Papers by Camilla de Magalhães Gomes
Insurgência, 2024
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0. Este trabajo es licenciado ba... more Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0. Este trabajo es licenciado bajo una Licencia Creative Commons 4.0. This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0. temas geradores Raça e racismo como conceitos jurídicos de resistência Raza y racismo como conceptos jurídicos de resistencia Race and racism as legal concepts of resistance
Revista de Direito Público , 2023
Carta editorial do Dossiê
Revista de Direito Público , 2023
RESUMO: O artigo desenvolve a ferramenta de reescrita de decisões jurisdicionais em pe... more RESUMO: O artigo desenvolve a ferramenta de reescrita de decisões jurisdicionais em perspectivas feministas com vistas a questionar as formas como o Direito produz gênero, produzindo sujeitos. O método mobilizado é do transfeminismo, articulando repertórios do conhecimento situado para reivindicar a construção de uma objetividade paradoxal e limitada, por meio da “pergunta pelo gênero”. Utilizamos o método para analisar a situação-problema do local de encarceramento de pessoas transgênero a partir de um caso judicial que negou a transferência de mulheres trans e travestis para um presídio feminino. Entendida como uma prática visual de oposição, as ferramentas do transfeminismo são guias para um caminho de reconstrução do caso estudado, mapeando fontes, argumentos jurídico-políticos e linguagem, naquilo que tornam (in)visível e, nesses termos, permitem ou interditam como experiência e como significados. Ademais, compreendendo o registro da situação-problema em outras bases, imaginamos outras respostas possíveis ao caso, ampliando as imaginações político-jurídicas tradicionais
Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira, 2023
RELAC, 2022
Positivismo criminológico e outrificaçao racista: uma análise das permanências e continuidades po... more Positivismo criminológico e outrificaçao racista: uma análise das permanências e continuidades positivistas contra a existência indígena Criminological positivism and the racist production of the otherness: an analysis of the stays and positivist continuities against the indigenous existence Positivismo criminológico y outrificacion racista: un análisis de las permanencias y de las continuidades positivistas contra la existencia indígena
Revista Direito e Práxis, 2022
Do que falam as/os Ministras/os do Supremo Tribunal Federal quando falam de gênero? A proposta de... more Do que falam as/os Ministras/os do Supremo Tribunal Federal quando falam de gênero? A proposta deste artigo é analisar como o gênero aparece no discurso da jurisprudência da Corte Constitucional brasileira. A partir de um levantamento dos acórdãos que mencionam a palavra "gênero", 24 decisões foram encontradas e seus votos foram examinados, à luz da teoria da performatividade, para tentar responder à pergunta. Três empregos principais foram destacados e os trechos foram separados e examinados de acordo com uma categorização desse uso (sexo e gênero; gênero masculino e feminino e identidade de gênero). Ao fim, uma análise sobre a produção normativa do gênero e a produção da relação entre ideal e cópia como produção da matriz heteronormativa de gênero é identificada no discurso examinado.
International Journal for Crime, Justice and Social Democracy, 2021
The purpose of this article is to investigate how decolonial studies can contribute to an agenda ... more The purpose of this article is to investigate how decolonial studies can contribute to an agenda of southern criminology and in particular, but not exclusively, to our research on gender and gender violence. To do so, the path chosen was to first present the common lines between these ways of theorising. Then, the entanglements of race and capitalism and of race and gender in the decolonial perspective are presented. With this done, it is possible to think about how decoloniality and punishment are related and to, from then on, think of a decolonial agenda for criminology that involves taking the colonial hypothesis seriously and always thinking and seeking to listen, read and research the ways of resistance from those dehumanised by the criminal justice system.
