Papers by Hebert Fabricio Tortorelli Quadrado
Periódico Eletrônico “Fórum Ambiental da Alta Paulista”, 2024
O presente artigo objetiva explicitar como a segurança alimentar e a agricultura sustentável sã... more O presente artigo objetiva explicitar como a segurança alimentar e a agricultura sustentável são tratadas no âmbito do Mercosul e como podem ser alcançadas, visando atender as metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Como metas específicas busca-se verificar se há tratamento da segurança alimentar nos objetivos institucionais do Mercosul; observar se há tratamento da agricultura sustentável nos objetivos institucionais do Mercosul e quais as possíveis implicações para os objetivos do bloco econômico. Além disso, procura-se analisar criticamente a segurança alimentar no Mercosul e sua relação com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 da Agenda 2030. Para alcançar os objetivos, utiliza-se como metodologia a revisão da literatura, pois há a necessidade de identificar e compreender como a matéria é tratada pelo bloco econômico e qual sua convergência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como o que seriam práticas agrárias sustentáveis. O estudo tem relevância pelo momento econômico mundial, o qual tende a elevar as desigualdades sociais, bem como pela necessidade de se estabelecerem mecanismos que reforcem a segurança alimentar de forma sustentável no âmbito internacional. Como resultado, verificou-se que a segurança alimentar étratada de forma sucinta no âmbito do Mercosul e que as práticas agrárias sustentáveis são imprescindíveis para que o bloco econômico atinja seus próprios fins e também os do ODS 2. Essa conclusão deve servir como incentivo para o incremento da sustentabilidade na agricultura.
Revista Iberoamericana de Derecho Agrario - RIDA, 2022
A segurança alimentar e nutricional é um conceito em constante construção e aprimoramento. É um p... more A segurança alimentar e nutricional é um conceito em constante construção e aprimoramento. É um problema que vem sendo discutido desde 1930, intensificando-se após a primeira guerra mundial. O Brasil na construção do seu conceito acaba por integrar convenções e tratados internacionais que culminam com a criação da lei federal sobre o tema. De outro lado, o constitucionalismo nasceu, inicialmente, como um movimento social, político e jurídico, cujo principal objetivo foi regular o exercício do poder político pelo Estado, traçando-lhe os limites por meio de uma Constituição. O presente trabalho tem como objetivo analisar e refletir se o direito à segurança alimentar e nutricional e à alimentação adequada se insere nas discussões a respeito da constitucionalização dos direitos.
I Encontro Virtual do CONPEDI, 2020
O presente artigo tem como objetivo a analisar se a rotulagem frontal de alimentos, representada ... more O presente artigo tem como objetivo a analisar se a rotulagem frontal de alimentos, representada pelos selos frontais pode ser considerada eficiente ou não no que se refere a completude do direito à informação dos consumidores. Ponderar-se-á a experiência do Chile, Peru e Uruguai. Utiliza-se como metodologia a revisão de literatura, para entender o modelo de proteção dos direitos dos consumidores e a rotulagem de alimentos e utiliza-se o método comparativo de direito, permitindo a identificação dos conjuntos normativos desses países, sua realidade interna e por fim, analisando as medidas tomadas por esses países
conjuntamente com a alteração na rotulagem.
FDRP/USP, 2019
A sustentabilidade é um assunto mundialmente discutido e valorizado, o que leva as pessoas a proc... more A sustentabilidade é um assunto mundialmente discutido e valorizado, o que leva as pessoas a procurar produtos ou serviços que gerem menos danos ao meio ambiente. Essa valorização acarretou o aumento na demanda dos consumidores por produtos sustentáveis, o que, por sua vez, levou as empresas a adotarem a sustentabilidade como estratégia de mercado. Assim, surge a preocupação com certificação da sustentabilidade dos alimentos expostos ao consumo. Para facilitar ao consumidor no processo de escolha, surgiram as certificações, chamados “selos verdes”. O problema, no entanto, é garantir a credibilidade dessas certificações. Isso porque, diante da eclosão do movimento sustentável, tornou-se comum a prática daquilo que se denomina de Greenwashing.
Food Law: Um Diálogo Interdisciplinar, 2018
O presente estudo tem a intenção de contribuir para a formação de uma cultura, educação e conscie... more O presente estudo tem a intenção de contribuir para a formação de uma cultura, educação e conscientização de direitos se valendo de informações que, podem reforçar lutas e demandas da sociedade civil, relacionadas ao direito à alimentação adequada para todos os indivíduos ou grupos nos diferentes contextos e realidades do Brasil.
The purpose of this article is to analyze and compare judgments with divergent decisions regardin... more The purpose of this article is to analyze and compare judgments with divergent decisions regarding the possibility of seizure of the guarantor's homestead property in the lease contracts, as a result of conflicts of principles and constitutional guarantees, thus resulting in significant legal uncertainty due to the constant changes of positions in the decisions coming from the Federal Supreme Court. In this way, the arguments dealt with in each case will be addressed, as well as the principles used by each interpreter to justify the concrete case under discussion. Finally, in this article it will be possible to find mechanisms taken from normative texts and doctrine to direct and enable the reader a conclusion to such problematic.
