ersidades, em boa hora ve m revis ta e a tuaIlu ção do direi to fa limen tar e da recuperainâmico.
com vocabul á rio técnico e atua l, o Curso de
'o de empresas, de autoria do Professor Doua quarta ed ição , certamente m e rece des tato comercial e direito falime ntar e da recu alidade.
SUMÁRIO
Mauricio Scheinma n
, Professor da Far.uldéld e d e Direito da PUC/ SP
;radua ção e PÓs-Gradua çi1o. Sóc io Honor;lrio do
II3RAD EMP. Conse lheiro Seccio nal da OAB / SE
Nota à 4.f'. edição
7
Nota à 3.!!. ediç;fio
9
Nota à 2.!!. edição
11
Apresentação
13
TÍTULO I
FUNDAMENTOS DO DIREITO FALIMENTAR
27
CAPÍTULO I
ASPEC10S GERA I S
29
29
Introdução
1.1 Aspectos histó r icos
30
1.1.1 D ireito romano
30
1.1. 2 Idade Média
32
1.1.3 A talê nc ia do século XVLI l ao fim do séc ulo XIX
35
1.1.4 O direito fa lime n tar no Bras il
36
1.1 .4. 1 O Bras il colôn ia
36
1.1. 4.2 O Bra sil poste rio r à Independên cia
38
1.1. 4.3 O período rep ub lica no no Brasil
39
1.1. 4 .3. 1 Decreto n. 917/ 1890
39
1.1. 4.3.2 Lei n. 859 / 1902
40
1.1 .4.3.3 Lei n. 2 .02 4/ 1908
40
1.1.4.3 .4 Le i n 5.746 / 1929
41
lS
13.8 A Lei Modelo da UNCITRAL
1.1.4.4 Período da Segunda Gue rra Mund ial até a fase
contempo rânea
41
2 A teo ria da empresa e a fi gura do e mpresário no orde namento
bras il e iro
42
3 Origem etimológica da palavra "falê ncia"
50
4 Conceito de fa lê ncia
52
4.1 A distinção e ntre o conce ito de fa lência e o de pessoa
jurídica
55
CAPÍTULO III
INSOLVÊNCIA E FALÊNCI A
14 Inso lvê ncia e falência
14.1 Sis tema da impontualidade do ,
14.1.1 Obrigaçilo líqu ida - co no
14.1. 2 Verificação de con tas
15 Sistem a da e numeração
leg~
l
5 Obje tivos da le i falime nta r
56
6 A falência e o dire ito comercial
61
7 Pedido de fa lê ncia co m o m e io de cobran ça
65
8 Falê ncia : execução co nc ursal do patrimôn io do empresário
insolve nte
72
CAPÍTULO II
SUJEIÇÃO À FALÊNCIA
75
CAPÍTULO I
FASE DO PROCEDIMENTO PRÉ-FAL
OU PRELIMINAR
9 Devedo r empresá rio
75
17 Observações inicia is
10 Empresários qu e não podem fali r
79
18 Juízo compe te nte
11 Soc iedades seguradoras e institu ições finan ce iras: s ujeição
à fa lê ncia
87
20 Recu rs os no processo falimentar
12 Falência do e mpresário: situações esp eciais
88
21 Leg itimidade a tiva para pedido de ta
12.1 Falê ncia do empresá rio de fato ou irregula r
88
21.1 Pedido de autofalên cia (arts. 10
12.2 Fa lência do menor empresário
90
21.2 Pedido de falênc ia por cônjuge,
12.3 Falência do interditado
91
21.3 Pedido de fa lênc ia por sócio ou
12.4 Fal ê ncia do espólio
91
21.4 Pedido de falência por iniciativ;
12.5 Fal ência do ex-e mpresário
92
21.4.1 Credor empresá rio
12.6 Falência do proibido de exerce r ati vidad e e mpresarial
93
21.4 .2 Cred or com garantia real
12. 7 Falên cia dos le il oei ros
94
21.4.3 Credo r domiciliado no ext
13 Falência da soc iedade empresa rial : s itu ações espec iais
94
21.4 .4 Credor trabalhista e credo
13 .1 Fal ê nc ia da sociedade co m objeto social misto
95
22 Ritos ou procedimentos pré-fa le nciai
13. 2 Fal ê ncia da socie dade e sócios solidários
95
13 .3 Fal ência da sociedade e sócios administradores
97
23 Procedimento previsto no art. 94, § ::
Rec uperação de Em presas
13.4 Falê ncia da socie dade em co nta de partic ipação
99
16
TÍTULO II
ASPECIDS PROCESSUAIS DO DI
16 Visão global do processo falim entar
19 Unive rsalidade do ju ízo falim e ntar
23.1 Pro tes to
13.5 Falên cia e a soc iedad e irregular ou de fa to
101
23.1.1 Protesto por empréstimo
13.6 Falê n cia de sociedade co nso rciada
10 2
13.7 Fal ência internacional c o s istem a bras il eiro
103
23 .1. 2 Protesto pa ra requ erime n
coobrigado em título de crédito
legunda Guerra Mundial até a fase
13.8 A Lei Modelo da UNCITRA L
41
do empresário no ordenamen to
42
na "falência"