Do que falam as/os Ministras/os do Supremo Tribunal Federal quando falam de gênero? A proposta de... more Do que falam as/os Ministras/os do Supremo Tribunal Federal quando falam de gênero? A proposta deste artigo é analisar como o gênero aparece no discurso da jurisprudência da Corte Constitucional brasileira. A partir de um levantamento dos acórdãos que mencionam a palavra "gênero", 24 decisões foram encontradas e seus votos foram examinados, à luz da teoria da performatividade, para tentar responder à pergunta. Três empregos principais foram destacados e os trechos foram separados e examinados de acordo com uma categorização desse uso (sexo e gênero; gênero masculino e feminino e identidade de gênero). Ao fim, uma análise sobre a produção normativa do gênero e a produção da relação entre ideal e cópia como produção da matriz heteronormativa de gênero é identificada no discurso examinado.
Revista de Estudos Feministas, 2020
Resumo: Os estudos decoloniais nos mostram que a colonialidade tem por dicotomia fundamental a di... more Resumo: Os estudos decoloniais nos mostram que a colonialidade tem por dicotomia fundamental a divisão entre humanos e não humanos. Que processos, contudo, produzem ou preenchem essa oposição? No presente artigo buscamos discutir o sexo como produção discursiva que faz parte dos processos de distribuição de humanidade da colonialidade ocidental. Para isso, trabalha a noção de corpos falantes, como modo de romper com a ideia do corpo como tela em branco, natureza a que se imprime sentido por meio da cultura. Com isso, torna-se possível questionar o dimorfismo sexual e pensar na ampliação dos modos pelos quais atribuímos a linguagem do sexo e, assim, reconstruirmos a linguagem sobre os corpos para permitirmos mais, para podermos dizer que, apesar de só conhecermos os corpos por meio da linguagem, esses sempre a excedem.
Palavras-chave: Sexo; linguagem; corpos; dimorfismo sexual; colonialidade
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2020
Este artigo, valendo-se dos aportes da sociologia compreensiva, coloca em perspectiva um programa... more Este artigo, valendo-se dos aportes da sociologia compreensiva, coloca em perspectiva um programa brasileiro para autores de violência (PAV), bus- cando compreender como seu modelo teórico é interpretado e colocado em prática pelos/as profissionais que o aplicam. As categorias gênero e inter- ssecionalidade foram mobilizadas como ferramentas analíticas, permitindo examinar o caminho entre o modelo teórico do programa e sua passagem para o contexto. Os achados, por meio da análise crítica dos discursos dos/ as profissionais que aplicam referido programa, indicam estarmos peran- te intervenção assente numa perspetiva teórica de gênero, com objetivos pouco diretivos, usando metodologia psicoeducativa e com fortes relações com o sistema de justiça. Também se conclui que o programa mantém in- definidos o seu fim, métodos, procedimentos, e resultados esperados, favo- recendo permeabilidade à ordem de gênero — patriarcal e promotora da reprodução de domínio masculino. Apesar disso, alguns/mas profissionais com formação nos estudos de gênero conseguem atuar na prevenção à vio- lência de gênero contra as mulheres, por meio de práticas que questionam o sistema de justiça, o poder executivo do Distrito Federal e o próprio PAV, desenvolvendo ações resistentes com capacidade transformadora. A agência individual deriva para coletivos emergentes, com casos de profissionais que procuram contatos com outros/as por similitude na sua reflexão acerca de uma ordem de gênero sútil, mas que produz efeitos, a indicar potência na mobilização de grupos aparentemente marginais.
Palavras-chave: Gênero; Interseccionalidade; Programa para autores de violência; Violência de gênero contras as mulheres; Distrito Federal/Brasil.
