Academia.edu no longer supports Internet Explorer.
To browse Academia.edu and the wider internet faster and more securely, please take a few seconds to upgrade your browser.
…
5 pages
1 file
O incidente de resolução de demandas repetitivas é uma técnica jurídica que permite o julgamento de questões comuns em demandas repetitivas, dando origem a uma espécie de procedimento padrão. Este busca perpassar a simples eficácia das norma instrumentais e alcançar de forma efetiva o processo, nessa direção o incidente de resolução de demandas repetitivas traz como fito padronizar entendimentos e possibilitar a celeridade no julgamento dos processos, uma vez assentado o "processo-padrão" em segundo grau. No Capítulo VIII do NCPC , Art. 976, I e ,II traz as hipóteses de cabimento do IRDR: É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente:
Resumo que aborda os principais aspectos que permeiam uma das principais novidades do CPC/15: o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A matéria é abordada na disciplina de Direito Processual Civil III (processos nos Tribunais). Material elaborado por Alexandre de Paula Filho, monitor de Direito Processual Civil III e ex-monitor de Direito Processual Civil I na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e integrante do grupo "Processo com Quê?", com a finalidade de fornecer material didático para o estudo dos graduandos em geral.
Sumário: 1. Introdução. 2. Do cabimento. 2.1. Das demandas, procedimentos e grau de jurisdição. 2.2. Repetição de processos sobre a mesma questão de direito. 2.2.1. Vinculação às decisões do STJ e às decisões do TST. 2.2.2. Órgãos vinculados. 2.2.3. IRDR em "justiças" diversas. 2.3. Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. 2.4. O IRDR e outros incidentes processuais. 3. Legitimidade. 4. Desistência ou abandono da causa. 5. Momento. 6. Competência. 7. Suspensão prejudicial. 7.1. Revogação da suspensão. 8. Do procedimento. 9. Da decisão, sua vinculação e reflexos. 10. Da revisão da tese. 11. Dos recursos. 12. Cabimento na Justiça do Trabalho. 13. Cabimento nos Juizados Especiais. 14. Referências.
2016
O presente trabalho aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - introduzido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro pelo novo C.P.C., de 2015, para uniformizar a solução de questões reiteradas, promovendo isonomia, segurança jurídica e economia processual a demandas em que se discutem a mesma questão de direito. O IRDR funciona como um mecanismo de formação de precedentes vinculantes e pode ser suscitado nas causas envolvendo temas do Direito de Família, evitando-se rediscutir temas e podendo o juiz julgar liminarmente o mérito. “Palavras-chave”: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Segurança Jurídica. Precedentes vinculantes. ABSTRACT This paper discusses the Incident of Resolution of Repetitive Demands - IRRD - recently introduced in the Brazilian legal system by the new Civil Procedure Code, 2015 to standardize the solution of repeated issues, promoting equality, legal certainty and procedural economy to demands that discuss the same point of law. The IRDR acts as a binding precedent formation mechanism and can be raised in cases involving family law themes, avoiding re-discuss issues and allowing the judge to judge preliminarily the merit. "Keywords": Incident of Resolution of Repetitive Demands. Legal security. Precedent binding.
Já em sua origem na exposição de motivos do Projeto de CPC já havia referência ao Procedimento Modelo alemão (Musterverfahren) e os objetivos consistem na identificação de processos que conenham a mesma questão de direito, e que estejam ainda em primeiro grau de jurisdição, para decisão conjunta.
