Papers by Welington Batista Lourenço
Revista de Direito Imobiliário, 2022
O presente trabalho tem por objetivo problematizar os limites da qualificação registral imobi... more O presente trabalho tem por objetivo problematizar os limites da qualificação registral imobiliária à luz do sistema de transmissão causal adotado no plano do direito material. Em especial, busca-se problematizar tais limites nos chamados títulos ambivalentes. Esta problematização parte da identificação de situações da prática registral imobiliária em que aparentemente há uma assunção de competência estranha à qualificação. Tais situações estão presentes em alguns títulos ambivalentes em que há uma relativa interdependência entre os diversos capítulos contratuais. Nestes casos, seria da competência do qualificador imobiliário examinar a validade e legalidade de tudo aquilo que se contém no título? Para discutir este problema, o texto propõe como marco teórico as reflexões já sedimentadas na doutrina a respeito da qualificação registral imobiliária, bem como as discussões científicas sobre a tipologia do sistema de transmissão adotado no direito brasileiro. Ao final será discutida a existência, no âmbito do direito formal, de uma possível limitação à qualificação registral imobiliária imposta pelo tipo de sistema de transmissão adotado no plano do direito material. Propõe-se, então, uma sugestão inicial de modelo teórico, cuja validade científica será testada na solução de duas situações-problemas extraídas da praxe registral imobiliária.
Palavras-chave: Qualificação imobiliária – Limites – Causalidade.
Mundo Agrario
Este artigo busca investigar, a partir de uma abordagem histórica, como o regime jurídico de aqui... more Este artigo busca investigar, a partir de uma abordagem histórica, como o regime jurídico de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros evoluiu no ordenamento jurídico brasileiro e como ele é regulado atualmente pela legislação brasileira. Objetiva estabelecer bases para o desenvolvimento de futuros estudos que relacionem aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil a temas críticos ao direito agrário, como land grabbing, agrarian extractivism, food sovereignty e climate changes. Trata-se, portanto, de pesquisa de caráter descritivo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e documental não sistematizada. Ao final da pesquisa identificou-se que no Brasil o regime de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros evoluiu de um paradigma de estímulo à imigração e facilitação à aquisição de propriedade para um regime de restrição.
Revista Iberoamericana de Derecho Agrario - RIDA, 2022
A segurança alimentar e nutricional é um conceito em constante construção e aprimoramento. É um p... more A segurança alimentar e nutricional é um conceito em constante construção e aprimoramento. É um problema que vem sendo discutido desde 1930, intensificando-se após a primeira guerra mundial. O Brasil na construção do seu conceito acaba por integrar convenções e tratados internacionais que culminam com a criação da lei federal sobre o tema. De outro lado, o constitucionalismo nasceu, inicialmente, como um movimento social, político e jurídico, cujo principal objetivo foi regular o exercício do poder político pelo Estado, traçando-lhe os limites por meio de uma Constituição. O presente trabalho tem como objetivo analisar e refletir se o direito à segurança alimentar e nutricional e à alimentação adequada se insere nas discussões a respeito da constitucionalização dos direitos.
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Papers by Welington Batista Lourenço
Palavras-chave: Qualificação imobiliária – Limites – Causalidade.
Palavras-chave: Qualificação imobiliária – Limites – Causalidade.