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Curso de Direito Falimentar e recuperação de empresas

2011

ersidades, em boa hora ve m revis ta e a tuaIlu ção do direi to fa limen tar e da recuperainâmico. com vocabul á rio técnico e atua l, o Curso de 'o de empresas, de autoria do Professor Doua quarta ed ição , certamente m e rece des tato comercial e direito falime ntar e da recu alidade. SUMÁRIO Mauricio Scheinma n , Professor da Far.uldéld e d e Direito da PUC/ SP ;radua ção e PÓs-Gradua çi1o. Sóc io Honor;lrio do II3RAD EMP. Conse lheiro Seccio nal da OAB / SE Nota à 4.f'. edição 7 Nota à 3.!!. ediç;fio 9 Nota à 2.!!. edição 11 Apresentação 13 TÍTULO I FUNDAMENTOS DO DIREITO FALIMENTAR 27 CAPÍTULO I ASPEC10S GERA I S 29 29 Introdução 1.1 Aspectos histó r icos 30 1.1.1 D ireito romano 30 1.1. 2 Idade Média 32 1.1.3 A talê nc ia do século XVLI l ao fim do séc ulo XIX 35 1.1.4 O direito fa lime n tar no Bras il 36 1.1 .4. 1 O Bras il colôn ia 36 1.1. 4.2 O Bra sil poste rio r à Independên cia 38 1.1. 4.3 O período rep ub lica no no Brasil 39 1.1. 4 .3. 1 Decreto n. 917/ 1890 39 1.1. 4.3.2 Lei n. 859 / 1902 40 1.1 .4.3.3 Lei n. 2 .02 4/ 1908 40 1.1.4.3 .4 Le i n 5.746 / 1929 41 lS 13.8 A Lei Modelo da UNCITRAL 1.1.4.4 Período da Segunda Gue rra Mund ial até a fase contempo rânea 41 2 A teo ria da empresa e a fi gura do e mpresário no orde namento bras il e iro 42 3 Origem etimológica da palavra "falê ncia" 50 4 Conceito de fa lê ncia 52 4.1 A distinção e ntre o conce ito de fa lência e o de pessoa jurídica 55 CAPÍTULO III INSOLVÊNCIA E FALÊNCI A 14 Inso lvê ncia e falência 14.1 Sis tema da impontualidade do , 14.1.1 Obrigaçilo líqu ida - co no 14.1. 2 Verificação de con tas 15 Sistem a da e numeração leg~ l 5 Obje tivos da le i falime nta r 56 6 A falência e o dire ito comercial 61 7 Pedido de fa lê ncia co m o m e io de cobran ça 65 8 Falê ncia : execução co nc ursal do patrimôn io do empresário insolve nte 72 CAPÍTULO II SUJEIÇÃO À FALÊNCIA 75 CAPÍTULO I FASE DO PROCEDIMENTO PRÉ-FAL OU PRELIMINAR 9 Devedo r empresá rio 75 17 Observações inicia is 10 Empresários qu e não podem fali r 79 18 Juízo compe te nte 11 Soc iedades seguradoras e institu ições finan ce iras: s ujeição à fa lê ncia 87 20 Recu rs os no processo falimentar 12 Falência do e mpresário: situações esp eciais 88 21 Leg itimidade a tiva para pedido de ta 12.1 Falê ncia do empresá rio de fato ou irregula r 88 21.1 Pedido de autofalên cia (arts. 10 12.2 Fa lência do menor empresário 90 21.2 Pedido de falênc ia por cônjuge, 12.3 Falência do interditado 91 21.3 Pedido de fa lênc ia por sócio ou 12.4 Fal ê ncia do espólio 91 21.4 Pedido de falência por iniciativ; 12.5 Fal ência do ex-e mpresário 92 21.4.1 Credor empresá rio 12.6 Falência do proibido de exerce r ati vidad e e mpresarial 93 21.4 .2 Cred or com garantia real 12. 7 Falên cia dos le il oei ros 94 21.4.3 Credo r domiciliado no ext 13 Falência da soc iedade empresa rial : s itu ações espec iais 94 21.4 .4 Credor trabalhista e credo 13 .1 Fal ê nc ia da sociedade co m objeto social misto 95 22 Ritos ou procedimentos pré-fa le nciai 13. 2 Fal ê ncia da socie dade e sócios solidários 95 13 .3 Fal ência da sociedade e sócios administradores 97 23 Procedimento previsto no art. 94, § :: Rec uperação de Em presas 13.4 Falê ncia da socie dade em co nta de partic ipação 99 16 TÍTULO II ASPECIDS PROCESSUAIS DO DI 16 Visão global do processo falim entar 19 Unive rsalidade do ju ízo falim e ntar 23.1 Pro tes to 13.5 Falên cia e a soc iedad e irregular ou de fa to 101 23.1.1 Protesto por empréstimo 13.6 Falê n cia de sociedade co nso rciada 10 2 13.7 Fal ência internacional c o s istem a bras il eiro 103 23 .1. 