Books by Hebert Fabricio Tortorelli Quadrado
Direito, Cidadania e Sustentabilidade, 2024
A obra é fruto das últimas aulas ministradas em sua carreira pela
Professora Emérita Dra. Elisabe... more A obra é fruto das últimas aulas ministradas em sua carreira pela
Professora Emérita Dra. Elisabete Maniglia, no período de 01 de abril de
2022 a 24 de junho de 2022, na disciplina “Cidadania Ambiental e Políticas Públicas de Sustentabilidade”, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP Franca. A disciplina, inclusive, deixa de existir em virtude do encerramento da carreira docente da professora, uma vez que já aposentada desde o ano de 2016, mas ainda com manutenção até então de atuação exclusiva junto ao programa supramencionado em caráter de contribuição voluntária – programa muito fortalecido e muito honrado por sua valorosa presença – remanescendo essa publicação como arquivo histórico das aulas brilhantemente ministradas.
Legal Protection of Human Health Against the Unsafe Agricultural Food, 2022
Legal Requirements for Food Safety in Agricultural Production Regarding Microbiological Hazards, ... more Legal Requirements for Food Safety in Agricultural Production Regarding Microbiological Hazards, Pollution and Residues, Radiation, and Others – Brazilian Regulations. Official Control of Food of Agricultural Origin. Liability Related to Unsafe Food.
Book edited by Professor Katarzyna Leśkiewicz from Adam Mickiewicz University.
ISBN e-book 978-83-8291-106-0
FDRP/USP, 2019
Obra coordenada pela Profa. Dra. Flavia Trentini, Profa. Dra. Iara Pereira Ribeiro e Prof. Dr. Nu... more Obra coordenada pela Profa. Dra. Flavia Trentini, Profa. Dra. Iara Pereira Ribeiro e Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho. Neste livro, reúnem-se capítulos escritos por pesquisadores integrados ao Curso de Especialização em Direito Civil – Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
II Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social – Direitos Sociais e Exclusão, 2018
O II Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social é organizado em boa hora e o tema escolhido ... more O II Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social é organizado em boa hora e o tema escolhido não podia ser mais importante e actual. Nenhum país tem futuro sem defender os direitos dos seus cidadãos, sem trabalhar para incluir os menos afortunados e sem perspectivar um futuro melhor nos espaços em que se pode afirmar. Estou certo de que esta publicação contribuirá, decisivamente, para o importante debate sobre a missão de Portugal e da União Europeia na construção de uma Europa Social que tem de ser sempre uma Europa dos Cidadãos (ISBN: 978-989-8890-11-5).
Os Direitos da Personalidade à Luz dos Novos Paradigmas Jurídico-Metodológicos, 2019
Esta obra é fruto dos trabalhos desenvolvidos pelos discentes, na disciplina de direitos da perso... more Esta obra é fruto dos trabalhos desenvolvidos pelos discentes, na disciplina de direitos da personalidade, ministrada pelo Professor Doutor Cleyson de Moraes Mello, no Curso de Pós-graduação Lato Sensu - Especialização em "Direito Civil: Novos paradigmas hermenêuticos nas relações privadas”, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP), coordenado pelos professores, Nuno Manuel Morgadinho Coelho dos Santos e Iara Pereira Ribeiro. (ISBN 978-85-93741-34-0)
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Papers by Hebert Fabricio Tortorelli Quadrado
conjuntamente com a alteração na rotulagem.
Books by Hebert Fabricio Tortorelli Quadrado
Professora Emérita Dra. Elisabete Maniglia, no período de 01 de abril de
2022 a 24 de junho de 2022, na disciplina “Cidadania Ambiental e Políticas Públicas de Sustentabilidade”, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP Franca. A disciplina, inclusive, deixa de existir em virtude do encerramento da carreira docente da professora, uma vez que já aposentada desde o ano de 2016, mas ainda com manutenção até então de atuação exclusiva junto ao programa supramencionado em caráter de contribuição voluntária – programa muito fortalecido e muito honrado por sua valorosa presença – remanescendo essa publicação como arquivo histórico das aulas brilhantemente ministradas.
Book edited by Professor Katarzyna Leśkiewicz from Adam Mickiewicz University.
ISBN e-book 978-83-8291-106-0
conjuntamente com a alteração na rotulagem.
Professora Emérita Dra. Elisabete Maniglia, no período de 01 de abril de
2022 a 24 de junho de 2022, na disciplina “Cidadania Ambiental e Políticas Públicas de Sustentabilidade”, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP Franca. A disciplina, inclusive, deixa de existir em virtude do encerramento da carreira docente da professora, uma vez que já aposentada desde o ano de 2016, mas ainda com manutenção até então de atuação exclusiva junto ao programa supramencionado em caráter de contribuição voluntária – programa muito fortalecido e muito honrado por sua valorosa presença – remanescendo essa publicação como arquivo histórico das aulas brilhantemente ministradas.
Book edited by Professor Katarzyna Leśkiewicz from Adam Mickiewicz University.
ISBN e-book 978-83-8291-106-0