Constitucional
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Es un hecho indiscutible que a lo largo de 26 años de vigencia la Constitución de 1991 se ha consolidado como institución soporte de las del Estado y generado una cultura política alrededor de ella de parte del conjunto del pueblo... more
O la Constitución es la Ley Suprema, inmutable por medios ordinarios, o está en el nivel de las leyes ordinarias, y como otra, puede ser alterada cuando la legislatura se proponga hacerlo. Si la primera parte de la alternativa es cierta,... more
Saggio pubblicato nel volume "Fare gli Italiani. Dalla costituzione dello Stato nazionale alla promulgazione della Costituzione repubblicana (1861-1948), a cura di G. Parlato e M. Zaganella, Roma, Edizioni Nuova Cultura, 2011, pp.... more
Dissertação de Mestrado em Direito, Estado e Constituição. UnB, 2017.
Normas substanciais nem sempre são obedecidas.
Ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos.
Estudio del concepto de amplitud constitucional, vástago de la teoría de elasticidad. El mismo presenta, bajo matiz positivo, la norma constitucional como mecanismo auto-regulador y orgánico. Fundamenta su visión bajo un análisis teórico... more
En este texto divulgativo para la Revista Memoria, No. 254, Año 2015-2, se abordan algunas reflexiones de lo que significaría el poder constituyente, pensándolo desde las luchas sociales y en las actuales condiciones políticas y... more
A CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS: UMA VISÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL - Disponível em:... more
Resumo A reflexão desenvolvida neste texto refere-se à exceção do princípio da publicidade no que tange às sessões secretas, ou seja, sua constitucionalidade, conforme a adequação ao princípio republicano. Com isso, determinar a... more
Licenciado sob uma Licença Creative Commons Licensed under Creative Commons Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy Legislação antirracista no Brasil: o papel das... more
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Nos Estados Unidos, as pessoas reagiram amplamente ao veredicto de absolvição por assassinato de George Zimmerman. Em vez de reiterar o que já foi dito sobre o mérito do caso, a correção da sentença ou os maiores problemas das relações... more