This article, using contributions of comprehensive sociology, puts in perspective a Brazilian program for perpetrators of violence (PPV), looking forward to understand how its theoretical model is interpreted and put into practice by the professionals who apply it. The categories gender and intersectionality were used as analytical tools, allowing to examine the pathway between the theoretical model of the program and its passage to the context. The findings, that are based on critical analysis of the discourses of the professionals who apply this program, indicate that the interventions are based on a theoretical perspective of gender, with low-directive objectives, using psychoeducational methodology and that display a strong relationship with the justice system. It also points out that the program maintains undefined its objectivs, methods, procedures and expected results, favoring permeability to the order of gender – patriarchal and promo- ting male domain reproduction. Nevertheless, the prevention of gender violence against women is seeked by some professionals which are capacitated in gender studies, by performing practices that confront the justice system, the executive branch of the Federal District and the PPV itself, developing resistant actions with transformative capacity. The individual agency moves toward to emerging collectives, with cases of professionals who seek contacts with similar reflection on a useful gender order, but that produces effects, indicating potency in the mobilization of apparently marginal groups.
Keywords: Gender; Intersectionality; Program to perpetrators of violence; Gender-based violence against women; Federal District/Brazil.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2020
Resumo
No artigo que aqui apresentamos, pela primeira vez traduzido para o português, a Professor... more Resumo
No artigo que aqui apresentamos, pela primeira vez traduzido para o português, a Professora Angela Harris discute, a partir da oposição das vozes de um “Eu” que só conhece particularidades e um “Nós” que apenas conhece generalidades e silencia outras vozes, a teoria feminista do Direito. Para isso, trabalha com a produção das teóricas feministas norte-americanas Catharine MacKinnon e Robin West para argumentar que ambas produzem uma teoria feminista do Direito assentada no essencialismo de gênero. Sustenta o perigo desse essencialismo de gênero, uma vez que ele especialmente silencia as vozes de mulheres
nãobrancas e do feminismo negro e ou ignora ou trata como mera variação de uma experiência branca a experiência dessas mulheres e, ao fim, destaca a necessidade de uma teoria feminista do Direito que reflita a consciência múltipla.
Palavras-chave: raça, feminismo, essencialismo, teoria feminista do Direito.
Abstract
In the article we present here, for the first time translated into Portuguese, Professor Angela Harris discusses feminist legal theory, based on the
opposition of the voices of an “I” who only knows particularities and an
“We” who only knows generalities and silences other voices. To this end, she works with the production of American feminist theorists Catharine MacKinnon and Robin West to argue that both produce a feminist legal theory based on gender essentialism. The article sustains the danger of this gender essentialism, since it especially silences the voices of colored women and black feminism and either ignores or treats the experience of these women as a mere variation of a white experience and, in the end, highlights the need for a feminist legal theory that reflects multiple consciousness.
Keywords: race, feminism, essentialism, feminist legal theory.
A relação cárcere-fabrica foi tratada pela criminologia crítica como uma das chaves para a expl... more A relação cárcere-fabrica foi tratada pela criminologia crítica como uma das chaves para a explicação do funcionamento do Sistema Penal e sua seletividade. Ocorre, contudo, que já se tornou comum realizar a crítica sobre como as criminologias crí-ticas, ao centrarem seus estudos na classe como categoria de análise dos processos de criminalização, pouco disseram sobre como gênero e raça sustentam esses pro-cessos, ou mais especificamente, não utilizaram essas categorias como também pos-suindo centralidade. Este artigo, a partir de pesquisa realizada junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF), analisa quais as oportuni-dades de trabalho oferecidas às mulheres encarceradas. O objetivo é buscar analisar se tais oportunidades, ao configurarem interpretação do art. 19, parágrafo único da LEP, contribuem para uma outra forma de ver o funcionamento do sistema: a relação cárcere-fábrica-casa. Explicando: considerando que a Lei de Execução Pe-nal indica que o trabalho deve ser adequado à condição da mulher presa, além de realizarmos a crítica a essa concepção, como criadora de gênero, nos perguntamos se ela e as práticas nela baseadas, ao interpretarem essa adequação e fornecerem especialmente oportunidades de trabalho voltadas ao serviço reprodutivo, podem colaborar a explicar como a “casa” faz parte desta estrutura social.
