Anistia No Brasil

A ditadura civil-militar ocorrida no Brasil de 1964 a 1985 abateu-se sobre o país com o firme propósito de combater e minar diversas movimentações sociais que reivindicavam novos rumos políticos, econômicos e culturais, associados à busca de melhores condições de vida para a população. Foram muitos os projetos e as

O objetivo principal do livro é analisar a questão da anistia no Brasil pós-1964 de um ponto de vista essencialmente voltado para a dinâmica da luta política travada entre expressões oposicionistas variadas e o Estado ditatorial. A narrativa combina a abrangência nacional do foco com uma interpretação do processo que supera as versões comprometidas com a perspectiva liberal-democrática (anistia como “pacificação” dos brasileiros), hegemônica nesse campo de estudos. Outra perspectiva criticada é a que entende a concessão da anistia como uma vitória do “movimento popular” contra a ditadura, se não pela concretização de seus objetivos, ao menos porque teria constituído um fator de pressão decisivo para o “recuo” do regime em face da sua permanente recusa a conceder a medida. A ambas as perspectivas é contraposta a tese de que a campanha pela anistia, de fato, sofreu forte influxo tanto dos setores oposicionistas liberal-democráticos quanto do “movimento popular”, mas a medida só se concretizou quando os dirigentes do regime a consideraram adequada ao conjunto de táticas voltadas para o avanço do processo de transição política em curso no país desde 1974. Tratou-se, portanto, de uma operação política em que o regime ditatorial tomou das oposições a bandeira da anistia e a redefiniu de acordo com seus objetivos estratégicos.
A abordagem da anistia oferecida por este livro distingue-se das demais, ainda, por entender que a lei de 1979 traduz, em linhas gerais, a vitória da tradição conciliatória e contrarrevolucionária preventiva das classes dominantes brasileiras e, em particular, uma correlação de forças na conjuntura que beneficiou a formação de um centro político com elementos do regime e da oposição moderada, base para a ordem que se construía no âmbito do processo de transição iniciado oficialmente pelo general Ernesto Geisel nos primeiros momentos do seu governo (1974-1979).
Na Conclusão, o livro discute um aspecto da anistia política atual e por demais sensível. Defende a tese de que os desdobramentos da Lei de 1979, em especial a instituição da reparação financeira a vítimas da ditadura, constituíram momentos do processo de despolitização do problema da anistia e a culminação da vitória estratégica da direção conservadora do processo de transição política iniciado em 1974.

Este texto pretende apresentar uma construção de narrativa diferente do que tem sido elaborado no Brasil para vincular os temas da anistia política, memória e verdade com a justiça. Ou, em outras palavras, uma tese de resistência à ideia ainda hegemônica de que anistia é sempre esquecimento; uma tese para vincular a anistia política de 1979 com a memória e consequentemente com a possibilidade de responsabilização dos violadores de direitos humanos. Com base no filósofo belga François Ost construirei os argumentos demonstrando que a Lei 6683/79 não foi uma lei que impôs o esquecimento, mas que preconizou a memória. Anistia como anamnese e não como amnésia. Isso a despeito das políticas hegemônicas que desde então tentam argumentar em sentido contrário. E também de maneira muito diferente da experiência latino-americana de leis de anistia de esquecimento, de amnésia. Quanto à possibilidade de responsabilização dos violadores de direitos humanos, ou seja, a possibilidade de justiça, me apoiarei tanto nesses mesmos argumentos quanto na decisão da ADPF 153 do STF, de abril de 2010. Para tanto, é necessário entender a escolha do constituinte brasileiro e todo o contexto de 1979 e da década de 1980, no debate do que se convencionou chamar de Justiça de Transição, processo que deve ser aplicado a países que saíram de regimes autoritários e almejam alcançar um Estado Democrático de Direito.

