O presente texto aborda o papel da integracao regional como estrategia necessaria diante da dicot... more O presente texto aborda o papel da integracao regional como estrategia necessaria diante da dicotomia entre paises centrais e perifericos do capitalismo atual. Para tanto, sera exposto um breve diagnostico da realidade dos paises perifericos, especificamente aqueles situados na America do Sul e membros do MERCOSUL, ja que e o exemplo de integracao regional que conseguiu consideravel avanco. Assim, sera exposto o papel da cooperacao internacional nesse panorama como via de promotor a integracao regional.
This article reflects on relations between the criminal justice system and Indigenous peoples thr... more This article reflects on relations between the criminal justice system and Indigenous peoples through a perspective that combines anthropology and criminology as complimentary theoretical lenses through which contemporary Indigenous incarcerations can be understood. It charts relations between the historical constitution of the Brazilian criminal justice system and the ideas of ‘necropolitics’ as a defining thread of policies that impact the conditions in which Indigenous peoples are incarcerated. The article considers some of the effects of the COVID-19 (SARS-CoV-2) pandemic on the prison system of the state of Mato Grosso do Sul, where it is possible to evaluate the effects of measures undertaken by the National Justice Council to alter the levels of provisional imprisonment, even if the overall average of imprisoned Indigenous peoples continues to rise. To this end, survey and data processing were carried out using a deductive methodology, coupled with a sketch of historical cons...
TRIBUNAL DO JURI NA JUSTICA CRIMINAL BRASILEIRA: CRITICAS EPROPOSTAS DE REFORMA PARA A RESTITUICA... more TRIBUNAL DO JURI NA JUSTICA CRIMINAL BRASILEIRA: CRITICAS EPROPOSTAS DE REFORMA PARA A RESTITUICAO DE SUA FUNCAO DEGARANTIA NO PROCESSO PENAL DEMOCRATICO
Revista Eletrônica de Direito Processual, Apr 3, 2018
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globaliza... more O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o propósito da persecução penal tanto permitindo a colheita de dados para acusação como assegurando os direitos fundamentais do acusado. Desta forma, o objetivo principal foi apresentar os standards conceituais dos institutos mencionados, permitindo o desenvolvimento de novas pautas de pesquisa científica para o tema. Metodologicamente o trabalho foi orientado a partir da análise bibliográfica desde uma visão complexa e transdisciplinar.
Com o objetivo de contribuir de maneira técnica no debate público sobre o "Pacote Anticrime" do G... more Com o objetivo de contribuir de maneira técnica no debate público sobre o "Pacote Anticrime" do Governo Federal, a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – Seccional de Mato Grosso do Sul (ABRACRIM-MS) constituiu a Comissão de Pareceres e Estudos Jurídicos; que, por sua vez, buscando a formatação de um trabalho que tivesse o melhor alcance prático possível dentro da práxis parlamentar, elaborou propostas legislativas para promover rejeições, supressões, substituições, modificações ou adições de textos nas propostas legais do Governo Federal, com o devido acompanhamento de justificativas.
Resumo: O presente editorial apresenta uma anál ise geral da real idade contemporânea do pesquisa... more Resumo: O presente editorial apresenta uma anál ise geral da real idade contemporânea do pesquisador e da pesquisa em ciências criminais no Brasil. Busca-se traçar o perfil do(a) pesquisador(a) como um im-portante componente da compreensão das escolhas de pautas de pesquisa em ciências criminais com enfoque para a superação da falsa pretensão de imparcialidade do sujeito-pesquisador. Nesse panorama, é feita uma análise da pesquisa jurídica no Brasil, des-tacando sua importância na compreensão mais técnica do Direito, mas também como fato de desenvolvimento social, cultural, político e econômico. PalavRas-chave: editorial ; pesquisa jurídica; pesquisador contemporâneo; ciências criminais. abstRact: This editorial presents a general analysis of the contemporary real ity of the researcher and research in criminal sciences in Brazil. The researcher's profile is sought as an important component to understand the choices of criminal science research guidelines, with a focus on overcoming the false claim of impartiality of the subject-researcher. In this panorama, an analysis of legal research in Brazil is made, highlighting the most important role in the better
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Jun 2014
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal br... more Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao quórum de votação necessário para condenação. Em seguida, traçar-se-ão breves linhas sobre um modelo alternativo, o escabinato, com o fim de trazer contribuições de suas distinções em relação ao sistema pátrio. Almeja-se ressaltar a necessidade de revisões ao Tribunal do Júri, visando restabelecer sua função histórica de garantia.
