ECOS | Volume 1 | Número 2
O SUAS e a formação em
psicologia: territórios em
análise
SUAS and training in psychology:
analysing territories
Roberta Carvalho Romagnoli
Resumo
Este trabalho tem como objetivo apresentar reflexões dentro de uma
perspectiva institucionalista acerca da inserção atual dos psicólogos no
campo da Assistência Social. Essa análise foi efetuada a partir da atuação
dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social ‐ SUAS em articulação
com a formação acadêmica em psicologia. Para tal apresenta o campo do
SUAS e discute a inserção micropolítica do psicólogo, a partir da Análise
Institucional de René Lourau. Examina ainda o processo de
institucionalização, o campo de forças entre o instituído e o instituinte e a
relação demanda versus oferta, nesse contexto. Conclui‐se que esse é um
campo novo, que convoca a invenção.
Palavras‐chave
SUAS; análise institucional; formação do psicólogo.
Abstract
This article intends to present some reflections within an institutionalistic
approach on the current inclusion of psychologists in the field of Social
Assistance. This analysis was conducted based on the performance of
psychologists in National Social Assistance System ‐ SUAS in conjunction with
academic training in psychology. Therefore presents the field of SUAS and
discusses the micropolitics of psychologist’s insertion according to René
Lourau Institutional Analysis. The force field between instituted and
instituting is examining with the relationship between demand versus supply,
and the process on institutionalization. We conclude that this is a new field,
which calls upon the invention.
Keywords
SUAS; institutional analysis; psychologist professional training.
Roberta Carvalho
Romagnoli
Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais
Professora Adjunto III do
Programa de Pós‐graduação em
Psicologia da Pontifícia
Universidade Católica de Minas
Gerais.
[email protected]
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“Tudo aquilo que em mim sente, sofre de estar numa prisão, mas
a minha vontade chega sempre como libertadora e portadora de
alegria. O querer liberta: é esta a verdadeira doutrina da vontade
de liberdade – e, assim, a vós ensina Zaratrusta. Não mais querer
e não mais determinar valores e não mais criar: ah, sempre longe
de mim fique esse cansaço! Também no conhecimento, sinto
apenas o prazer da minha vontade de criar e envolver; e, se há
inocência em meu conhecimento, tal acontece porque há nele
vontade de criação”(NIETZSCHE,1986, p.101).
O SUAS e seus equipamentos
Com a Constituição de 1988, reflexo de ampla mobilização social,
institui‐se oficialmente em nosso país o tripé: previdência ‐ saúde ‐
assistência social, compondo um sistema de seguridade social que
reconhece o direito às estruturas democráticas e à proteção social para toda
a população, inclusive para os não‐segurados (BRASIL, 1988). Dissemina‐se,
assim, um padrão de proteção social mais igualitário e universalista,
modificando a concepção vigente de assistência social no Brasil, que,
segundo Costa (2002), se fundamentava no clientelismo particularista, na
ausência de parâmetros universalistas e de transparência nas ações, bem
como na falta de participação da sociedade civil. Podemos afirmar que as
ações nessa área reproduziam situações de sujeição e eram “(...)
tradicionalmente clientelistas e assistencialistas, (...) ações que transformam
o direito de ajuda e doação, sendo que quem recebe fica devendo um favor e
se vê obrigado a retribuir a doação com serviços e votos” (CUNHA; CUNHA,
2002, p. 17).
Essa concepção clássica da assistência social trouxe reflexos nefastos
para a sociedade brasileira, tendo em vista que se mostrou inoperante no
combate à exclusão social e na garantia dos direitos mínimos para os
cidadãos, como salienta Costa (2002). Na tentativa de alterar esse panorama
e fundamentar as políticas ligadas à infância e adolescência, ocorre em julho
de 1990 a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente ‐ ECA
(BRASIL, 2000) e, logo depois, em dezembro de 1993, da Lei Orgânica de
Assistência Social ‐ LOAS ‐ (BRASIL, 2001), esta última visando efetivar as
ações desenvolvidas no campo da assistência social propriamente dito.
Tanto o ECA como a LOAS propiciaram uma guinada nessa proposta e
consolidam a assistência social como uma política pública que visa garantir,
a todos que dela necessitarem, sem contribuição prévia, a proteção social.
