Papers by Erika Alcantara Pinto
Contextualizaciones Latinoamericanas, 2023
A Defensoría del Pueblo da Bolívia passa, no ano de 2022, por um conturbado processo político de ... more A Defensoría del Pueblo da Bolívia passa, no ano de 2022, por um conturbado processo político de seleção e designação da Defensora ou Defensor del Pueblo. A imparcialidade da escolha e a autonomia institucional para atuar de forma contramajoritária e independente dos demais Poderes na garantia e promoção de direitos humanos são requisitos mínimos para o reconhecimento desta como Instituição Nacional de Direitos Humanos na comunidade internacional. Este trabalho analisa o processo eleitoral de 2022 e conclui que toda essa tensão experimentada durante o processo de seleção e designação da defensora ou defensor evidencia a força política que carrega essa instituição para influenciar de forma democrática as demais instituições impactando na dinâmica da realidade constitucional e que o aprofundamento democrático exige tempo, aperfeiçoamento constante das práticas institucionais e controle social.
Esporte e Sociedade, 2023
O artigo apresentou a situação jurídica dos estudantes-atletas que almejam a profissionalização n... more O artigo apresentou a situação jurídica dos estudantes-atletas que almejam a profissionalização no esporte. Analisamos sistematicamente os dispositivos legais previstos nas leis tratantes dos temas sobre profissionalização e escolarização de jovens. Comparamos os mecanismos legais a fim de definir como o direito à educação, ao trabalho e à formação esportiva vinham sendo tratados por tais leis vigentes. Observamos a existência de uma lacuna jurídica referente à proteção dos estudantes-atletas. Tal lacuna leva os estudantes-atletas, a família, o clube e a escola a elaborar estratégias e mecanismos que permitam as acomodações da dupla rotina, impactando de alguma forma na dinâmica social e no desenvolvimento desses indivíduos e instituições.
Erika Alcantara Pinto
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Hugo Paula Almeida da Rocha
Colégio Pedro II
Carlus Augustus Jourand Correia
Secretaria Municipal de Educação -RJ
Larissa Meirelis Leitão
Mariana Carvalho Ferreira
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Antonio Jorge Gonçalves Soares
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Revista CEJ, 2022
O artigo tem como objetivo analisar as normas que configuram o desenho institucional do serviço d... more O artigo tem como objetivo analisar as normas que configuram o desenho institucional do serviço de tutela coletiva em direitos humanos da Defensoria Pública da União, em âmbito nacional e regional, e delinear uma proposta de estudo da dinâmica institucional no campo da promoção e defesa dos direitos humanos de pessoas vulneráveis a partir da teoria institucional contemporânea.
This paper presents a proposal-oriented and critical perspective of the judicial review of admini... more This paper presents a proposal-oriented and critical perspective of the judicial review of administrative norms, which unfolds in three specific purposes: the definition of what is being controlled, the assessment of the control procedure and the indication of additional legitimating measures for the management of such control. It supports the idea that the control exercised by the Judiciary is one of compliance, not only with the analysis of discretion limits but also with the scope for appreciation of indeterminate legal concepts, by means of an objective, abstract andconcentrated proceeding covering the principles of legal certainty, protection of legitimate expectation and equality.
O objetivo deste artigo e discutir o Projeto de Lei (PL) no. 4.393/2019 a luz do debate sobre a d... more O objetivo deste artigo e discutir o Projeto de Lei (PL) no. 4.393/2019 a luz do debate sobre a dupla carreira (DC), buscando apontar as perspectivas e os limites do possivel marco legal da DC no Brasil. Realizamos uma analise sistematica dos dispositivos e da justificativa apresentados no PL e comparamos com as demandas apresentadas no debate sobre a DC. Observamos que o PL no. 4.393/2019 apresenta justificativa coerente, quando busca o enquadramento do estudante-atleta em condicoes similares a de estudantes que se ausentam da escola involuntariamente. Busca mecanismos de compensacao dos possiveis prejuizos educacionais. Todavia, percebeu-se a ausencia da participacao das entidades esportivas e das redes de sociabilidade do estudante-atleta na responsabilizacao pelo processo de harmonizacao da DC. Por fim, argumentamos que o referido PL tem potencial para iniciar a institucionalizacao da DC no Brasil, mas precisa ampliar seu alcance as demais instituicoes que se envolvem na formaca...
Revista CEJ, 2021
Identifica os modelos de audiência pública já empreendidos pelo STF e questiona como integrar e... more Identifica os modelos de audiência pública já empreendidos pelo STF e questiona como integrar esse instituto inovador, à prática da Suprema Corte brasileira, de modo a promover efetivamente o diálogo desta com as demais intuições públicas e com a sociedade civil.
ALESDE, 2021
O objetivo deste artigo é discutir o Projeto de Lei (PL) nº. 4.393/2019 à luz do debate sobre a d... more O objetivo deste artigo é discutir o Projeto de Lei (PL) nº. 4.393/2019 à luz do debate sobre a dupla carreira (DC), buscando apontar as perspectivas e os limites do possível marco legal da DC no Brasil. Realizamos uma análise sistemática dos dispositivos e da justificativa apresentados no PL e comparamos com as demandas apresentadas no debate sobre a DC. Observamos que o PL nº. 4.393/2019 apresenta justificativa coerente, quando busca o enquadramento do estudante-atleta em condições similares à de estudantes que se ausentam da escola involuntariamente. Busca mecanismos de compensação dos possíveis prejuízos educacionais. Todavia, percebeu-se a ausência da participação das entidades esportivas e das redes de sociabilidade do estudante-atleta na responsabilização pelo processo de harmonização da DC. Por fim, argumentamos que o referido PL tem potencial para iniciar a institucionalização da DC no Brasil, mas precisa ampliar seu alcance às demais instituições que se envolvem na formação da DC do estudante-atleta.