2 Protesto pa ra requ erime n coobrigado em título de crédito legunda Guerra Mundial até a fase 13.8 A Lei Modelo da UNCITRA L 41 do empresário no ordenamen to 42 na "falência" 50 52 lceito de falência e o de pessoa 55 56 :ial 61 ia de cobrança 65 I do patrimônio do empresário 105 CA PÍTULO III INSOLVÊNCIA E FALÊNC IA 109 14 Insolvên cia e falência 109 14.1 Sistema da impontualidade do devedor 110 14 .1.1 Obrigação líquida - co nceito 112 14.1.2 Verifi cação de contas 114 15 Sistema da e numera ção lega l 115 TÍTULO 11 ASPECTOS PROCESSUAIS DO DIREITO FALIMENTAR 119 16 Visão global do processo falim entar 121 72 CAPÍTULO I n falir 75 FASE DO PROCEDIMENTO PRÊ-FALIMENTAR OU PRELIMINAR 123 75 17 Observações iniciais 123 79 18 Juízo compe tente 124 stituições financeiras: sujeição 87 19 Universalidade dojuízo falimentar 127 20 Recursos no processo falimentar 128 21 Legitimidad e ativa para pedido de fal ê nc ia 130 Jações especia is 88 o de fato ou irregular 88 lpresário 21.1 Pe dido de autofalé ncia (arts. 105 a 107 da LFRE) 90 21.2 Pedido de fal ê nc ia por cônjuge, herdeiro ou inventariante 134 J 91 21.3 Pedido de falência por sócio ou acionista de socie dad e 134 91 21.4 Pedid o de falência por ini ciati va dos credores 135 131 ária 92 21.4.1 Credor emp resá rio 135 e exe rcer atividade empresarial 93 21.4 .2 Credor com garantia rea l 136 94 21.4.3 Credor domiciliado no ex terior 137 esarial: situ ações es peciais 94 com objeto socia l misto 95 21.4.4 Credor trabalhista e credor fazend a Pública 22 Ritos ou pro cedimentos pré-falenciais 137 138 e sócios solidários 95 e sócios administradores 97 Recuperação de Empresas 138 em conta de participação 99 23.1 Protesto 139 23 Procedim ento previsto no art 94, § 3-º-, da Lei de falências e irregular ou de fato 101 23.1.1 Protes to por empréstimo consorciada 102 23.1.2 Protesto para reque rim ento de falênc ia de e o sistema brasileiro 103 coobrigado em títu lo de crédito 140 140 17 23.2 Defesa, depósito elisivo ou pedido de recuperação judicial 141 23.3 Pedido no requerimento de falência e revelia 146 24 Procedimento previsto no art. 94, §§ 4!2. r. 5Jl., da Lei de Falências e Recuperação de Emprr.sas 147 25 Procedimento previsto nos arts. 105 a 107 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas 148 26 Desistência e suspe nsão do pedido 149 27 Declaração da falência ex officio 151 Resumo esqu emático - procedimento da falência 151 CAPÍTULO 11 SENTENÇA DECLARA'IÓRIA DA FALÊNCIA 153 35.1.5.10 Habilitação de ape l 28 Natureza jurídica da sentença declaratória da falência 153 29 Requisitos da sentença declaratória da falência 154 35.2 Investigação e persccuçJo dos Possibilidade de insLJuração de inqu 30 Publicidade da sentença declaratória da falência 158 35.2.1 Formação da fase de inve. 31 Recursos contra a sentença declaratória da falência 158 35.2.2 Procedimento no inquérit 35.1.5.3 Habilitação retardar. 