Proteção esta que possui três vertentes: as pessoas, as suas circunstâncias e
a família, caracterizando‐se por um esforço, a partir dessa tríade, de
assegurar os diretos e promover a cidadania em segmentos excluídos da
sociedade.
A partir da LOAS e da IV Conferência Nacional de Assistência Social,
entra em vigor o Sistema Único de Assistência Social ‐ SUAS, implantado em
2005 em todo o território nacional, que define e organiza a política da
assistência social, reordenando a gestão e visando ações descentralizadas e
participativas em todo o Brasil. Nesta perspectiva, o SUAS estabelece duas
formas de proteção social, a Proteção Social Básica ‐ PSB e a Proteção Social
Especial ‐ PSE conforme aponta o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (2004).
A PSB sustenta ações de vigilância social que visam a prevenir situações
de risco social através das potencialidades e do fortalecimento dos laços
afetivos e familiares, possibilitando a inserção dos sujeitos na rede de
atendimento, garantindo o acesso às seguranças básicas e aos direitos
socioassistenciais. O equipamento para efetivar esse tipo de proteção é o
Centro de Referência em Assistência Social ‐ CRAS, que tem como objetivo a
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prevenção de situações de risco e a promoção social embasadas em
princípios ético‐políticos do desenvolvimento humano e territorial. Nesse
sentido, suas ações apostam nas potencialidades dos sujeitos, das famílias e
das comunidades.
Por outro lado, a PSE corresponde a ações de atendimento
socioassistencial destinadas a indivíduos e famílias em situação de violação
de direitos (abandono, maus tratos físicos e/ou psicológicos, abuso sexual,
substâncias psicoativas, situação de rua, entre outros), intervindo em casos
em que há situações de risco com ou sem rompimento dos vínculos
familiares. De acordo com a tipificação nacional dos serviços
socioassistenciais, a PSE se divide em programas de média complexidade e
alta complexidade (BRASIL, 2009). Os programas de média complexidade
visam a prestar atendimento a casos de violência e exploração sexual, ao
cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, abandono, maus
tratos, trabalho infantil e negligência. São eles: Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço
Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade
Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Os
programas de alta complexidade, por sua vez, são serviços que garantem a
proteção integral (moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido)
quando há necessidade de entrada no núcleo familiar ou comunitário. Os
programas de alta complexidade se dividem em Serviços de Acolhimento
Institucional (Abrigo Institucional, Casa‐Lar; Casa de Passagem; Residência
Inclusiva); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento
em Família Acolhedora e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades
Públicas e de Emergências.
Vale lembrar ainda que as ações do SUAS baseiam‐se na matricialidade
sociofamiliar, que coloca a família como matriz, sustentáculo das suas
políticas, espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização
primárias (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME, 2004). Embora essencial para a sustentação das políticas públicas
sociais, observamos que a centralidade da família não se efetua de forma
harmônica, mas conflitiva e desafiadora para os profissionais, pois a família
é em si um grupo instável, heterogêneo e portador de uma série de
contradições.
Aliás, segundo Costa (2002) presenciamos um alto grau de
complexidade e indeterminação na implementação das mudanças
garantidas pelo SUAS, em que esse fator é apenas um dos pontos a serem
levantados. Tais indeterminações são sustentadas por questões políticas. De
fato, acreditamos que “Tudo é política, mas toda política é ao mesmo tempo
macropolítica e micropolítica” (DELEUZE; GUATTARI, 1996, p. 90). A grande
diferença dessas práticas não se dá em seu tamanho, grande ou pequeno,
mas sim em seus modos de funcionamento. Assim, de acordo com os
referidos autores, a macropolítica insiste em sobrecodificar, segmentar o
movimento da vida, enquanto que a micropolítica opera para o fluir, insiste
no que escapa da sobrecodificação para criar. A macropolítica com seus
segmentos possui organização visível que administra a vida de forma
homogeneizante e instituída. A micropolítica, por sua vez, possui
organização invisível e pode atuar tanto para oprimir, nos microfascismos,
quanto para inventar nas conexões com forças que trazem o novo.
Costa (2002) discute vários elementos de cunho macropolítico, tais
como a fragmentação da burocracia pública, a dificuldade de gestão dos
poderes locais, a precariedade de informações na aparelhagem institucional,
a adesão dos municípios por indução do governo federal, entre outros.