50
52
lceito de falência e o de pessoa
55
56
:ial
61
ia de cobrança
65
I do patrimônio do empresário
105
CA PÍTULO III
INSOLVÊNCIA E FALÊNC IA
109
14 Insolvên cia e falência
109
14.1 Sistema da impontualidade do devedor
110
14 .1.1 Obrigação líquida - co nceito
112
14.1.2 Verifi cação de contas
114
15 Sistema da e numera ção lega l
115
TÍTULO 11
ASPECTOS PROCESSUAIS DO DIREITO FALIMENTAR 119
16 Visão global do processo falim entar
121
72
CAPÍTULO I
n falir
75
FASE DO PROCEDIMENTO PRÊ-FALIMENTAR
OU PRELIMINAR
123
75
17 Observações iniciais
123
79
18 Juízo compe tente
124
stituições financeiras: sujeição
87
19 Universalidade dojuízo falimentar
127
20 Recursos no processo falimentar
128
21 Legitimidad e ativa para pedido de fal ê nc ia
130
Jações especia is
88
o de fato ou irregular
88
lpresário
21.1 Pe dido de autofalé ncia (arts. 105 a 107 da LFRE)
90
21.2 Pedido de fal ê nc ia por cônjuge, herdeiro ou inventariante 134
J
91
21.3 Pedido de falência por sócio ou acionista de socie dad e
134
91
21.4 Pedid o de falência por ini ciati va dos credores
135
131
ária
92
21.4.1 Credor emp resá rio
135
e exe rcer atividade empresarial
93
21.4 .2 Credor com garantia rea l
136
94
21.4.3 Credor domiciliado no ex terior
137
esarial: situ ações es peciais
94
com objeto socia l misto
95
21.4.4 Credor trabalhista e credor fazend a Pública
22 Ritos ou pro cedimentos pré-falenciais
137
138
e sócios solidários
95
e sócios administradores
97
Recuperação de Empresas
138
em conta de participação
99
23.1 Protesto
139
23 Procedim ento previsto no art 94, § 3-º-, da Lei de falências e
irregular ou de fato
101
23.1.1 Protes to por empréstimo
consorciada
102
23.1.2 Protesto para reque rim ento de falênc ia de
e o sistema brasileiro
103
coobrigado em títu lo de crédito
140
140
17
23.2 Defesa, depósito elisivo ou pedido de recuperação
judicial
141
23.3 Pedido no requerimento de falência e revelia
146
24 Procedimento previsto no art. 94, §§ 4!2. r. 5Jl., da Lei de
Falências e Recuperação de Emprr.sas
147
25 Procedimento previsto nos arts. 105 a 107 da Lei de
Falências e Recuperação de Empresas
148
26 Desistência e suspe nsão do pedido
149
27 Declaração da falência ex officio
151
Resumo esqu emático - procedimento da falência
151
CAPÍTULO 11
SENTENÇA DECLARA'IÓRIA DA FALÊNCIA
153
35.1.5.10 Habilitação de ape l
28 Natureza jurídica da sentença declaratória da falência
153
29 Requisitos da sentença declaratória da falência
154
35.2 Investigação e persccuçJo dos
Possibilidade de insLJuração de inqu
30 Publicidade da sentença declaratória da falência
158
35.2.1 Formação da fase de inve.
31 Recursos contra a sentença declaratória da falência
158
35.2.2 Procedimento no inquérit
35.1.5.3 Habilitação retardar.
35.1.5.4 Rescisão da sen tenç
de crêdito
35.1.5.5
Imp
ugn
~l(
: Jo
do títu l
35.1.5.6 Impugnação do créc
35.1.5.7 Efeitos da h abili kl Çã
direitos dos credores
35.1.5.8 Participação de adve
crêdito
35.1.5.9 Habilitação de crédi
judicial credor
36 Etapa executiva, satisfa tiva ou da liq
CAPÍTULO III
SENTENÇA DENEGA'IÓRIA DA FALÊNCIA
161
32 Denegação da falência e verbas de sucumbência
J 61
36.1.1 Leilão - principais caract
33 Sentença denegatória e indenização em favor do requerido
162
36.1.2 Prop ostas fechadas - prir
36.1 Realização do ativo
36.1.3 Pregão - principais GlrilC
CAPÍTULO IV
FASE FALIMENTAR
165
36.1.4 Venda conj unta ou sepa ra
34 Introdução
) 65
36.1.5 Bens gr;lvados com ônu s I
35 Etapa cogni tiva
) 66
36.1.6 Cobrança dos devedores d
) 67
36.1.7 Ou tras formas de realizaç.
35.1 Verificação de crêditos habilitação ou di e rge ncia
35.1.1 Prazo para a habilitação ou para a divergência
168
35.1.2 Liquidez como requisito para a habilitação de
crédito
169
35.1.3 Demonstração da origem do crédito declarado
171
35.1.4 A verincação de crêditos ou dive rgênc ias
172
35.1.4.1 Da impugnação
35.1.5 Habilitação de crêditos: observações relevantes
35.1.5.1 Crédito não impugnado: recurso
173
177
177
35.1.5.2 Créditos fiscais não estão suje itos à habilitação 177
18
36.1.8 Quantias apuradas na real
36.2 Satisfa ção (pagamento) do pass
36.2.1 Classincação dos cré d itos
36.2.2 Liquidação: prestação de (
judicial
36.2.3 Relatório nnal do adm inis
36.2.4 Encerramento da fal ê ncia
36.3 Patrimônio exíguo: rito sumáric
37 Obrigações remanescentes do falido
vo ou pedido de recuperação
141
1to de fal ência e revelia
146
art. 94, §§
presas
147
35. 1.5.3 Habilitação re tardatú ri a (art . 10 da LFRE)