35.1.5.4 Rescisão da sen tenç de crêdito 35.1.5.5 Imp ugn ~l( : Jo do títu l 35.1.5.6 Impugnação do créc 35.1.5.7 Efeitos da h abili kl Çã direitos dos credores 35.1.5.8 Participação de adve crêdito 35.1.5.9 Habilitação de crédi judicial credor 36 Etapa executiva, satisfa tiva ou da liq CAPÍTULO III SENTENÇA DENEGA'IÓRIA DA FALÊNCIA 161 32 Denegação da falência e verbas de sucumbência J 61 36.1.1 Leilão - principais caract 33 Sentença denegatória e indenização em favor do requerido 162 36.1.2 Prop ostas fechadas - prir 36.1 Realização do ativo 36.1.3 Pregão - principais GlrilC CAPÍTULO IV FASE FALIMENTAR 165 36.1.4 Venda conj unta ou sepa ra 34 Introdução ) 65 36.1.5 Bens gr;lvados com ônu s I 35 Etapa cogni tiva ) 66 36.1.6 Cobrança dos devedores d ) 67 36.1.7 Ou tras formas de realizaç. 35.1 Verificação de crêditos habilitação ou di e rge ncia 35.1.1 Prazo para a habilitação ou para a divergência 168 35.1.2 Liquidez como requisito para a habilitação de crédito 169 35.1.3 Demonstração da origem do crédito declarado 171 35.1.4 A verincação de crêditos ou dive rgênc ias 172 35.1.4.1 Da impugnação 35.1.5 Habilitação de crêditos: observações relevantes 35.1.5.1 Crédito não impugnado: recurso 173 177 177 35.1.5.2 Créditos fiscais não estão suje itos à habilitação 177 18 36.1.8 Quantias apuradas na real 36.2 Satisfa ção (pagamento) do pass 36.2.1 Classincação dos cré d itos 36.2.2 Liquidação: prestação de ( judicial 36.2.3 Relatório nnal do adm inis 36.2.4 Encerramento da fal ê ncia 36.3 Patrimônio exíguo: rito sumáric 37 Obrigações remanescentes do falido vo ou pedido de recuperação 141 1to de fal ência e revelia 146 art. 94, §§ presas 147 35. 1.5.3 Habilitação re tardatú ri a (art . 10 da LFRE) 177 35. 1.5.4 Re 'cisão da se ntença proferida e m habilitação de crédito 179 35.1 .5.5 Impu gnação do título exec utório judicial 179 35. 1.5.6 Impug llação do crédito trabalhista 180 149 35.1. 5. 7 Eleitos da habilitação de créd ito quanto aos direitos dos cre dores 181 1ficio 151 35.1.5.8 Participélção de advogado na habilitação de dim e nto da fa lência 151 42 e 5!2, da Lei de [ , ,,. 105' 107 d, Lo; do presas pedido 148 créd ito 181 35.1.5.9 Habilitação d e crédito do admin is trador judicial credor 182 35.1.5. 10 Habilitação de ape nas um credor 182 A DA FALÊNCIA 153 1ça declaratória da fa lência 153 ,laratór ia da fa lê ncia 154 !cla ratória da fal ê n cia 158 35.2.1 Formação da fase de investigação 185 declaratória da fa lê ncia 158 35 .2.2 Procedimento no inqu erito policial 186 DA FALÊNCIA 161 rbas de sucum bê ncia 161 36 .1.1 Lei lão - prin c ipais carac terísticas 189 enização e m fa vor do requerido 16 2 36. 1. 2 Propostas fechadas - principais carac terísticas 190 36. 1. 3 Pregão - principais caracterís ticas 191 165 36. 1.4 Venda co njll 11f;t ou se pa rada de bens arrecadad os 192 165 36. 1.5 Be ns gravados com ônus real 194 195 35.2 In vestigação e persecu ç.1o dos crim es falimen tares. Possibilidade de in sla uração de inqu érito policial 36 Etapa exec uti va, sa lis fativa o u da liquidaçã o 36. 1 Reali zação do ativo 184 188 188 166 36.1.6 Cobra nça dos devedores da massa habilitação ou divergência 167 36.1.7 O utras formas de rea lização do ativo 196 ili tação ou para a divergência 168 36. 1. 8 Quan ti as apuradas na realização do ativo 197 5: ~ qui sito para a habilitação de 36.2 Satisfação (pagamento) do passivo 169 3 origem do créd ito declarado 171 créditos o u divergê ncias 172 ação 173 "éditos: observações relevantes 177 impugnado: recurso 177 ca is não estão suje itos à habilitação 177 36.2. 