O presente trabalho tem por objetivo analisar o modo de aplicação da Lei 11340/06 pelo Superior T... more O presente trabalho tem por objetivo analisar o modo de aplicação da Lei 11340/06 pelo Superior Tribunal de Justiça. Para isso, examina 18 decisões, levantadas a partir do uso dos termos "hipossuficiência e vulnerabilidade" encontrados no banco de teses de sua jurisprudência para a interpretação da lei em questão. O material colhido é submetido a seguinte pergunta de pesquisa: sendo o gênero uma categoria de análise decolonial e uma categoria jurídica introduzida pela Lei 11340/06, os critérios de interpretação utilizados na prática são compatíveis com os sentidos trazidos pela Lei? A análise e as respostas são realizadas sob a teoria de gênero como performatividade e os estudos decoloniais a respeito da raça, concluindo pela inadequação do uso dos critérios referidos, apontando que, com o gênero como categoria de análise decolonial, não se pode tomar os sentidos de homem e mulher de modo essencialista, o que faz com que os critérios apresentados pelo Tribunal representem um risco aos sentidos do gênero, da violência de gênero e de seu combate e prevenção propostos pela Lei Maria da Penha.
ABSTRACT The purpose of this study is to analyze how Law 11340/06 is applied by the Superior Court of Justice. To this end, it examines 18 decisions, drawn from the use of the terms "hypo-sufficiency and vulnerability" found in the thesis database of its jurisprudence for the interpretation of the law in question. The collected material is submitted to the following question of research: being the genus a category of decolonial analysis and a legal category introduced by Law 11340/06, the interpretation criteria used in practice are compatible with the senses brought by the Law? The analysis and the answers are carried out under the theory of gender as performativity and the decolonial studies regarding race, concluding for the inadequacy of the use of the referred criteria, pointing out that, with the gender as a category of decolonial analysis, one can not take the senses of man and woman in an essentialist way, which means that the criteria presented by the Court represent a risk to the senses of gender, gender violence and their combat and prevention proposed by the Maria da Penha Law.
Veritas, 2019
Guiado pelas teorias da decolonialidade e da performatividade, este artigo pretende discutir as p... more Guiado pelas teorias da decolonialidade e da performatividade, este artigo pretende discutir as possibilidades de uma teoria do humano no Direito que seja expansiva, rompendo com as leituras cis-heteronormativas e brancas das teorias dominantes sobre Direito e Justiça. Para isso, realiza duas tarefas: primeiro, toma as teorias sobre sexo, gênero e raça como linguagens atribuídas a corpos para usar o corpo como categoria jurídica de análise e, com esse corpo, aprendendo com as travestilidades, compreender o humano como sempre sendo “em processo de”, exigindo-nos compromisso com “dignidades” produzidas a partir da multiplicidade da “pessoa”. Depois, usa duas categorias jurídico-constitucionais para rediscutir a entrada do “humano” no Direito nos marcos do gênero e da raça – e das múltiplas corporalidades: dignidade da pessoa humana e povo. Sem pretender resolver a oposição universalismo/individualismo contida nessas categorias, o trabalho sustenta a fronteira como lugar de expansão: um povo que performa pluriversalidades e a pessoa humana em suas multiplicidades. Essa teoria expansiva exige reconhecer que o humano é humano “em processo de” e coloca o limite dos sentidos produzidos pela tensão entre as duas categorias jurídicas no corpo, lido sob as linguagens de sexo, gênero e raça. Isso exigirá o compromisso e a responsabilização pela diminuição da distribuição diferencial de humanidade produzida na matriz branca e cis-heterconforme e o reconhecimento de que o sujeito que dá a si mesmo a “lei” deve poder se fazer mutuamente povo e pessoa humana.
Palavras-chave
Povo. Dignidade da pessoa humana. Raça. Gênero.
