RESUMO O presente trabalho avalia a contribuição da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos Brasileira, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, na construção de uma ordem jurídica justa, que visa à sustentabilidade e à...
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O presente trabalho avalia a contribuição da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos
Brasileira, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, na construção de uma ordem
jurídica justa, que visa à sustentabilidade e à manutenção de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado, conforme preconiza a Constituição da República. A partir da
análise da experiência de outros países, verifica-se que o compartilhamento da
responsabilidade por todos os envolvidos no processo de produção e consumo, em especial
com a inserção do consumidor no âmago da proteção ambiental, além de contribuir com bons
resultados, é uma imposição legal justa e necessária. Conclui-se, enfim, que embora certos
aspectos da realidade contemporânea representem reais desafios à preservação ambiental, a
exemplo do crescimento populacional e da massificação da produção e do consumo de bens e
serviços, a unificação de esforços entre nações e povos, em um verdadeiro diálogo de ideias e
soluções, pode ser a via mais adequada para a efetiva preservação ambiental.
PALAVRAS-CHAVE: Consumidor, Responsabilidade CompartilhadaLogística Reversa,
Sustentabilidade.
ABSTRACT
The present study evaluates the contribution of the Brazilian new National Policy on Solid
Waste, created by Law No. 12.305, of August 2, 2010, in building a fare legal system, aiming
at sustainability and the maintenance of an ecologically balanced environment, as
recommended by the Republic Constitution. Starting by the analysis of the experience of
other countries, the study concludes that the sharing of responsibility by all involved in the
production and consumption chain, especially the consumer, is fair and necessary law
enforcement in order to contribute to the environmental protection. We conclude, finally, that
although certain aspects of contemporary reality are real challenges to environmental
preservation, such as population growth and mass production and consumption, the unified
efforts among nations and peoples, in a real dialogue of ideas and solutions, may be the best
means for effective environmental preservation.
KEYWORDS: Consumer, Shared Responsibility, Reverse Logistics, Sustainability.