177
35. 1.5.4 Re 'cisão da se ntença proferida e m habilitação
de crédito
179
35.1 .5.5 Impu gnação do título exec utório judicial
179
35. 1.5.6 Impug llação do crédito trabalhista
180
149
35.1. 5. 7 Eleitos da habilitação de créd ito quanto aos
direitos dos cre dores
181
1ficio
151
35.1.5.8 Participélção de advogado na habilitação de
dim e nto da fa lência
151
42
e 5!2, da Lei de
[ , ,,. 105' 107 d, Lo; do
presas
pedido
148
créd ito
181
35.1.5.9 Habilitação d e crédito do admin is trador
judicial credor
182
35.1.5. 10 Habilitação de ape nas um credor
182
A DA FALÊNCIA
153
1ça declaratória da fa lência
153
,laratór ia da fa lê ncia
154
!cla ratória da fal ê n cia
158
35.2.1 Formação da fase de investigação
185
declaratória da fa lê ncia
158
35 .2.2 Procedimento no inqu erito policial
186
DA FALÊNCIA
161
rbas de sucum bê ncia
161
36 .1.1 Lei lão - prin c ipais carac terísticas
189
enização e m fa vor do requerido
16 2
36. 1. 2 Propostas fechadas - principais carac terísticas
190
36. 1. 3 Pregão - principais caracterís ticas
191
165
36. 1.4 Venda co njll 11f;t ou se pa rada de bens arrecadad os
192
165
36. 1.5 Be ns gravados com ônus real
194
195
35.2 In vestigação e persecu ç.1o dos crim es falimen tares.
Possibilidade de in sla uração de inqu érito policial
36 Etapa exec uti va, sa lis fativa o u da liquidaçã o
36. 1 Reali zação do ativo
184
188
188
166
36.1.6 Cobra nça dos devedores da massa
habilitação ou divergência
167
36.1.7 O utras formas de rea lização do ativo
196
ili tação ou para a divergência
168
36. 1. 8 Quan ti as apuradas na realização do ativo
197
5:
~ qui
sito
para a habilitação de
36.2 Satisfação (pagamento) do passivo
169
3
origem do créd ito declarado
171
créditos o u divergê ncias
172
ação
173
"éditos: observações relevantes
177
impugnado: recurso
177
ca is não estão suje itos à habilitação 177
36.2. 1 Classificação dos cri:d itos na falência
198
198
36.2.2 Liquidação prestaçã o de contas do adminis trador
jud ic ial
215
36.2.3 Relatôrio final do administrador judicial (art. ISS)
216
36 .2.4 Encerramento da falência (art. 156)
216
36.3 Patrimônio ex íguo: rito su méÍrio
37 Obrigações rema n escentes elo falielo
217
219
19
51.3 Su spensão do dire ito ao sigi lo
CAPÍTULO V
FASE PÓS-FALIMENTAR
221
52 Obrigações do [;:llido
38 Extinção das obrigações do falido
221
53 Direitos do falido
39 Sentença de extinção das obrigações do falido
224
CAPÍTULO VI
ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA
227
CAPÍTULO 11
EFEI'IOS DA FALÊNCIA EM RELAÇ
DO FALIDO
40 Introdu ção
227
54 Arrecada ção dos bens do falido
41 A u nic idade da disciplina na fa lê n cia e na recup eração
228
54.1 Arrecadação dos be n s dos sóci
42 Do Magis trado
229
54.2 Bens deteriorá ve is
43 Do Mi nis tério Público
229
54.3 Arrecada ção dos bens e m com
44 Do administrador judicial
232
54.4 Be ns não arrecadávei s
44.1 Requisi tos para con stitui ção, nomeação e des titu ição
236
55 Pedido de restituição e embargos de
44.2 Atribuições legais do administrador judicial
239
56 Pedido de re s tituição
44.3 Da re m un eração do administrador jud icial
242
56.1 Pedido de restituição - aspect
243
56.2 Rest ituição de bem a lienado fi.
45 .] Constitui ção e composição do Comitê
246
56. 3 Re stituição de va lores em favo
45 .2 Atribuições do Comitê
248
56.4 Restituição em contrato de càr
46 A responsabilida de civil por de lib eração do administrador
judicial ou do Comitê de Credo res
250
56.5 Re s titui.çã o nos termos da Sú m
Tribunal Federal
47 Da Asse mbleia-Geral de Credores (AGC)
25 2
47 .1 Constituição e co mposição da AGC
253
47.2 Atribuições da AGC
255
57 Embargos de terce iro
48 Do quorum para aprovação da AG C
256
58 Continuação provisória dos negócio
49 Dos m ecan ismos de voto na AGC
256
58.1 Procedimento do pedido de co
dos negó cios
45 Do Comitê de Credores
56.6 Re s titui ção nos termos da Súm
Tribunal de Justiça
58.2 Limitações impostas à adminif
dos negócios
TÍT ULO III
EFEITOS DA SENTENÇA DECLARATÓRIA
DA FALÊNCIA
259
CAPÍTULO I
EFEI'IOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO À PESSOA
DO FALIDO
261
50 Introdu ção
261
CAPÍTULO 111
EFEI'IOS DA FALÊNCIA EM RELAÇi
DO FALIDO
SI Restrições impos tas ao falido
262
59 Su spensão da efi cácia dos atos prati,
SI.] Proibição para o exe rci cio da atividade empresarial
262
60 Ineficácia objetiva e subjetiva
51 .2 Limitação quanto à ca pa cidade processu al
262
61 Ineficácia objetiva
20
58.3 Cessação da autorização para
pro visória dos negócios
i;
..