O propósito deste trabalho é pensar como as formas de teorizar sobre o corpo e o direito
podem no... more O propósito deste trabalho é pensar como as formas de teorizar sobre o corpo e o direito
podem nos permitir fazer de outro modo o humano entrar no jurídico. Para essa operação,
com a articulação performatividade-decolonialidade, dois termos da Constituição
podem ser utilizados para realizar a (re)discussão dessa entrada do humano: no lugar de
Estado, nação ou cidadania, o povo. No lugar de sujeito ou indivíduo, a dignidade da
pessoa humana. Para esse artigo, foi escolhido trabalhar este último. Vale antes ter em
mente que trabalhar o humano no jurídico é oscilar entre dois pontos: a universalidade
e a individualidade. Em direitos humanos e fundamentais, especialmente, a teorização
toma o humano como categoria universal sob consenso para estabelecer que direitos
pertenceriam a esse. Toma o universal como parâmetro para lidar com individualidades.
O que acontece quando confrontamos a noção de dignidade da pessoa humana dominante
na teoria constitucional brasileira com a concepção dos processos de subjetivação
como um processo corporificado nos marcos de raça e gênero? É essa a pergunta que
nos trará uma releitura do referido fundamento da República.
Palavras-chave: Corpo; Dignidade da pessoa humana; Processos de subjetivação; Gênero;
Raça.
RESUMO Guiado por um propósito geral de introduzir a corporeidade na teoria jurídica, este artigo... more RESUMO Guiado por um propósito geral de introduzir a corporeidade na teoria jurídica, este artigo serve como parte de uma investigação sobre as possibilidades de uma teoria do humano no Direito que seja expansiva. Para isso, utiliza-se das matrizes teóricas da performatividade e da decolonialidade. Essa leitura permite tanto reconhecer o Direito como violência, quanto nele encontrar possibilidades de uso de sua linguagem para construir sentidos expansivos. E é com isso em mente que um dos institutos que falam do humano no Direito é analisado: o povo. Quem é o povo? Quem é essa instituição definida no ato de promulgação da Constituição? E quem não é o povo-ou ao menos ainda não? Proponho, então, ler o povo como ato de fala performativo e, ao fazer essa leitura, permitir que as corporalidades antes produzidas como abjetas agora sejam nossa forma de reinscrever o sentido do humano no Direito.
RESUMO: Na tentativa de utilizar gênero e raça como categorias da leitura e interpretação da Cons... more RESUMO: Na tentativa de utilizar gênero e raça como categorias da leitura e interpretação da Constituição brasileira, nesses seus 30 anos de existência, o presente artigo promove, em primeiro lugar, uma discussão sobre a linguagem jurídica para assentá-la como performatividade. Ao lado disso, apresenta o Direito como parte da colonialidade. Com essas duas bases teóricas, a performatividade e a colonialidade, entende a Constituição como texto performativo que cria realidades e que, para que possa ser interpretada de modo feminista anti-essencialista e decolonial, precisa revelar e reinscrever essa sua herança colonial. A defesa de uma hermenêutica constitucional de gênero e raça, assim, passará por pensar o corpo como categoria jurídica, desnaturalizando as compreensões que temos a seu respeito e tomando-o em suas múltiplas formas e vivências para permitir mais em nossas leituras sobre o humano no Direito e no constitucionalismo.
PALAVRAS-CHAVE: anti-essencialismo, decolonialidade, feminismo, gênero, hermenêutica constitucional, raça.
