Neste espaço pode encontrar formulários e requerimentos das diversas áreas de intervenção do Município. Os requerimentos estão numa fase de atualização. Pedimos a sua compreensão para qualquer lapso que possa ocorrer inerente a este procedimento.

MODO DE PREENCHIMENTO:

No computador: Os requerimentos, contêm campos editáveis. Para que possam ser preenchidos e gravados no seu computador, devem ser abertos num leitor de PDF (por ex. Adobe Reader). Manual: Imprima o requerimento e preencha todos os dados solicitados, de forma legível, tendo em atenção que a falta de elementos indispensáveis para a correta análise do pedido poderá levar à sua rejeição.

MODO DE SUBMISSÃO:

Entrega presencial - Imprima o requerimento, preencha os dados solicitados e apresente no Balcão Único dos Serviços do Município. A entrega poderá ser efetuada pelo próprio ou por terceiros desde que cumpridos os formalismos legais. Por correio normal - Imprima o requerimento, preencha os dados solicitados e remeta aos serviços (Av.5 de Outubro, 4824 -501 FAFE). Por correio eletrónico - Preencha o requerimento e remeta-o aos serviços para [email protected] juntamente com os elementos instrutórios em formato PDF.

Para requerimentos relativos ao Urbanismo deve utilizar o construtor de processos digitais disponível aqui.

ASSINATURA DIGITAL:

1 - Faça download do formulário pretendido e preencha-o corretamente. 2 - Insira o Cartão de Cidadão do REQUERENTE no leitor de cartões (pode também, caso possua utilizar outra assinatura qualificada válida). 3 - Faça clique na caixa retangular situada, em todos os formulários, no canto inferior direito. 4 - Selecione o certificado “EC de Assinatura Digital Qualificada do Cartão de Cidadão"; Clique no botão assinar, altere o nome do PDF e grave. 5 – Insira o código PIN da assinatura e faça “OK”. 6 – Remeta o PDF resultante, assinado, por via digital.

Preste atenção às possíveis normas de utilização e preenchimento específicas de cada área.