In the year 1972, the Communist Party of Brazil (PCdoB) gathered around 90 people in the region of São João do Araguaia, Pará, to fight the Brazilian military dictatorship (1964–1985). The military government decided to react, and between April of that year and January 1975 sent troops to occupy the territory and decimate the resistance. In 1973, the Guerrilla repression was intensified and the official order turned to eliminate all captured. This struggle became known as the Guerrilha do Araguaia. From the 62 people known as victims in those conflicts, the remains of only two of them were found and identified. Only after decades and an indefatigable effort from researchers, journalists and relatives of the missing dissidents, the Guerrilla was brought to public knowledge. This article analyses the Brazilian Federal Supreme Court’s (FSC) Non-compliance Action of Fundamental Principle No. 153 Judgment on the constitutionality and conventionality of the 1979 Amnesty Law. And, by confronting the complaint dismissing decision (and the reasons presented by the judges) with the Inter-American Court of Human Rights’ (IACtHR) Gomes Lund et al. (Guerrilha do Araguaia) v. Brazil judgment, it is possible to point that the first FSC decision on the 1979 Amnesty Law might have been mistaken, and to evidence the important role that the IACtHR has played in the Inter-American System: the IACtHR has reached a state of art that remedies some states’ “politics of forgetting” by giving back to the victims their (once stolen) juridical and qualified status.

A ditadura civil-militar que vigorou no Brasil por mais de duas décadas, tem recebido a atenção de muitos estudiosos, não apenas da área da História, que tem buscando compreendê-la em seus diversos aspectos. Nesse sentindo, é possível falar na existência de uma historiografia que vem cada vez mais se consolidando, e que abriga não apenas historiadores já renomados – muitos dos quais vivenciaram o período da ditadura – mas, também, jovens historiadores, nascidos no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, que igualmente se preocupam em problematizar um período que ainda inquieta, suscita dúvidas e se articula com o presente. Esse passado que não passa voltou a ganhar evidência para além da academia quando da efeméride dos 50 anos do golpe de 1964, que se deu em um contexto de realização de uma Comissão Nacional da Verdade, concomitante à realização de outras comissões semelhantes pelo Brasil, reacendendo o debate e colocando mais uma vez na pauta política nacional o embate de memórias que permeia esse período, trazendo à tona as heranças da ditadura e sua persistência no presente. A partir dessas questões, a disciplina " Memória, história e ditadura no Brasil: passado, presente e perspectivas de futuro " , propõe um debate que possa articular história, historiografia e memórias sobre a ditadura, bem como qual(ais) passado(s), presente(s) e perspectiva(s) de futuro esse tema aponta, a partir de leituras que possam nos levar a pensar não somente a produção historiográfica a respeito, mas as distintas memórias sobre o período, buscando articulá-los às questões mais amplas que remetam

"O artigo se propõe a examinar empiricamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos marinheiros que participaram da festa de aniversário da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB) em 25 de março de 1964. Estes tiveram seu pedido de reco- nhecimento da condição de anistiados sistematicamente negados pelo STF. O artigo se propõe a ver a jurisprudência como um gênero literário e a examinar o caso como uma rede de precedentes. O que está em jogo aqui não é justiça da decisão, mas os mecanismos que possibilitam ao Supremo decidir o caso a partir de uma interpretação restrita. Ao final, o artigo propõe algumas hipó- teses que pode dialogar com futuras pesquisas.

The Brazilian Supreme Court (STF) has consistently overruled Fe- deral Court of Appeals (STJ) decision to extend 1979 Amnesty Law bene- fits to Seamen and Petty Officers who had attended the 2th anniversary of their Association, on March 25, 1964. This paper analyses the STF decisions using two methodological assumptions. First, it understands jurisprudence as a literary genre. Second, it examines the case as a network of precedents. It means that, although it doesn’t have a straight binding precedent, later deci- sions appeal to former ones to build the case. The paper does not address the justice of the STF decision, but the mechanisms that allow the Supreme Court deciding the case using a narrow, literal, conservative meaning of Amnesty Law. Finally, the article proposes some hypotheses to be further developed on future research."