O presente texto aborda o papel da integracao regional como estrategia necessaria diante da dicot... more O presente texto aborda o papel da integracao regional como estrategia necessaria diante da dicotomia entre paises centrais e perifericos do capitalismo atual. Para tanto, sera exposto um breve diagnostico da realidade dos paises perifericos, especificamente aqueles situados na America do Sul e membros do MERCOSUL, ja que e o exemplo de integracao regional que conseguiu consideravel avanco. Assim, sera exposto o papel da cooperacao internacional nesse panorama como via de promotor a integracao regional.
This article reflects on relations between the criminal justice system and Indigenous peoples thr... more This article reflects on relations between the criminal justice system and Indigenous peoples through a perspective that combines anthropology and criminology as complimentary theoretical lenses through which contemporary Indigenous incarcerations can be understood. It charts relations between the historical constitution of the Brazilian criminal justice system and the ideas of ‘necropolitics’ as a defining thread of policies that impact the conditions in which Indigenous peoples are incarcerated. The article considers some of the effects of the COVID-19 (SARS-CoV-2) pandemic on the prison system of the state of Mato Grosso do Sul, where it is possible to evaluate the effects of measures undertaken by the National Justice Council to alter the levels of provisional imprisonment, even if the overall average of imprisoned Indigenous peoples continues to rise. To this end, survey and data processing were carried out using a deductive methodology, coupled with a sketch of historical cons...
TRIBUNAL DO JURI NA JUSTICA CRIMINAL BRASILEIRA: CRITICAS EPROPOSTAS DE REFORMA PARA A RESTITUICA... more TRIBUNAL DO JURI NA JUSTICA CRIMINAL BRASILEIRA: CRITICAS EPROPOSTAS DE REFORMA PARA A RESTITUICAO DE SUA FUNCAO DEGARANTIA NO PROCESSO PENAL DEMOCRATICO
Revista Eletrônica de Direito Processual, Apr 3, 2018
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globaliza... more O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o propósito da persecução penal tanto permitindo a colheita de dados para acusação como assegurando os direitos fundamentais do acusado. Desta forma, o objetivo principal foi apresentar os standards conceituais dos institutos mencionados, permitindo o desenvolvimento de novas pautas de pesquisa científica para o tema. Metodologicamente o trabalho foi orientado a partir da análise bibliográfica desde uma visão complexa e transdisciplinar.
Com o objetivo de contribuir de maneira técnica no debate público sobre o "Pacote Anticrime" do G... more Com o objetivo de contribuir de maneira técnica no debate público sobre o "Pacote Anticrime" do Governo Federal, a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – Seccional de Mato Grosso do Sul (ABRACRIM-MS) constituiu a Comissão de Pareceres e Estudos Jurídicos; que, por sua vez, buscando a formatação de um trabalho que tivesse o melhor alcance prático possível dentro da práxis parlamentar, elaborou propostas legislativas para promover rejeições, supressões, substituições, modificações ou adições de textos nas propostas legais do Governo Federal, com o devido acompanhamento de justificativas.
Resumo: O presente editorial apresenta uma anál ise geral da real idade contemporânea do pesquisa... more Resumo: O presente editorial apresenta uma anál ise geral da real idade contemporânea do pesquisador e da pesquisa em ciências criminais no Brasil. Busca-se traçar o perfil do(a) pesquisador(a) como um im-portante componente da compreensão das escolhas de pautas de pesquisa em ciências criminais com enfoque para a superação da falsa pretensão de imparcialidade do sujeito-pesquisador. Nesse panorama, é feita uma análise da pesquisa jurídica no Brasil, des-tacando sua importância na compreensão mais técnica do Direito, mas também como fato de desenvolvimento social, cultural, político e econômico. PalavRas-chave: editorial ; pesquisa jurídica; pesquisador contemporâneo; ciências criminais. abstRact: This editorial presents a general analysis of the contemporary real ity of the researcher and research in criminal sciences in Brazil. The researcher's profile is sought as an important component to understand the choices of criminal science research guidelines, with a focus on overcoming the false claim of impartiality of the subject-researcher. In this panorama, an analysis of legal research in Brazil is made, highlighting the most important role in the better
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Jun 2014
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal br... more Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao quórum de votação necessário para condenação. Em seguida, traçar-se-ão breves linhas sobre um modelo alternativo, o escabinato, com o fim de trazer contribuições de suas distinções em relação ao sistema pátrio. Almeja-se ressaltar a necessidade de revisões ao Tribunal do Júri, visando restabelecer sua função histórica de garantia.
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