ensino fala-se em criar cotas para negros e para ciganos, deixando de lado indianos ou chineses, ou mesmo os desfavorecidos independentemente da sua cor ou etnia. Será isso justo, ou sequer racional?

No mundo do trabalho exige-se que os trabalhadores trabalhem até depois dos 66 anos, mas os empregadores acham que alguém com mais de 30 anos já pode ser velho para muitas funções, e dão mesmo preferência a quem ainda não tenha os 30 anos de idade.

Nos serviços públicos não se abrem concursos para subida de categoria, mas há serviços que usam a mobilidade intercategorias, ou simples nomeações em regime de substituição para satisfazer algumas clientelas. O mérito fica de lado e já ouvi argumentos como o da antiguidade, a maternidade, o tempo de serviço, tudo razões para justificar o carácter de actos discricionários.

O politicamente correcto pode satisfazer uns quantos puristas (idealistas), mas cria mais injustiças do que aquelas que pretende resolver.

A QUESTÃO QUE SE COLOCA…

Visionar as reuniões plenárias do Parlamento é uma grande seca mas por vezes dá para se encontrar verdadeiras pérolas da (má) política nacional, como me aconteceu ao visionar um vídeo da reunião de 23 de Outubro.

O extracto que vi estava no Jornal de Negócios online e o orador era o dirigente parlamentar do PSD, que estava a dizer que não no PSD não têm nada contra os funcionários públicos e que os sacrifícios acrescidos a estes exigidos, deviam-se ao facto de o sector privado já se ter ajustado e o público ainda o não ter feito.

Claro que o senhor Montenegro sabe, como todos nós, que as despesas com os funcionários públicos diminuíram muito desde 2009, e que se as despesas do Estado vão aumentando é por outras razões que nada têm que ver com os ditos funcionários, ou sequer com os funcionários que já atingiram a aposentação. O aumento do desemprego, a dívida pública e os seus encargos e a falta de provisões para o pagamento das reformas que ficaram a cargo do Estado depois do encaixe dos diversos fundos de pensões são esquecidos neste tipo de discurso.

A pérola do discurso deste dirigente do PSD é quando relembra que “no último ano mais de 400 mil portugueses perderam o emprego”, e diz que “a questão que se coloca, deve ser directa, quantos deste 400 mil portugueses eram funcionários públicos?”. A intervenção continua falando de justiça e equidade social.

A questão que pois se nos coloca é se este senhor, e o seu partido, acham que como já existem muitos desempregados no sector privado se devem equilibrar as coisas mandando mais gente para o desemprego, agora do sector público, ou se pelo contrário não devia estar já a pedir desculpas pelo estado a que nos levaram as políticas seguidas pelo governo que apoiam?

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Caricatura

Psy by Baptistão

A FALTA DE EQUIDADE NA AUSTERIDADE

Fiz um esforço enorme para conseguir “aguentar” os mais de 25 minutos de massacre verbal da ministra das Finanças a propósito do Orçamento de Estado para 2014, mas em nada alterei a minha ideia sobre a falta de equidade na distribuição dos sacrifícios exigidos pelo governo.

 

Confirmou-se que a maior parte do dinheiro que se pretende atingir para diminuir o défice provém de medidas que incidem sobre funcionários públicos, aposentados e reformados, sendo que, por exemplo, o esforço exigido ao sector financeiro e ao sector energético em conjunto significam apenas o equivalente a 3,8% do pacote total de austeridade.

A má distribuição dos sacrifícios, que nem é novidade com este executivo, terá resultados bem negativos na economia nacional e esses vão sentir-se já no final deste ano, na época do Natal, onde a quebra de actividade comercial será já bem nítida, e no próximo ano todas as previsões de melhoria do PIB sairão furadas, com toda a certeza.

EQUIDADE

É caricato ouvir o governo a falar de equidade e depois ver o que decreta e faz no exercício do poder. Mentir ou falar à verdade, como alguns preferem, é apenas uma característica de quem nos vai desgovernando.

Saber de deputados que acumulam o seu vencimento e função com a actividade privada é mais um detalhe sem importância. Reforma mais um salário de deputado também é trivial. Um eleito que reúne duas reformas públicas e um cargo político também cá temos.

O governo decidiu agora cortar nas pensões, até nas de invalidez e viuvez, mas à cautela, na convergência dos sistemas público e privado de pensões, os juízes, militares na reserva e magistrados escapam aos cortes.

Quando me falam de equidade penso sempre que alguém nos anda a fazer de burros, e fico indignado com a falta de vergonha dessa malandragem.

O NOSSO BANCO

Veio agora a saber-se que o Banco de Portugal tem uma quinta em Caneças, onde os filhos dos funcionários podem aprender equitação, e os próprios trabalhadores da entidade reguladora nacional têm condições para gozar alguns momentos de lazer.

Ao contrário do que tem sido dito por aí, eu não acho que isso seja condenável, muito pelo contrário. Sempre defendi que se deve estimular quem trabalha e premiar quem o faz bem e em boa quantidade. Defendo esta teoria tanto para a Xerox, que muitos aplaudiram, como para o Banco de Portugal, que muitos condenaram.

Em quase tudo existe um MAS, e neste caso o MAS é mesmo um grande MAS. O Banco de Portugal é dos portugueses (público), independentemente dos detalhes da sua independência do poder político, que também é outros MAS que não vem agora ao caso.

Sabendo-se que este governo ordenou cortes nos salários, e cortes nos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos e pensionistas (inconstitucionais na minha óptica), sob o pretexto de “emergência nacional”, as tais regalias dos funcionários do BdP já começam a ser questionáveis.

Sabemos que em Portugal há sempre excepções curiosas, que são sempre explicadas por preceitos feitos à medida para casos particulares. Já me apeteceu perguntar ao Gaspar a razão desta excepção em particular, mas disseram-me que podia parecer um ataque pessoal.

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Significado

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.

Essa adaptação, contudo, não pode ser de livre-arbítrio e nem pode ser contrária ao conteúdo expresso da norma. Ela deve levar em conta a moral social vigente, o regime político Estatal e os princípios gerais do Direito. Além disso, a mesma "não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança"

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Humor Cavalar

APENAS A UNIVERSALIDADE

Nunca tive dúvidas sobre Passos Coelho, e as suas promessas nunca me convenceram já que para mim ele e Sócrates eram demasiado parecidos.

Tanto quanto já se pôde ver, ambos prometeram não aumentar impostos, e foi logo a 1ª coisa que fizeram logo que foram nomeados. Claro que podia ter começado pela JSD onde os dois pontuaram, um mais do que outro, é certo, mas com ambições idênticas, como se veio a verificar.

Tal como ficou bem patente, Sócrates beneficiou o patronato e o capital, pedindo mais esforços a quem trabalha e aos reformados, mas agora Passos Coelho manteve o mesmo registo, se é que não foi ainda mais longe.

Segundo li no DN, Passos Coelho assumiu por inteiro a responsabilidade de isentar todos os rendimentos de capital do novo imposto extraordinário, tendo apenas como base a estabilidade do sector financeiro. A inconstitucionalidade da medida em nada pesou na sua decisão.

Ficam apenas as suas palavras quando disse que o aumento de impostos era um perfeito disparate, antes das eleições, e as palavras do presidente da República que disse que devia existir justiça na repartição dos sacrifícios por todos os cidadãos.

Quem foi mesmo que disse que a política é uma porca?

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Humor no Quintal

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Foto - Rosa