51.3 Suspensão do dire ito ao sigilo na co rrespondência
263
221
52 Obrigações do falido
263
) falido
221
53 Dire itos do falid o
264
>brigações do fa lido
224
ÊNCIA
227
CAPÍTULO Il
EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS BENS
DO FALI DO
267
227
54 Arrecadação dos bens do falido
267
la fal ência e na recuperação
·ituição, nomeação e destituição
administrador judicial
228
54.1 Arrecadação dos b e ns dos sócios da sociedade falida
269
229
54.2 Bens dete rioráveis
270
229
54.3 Arrecadação dos bens em co m ilrca distin ta
270
232
54.4 Bens nã o arreca dáve is
271
236
55 Pedido de restituição e e mbargos de te rce iros
273
239
56 Pedido de restituição
273
277
242
56.1 Pedido de restituição - aspectos processuais
243
56.2 Restituição de be m alie n ado fiduciariamente em garantia 279
24 6
56.3 Restituição de valores e m fav or d o INSS
280
248
56.4 Restituição em contrato de câ mbio (art. 86, lI, da LFRE)
281
)r deliberação do ad ministrador
ores
250
56.5 Res tituição nos termos da Súmula 417 do Supremo
Tribunal Fede ral
283
redores (AGC)
252
;>s ição da AGC
253
56.6 Restitui ção nos te rmos da Súmula 307 do Superior
Tribunal de Justiça
284
j udi cia l
~dminstrao
)sição do Comitê
255
57 Embargos de terce iro
286
ldaAGC
256
58 Co ntinuação provisória dos negócios pelo falido
288
la AGC
256
DECLARATÓRIA
259
I RELAÇÃO À PESSOA
58.1 Procedim e nto do pedido de co ntinuação provisória
dos negócios
292
58. 2 Limitações impo:;tas à administração e ge rê ncia
dos negócios
293
58.3 Cessação da a utorização para a CO lllinuidad e
provisória dos negóc ios
293
261
CAPÍTULO J] [
EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS ATOS
DO FALIDO
295
do
262
59 Suspensão da eficácia dos atos praticados pelo falido
295
cício da a tividade e mpresarial
262
60 In eficácia objetiva e subjetiva
29 6
61 In eficácia objetiva
297
261
apacidade processual
262
21
61.1 Pagamento antecipado
297
69.9 Dos patrimônios de afetação
70 Contrato de conta corrente
61.2 Pagamento de dívida vencida de forma distinta da
originalmente pactuada
299
71 Contrato de mandato
61.3 Dire itos reais de garantia, inclusive de retenção
300
72 Validade da cláusula de rescisão pOI
61.4 Atos praticados a título gratu ito
301
73 Rescisão dos contratos de trabalho
61.5 Alienação de estabelecimento empresarial
30 2
61.6 Inscrição de direito real após a qu ebra
303
61.7 In eficácia de reembolso pago a acionista dissidente
30 4
CAPÍTULO V
EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇ.
DO FALIDO
62 Ineficácia subjetiva
306
74 Créditos não reclamáveis na falenci
63 Ação revocatória
307
75 Direitos dos credores na falência
63.1 Medida preventiva de seq uestro na ação revocatória
