PLANO DISCIPLINA Colaboração Premiada UFRJ 2018/1

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) FACULDADE NACIONAL DE DIREITO (FND) GRADUAÇÃO EM DIREITO – DISCIPLINA ELETIVA PLANO DE AULA – 2018/1 AULAS: segundas-feiras, das 16h40 às 18h20 DELAÇÃO PREMIADA E JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL: A COLABORAÇÃO DO ACUSADO EM TENSÃO COM OS FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL Prof. Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos (pós-doutorando UFRJ) [email protected] lattes.cnpq.br/9628659956663949 orcid.org/0000-0003-2020-5516 publons.com/a/1174099/ I. SÚMULA Análise do instituto da delação premiada e da justiça criminal negocial em relação às tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo; e exame crítico da regulamentação e da jurisprudência relacionadas a tal temática introduzida pela Lei 12.850/2013. II. OBJETIVOS E PROBLEMAS O tema a ser desenvolvido apresenta inúmeras possibilidades de problematizações, tanto em suas premissas teóricas quanto em relação à regulamentação introduzida pela Lei 12.850/13. Assim, elenca-se abaixo algumas questões fundamentais para incentivar o debate com os alunos, as quais serão complementadas e debatidas durante as aulas. Por exemplo: 1) Quais as características e consequências do cenário contemporâneo de expansão dos espaços de consenso (justiça criminal negocial) no processo penal? 2) Considerando-se que o processo penal, necessariamente concebido como instrumento de limitação do poder punitivo estatal, tem como premissa fundamental a presunção de inocência, que, como regra probatória, impõe o ônus da produção de prova lícitas suficientes ao seu rompimento integralmente à acusação, questiona-se: a justiça negociada desvirtua os contornos do processo penal democrático ao afastar tal carga probatória da acusação? 3) As tendências de expansão dos espaços de consenso são opções legítimas para acelerar a imposição de sanções penais em um Estado Democrático de Direito? 4) Qual postura deve ser adotada diante do regime de colaboração premiada no processo penal brasileiro? 5) O juiz ao decidir o caso penal fica vinculado aos termos de acordo de colaboração premiada entre MP e acusado anteriormente homologado e cumprido? Como se determina o benefício que será oferecido ao acusado? 6) Quais são os critérios que devem determinar a realização do acordo de colaboração premiada? A decisão do acusador para oferecer ou aceitar o acordo é discricionária? 7) O acordo de colaboração premiada pode conter cláusulas que imponham a renúncia de qualquer direito fundamental do acusado, concedam benefícios distintos ao regime normativo brasileiro ou imponham obrigações não previstas na lei? III. METODOLOGIA Aulas expositivas e debates acerca dos problemas analisados, inicialmente a partir das referências bibliográficas indicadas, promovendo a discussão acerca das tensões ocasionadas pelas tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo, especialmente em relação à delação premiada. Além disso, serão realizados seminários para aprofundamento nas temáticas. IV. AVALIAÇÃO Para avaliação dos alunos inscritos, será realizada prova com questões dissertativas e objetivas, além da apresentação de seminário de aprofundamento. Também será valorada a participação em aula, a partir da leitura dos textos indicados. V. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Visão geral da justiça criminal negocial: conceitos e princípios básicos. 2. Panorama internacional e brasileiro: a expansão do consenso no processo penal e suas justificações. 3. Críticas e problemas relacionados à negociação na justiça criminal. 4. A colaboração premiada: denominação, conceito, natureza e fases principais. 5. O panorama legislativo brasileiro: conflito de normas e legislação atual. 6. A proposta de acordo, seus pressupostos e requisitos: existe um direito do réu à colaboração premiada? 7. Negociações e cláusulas do acordo: benefícios, renúncias e obrigações. 8. O papel do judiciário: o juízo de homologação e o sentenciamento. 9. A situação dos corréus delatados diante da colaboração premiada: direito de defesa, sigilo, impugnação do acordo e contraditório. 10. Valoração probatória dos elementos produzidos a partir da colaboração premiada. 11. Retratação e rescisão do acordo de colaboração premiada. 