1 Classificação dos cri:d itos na falência 198 198 36.2.2 Liquidação prestaçã o de contas do adminis trador jud ic ial 215 36.2.3 Relatôrio final do administrador judicial (art. ISS) 216 36 .2.4 Encerramento da falência (art. 156) 216 36.3 Patrimônio ex íguo: rito su méÍrio 37 Obrigações rema n escentes elo falielo 217 219 19 51.3 Su spensão do dire ito ao sigi lo CAPÍTULO V FASE PÓS-FALIMENTAR 221 52 Obrigações do [;:llido 38 Extinção das obrigações do falido 221 53 Direitos do falido 39 Sentença de extinção das obrigações do falido 224 CAPÍTULO VI ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA 227 CAPÍTULO 11 EFEI'IOS DA FALÊNCIA EM RELAÇ DO FALIDO 40 Introdu ção 227 54 Arrecada ção dos bens do falido 41 A u nic idade da disciplina na fa lê n cia e na recup eração 228 54.1 Arrecadação dos be n s dos sóci 42 Do Magis trado 229 54.2 Bens deteriorá ve is 43 Do Mi nis tério Público 229 54.3 Arrecada ção dos bens e m com 44 Do administrador judicial 232 54.4 Be ns não arrecadávei s 44.1 Requisi tos para con stitui ção, nomeação e des titu ição 236 55 Pedido de restituição e embargos de 44.2 Atribuições legais do administrador judicial 239 56 Pedido de re s tituição 44.3 Da re m un eração do administrador jud icial 242 56.1 Pedido de restituição - aspect 243 56.2 Rest ituição de bem a lienado fi. 45 .] Constitui ção e composição do Comitê 246 56. 3 Re stituição de va lores em favo 45 .2 Atribuições do Comitê 248 56.4 Restituição em contrato de càr 46 A responsabilida de civil por de lib eração do administrador judicial ou do Comitê de Credo res 250 56.5 Re s titui.çã o nos termos da Sú m Tribunal Federal 47 Da Asse mbleia-Geral de Credores (AGC) 25 2 47 .1 Constituição e co mposição da AGC 253 47.2 Atribuições da AGC 255 57 Embargos de terce iro 48 Do quorum para aprovação da AG C 256 58 Continuação provisória dos negócio 49 Dos m ecan ismos de voto na AGC 256 58.1 Procedimento do pedido de co dos negó cios 45 Do Comitê de Credores 56.6 Re s titui ção nos termos da Súm Tribunal de Justiça 58.2 Limitações impostas à adminif dos negócios TÍT ULO III EFEITOS DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA FALÊNCIA 259 CAPÍTULO I EFEI'IOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO À PESSOA DO FALIDO 261 50 Introdu ção 261 CAPÍTULO 111 EFEI'IOS DA FALÊNCIA EM RELAÇi DO FALIDO SI Restrições impos tas ao falido 262 59 Su spensão da efi cácia dos atos prati, SI.] Proibição para o exe rci cio da atividade empresarial 262 60 Ineficácia objetiva e subjetiva 51 .2 Limitação quanto à ca pa cidade processu al 262 61 Ineficácia objetiva 20 58.3 Cessação da autorização para pro visória dos negócios i; .. 51.3 Suspensão do dire ito ao sigilo na co rrespondência 263 221 52 Obrigações do falido 263 ) falido 221 53 Dire itos do falid o 264 >brigações do fa lido 224 ÊNCIA 227 CAPÍTULO Il EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALI DO 267 227 54 Arrecadação dos bens do falido 267 la fal ência e na recuperação ·ituição, nomeação e destituição administrador judicial 228 54.1 Arrecadação dos b e ns dos sócios da sociedade falida 269 229 54.2 Bens dete rioráveis 270 229 54.3 Arrecadação dos bens em co m ilrca distin ta 270 232 54.4 Bens nã o arreca dáve is 271 236 55 Pedido de restituição e e mbargos de te rce iros 273 239 56 Pedido de restituição 273 277 242 56.1 Pedido de restituição - aspectos processuais 243 56.2 Restituição de be m alie n ado fiduciariamente em garantia 279 24 6 56.3 Restituição de valores e m fav or d o INSS 280 248 56.4 Restituição em contrato de câ mbio (art. 86, lI, da LFRE) 281 )r deliberação do ad ministrador ores 250 56.5 Res tituição nos termos da Súmula 417 do Supremo Tribunal Fede ral 283 redores (AGC) 252 ;>s ição da AGC 253 56.6 Restitui ção nos te rmos da Súmula 307 do Superior Tribunal de Justiça 284 j udi cia l ~dminstrao )sição do Comitê 255 57 Embargos de terce iro 286 ldaAGC 256 58 Co ntinuação provisória dos negócios pelo falido 288 la AGC 256 DECLARATÓRIA 259 I RELAÇÃO À PESSOA 58.1 Procedim e nto do pedido de co ntinuação provisória dos negócios 292 58. 