Passados 40 anos desde a edição da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979), este livro busca analisar o impacto que a nor-ma teve (e tem) na sociedade brasileira. São observadas, neste sentido, desde as cir-cunstâncias da luta que foi empreendida, ainda durante a ditadura, visando a publi-cação da norma, até os seus efeitos na atualidade, sobretu-do naquilo que se relaciona à realização das demandas por memória, verdade e justiça. Interpretando e analisando as diferentes formas como a Lei da Anistia impacta no cenário político do país desde a sua publicação, a coletânea reúne pesquisadoras e pesquisado-res que, nos últimos anos, têm desenvolvido estudos sobre o tema. Em 9 capítulos, estu-diosos de diversas regiões do país refletem, em síntese, so-bre o passado e sobre o pre-sente de uma luta que segue inconclusa. AUTORES: Em agosto de 2019, completam-se 40 anos da edição da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) no Brasil. Editada duran-te a transição "lenta, gradual e segura", a lei foi reivin-dicada amplamente por movimentos sociais organiza-dos desde os primeiros anos após o Golpe de 1964, mas, foi apenas na década de 1970 que suas demandas foram parcialmente absorvidas pelos setores civis-militares que estavam no poder. Desde que a lei foi publicada, uma série de polêmicas referentes ao seu conteúdo foi ins-talada no cenário político brasileiro. Entre outras, uma polêmica que se manteve ao longo do tempo se relacio-na com as disposições que, baseadas numa interpreta-ção controvertida da norma, teriam anistiado recipro-camente tanto as vítimas da ditadura como os agentes da repressão responsáveis pelas violações aos direitos humanos praticadas no período autoritário. Tendo este panorama como ponto de partida, a obra ora organizada pretende reunir análises que, sob diferentes aspectos e perspectivas, problematizem os efeitos da Lei da Anistia na política brasileira, identificando sua repercussão no passado e no presente. Composta por nove capítulos, a coletânea reúne pesquisadores e pesquisadoras egres-sos ou vinculados à Universidades de diversas regiões do país.

Quais os efeitos da reforma da previdência dos militares sobre o regime jurídico do anistiado político militar, ou seus herdeiros, quando estes recebem pensões reguladas pela Lei da Anistia Política? Com essas perguntas, fiz pequenas reflexões sobre o assunto.

Este artigo/memória iniciou-se como um depoimento à Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo, pesquisa apoiada pela FAPESP, agradeço a Márcia Bassetto Paes o registro do depoimento. Os anexos, recortes dos jornais da época, são um achado dela.

Este artigo tem o objetivo de analisar a lei 6.683 de 1979, referente à concessão de anistia no Brasil, bem como as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, devido o questionamento da lei nas duas jurisdições. Ao analisar as decisões em controvérsia, compara-se estas sob o prisma da constituição federal brasileira de 1998.
Palavras-Chave: Constituição Federal. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Supremo Tribunal Federal. Lei de Anistia.

O mote do presente estudo é o silenciamento da memória dos atingidos políticos por parte de uma agenda governamental que deliberadamente direcionou as disputas de narrativas ao silêncio e permitiu apenas uma centelha de políticas e medidas de memória, pouco expressivas, porém significativas nesse contexto.

Estuda a legitimidade da Lei 6.683/79, denominada Lei da Anistia, que passou a viger no período de transição do regime militar para um governo democrático. Para tanto analisa o contexto das anistias aplicadas na Argentina, Uruguai, Haiti e no Brasil, traçando um paralelo entre os modelos adotado por tais países. Verifica o papel da comissão da verdade no Brasil, mencionando seus objetivos legais e a formação de comissões da verdade ou órgãos análogos ao redor do mundo. Explicita a formação dos organismos internacionais, dos tratados internacionais e a legitimidade de interferirem nas questões de ordem doméstica no que concerne a violações dos direitos humanos, fazendo uma breve análise das sanções internacionais a países que descumprem tratados, verificando a teoria da internacionalização dos direitos humanos pós segunda guerra mundial. Concluindo se há legitimidade na aplicação da Lei da Anistia aos envolvidos crimes e violações aos direitos humanos no período da ditadura militar no Brasil, e é cabível os órgãos internacionais tomarem medidas que afrontam a soberania do país quando tratar de proteção aos direitos humanos.

O capítulo de livro "IMPRENSA E REALIDADE EDITADA NA OPINIÃO PÚBLICA EM A PRÓXIMA VÍTIMA" trata de nossa análise fílmica, estética e histórica do filme brasileiro "A Próxima Vitima" (1982), do cineasta João Batista de Andrade. Nossa abordagem contempla o papel de um departamento de jornalismo de uma emissora televisiva diante do caso criminal do assassinato anônimo de prostitutas no bairro do Brás, a representação da cobertura na campanha eleitoral e do posicionamento do caso de racismo sofrido por um dos personagens.

Este artigo pretende analisar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no movimento pela Anistia. Farei, para tanto, um breve histórico da entidade e do surgimento da luta pela anistia na ditadura civil-militar. Finalmente, farei um levantamento da atuação da OAB em relação ao tema da anistia e a análise do parecer do Conselho Federal ao projeto de Lei de Anistia feito pelo governo em 1979.