Aponta também para as dificuldades no cotidiano, na prática micropolítica,
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muitas das vezes permeada por obstáculos que impedem a sustentação
efetiva desses serviços e dessa dimensão ético‐política no trabalho com as
famílias, como foi pontuado acima. Dificuldades repetidamente sustentadas
por microfascismos que buscam normalizar e que com frquência atuam em
conjunto com os endurecimentos promovidos pelos segmentos
macropolíticos, segmentos invisíveis que prendem os profissionais em
formas dominantes e já estabelecidas de atuar.
Nesse contexto, acreditamos que o SUAS se faz na articulação da
dimensão macropolítica que se sustenta nas instituições de âmbito
representacional, com a dimensão micropolítica que se constitui no modo
como os coletivos se tensionam entre assujeitamentos e conexões de
expansão da vida nos diferentes territórios de trabalho. Nesse processo, as
linhas macropolíticas determinam as normas de funcionamento e
administração dos equipamentos do SUAS e as linhas micropolíticas dizem
respeito tanto a capturas quanto à produção de soluções pontuais no
exercício singular de cada equipe. Percebemos que essa articulação
denuncia a cisão entre o que existe formalmente na proposta elaborada pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004) para o
SUAS e o que ocorre na prática/cotidiano. Apesar deste modelo ser
democrático e fecundo no papel, são os profissionais que trabalham no dia a
dia que também vão viabilizá‐lo ou não. E estes se encontram, de modo
geral, com dificuldades de construir laços coparticipativos com as famílias,
direcionados à autonomia desse grupo, ao favorecimento da cidadania, à
realização de conexões efetivas para expansão da vida. Nesse contexto,
podemos nos perguntar: por que tantos empecilhos? O que se exige de nós,
psicólogos, nesses cenários? Que dificuldades surgem na relação dos
profissionais com as famílias e atravessam a realização do trabalho com as
mesmas?
Recorrendo também ao Conselho Regional de Minas Gerais, no que se
refere à condução de nossa atuação podemos afirmar que “Neste ambiente
de trabalho é preciso a presença da Psicologia, mas não exclusivamente do
psicólogo. Trata‐se de um campo transdisciplinar, no que o objetivo é o
empoderamento das famílias [...] (CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA,
2007, p. 11). Podemos definir a transdisciplinaridade como:
(...) processos de conhecimento que concebem a fronteira como espaço de
troca e não como barreira, processos que incitam à migração de conceitos,
a frequentação exploratória de outros territórios, ao diálogo modificador
com o diverso ou de outra forma, processos que não se esgotam na partição
de um mesmo objeto entre disciplinas diferentes, prisioneiras de pontos de
vista singulares, irredutíveis, estanques e incomunicados (PAULA E SILVA,
2001, p. 36).
Desse modo, a transdisciplinaridade permite a articulação com
diferentes disciplinas, saberes e práticas em um diálogo que inclui tanto o
saber acadêmico, as artes, a tecnologia e fortemente os saberes populares. A
prática trans traz uma nova proposta epistemológica, pois pretende abarcar
a complexidade e a processualidade, desestabilizando as divisões entre as
disciplinas, as especialidades, analisando e subvertendo as relações de
poder, convocando a invenção (BENEVIDES DE BARROS; PASSOS, 2000).
Nesse campo transdisciplinar é preciso ainda deslocamentos dos
psicólogos pelas fronteiras da sua prática. Ao analisar a inserção da
Psicologia, Afonso (2008) aponta para a necessidade de alterações na
prática dos profissionais, bem como a adesão à proposta da assistência
social. Nas palavras da autora:
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A mudança na política da assistência social exige metodologia de trabalho
interdisciplinar e intersetorial. [...] O CFP/ CREPOP recomenda que as
equipes de trabalho se comprometam com princípios da assistência social,
com seu código de ética [...] Para tal, a psicologia e a psicologia social
apresentam recursos teórico‐metodológicos a serem adequados à
assistência social [...] Também é fundamental produzir novos
conhecimentos e instrumentos integrados à formação profissional.
(AFONSO, 2008, p. 14).