12. A hipótese de não oferecimento da denúncia (art. 4o, par. 4o, 12.850/13). VI. CRONOGRAMA AULA 1 – 12/03/2018 • Apresentação do curso e objetivos • Metodologia: exposição introdutória (30 min), debate (15 min), seminário (30 min), debate (15 min) • Avaliação: participação, seminário e prova final • Orientações para seminários + esquema debate • Bibliografia e compartilhamento (Dropbox/Google Drive) + lista e-mails • Introdução expositiva: Visão geral da justiça criminal negocial: conceitos/princípios básicos. 19/03/2018 – sem aula AULA 2 – 26/03/2018 • Conteúdo geral: Panorama internacional e brasileiro: a expansão do consenso no processo penal e suas justificações. • Bibliografia básica para debate: ZILLI, Marcos. No acordo de colaboração entre gregos e troianos o cavalo é o prêmio. Boletim do IBCCRIM, n. 300, novembro 2017, p. 3-5. VASCONCELLOS, Vinicius G. Barganha e Justiça Criminal Negocial. São Paulo: IBCCRIM, 2015. p. 127-141. • Seminário de aprofundamento: A expansão da barganha no Brasil por meio das resoluções do CNMP. AULA 3 – 02/04/2018 • Conteúdo geral: Críticas e problemas relacionados à negociação na justiça criminal. • Bibliografia básica para debate: COUTINHO, Jacinto N. M.; CARVALHO, Edward Rocha de. Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, ano VI, n. 22, p. 75-84, abr./jun. 2006. TROTT, Stephen S. O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial. Trad. Sérgio Fernando Moro. Revista CEJ, Brasília, Ano XI, n. 37, p. 68-93, abr./jun. 2007. • Seminário de aprofundamento: Justiça Negocial e efetividade da defesa técnica – como o advogado deve se posicionar e como assegurar a ampla defesa? AULA 4 – 09/04/2018 • Conteúdo geral: A colaboração premiada: denominação, conceito, natureza e fases principais. • Bibliografia básica para debate: MENDONÇA, Andrey Borges de. A colaboração premiada e a nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/13). Revista Custos Legis, vol. 04, p. 01-38, 2013. BECHARA, Fábio R.; SMANIO, Gianpaolo P. Colaboração premiada segundo a teoria geral da prova nacional e estrangeira. Caderno de Relações Internacionais, vol. 7, n. 13, ago./dez. 2016. • Seminário de aprofundamento: O panorama legislativo brasileiro – conflito de normas e legislação atual – hipóteses de cabimento. AULA 5 – 16/04/2018 • Conteúdo geral: Negociações e a proposta de acordo – pressupostos e requisitos • Bibliografia básica para debate: ROSA, Alexandre Morais. Para entender delação premiada pela teoria dos jogos. Florianópolis: EModara, 2018. p. 179-196. VASCONCELLOS, Vinicius G. Colaboração premiada no processo penal brasileiro. São Paulo: RT, 2017. p. 116-146. • Seminário de aprofundamento: Existe um direito do réu à colaboração premiada? Como orientar a decisão do acusador? 23/04/2018 – feriado 30/04/2018 - feriado AULA 6 – 07/05/2018 • Conteúdo geral: Cláusulas do acordo: benefícios, renúncias e obrigações. • Bibliografia básica para debate: JARDIM, Afrânio Silva. Acordo de cooperação premiada. Quais são os limites? Revista Eletrônica de Direito Processual, ano 10, vol. 17, n. 1, p. 2-6, jan./jun. 2016. BOTTINO, Thiago. Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na "Operação Lava Jato". Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 122, p. 359-390, ago. 2016. • Seminário de aprofundamento: O acordo de colaboração premiada pode prever a definição em concreto da pena específica a ser cumprida? AULA 7 – 14/05/2018 • Conteúdo geral: O papel do judiciário - o juízo de homologação e o sentenciamento. • Bibliografia básica para debate: COURA, Alexandre C.; BEDÊ JR., Américo. Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro. Revista dos Tribunais, ano 105, v. 969, p. 149-159, jul. 2016. SANTORO, Antônio E. R. A incompatibilidade do princípio da imparcialidade da jurisdição com a colaboração premiada regulada pela Lei no 12.850/2013. In: ESPIÑEIRA, Bruno; CALDEIRA, Felipe (orgs.). Delação Premiada. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. • Seminário de aprofundamento: Qual o conteúdo e os limites do juiz na decisão de homologação do acordo de colaboração premiada? AULA 8 – 21/05/2018 • Conteúdo geral: A situação dos corréus delatados diante da colaboração premiada - direito de defesa, sigilo, impugnação do acordo e contraditório. • Bibliografia básica para debate: CAPEZ, Rodrigo. O acordo de colaboração premiada na visão do Supremo Tribunal Federal. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 17, n. 44, p. 117-130, jul./set. 2016. DIDIER JR., Fredie; BOMFIM, Daniela. Colaboração premiada (Lei n. 12.850/2013): natureza jurídica e controle da validade por demanda autônoma – um diálogo com o Direito Processual Civil. Civil Procedure Review, v. 7, n. 2, p. 135-189, mai./ago. 2016. • Seminário de aprofundamento: Como conciliar o direito de defesa dos delatados com as medidas de proteção do colaborador? Exemplo do “testemunho sem rosto”. 28/05/2018 – sem aula AULA 9 – 04/06/2018 • Conteúdo geral: Valoração probatória dos elementos produzidos a partir da colaboração premiada. • Bibliografia básica para debate: ESSADO, Tiago Cintra. Delação premiada e idoneidade probatória. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 21, v. 101, p. 203-227, 2013. MENDONÇA, Andrey B. A colaboração premiada e a criminalidade organizada: a confiabilidade das declarações do colaborador e seu valor probatório. In: SALGADO, Daniel R.; QUEIROZ, Ronaldo P. (orgs.). A prova no enfrentamento à macrocriminalidade. 2a ed. Salvador: JusPodivm, 2016. • Seminário de aprofundamento: A hipótese de não oferecimento da denúncia (art. 4o, par. 4o, 12.850/13). AULA 10 – 11/06/2018 • Conteúdo geral: Retratação e rescisão do acordo de colaboração premiada • Bibliografia básica para debate: VASCONCELLOS, Vinicius G. Colaboração premiada no processo penal brasileiro. São Paulo: RT, 2017. p. 247-260. • Seminário de aprofundamento: É possível a nulidade do acordo de colaboração premiada? Quais as consequências em relação à derivação de ilicitude às provas decorrentes? AULA 11 – 18/06/2018 - Prova Final VII. BIBLIOGRAFIA VII.I BIBLIOGRAFIA BÁSICA COUTINHO, Jacinto N. M.; CARVALHO, Edward Rocha de. Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, ano VI, n. 22, p. 75-84, abr./jun. 2006. LOPES JR., Aury. Justiça Negociada: utilitarismo processual e eficiência antigarantista. In: CARVALHO, Salo; WUNDERLICH, Alexandre (org.). Diálogos sobre a Justiça Dialogal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. MENDONÇA, Andrey Borges de. A colaboração premiada e a nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/13). Revista Custos Legis, vol. 04, p. 01-38, 2013. PEREIRA, Frederico Valdez. Delação Premiada. Legitimidade e Procedimento. 3a ed. Curitiba: Juruá, 2016. ROSA, Alexandre Morais. Para entender delação premiada pela teoria dos jogos. Florianópolis: EModara, 2017. SANTOS, Marcos Paulo Dutra. Colaboração (Delação) Premiada. Salvador: Juspodivm, 2016. VASCONCELLOS, Vinicius G. Barganha e Justiça Criminal Negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 2015. VASCONCELLOS, Vinicius G. Colaboração premiada no processo penal brasileiro. São Paulo: RT, 2017. • Dossiê “Colaboração Premiada e Justiça Criminal Negocial”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 3, n. 1, jan./abr. 2017. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1 VII.II BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALSCHULER, Albert W. The Defense Attorney's Role in Plea Bargaining. Yale Law Journal, vol. 84, n. 6, p. 1179-1314, maio/1975. ALSCHULER, Albert W. 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Delação Premiada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. BOTTINO, Thiago. Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na "Operação Lava Jato". Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 122, p. 359-390, ago. 2016. BRITO, Michelle B. Delação premiada e decisão penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. CAPEZ, Rodrigo. O acordo de colaboração premiada na visão do Supremo Tribunal Federal. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 17, n. 44, p. 117-130, jul./set. 2016. CASARA, Rubens R. R. O Acordo para Aplicação da Pena: novas considerações acerca da verdade e do consenso no processo penal brasileiro. In: COUTINHO, Jacinto de Miranda; CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti. O Novo Processo Penal à Luz da Constituição. Vol. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. COURA, Alexandre C.; BEDÊ JR., Américo. 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No acordo de colaboração entre gregos e troianos o cavalo é o prêmio. Boletim do IBCCRIM, n. 300, novembro 2017, p. 3-5.