Precedents
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Área do Direito: Digital Resumo: O uso da tecnologia para otimização e aprofundamento das práticas jurídicas já é uma realidade, em especial, no sistema processual brasileiro, onde a padronização e a burocracia que caracterizam a... more
Neste artigo critico a "tetralogia" dos precedentes, de autoria de Lênio Streck, divergindo de suas premissas acerca da teoria dos precedentes no direito do common law e de suas conclusões sobre o tema no novo direito processual civil... more
This article is about the implementation of a biding precedents system by the Civil Procedure Code from 2015, and the consequent need of alteration of the courts institutional mechanisms in order to obtain the effective fulfilment and... more
Este artigo busca responder em que medida a produção e a aplicação dos precedentes qualificados no Brasil pressupõem exercícios de retrospecção, transição e prospecção de cenários, e que mecanismos podem ser adotados para tanto. Num... more
This essay examines the role and the limits of a theory of precedent in promoting the values of legal certainty, equality, legitimacy, and efficiency of the courts. It demonstrates, further, that precedents have another major role: they... more