Este trabalho parte de uma inquietação traduzida em problema de pesquisa: qual a situação dos dir... more Este trabalho parte de uma inquietação traduzida em problema de pesquisa: qual a situação dos direitos das travestis no sistema penitenciário? Como o gênero e a percepção de e sobre gênero das/os agentes do sistema criminal pode ser uma chave de compreensão na análise das violações de direitos dessa população em situação de cárcere? Para tentar responder a essas questões, no primeiro momento, o trabalho realiza um mapeamento dos documentos normativos internacionais e nacionais no tema. A partir daí, uma pesquisa qualitativa foi conduzida, com a realização de entrevistas semiestruturadas, realizadas com travestis detidas no Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal e as narrativas destas formaram o suporte para colocar questões sobre as violações cometidas no cárcere contra a população trans. Após, com a hipótese de que as tais violações são carreadas pelo gênero e suas percepções, desenvolvemos elaborações teóricas do gênero como performatividade e como componente de identidade dos sujeitos e, apontando que as normas mapeadas são desrespeitados ou sob justificativas como o desconhecimento de quem sejam as mulheres trans encarceradas ou com o uso pelos agentes do sistema de padrões morais e identitários binários que compõem o fundo do desrespeito às identidades de gênero desse grupo.
Palavras-chave: Gênero; Identidade de gênero; Sexualidade; Travestis; Sistema carcerário.
Uploads
Papers by Camilla de Magalhães Gomes
Palavras-chave: Sexo; linguagem; corpos; dimorfismo sexual; colonialidade
Palavras-chave: Gênero; Interseccionalidade; Programa para autores de violência; Violência de gênero contras as mulheres; Distrito Federal/Brasil.
This article, using contributions of comprehensive sociology, puts in perspective a Brazilian program for perpetrators of violence (PPV), looking forward to understand how its theoretical model is interpreted and put into practice by the professionals who apply it. The categories gender and intersectionality were used as analytical tools, allowing to examine the pathway between the theoretical model of the program and its passage to the context. The findings, that are based on critical analysis of the discourses of the professionals who apply this program, indicate that the interventions are based on a theoretical perspective of gender, with low-directive objectives, using psychoeducational methodology and that display a strong relationship with the justice system. It also points out that the program maintains undefined its objectivs, methods, procedures and expected results, favoring permeability to the order of gender – patriarchal and promo- ting male domain reproduction. Nevertheless, the prevention of gender violence against women is seeked by some professionals which are capacitated in gender studies, by performing practices that confront the justice system, the executive branch of the Federal District and the PPV itself, developing resistant actions with transformative capacity. The individual agency moves toward to emerging collectives, with cases of professionals who seek contacts with similar reflection on a useful gender order, but that produces effects, indicating potency in the mobilization of apparently marginal groups.
Keywords: Gender; Intersectionality; Program to perpetrators of violence; Gender-based violence against women; Federal District/Brazil.
No artigo que aqui apresentamos, pela primeira vez traduzido para o português, a Professora Angela Harris discute, a partir da oposição das vozes de um “Eu” que só conhece particularidades e um “Nós” que apenas conhece generalidades e silencia outras vozes, a teoria feminista do Direito. Para isso, trabalha com a produção das teóricas feministas norte-americanas Catharine MacKinnon e Robin West para argumentar que ambas produzem uma teoria feminista do Direito assentada no essencialismo de gênero. Sustenta o perigo desse essencialismo de gênero, uma vez que ele especialmente silencia as vozes de mulheres
nãobrancas e do feminismo negro e ou ignora ou trata como mera variação de uma experiência branca a experiência dessas mulheres e, ao fim, destaca a necessidade de uma teoria feminista do Direito que reflita a consciência múltipla.
Palavras-chave: raça, feminismo, essencialismo, teoria feminista do Direito.
Abstract
In the article we present here, for the first time translated into Portuguese, Professor Angela Harris discusses feminist legal theory, based on the
opposition of the voices of an “I” who only knows particularities and an
“We” who only knows generalities and silences other voices. To this end, she works with the production of American feminist theorists Catharine MacKinnon and Robin West to argue that both produce a feminist legal theory based on gender essentialism. The article sustains the danger of this gender essentialism, since it especially silences the voices of colored women and black feminism and either ignores or treats the experience of these women as a mere variation of a white experience and, in the end, highlights the need for a feminist legal theory that reflects multiple consciousness.