Anais de Artigos Completos do V CIDHCoimbra 2020, 2021
O presente trabalho avalia se o instituto das audiências públicas, promovidas pela corte constitu... more O presente trabalho avalia se o instituto das audiências públicas, promovidas pela corte constitucional brasileira, atinge seu propósito de democratização da interpretação constitucional. Adota-se como metodologia a pesquisa empírica por meio da qual se identificou o perfil dos participantes dessas audiências. A premissa orientadora é a de que quanto maior a diversidade de sujeitos, maior a probabilidade de um debate constitucional plural. No entanto, a amostra analisada indica que o panorama da participação nas audiências públicas da suprema corte é de baixa diversidade, com uma preferência de diálogo com órgãos, entidades ou agentes públicos.
Revista de Direito Médico e da Saúde , 2020
A pandemia da COVID-19, que ameaça colapsar os sistemas de saúde, impõe aos médicos decisões sobr... more A pandemia da COVID-19, que ameaça colapsar os sistemas de saúde, impõe aos médicos decisões sobre vida e morte em condições extremas, diante da insuficiência de recursos para o tratamento do elevadíssimo número pessoas que demandam internação. O presente trabalho tem como objeto o Protocolo da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), a partir do qual são analisados os critérios de triagem de paciente, bem como os processos de triagem; é avaliada a necessidade da participação social na definição de protocolos médicos quando estes tem como pano de fundo graves dilemas morais; por fim, discute-se os efeitos de protocolos fundados em critérios bioéticos e legitimados democraticamente sobre o fenômeno da judicialização da saúde.
XIII Congreso Nacional y III Congreso Latinoamericano de Sociología Jurídica - Comisión 5, 2012
Durante muito tempo acreditou-se que as mães reuniriam as melhores condições para a criação dos f... more Durante muito tempo acreditou-se que as mães reuniriam as melhores condições para a criação dos filhos menores nos casos de divórcio ou separação. No entanto, nas ciências sociais em geral, houve uma reorganização da divisão social no que diz respeito aos homens e mulheres, o que foi reconhecido pela atual legislação. Diante desse fato, entende-se que é importante estudar esse fenômeno, conhecido como igualdade de gêneros, no âmbito do Poder Judiciário, com o intuito de analisar o modo como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando as questões que envolvem a disputa da guarda entre genitores pelos filhos menores de idade. Além disso, verificou-se a existência de princípios que norteiam a concepção dos julgadores nas decisões judiciais, a fim de assegurar o bem-estar e o desenvolvimento do menor, no momento em que o filho se torna tão frágil em relação à dissolução conjugal.
Anais do V Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais, 2019
O presente trabalho a partir de referencial teórico e normativo analisa a situação jurídica dos a... more O presente trabalho a partir de referencial teórico e normativo analisa a situação jurídica dos animais de estimação, a fim de identificar qual o tratamento mais adequado, diante da dissolução do vínculo conjugal, a ser destinado a esses seres, que garantam a proteção dos vínculos afetivos desenvolvidos entre os membros da família e os melhores cuidados com o animal. Adota-se como método pesquisa a exploração bibliográfica e documental, seguindo uma ordem cronológica como meio de organização. São analisadas as propostas legislativas referente à questão da guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, apresentadas à Câmara dos Deputados nos anos de 2011 e 2015; o Recurso Especial n. 1.713.167/ SP atinente a essa matéria, julgado em 2018 pelo Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça; e, por fim, discorre com base na bibliografia especializada nesse tema sobre os fundamentos jurídicos aplicáveis a essa matéria.
Revista CEJ, 2019
O artigo traz uma análise crítico-propositiva do controle judicial de normas administrativas, que... more O artigo traz uma análise crítico-propositiva do controle judicial de normas administrativas, que se desdobra em três objetivos específicos: a definição do que se controla, a análise do procedimento de controle e a indicação de medidas de legitimação suplementar para o exercício desse controle. Defende que o controle a ser empreendido pelo Judiciário é o de conformidade, tanto na análise dos limites da discricionariedade como da margem de apreciação de conceitos jurídicos indeterminados, por meio de um procedimento objetivo, abstrato e concentrado, que incorpore os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia.
Conference Presentations by Erika Alcantara Pinto
Crise Pandêmica & Direitos Humanos Fundamentais - Grupo de Trabalho IV: Direito à Democracia, à Informação e ao Pluralismo, 2020
Uploads
Papers by Erika Alcantara Pinto
Erika Alcantara Pinto
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Hugo Paula Almeida da Rocha
Colégio Pedro II
Carlus Augustus Jourand Correia
Secretaria Municipal de Educação -RJ
Larissa Meirelis Leitão
Mariana Carvalho Ferreira
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Antonio Jorge Gonçalves Soares
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Conference Presentations by Erika Alcantara Pinto
Erika Alcantara Pinto
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Hugo Paula Almeida da Rocha
Colégio Pedro II
Carlus Augustus Jourand Correia
Secretaria Municipal de Educação -RJ
Larissa Meirelis Leitão
Mariana Carvalho Ferreira
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Antonio Jorge Gonçalves Soares
Universidade Federal do Rio de Janeiro