Ciências Contábeis

O presente trabalho pauta-se na abordagem comparativa entre dois temas: o Movimento do Direito Livre, enfocado na obra de Hermann Kantorowicz, e o ativismo judicial. Sem querer esgotar o conteúdo de nenhum dos temas, pretende-se diferenciar os conceitos e ver, em que medida, pode-se enxergar no citado Movimento algum pressuposto teórico para o ativismo, matéria tão comentada nos dias atuais.

The present work firstly intends to show two concepts: the bitcoin and the crisis of the international monetary system. After it, which will not exhaust all the content of the terms, pretends to make a comparison between them. With the result of this research, it wants to discuss the potential risks of Bitcoin to that system.

A partir da leitura da obra Eichmann em Jerusalém, um relato sobre a banalidade do mal, de Hannah Arendt, o presente trabalho quer debater os argumentos da defesa à luz da validação do ordenamento jurídico nazista. Em sequência, pretende-se comparar essa justificação com a utilizada pela religião, a partir do estudo da Epistola de Paulo.

Analisa como o fretamento por aplicativo em trechos concedidos à concessionárias de serviço público no estado de Minas Gerais incorre em ilegalidades. Inicialmente, demonstra-se o tratamento constitucional do transporte coletivo para, na sequência, analisá-lo sob a ótica do ordenamento jurídico do estado mineiro. Após, analisa-se o conceito de transporte por fretamento, bem como suas balizas e limites legais. Com base nisso, contrapõe-se os dois modelos de prestação do serviço de transporte para concluir pela imprescindibilidade do fretamento atuar dentro de seus limites, sob pena de subverter a lógica do regime jurídico de direito público escolhida pelo constituinte originário e mineiro para tutelar o transporte coletivo de passageiros.