309
76 Quatro efeitos da sentença declarat(
64 Da desconsideração da personalidade jurídica na falên cia
310
CAPÍTULO IV
EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS
DO FALIDO
321
65 Contratos aspe ctos gerais
321
66 Contratos bilaterais e a falênc ia
324
66.1 Resolu ção dos contratos bilaterais na falência
325
66.2 Incidência de multa contratual nos contratos bil ate rais
326
67 Contratos unilaterais e a falência
67.1 Cláusula penal nos contratos unilaterais
327
327
68 Caracterização do contrato como unilateral ou bilateral
na fa lência
328
69 Regras especiais quanto aos efeitos (.Li falência sobre os
contratos do falido
328
69.1 Contrato de compra e ve nda e o direito ao stoppage
in transitu
329
69.2 Contrato de compra e venda de coisas compostas
329
69.3 Contrato de compra e venda de bens m óve is a prestação 330
69.4 Contrato de compra e venda com reserva de domínio
22
76.1 Formação da massa de credorE
76.2 Suspensão das ações individua
o falido
76.2 .1 Ações que não se suspf. n,
76.2.1.1 Créditos trabalhista:
76.2.1.2 Créditos fiscais
76.2.1.3 Execuções com hasl
76.2.1.4 Ações que versam s
76.3 Vencimento antecipado dos
76.4 Suspensão da fluênc ia
Cf>
dejuro~
77 Prescrição na falência
78 Créditos em moeda estrangeira
TÍTULO IV
RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
CAPÍTULO ÚNICO
ASPECTOS GERAIS
79 Introdução
79.1 Aspectos históricos da concord
da empresa
69.5 Contrato de compra e venda a termo
332
80 Conceito de recu peração de empres
69.6 Contrato de promessa de compra e ve nd a de im óveis
332
80.1 Legitimid ade ativa para reque r
69.7 Contratos de locação
334
69.8 Da hipótese de compe nsação
334
80.2 Manutenção da disponibilidade
em recu peração judicial
p
297
o
69.9 Dos patrimônios de afetação
336
70 Contrato de conta corrente
337
299
71 Contrato de mandato
337
ntia, inclusive de retenção
300
72 Validade da cláusula de rescisão por falência
338
lo gr tuito
301
73 Rescisão dos contra tos de trabalho
338
:cimento empresarial
302
:al após a quebra
303
Iso pago a acio nis ta dissidente
304
CAPÍT LO V
EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CREDORES
DO FALIDO
341
306
74 Crêditos não reclamáveis na falência
341
307
75 Direitos dos credores na fal ênc ia
343
: sequestro na ação revocatória
309
76 Quatro efeitos da sentença declarJtória da falência
344
'sonalidade jurídica na falência
310
ve ncida de forma d istinta da
RELAÇÃO AOS CONTRATOS
321
321
~Jlc ia
324
tos bilaterais na falência
325
:on tratual nos contratos bilaterais
326
ilênc ia
327
.Jlltratos unilaterais
327
como unil ateral
Oll
bilateral
328
oS
efei tos da fa lê ncia sobre os
328
!