Keywords: race, feminism, essentialism, feminist legal theory.
ABSTRACT The purpose of this study is to analyze how Law 11340/06 is applied by the Superior Court of Justice. To this end, it examines 18 decisions, drawn from the use of the terms "hypo-sufficiency and vulnerability" found in the thesis database of its jurisprudence for the interpretation of the law in question. The collected material is submitted to the following question of research: being the genus a category of decolonial analysis and a legal category introduced by Law 11340/06, the interpretation criteria used in practice are compatible with the senses brought by the Law? The analysis and the answers are carried out under the theory of gender as performativity and the decolonial studies regarding race, concluding for the inadequacy of the use of the referred criteria, pointing out that, with the gender as a category of decolonial analysis, one can not take the senses of man and woman in an essentialist way, which means that the criteria presented by the Court represent a risk to the senses of gender, gender violence and their combat and prevention proposed by the Maria da Penha Law.
Palavras-chave
Povo. Dignidade da pessoa humana. Raça. Gênero.
podem nos permitir fazer de outro modo o humano entrar no jurídico. Para essa operação,
com a articulação performatividade-decolonialidade, dois termos da Constituição
podem ser utilizados para realizar a (re)discussão dessa entrada do humano: no lugar de
Estado, nação ou cidadania, o povo. No lugar de sujeito ou indivíduo, a dignidade da
pessoa humana. Para esse artigo, foi escolhido trabalhar este último. Vale antes ter em
mente que trabalhar o humano no jurídico é oscilar entre dois pontos: a universalidade
e a individualidade. Em direitos humanos e fundamentais, especialmente, a teorização
toma o humano como categoria universal sob consenso para estabelecer que direitos
pertenceriam a esse. Toma o universal como parâmetro para lidar com individualidades.
O que acontece quando confrontamos a noção de dignidade da pessoa humana dominante
na teoria constitucional brasileira com a concepção dos processos de subjetivação
como um processo corporificado nos marcos de raça e gênero? É essa a pergunta que
nos trará uma releitura do referido fundamento da República.
Palavras-chave: Corpo; Dignidade da pessoa humana; Processos de subjetivação; Gênero;
Raça.
PALAVRAS-CHAVE: anti-essencialismo, decolonialidade, feminismo, gênero, hermenêutica constitucional, raça.
Palavras-chave: Gênero; Identidade de gênero; Sexualidade; Travestis; Sistema carcerário.
Palavras-chave: Sexo; linguagem; corpos; dimorfismo sexual; colonialidade
Palavras-chave: Gênero; Interseccionalidade; Programa para autores de violência; Violência de gênero contras as mulheres; Distrito Federal/Brasil.
This article, using contributions of comprehensive sociology, puts in perspective a Brazilian program for perpetrators of violence (PPV), looking forward to understand how its theoretical model is interpreted and put into practice by the professionals who apply it. The categories gender and intersectionality were used as analytical tools, allowing to examine the pathway between the theoretical model of the program and its passage to the context. The findings, that are based on critical analysis of the discourses of the professionals who apply this program, indicate that the interventions are based on a theoretical perspective of gender, with low-directive objectives, using psychoeducational methodology and that display a strong relationship with the justice system. It also points out that the program maintains undefined its objectivs, methods, procedures and expected results, favoring permeability to the order of gender – patriarchal and promo- ting male domain reproduction. Nevertheless, the prevention of gender violence against women is seeked by some professionals which are capacitated in gender studies, by performing practices that confront the justice system, the executive branch of the Federal District and the PPV itself, developing resistant actions with transformative capacity. The individual agency moves toward to emerging collectives, with cases of professionals who seek contacts with similar reflection on a useful gender order, but that produces effects, indicating potency in the mobilization of apparently marginal groups.
Keywords: Gender; Intersectionality; Program to perpetrators of violence; Gender-based violence against women; Federal District/Brazil.