2 Limitações impo:;tas à administração e ge rê ncia dos negócios 293 58.3 Cessação da a utorização para a CO lllinuidad e provisória dos negóc ios 293 261 CAPÍTULO J] [ EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS ATOS DO FALIDO 295 do 262 59 Suspensão da eficácia dos atos praticados pelo falido 295 cício da a tividade e mpresarial 262 60 In eficácia objetiva e subjetiva 29 6 61 In eficácia objetiva 297 261 apacidade processual 262 21 61.1 Pagamento antecipado 297 69.9 Dos patrimônios de afetação 70 Contrato de conta corrente 61.2 Pagamento de dívida vencida de forma distinta da originalmente pactuada 299 71 Contrato de mandato 61.3 Dire itos reais de garantia, inclusive de retenção 300 72 Validade da cláusula de rescisão pOI 61.4 Atos praticados a título gratu ito 301 73 Rescisão dos contratos de trabalho 61.5 Alienação de estabelecimento empresarial 30 2 61.6 Inscrição de direito real após a qu ebra 303 61.7 In eficácia de reembolso pago a acionista dissidente 30 4 CAPÍTULO V EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇ. DO FALIDO 62 Ineficácia subjetiva 306 74 Créditos não reclamáveis na falenci 63 Ação revocatória 307 75 Direitos dos credores na falência 63.1 Medida preventiva de seq uestro na ação revocatória 309 76 Quatro efeitos da sentença declarat( 64 Da desconsideração da personalidade jurídica na falên cia 310 CAPÍTULO IV EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DO FALIDO 321 65 Contratos aspe ctos gerais 321 66 Contratos bilaterais e a falênc ia 324 66.1 Resolu ção dos contratos bilaterais na falência 325 66.2 Incidência de multa contratual nos contratos bil ate rais 326 67 Contratos unilaterais e a falência 67.1 Cláusula penal nos contratos unilaterais 327 327 68 Caracterização do contrato como unilateral ou bilateral na fa lência 328 69 Regras especiais quanto aos efeitos (.Li falência sobre os contratos do falido 328 69.1 Contrato de compra e ve nda e o direito ao stoppage in transitu 329 69.2 Contrato de compra e venda de coisas compostas 329 69.3 Contrato de compra e venda de bens m óve is a prestação 330 69.4 Contrato de compra e venda com reserva de domínio 22 76.1 Formação da massa de credorE 76.2 Suspensão das ações individua o falido 76.2 .1 Ações que não se suspf. n, 76.2.1.1 Créditos trabalhista: 76.2.1.2 Créditos fiscais 76.2.1.3 Execuções com hasl 76.2.1.4 Ações que versam s 76.3 Vencimento antecipado dos 76.4 Suspensão da fluênc ia Cf> dejuro~ 77 Prescrição na falência 78 Créditos em moeda estrangeira TÍTULO IV RECUPERAÇÃO DA EMPRESA CAPÍTULO ÚNICO ASPECTOS GERAIS 79 Introdução 79.1 Aspectos históricos da concord da empresa 69.5 Contrato de compra e venda a termo 332 80 Conceito de recu peração de empres 69.6 Contrato de promessa de compra e ve nd a de im óveis 332 80.1 Legitimid ade ativa para reque r 69.7 Contratos de locação 334 69.8 Da hipótese de compe nsação 334 80.2 Manutenção da disponibilidade em recu peração judicial p 297 o 69.9 Dos patrimônios de afetação 336 70 Contrato de conta corrente 337 299 71 Contrato de mandato 337 ntia, inclusive de retenção 300 72 Validade da cláusula de rescisão por falência 338 lo gr tuito 301 73 Rescisão dos contra tos de trabalho 338 :cimento empresarial 302 :al após a