No nosso entender, a partir das colocações acima e da proposta do
SUAS, todo esse contexto exige profissionais que consigam trabalhar e ter
reflexões transdisciplinares, perseguindo o coletivo de forças presentes em
suas inserções. Que consigam criar zonas de indagações entre os
profissionais da equipe e com os usuários, buscando desestabilizações que
possam conduzir a saídas inventivas e coletivas. Cabe ressaltar que a
compreensão do coletivo se dá como um plano de coengendramento em que
as dicotomias do indivíduo e da sociedade não têm lugar, como salientam
Escóssia e Kastrup (2005). Para as autoras, o coletivo se sustenta nas
relações e nos processos micropolíticos que viabilizam novas formas de
expressão, agenciando forças potentes, que escapam ao que está
estabelecido e produzem efeitos que possibilitam o novo. Agenciar é dar
passagem a essas forças que emergem nesses encontros, que conduzem à
invenção, a outros modos de subjetivação. Dessa maneira, o coletivo é um
plano de produção conjunta que se estabelece a partir de agenciamentos,
plano ético‐político que aposta no que ganha forma através dessas conexões
e que potencializa ou não a vida.
Além de perseguir essa postura ético‐política, entendemos que é
preciso que esses psicólogos conheçam a família brasileira e os diferentes
arranjos familiares presentes nas camadas sociais, contextualizando
histórica e socialmente esses grupos, evitando assim julgamentos
transcendentes e depreciativos dos usuários do SUAS. Ou seja, profissionais
que efetuem intervenções que não sustentem o isolamento indivíduo versus
social e nem a despolitização das práticas “psi”, sempre atentos aos modos
de funcionamento macropolíticos e micropolíticos da realidade em que
intervêm. E que estejam alerta às formas/modelos e forças/potências que
circulam, nos espaços em que atuam, sensíveis à micropolítica do cotidiano.
E como a formação em Psicologia está favorecendo essas dimensões, tanto
na graduação como na pós‐graduação?
O SUAS e a formação colocados em análise
Embasados no referencial teórico da Análise Institucional de René
Lourau, examinamos brevemente a formação em Psicologia e sua relação
com o SUAS, com o objetivo de mapear provisoriamente o jogo de forças do
instituído e do instituinte, do que se reproduz e está estabelecido e do que
aponta para a construção de novas práticas no cotidiano, respectivamente
(LOURAU, 1975). Esse jogo de forças está presente em todo processo de
institucionalização, nesse caso, de implantação do SUAS, este mesmo fruto
de movimentos sociais instituintes no Brasil que buscavam estabelecer‐se
através da construção de uma base jurídico‐constitucional. Essa
institucionalização diz respeito ao movimento pelo qual a instituição se
(re)produz permanentemente.
Para Lourau (1980) a instituição possui uma gênese teórica, que
remete sempre ao âmbito do filosófico, do conceitual, mas também possui
uma gênese prática associada aos movimentos e fatos sociais concretos. É
importante assinalar que a gênese teórica não precede a gênese social,
ambas coexistem processualmente. Nessa fase da sua obra o autor privilegia
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a natureza dialética do universal, do particular e do singular, em que cada
momento se fundamenta na negação, na superação e na conservação do
precedente. Para se conhecer uma instituição deve‐se levar em conta a
interação entre esses momentos e as forças que os acompanham, que não é
diretamente visível e está em constante mutação e contradição, sendo ine‐
rente a todo o processo presente nas instituições.
Lourau (2004a) defende que é inviável se realizar uma análise neutra e
apolítica de qualquer instituição. Nesse contexto, é necessário investigar os
instituídos cristalizados nos nossos campos de atuação. Para tal, sustenta a
importância da implicação, que não diz respeito ao engajamento, à
motivação ou à relação pessoal que mantemos com esses campos. Pesquisar
a implicação é dizer, sobretudo, das instituições que nos atravessam. A
implicação denuncia que aquilo que a instituição deflagra em nós é sempre
efeito de uma produção coletiva, de valores, interesses, expectativas,
desejos, crenças que estão imbricados nessa relação. Para se conhecer uma
instituição é preciso ainda fazê‐lo de dentro dela, examinando os atos
cotidianos, seus dispositivos e relações, com análises macropolíticas e
micropolíticas sempre conjunturais e provisórias como nos lembra
Monceau (2010).