No artigo que aqui apresentamos, pela primeira vez traduzido para o português, a Professora Angela Harris discute, a partir da oposição das vozes de um “Eu” que só conhece particularidades e um “Nós” que apenas conhece generalidades e silencia outras vozes, a teoria feminista do Direito. Para isso, trabalha com a produção das teóricas feministas norte-americanas Catharine MacKinnon e Robin West para argumentar que ambas produzem uma teoria feminista do Direito assentada no essencialismo de gênero. Sustenta o perigo desse essencialismo de gênero, uma vez que ele especialmente silencia as vozes de mulheres
nãobrancas e do feminismo negro e ou ignora ou trata como mera variação de uma experiência branca a experiência dessas mulheres e, ao fim, destaca a necessidade de uma teoria feminista do Direito que reflita a consciência múltipla.
Palavras-chave: raça, feminismo, essencialismo, teoria feminista do Direito.
Abstract
In the article we present here, for the first time translated into Portuguese, Professor Angela Harris discusses feminist legal theory, based on the
opposition of the voices of an “I” who only knows particularities and an
“We” who only knows generalities and silences other voices. To this end, she works with the production of American feminist theorists Catharine MacKinnon and Robin West to argue that both produce a feminist legal theory based on gender essentialism. The article sustains the danger of this gender essentialism, since it especially silences the voices of colored women and black feminism and either ignores or treats the experience of these women as a mere variation of a white experience and, in the end, highlights the need for a feminist legal theory that reflects multiple consciousness.
Keywords: race, feminism, essentialism, feminist legal theory.
ABSTRACT The purpose of this study is to analyze how Law 11340/06 is applied by the Superior Court of Justice. To this end, it examines 18 decisions, drawn from the use of the terms "hypo-sufficiency and vulnerability" found in the thesis database of its jurisprudence for the interpretation of the law in question. The collected material is submitted to the following question of research: being the genus a category of decolonial analysis and a legal category introduced by Law 11340/06, the interpretation criteria used in practice are compatible with the senses brought by the Law? The analysis and the answers are carried out under the theory of gender as performativity and the decolonial studies regarding race, concluding for the inadequacy of the use of the referred criteria, pointing out that, with the gender as a category of decolonial analysis, one can not take the senses of man and woman in an essentialist way, which means that the criteria presented by the Court represent a risk to the senses of gender, gender violence and their combat and prevention proposed by the Maria da Penha Law.
Palavras-chave
Povo. Dignidade da pessoa humana. Raça. Gênero.
podem nos permitir fazer de outro modo o humano entrar no jurídico. Para essa operação,
com a articulação performatividade-decolonialidade, dois termos da Constituição
podem ser utilizados para realizar a (re)discussão dessa entrada do humano: no lugar de
Estado, nação ou cidadania, o povo. No lugar de sujeito ou indivíduo, a dignidade da
pessoa humana. Para esse artigo, foi escolhido trabalhar este último. Vale antes ter em
mente que trabalhar o humano no jurídico é oscilar entre dois pontos: a universalidade
e a individualidade. Em direitos humanos e fundamentais, especialmente, a teorização
toma o humano como categoria universal sob consenso para estabelecer que direitos
pertenceriam a esse. Toma o universal como parâmetro para lidar com individualidades.
O que acontece quando confrontamos a noção de dignidade da pessoa humana dominante
na teoria constitucional brasileira com a concepção dos processos de subjetivação
como um processo corporificado nos marcos de raça e gênero? É essa a pergunta que
nos trará uma releitura do referido fundamento da República.
Palavras-chave: Corpo; Dignidade da pessoa humana; Processos de subjetivação; Gênero;
Raça.
PALAVRAS-CHAVE: anti-essencialismo, decolonialidade, feminismo, gênero, hermenêutica constitucional, raça.
Palavras-chave: Gênero; Identidade de gênero; Sexualidade; Travestis; Sistema carcerário.