Resumo Trata-se de artigo no qual se procura enfrentar as principais questões processuais decorrentes de incidente processual com previsão expressa no Projeto de Lei do Senado Federal, nº 166, de 2010, mais precisamente nos arts. 930 a 941, denominado " Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ". Por ser instituto cabível em situações nas quais, decorrente de demandas em andamento, for detectada respectiva controvérsia que detém potencial de gerar relevante multiplicação de processos fundados em idêntica questão de direito e de causar grave insegurança jurídica, decorrente do risco de coexistência de decisões conflitantes, demonstra-se, fundamentalmente, a necessidade de análise pormenorizada dos impactos sobre a marcha procedimental e possível efetividade e presteza temporal na sistemática processual civil pátria. Palavras-chave: Demandas repetitivas; reforma processual; efetividade e celeridade. Abstract This article intends to confront the major procedural issues that comes from procedural incident with provisions in our Bill of the Senate, n. 166 of 2010, specifically in articles 930-941, entitled " Incident of Resolution of Repetitive Demands ". For being a institute appropriate in situations where, due to ongoing demands, their dispute is detected that has the potential to generate significant multiplication of process based on an identical question of law and could cause serious legal uncertainty, arising from the risk of coexistent conflicting decisions, demonstrates, fundamentally, the need for detailed analysis of impact on the procedural motion and possible effectiveness and readiness of civil procedure in the current brazilian systematic.
NUNES, Dierle. O IRDR do Novo CPC: este “estranho” que merece ser compreendido Revista Justificando. http://justificando.com/2015/02/18/o-irdr-novo-cpc-este-estranho-que-merece-ser-compreendido/
Um estudo sobre a natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas.
O IRDR, como é comumente chamado, é uma figura jurídica sui generis, não se trata diretamente de ação ou recurso, de maneira a servir os interesses dos litigantes, mas que em última análise e indiretamente os serve, mas tem em sua criação o intuito de proporcionar segurança jurídica, de questões como retrata o código, “unicamente de direito”, em circunstancias que tal questão se repete diversas vezes, podendo promover algum tipo de instabilidade jurídica, vide a possibilidade de decisões contrarias a mesma matéria de direito, dentro de um mesmo órgão ou região. O presente trabalho se encontra inacabado.
Gambar 1.1 Beberapa senyawa metabolit sekunder yang bermanfaat bagi kesehatan Gambar 2.1 Beberapa fungsi metabolit sekunder dalam tumbuhan Gambar 2.2 Jenis metabolisme tumbuhan Gambar 2.3 Jalur biosintesis metabolisme sekunder dalam tumbuhan Gambar 2.4 Metabolit sekunder dari beberapa jalur biosintesis Gambar 3.1 Proses maserasi Gambar 3.2 Perkolator Gambar 3.3 Alat ekstraksi soxhlet Gambar 3.4 Supercritical Fluid Extraction (SFE) Gambar 3.5 Reaktor Microwave-assisted extraction (MAE) Gambar 3.6 Alat Ultrasound-Assisted Extraction Gambar 3.7 Alat Acelarated-Assisted Extraction Gambar 3.8 Proses enfleurasi Gambar 3.9 Destilasi rebus Gambar 3.10 Destilasi uap-air Gambar 3.11 Destilasi uap Gambar 4.1 Beberapa jenis senyawa antosianin dalam buah-buahan Gambar 4.2 Beberapa senyawa turunan asam hidroksisinamat suatu fenil propanoid Gambar 5.1 Senyawa-senyawa alkaloid yang terkandung dalam getah Opium Gambar 6.1 Metil jasmonat, suatu monoterpenoid dalam kelopak bunga melati Gambar 7.1 Biosintesis poliketida Gambar 7.2 Senyawa mycothiazole, suatu poliketida yang terdapat dalam sponge Gambar 7.3 Beberapa senyawa poliketida Gambar 7.4 Pengelompokan poliketida berdasarkan strukturnya
2019
Научный результат. Педагогика и психология образования. Т. 8, № 2. С. 122-133, 2022
Journal of Adolescent Health, 2009
The General Science Journal, 2020
Aby Warburg e la vitalità dell'immagine. L'esperienza estetica dall'empatia alle neuroscienze, 2021
Revista De Filologia Alemana, 2011
“Inherited sin?” Erbsünde? Forscher aus dem Osten und Westen Europas an den Quellen des gemeinsamen Glaubens, 2024
The Asia-Pacific Education Researcher, 2010
Biosocieties http://www.palgrave-journals.com/biosoc/journal/vaop/ncurrent/abs/biosoc201524a.html
Ecology and Evolution, 2012
International Journal of Engineering Research and Technology (IJERT), 2019
Scientific Reports, 2017
2014
RIDAA Tesis Unicen, 2021
Tetrahedron Letters, 2004