Aplicando essas ideias ao Sistema Único de Assistência Social ‐ SUAS,
podemos desmembrá‐lo didaticamente e dialeticamente na ótica do
universal, do particular e do singular apresentada acima. No momento da
universalidade, este sistema se afirma como uma instituição, sustentando a
supremacia do polo do instituído. Ou seja, o SUAS emerge como forma
abstrata instituída e verdadeira, como se houvesse um único sistema e como
se todos os seus serviços fossem iguais e imutáveis, em todos os níveis de
proteção e complexidade, não apresentando diferenças entre eles e
abarcando todos os casos particulares e singulares. É importante ressaltar
que todo instituído possui um propósito que é denominado função e atua
sempre para a reprodução e conservação de um sistema social. Neste
sentido, toda forma social possui um caráter social que lhe diz respeito e
cuja unidade é dada pela delimitação de sua função oficial, oriunda da
ordem do instituído, que justifica e legitima a existência de um determinado
sistema social, onde as instituições ocupam um lugar genuíno, universal e
necessário. Enquanto "árvores de decisões lógicas que regulam as
atividades humanas" (BAREMBLITT, 1992, p. 176), para operar concreta‐
mente sua função oficial, as instituições materializam‐se sob formas sociais
de organizações e estabelecimentos, sendo que "[...] as organizações são
grandes ou pequenos conjuntos de formas materiais que põem em
efetividade, que concretizam as opções [...] que as instituições enunciam.
Isto é, as instituições não teriam vida, não teriam realidade social, se não
fosse através das organizações." (BAREMBLITT, 1992, p. 30). Por sua vez, os
estabelecimentos são unidades menores que integram as organizações,
podendo ser de vários tipos e possuir características muito diversas. São
exemplos de estabelecimentos: uma escola, um clube, uma fábrica, entre
outros.
Ao concretizar‐se nas organizações, a instituição nega o instituído e
sustenta o campo do instituinte que designa a potencialidade para a
mutação ‐ força orientada para a transformação e materializada no
momento da particularidade. Nesse momento, referimo‐nos a um serviço de
assistência social específico, que se caracteriza por um programa particular
com sua dinâmica de funcionamento e seus pressupostos, como cada um
dos programas de proteção social, por exemplo, o CRAS. Dessa forma, ocorre
uma negação do momento anterior, pois a universalidade se perde quando
aplicada a condições particulares, circunstanciais. No particular, nos
deparamos com a base social do conceito, transfigurada em forma social
concreta, produzindo condições materiais para a atuação do instituinte.
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Por outro lado, é no campo da institucionalização, do momento singular
existente no cotidiano de cada CRAS, para usar o exemplo anterior, que
ocorre tanto com a atividade de conservação que é encaminhada a conter o
instituinte, o novo, quanto com a atividade cambiante encaminhada a alterar
o instituído. Cada CRAS, entendido como estabelecimento, em sua
singularidade e materialidade únicas, dentro de suas condições de
existência, afirma e nega ao mesmo tempo a universalidade da proposição
teórica e sustenta a possibilidade de mudanças instituintes. O momento da
singularidade corresponde à institucionalização e mostra que a instituição
se encontra em algum lugar entre a conservação do instituído e a criação do
instituinte, com todas as contradições que derivam desse jogo de forças,
dessa tensão contínua.
Nessa processualidade, vale lembrar que “A dialética obriga a que não
nos contentemos com a oposição dualista entre interesses particulares e
interesses gerais. A universalidade da instituição, pela mediação de cada
caso particular, encarna‐se nas formas singulares e diferenciadas.”
(LOURAU, 2004b, p. 49). Dessa maneira, a instituição sustenta
dialeticamente processos constantes e contraditórios, inerentes à sua
existência. A implantação do SUAS, por essa perspectiva, é permeada pelo
confronto entre a forma instituída de lidar com a Assistência Social, ou seja,
a vertente assistencialista e clientelista delineada historicamente e as forças
instituintes que sustentam novas formas de atuar na área e que se amparam
nos movimentos sociais, nas condições locais dos municípios para sua
realização, nos embates políticos travados cotidianamente e nas entidades
de participação e controle social sobre as políticas públicas. Por outro lado,
os cursos de Psicologia também vivem essa mesma tensão: manter a
formação tradicional centralizada em setores distintos ‐ saúde, educação,
trabalho e social ‐ e/ou apostar em atuações emergentes que apontam para
a transdisciplinaridade, a diluição desses setores sem recair em
especialismos, possibilitando múltiplas conexões e atuações.