venda e o direito ao stoppage
329
: venda de coisas compostas
329
: venda de bens môveis a prestação 330
76.1 Forma ção da massa de credores
344
76.2 Suspensão das ações individu ais dos credores contra
o falido
345
76.2.1 Ações que não se suspendem
345
76.2 .1.1 Créditos trabalhistas
345
76.2 .1.2 C réd itos fi scais
347
76.2 .1.3 Exec uções com hasta já realiza da o u designada 350
76.2.1.4 Ações q ue versam sobre quantia ilíquida
76.3 Ve ncimento antecipado dos créditos
76.4 Suspensão da fluência de Juros contra a massa
350
351
351
77 Prescrição na fa lê ncia
352
78 Créditos em moeda es trange ira
353
TÍTULO IV
RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
355
CAPÍTULO ÚNfCO
ASPECTOS GERAIS
357
79 Introdução
357
79.1 Aspec tos históricos da concordata à recuperação
da empresa
: venda com reserva de domínio
331
: venda a termo
332
a de compra e venda de imóve is
332
80.1 Legitimidade ativa para requerer a recuperação judicial
363
334
80.2 Manutenção da disponibilidade dos bens ao empresá rio
em recuperação jud icial
364
'cnsação
334
80 Conceito de recuperação de empresa
358
360
23
80.3 Destituição do empresário na recuperação judicial
365
80.4 Créditos sujeitos à recupera ção judicial
366
80.5 Meios de recupera ção judicial
369
80.6 A recuperação judicial e a novação das obrigações
371
81 Recuperação judicial: do pedido e do seu processamento
372
81.1 Da habilitação tempestiva e retardatária
374
81.2 Da possibilidade de desistência do pedido recuperatório
375
82 Do plano de recuperação judicial
377
83 Do procedimento de recuperação judicial
378
83.1 Da aprovação forçada do plano de recupera ção
(cram down)
379
83.2 Da co ncessão da recuperação judicial
380
84 Do plano de recuperação judicial para microempresas (ME)
e empresas de pequeno porte (CPP)
381
85 Da hipótese de convolação da recupera ção judicial em falência 382
94 .1 A preservaçã o da empresa COI
da recuperação e a redução do risc(
com o consequente fortalecimento
94.2 Da operação de emprcstimo v
direitos creditórios
94.3 Conceito e natureza da aliena,
fiduciária
Resumo esquemático - procedimento
e extrajudicial
TÍTULO V
CRIMES FALIMENTARES
383
CAPÍTULO ÚNICO
86.1 Legitimidade ativa para requerer a recuperação
extrajudicia l
384
86.2 Créditos sujeitos à recuperação extraj udicial
385
95 Conceito
96 Pressuposto do crime falimentar
97 A falência como condição de punib
98 Sujeito ativo dos cri mes
99 Crimes antefalimentares e pós-falin
100 Prescrição do crime falimentar
101 Crimes falimentares - previsão le
101.1 Crimes falimentares na LFRE
101.1.1 Causas de aumento de I
101.1.2 Causa de diminuição Ol
102 Responsabiliz<Ição penal dos sócios
102.1 A (im)possibilidade da respo
pessoa jurídica
103 Prisão preventiva do falido
104 Interdição para o exercício da ativ;
86 Da recuperação extrajudicial
ASPECTOS GERAIS
87 Da homologação facultativa
385
88 Da homologação obrigatória
386
89 Do procedimento da recuperação extrajudicial
386
90 Dos efeitos da homologação da recuperação extrajudicial
388
91 Os Fundos de Investimento em Participação (FIPs) como
forma alternativa de recuperação judicial e extrajudicial
91.1 Natureza jurídica dos fun dos e a formação da vontade
388
389
91.1.1 A copropriedade
391
91.1.2 Da formação da vontade como font e de
inte rpretação do condomínio
392
91.1.2.1 A autonomia da vontade na perspectiva
filosófica
24
92 Os fundos private equity, como OpOi
Momento da s fusões e aquisições?
