Mestranda em Direito

Este livro aborda a mediação como política pública prevista no Código de Processo Civil brasileiro para resolução dos conflitos. Busca investigar as causas de morosidade do Poder Judiciário, analisando o marco teórico dos conflitos, bem como o papel do Estado na administração dos litígios e a razoável duração processual. A análise aborda ainda a distinção dos métodos autocompositivos, analisando especialmente a mediação e o seu conceito e características, além de suas técnicas e princípios. Por fim, verifica-se a mediação prevista no Código de Processo Civil brasileiro, examinando o procedimento estabelecido nos artigos 166 ao 175, bem como a audiência de mediação, e a mediação prevista nas ações de família e ações possessórias.

A morosidade processual que o Judiciário enfrenta atrelada as consequências causadas pela pandemia do COVI-19, tornou-se uma ameaça àqueles que da justiça necessitam, ocasionando a ineficácia na prestação jurisdicional. Nesse viés, diversas ferramentas têm sido empregadas com a finalidade de garantir o acesso à justiça. Desse modo, a problemática posiciona-se a fim de responder o seguinte questionamento: quais as perspectivas e os desafios da mediação online de conflitos enquanto política pública de acesso à justiça após o período pandêmico, no Brasil? Para concretizar o objetivo da pesquisa o método utilizado foi o dedutivo e a técnica a bibliográfica, com base em livros, artigos e periódicos qualificados dentro do tema proposto. Constatou-se, que a utilização da mediação on-line de conflitos é um meio pertinente de tornar o acesso à justiça mais célere e diminuir os custos do tratamento dos conflitos, pois conectados

O projeto de extensão "A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos", é fruto de uma parceria entre a Universidade de Santa Cruz do Sul e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, situada em Santa Cruz do Sul, sob coordenação da Professora Dra. Fabiana Marion Spengler. Os alunos da graduação, mestrado e doutorado da Universidade atuam no projeto de mediação, para que, quando possível, o conflito seja tratado de forma mediada, antes da judicialização das demandas. Durante a pandemia advinda da COVID-19, foi necessário que as sessões passassem a ser realizadas de forma virtual, com o intuito de garantir acesso à justiça aos cidadãos atendidos pelo Projeto. Objetiva-se com a presente pesquisa verificar se a mediação de forma virtual garantiu o Direito de acesso à justiça dos assistidos; para isso será utilizado como método o dedutivo, partindo de uma premissa geral que é a prática de mediação para posteriormente chegar a uma específica que é a análise da mediação on-line em tempos de pandemia, com base nos dados apresentados no relatório anual realizado pelo projeto de extensão.