Dessa maneira, nos propomos a abordar a relação do SUAS com a
Psicologia como um campo de análise, questionando nossa inserção nesse
campo através do processo de institucionalização, de suas contradições e de
seu jogo de forças do instituído e do instituinte, analisando a nossa oferta de
serviços, associada diretamente com a formação que recebemos na
graduação e a partir da qual uma demanda é criada na população atendida e
na equipe de trabalho. Demanda esta que diz respeito aos serviços ofertados
como especialista, à aprendizagem acerca de nossa profissão, ao que
definimos como nossa atuação. Refletir acerca da oferta de trabalho é
examinar a criação da demanda por parte do profissional nos usuários,
como destaca Rocha (2006). Oferecer determinada proposta de serviços e
de intervenções faz, inclusive, com que essas propostas sejam buscadas e
solicitadas. Ou seja, a toda oferta de serviços e de intervenções se articula a
produção de uma demanda, criando‐se a necessidade, a procura nos
usuários. Dar visibilidade a essas relações é repensar a própria academia e a
formação que ela propicia, bem como a relação com a realidade,
transversalizando conjunturas históricas e sociais, através da participação
ativa da comunidade/usuários e também do questionamento das demandas
que produzimos.
Realizando um breve percurso histórico do uso da expressão “Clínica
Social” no campo da clínica, Ferreira Neto (2003) nos mostra um panorama
desse campo, mas que, no nosso entender, também pode ser aplicado à
própria formação em Psicologia no Brasil. Assim, a formação tradicional
adquirida na graduação, como pontuado pelo referido autor, se dá a partir
da setorização da Psicologia em campos de atuação distintos com
metodologias próprias, e com pouco conhecimento do social. Na década de
70 já havia práticas e grupos “psi” comprometidos com reflexões sociais e
políticas, foi somente com a abertura política que irrompe, em nosso país, a
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força dos movimentos sociais e a ampliação do conceito de político, bem
como a crítica à neutralidade de nossas intervenções. Na década de 80, os
psicólogos passam a trabalhar com uma clientela advinda das classes
populares e dimensão social torna‐se presente em suas práticas, trazendo à
tona a necessidade de outra escuta. Contudo, o social em sua forma
dominante, também era despolitizado e destinado ao segmento pobre da
população e marcado, de maneira geral, por práticas assistencialistas. Isso
porque, usualmente os psicólogos utilizavam os mesmos modelos
aprendidos nos cursos de graduação, e na grande maioria das vezes, do
consultório privado. Percebemos aqui uma predominância do instituído,
mesmo com a alteração tanto da população usuária dos nossos serviços,
quanto dos nossos espaços de atuação. Manter o que já fazíamos era seguro,
perpetuava o fixado, apesar de processos novos e emergentes ganharem
cada vez mais consistência determinados pela necessidade de criar outras
demandas ofertando novas práticas.
Atualmente, observamos cada vez mais práticas em Psicologia, em que
a flexibilização como desenvolvimento do trabalho é privilegiada. Esse
processo aparece como resposta à multiplicidade de elementos que
permeiam as atividades, o que não exclui uma análise crítica mais
cuidadosa, pois fazer um trabalho com o “social” não é por si só uma prática
ética e libertária. Percebemos novamente o embate entre o instituído, que
mantém o que já está estabelecido e o instituinte que traz o novo. Pois essas
alterações de público e de demanda em si não garantem nenhum avanço,
podem apenas responder a um movimento de psicologização dos problemas
da vida e aprimorar os mecanismos de exclusão em nossa sociedade, caso
não haja, de fato, um posicionamento ético‐político perante essas práticas.
Posicionamento que implica na observância da contextualização das nossas
atuações, no respeito à multideterminação da realidade e na necessidade de
diálogo constante com outras disciplinas e especialidades.
