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Área do Direito: Digital Resumo: O uso da tecnologia para otimização e aprofundamento das práticas jurídicas já é uma realidade, em especial, no sistema processual brasileiro, onde a padronização e a burocracia que caracterizam a... more
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      Artificial IntelligenceInformation TechnologyTechnologyDispute Resolution
Neste artigo critico a "tetralogia" dos precedentes, de autoria de Lênio Streck, divergindo de suas premissas acerca da teoria dos precedentes no direito do common law e de suas conclusões sobre o tema no novo direito processual civil... more
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      Civil LawCommon LawPrecedente judicialPrecedentes vinculantes
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      ArtLegislationCase lawPrecedents
This article is about the implementation of a biding precedents system by the Civil Procedure Code from 2015, and the consequent need of alteration of the courts institutional mechanisms in order to obtain the effective fulfilment and... more
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      CollegialityPrecedentsLegal Security
Este artigo busca responder em que medida a produção e a aplicação dos precedentes qualificados no Brasil pressupõem exercícios de retrospecção, transição e prospecção de cenários, e que mecanismos podem ser adotados para tanto. Num... more
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      TemporalityRetrospective MethodsPrecedentsProspective overruling
This essay examines the role and the limits of a theory of precedent in promoting the values of legal certainty, equality, legitimacy, and efficiency of the courts. It demonstrates, further, that precedents have another major role: they... more
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      DireitoOverrulingRatio decidendiPrecedents