quebra 303 Iso pago a acio nis ta dissidente 304 CAPÍT LO V EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CREDORES DO FALIDO 341 306 74 Crêditos não reclamáveis na falência 341 307 75 Direitos dos credores na fal ênc ia 343 : sequestro na ação revocatória 309 76 Quatro efeitos da sentença declarJtória da falência 344 'sonalidade jurídica na falência 310 ve ncida de forma d istinta da RELAÇÃO AOS CONTRATOS 321 321 ~Jlc ia 324 tos bilaterais na falência 325 :on tratual nos contratos bilaterais 326 ilênc ia 327 .Jlltratos unilaterais 327 como unil ateral Oll bilateral 328 oS efei tos da fa lê ncia sobre os 328 ! venda e o direito ao stoppage 329 : venda de coisas compostas 329 : venda de bens môveis a prestação 330 76.1 Forma ção da massa de credores 344 76.2 Suspensão das ações individu ais dos credores contra o falido 345 76.2.1 Ações que não se suspendem 345 76.2 .1.1 Créditos trabalhistas 345 76.2 .1.2 C réd itos fi scais 347 76.2 .1.3 Exec uções com hasta já realiza da o u designada 350 76.2.1.4 Ações q ue versam sobre quantia ilíquida 76.3 Ve ncimento antecipado dos créditos 76.4 Suspensão da fluência de Juros contra a massa 350 351 351 77 Prescrição na fa lê ncia 352 78 Créditos em moeda es trange ira 353 TÍTULO IV RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 355 CAPÍTULO ÚNfCO ASPECTOS GERAIS 357 79 Introdução 357 79.1 Aspec tos históricos da concordata à recuperação da empresa : venda com reserva de domínio 331 : venda a termo 332 a de compra e venda de imóve is 332 80.1 Legitimidade ativa para requerer a recuperação judicial 363 334 80.2 Manutenção da disponibilidade dos bens ao empresá rio em recuperação jud icial 364 'cnsação 334 80 Conceito de recuperação de empresa 358 360 23 80.3 Destituição do empresário na recuperação judicial 365 80.4 Créditos sujeitos à recupera ção judicial 366 80.5 Meios de recupera ção judicial 369 80.6 A recuperação judicial e a novação das obrigações 371 81 Recuperação judicial: do pedido e do seu processamento 372 81.1 Da habilitação tempestiva e retardatária 374 81.2 Da possibilidade de desistência do pedido recuperatório 375 82 Do plano de recuperação judicial 377 83 Do procedimento de recuperação judicial 378 83.1 Da aprovação forçada do plano de recupera ção (cram down) 379 83.2 Da co ncessão da recuperação judicial 380 84 Do plano de recuperação judicial para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (CPP) 381 85 Da hipótese de convolação da recupera ção judicial em falência 382 94 .1 A preservaçã o da empresa COI da recuperação e a redução do risc( com o consequente fortalecimento 94.2 Da operação de emprcstimo v direitos creditórios 94.3 Conceito e natureza da aliena, fiduciária Resumo esquemático - procedimento e extrajudicial TÍTULO V CRIMES FALIMENTARES 383 CAPÍTULO ÚNICO 86.1 Legitimidade ativa para requerer a recuperação extrajudicia l 384 86.2 Créditos sujeitos à recuperação extraj udicial 385 95 Conceito 96 Pressuposto do crime falimentar 97 A falência como condição de punib 98 Sujeito ativo dos cri mes 99 Crimes antefalimentares e pós-falin 100 Prescrição do crime falimentar 101 Crimes falimentares - previsão le 101.1 Crimes falimentares na LFRE 101.1.1 Causas de aumento de I 101.1.2 Causa de diminuição Ol 102 Responsabiliz<Ição penal dos sócios 102.1 A (im)possibilidade da respo pessoa jurídica 103 Prisão preventiva do falido 104 Interdição para o exercício da ativ; 86 Da recuperação extrajudicial ASPECTOS GERAIS 87 Da homologação facultativa 385 88 Da