Ao refletir acerca da graduação em Psicologia e seus efeitos na área de
saúde, especificamente no SUS, Herter (2006) salientam a grande
desarticulação que existe entre a formação e o que é exigido nesse campo,
convidando os cursos de Psicologia a incrementar suas atividades com o
intuito de atender necessidades sociais relevantes. Essa discussão é
efetuada no campo da saúde, todavia, também se aplica à área da
Assistência Social, em que também há uma grande defasagem entre o que se
aprende e o que a inserção profissional exige. O risco de conservação do que
já existe é uma constante, embora, na tentativa de subsidiar novas práticas
em Psicologia, forças instituintes aflorem. Nessa direção, nos cursos de
graduação houve um avanço com a campanha da Associação Brasileira de
Psicologia ‐ ABEP para a inserção da disciplina de “Políticas Públicas” nos
projetos pedagógicos, no acordo para a participação das Diretrizes
Curriculares para os cursos de Psicologia, decidido no VI Encontro Nacional
da ABEP, em Belo Horizonte (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA,
2007). Essa incorporação traz a possibilidade de algum conhecimento
dessas políticas, que atualmente são responsáveis pela entrada de boa parte
dos graduados no mercado de trabalho. Além disso, traz a valorização das
questões sociais em articulação com as questões clínicas. A este respeito
podemos fazer a seguinte constatação: “É ingênuo reduzir a Psicologia ao
estudo das psicopatologias e negar sua diversidade. É falta de imaginação
recusar, hoje, a existência da escuta clínica no social e a escuta do social em
contextos clínicos” (AFONSO, 2008, p.14).
Sem dúvida, não só a formação profissional que inclua questões
políticas, sociais e institucionais, mas também a produção de conhecimento
são elementos indissociáveis de uma nova prática. Enfocando a produção de
conhecimento em Psicologia tradicionalmente efetuada no Brasil pelas
universidades e seus programas de pós‐graduação, presenciamos poucos
estudos e publicações na área da assistência social, como pontuam Freire de
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Andrade e Romagnoli (2010), o que corresponde a uma dificuldade de
levantamento bibliográfico e acesso a pesquisas também para quem está
atuando na área. Analisando as relações entre os psicólogos do CRAS de
uma cidade do interior de Minas Gerais, os profissionais da equipe e a
comunidade, o artigo citado assinala a necessidade de intervenções
psicológicas para além da psicologização e do modelo tradicional desse
fazer.
Operando em prol do instituído, observamos, ainda, em alguns
momentos, uma grande preocupação da pós‐graduação em centrar suas
pesquisas em temas consagrados e já estabelecidos, orientando‐se para a
aquisição da titulação e para a produção acadêmica a ser inserida no
currículo Lattes. Essa postura mantém a universidade afastada dos
impasses da realidade, e se distancia da consideração crítica do que vem
sendo produzido academicamente nas instituições presentes no cenário
social. No ano de 2004, em número especial, a revista Psicologia e Sociedade
da Associação Brasileira de Psicologia Social ‐ ABRAPSO, com o título
“Práticas Avaliativas e Produção de Conhecimento”, fez essas mesmas
advertências, associadas à tendência dos programas de seguirem uma lógica
produtivista, sem avaliar os efeitos políticos e sociais dessa geração de
conhecimento (BARROS, 2004). Nessa coletânea, esses questionamentos são
efetuados nas áreas da Pós‐Graduação, da Educação, do Desenvolvimento,
entre outras. Todos os artigos ressaltam a importância da produção de
conhecimento também gerar intervenções e não só um conhecimento que
circula somente entre iniciados. Mais recentemente, nesse mesmo periódico,
Castro (2010) também efetua uma reflexão crítica acerca das políticas
científicas no Brasil ressaltando essa mesma tendência ainda presente em
detrimento inclusive de uma discussão política coletiva por parte da
comunidade científica.
Nesse panorama, capturadas por essas forças que operam em prol da
manutenção, as demandas sociais de contribuição cotidiana efetiva da
academia são relegadas a um segundo plano. Questionando a produção de
conhecimento hegemônica pautada numa dada racionalidade, Barros e
Lucero (2005) problematizam a questão da pesquisa em Psicologia e seus
efeitos produzidos nos plano político e subjetivo, entendendo‐os como
indissociáveis. Os autores revelam a manutenção de modelos padronizados,
dissociados das nossas práticas e que desconsideram a transformação das
formas sociais instituídas. E, assim, as forças instituintes que emergem na
realidade e na inserção do psicólogo em novas áreas e nas políticas públicas
correm o risco de ficar sem sustentação da academia. Com certeza, é grande
necessidade da pós‐graduação produzir pesquisas que sustentem e
problematizem o trabalho de quem está à frente da proposta do SUAS,
atuando em seu dia a dia, dando ferramentas de trabalho e reflexão para
esses profissionais. Esse ainda é um campo novo, em construção, no qual os
psicólogos ainda vivem impasses e buscam respostas.