93 Da anticrese de marca, como form;
dos ativos da empresa
94 A polêmica da chamada "trava bal1l
cessão fiduciária de recebíveis em garél l
394
91.1.2.2. A autonomia da vontade no campo do direito 395
lOS Da reabilitação penal do falido
91.1.2.3 A a utonomia da vontade na formação dos
co ntratos
396
Referências
91.2 Da responsabilidade nos fundos de investimento em
participação
398
Anexo - Novas Súmulas de Direito Em!
Justiça de São Paulo - TJSP (matéria fé
p
>
esário na recuperação judicial
365
Judicial
366
~cuperação
io judicial
369
ial e a novação das obrigações
371
leclido e do seu processamento
372
::stiva e retardatária
374
Jesistência do pedido recuperatório
375
judicial
377
pe ração judicial
378
a do plano de recuperação
379
uperação judicial
380
judicial para mi croempresas (ME)
~ (EPP)
381
o da recuperação judicial em falência 382
:ial
383
' ra requerer a recuperação
92 Os fundos private equity, como oportunidade de negócios.
Momento das fusões e aquisições?
401
93 Da anticrese de marca, como forma alternativa de alienação
dos ativos da empresa
403
94 A polêmica da chamada "trava bancária". Efeitos da alienação e
cessão fiduciária de recebíve is em garantia na recu peração judicial 406
94.1 A pn:servação da e m presa como pressuposto fundamental
da recuperClção e a redução do risco de default das obr igações,
com o consequente fortalecimento do sístema de garantias
408
94.2 Da operaÇ-Jo de empréstimo via cessão fidu ciária de
direitos creditórios
94.3 Conceito e natureza da alienação fiduciária e cessão
fiduciária
Resumo esquemático - procedimento da recuperação judicial
e extrajudicial
!cuperação extrajudi cia l
385
Vil
385
ria
386
pe ração extrajudicial
386
ão da recuperação ex trajudicial
388
to em Participação (f1Ps) como
3ção judicial e ex traju dicial
388
s fundos e a formação da vontade
389
le
391
vontade como fonte de
omínio
392
i
nia da von tade na perspectiva
394
mia da vo ntade no campo do direito 395
nia da vo ntade na formação dos
396
nos fundos de in ves timento em
398
416
428
TÍTULO V
CRIMES FALIMENTARES
431
CAPÍTULO ÚNICO
ASPECmS GERAIS
384
414
433
95 Conceito
96 Pressuposto do crime falimentar
97 A falência como condição de punibilidade
98 Sujeito ativo dos c rimes
99 Crimes antefalimentares e pós-falimentares
433
434
434
436
438
100 Prescrição do crime falimentar
101 Crimes falimentares - previsão lega l
101.1 Crimes falimentares na LFRE
438
439
439
440
441
452
101.1.1 Causas de aumento de pena
101.1.2 Causa de diminuição ou substituiçJo de pena
102 ResponsabiJização penal dos sócios de sociedades empresárias
102.1 A (im)possibilidade da responsabilidade penal da
pessoa jurídica
103 Prisão preventiva do falido
104 Interdição para o exe rcício da atividade empresarial
456
456
105 Da reabilitação penal do falido
459
Referências
461
Anexo - No vas Súmulas de Direi to Empresaria l do TI:ibunal de
Justiça de São Paulo - TJSP (matéria falimentar)
467
453
25