homologação obrigatória 386 89 Do procedimento da recuperação extrajudicial 386 90 Dos efeitos da homologação da recuperação extrajudicial 388 91 Os Fundos de Investimento em Participação (FIPs) como forma alternativa de recuperação judicial e extrajudicial 91.1 Natureza jurídica dos fun dos e a formação da vontade 388 389 91.1.1 A copropriedade 391 91.1.2 Da formação da vontade como font e de inte rpretação do condomínio 392 91.1.2.1 A autonomia da vontade na perspectiva filosófica 24 92 Os fundos private equity, como OpOi Momento da s fusões e aquisições? 93 Da anticrese de marca, como form; dos ativos da empresa 94 A polêmica da chamada "trava bal1l cessão fiduciária de recebíveis em garél l 394 91.1.2.2. A autonomia da vontade no campo do direito 395 lOS Da reabilitação penal do falido 91.1.2.3 A a utonomia da vontade na formação dos co ntratos 396 Referências 91.2 Da responsabilidade nos fundos de investimento em participação 398 Anexo - Novas Súmulas de Direito Em! Justiça de São Paulo - TJSP (matéria fé p > esário na recuperação judicial 365 Judicial 366 ~cuperação io judicial 369 ial e a novação das obrigações 371 leclido e do seu processamento 372 ::stiva e retardatária 374 Jesistência do pedido recuperatório 375 judicial 377 pe ração judicial 378 a do plano de recuperação 379 uperação judicial 380 judicial para mi croempresas (ME) ~ (EPP) 381 o da recuperação judicial em falência 382 :ial 383 ' ra requerer a recuperação 92 Os fundos private equity, como oportunidade de negócios. Momento das fusões e aquisições? 401 93 Da anticrese de marca, como forma alternativa de alienação dos ativos da empresa 403 94 A polêmica da chamada "trava bancária". Efeitos da alienação e cessão fiduciária de recebíve is em garantia na recu peração judicial 406 94.1 A pn:servação da e m presa como pressuposto fundamental da recuperClção e a redução do risco de default das obr igações, com o consequente fortalecimento do sístema de garantias 408 94.2 Da operaÇ-Jo de empréstimo via cessão fidu ciária de direitos creditórios 94.3 Conceito e natureza da alienação fiduciária e cessão fiduciária Resumo esquemático - procedimento da recuperação judicial e extrajudicial !cuperação extrajudi cia l 385 Vil 385 ria 386 pe ração extrajudicial 386 ão da recuperação ex trajudicial 388 to em Participação (f1Ps) como 3ção judicial e ex traju dicial 388 s fundos e a formação da vontade 389 le 391 vontade como fonte de omínio 392 i nia da von tade na perspectiva 394 mia da vo ntade no campo do direito 395 nia da vo ntade na formação dos 396 nos fundos de in ves timento em 398 416 428 TÍTULO V CRIMES FALIMENTARES 431 CAPÍTULO ÚNICO ASPECmS GERAIS 384 414 433 95 Conceito 96 Pressuposto do crime falimentar 97 A falência como condição de punibilidade 98 Sujeito ativo dos c rimes 99 Crimes antefalimentares e pós-falimentares 433 434 434 436 438 100 Prescrição do crime falimentar 101 Crimes falimentares - previsão lega l 101.1 Crimes falimentares na LFRE 438 439 439 440 441 452 101.1.1 Causas de aumento de pena 101.1.2 Causa de diminuição ou substituiçJo de pena 102 ResponsabiJização penal dos sócios de sociedades empresárias 102.1 A (im)possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica 103 Prisão preventiva do falido 104 Interdição para o exe rcício da atividade empresarial 456 456 105 Da reabilitação penal do falido 459 Referências 461 Anexo - No vas Súmulas de Direi to Empresaria l do TI:ibunal de Justiça de São Paulo - TJSP (matéria falimentar) 467 453 25