Retornando à Análise Institucional, podemos nos perguntar como anda
a oferta instituída da Psicologia no momento atual. Ainda há uma forma
dominante e instituída que possui grande ênfase no individualismo e pouco
incentivo e aprendizado do trabalho com grupos e com coletivos.
Observamos, ainda, a aquisição de uma formação teórica dos profissionais
com muito pouco conhecimento do atendimento familiar e da leitura
psicossocial desse grupo. Além disso, em meio ao plano de forças que
irrompe no encontro com o estranho e que conduzem a desestabilizações,
geralmente preferimos a segurança do conhecido e raramente embarcamos
no desconhecido. A insistência no instituído, no que conseguimos identificar
e reconhecer, pode atuar como um sedativo contra o mal‐estar vivido frente
ao instituinte, perante o convite para sustentar outras expressões, outras
formas de atuar.
128
ECOS | Estudos Contemporâneos da Subjetividade | Volume 1 | Número 2
Considerações Finais
Vivemos, no SUAS, o convite a um movimento de deslocamento da
oferta de trabalho que sustenta a criação da demanda, como examinado
anteriormente, para construir um campo de novas práticas, com outras
demandas, para dar passagem a forças instituintes. Mas, para oferecer novas
intervenções, precisamos conhecer mais esse campo através de estágios,
extensão,
pesquisas,
arriscando
a
produção
de
novos
conhecimentos/intervenções e de novas metodologias. Acerca dessa aposta,
é preciso refletir que: “Não temos como ponto de partida a mudança do
outro, mas sim a alteração de nossas práticas e da lógica implicada na oferta
de trabalho. A questão da mudança nessa perspectiva não se faz
prioritariamente por conscientização do outro, mas por contágio” (ROCHA;
UZIEL, 2008, p. 536). No meu entender, trata‐se do contágio da vida e sua
expansão. Vida entendida como potência, positividade indeterminada, que é
em si invenção, ao mesmo tempo em que coexistem fechamentos e
reproduções. A vida, como a formação acadêmica e como a nossa prática
profissional, pode ser concebida como um rizoma, como afirmam Deleuze &
Guattari (1995), composta por direções flutuantes que não remetem a uma
unidade e nem a certezas, mas, em determinadas circunstâncias, se abrem a
produções conectivas e inventivas.
Se a realidade não é dada, mas algo a construir, devemos estar atentos à
nossa inserção nos espaços de trabalho, às nossas práticas. Isso porque o
nosso saber pode servir tanto para produzir uma nova realidade, para
libertar, quanto para aprisionar, reforçando o que já existe. Nessa produção
de outras realidades, somos convocados a trabalhos transdisciplinares, na
prática, extremamente difíceis de serem alcançados. Examinando a
formação “trans” no campo da saúde, Benevides de Barros (2005) enfatiza a
não separação da Psicologia em áreas e nem em polarizações antagônicas.
Defende que é preciso a perda da identidade de cada teoria, de cada prática,
para ocorrer algo no “entre”, com a desestabilização das “certezas” de cada
disciplina, o que conduziria a relações de intercessão com outros
saberes/poderes/disciplinas. É no “entre” os saberes que a invenção
acontece, é no limite de seus poderes que os saberes têm com o que
contribuir para outro mundo possível, para outra forma de pensar. Nesse
contexto, a prática da transdisciplinaridade se daria na criação de zonas de
indagações, na convocação permanente e num esforço coletivo de
problematização das questões presentes no cotidiano. Assim, mais do que
insistir na setorialização da Psicologia em campos distintos, rotulando se o
que está sendo feito é do âmbito da clínica ou do social, operando para a
preservação do instituído, a inserção do psicólogo no SUAS é um convite a
criar, a dar passagem a forças instituintes...
Sobre o artigo
Recebido: 05/08/2011
Aceito: 06/01/2012
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