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Es un hecho indiscutible que a lo largo de 26 años de vigencia la Constitución de 1991 se ha consolidado como institución soporte de las del Estado y generado una cultura política alrededor de ella de parte del conjunto del pueblo... more
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      PolíticaRetóricaDerechos HumanosDERECHO PENAL
O la Constitución es la Ley Suprema, inmutable por medios ordinarios, o está en el nivel de las leyes ordinarias, y como otra, puede ser alterada cuando la legislatura se proponga hacerlo. Si la primera parte de la alternativa es cierta,... more
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      ConstitucionalProcesal Constitucional
Saggio pubblicato nel volume "Fare gli Italiani. Dalla costituzione dello Stato nazionale alla promulgazione della Costituzione repubblicana (1861-1948), a cura di G. Parlato e M. Zaganella, Roma, Edizioni Nuova Cultura, 2011, pp.... more
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      European ConstitutionalismConstitutional TheoryConstitutionalismConstitutional History
La primera pregunta que debería hacerse quien se introduce en el ámbito de lo que llamamos «derecho civil», es en qué consiste tal cosa. La importancia de la respuesta aparece nítida cuando tomamos conciencia de que, en una primera... more
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      Direito ConstitucionalDerecho constitucionalDERECHO CIVILConstitucionalismo
Dissertação de Mestrado em Direito, Estado e Constituição. UnB, 2017.
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      Constitutional LawMulticulturalismSociology of LawMarxism
Normas substanciais nem sempre são obedecidas.
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      ConstitucionalAdministrativa
Ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos.
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    • Constitucional
Estudio del concepto de amplitud constitucional, vástago de la teoría de elasticidad. El mismo presenta, bajo matiz positivo, la norma constitucional como mecanismo auto-regulador y orgánico. Fundamenta su visión bajo un análisis teórico... more
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      Comparative LawConstitutional LawHuman Rights LawPhilosophy Of Law
En este texto divulgativo para la Revista Memoria, No. 254, Año 2015-2, se abordan algunas reflexiones de lo que significaría el poder constituyente, pensándolo desde las luchas sociales y en las actuales condiciones políticas y... more
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      Critical TheoryLatin American StudiesConstitutional LawPolitical Philosophy
A CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS: UMA VISÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL - Disponível em:... more
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      DireitoDireito ConstitucionalConstitucionalDireito Imobiliário
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    • Constitucional
Resumo A reflexão desenvolvida neste texto refere-se à exceção do princípio da publicidade no que tange às sessões secretas, ou seja, sua constitucionalidade, conforme a adequação ao princípio republicano. Com isso, determinar a... more
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      Princípio da PublicidadeConstitucional
Licenciado sob uma Licença Creative Commons Licensed under Creative Commons Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy Legislação antirracista no Brasil: o papel das... more
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      Criminal LawConstitutional LawRacial and Ethnic PoliticsHuman Rights Law
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Nos Estados Unidos, as pessoas reagiram amplamente ao veredicto de absolvição por assassinato de George Zimmerman. Em vez de reiterar o que já foi dito sobre o mérito do caso, a correção da sentença ou os maiores problemas das relações... more
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